Ministro Zanin derruba censura a reportagem da revista Piauí


Vladimir Chaves


O ministro do STF, Cristiano Zanin derrubou uma decisão da Justiça do Distrito Federal que ordenava a retirada de nomes de duas pessoas citadas em matéria da revista Piauí.

A reportagem foi publicada na edição de junho e mostrava suspeitas de irregularidades no programa Médicos pelo Brasil, o substituto do Mais Médicos no governo Jair Bolsonaro.

Em um parágrafo, o texto fazia referência a uma denúncia apontando que amigos de dirigentes da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde estavam assumindo bons cargos.

Em sua decisão, Zanin afirmou que “a liberdade de imprensa aparentemente foi colocada em segundo plano em relação aos direitos de intimidade dos autores”. Disse ainda que a Justiça do DF não demonstrou “de que maneira o conteúdo da matéria jornalística teria incorrido em abuso ou má-fé no direito de informar”.

Segundo a revista Piauí, um casal citado na matéria que entrou com o pedido de censura. A medida implicou o recolhimento dos exemplares da publicação em mais de 5 mil pontos de venda no país.


sábado, 2 de setembro de 2023

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Ameaça nuclear: Putin coloca foguete nuclear mais poderoso do mundo em serviço de combate.


Vladimir Chaves



Putin coloca a arma nuclear do Juízo Final Satan-2 em serviço de combate pela primeira vez. Essa arma pode acabar com o Reino Unido em um ataque!

Vladimir Putin colocou hoje o foguete nuclear mais poderoso do mundo do Armagedom, apelidado de Satan-2, em serviço de combate.

O sistema de mísseis intercontinentais ‘inparável’ de 15.880 mph, conhecido pelos russos como Sarmat, é do tamanho de um bloco de torre de 14 andares.

“O complexo estratégico Sarmat foi colocado em serviço de combate”, disse Putin aos alunos em um evento educacional - Ele não deu mais detalhes.

Isso ocorre quando a Ucrânia enviou outra enxurrada de ataques de drones para a Rússia em meio a relatos de que uma usina nuclear pode ter sido atingida.

Em junho desse ano, Putin já havia  ameaçado o Ocidente com seu novo foguete do apocalipse nuclear, de 208 toneladas, com o nome “pouco”sugestivo Satan-2 - enquanto falava com graduados militares no Grande Palácio do Kremlin.

Em maio do ano passado, Dmitry Rogozin, ex-chefe da agência espacial russa Roscosmos, disse que quase 50 mísseis Satan-2 estavam em produção em massa e em breve estariam em serviço de combate.

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Comissão vai debater denúncias de violações a direitos humanos nas prisões após 8 de janeiro


Vladimir Chaves


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (6) para debater possíveis violações a direitos humanos na prisão de pessoas envolvidas nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.

O pedido para realização do debate é do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). "As inúmeras notícias recebidas evidenciam potencial de violação flagrante a direitos humanos mais básicos e comezinhos, com tratamento ilegal e abusivo dispensado às pessoas presas. E essa ilegalidade e abusividade fica ainda mais gravosa quando se relembra que as prisões têm inegável viés político, com criminalização de direitos de opinião e manifestação", destacou.

A reunião foi convocada para as 13 horas, no plenário 10. Foram convidadas pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro e seus representantes legais.

Confira a lista completa de convidados:

1) CACIQUE TSERERE OU REPRESENTANTE (aguardando confirmação)

 

2) GERSON LUIZ DOS SANTOS OU REPRESENTANTE (aguardando confirmação)

 

3) KLIO DAMIÃO HIRANO OU REPRESENTANTE (aguardando confirmação)

 

4) MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS OU REPRESENTANTE (aguardando confirmação)

 

5) RENATA MARIA CRUZ OU REPRESENTANTE (aguardando confirmação)

 

6) ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES OU REPRESENTANTE (aguardando confirmação)

 

7) TATIANE DA SILVA MARQUES OU REPRESENTANTE (aguardando confirmação)

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Prova unificada em todo o país vai selecionar candidatos a vagas de empregos federais


Vladimir Chaves


Uma prova unificada, de ampla concorrência, para todos os concursos federais do país: essa é a proposta do Concurso Nacional Unificado, que —  como o próprio nome diz  — promete usar uma só prova para preencher milhares de vagas em órgãos públicos federais, como os ministérios, autarquias. O novo método de concurso federal  já foi batizado informalmente como o "Enem do emprego".

