“Indústria da multa”: Câmara de Campina Grande cobra explicações a STTP

A “enxurrada” de multas no trânsito de Campina Grande, no primeiro semestre de 2017, feitas pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), obrigou o vereador Galego do Leite a apresentar requerimento na Câmara Municipal solicitando esclarecimentos da Superintendência.

Segundo o parlamentar, nos primeiros seis meses do ano já foram arrecadados com multas o mesmo montante de todo ano de 2016. A suspeita é que tenha sido instalada em Campina Grande uma verdadeira “indústria da multa”.

O requerimento do vereador, aprovado por unanimidade, solicita do Superintendente da STTP, Felix Neto, informações sobre o número de multas feitas no primeiro semestre de 2017 e a descriminação das ocorrências que geraram as multas, bem como a proporção em que se deu o registro das multas feitas por agentes de transito, câmara de monitoramentos e outros.

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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

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Onde está a LOA? Vereador afirma que prefeito de Campina Grande afronta a Constituição Federal.

Na manhã desta quinta-feira (14) o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) fez uma denuncia gravíssima. De acordo com o parlamentar a gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), até a presente data (14/09/2017), não encaminhou ao Poder Legislativo a peça orçamentária anual, o que segundo ele, constituísse numa afronta a Constituição Federal.

O prazo para encaminhamento e aprovação da Lei Orçamentaria Anual (LOA) encerrou-se no último dia 31 de agosto, a LOA é anual, mas deve ser elaborada até quatro meses antes do encerramento do exercício. 

Da mesma forma o Plano Plurianual (PPA) que deve ser elaborado no 1º ano de mandato, até 4 meses antes do encerramento do exercício.

“A peça orçamentária anual é o que existe de mais importante para o poder legislativo, é o momento em que o poder legislativo interage com o Executivo e a sociedade para estabelecer as prioridades do ano subsequente, no entanto, nós ainda estamos esperando a chegada do projeto da lei orçamentária de 2018, numa afronta a Constituição Federal. Campina Grande é uma cidade diferente em tudo, a Constituição diz que a lei deve chegar até 31 de agosto, no entanto, em Campina ela chega um mês depois.” Desabafou Olimpio. 

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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

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Aprovada em primeiro turno PEC de Cássio Cunha Lima, que transforma agente penitenciário em policial.

O Senado aprovou, em primeiro turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo o senador Cássio Cunha Lima, a proposta além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas.

Com informações da Agencia Senado.

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“Parque do Povo”: Prefeitura anuncia desapropriação de terreno pertencente ao Bompreço.

Dando sequencia ao “projeto faraônico” de construir uma das maiores áreas de eventos festivos do país, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), anunciou a desapropriação de dois grandes terrenos pertencentes ao Bompreço S/A – Supermercados do Nordeste.

Os terrenos estão localizados no Bairro da Estação Velha, e juntos medem uma área 7.404 m². O projeto prever a ampliação do “Parque do Povo” que hoje é de 27 mil metros quadrados, para 65 mil e 500 metros quadrados, numa extensão que parte do “Parque do Povo” no centro da cidade até o Bairro da Estação Velha.

Apesar de já ter anunciado que as obras serão executadas num prazo máximo de oito meses, a prefeitura não divulgou a previsão de custos para o megaprojeto. 

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terça-feira, 12 de setembro de 2017

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CVV: Entidade que atende mais de mil campinenses por mês lamenta descaso do prefeito.

Representantes do Centro de Valorização da Vida – CVV – realizaram ato público na Praça da Bandeira, na tentativa de chamar a atenção da população campinense para o descaso da Prefeitura Municipal de Campina Grande, para com a entidade responsável pelo atendimento mensal de mais de mil pessoas.

Para a diretora da entidade Ana Maria, o CVV realiza um importante trabalho na cidade, de apoio emocional e prevenção do suicídio, de forma voluntária e gratuita, a todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, seja por telefone, e-mail, chat e Skype, 24 horas, todos os dias. O CVV desenvolve outras atividades relacionadas a apoio emocional além do atendimento, com ações abertas à comunidade que estimulam o autoconhecimento e melhor convivência em grupo e consigo mesmo em todo o Brasil.

“Nós que já somos considerados um serviço de utilidade pública em todo o Brasil fomos prejudicados, tínhamos uma subvenção, que é o que nos ajudava a nos manter e foi cortada pelo prefeito Romero Rodrigues. Então, os voluntários estão tirando do próprio bolso para o CVV continuar aqui em Campina Grande”, disse Ana Maria, destacando que a entidade atende, mensalmente, mais de mil pessoas na cidade.

Veja o lamento da voluntária contra a perseguição da Prefeitura de Campina no link: 

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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

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Santander investe quase R$ 1 milhão em exposição bizarra que faz apologia à pedofilia, zoofilia e ultraje a fé cristã.

Segundo o site do Ministério da Cultura, o banco Santander investiu quase 1 milhão de reais, usando os benefícios fiscais da Lei Rouanet, na criminosa exposição Queermuseu, sediada no prédio da fundação Santander Cultural na cidade de Porto Alegre. Entre as ditas obras expostas no lugar, sob o pretexto da defesa dos direitos dos homossexuais, vê-se imagens que configuram os crimes de apologia à pedofilia e ultraje a fé cristã, como divulgada em várias páginas nas redes sociais.

Não demorou muito para as paginas oficiais do Banco receberem milhares de críticas  dos próprios clientes que decidiram encerrar suas contas no banco ao todo em péssima avaliação foram mais de 15 mil e a cada hora o número aumenta.

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Temer recebeu R$ 20 milhões em propina de dono da Gol

Em novo trecho de sua delação premiada, o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro acusou o presidente Michel Temer de receber propina de R$ 20 milhões de Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas (Gol), em troca de apoio ao projeto de abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro. Segundo o delator, a propina foi paga em horas de voo na campanha eleitoral de 2014.

Durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma, no ano passado, a Câmara aprovou medida provisória que permitia 100% do controle acionário de empresas aéreas brasileiras pelo capital externo. De acordo com o Globo, por se tratar de fato relacionado ao exercício do mandato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá incluir as informações na nova denúncia que pretende apresentar contra Temer.

A versão original da medida provisória aumentava de 20% para 49% da participação do capital externo no controle acionário das companhias aéreas brasileiras. Em junho de 2016, a base governista eliminou todas as restrições ao capital externo, conforme defendiam as principais aéreas do país.

A mudança, porém, encontrou resistência no Senado, onde sofreu alterações. Temer, então, vetou a proposta e enviou novo texto ao Congresso que mantém a abertura de 100% do setor aéreo ao capital externo, mas introduziu condicionantes para atender também as empresas regionais brasileiras. O projeto está parado na Câmara.

As informações são do jornal O Globo.

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domingo, 10 de setembro de 2017

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