Para evitar contingenciamento de verbas só o caminho do crime de responsabilidade fiscal ou agravamento da inflação, diz Bolsonaro.


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro, utilizou suas redes sociais na manhã de hoje (17), para esclarecer que só há dois caminhos que podem evitar o contingenciamento de verbas nas mais diversas pastas da gestão, inclusive na saúde e educação, a impressão de dinheiro que geraria inflação ou o cometimento do crime de responsabilidade fiscal.

Confira a integra do que disse o presidente:

- Há somente dois caminhos para evitar contingenciamento de gastos: ou imprime dinheiro e gera inflação, ou comete-se crime de responsabilidade fiscal. Quem finge não entender essa lógica age como um abutre, aguardando ansiosamente pelo mal do Brasil para então se alimentar dele.

- Temos trabalhado de modo a conter esses problemas, que são herança dos rombos causados pelo desgoverno do PT, e manter, na medida do possível, a destinação dos recursos para áreas essenciais, mesmo com pouco dinheiro em caixa, mas existe uma realidade e não podemos extrapolá-la.

- Nosso presente serve para mostrar quão grave são as consequências de um governo socialista, populista e completamente corrupto. Não há responsabilidade com o futuro do Brasil, mas apenas com seus propósitos ideológicos. A conta sempre chega e os efeitos são sentidos por anos.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

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Ex-ministro da Educação de Lula revela que por razões eleitoreiras governo petista abandonou educação de base e investiu nas universidades.


Vladimir Chaves


O ex-ministro da Educação no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristovam Buarque (PPS), acusou os governos Lula/Dilma de terem abandonado a educação de base, concentrando os esforços no ensino superior com fins meramente eleitoreiros.

Ao comentar os governos do PT, seu antigo partido, ele acusou Lula e Dilma Rousseff de "concentrarem os esforços no ensino superior e abandonar a educação de base".

O ex-ministro justificou; "E por que fez isso? Por razões eleitoreiras, porque a universidade dá voto, a educação de base não dá voto. O Lula conseguiu vender a ideia do consumo do diploma", afirmou.

Segundo Cristovam, "As pessoas entram na universidade para ter um diploma, não para ter conhecimento. O Lula conseguiu fazer isso, porque ele usou como uma ascensão (social), não como uma alavanca do progresso. Minha maior frustração foi essa, disse o ex-ministro durante entrevista à BBC News Brasil.

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Palestrante aposta na valorização do jornalismo profissional como arma contra as fake news


Vladimir Chaves


O primeiro dia do Seminário Internacional Fake News e Eleições contou com a aula magna do secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), Ricardo Gutiérrez. O tema abordado foi “Combatendo a desinformação e preservando a liberdade de expressão”. Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o apoio da União Europeia, no Auditório I do Tribunal, em Brasília.

Ricardo Gutiérrez começou a sua explanação apontando que o termo fake news é frequentemente usado para acusar a grande mídia e os jornalistas profissionais, em vez de indicar os reais responsáveis pela propagação de conteúdo falso, desatualizado ou calunioso que circula pela internet. Na opinião do palestrante, os responsáveis por essa proliferação – propagandistas estatais, disseminadores de conspirações e os chamados trolls – buscam justamente minar a confiança em torno dos veículos de informação como verdadeiros propagadores de informações.

“Ninguém acredita em nada mais”, afirmou Gutiérrez, ao mostrar resultados de pesquisas realizadas em diversos países que apontam que o público confia cada vez menos na mídia tradicional. “Isso nos preocupa demais”, completou.

Ele apresentou ainda alguns dados que mostram que mais de 80% das pessoas, tanto no Brasil quanto na União Europeia, manifestaram preocupação com os efeitos políticos da disseminação de desinformação em seus países. Isso, na sua interpretação, é uma característica que se tem observado nos mesmos lugares em que se tem registrado uma grande polarização do debate político.

Jornalismo valorizado

Já para os jornalistas, segundo os dados apresentados, são as mídias sociais – como veículos de disseminação do que ele chama de "desordens da informação" – a maior preocupação. A crise por que passam os veículos da mídia tradicional no mundo inteiro, que traz na sua esteira a depreciação do papel do jornalista profissional e a diminuição da qualidade das notícias que são trazidas ao público, é considerada um fator favorável para a propagação de notícias falsas por meio dessas redes.

Gutiérrez defendeu que o combate às fake news não seja feito a partir da censura ou supressão de conteúdos. Para ele, medidas nesse sentido seriam ineficazes, porque os conteúdos repreendidos em certa plataforma podem ser republicados em outra. Além disso, censura seria também contraproducente, pois alimentaria teorias da conspiração, que, em geral, se baseiam em crenças e em perseguições do sistema de mídia tradicional a determinadas personalidades ou pautas.

