Deputado Wilson Filho revela que votará contra a anistia ao caixa 2.


Vladimir Chaves

O deputado federal Wilson Filho (PTB) adiantou que caso seja apresentada alguma emenda propondo anistia para os políticos que cometeram crime de caixa 2, ele votará contra.

A especulação é de que algum parlamentar apresente, na próxima terça-feira 29, emenda ao Projeto de Lei 4850/16, que trata das 10 medidas de combate à corrupção, PL esse originado de uma iniciativa popular que reuniu 2,4 milhões de assinaturas. 

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

 Nenhum comentário

12,9 milhões de analfabetos : Brasil não bate meta do PNE


Vladimir Chaves

O Brasil não atingiu a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que, em 2004, estipulou que, até 2015, 93,5% da população acima de 15 anos deveria estar alfabetizada. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que o IBGE divulgou nesta sexta-feira, 25, a taxa de analfabetismo estava em 2015 em 8%, ou seja, 1,5 ponto porcentual acima da meta.

A taxa de analfabetismo segue em tendência de queda no País, no entanto os avanços são lentos. O porcentual de analfabetos entre as pessoas com mais de 15 anos era de 11,5% em 2004 e passou a 8,3% em 2014.

Para 2015, a diminuição no contingente de analfabetos foi de 800 mil pessoas.
O PNE foi lançado em 2004 para estipular diretrizes e estratégias para a política educacional no País na década 2004-2014.

Abertura da pesquisa

A pior taxa de analfabetismo está no Nordeste, com 16,2% da população; a mais baixa é verificada no Sudeste, 4,3%. Em todo o País, a redução dos índices esbarra na dificuldade de alfabetizar adultos acima de 40 anos, especialmente os idosos.

Entre as pessoas com mais de 40 anos, 30,8% não sabem ler nem escrever (em 2014, eram 32,3%). São brasileiros que não se alfabetizaram quando crianças e não foram atingidos por políticas públicas de ensino voltadas a adultos.


Já o número de anos de estudo está em 7,8 no Brasil, mais uma vez, com diferenças regionais: a média é de 8,5 anos no Sudeste e de 6,7 no Nordeste.  

 Nenhum comentário

Deputado é vaiado na Câmara dos Deputados por pedir aos colegas patriotismo e respeito ao Brasil.


Vladimir Chaves

Um dos fatos que mais marcou a sessão que deveria ter votado o Projeto de Lei 4850/16, 10 medidas contra a corrupção, foi quando relator do PL, deputado Onix Lorenzoni, pediu aos deputados patriotismo e amor ao Brasil, o parlamentar foi interrompido com uma sonora vaia.
O relator tentava convencer os parlamentares a não incluírem no PL 4850/16, a emenda que anistia políticos que cometeram crime de caixa 2, além das vais é possível ouvir um deputado xingado o relator por pedir respeito ao país.


“Por favor, patriotismo, por favor, amor pelo Brasil...” nesse momento o deputado é interrompido por vaias, confira o vídeo

 Nenhum comentário

Deputado Efraim Morais antecipa que irá votar contra a anistia do caixa 2.


Vladimir Chaves

Apesar do seu partido, Democratas, ter orientado pela rejeição da votação nominal obrigatória para todas as etapas de votação do projeto das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16), o deputado federal Efraim Morais (DEM), antecipou que irá votar favorável as 10 medidas de combate a corrupção e contra a anistia de caixa 2.

“Para dar conhecimento a todos os nossos internautas seguidores e já antecipando minha posição na votação da próxima semana, sou favorável as 10 medidas e contra a anistia generalizada ao caixa 2” postou Efraim Morais, em sua pagina social.


A votação acontece na próxima terça-feira (29).

 Nenhum comentário

Carta renuncia: Pressão do povo brasileiro derruba o ministro Geddel.


Vladimir Chaves

Apesar de contar com o apoio e mimos dos parlamentares da bancada do presidente Michel Temer (PMDB),  ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, não suportou a pressão do povo brasileiro e acaba de divulgar sua carta renuncia.

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.

