Campina Grande inicia, nesta segunda, 3ª etapa do Plano de Convivência e de Retomada das Atividades


Vladimir Chaves


A partir desta segunda-feira, 13, conforme anunciado pelo prefeito Romero Rodrigues na última sexta-feira, estão sendo retomadas mais algumas atividades nas áreas de comércio e serviços em Campina Grande. Com restrições de horários e sob rígidos protocolos, voltam a funcionar, no Município, restaurantes, bares, academias e parques públicos há praticamente quatro meses após às medidas de contingenciamento por conta da pandemia do novo Coronavírus.

A volta do funcionamento dessas atividades estava prevista no Plano de Convivência e Retomada das Atividades Econômica. Mas só está sendo possível porque a Prefeitura vem fazendo seu dever de casa: a estrutura de prevenção e distanciamento social, desde março passado, inibiram um avanço considerável do vírus e foi montada uma superestrutura de atendimento à parte da população infectada local e e outros 69 municípios paraibanos.

Para bater o martelo sobre o retorno das atividades dos restaurantes, bares, academias e parques públicos, Romero Rodrigues criou uma comissão técnica, com representantes da Secretaria de Saúde e Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), que apresentou relatório detalhado sobre isolamento social e ocupação de leitos e tratamento dispensado às vítimas da Covid-19. O documento, disponibilizado para a imprensa, apresenta um quadro epidemiológico sob controle na cidade.

segunda-feira, 13 de julho de 2020

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Romero anuncia retomada de atividades administrativas de escolas e creches.


Vladimir Chaves


Durante live realizada na manhã desta sexta-feira, 10, através das redes sociais, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, anunciou a retomada das atividades administrativas da Educação. Na prática  voltarão a funcionar a sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), além da escolas e creches municipais a partir da próxima segunda-feira, 13. Aulas presenciais seguem sem data prevista para reinício.


De acordo com o planejamento de retomada, as atividades administrativas vão ocorrer no horário reduzido, das 9h às 12h, de segunda à sexta-feira, tanto para a Seduc quanto para as unidades de educação. Para o retorno ao trabalho, a Seduc está adotando uma série de medidas sanitárias e distanciamento, com redução no número de servidores e restrição no número de atendimento.


No caso das escolas e creches, irão retornar ao trabalho presencial apenas os servidores que desempenham funções administrativas e não será permitida a entrada de funcionários nem público em geral sem o uso da máscara. Já os professores, continuam com as atividades online, como vem sendo realizadas desde o início da pandemia de Coronavírus.



Para ajudar nas orientações com relação às medidas de prevenção do contágio da doença, a Seduc preparou materiais informativos, em formato de banners, que serão fixados nas entradas de todas as unidades educacionais. Além disso, também terá sequência o envio de material de higiene pessoal.


Conforme o planejamento, permanecem em regime de teletrabalho, os servidores integrados ao grupo de risco, que são: gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças crônicas ou respiratórias, obesidade mórbida, imunossuprimidas ou com outras comorbidades preexistentes, que possam conduzir agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio.

sexta-feira, 10 de julho de 2020

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Brasil retoma posto de maior produtor de soja do mundo


Vladimir Chaves


Com a supersafra deste ano, revisada para cima pelo IBGE, o Brasil retoma dos Estados Unidos o posto de maior produtor mundial de soja. As projeções americanas indicam que o Brasil se consolidará na posição também na próxima safra, reforçando o bom desempenho da agropecuária brasileira, mesmo em meio à pandemia de covid-19.

No total, o Brasil deverá colher um recorde de 247,4 milhões de toneladas de grãos na safra que se encerra neste ano, 2,5% acima de 2019, conforme o IBGE. Para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujas estimativas atualizadas foram divulgadas também ontem, a produção total da safra 2019/2020 deverá atingir o recorde de 251,4 milhões de toneladas. O IBGE espera as maiores safras da história também para o café e para o algodão.

A produção de soja será a principal responsável pela supersafra deste ano. Na estimativa do IBGE, foram colhidas 119,9 milhões de toneladas na safra encerrada ainda no primeiro semestre, 5,6% acima da produção de 2019. Já nos cálculos da Conab, foram 120 88 milhões de toneladas, aumento 5,1% ante a safra de 2018/2019.

Para a próxima safra, 2020/2021, o Brasil deverá ficar novamente na frente, já que os Estados Unidos deverão produzir 112,3 milhões de toneladas de soja, enquanto os produtores brasileiros deverão colher 131 milhões de toneladas, renovando o recorde, ainda nas projeções do USDA, que abrangem o mercado global – as primeiras projeções do IBGE e da Conab para a safra 2020/2021 deverão sair no fim deste ano.