A meta é ousada e prevê que o CNU já seja aplicado em fevereiro do ano que vem para preencher cerca de oito mil vagas. Segundo a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a aplicação do concurso único aconteceria ao mesmo tempo em 180 cidades brasileiras. Mal foi anunciada, a mudança já desperta polêmica entre professores e também entre os chamados "concurseiros".

O cronograma divulgado pelo MGO também é apertado e recebe críticas:

até 20/9: ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador;

até 29/9: adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado;

até 20/12: publicação do edital do Concurso Nacional Unificado;

25/2/2023: realização da prova em dia único (data indicativa inicial).

Para o diretor de Mentoria e Coach e professor do Gran Cursos de Brasília, Fernando Mesquita, o tempo é curto para executar tudo que o governo federal se propõe a fazer. Mas ele acredita que esse modelo pode ser aperfeiçoado  atender às necessidades do governo.

“Em uma tacada só consegue preencher 8, 10, 15, 18  mil vagas que sejam. De uma certa forma, por ter mais polos, por ser uma prova com amplitude maior, ela pode melhorar a entrada de candidatos. Não significa que vá ser, falta uma definição mais clara do governo federal a respeito de como isso vai acontecer e, para uma prova cuja etapa inicial está prevista para dezembro, as coisas estão meio em cima.”  

Mais igualdade, mas uma só oportunidade

Uma das principais vantagens do Concurso Nacional Unificado defendida pelo governo federal é a ampla acessibilidade. Por serem realizadas na mesma data em todas as regiões do Brasil, a prova unificada vai permitir que candidatos de todos os cantos do país tenham a mesma oportunidade.

Como deve funcionar

A exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) criado em 1998 — cuja nota é usada por centenas de faculdades e universidades de todo o país para substituir o vestibular tradicional — a intenção deste concurso é criar algo parecido, mais acessível e democrático.

Segundo o Ministério da Gestão, a adesão dos órgãos do governo federal à novidade é voluntária e eles têm até o dia 29 de setembro para manifestarem interesse em participar.

A proposta é que a avaliação seja dividida em duas partes, no mesmo dia. A primeira com provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda com provas específicas e dissertativas por blocos temáticos.

A previsão é que os resultados gerais da primeira sejam divulgados até o final de abril e os cursos de formação já começam entre junho e julho de 2024.

Desemprego no Brasil  

O Brasil tem hoje cerca de 8,5 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, feita pelo IBGE no segundo trimestre deste ano. Isso corresponde a 7,9% dos brasileiros.

Distribuição de cidades por região:

Região Nordeste: 50 municípios

Região Sudeste: 49 municípios

Região Norte: 39 municípios

Região Sul: 23 municípios

Região Centro-Oeste: 18 municípios

sexta-feira, 1 de setembro de 2023

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Orçamento de 2024: mínimo de R$ 1.421 e sem reajuste para Bolsa Família


Vladimir Chaves



Na semana que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 chegou ao Congresso, o mercado reagiu de forma negativa. De acordo com o economista Luigi Mauri, “basicamente foram confirmadas as expectativas de que é muito improvável que o governo consiga cumprir com a meta de déficit zero para 2024.”

Ibovespa caiu 1,53%. O dólar subiu 1,70%. “Tem essas questões tensas no campo fiscal com relação ao governo, que  tradicionalmente é conhecido por gastar mais,” explica o economista.

Entre as mudanças previstas na primeira LOA do atual governo, estão o aumento de R$ 101,00 no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. Reajuste que endossa a nova política permanente de valorização do mínimo, já aprovada pelo Congresso.

Apesar do aumento do mínimo, o valor do Bolsa Família se mantém sem reajusta, assim como a tabela do Imposto de Renda.

Àreas prioritárias

A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O orçamento previsto para o Ministério dos Transportes, por exemplo, subiu 133,43% atingindo os R$ 57,4 bilhões.

O Ministério da Saúde deve receber 22,8% a mais do que em 2023, ficando com o orçamento em R$ 231,38 bilhões. A Educação também tem aumento previsto, mais 10,26% totalizando R$ 180,5 bi.

Já a pasta da Cultura, ao contrário das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022, perdeu mais de 10% do orçamento, ficando com R$3,3 bilhões. Meio Ambiente teve redução de 16,06% (R$3,6 bi) e Turismo reduziu em 52,97% e deve receber um total de R$ 270 milhões em 2024.