Veja a íntegra da carta:

Salvador, 25 de novembro de 2016

Meu fraterno amigo Presidente Michel Temer,

Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.

Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.

Retornado à Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um Presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.

Aos Congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abraço, meu querido amigo.


Geddel Vieira Lima

 Nenhum comentário

Pacote anticorrupção: Da bancada da Paraíba apenas o deputado Luiz Couto votou pelo voto nominal


Vladimir Chaves

Depois de muita discussão entre os deputados, o Plenário da Câmara rejeitou a proposta de votação nominal obrigatória em todas as etapas da votação do projeto das 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), a estratégia impede que o povo brasileiro saiba como votou cada deputado, fortalecendo as especulações de que os parlamentares devem incluir no pacote anticorrupção a anistia aos políticos que praticaram o crime de caixa 2.

Por 312 votos favoráveis, 65 contrários e duas abstenções, os parlamentares aprovaram regime de urgência para a votação do projeto de lei e recusaram a obrigatoriedade do voto nominal.

Da bancada da Paraíba, sete parlamentares votaram e cinco estiveram ausentes, dos sete que votaram apenas o deputado Luiz Couto (PT) votou pela obrigatoriedade do voto aberto.

Deputados contrários à votação aberta:

André Amaral (PMDB) - Sim
Hugo Motta (PMDB) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) - Sim
Wellington Roberto (PR) - Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Wilson Filho (PTB) - Sim

Deputado favorável à votação nominal
Luiz Couto (PT) - Não

Deputados ausentes:

Benjamin Maranhão (SD)
Damião Feliciano (PDT)
Rômulo Gouveia (PSD)
Efraim Morais (DEM)

Manoel Junior (PMDB)

 Nenhum comentário

Em nota juiz Sérgio Moro diz que anistia a caixa 2 pode estimular desprezo à lei.


Vladimir Chaves

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu hoje (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato disse sentir-se "obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso".

Moro afirma na nota que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser "amplamente discutida com a população" e "objeto de intensa deliberação parlamentar".

O juiz se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia ao caixa 2 beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro justamente por meio de doações eleitorais. "Impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira", argumenta.

Leia na íntegra a nota do juiz Sérgio Moro:

"NOTA PUBLICA A RESPEITO DE PROJETO DE ANISTIA DE CRIMES ELEITORAIS, DE CORRUPÇÃO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Diante de notícias não oficiais de que a Câmara dos Deputados pretende deliberar em breve acerca de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais não-registradas (caixa 2 eleitoral) e eventualmente de condutas a elas associadas, este julgador, encarregado em primeira instância dos processos atinentes à assim denominada Operação Lavajato, sente-se obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso. Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança.

Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar. Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não. Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lavajato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país.
Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza.

Curitiba, 24 de novembro de 2016.

Sérgio Fernando Moro

Juiz Federal."


quinta-feira, 24 de novembro de 2016

 Nenhum comentário

Professores da UFCG, campi Campina Grande dizem não a greve.


Vladimir Chaves

Em assembleia na manhã de hoje (24), os professores da Universidade Federal de Campina Grande, campi de Campina Grande, por maioria absoluta decidiram não aderir à greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Por 203 votos contra apenas 34, os profissionais da educação rejeitaram a paralisação em protesto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos à variação da inflação e a Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma do ensino médio. Houve ainda 10 abstenções.

Momentos antes da assembleia houve um princípio de tumulto, quando um pequeno grupo de estudantes ligados a partidos de esquerda tentaram impedir a entrada de professores. 


 Nenhum comentário

Daniella Ribeiro formaliza denuncia no Ministério Público sobre a retirada irregular de água em Boqueirão.


Vladimir Chaves

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), formalizou denuncia no Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas providencias urgentes no que diz respeito ao furto de água e a falta de fiscalização no Açude Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão).
A retirada desordenada e sem fiscalização alguma da pouca água que resta no manancial (5,6%), agrava ainda mais o risco de um colapso total no açude responsável por abastecer Campina Grande e mais 18 municípios.

A deputada ressaltou que sua luta não tem por objetivo atingir os “pipeiros” que retiram água do manancial, e sim, contra o descaso do governador que por lei tem a obrigação de controlar a distribuição da pouca água que resta.


