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O Ministério Público
Federal (MPF) obteve o bloqueio de R$ 282.494.939,72 em bens da OAS S.A. e seus
diretores. O bloqueio foi solicitado à Justiça Federal do Paraná em medida
cautelar paralela à ação civil pública por improbidade administrativa (nº 5006717.18.2015.404.7000),
ajuizada pela Força-tarefa Lava Jato do MPF.
Esta é a quarta decisão
favorável obtida pelo MPF em relação ao bloqueio de bens de empresas envolvidas
no pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. No mês passado, foi
determinado o bloqueio de R$ 153.957.199,60 da Engevix e da Jackson
Empreendimentos. No início desta semana, foi a vez dos grupos Galvão Engenharia
(R$ 302.560.926,48, ação de improbidade nº 5006694-72.2015.404.7000), Camargo
Correa e Sanko Sider (R$ 241.541.922,12, ação de improbidade nº
5006717-18.2015.404.7000). Somando as quatro decisões, os valores chegam a R$
980.554.987,92.
Em todos os casos, os
montantes correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e
a estatal no período investigado, além de multa civil de três vezes o valor do
acréscimo patrimonial indevido. Os réus das ações civis públicas de improbidade
têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis
de constrição judicial.
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