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Impostos, do governo Lula, nos combustíveis deve aumentar em até 8% preço dos alimentos, agora em setembro.


Vladimir Chaves



Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o aumento no preço dos combustíveis deve causar um reajuste no preço de alimentos perecíveis entre 5% e 8% já no mês de Setembro.

Ainda de acordo com a pesquisa, o transporte representa cerca de 50% dos custos operacionais dos produtores desse setor.

Além dos perecíveis, outros produtos no supermercado também devem ficar mais caros.

Nesse dia 1º de Setembro, o Governo Federal também retoma a cobrança dos impostos federais (PIS/COFINS) sobre o diesel.

Com a retomada dos impostos, o combustível deve aumentar mais 1,7% nas bombas. Até Janeiro de 2024, o imposto será retomado de forma integral e deve acrescentar R$ 0,11 por litro de diesel.

Mesmo após o reajuste da Petrobras no preço dos combustíveis no meio de Agosto, que elevou o preço do óleo diesel em 25,8% (R$ 0,78) e o da gasolina em 16,3% (R$0,41).

Como o Brasil depende da importação de diesel para suprir a demanda interna, é necessário que a estatal mantenha a paridade para evitar o risco de desabastecimento.

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Omissão, prevaricação e obstrução da justiça; parlamentares pedem a prisão do general G. Dias.


Vladimir Chaves


Deputados e senadores assinaram pedido de prisão preventiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, após cerca de sete horas de depoimento na CPMI do 8 de Janeiro nesta quinta-feira (31).

Segundo o deputado André Fernandes (PL), o pedido encaminhado à Procuradoria-Geral da República tem as assinaturas de 25 parlamentares.

Entre as motivações da prisão, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL) citou suposta falsificação de documentos enviados à CPMI. “Com base no artigo 129 da Constituição Federal, a oposição entra com pedido de prisão do ex-ministro general Gonçalves Dias por omissão imprópria, prevaricação, ação de ofício, interesse pessoal e obstrução de Justiça, quando falsificou de forma dolosa ofício enviado para esta Casa”.

Ao longo do depoimento, deputados projetaram mensagens enviadas pelo ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, com alertas ao general G. Dias sobre a escalada da tensão em 8 de janeiro. Outra tese dos parlamentares é que G. Dias estaria encobrindo responsabilidades do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Já o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) ressaltou a responsabilidade do ex-ministro no 8 de janeiro. “O senhor recebeu diversos alertas da Abin, que foram 33, que foram verdadeira inteligência corrente, assertiva, correta, em tempo real, que se mostraram verdadeiros, porque aconteceu o que foi previsto: diversos ônibus chegando, manifestantes com intuito de invasão e de quebra de patrimônio público.”

Em sua fala inicial à CPMI, o general disse que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito. “[Hoje] Seria mais duro do que fui na repressão, faria diferente, embora sabendo que envidei todos os esforços para preservar a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros sem derramamento de sangue”, afirmou.

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Zanin arquiva processo contra Bolsonaro por omissão na compra de vacinas contra a Covid-19


Vladimir Chaves


O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quinta-feira (31), o processo movido pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por omissão na compra de vacinas contra a Covid-19 em 2020.

A decisão do ministro se deu devido à perda de objetivo, uma vez que a pandemia foi controlada e que as vacinas foram e seguem sendo aplicadas no País.

"Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial", escreveu Zanin na determinação.

ENTENDA O PROCESSO

O processo foi protocolado em outubro de 2020 pela Rede Sustentabilidade. À época, a sigla exigia que Bolsonaro fosse obrigado a adquirir a vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac e pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

Isso após o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciar que o Governo iria adquirir 46 milhões de doses do imunizante e o então presidente desautorizar o gestor. "Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém", disse Bolsonaro.

quinta-feira, 31 de agosto de 2023

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“Queda do FPM dificulta manutenção dos serviços e até pagamento de servidores”, afirma prefeito de Soledade


Vladimir Chaves


A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem impactado a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio financeiro das cidades. O prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, se uniu aos gestores de toda a Paraíba na última quarta-feira (30), para cobrar do governo Lula a recomposição da verba necessária para o funcionamento dos municípios.