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de junho, do IBGE, elevou em 0,5% a estimativa do total de soja colhido no Brasil este ano. A produção recorde de soja só não foi ainda maior porque, nos últimos meses, o LSPA veio reduzindo suas estimativas para a colheita no Rio Grande do Sul. Na estimativa de junho, a produção gaúcha ficou em 11,2 milhões de toneladas, tombo de 39,3% em relação a 2019.

“Era para o Brasil ter colhido uma safra muito maior de soja. O problema todo foi que o Rio Grande do Sul sofreu muito com a falta de chuvas, de dezembro a maio”, afirmou Carlos Antônio Barradas, analista de agropecuária do IBGE. “Não fosse a seca no Rio Grande do Sul, a produção de soja passaria de 125 milhões de toneladas”, completou o pesquisador.

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Coronavírus: 906.286 pessoas estão recuperadas no Brasil


Vladimir Chaves


O Ministério da Saúde registrou, neste domingo (5/7), o total de 906.286 pessoas curadas do coronavírus em todo o país. O número é superior à quantidade de casos ativos (631.902), que são pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (56,5%). As informações estão atualizadas até às 18h00 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

O Governo Bolsonaro mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, a pasta tem enviado recursos extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

De janeiro a junho, o governo Bolsonaro enviou mais de R$ 50,4 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 9,7 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 15 milhões unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 115,7 milhões de EPIS, mais de 10,6 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus. O Ministério da Saúde, em apoio irrestrito a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 6.410 equipamentos para todos os estados brasileiros de maio até hoje.

As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil tem 1.603.055 casos confirmados da doença, sendo 26.051 registrados nas últimas 24h.

Em relação aos óbitos, atualmente, o Brasil tem no acumulado 64.867 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registradas 602 mortes nos sistemas oficiais do Governo do Brasil, a maior parte aconteceu em outros períodos, mas tiveram conclusão das investigações com confirmações das causas por Covid-19 apenas neste período. Do total, 147 óbitos foram confirmados nos últimos três dias e outros 4.147 seguem em investigação.

segunda-feira, 6 de julho de 2020

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Governo Bolsonaro anuncia repasse de R$ 200 milhões para universidades e institutos


Vladimir Chaves


O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (3) o repasse de cerca de R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos nas universidades e institutos federais. As instituições receberão de R$ 800 mil a R$ 4 milhões, de acordo com o projeto selecionado.

Os recursos serão investidos em três frentes: segurança, com ações para combate a incêndio e pânico, acessibilidade e vigilância monitorada; redução de despesas futuras, como aquisição de placas de energia fotovoltaica e retomada de obras; e investimentos em equipamentos de tecnologia de informação e comunicação. Parte do montante também será utilizado para compra de equipamentos para escolas médicas, em campi sem hospitais universitários.

Inovação
Além disso, o MEC anunciou que vai incrementar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Ampliado de R$ 28 milhões para R$ 50 milhões, o orçamento que vai possibilitar a abertura de um edital para o credenciamento de novas universidades e institutos federais como unidades de inovação Embrapii.

O objetivo do projeto é estimular a relação entre as instituições de ensino e empresas privadas na pesquisa aplicada à indústria, com o desenvolvimento de projetos que atendam às demandas do setor.

Um terço do valor dos projetos desenvolvidos pelas unidades de inovação pode ser financiado com recursos públicos. O restante vem do setor empresarial. Atualmente, 17 unidades de pesquisa de universidades e institutos federais são credenciados à Embrapii e a previsão é que o novo edital seja lançado até setembro.

sexta-feira, 3 de julho de 2020

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MPPS emite nota pública condenando o “PL da Censura” aprovado no Senado Federal


Vladimir Chaves


Em nota dirigida a sociedade brasileira a associação de membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade (MPPS) se posicionou contra o PL 2630/20 aprovada por 44 senadores.

O “PL da Censura” vem recebendo o repúdio de inúmeros setores da sociedade civil organizada. A nota do MP Pró-Sociedade condena o projeto, aprovado sem nenhuma discussão com a sociedade e em meio a uma pandemia.
Leia na íntegra a Nota Pública abaixo:

NOTA PÚBLICA: censura e PL 2.630/2020

São inadmissíveis a censura e a patrulha nas redes, especialmente quando, disfarçadas de combate a supostas fake news: são os arautos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que disseminam a notícia falsa – transparência e liberdade em um PL totalitário de censura – que esconde o propósito de retornar aos tempos em que apenas as ideologias tinham espaço, vez que escolas, universidades e imprensa estão, há muito, dominadas por elas, todas do mesmo matiz… inclusive na cor.

É evidente que, sendo as redes sociais um espaço em que as discussões livres permitiram e permitem a busca e a disseminação da verdade e de diferentes opiniões e críticas, isso acabaria sendo alvo de totalitaristas poderosos revoltados com a perda da hegemonia.

