Por não indicar a fonte da receita, Bolsonaro sanciona Programa de Promoção da Saúde Menstrual com vetos.


Vladimir Chaves



Qualquer projeto que aumente despesas precisa indicar obrigatoriamente a fonte de recursos para custeá-lo. Projetos sem estimativa de impacto orçamentário têm vício e devem ser vetados sob pena do presidente incorrer no crime de responsabilidade.

A Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), prevendo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias, não especifica a fonte de recursos para custeá-la.

Conforme a lei, o programa tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação.

A norma prevê que o programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.

O texto publicado obriga o poder público a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da medida.

Trechos vetados

Conforme a justificativa do veto, a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e à Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Bolsonaro vetou também o trecho da proposta que previa que os recursos financeiros para o atendimento das presidiárias seriam disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). A justificativa do governo é de que a lei que criou o Fupen (Lei Complementar 79/94) "não elenca o objeto do programa no rol de aplicação de recursos do fundo".

Bolsonaro também vetou o trecho da lei que previa que outras despesas do programa correriam à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde.

"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria despesa obrigatória de caráter continuado, sem haver possibilidade de se efetuar gasto público em saúde sem antes relacioná-lo ao respectivo programa, sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo e sem apontar a fonte de custeio ou medida compensatória e de compatibilidade com a autonomia das redes e dos estabelecimentos de ensino", diz a justificativa do veto.

Os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além disso, ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS.

Foi vetado ainda o artigo que previa que teriam preferência de aquisição pelo Poder Público os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis. Já que há incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.

Foi vetado ainda o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.

sexta-feira, 8 de outubro de 2021

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Teste nacional de Covid-19 financiado pelo Governo Bolsonaro recebe registro da Anvisa.


Vladimir Chaves



Um teste para a detecção da Covid-19 100% brasileiro financiado pelo Governo Bolsonaro, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações recebeu o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esta é mais uma etapa cumprida pelo kit sorológico desenvolvido por pesquisadores brasileiros e regulamentado por meio de uma resolução já publicada no Diário Oficial da União. O Kit Elisa Covid-19 IgG foi apresentado recentemente, durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Centro Nacional de Vacinas MCTI-UFMG em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, mostrada a mim pelo Ministro Astronauta Marcos Pontes, o teste produzido graças à ciência nacional.

O teste é baseado no método “Elisa” - sigla, em inglês, para ensaio de imunoabsorção enzimática -, que se destaca por ser mais sensível do que os exames rápidos, o que evita falsos negativos. O teste foi finalizado em agosto e recebeu apoio da RedeVírus MCTI com um aporte inicial de cerca de R$10 milhões. O Kit Elisa Covid-19 IgG tem também financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Vacinas (INCT-V) e foi integralmente desenvolvido pelo CT-Vacinas. O escalonamento e produção estão sendo realizados pela Bio-Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde.

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Instituições ofertam 3,2 mil vagas de residência médica


Vladimir Chaves



A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou ontem (6) os editais do Exame Nacional de Residência (Enare) de 2021. Os editais estão disponíveis no site do Enare. As inscrições poderão ser realizadas de 20 de outubro a 8 de novembro, no mesmo endereço eletrônico, e as provas ocorrerão em 12 de dezembro deste ano.

Mais de 3,2 mil vagas de residência das áreas médica, multi e uniprofissional serão ofertadas em 81 instituições distribuídas em todo o país. De acordo com a estatal, que é vinculada ao Ministério da Educação (MEC), isso representa um crescimento de aproximadamente 800% no número de vagas e de 900% no número de instituições participantes.

O Enare foi criado em 2020 para otimizar a forma de seleção dos residentes. Segundo a Ebserh, as universidades federais participantes da primeira edição tiveram menos vagas ociosas, eliminaram os custos e a carga burocrática da realização dos exames individuais e ampliaram a qualificação da seleção.

“Para os candidatos, o exame unificado apresentou vantagens como custo menor, data única para a realização das provas, aplicação em todas as capitais, possibilidade de escolha de onde o residente queria atuar, dentre outras”, explicou a empresa.