No próximo dia 29 a Assembleia Legislativa da Paraíba realiza uma Audiência Pública para tratar da grave situação que passa a cidade de Campina Grande. 

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

 Nenhum comentário

Seca prolongada causa prejuízos de R$ 103 bilhões no Nordeste


Vladimir Chaves

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que entre 2013 e 2015 a seca que assola a Região Nordeste provocou prejuízos da ordem de R$ 103,5 bilhões. Segundo o levantamento, que utiliza dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, à estiagem afeta 33,4 milhões de pessoas que moram na região do semiárido.

Ainda segundo o estudo, os danos causados pela seca equivalem a 60% de todos os prejuízos provocados por desastres naturais em todo o país durante o período chegaram a R$ 173,5 bilhões.


Ainda conforme o levantamento, a agricultura foi o setor produtivo mais afetado pela estiagem, com um prejuízo de R$ R$ 74,5 bilhões. Outros R$ 20,4 bilhões foram registrado no setor de pecuária enquanto o restante do prejuízo foi apontado pela indústria e pelo poder público.

 Nenhum comentário

Senado aprova PEC da Reforma Política com cláusula de barreira e fim das coligações


Vladimir Chaves

Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de legenda sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o Fundo Partidário.

A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os eleitos como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta reforça ainda a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam mudar de agremiação sem perder o mandato.

Fim das coligações
Além disso, a proposta acaba com as coligações partidárias para eleições. Dessa forma, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda. O texto prevê, porém, a possibilidade de que, após as eleições, eles se unam em federações – no caso dos partidos com afinidade ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem uma legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações partidárias.


 Nenhum comentário

Crise hídrica: João Dantas e mais 14 vereadores solicitam audiência com Ricardo Coutinho.


Vladimir Chaves

Apesar da indiferença do governador Ricardo Coutinho (PSB), a Câmara Municipal de Campina Grande, não tem dado trégua na cobrança de uma solução para grave crise hídrica que assola o município. Dezenas de requerimentos, audiências públicas e sessões especiais tornaram-se rotineiras, nos últimos quatro anos no Poder Legislativo campinense, sempre alertando e cobrando do Governo do Estado providencias para a possibilidade de um colapso total no abastecimento da Rainha da Borborema.

Na sessão de hoje, o vereador João Dantas (PSD), apresentou mais um requerimento que foi subscrito por 14 parlamentares, solicitando do governador Ricardo Coutinho, uma audiência para discutir um “Plano B” que possa socorrer a cidade, bem como o atraso das obras complementares da transposição, de responsabilidade do Governo do Estado, para que as águas possam finalmente chegar ao Açude Epitácio Pessoa.

João Dantas sugeriu que a audiência seja formada por todos os vereadores e deputados estaduais com base politica na Rainha da Borborema.


“A reunião precisa ter um caráter suprapartidário de forma que possamos ir ao governador cobrar providencias, ou seja, a limpeza do Rio Paraíba, serviços que precisam ser feitos no açude Porções e Camalaú para que essa água não tenha nenhuma interrupção e possa, a partir de fevereiro, seguir seu leito natural no Rio Paraíba” justificou João Dantas.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

 Nenhum comentário

Deputado paraibano sorteia exemplares da Constituição de 1988.


Vladimir Chaves

O suplente de deputado André Amaral (PMDB), no exercício do mandato devido uma licença de 120 dias do deputado federal Veneziano Vital, encontrou uma forma inusitada para distribuir a cota de 200 exemplares da Constituição Federal de 1988, que o seu gabinete tem direito.

Alegando que a demanda é muito pequena para atender a todos os pedidos o parlamentar resolveu sortear os exemplares, para tanto criou um regulamento que segundo ele coloca em pé de igualdade todos os tiverem interesse em adquirir a Constituição que é produzida pela Gráfica da Câmara dos Deputados.