Para o palestrante, o desafio do combate às notícias falsas é que ele seja feito sem comprometer a liberdade de expressão. E isso se daria, nas palavras de Ricardo Gutiérrez, por meio da “imunização da sociedade” à desinformação, investindo na credibilidade dos veículos comprometidos com a propagação da verdade.

De acordo com o secretário-geral da EFJ, um jornalismo valorizado, livre e de excelente qualidade é a resposta que se deve dar aos disseminadores de desinformação. Além disso, segundo Gutiérrez, para reverter esse quadro de descrédito, são necessários maior comprometimento profissional e ético dos jornalistas e mais transparência dos governos, instituições e políticos.

Por fim, a promoção do que denominou “alfabetização midiática” também mereceu a atenção de Gutiérrez em sua fala. “Precisamos fornecer instrumentos aos nossos cidadãos para que eles possam fazer a diferença entre uma fonte de informação confiável e uma não confiável”, concluiu.

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Prefeito lança Programa Recicla Campina nesta sexta e, no domingo, comanda primeira ação itinerante do "Minha Casa Legal"


Vladimir Chaves


O prefeito Romero Rodrigues cumpre dois compromissos públicos, nesta sexta-feira (17) e no próximo domingo (19), dando visibilidade aos dois mais novos programas de sua gestão. “Nossas políticas públicas, amadurecidas e abrangentes, estão sempre voltadas para toda a cidade”, ressalta.

Na sexta, na parte da manhã, no bairro do Catolé, o prefeito lançará o Programa Recicla Campina, uma iniciativa de grande mobilização na cidade na área de educação ambiental. o "Recicla" é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e tem parceria direta com a Secretaria de Educação (Seduc). Já no domingo, Romero Rodrigues comandará, no Conjunto Ronaldo Cunha Lima, na zona oeste de Campina Grande, o I Encontro Legal - ação itinerante do recém-lançado Programa Minha Casa Legal, já entregando na oportunidade o título de posse a 37 famílias cadastradas.

O evento de lançamento do Recicla Campina ocorrerá às 9h, na praça/parque Tobias di Pace, no bairro do Catolé, ao lado do Shopping Luiza Motta. Na oportunidade, com a presença de representantes de vários órgãos e instituições públicas, Romero Rodrigues oficializará o início do programa que envolve educação ambiental, mudança de hábitos e cidadania. De responsabilidade da Sesuma, o "Recicla" conta com apoio da Secretaria de Educação para a disseminação, em todas as regiões da cidade, da campanha de estímulo à reciclagem de resíduos sólidos e rejeitos.

A ideia do programa é o envolvimento paulatino dos estudantes da rede municipal de ensino - atualmente, na ordem de 32 mil crianças matriculadas nas escolas e creches. Estão previstas oficinas envolvendo os estudantes e a instalação de pontos de entrega voluntária de resíduos. A frota de caminhões de reciclagem está sendo ampliada. Já existem parcerias firmadas com entes públicos, condomínios e colégios de Campina Grande e a ideia é agora ampliar o espectro.

A participação e interação com o programa, contudo, segundo a secretária Iolanda Barbosa, da Educação, não se limita apenas aos estudantes, mas prevê ainda o chamamento para os outros integrantes da rede escolar - professores, funcionários e pais -, como tambem da comunidade próxima às unidades.

O bairro do Catolé, segundo o prefeito Romero Rodrigues, que conta com   unidades da rede municipal -  escolas e  creches - é o ponto de partida do Programa Recicla Campina, mas o cronograma prevê, nos próximos meses, contemplar todas as regiões de Campina Grande.

Minha Casa Legal
Já no domingo, 19, a partir das 8h e com término previsto para as 13h, na Unidade Básica de Saúde Ronaldo Cunha Lima, no conjunto homônimo, no bairro Três Irmãs, Romero Rodrigues vai liderar o I Encontro Legal, do Programa Minha Casa Legal, de regularização imobiliária.  Durante a semana, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Bruno Cunha Lima, promoveu reuniões com as secretarias envolvidas na realização do evento, cuidando de cada detalhe da organização do encontro.

O Programa Minha Casa Legal, sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência, estima que, pelo menos, 40 mil imóveis de Campina Grande cujos donos ainda não têm o documento de posse, podem ser contemplados. Na ocasião, Romero fará a entrega dos títulos de posse a 37 famílias do Conjunto Sonho Meu, cadastradas e enquadradas no programa. O secretário Diogo Flávio Lyra Batista, da Seplan, também fará uma exposição sobre a abrangência do programa.