“A queda do FPM dificulta manutenção dos serviços e até pagamento de servidores. Muitas vezes abrimos um determinado serviço, oferecemos à população, e com a queda dessa receita fica mais difícil manter o serviço, mas aí não podemos voltar atrás. O serviço continua sendo ofertado, mas aí o impacto é muito maior nos recursos municipais”, apontou o gestor.

Assim como outros municípios da Paraíba, o FPM é a principal fonte de receita de Soledade. Em julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,19% no repasse do Fundo, gerando mais dificuldade para fechar as contas e manter o funcionamento de todos os órgãos públicos. “A escassez de recursos tem colocado em risco a folha de pagamento de muitas cidades; essa é uma preocupação grande. É necessário que o Governo Federal atenda as demandas e garanta a regularidade do repasse do FPM”, avaliou.

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Parlamentares da CPMI criticam ofício de Flávio Dino sobre uso da Força Nacional


Vladimir Chaves



O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), leu nesta quinta-feira (31) um ofício do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no dia dos ataques. O documento provocou forte reação dos parlamentares.

Segundo a nota do ministro, a FNSP só poderia ser acionada para conter os manifestantes após uma autorização do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — o que ocorreu apenas às 17h29 do dia 8 de janeiro. O entendimento, segundo Flávio Dino, é fundamentado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020.

No entanto o ex-ministro da Justiça e senador Sergio Moro (União), desqualificou os argumentos de Flávio Dino.

“Havia quatro pelotões de choque da Força Nacional de Segurança Pública no estacionamento do Ministério da Justiça. Os manifestantes romperam a barreira [da Polícia Militar] do Distrito Federal e passaram na frente do Ministério da Justiça. Havia quatro pelotões que não agiram. O Ministério da Justiça sabia do risco de invasão e depredação de prédios públicos, mas eles ficaram parados” disse Moro.

O ministro enviou um segundo ofício à CPMI sobre imagens gravadas no Palácio da Justiça no dia dos ataques. Flávio Dino informa que foram preservados apenas os vídeos incluídos como prova em um inquérito da Polícia Federal. As demais foram apagadas após 30 dias, como prevê o contrato firmado com a empresa terceirizada responsável pela gravação dos vídeos.

A CPMI está reunida para ouvir o general Marco Edson Gonçalves Dias. O militar era o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques.

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Marcos Rogério diz que Flávio Dino desrespeita Senado e a Comissão Parlamentar de Inquérito.


Vladimir Chaves



O senador Marcos Rogério (PL), condenou os esforços de integrantes do governo para obstruir as investigações, ocultar provas e dificultar o trabalho da CPMI de 8 de Janeiro. Criticando com mais veemência a postura do ministro da Justiça, Flávio Dino — que, segundo o senador, se recusa a fornecer as imagens das câmeras de segurança do estacionamento do ministério solicitadas pela comissão. 

“O que o ministro da Justiça está fazendo é desrespeitar o Senado Federal, é desrespeitar uma comissão parlamentar de inquérito que tem competência para investigar e tem instrumentos próprios, inclusive para buscar essas informações. [...] Ele também desobedece decisão judicial. [...]. Espero que as informações que a imprensa está divulgando não sejam confirmadas pelo ministério, porque se a versão que a imprensa está divulgando for verdadeira, de que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública perdeu essas imagens, isso é algo criminoso” disse. 

Marcos Rogério ressaltou que existe uma forte expectativa de que os fatos possam ser esclarecidos com o depoimento do general G. Dias, apontado como responsável, por exemplo, por ordenar a alteração de documentos que foram enviados pelo governo ao Senado, para análise da CPMI sobre os eventos do 8 de janeiro.

“As informações relativas aos relatórios de inteligência, aos relatórios de informação, os alertas da Abin. Chegaram aqui documentos alterados, criminosamente alterados! Nós teremos a oportunidade de ouvir o general G. Dias, de quem partiu a ordem para alterar, adulterar e fraudar um documento encaminhado a este Senado Federal. Tem muito a dizer ao Brasil; tem muito a esclarecer a CPI” concluiu.

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Assembleia Legislativa da Paraíba apoia protesto de prefeitos contra redução do FPM pelo governo Lula


Vladimir Chaves


A Assembleia Legislativa da Paraíba “abriu as portas” para a mobilização realizada pelos prefeitos paraibanos cobrando do governo Lula solução para os cortes frequentes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem comprometendo a oferta de serviços essenciais. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou o apoio do legislativo aos gestores e apresentou uma carta aberta juntamente com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que será encaminhada às autoridades federais e ao Consórcio Nordeste.

