Governadores foram comprados para apoiar reforma tributária’ deputado Luiz Philippe


Vladimir Chaves



O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro declarou que “os governadores foram comprados para apoiar a reforma tributária”

Acerca da correria para a aprovação da reforma, a falta de tempo para apreciação do texto e o desprezo ao devido debate de ideias sobre a matéria, o parlamentar disse que a “falta de clareza só favorece o governante, que quer arrecadar mais. Não é para simplificar”.

Ao comentar sobre o caminhão de dinheiro que Lula, mais uma vez, despejou no Congresso, via emendas parlamentares, a fim de obter apoio para a aprovação da reforma tributária, Orléans e Bragança afirmou que “deputados precisam ser deputados, e não vendilhões”.

sexta-feira, 7 de julho de 2023

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Dissidentes: Presidente estadual do PL da Paraíba está entre os que votaram na reforma tributária de Lula.


Vladimir Chaves

Vinte dissidentes do Partido Liberal (PL) descumpriram orientação do partido e votaram a favor da aprovação do texto da PEC 45/2019, apelidada de “Reforma da Fome”, na noite de ontem (6). Sob a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL foi o único partido a encaminhar o voto não a Reforma Tributária do PT.

Nem mesmo o apelo feito pelo presidente de honra da legenda demoveu os dissidentes de votarem a favor da reforma de Lula. Horas antes da votação o Bolsonaro apelou: “A todos aqueles que se elegeram com nossa bandeira de "Deus, Pátria, Família e Liberdade", peço que votem contra a PEC da Reforma Tributária do lula”.

Dentre os dissidentes o que mais chamou a atenção foi o deputado Wellington Roberto, por ser presidente estadual do PL da Paraíba. Já o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), também da bancada paraibana votou com a orientação do partido.

Confira os dissidentes do PL que votaram com o PT

Antonio Carlos - PL/SP

Detinha - PL/MA

Giacobo - PL/PR

Icaro Valmir - PL/SE

Maranhãozinho - PL/MA

João Maia - PL/RN

Bacelar - PL/BA

Junior Lourenco - PL/MA

Junior Mano - PL/CE

Luciano Vieira - PL/RJ

Luiz Motta - PL/SP

Mateus Noronha - PL/CE

Robison Faria - PL/RN

Rosangela Reis - PL/MG

Samuel Viana - PL/MG

Tiririca - PL/SP

Vermelho - PL/PR

Vinicius Gurgel - PL/AP

Welington Roberto - PL/PB

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Projeto proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel alheio. A pena para esse crime hoje é de detenção de um a seis meses e multa.

“Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos se beneficiem de programas assistenciais financiados pela população de bem”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS). “O Estado não pode se prestar ao papel de financiador do bem-estar de delinquentes.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quinta-feira, 6 de julho de 2023

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Prefeitura de Campina Grande convoca 7 médicos para atuação em emergências pediátricas


Vladimir Chaves


A Prefeitura de Campina Grande convocou sete médicos para atuarem em emergências pediátricas nos serviços médicos hospitalares municipais. Os médicos foram aprovados no edital 001/2023 de processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde. Os profissionais devem se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Secretaria.

Os documentos necessários são Carteira de Identidade; Carteira do Conselho de Classe e Certidão de Quitação; CPF; Título Eleitoral + certidão de quitação eleitoral; Carteira de Reservista, se do sexo masculino; Diploma de graduação em medicina; Certificado de Curso / Qualificação Profissional; CTPS; PIS/PASEP; Cartão ou formulário de abertura da conta Bradesco; Atestado admissional de saúde e Declaração de acúmulo de cargo público.

As convocações foram publicadas no Semanário Oficial e no link: https://campinagrande.pb.gov.br/edital-no-001-2023-pmcg-sms-processo-seletivo-simplificado/. A jornada de trabalho é de 24 horas semanais e o salário é de R$ 121,80 por hora de trabalho.

“Esse formato dá flexibilidade aos médicos, que podem optar por jornadas de plantões e ter mais autonomia nas suas outras atividades. Além disso, essa é a jornada mínima, podendo ser maior, o que torna a questão salarial mais atrativa”, disse o secretário de Saúde, o médico Gilney Porto.

A cidade entrou em decréscimo nos atendimentos infantis, o que demonstra que a pior fase dos casos de adoecimento de crianças e adolescentes já foi superado. Em abril deste ano o Hospital da Criança e do Adolescente atendeu 6.543 crianças. Em junho, foram 3.886.