É inconcebível essa afronta à democracia com a apressada tramitação de um PL de transcendental importância, pois altera direito fundamental previsto na Constituição Federal. Tema tão importante, referente à liberdade de expressão de uma população, merece discussão maior pelo Parlamento, com debates em Plenário e audiências públicas.

O Marco Civil da Internet demorou cerca de 6 anos, com debates e audiência, para sua aprovação definitiva, porém o PL 2.630/2020, que rompe parte desse Marco Civil, foi aprovado a toque de caixa pelo Senado Federal (matéria precisa ainda ser avaliada pela Câmara dos Deputados), em meio a uma pandemia.

Afinal, a finalidade do PL 2.630/2020 é igualarmos às ditaduras autoritárias para censurar a livre manifestação do pensamento e expressão, pois se houver triagem e classificação do que é considerado fake news pelas empresas, ocorrerá verdadeira censura, já que não se tem como esperar imparcialidade delas, que devem ser apenas transmissoras de informações e, portanto, neutras.

Será que existe alguma dúvida que só calarão verdades incômodas e contidas nas manifestações dos conservadores, de modo a nunca mais lhes permitir a liberdade de expressão… Será que não está claro que os tais checadores são ideológicos? Será tão difícil perceber nisso tudo os movimentos de fundações globalistas, políticos avessos a críticas e de juristas brasileiros e estrangeiros que se acham acima do Povo! Acima das nações!

Notícias mentirosas já podem ser combatidas com ações de indenização por danos morais e com ações penais referentes aos crimes de injúria, calúnia ou difamação. Ou seja, já há instrumentos legais no ordenamento jurídico brasileiro contra a fake news, por sinal, de ocorrência comum nos veículos tradicionais de divulgação de informações, como jornais, revistas, TVs e rádios.

Sem um debate consistente é inadmissível! Se esse PL se tornar lei, em breve a guerra assimétrica calará as vozes dissonantes: as conservadoras, eterno alvo dos revolucionários e clara maioria nas redes e na Sociedade.

“Não existe um modelo conservador, e o conservadorismo é a negação da ideologia: é um estado de espírito, um tipo de caráter, um modo de ver a ordem civil e social”. (RUSSEL KIRK)

Associação MP Pró-Sociedade

quinta-feira, 2 de julho de 2020

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BB emprestará R$ 3,7 bi a pequenas empresas afetadas por pandemia


Vladimir Chaves


As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais de todo o país afetados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus podem contrair empréstimos do Banco do Brasil (BB). A instituição financeira anunciou hoje (1º) que oferecerá R$ 3,7 bilhões em empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com a instituição financeira, pelo menos 45 mil empresas manifestaram interesse em contratar a linha de crédito. Até agora, foram aprovados 1,5 mil empréstimos, com valor médio de R$ 46 mil cada.

Aposta do governo para destravar o crédito a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, o Pronampe empresta recursos dos próprios bancos com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo público que recebe aportes do Tesouro Nacional. Por meio do FGO, o governo cobrirá até 85% da inadimplência do programa, caso os pequenos negócios não consigam quitar os empréstimos.

O grande diferencial do Pronampe em relação às demais linhas de crédito para os negócios de pequeno porte está nos juros, mais baixos que em outros programas. Os empréstimos têm juros máximos iguais à Selic (juros básicos da economia), mais 1,25 ponto percentual por ano. Como atualmente a Selic está em 2,25% ao ano, a taxa pode chegar a até 3,5% ao ano.

Os financiamentos têm prazo de 36 meses (três anos), com oito meses de carência. Dessa forma, o empresário que contratar o empréstimo só começará pagar as parcelas no nono mês.

Cada empresário ou empreendedor individual poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo sobe para 50% do capital social ou até 30% do faturamento médio mensal, prevalecendo o maior valor.

Contrapartidas
Para contrair o socorro do Pronampe, a empresa precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser substituídos, mas o empregador não pode fechar vagas. Caso a regra seja descumprida, o banco cobrará, de uma só vez, todas as parcelas que ainda estão para vencer.

A lei que criou o Pronampe foi sancionada em maio, mas os empréstimos começam a ser liberados agora porque o programa dependia de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma nova medida provisória para permitir a injeção de recursos no Fundo Garantidor de Operações.

A ampliação do FGO era considerada pela equipe econômica como essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estavam tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

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Câmara aprova em segundo turno PEC que adia eleições municipais para novembro


Vladimir Chaves


A Câmara dos Deputados aprovou , em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70.

O texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

quarta-feira, 1 de julho de 2020

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Alerta: Nuvem radioativa detectada no norte da Europa


Vladimir Chaves


Maior radioatividade no mar Báltico. De acordo com a CTBTO, a Organização em apoio ao tratado global de proibição de testes nucleares, nos últimos dias, alguns sensores detectaram o aumento de partículas nucleares no Báltico e em alguns países vizinhos.