"Nós compreendemos as dificuldades que estão passando as prefeituras paraibanas e estamos dando nosso apoio para que cada vez mais possamos, juntos com os prefeitos e as prefeitas, dar a nossa contribuição para a construção de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos. Nós temos uma carta, que foi feita a várias mãos, de reivindicação que estamos encaminhando não só para a nossa bancada federal, mas para algumas secretarias do Governo Federal, para que a gente possa sensibilizar para a necessidade e urgência do atendimento aos prefeitos", ressaltou Adriano Galdino.

Prefeitos e prefeitas de 16 estados aderiram à mobilização encabeçada pela Famup. Dos 223 municípios paraibanos, 200 aderiram ao movimento. “A nossa Paraíba encabeça mais um movimento nacional. Estamos aqui realizando essa mobilização porque queremos soluções urgentes. A população não pode ser prejudicada com a queda constante de repasse por meio do Governo Federal”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, acredita que a questão do repasse é uma estrutura que precisa ser repensada no Brasil, inclusive na reforma tributária, no sentido de que a parcela de recursos deve ficar mais na mão dos municípios. "Então, é com essa responsabilidade, que acredito que todos os prefeitos estejam aqui. Quando falta recurso numa cidade menor do interior, há uma sobrecarga nas cidades maiores, por exemplo, da prestação de serviço da Saúde, porque o município menor deixa de atender. Os menores vêm para os municípios maiores e os maiores já estão sobrecarregados", explicou.

A prefeita do município de Pocinhos, Eliane Galdino, destacou que os frequentes cortes no repasse são questões que envolvem, inclusive, a sobrevivência da população. Ela agradeceu ao presidente Adriano Galdino pela convocação dos gestores à ALPB. "Nós estamos querendo dar assistência ao nosso povo, que estão lá nos municípios, principalmente os menores, que precisam de medicação, de um exame, de cirurgia, de qualquer serviço e nós temos a obrigação de ofertar", disse a prefeita.

Os gestores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março; e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, noo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Congresso tem até 30 de junho de 2025 para atualizar número de deputados por Estado.


Vladimir Chaves


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso Nacional aprove uma lei atualizando a quantidade de deputados federais por Estado, com base na população de cada unidade da federação apontada pelo Censo 2022.

Pelo entendimento formado pela Corte, o Legislativo terá até 30 de junho de 2025 para aprovar as mudanças em sua composição, de modo que a nova proporção da população regional seja refletida nas próximas eleições gerais, em 2026.

Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada Estado e do Distrito Federal para a próxima legislatura. Pela regra, toda mudança relacionada ao processo eleitoral precisa ser definida com até um ano de anterioridade ao pleito.

A Constituição Federal, ao estabelecer o sistema bicameral para o Poder Legislativo no Brasil, prevê que a Câmara dos Deputados seja composta por “representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.

O texto prevê que o número total de parlamentares e a representação de cada ente seja estabelecido por lei complementar, mas determina que a distribuição seja feita “proporcionalmente à população” e sejam feitos os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma unidade da federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados. Atualmente, a casa conta com 513 integrantes no total, com mandato de 4 anos.

Já o Senado Federal, por ser a “casa da federação”, tem o objetivo de conferir igual peso a cada unidade federativa, independentemente do número de habitantes de cada uma. Sendo assim, a casa legislativa se organiza com 3 representantes para cada estado ou para o Distrito Federal, totalizando 81 integrantes com mandato de 8 anos. Neste caso, não haveria alterações de composição.

O número de cadeiras por estado não é alterado desde 1993, embora desde então tenham sido realizados três Censos (2000, 2010 e agora 2022). Em 2013, o TSE buscou implementar um recálculo através de resolução própria, mas o movimento foi declarado inconstitucional pelo STF, que entendeu que somente uma lei complementar poderia fixar o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Já há em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 149/2023) de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) definindo uma nova proporção para as cadeiras da casa legislativa, seguindo as novas estimativas de população de cada unidade federativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2022.

Considerando a metodologia indicada pelo parlamentar, em números absolutos, os estados que mais cresceriam em bancada seriam Santa Catarina (domicílio eleitoral do próprio autor da proposta) e Pará, com um acréscimo de quatro assentos. O primeiro passaria de 16 para 20, enquanto o segundo, de 17 para 21 representantes.