"A demanda por essas publicações é muito grande e a cota destinada aos nossos gabinetes é muito pequena. O ideal é que eu pudesse distribuir um exemplar para cada paraibano, mas é impossível.", justifica o parlamentar

André Amaral (PMDB) é o primeiro suplente da coligação em foi eleito o deputado Veneziano Vital (PMDB), e obteve em 2014 apenas 6.552 votos.


Confira o link para participar do sorteio. 

 Nenhum comentário

Água do São Francisco só chegará a municípios no final de 2017, diz ministro.


Vladimir Chaves

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou nesta terça-feira (22), em audiência pública da comissão externa que acompanha as obras de transposição do Rio São Francisco, que os municípios beneficiados pelo projeto terão acesso à água em dezembro de 2017.

Segundo Barbalho, a execução física geral da obra é de 90,85%, e a água poderá ser entregue quando o percentual chegar a 95,6. Os 5,4% restantes são obras complementares como pontes, estradas de acesso e cerceamentos.

Ele explicou que a obra é dividida em dois eixos. As cidades abastecidas pelo Eixo Leste terão o acesso disponibilizado em abril do próximo ano, mas as do Eixo Norte, situadas no maior percurso, seguem até dezembro.

O ministro destacou que os trabalhos não estão parados. Segundo ele, a única etapa paralisada é a que estava sendo executada pela empresa Mendes Júnior. A empresa teria enviado um aviso ao ministério alegando incapacidade de completar a obra.

Em agosto, o ministério recebeu o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para abrir um processo de licitação de escolha da empresa que substituirá a Mendes Júnior, para que as obras não sofram descontinuidade.

Crise hídrica

O presidente da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), fez um apelo para que a transposição seja concluída logo porque a crise hídrica no Nordeste é grave. Segundo ele, a população carece de água até para as atividades mais básicas.

Relator da comissão, o deputado Rômulo Gouveia (PSB)  ressaltou que o ministro se sensibiliza com a situação dos nordestinos. “Ele entende a situação e está trabalhando arduamente para acelerar o processo o máximo possível”, avaliou.

Hipótese de seca
Helder Barbalho explicou que não pediu a dispensa de licitação porque ainda não há confirmação oficial de que haverá crise hídrica no próximo ano. “Uma dispensa de licitação de R$ 600 milhões é algo muito complexo. A repercussão da decisão é coletiva, mas a responsabilidade é minha”.

Segundo o ministro, se as obras continuarem sem interrupções, não haverá risco de crise. Ele disse que pedirá a dispensa caso haja comprometimento dos prazos estabelecidos. “Hoje, o colapso é uma hipótese, em janeiro eu saberei se efetivamente haverá seca ou não. A partir daí, justifica-se a decretação de um estado de calamidade e, consequentemente, um pedido de dispensa de licitação”, afirmou.


O ministro também destacou que, durante sua gestão, triplicou o repasse financeiro ao chamado Cinturão das Águas, no Ceará, para antecipar a finalização das obras. Helder Barbalho acrescentou que os recursos a serem investidos em 2017 já estão garantidos, e que, independentemente da crise, os trabalhos não irão parar. 

 Nenhum comentário

Manoel Ludgério sugere comissão suprapartidária para solicitar audiência com o governador


Vladimir Chaves

O secretário chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Manoel Ludgério, está sugerindo a criação de uma comissão suprapartidária para solicitar audiência junto ao governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, acerca da urgência em se realizar a limpeza do leito do Rio Paraíba, que vai receber as águas da transposição do Rio São Francisco.

A sugestão foi levantada durante visita de autoridades e lideranças políticas de Campina Grande nesta segunda-feira, 21, no município de Monteiro, no Cariri paraibano. A comitiva fez uma vistoria às obras de transposição das águas do Rio São Francisco.
\
Segundo ele, até o final do ano as obras em Monteiro estarão concluídas. Atualmente, os esforços se concentram na conclusão de obras de esgotamento sanitário e outras importantes etapas desta obra que poderá evitar o colapso d’água em Campina Grande e outras cidades da região.\