A notícia foi relatada pela porta-voz da ONG Lassina Zerbo, que disse que entre 22 e 23 de junho foi detectado um nível mais alto do que o habitual de isótopos de fissão nuclear, mas não preocupando a saúde humana.

O CTBTO supervisiona uma rede de centenas de estações de monitoramento que usam sísmica, hidroacústica e outras tecnologias para verificar testes nucleares em qualquer lugar do mundo. No entanto, essa tecnologia também pode ser usada para outros fins.

Uma de suas estações, a estação de Estocolmo, que monitora radionuclídeos no ar, notou níveis incomumente altos de três radionuclídeos na semana passada: césio 134, césio 137 e rutênio 103, associados à fissão nuclear. Zerbo também twittou um mapa mostrando a área envolvida:


O mapa não possui limites geográficos, mas mostra a origem das partículas nas 72 horas antes de serem detectadas: uma grande área cobrindo parcialmente a Dinamarca, Noruega, sul da Suécia, grande parte da Finlândia, Estados Bálticos e parte do oeste da Rússia incluindo São Petersburgo.

“Certamente esses são produtos de fissão nuclear, provavelmente provenientes de fontes civis”, disse um porta-voz da CTBTO em Viena, referindo-se à reação em cadeia atômica que gera calor em um reator nuclear. “Podemos indicar a região provável da fonte, mas está fora do mandato da CTBTO identificar a origem exata”, acrescentou.

Pelo mapa, parece que a fonte é a parte ocidental da Rússia, mas a última negou seu envolvimento. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse:

“Temos um sistema de monitoramento de segurança de nível de radiação absolutamente avançado e não há alarmes de emergência. Não sabemos a fonte dessa informação “.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) solicitou aos Estados membros que relatassem qualquer evento associado à presença de substâncias radioativas e se esses radioisótopos foram detectados nos países e reafirma que os 29 países membros

“Eles informaram voluntariamente à AIEA que não houve eventos em seu território que pudessem ter causado as concentrações de ar do Ru-103, Cs-134 e Cs-137. Eles também forneceram informações sobre suas medidas e resultados. Além disso, alguns países que não foram contatados pela AIEA – Argélia, Geórgia, Tajiquistão e Emirados Árabes Unidos – relataram voluntariamente informações sobre suas medições e que não houve eventos em seu território.

Além disso, o diretor geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, explicou que; “Os níveis reportados à AIEA são muito baixos e não representam riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Espero que mais Estados-Membros nos forneçam informações e dados relevantes e continuaremos a informar o público. A AIEA continuará seus esforços para analisar as informações coletadas, a fim de identificar a possível origem e localização da liberação.

Ontem, a Autoridade Finlandesa de Segurança Nuclear (STUK) informou que havia detectado as três substâncias anteriormente, em uma amostra de ar coletada em Helsinque de 16 a 17 de junho . Isótopos de cobalto, rutênio e césio (Co-60, Ru-103, Cs-134 e Cs-137) também foram detectados em Kotka em uma amostra coletada de 15 a 22 de junho. Além disso, isótopos radioativos de zircônio e nióbio (Zr-95, Nb-95) também foram detectados na amostra de Kotka.

“A composição das substâncias radioativas detectadas sugere que elas são derivadas do combustível do reator nuclear. Devido às concentrações muito baixas observadas, as substâncias podem advir da operação ou manutenção normal de reatores nucleares. A STUK entrou em contato com usinas nucleares domésticas e a liberação de emissões não foi detectada nelas. Portanto, é improvável que as substâncias radioativas detectadas sejam de origem doméstica “, explicam as autoridades finlandesas.

Jan Johansson, especialista em proteção contra radiação, da autoridade sueca de segurança contra radiação, disse que, embora os valores sejam extremamente baixos

“O que se destaca aqui é a combinação dessas substâncias. Não é algo que geralmente vemos “, disse ele à Reuters.

Ninguém sabe qual é a origem. Felizmente, parece não haver nenhum risco para a saúde humana, pois, segundo fontes oficiais, é uma questão de quantidades mínimas, mas nem queremos pensar no que aconteceria se eles não fossem tão pequenos e se ninguém reivindicasse o ” paternidade”..

Fontes: Lassina Zerbo / Twitter , Reuters , IAEA,

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Bolsonaro prorroga por mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 600.


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 64,1 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

"São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente. 

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.

Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.

"Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estender essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

terça-feira, 30 de junho de 2020

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Governo Bolsonaro traça diretrizes para eventual combate a gafanhotos no país


Vladimir Chaves


Preocupado com o risco de a nuvem de gafanhotos, localizada na Argentina, entrar em território brasileiro e prejudicar produtores no Sul do país, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União de hoje (30), portaria que estabelece diretrizes para "Plano de Supressão e medidas emergenciais" a serem aplicadas caso a praga (Schistocerca cancellata) chegue no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo a Portaria nº 208/2020, caberá ao órgão estadual de defesa agropecuária de cada estado estabelecer o plano de supressão "a partir dos procedimentos gerais de controle estabelecidos pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura".

Entre as medidas previstas, figuram recomendações gerais para o uso de agrotóxicos, bem como mecanismos de controle das quantidades de agrotóxicos a serem distribuídos, comercializados e utilizados, caso a praga chegue ao país.

Uso de inseticidades
Em anexo, a portaria apresenta tabelas com recomendações de uso e dosagem de inseticidas biológicos à base de Beauveria bassiana e Metarhizium anisopliae, bem como intervalos de aplicação, limites de resíduos e quantidades máximas dos princípios ativos a serem usados no combate à praga.

A portaria prevê, ainda, a criação de canais para envio de informações relacionadas à identificação da praga em território brasileiro, com vistas à emissão de alertas fitossanitários.

Ainda entre as medidas previstas pela portaria estão a adoção de procedimentos operacionais para monitoramento "das características e níveis populacionais da praga", e o estabelecimento de mecanismos de controle a serem aplicados em função de suas diferentes fases de desenvolvimento.

Durante o período de emergência, os órgãos estaduais de defesa agropecuária deverão apresentar relatórios trimestrais ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, informando as ações que foram executadas.

Fenômeno
Nos últimos dias, milhões de gafanhotos invadiram cidades e fazendas de parte da Argentina, formando verdadeiras nuvens de insetos. Embora não representem um risco direto para os seres humanos, estes ortópteros saltadores podem, em grupo, causar grandes prejuízos econômicos, devorando plantações em questões de horas.

Embora o fenômeno tenha ganhado destaque internacional quando a nuvem de gafanhotos já ameaçava cruzar as fronteiras da Argentina com o Brasil e com o Uruguai, ele não surgiu de uma hora para outra, do nada.

Desde 2015, especialistas argentinos estudam o crescimento acelerado desta população, principalmente da espécie Schistocerca cancellata, também chamada de gafanhoto migratório sul-americano.

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Prefeito de Campina Grande anuncia ajustes no “Plano de Convivência” e questiona dados da Secretaria Estadual de Saúde.


Vladimir Chaves


O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, anunciou no início da tarde desta sexta-feira, 26, à nova etapa de flexibilização dos setores econômicos programada para esta segunda-feira, 29. Na oportunidade o prefeito anunciou a criação de uma comissão para investigar os casos de duplicação de casos de coronavirus na cidade. Um relatório do grupo deverá ser produzido até a próxima quarta-feira (01), e com base no documento, o prefeito anunciará decisões sobre a flexibilização de outros segmentos da economia.

Segundo Romero Rodrigues, por enquanto está mantido o fechamento de bares, restaurantes e academias em Campina Grande. Havia a previsão de que esses estabelecimentos pudessem reabrir as portas na segunda, mas após reuniões realizadas com representantes do Ministério Público ficou acertada essa mudança temporária no cronograma por parte do governo municipal.
Por outro lado, shoppings e galerias funcionarão a partir de segunda, mas sem reabertura de equipamentos como praça de alimentação, cinemas e salões de jogos.

O prefeito lembrou já haver alertado, há cerca de 15 dias, sobre a possibilidade de “recuos” na marcha de flexibilização das atividades econômicas, por conta da própria dinâmica da pandemia em Campina Grande. Contudo, chegou a pedir desculpas aos setores econômicos agora prejudicados por conta da inesperada alteração de reabertura de alguns setores comerciais.

A decisão anunciada foi motivada pelo fato de que, para todos os efeitos, o Município continua com a “bandeira laranja”, por parte do Governo do Estado, que proíbe a reabertura imediata de certos tipos de estabelecimentos. Será obedecido, então, o decreto e o cronograma estaduais de retomada das atividades econômicas.

Dados irreais

O prefeito lamentou, porém, a alteração dos dados que colocam Campina Grande nessa “bandeira laranja”. De acordo com o prefeito, estima-se que foram registrados 1.226 casos da doença em duplicidade, elevando-se, com isso, um dos indicadores para a escolha da cor da bandeira na cidade.

Como a questão dos números ainda não foi totalmente esclarecida, o município terá que se alinhar, por enquanto, ao cronograma de reabertura do Estado.
Ele anunciou que todos dados concretos serão investigados e apurados por uma comissão técnica da SMS, STTP e outros órgãos para levantar a taxa real de isolamento social e muitas outras informações de grande importância sobre a realidade da evolução da pandemia na cidade. Com isso, laudos técnicos vão mostrar as estatísticas reais da Covid-19 em Campina Grande.

