Câmara realiza pesquisa para saber se susta decreto de armas de Bolsonaro


Vladimir Chaves

A Câmara dos Deputados publicou uma enquete para saber da população sobre o (PDL 232/2019), o projeto tem por objetivo anular o Decreto Nº 9.785, de 07 de maio de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas"

Na última terça-feira (18), o Senado aprovou PDL 232/2019, que anula decreto de Jair Bolsonaro. Mas nem tudo está perdido, a Câmara dos Deputados ainda pode reverter essa decisão.

O presidente Jair Bolsonaro solicitou aos internautas que procure o “seu deputado” para que ele vote pela manutenção do decreto das armas.

A Câmara pergunta se a população concorda em suspender o decreto de armas do Bolsonaro.

Clique no link para votar:


sexta-feira, 21 de junho de 2019

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MP volta a transferir demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura


Vladimir Chaves


A Medida Provisória 886/2019, editada nesta quarta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro, transfere a identificação e demarcação de terras indígenas para a alçada do Ministério da Agricultura. A MP, que muda ainda as atribuições de outras estruturas do governo federal, reverte decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça.

A nova medida provisória foi assinada um dia após Bolsonaro sancionar a Lei 13.844, que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo. A lei é oriunda da MP 870/2019, que reduziu o número de pastas da administração federal de 29 para 22.

A MP 870 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio. O texto que saiu das duas Casas reservou a identificação e demarcação de terras à Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que foi vinculado ao Ministério da Justiça. Originalmente, o texto da MP assinada por Bolsonaro previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura e a Funai subordinada à pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A MP 886 retorna agora a demarcação ao ministério comandado pela ministra (e deputada licenciada) Tereza Cristina, forçando o Congresso a rediscutir sobre a que pasta cabe essa competência. A medida provisória manteve na Justiça os assuntos relacionados aos direitos dos índios, com exceção da questão fundiária.

Casa Civil

A medida provisória publicada nesta quarta mexeu também na configuração da Presidência da República. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), até então ligado à Secretaria de Governo, foi transferido para o âmbito da Casa Civil. A mudança ocorre seis dias após Bolsonaro demitir o secretário de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Criado pela Lei 13.334/2016, o PPI reúne uma carteira de investimentos prioritários para o governo, feitos em conjunto com a iniciativa privada.

Ainda segundo a medida provisória, a Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, terá uma única secretaria para se relacionar com a Câmara e o Senado. Antes da MP, havia duas estruturas para cuidar das negociações com as Casas.

Outro ponto importante foi a transferência da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência. A subchefia presta assessoramento jurídico ao presidente da República e analisa legalmente as propostas aprovadas pelo Congresso.

Coaf
A MP 886 confirmou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do Ministério da Economia, conforme decisão dos deputados e senadores, mas que havia sido vetada por Bolsonaro na sanção da Lei 13.844.

Inicialmente, a MP 870 previa que o Coaf ficaria com o Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro. O Coaf é o órgão do governo responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro. O Congresso, porém, mudou o texto original e retornou o conselho ao Ministério da Economia, órgão ao qual pertencia antes da MP ser editada.

Junto com a edição da MP 886, o governo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta, informações para o julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.147, que questiona a retirada do Coaf da estrutura do Ministério da Justiça. A ADI foi ajuizada pelo Podemos, que defende a vinculação à pasta de Moro.

Temas que retornam
A MP 886 traz de volta à Lei 13.844 três assuntos que o presidente havia vetado na sanção do texto. O registro sindical ficará com o Ministério da Economia, como aprovou o Congresso (mas que Bolsonaro havia vetado). O zoneamento ecológico econômico retornou à alçada do Ministério do Meio Ambiente.

O último assunto é o Conselho Nacional de Política Indigenista, que volta ao âmbito do Ministério da Justiça. A MP 870 previa que o colegiado ficaria com o Ministério da Mulher, mas os congressistas não concordaram e o vincularam à pasta de Moro. Bolsonaro vetou essa mudança feita por deputados e senadores na sanção da Lei 13.844, mas agora restabeleceu o texto do Congresso.

Tramitação
A MP 886/19 será analisada por uma comissão mista. Depois seguirá para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Agência Câmara

quarta-feira, 19 de junho de 2019

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Prefeito Romero Rodrigues anuncia veto à emenda do PL 162/2019 que majorava tarifa mínima do UBER.


Vladimir Chaves


O prefeito Romero Rodrigues, informou que em contato com o vereador Márcio Melo, bem como atendendo apelo da sociedade campinense decidiu em comum acordo com a sua bancada que irá vetar a emenda 03/2019, do Projeto de Lei 162/2019.

“De forma pacifica, consensual e por extensão com toda a nossa bancada de vereadores, haveremos de vetar uma parte do projeto que foi deliberado pelo Poder Legislativo versando sobre a questão da regulamentação do UBER, portanto, essa questão especifica da tarifa do UBER será vetada” declarou.