“Vamos ao governador solicitar a limpeza do Rio Paraíba, além de açude de Poções e Camalaú. Por enquanto, constamos que a obra na região de Monteiro está muito avançada, mas também, por outro lado, se verifica que o governo do Estado precisa agir com urgência para acelerar a chegada da água em Campina Grande”, afirmou.
\
De acordo com ele, a transposição é  uma “obra viva”, com muita gente trabalhando e as máquinas em pleno funcionamento. Em sua visão, o governo federal está empenhado, enquanto a Prefeitura de Monteiro realiza grande esforço para cumprir a sua parte neste empreendimento.
\

Contudo, além de esperar por chuvas no início de 2017, o secretário aguarda que a administração estadual concretize ações para viabilizar o trecho Monteiro/Boqueirão, o que será fundamental para evitar o colapso de abastecimento em Campina Grande.

 Nenhum comentário

Negada liminar em ação contra o Uber em João Pessoa


Vladimir Chaves

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares da Paraíba (Sindtaxi/PB) em reclamação contra decisão da Justiça estadual relativa ao funcionamento do aplicativo Uber. Na Reclamação (RCL) 25700, o ministro não viu presentes a plausibilidade jurídica das alegações e o perigo da demora, requisitos necessários à concessão da cautelar.

O Sindtaxi ajuizou na Justiça estadual ação civil pública visando impedir o funcionamento do Uber em João Pessoa, sob pena de multa. O pedido de liminar na ação foi negado em primeira instância, entendimento mantido por desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O sindicato sustenta no STF que, para tomar tal decisão, o desembargador afastou a aplicação da Lei Municipal 13.105/2015, que veda o transporte remunerado individual de passageiros sem a autorização para o serviço de táxi.

Com base nesse entendimento, a RCL alega que houve violação à Súmula Vinculante (SV) 10 do STF, relativa à cláusula constitucional de reserva de plenário. Segundo o verbete, uma norma não pode ser considerada inconstitucional ou ter sua aplicação afastada por órgão fracionário de tribunal – apenas por seu pleno ou órgão especial.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, não é possível verificar, em análise preliminar do caso, a alegada violação à SV 10, o que afasta a plausibilidade jurídica do pedido. Isso porque a decisão do desembargador não teria afastado totalmente a incidência da lei local. “O julgador, com base na repartição constitucional de competências, entendeu aplicável ao caso em espécie a legislação federal de regência”, afirmou Lewandowski. No caso, o desembargador local fez alusão ao transporte privado de passageiros como previsto na Lei Federal 12.587/2012.


Para o ministro Ricardo Lewandowski, também não ficou demonstrado o risco de dano irreparável apto a justificar a suspensão da decisão questionada.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

 Nenhum comentário

Relatória: José Maranhão destina 49% dos R$ 13 bi previstos com repatriação a estados e municípios


Vladimir Chaves

O senador José Maranhão (PMDB-PB) entregou seu relatório sobre o projeto que concede um novo prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, mais conhecida como "repatriação de recursos não declarados".

Maranhão acolheu uma emenda apresentada pelos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Eduardo Amorim (PSC-SE) estabelecendo que, do produto da arrecadação da multa, a União repassará 49% para estados e municípios.

De acordo com o relatório de receitas aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a nova repatriação resultará em um acréscimo de R$ 13,2 bilhões aos cofres públicos.

Maranhão explica que acolheu a sugestão devido à situação financeira crítica hoje vivida pelos estados e municípios. Ele lembra que vários estados ajuizaram ações cíveis originárias no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo essa partilha.

Com a alíquota passando de 15% para 17,5%, e como a multa corresponde a 100% do valor do imposto devido, o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária neste novo prazo será de 35%.

38 dias pra aderir

O prazo para a nova adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária terá início em 1º de fevereiro, encerrando-se em 10 de março do ano que vem, com a declaração da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2015, relativa aos ativos, bens ou direitos existentes em períodos anteriores a essa data, e o consequente pagamento do imposto e da multa.

“O prazo de 38 dias é não só razoável, como também possibilitará ao governo incluir os valores da arrecadação no relatório de avaliação de receitas e despesa a ser apresentado de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).” argumenta o senador.