“Temos constatado em relação às pessoas atendidas na UPA Dr. Maia, no Alto Branco, que a taxa de positivados tem caído nas últimas semanas, como ainda tem diminuído a quantidade de internações no Hospital Pedro I e no hospital de campanha”, comemorou.

sexta-feira, 26 de junho de 2020

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Auxílio Emergencial do Governo Bolsonaro chegou a mais da metade dos lares do Norte e do Nordeste


Vladimir Chaves


O Auxílio Emergencial chegou a 38,7% dos domicílios brasileiros em maio. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. No Norte e no Nordeste, o percentual superou os 50% de lares.

O valor médio do benefício foi de R$ 846,50 por residência no país. São 26,3 milhões dos 68 milhões de domicílios brasileiros que tiveram acesso ao Auxílio Emergencial. Desse total de lares contemplados, 82% possuíam renda domiciliar per capita de até R$ 832,65, ou seja, em muitos casos inferior ao valor do benefício obtido.

Ao todo, o Auxílio Emergencial, com valores de R$ 600 ou R$ 1.200, já chegou a mais de 64 milhões de beneficiados, num investimento de R$ 90,8 bilhões. Segundo o estudo do IBGE, os recursos do Auxílio Emergencial por domicílio corresponderam a 44,6% do rendimento médio dos ocupados, a 77,5% do rendimento médio dos trabalhadores por conta própria e foram 21,2% superiores aos rendimentos médios dos trabalhadores domésticos. Trabalhadores autônomos e domésticos integram as categorias principais do público-alvo do Auxílio Emergencial.

Os dados regionalizados, conforme aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que o Norte e o Nordeste foram as regiões que tiveram maior impacto positivo. Segundo análise feita por Marco Cavalcanti e Maria Andreia Lameiras, esse efeito foi significativo não apenas porque o valor do benefício emergencial foi maior nessas regiões, mas também porque nessas localidades a média de rendimentos é menor.

“O Auxílio Emergencial chegou prioritariamente, como se esperaria, aos grupos que seriam de fato o público-alvo do programa: pessoas que trabalham por conta própria, informais, pessoas que têm menor estabilidade no emprego e que moram em domicílios com renda mais baixa”, afirma Marco Cavalcanti, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

O Nordeste é a região com maior valor pago do Auxílio Emergencial, concentrando mais de 36% do total, seguida pelo Sudeste (35%) e Norte (11%). Entre os 19 milhões de trabalhadores do país que estavam afastados do trabalho, aproximadamente 9,7 milhões estavam sem a remuneração laboral em maio. Este total representava 51,3% das pessoas afastadas do trabalho que tinham e correspondia a 11,5% do total de ocupados.

Nordeste e Norte mostraram os maiores percentuais de pessoas afastadas do trabalho e sem remuneração: 55,3% e 53,2% das pessoas afastadas e 16,8% e 15,0% da população ocupada na região, respectivamente.

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Águas do Rio São Francisco chegam ao Ceará nesta sexta-feira


Vladimir Chaves


As águas do projeto de Integração do São Francisco chegam ao Ceará, nesta sexta-feira (26) com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de transposição. Com a abertura, as águas, que já abastecem o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passarão pelo Túnel Milagres, na fronteira dos dois estados, chegarão ao Reservatório Jati, no Ceará, e seguirão até os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Considerado o maior empreendimento hídrico do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão. Quando todas as estruturas e os sistemas complementares estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas.

Essa semana o governo Bolsonaro anunciou um repasse no valor de R$ 1,3 milhão para o estado do Rio Grande do Norte para a continuidade de obras que vão garantir o fornecimento de água em áreas urbanas e rurais do estado do Rio Grande do Norte. Entre os empreendimentos beneficiados com os recursos estão a Barragem Passagem das Traíras e o Açude Comunitários dos Verdes. O empreendimento já está com 83% de sua estrutura construída; e a entrega deve ocorrer em dezembro deste ano. Quando concluído, beneficiará cerca de 350 mil pessoas com as águas do Rio São Francisco.

Para Paraíba o Governo Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 30,7 milhões para continuidade da obra que beneficiará cerca de 631 mil pessoas. Também realizou a entrega de 40 sistemas de abastecimento a comunidades rurais da Paraíba. 

E para Pernambuco a liberação de R$ 68,2 milhões para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste. Os dois empreendimentos são estratégicos para reforçar a segurança hídrica no estado.

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13 senadores votaram contra o marco regulatório que possibilitará acesso a água tratada a 100 milhões de brasileiros.