O Amazonas ganharia dois assentos, passando para 10 deputados, enquanto outros quatro estados teriam um parlamentar a mais no plenário: Ceará (de 22 para 23), Goiás (de 17 para 18), Minas Gerais (de 53 para 54) e Mato Grosso (de 8 para 9).

Já o mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia 4 representantes na casa legislativa, passando a contar com 42 deputados. Outros quatro estados sofreriam um decréscimo de 2 deputados em suas bancadas: Bahia (de 39 para 37), Paraíba (de 12 para 10), Piauí (de 10 para 8) e Rio Grande do Sul (de 31 para 29). Pernambuco (de 25 para 24) e Alagoas (de 9 para 8) também seriam afetados negativamente pelo possível recálculo.

quarta-feira, 30 de agosto de 2023

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Preço do diesel sobe na primeira semana de setembro, impulsionado pelo aumento de impostos do governo Lula.


Vladimir Chaves



O preço do diesel vai aumentar novamente na primeira semana de setembro com a volta do PIS/Cofins, que foi zerado no governo do ex-presidente Bolsonaro, e que agora passará a ser cobrado R$ 0,11 por litro. As distribuidoras se reuniram com a Petrobras e Acelem na para decidir se o novo valor da alíquota entrará em vigor no dia 4 ou 5 de setembro.

A expectativa é que o novo valor do PIS/Cofins aumente o valor do diesel na bomba em 1,7%. O avanço vai ocorrer em um momento de alta nos preços. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o diesel registra aumento há quatro semanas seguidas nos postos. Na semana passada, por exemplo, o valor médio do litro subiu 10%, de R$ 5,38 para R$ 5,93.

O aumento no imposto será seguido pela alta recente no preço feito pela Petrobras nas refinarias em meados de agosto, quando elevou o preço do litro de R$ 3,02 para R$ 3,80.

Desde 16 de maio, a Petrobras adotou uma nova política de preços, com o fim da chamada política de paridade de importação (PPI), quando variações nas cotações do petróleo e do dólar serviam de parâmetro para reajustes para cima ou para baixo nos valores dos combustíveis vendidos pelas refinarias às distribuidoras.

Com isso, a estatal passou a levar em conta os custos internos de produção, os preços dos concorrentes em diferentes mercados dentro do país e ainda as parcelas de combustíveis produzidas no país ou compradas no exterior.

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Trem da alegria, governo petista anuncia a criação do 38º ministério.


Vladimir Chaves

O presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (29), a criação de mais um ministério, o inchaço de ministérios tem por objetivo agradar a base fisiologista no Congresso Nacional.

O 38º ministério estará relacionado à pequena e média empresa, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro havia apenas 23 ministérios, no governo Temer 27 pastas e no governo Dilma 35.

O aumento de ministério do governo petista em relação ao do ex-presidente Bolsonaro representa um aumento de mais de 60%.

O novo ministério e outros devem servir de moeda de troca para aproximar PP e Republicanos à base do governo.  Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar ministérios.

Em declarações anteriores, Lula afirmou que essa aproximação dará tranquilidade nas votações de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional. Juntos, os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara.

terça-feira, 29 de agosto de 2023

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CPMI ouve nesta terça coronel que chefiava Polícia Militar do DF no 8 de janeiro


Vladimir Chaves



A CPMI do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira (29) o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de vândalos às sedes dos Três Poderes. O depoimento está marcado para as 9h.

O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques. O coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões.

O depoimento do militar atende a sete requerimentos de convocação. Três pedidos são assinados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Para Girão, a PMDF sofreu "um apagão de coordenação e comando" no dia 8 de janeiro. "Como comandante e com acesso diário aos relatórios de inteligência, (o coronel Fábio Augusto) tinha conhecimento que as manifestações eram fatos portadores de preocupação a exigir medidas preventivas efetivas, o que de fato não ocorreu dado o despreparo da PMDF e a total falta de coordenação", argumenta Girão.

O senador Izalci Lucas destacou que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, "o coronel (Fábio Augusto) perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente". Para Marcos do Val, o comando do militar "foi falho", o que "permitiu que os manifestantes rompessem as linhas de controle estabelecidas e invadissem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República”, justificou.