O novo prazo também se aplica ao espólio cuja sucessão esteja aberta em 31 de dezembro de 2015 e aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2015, que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos também em períodos anteriores, ainda que nesta data não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos.


Para essas novas adesões, a alíquota será de 17,5%, como já estabelecia o projeto original. A majoração (em 2016 a alíquota foi de 15%) tem como finalidade evitar privilegiar os contribuintes que aderirem em 2017, traduzindo uma "medida de justiça em relação àqueles que aderiram ao programa em seu primeiro termo", de acordo com o relatório.

 Nenhum comentário

Prefeitura de Campina Grande aciona Justiça por recursos de multas da Repatriação.


Vladimir Chaves

A Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, decidiu ingressar com uma ação na Justiça Federal pedindo o pagamento dos recursos, por parte da União, de multas provenientes do Programa de Repatriação em andamento em todo o país. A ação é uma das primeiras adotadas por municípios da região, mas já encontra precedentes favoráveis no âmbito da Justiça Federal para vários Estados brasileiros, que também reivindicaram o pagamento dos recursos.

As estimativas da PGM, com base em dados obtidos junto aos repasses do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mostram que o município de Campina Grande tem a receber ainda mais de R$ 6 milhões em recursos.

De acordo com o levantamento, o montante (R$ 6.000.153,82) corresponde à parte referente a Campina Grande diante da arrecadação feita pela União a título da multa prevista no art. 8º da Lei de Repatriação, conforme memória de cálculo do repasse mensal de 22,5% do FPM. Mas ainda é preciso calcular os adicionais de 1% dos meses de dezembro e julho (art. 159, I, alíneas d e e da Constituição Federal).

“Após a edição da Lei Federal nº 13.254/16 o Município de Campina Grande, assim como todos os demais Municípios, está recebendo recursos constitucionais aquém do devido, em decorrência da não inserção do valor arrecadado a título de multa na base de cálculo da partilha constitucional”, observou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

Confiante na ação e no ‘bom direito’ para o município, Mariz lembrou que a chegada desses recursos será essencial para a ampliação dos serviços públicos oferecidos pelo poder público municipal à população, assim como para o andamento e início da execução de obras importantes para a cidade. “Temos tido uma atuação presente e atenta, para assegurarmos o direito de nosso povo e o desenvolvimento de Campina Grande”, relatou.


O Programa de Repatriação foi instituído no Brasil no início deste ano, através da Lei Federal nº 13.254, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”.

 Nenhum comentário

Comitiva de vereadores de Campina Grande, visita obras de transposição do Rio São Francisco.


Vladimir Chaves

Uma comitiva formada por vereadores de Campina Grande, e profissionais de impressa realizou na manhã de hoje (21), mais uma visita ao canteiro de obras do eixo-leste da transposição das águas do Rio São Francisco, no trecho do município de Monteiro.

Também presente na comitiva o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Campina Grande, o deputado Manoel Ludgério (PSD). A visita tem por objetivo pressionar o Governo Federal para que der celeridade às obras, bem como exigir do Governo do Estado a realização das obras complementares necessárias para que a água possa chegar ao “Açude de Boqueirão”.

 Nenhum comentário

Farra: Câmara Municipal de Serra Branca vai aumentar salários de prefeito, vice, secretários e vereadores.


Vladimir Chaves

Num momento em que o país enfrenta grave crise econômica e o governo federal impõe duras medidas a sociedade brasileira, a Câmara Municipal do pequeno município de Serra Branca, localizado no Cariri paraibano, numa verdadeira afronta aos serrabranquense, está na iminência de aprovar dois Projetos de Lei (010\2016 e 011\2016) que reajusta os subsídios do prefeito e vice, vereadores e secretários municipais.
O PL 010\2016 reajusta o salário do prefeito para R$ 17.000,00 e do vice-prefeito para R$ 8.500,00, já o dos secretários do município o projeto reajusta para R$ 4.000,00.


A “farra” prossegue no PL 011\2016, que reajusta os salários dos vereadores serrabranquense para R$ R$ 6.000,00, o presidente da Câmara Municipal R$ 9.000,00. 

 Nenhum comentário