Além do trabalho das equipes de cadastramento das famílias da zona oeste de Campina Grande, o Encontro Legal de domingo próximo também disporá de uma grande estrutura de serviços públicos da Prefeitura à disposição da população. No total, mais de 20 ações simultâneas nas áreas de Saúde, Educação, Ação Social, Esporte e Cidadania serão oferecidos, das 8h às 13h. Estão também programadas apresentações culturais e recreação.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

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Prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores já tem parecer favorável na Câmara dos Deputados


Vladimir Chaves


A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 376/2009 que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos teve parecer favorável pelo relator da proposta, deputado Valternir Pereira (MDB), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A proposta apresentada pelo ex-deputado federal Ernandes Amorim, também aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os demais cargos eletivos, e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

De acordo com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira, “o fim da possibilidade da reeleição para cargos do Poder Executivo […] viria a contribuir para a lisura dos pleitos eleitorais e para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder”.

Estima-se que o adiamento das eleições municipais para 2022 geraria uma economia para a União superior a R$ 1,2 bilhões de reais.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

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Vereador de Campina se coloca contra ampliação do mandato de 4 para 6 anos


Vladimir Chaves


O vereador Olímpio Oliveira afirmou que foi eleito para cumprir um mandato de quatro anos na Câmara Municipal de Campina Grande e não aceitaria o aumento do mandato para seis anos, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2019, que pode prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país.

“Nós vivemos um tempo novo no país, que qualquer coisa que chegue a privilégio tem que ter por parte do político o rechaço, o repúdio. Eu fui eleito para um mandato de quatro anos e não há sentido ético de você ampliar esse mandato para seis anos”, disse o parlamentar.

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Governo Bolsonaro lança pacote de ajuda aos estados com dificuldades financeiras.


Vladimir Chaves


O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

"É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)", afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

"O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022", acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.  

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

Agência Brasil

terça-feira, 14 de maio de 2019

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Diretores da Coteminas comunicam ao prefeito Romero novos investimento do grupo.


Vladimir Chaves


O prefeito de Campina Grande, Rodrigues Rodrigues participou de reunião com o vice-presidente da Coteminas, João Lima e o executivo Magno Rossi, diretor do grupo na Paraíba, para tratar de novos investimento na cidade.

De acordo com o vice-presidente e diretor da Coteminas, o grupo reservou recursos para grande investimento numa adutora para tratar água de reuso. A iniciativa de auto sustentabilidade, entre outros efeitos, pretende economizar água na cidade de Campina Grande.

João Lima e Magno Rossi também revelaram a Romero Rodrigues projeto de ampliação das operações da Coteminas em Campina Grande, com a aquisição de novas máquinas e tecnologias.

Satisfeito com o resultado da reunião o prefeito afirmou que; "a médio prazo, a iniciativa representará mais empregos para nossa cidade".

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Supremo decide que advogados podem ser pagos com dinheiro do Fundeb


Vladimir Chaves


Os advogados que representaram municípios em ações individuais, há mais de dez anos ou aqueles cujos processos transitaram em julgado, para receber dinheiro referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) têm direito a receber os honorários. A decisão foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao analisar decisão de liminar que suspendia os pagamentos. “A decisão era omissa e deveria ter explicado que patronos de ações individuais ainda têm direito aos honorários”.

De acordo com o Toffoli, a decisão embargada padeceu de omissões, na medida em que não fez a necessária distinção entre situações decorrentes de ações individualmente propostas por entes públicos, daquelas decorrentes de mera execução da aludida ação coletiva, ajuizada pela ora embargada. Os embargos de declaração foram opostos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o advogado especialista em recuperação de recursos para municípios, Taiguara Fernandes, o esclarecimento do ministro Dias Toffoli garante aos advogados que foram contratados legitimamente desde o início da ação até os dias de hoje de receberem os honorários. Ele disse ainda que o entendimento deixa claro que existe diferenciação na questão do êxito. “Os advogados que trabalham com o Fundeb desde o início agora podem requerer seus honorários que em até pouco tempo eram negados por Tribunais de Contas e pelo Ministério Público”, disse.

De acordo com Taiguara Fernandes, o esclarecimento do presidente do STF comprova duas coisas: que os advogados que sempre trabalharam na ação podem receber seus honorários já que o direito não pode ser vedado agora com o argumento de que “a verba é vinculada à educação”, mesmo porque o município precisou do trabalho do advogado para recuperar a verba de educação; e também que a contratação de advogados para o patrocínio de causa jurídica em favor do município é lícita, tanto que agora eles poderão receber os honorários.

Em janeiro deste ano, Dias Toffoli chegou a suspender todas as decisões que tinham autorizado o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação de verbas do então Fundef (subsituído pelo Fundeb em 2007).

segunda-feira, 13 de maio de 2019

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