Vladimir Chaves


Atualmente há 100 milhões de brasileiros sem acesso a água e esgoto tratados e que agora com a aprovação do marco legal do saneamento básico finalmente terão acesso. O Projeto de Lei 4.162/2019 aprovado no Senado e que agora segue para sanção do presidente Bolsonaro, irá universalizar o acesso à água tratada e a coleta de esgotos, graças à participação de empresas privadas no setor.

O PL 4.162/2019 obteve 65 votos favoráveis no Senado, e por incrível que possa parecer 13 senadores votaram contra a aprovação do projeto que levará condições dignas a 100 milhões de brasileiros.

Confira a relação dos 13 senadores que votaram contra o Marco Regulatório:

• Eliziane Gama (Cidadania-MA)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Jean-Paul Prates (PT-RN)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
• Weverton Rocha (PDT-MA)
• Zenaide Maia (PROS-RN)

quinta-feira, 25 de junho de 2020

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Ministério da Saúde passa a testar 100% dos casos leves de Covid-19


Vladimir Chaves


Com a ampliação da doença para o interior do país, o Ministério da Saúde passa a investir ainda mais na Atenção Primária para a coleta e diagnóstico dos casos leves da doença. Com isso, as unidades sentinelas, que apoiam a vigilância no país, passarão a realizar o teste RT-PCR (molecular) em 100% dos casos de Síndrome Gripal (SG). Anteriormente, eram coletadas cinco amostras respiratórias por semana nessas unidades de monitoramento, além da rotina de coleta dos hospitais e outras unidades de saúde.

Além disso, os serviços de saúde que se credenciarem para a modalidade de Centros de Atendimento à Covid-19 também poderão coletar amostras de todos os casos leves. Desta forma, cerca de um quarto (22%) da população brasileira será testada para a doença. Os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) continuam processando as amostras em todos os estados, contudo, com a ampliação do grupo a ser testado, a demanda aumentará e, dessa forma, o excedente será encaminhado para as Centrais de Testagem.

Atualmente os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ou seja, casos graves internados e mortes, tinham prioridade na testagem na rede pública de saúde pelo método RT-PCR (molecular). Além disso, profissionais dos serviços de saúde e segurança pública assintomáticos também poderão ser testados pelo método; antes, a recomendação era realizar testes rápidos (sorológicos) somente em pessoas sintomáticas.

“Nas últimas semanas percebemos que a doença caminhava para o interior, com uma população que precisava ser assistida. Portanto, abre-se uma janela de oportunidade muito grande para fazermos a testagem da população brasileira, que mora e que vive nesses municípios do interior do Brasil”, declarou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

Demais serviços de saúde do SUS também serão contemplados com a possibilidade de coletar amostras de pacientes com síndrome gripal, contudo, a proporção será definida de acordo com a capacidade de coleta de cada município. Nesse caso, o Ministério da Saúde recomenda que sejam priorizados os seguintes grupos:

» GRUPO 1: trabalhadores de serviços de saúde e segurança;

» GRUPO 2: Condições de risco - Idosos, cardiopatas, renais crônicos, imunodeprimidos, doenças respiratórias, diabéticos e gestantes de alto risco;

» GRUPO 3: Grupos de interesse para a saúde pública - Crianças menores de 2 anos, indígenas, gestantes e puérperas;

»  GRUPO 4: Instituições de longa permanência para idosos;

» GRUPO 5: População privada de liberdade.

Outra novidade anunciada na ocasião diz respeito à possibilidade da Vigilância Epidemiológica local confirmar o caso de Covid-19 por outros meios, além do critério laboratorial e clínico epidemiológico, que é feito quando o paciente tem histórico de contato com casos confirmados da doença. Somam-se a eles:

Critério Clínico/imagem – exame de tomografia do pulmão;
Critério clínico – análise dos sintomas da doença quando não houver possibilidade de confirmação por outros critérios.
A novidade vai ao encontro dos protocolos já utilizados para diagnóstico de outras doenças, uma vez que já são conhecidos os sintomas e características da infecção pelo coronavírus.

NOVOS TESTES SOROLÓGICOS
Entre as novidades apresentadas durante coletiva de imprensa, está ainda a inclusão de teste sorológico realizado em ambiente laboratorial (ELISA ou ECLIA) para a ação Testa Brasil – que faz parte da estratégia Diagnosticar para Cuidar, que ainda prevê a ação Confirma Covid, com aplicação de testes moleculares em 24,5 milhões de pessoas. Pelo Testa Brasil, o Ministério da Saúde pretende realizar 22 milhões de testes sorológicos, que identificam resposta do organismo à infecção pela Covid-19, ou seja, o anticorpo. Essa ação ajuda a entender a progressão do vírus no país.