A Secretaria Municipal de Saúde vem ampliando a rede de atendimento. Além do Hospital da Criança e do Adolescente, a pasta abriu pronto atendimento no Hospital Municipal Pedro I, no Hospital Municipal Dr. Edgley e no Centro de Saúde Francisco Pinto.

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Projeto na Câmara dos Deputados proíbe vínculo empregatício de religiosos com igrejas


Vladimir Chaves



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 1.096/2019, que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Zenaide Maia apresentou uma emenda de redação ao projeto para estender seus efeitos além das denominações cristãs, nas vertentes católicas e protestantes. O texto original, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), proíbe o vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações. 

A relatora sugeriu uma enunciação mais simples e abrangente para proibir o vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que integra a Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a aprovação do PL 1.096/2019. Para ela, a proposição evita a ação de "oportunistas".

— A gente recebe um voluntário na igreja para ser, por exemplo, diácono. Ele fica ali por 20 anos e, de repente, alguém coloca na cabeça dele: 'Entre com uma ação trabalhista contra a denominação, contra a igreja'. Esse projeto vem para evitar esse tipo de situação: oportunistas que chegam, agregam-se a uma comunidade religiosa e depois querem entrar na Justiça — argumentou.

 

quarta-feira, 5 de julho de 2023

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Pesquisa aponta que 7 em cada 10 brasileiros são contra o projeto do governo do PT que aumenta impostos sobre alimentos


Vladimir Chaves



Às margens da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI) aponta que 86% dos brasileiros rejeitam o aumento de impostos, além de 85% serem favoráveis à redução da atual carga tributária sobre todos os alimentos.

O levantamento mostra ainda que 77% da população brasileira considera a quantidade atual de impostos sobre a comida alta ou muito alta. Os dados foram encomendados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)

Para 90% dos brasileiros, a possibilidade de um imposto seletivo sobre determinadas categorias de alimentos, baseada em premissas controversas que as classificam como “não saudáveis”, desagrada.

Ainda segundo o levantamento, a insegurança alimentar é o principal prejuízo registrado pela opinião pública no debate sobre imposto seletivo sobre algumas categorias de alimentos. Quase 7 em cada 10 brasileiros acreditam que o número de pessoas passando fome no país subiria caso a medida fosse aprovada no Congresso Nacional.

Atualmente, a média da carga tributária brasileira sobre alimentos industrializados é de 24,4%. Já nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa média é de 7%.

Considerando os perfis de renda familiar, a pesquisa indica que 89% dos brasileiros que ganham até um salário mínimo são contra o aumento de impostos de maneira geral – até dois salários, o índice é de 86%. Essa rejeição sobe para 91% e 92%, respectivamente, quando o assunto é aumento de tributos para determinados grupos de alimentos e bebidas via imposto seletivo.

A pesquisa foi conduzida com metodologia face-a-face, que entrevistou uma amostra de 2.015 pessoas, controlada para representar a distribuição populacional do país de acordo com o sexo, idade, região, escolaridade, condição do munícipio e renda. Trata-se da mesma estratégia de uma pesquisa eleitoral presidencial, com margem de erro de 2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.

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Frente Nacional dos Prefeitos intensifica mobilização contra reforma tributária


Vladimir Chaves


A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, os prefeitos lançaram uma campanha institucional para ser veiculada em rádio e TV.

De modo geral, eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. Presidente da frente, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sintetizou as críticas. “Ela aumenta impostos principalmente no setor de serviços e no agronegócio. Essa reforma prejudica os municípios brasileiros e prejudica a sociedade”, disse.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou projeções de aumento da carga tributária no setor de serviços em caso de aprovação da reforma. Livros e jornais, por exemplo, sairiam de uma carga tributária atual de 14% para 22%. Também haveria aumento de impostos nas áreas de condomínio (de 15% para 21%) e de vigilância (de 11% para 22%), segundo Ricardo Nunes.

“O aumento da carga tributária para o setor de serviço: de 26,6% para 35,8%, quando a empresa está no lucro real; e, no setor de lucro presumido, vai de 21,9% para 34,4%. Não nos parece razoável”, completou Nunes.

O setor de serviços é a principal fonte de recursos tributários dos municípios por conta do ISS.  Já na reforma em análise na Câmara, esse imposto seria um dos tributos substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Ricardo Nunes disse que eventuais perdas de arrecadação dos municípios terão que ser compensadas com o aumento de outros tributos, como o IPTU.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também apontou prejuízos para os municípios com impacto na qualidade dos serviços prestados à população. Paes associa a reforma a ataques ao pacto e ao equilíbrio federativo. “É o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o País que nós queremos”, defendeu.