A emenda de bancada 03/2019, acrescentava a Lei 162/2019, o Artigo 27 estabelecendo que; “A tarifa mínima do serviço (UBER e 99) não poderá ser inferior ao valor equivalente a duas tarifas do transporte público coletivo regular do município”.

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Em nota Marcio Melo esclarece que emenda que regulamentou aplicativos não é de sua autoria.


Vladimir Chaves


O vereador Márcio Melo, divulgou nota publica rebatendo as injustas acusações de que seria o autor da emenda ao Projeto de Lei Ordinária 162/2019, de autoria do Poder Executivo. A Emenda de número 03/2019, na verdade trata-se de uma EMENDA DE BANCADA foi subscrita por todos os parlamentares presentes.

O parlamentar esclarece ainda que os representantes dos aplicativos (UBER e 99) estavam presentes à sessão, Márcio esclarece ainda que a emenda teve a chancela da presidente do Poder Legislativo, e que por esse motivo são injustas as acusações de que ele é o responsável pela emenda que regulamentou as tarifas dos aplicativos.

Confira a integra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O vereador Márcio Melo esclarece que, na realidade a emenda de número 03/2019 ao Projeto de Lei Ordinária de número 162/2019 (origem nº 019/2019) que regulamenta o valor da tarifa do aplicativo digital apreciado pela Câmara Municipal de Campina Grande não é de sua autoria unicamente, mas da bancada, assinada por diversos parlamentares, votada e aprovada pela maioria dos vereadores presentes à Sessão Ordinária.

Acentua que, os representantes dos aplicativos se fizeram presentes à reunião no Poder Legislativo acompanhando a votação da matéria. E agora estão atribuindo unicamente a minha pessoa essa emenda, com uma campanha pesada, violenta, quando na verdade foi assinada por diversos parlamentares, em conjunto, e aprovada pelo Poder Legislativo. 

A Câmara não é composta apenas por Márcio Melo, a matéria foi votada por vários parlamentares, inclusive com a chancela da presidenta da Casa. Os parlamentares concordaram e colocou-se em votação e foi aprovada. Houve necessidade de votos da maioria para a sua aprovação.

Registre-se que, as matérias são apreciadas e aprovadas com os votos dos demais integrantes do Poder Legislativo, e não apenas de uma única pessoa. Há necessidade da maioria dos votos. No momento havia 15 vereadores presentes à sessão, e, no mínimo, sete ou oito vereadores votaram a favor da proposta que foi Emenda de bancada. Não foi apresentada nenhuma emenda individual de minha pessoa, mas de bancada conforme consta nos documentos oficiais da Câmara Municipal.

VEREADOR MÁRCIO MELO

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Homenagem: Central de Imprensa Joacir Oliveira.


Vladimir Chaves


A Prefeitura Municipal de Campina Grande, inaugura nesta terça-feira (18) a Central de Imprensa Joacir Oliveira, instalado no Centro Cultural Lourdes Ramalho, na área do Parque do Povo.

Na solenidade o prefeito Romero Rodrigues, receberá familiares e amigos do homenageado, que foi um dos expoentes da imprensa campinense, sobretudo na área do radiojornalismo.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

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Bolsonaro pretende reduzir para 4% imposto sobre computadores, celulares e jogos eletrônicos


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal estuda a possibilidade de reduzir impostos cobrados sobre a importação de produtos do setor de tecnologia da informação, entre eles, computadores e celulares. Por meio de sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que a redução poderá ser de 16% para 4%. 

"Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares", disse.

O presidente disse que também está sendo avaliada a redução de impostos para jogos eletrônicos.

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Desestatização: Dois terços das estatais federais devem ser reduzidas em quatro anos


Vladimir Chaves


O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que nos próximos quatro anos o número de empresas estatais deverá ser reduzido em pelo menos dois terços. O Brasil tem 134 companhias de controle da União.

“Nossa missão é reduzir o gigantismo estatal que é obeso, lento, burocrático e oneroso para o pagador de impostos, sufocando o cidadão e a iniciativa privada”, declarou em palestra no Conexão Empresarial, em Nova Lima (MG).
O secretário disse que a modelagem para a desestatização das empresas estatais está em estudo. “Em quatro anos devemos reduzir o número de estatais. Elas deverão ser fechadas, fundidas, vendidas”, afirmou.

Mattar mostrou ainda que, além das empresas estatais, o país detém mais de 750 mil imóveis. De acordo com ele, o valor obtido com a venda desses ativos (estatais e imóveis) pode ser usado para o abatimento da dívida pública federal, que atualmente é de cerca de R$ 3,8 trilhões.

“Nós vamos reduzir a dívida através da venda de ativos. Tenham confiança. Vai haver muita mudança positiva no Brasil. Vamos reduzir o gigantismo do estado”, finalizou.

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