Na edição deste ano, as provas serão realizadas em todas as capitais e em mais 23 cidades: Feira de Santana (BA), Ilhéus (BA), Imperatriz (MA), Uberlândia (MG), Caratinga (MG), Juiz de Fora (MG), Montes Claros (MG), Dourados (MS), Sinop (MT), Campina Grande (PB), Cascavel (PR), Guarapuava (PR), Londrina (PR), Nova Iguaçu (RJ), Passo Fundo (RS), Pelotas (RS), Bauru (SP), São Carlos (SP), São José do Rio Preto (SP), Campinas (SP), Araguaína (TO), Petrolina (PE) e Joinville (SC).

Classificação

A Ebserh explica que o sistema de classificação é semelhante ao do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para seleção de estudantes da graduação em universidade federais. Depois das provas, o candidato terá a nota alcançada na especialidade escolhida e poderá utilizá-la para indicar onde pretende atuar. O sistema fica aberto por um tempo determinado para que cada candidato registre o local de sua preferência. As melhores notas se sobrepõem às menores, determinando, no fechamento do sistema, quem ocupará as vagas.

Em seguida, ele é aberto novamente para preencher as vagas ociosas e para a formação de cadastro reserva.

Em 2020, houve a oferta de 405 vagas para oito hospitais da Rede Ebserh/MEC e um hospital militar. Foram 304 para 41 especialidades de residência médica, oito para a residência uniprofissional (entre enfermagem e física médica) e 93 para a residência multiprofissional, que incluiu enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, odontólogos, nutricionistas e profissionais de educação física. Com o aumento de vagas deste ano, a Ebserh espera uma maior diversificação nas especialidades profissionais.

A Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

quinta-feira, 7 de outubro de 2021

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Telhas solares geram energia com grafeno.


Vladimir Chaves

Um novo modelo de telha, criado pela Telite, usa o grafeno para gerar energia. A telha feita com grafeno é capaz de transformar a energia solar em eletricidade, tornando as construções autossuficientes em energia. De acordo com a fabricante, quatro unidades dessas telhas são suficientes para gerar até 30 KW mês, eletricidade necessária para abastecer uma residência média durante todo esse período. Acima deste número de telhas será possível vender o excesso para as concessionárias de energia.

Outra vantagem apontada pela marca é a durabilidade do produto, que pode chegar a 80 anos. “Nosso objetivo foi desenvolver uma tecnologia que atingisse todas as classes sociais. Isso garante a possibilidade de levar energia limpa e renovável a lugares que ainda carecem de eletricidade por todo o país”, afirma Leonardo Retto, CEO da Telite.

A tecnologia de grafeno pode ser utilizada em qualquer telha, levando energia elétrica de forma acessível, rápida e inteligente, mesmo com tempo nublado ou chuvoso.

Fundada em 2013, a Telite começou como uma fábrica de telhas de fibra de vidro, com o tempo, o CEO passou a pesquisar a produção de telhas com insumos descartáveis, que entram em um processo de reciclagem, como garrafas, embalagens e diversas variedades de materiais plásticos.

A marca passou então a fabricar a Telha Colonial Plástica, que utiliza 100% de resíduos plásticos retirados do meio ambiente, cerca de 150 toneladas por mês.

O novo modelo de telha de grafeno é desenvolvida em PEAD, polietileno de alta densidade que é um polímero da família das poliolefinas. Devido às suas propriedades mecânicas e térmicas, esse material atende segmentos de infraestrutura com alta durabilidade e facilidade na instalação.

Segundo o fundador da Telite, Leonardo Retto, cada telha deve ser vendida no Brasil por R$ 140 a R$ 150.

Telha ecológica

As placas pesam 7 kg e têm pouco mais de 2 metros de comprimento e o custo é 40% menor do que os painéis solares convencionais. De acordo com a Telite, a camada de grafeno pode ser aplicada em qualquer telha, possibilitando a instalação e a cobertura de grandes áreas. O material é capaz de absorver energia solar em dias nublados e chuvosos, mantendo a sua capacidade de gerar eletricidade. 