Adiamento

A Frente Nacional dos Prefeitos reclama de não ter sido ouvida na série de debates da reforma tributária. No encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, eles pediram o adiamento da votação do texto, prevista para esta semana.

A Frente Nacional dos Prefeitos reúne os chefes do Executivo de 510 municípios com mais de 80 mil habitantes, correspondentes a 60% da população brasileira e 60% do PIB.

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Relator destaca diálogo com governadores para ajustes finais no texto da reforma tributária


Vladimir Chaves



O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.

Ribeiro destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está "nos ajustes finais". "Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel", afirmou.

O relator da PEC confirmou a intenção de iniciar a votação da proposta nesta semana e ressaltou que a análise da reforma independe da votação do projeto sobre o voto de desempate nas decisões do Carf (PL 2384/23), que tranca a pauta de votações. "São discussões distintas", destacou.

Conselho Federativo

O Conselho Federativo será responsável pela divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na reforma tributária. "Sobre o Conselho Federativo, temos um pacto com governadores e prefeitos de paridade e representatividade e estamos negociando a melhor forma de fazer isso", disse Ribeiro.

O texto do relator propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

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Indicações políticas para o Judiciário fazem mal ao Brasil, afirma Girão


Vladimir Chaves

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o fim das "indicações políticas" para tribunais superiores. Ele entende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu como um "tribunal político" ao cassar os mandatos do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol e do ex-deputado estadual Delegado Francischini e ao tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

“Está errado se tirar um mandato, a possibilidade de uma nova eleição do ex-presidente por motivo de uma reunião com embaixadores [...] para apresentar inquietações e dúvidas que havia sobre o sistema eletrônico eleitoral brasileiro, quando buscou trazer ao debate público tantas interrogações que existem no país, que existem no povo brasileiro sobre esse tema” afirmou o senador, por entender que nenhum assunto deve ser proibido em uma democracia. 

Para ele, há "dois pesos e duas medidas", já que há políticos que fazem críticas a decisões judiciais e o sistema eleitoral sem serem punidos. "Para um lado pode tudo; para o outro, nada. Punição completa", disse, condenando ainda o que chamou de "ativismo judicial", com aquiescência do Senado, que não analisa pedidos de impeachment de ministros de tribunais superiores.

Foro de São Paulo

No pronunciamento, o senador também criticou o 26º encontro do Foro de São Paulo, em Brasília, ocorrido na quinta-feira (29). O grupo reúne partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina. Para o parlamentar, o evento foi “vergonhoso” e jamais deveria ter contado com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Girão condenou declaração de Lula em defesa do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao afirmar que “conceito de democracia é relativo”.

‘Todos os dias, irmãs e irmãos venezuelanos atravessam a fronteira, desesperados, com a roupa do corpo. Deixam tudo no seu país. Tudo que construiu, trabalhou para conseguir conquistar, fugindo da fome e da perseguição de um governo como aquele, do Maduro, que humilha a oposição, que simplesmente comete todo tipo de abuso, inclusive sexual, denunciado em cortes internacionais e organismos e que tem tocado o terror naquele país, num projeto de poder pelo poder. Uma ditadura, com todas as letras. O Brasil, como se não bastasse receber esse ditador com honra de Estado aqui nesta nação [...] ainda se submete a fazer um foro de projetos dessa turma aí para a América Latina. É mole um negócio desse?”

terça-feira, 4 de julho de 2023

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A véspera das votações das reformas Lula libera R$ 465 milhões para o centrão.


Vladimir Chaves



Às vésperas de votações importantes para o governo do PT na Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 465 milhões da verba do Ministério da Saúde, alvo de cobiça do centrão. Deste valor, R$ 107 milhões irão para Alagoas-estado mais beneficiado e reduto de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

O ministério, comandado por Nísia Trindade, era foco de reclamações de cardeais do Congresso por, até semana passada, não ter liberado nada desse dinheiro, que, apesar de não ter o carimbo de emenda parlamentar, tem sido usado por Lula na articulação política.

Segundo articuladores do governo, a fatia destravada deve chegar a R$ 600 milhões até o fim da semana, quando a Câmara pretende votar três projetos econômicos considerados essenciais para o governo petista, entre eles a reforma tributária.

As negociações em torno dos bilhões de reais herdados pelo PT após a extinção das emendas de relator beneficiam aliados do Palácio do Planalto, de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

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Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária


Vladimir Chaves



A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).

Pauta trancada

Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.

O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.

Aquisição de alimentos

Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23).

O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Reforma Tributária

Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

segunda-feira, 3 de julho de 2023

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