“O teste sorológico do tipo ELISA ou ECLIA traz como vantagem maior segurança e precisão, por ser realizado em ambiente laboratorial. Isso garante maior rastreabilidade das amostras e inserção do resultado no sistema de Gerenciamento Laboratorial”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

Para isso, serão adquiridos 12 milhões de testes sorológicos ELISA ou ECLIA que serão distribuídos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) de todos os estados. A essa estratégia soma-se os 10 milhões de testes rápidos (imunocromatografia) já distribuídos aos estados pelo Ministério da Saúde.

PARCERIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Os centros para testagem em massa da Covid-19 já começaram a operar no país. Desde o dia 29 de maio, o laboratório DASA tem realizado exames para o SUS. Até esta terça-feira (23), foram realizados, por meio da parceria, 16,9 mil testes moleculares, sendo que 15,8 mil resultados já foram finalizados. Atualmente, a DASA realiza 3,5 mil exames por dia, mas a capacidade máxima planejada é de até 30 mil exames dia até o final do prazo de execução da parceria.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui dois centros de testagem com capacidade de realizar 7,5 mil exames por dia. A unidade do Paraná realiza, neste momento, 5 mil testes por dia e a unidade do Rio de Janeiro está atuando com 2,5 mil testes diariamente. Em breve, a unidade da Fiocruz no Ceará também estará apta para colaborar.

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Menos da metade das escolas no Brasil tem saneamento básico


Vladimir Chaves


Em todo o país, pouco menos da metade das escolas públicas (46,7%) tem acesso a saneamento básico - isso significa distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. Entre as particulares esse percentual sobe para 89%. Além disso, 30% das escolas públicas e privadas no Brasil têm área verde em sua infraestrutura, como jardins, hortas e outros espaços recreativos.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Melhor Escola, plataforma que conecta alunos a escolas, oferecendo bolsas de estudo para todas as etapas da educação básica, da infantil ao ensino médio. O estudo busca verificar a preparação das escolas para o retorno às aulas presenciais, no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Tanto saneamento básico quanto áreas verdes são, de acordo com o diretor de Novos Negócios da Quero Educação, Sérgio Fiúza, itens de infraestrutura que conferem maior segurança a professores, funcionários e estudantes. “Na hora de optar por abrir a escola novamente, o que vai ser analisado é qual a chance de acabar alastrando a pandemia”, diz, ressaltando que essas variáveis devem ser levadas em consideração na hora de definir estratégias de retomada.

O levantamento mostra ainda diferenças de infraestrutura das escolas entre estados. O Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará apresentam os piores índices de saneamento básico nos centros de ensino do país, beirando 10% na rede pública.

O professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Unaí Tupinambás ressalta que o vírus deverá circular entre nós por mais alguns anos, o que exigirá de espaços de aglomeração, como as escolas, uma adequação dos espaços físicos para evitar o contágio. 

“Contratar professores, diminuir alunos por sala, readequar espaços físicos”, diz. “Tem que pensar um novo formato sabendo que o vírus transmite em espaço físico fechado, com permanência por muito tempo. Uma aula poderia ser muito bem dada debaixo de uma árvore em cidade do interior, ou colocar uma tenda vazada. Isso tudo vai ter que ser repensado. Será preciso ter uma área para professor, talvez com proteção de acrílico. E garantir o uso de máscaras”, afirma. 

Tupinambás defende que o investimento em educação é investimento em saúde, uma vez que é também nas escolas que se aprende a prevenção a diversas doenças, como a covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Estados e municípios vêm manifestando preocupação com recursos para a educação, em um contexto em que vêm gastando mais em aulas remotas e outras ações durante a pandemia do novo coronavírus e em que, por outro lado, têm observado queda nas receitas.

Os entes federados defendem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja permanência depende de aprovação do Congresso Nacional.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano. Projetos para tornar o fundo permanente tramitam no Congresso Nacional.

Retorno às aulas
Nesta semana, os secretários estaduais de Educação divulgaram documento com diretrizes nacionais para um protocolo de retorno às aulas presenciais. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o documento foi elaborado a partir da experiência de outros países que já retornaram às aulas e ainda propostas de protocolos criadas por estados que já se adiantaram nesse quesito.

Entre as orientações estão: que as redes de ensino considerem o distanciamento social revisando o número de alunos por sala; o cancelamento de atividades em grupo; a disponibilidade de máscaras individuais; a garantia de lavatórios ou pias com dispensador de sabonete líquido, suporte com papel toalha, lixeira com tampa com acionamento por pedal e dispensadores com álcool em gel em pontos de maior circulação, como recepção, corredores e refeitório.

O Consed ressalta que cada sistema de ensino deverá definir as próprias orientações com base na realidade local. Os secretários dizem que ainda não têm previsão de data para o retorno, mas que estão trabalhando com as equipes nas estratégias sanitárias, financeiras e pedagógicas que serão colocadas em práticas a partir do momento em que essas datas forem definidas.

segunda-feira, 22 de junho de 2020

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