Os primeiros testes com a nova telha serão realizados em duas casas, uma na região Sudeste e outra na região Sul do Brasil. Na Califórnia, Estados Unidos, telhados de grafeno serão instalados em um condomínio ecológico de luxo.

 “Estamos em fase de certificação no Inmetro e a ideia é ter regiões diferentes, com climas distintos, para comprovar nossos testes de mais de quatro anos. A partir dessa validação, começa o processo de vendas para o público e, depois de seis meses, devemos iniciar a produção em massa”, completa o CEO da empresa.

quarta-feira, 6 de outubro de 2021

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Desburocratização e menos gastos, Brasil é o 7º no ranking da transformação digital do serviço público.


Vladimir Chaves



O Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o 7º país com a mais alta maturidade em Governo Digital no mundo. O resultado foi medido no GovTech Maturity Index 2020, um ranking que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias.

Nas Américas, o Brasil é líder, à frente inclusive dos Estados Unidos e do Canadá. A conquista deve-se em grande parte ao avanço da plataforma gov.Br, que já possui 115 milhões de usuários, ou seja, mais da metade da população brasileira!

O alcance da plataforma também teve rápido crescimento: em janeiro de 2019, eram 1,8 milhão de usuários. O gov.Br permite o acesso único a milhares de serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo.

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Ditadura sanitária avança na Paraíba, 20 deputados aprovam “passaporte sanitário”.


Vladimir Chaves



A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Lei 3.173/2021 de autoria dos socialistas Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o projeto que impõe uma ditadura sanitária contra os paraibanos recebeu o voto favorável de 20 deputados, apenas  seis deputados se opuseram ao projeto tirano que na pratica cria uma subclasse social.

Segundo o projeto ditatorial, aqueles que não se submeterem a inoculação da vacina terão direitos constitucionais anulados, não podendo concorrer a cargos públicos, ocuparem cargos públicos na administração estadual direta e indireta e até terem os salários suspensos.

A tirania também impede que pessoas não vacinadas tenham acessos a bares, restaurantes, casas de shows, boates entre outros ambientes de lazer.

O texto ditatorial foi relatado pelo deputado Dr. Taciano Diniz, que acatou duas das quatro Emendas apresentadas. A primeira, do deputado socialista Ricardo Barbosa, prevê que os estabelecimentos que exigirem a comprovação da vacinação contra a covid-19 estarão liberados para funcionar com capacidade máxima. A segunda emenda foi apresentada pelo deputado petista Anísio Maia e isenta da vacinação todas aquelas pessoas que atestarem, através de laudo médico, contraindicação à vacina.

O deputado socialista Adriano Galdino, tentou justificar seu projeto alegando o povo precisa de regras duras de segurança para frequentar ambientes públicos, numa clara demonstração de desprezo a Constituição Federal que assegura ao cidadão o direito de ir e vir. “Nós precisamos dar garantias de convivência coletiva e promover segurança à saúde de todos” arrotou o deputado.

Confira os votos dos deputados:

A favor da ditadura sanitária:

Adriano Galdino PSB

Anísio Maia – PT

Branco Mendes – PSB

Buba Germano – PSB

Chió – REDE

Claúdio Regis – PP

Doda de Tião – PTB

Taciano Diniz – Avante

 Jane Panta – PP

Edmilson Soares –

Estela Bezerra – PSB

Galego de Sousa – PP

Janduy Carneiro – PRTB

Jullys Roberto – MDB

Junior Araújo – Avante

Manoel Ludgério – PSD

Poliana Dutra – PSB

Ricardo Barbosa – PSB

Tião Gomes – Avante

Wilson Filho - PTB


Contra a ditadura sanitária:

Anderson Monteiro PSC

Cabo Gilberto Silva – PSL

Camila Toscano – PSDB

Walber Virgolino – Patriota

Jutay Menezes – Republicano

Tovar – PSDB

 


terça-feira, 5 de outubro de 2021

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Operações do Pix à noite terão limite de R$ 1 mil a partir de hoje


Vladimir Chaves



A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.

segunda-feira, 4 de outubro de 2021

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