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Senado recebe governadores nesta terça para discutir reforma tributária


Vladimir Chaves


O Plenário do Senado terá sessão de debates temáticos nesta terça-feira (29), a partir das 10h, para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019) com  governadores. Todos os 27 executivos estaduais foram convidados. Até o momento, 16 confirmaram presença, com participação do próprio governador ou do vice. Três estados já informaram que não participarão. Assim, o total de governadores ou representantes presentes pode chegar a 24.

A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera “prioridade” ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.

Os governadores e vices poderão usar a tribuna e falarão em ordem alfabética dos nomes dos estados, divididos em blocos de até seis discursos. Os senadores terão a palavra entre os blocos.

O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.

Veja os governadores confirmados na sessão desta terça:

Paulo Dantas (Alagoas)

Clécio Luís (Amapá)

Wilson Lima (Amazonas)

Jerônimo Rodrigues (Bahia)

Elmano de Freitas (Ceará)

Ronaldo Caiado (Goiás)

Mauro Mendes (Mato Grosso)

Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul)

Ratinho Júnior (Paraná)

Raquel Lyra (Pernambuco)

Rafael Fonteles (Piauí)

Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)

Jorginho Mello (Santa Catarina)

Wanderlei Barbosa (Tocantins)

Vice-governadores confirmados:

Sérgio Gonçalves (Rondônia)

Zezinho Sobral (Sergipe)

Até a tarde desta segunda-feira, ainda não haviam confirmado presença os governos estaduais de Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. Os governadores de Maranhão, Minas Gerais e Pará já informaram que não devem participar.

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Semana inicia com o preço dos combustíveis em alta


Vladimir Chaves



O preço dos combustíveis registra alta novamente, pela segunda semana consecutiva. As altas ocorrem após o anúncio da Petrobras de reajuste de preços, em vista de custos relacionados ao barril do petróleo no exterior.

Os preços da gasolina comum e aditivada iniciaram a semana em alta, de 4,00% e 3,75%, respectivamente.

No país, a gasolina comum é comercializada em média a R$ 5,90 e a gasolina aditivada a R$ 6,05/litro.

O preço médio mínimo de comercialização da gasolina comum ocorre em Minas Gerais, no município de Varginha, a R$ 4,87/litro. 

Os preços do óleo diesel comum e S10 registraram aumento nesta semana, de 10,20% e 10,00%. Estes foram os combustíveis com maior aumento de preços após a decisão da Petrobras.

Os municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e São João da Boa Vista, em São Paulo, registram o menor preço médio do óleo diesel comum, a R$ 5,15 e R$ 5,30, respectivamente. Em seguida, estão Lauro de Freitas, na Bahia, e Sorriso, em Mato Grosso do Sul, que comercializam a R$ 5,40/litro.

Santa Cruz do Rio Pardo e Sorriso também registram os menores preços de comercialização média do óleo diesel S10, a R$ 5,26 e R$ 5,50/litro.

Já a alta registrada no etanol hidratado foi de 1,40%. A média de comercialização do combustível é de R$ 3,66/litro.

O etanol médio mais barato do país é comercializado no estado de São Paulo, em Adamantina a R$ 3,05 e em Araçatuba e Birigui, que comercializam o combustível a R$ 3,10/litro. 

Já o gás veicular foi o único combustível que registrou queda de preços esta semana, em 0,45%. A média de comercialização deste combustível no Brasil foi de R$4,40/m³.

O gás veicular mais barato do país é comercializado em Pernambuco, em que diversas cidades o comercializam a R$3,40, pela terceira semana consecutiva e mesmo com o aumento de preços praticado pela Petrobras. Algumas dessas cidades são Goiana, Igarassu, Olinda, Paulista, Recife e Jaboatão dos Guararapes.

De modo geral, o estado mais barato para comercialização de combustíveis é Pernambuco, seguido por Rio de Janeiro e Alagoas. O estado mais caro para a comercialização de combustíveis é o Tocantins, seguido por Roraima e Rondônia.

A região brasileira que regista o maior preço de combustíveis foi o Norte do país, seguido pelo Centro-Oeste e Sul. Em seguida, estão Nordeste e, por fim, a região Sudeste, que tem a média mais baixa de combustíveis do país.

Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

segunda-feira, 28 de agosto de 2023

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Comissão aprova proposta de desconto para devedores do Fies quitarem dívidas


Vladimir Chaves


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê desconto para devedores do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) quitarem ou renegociarem suas dívidas.  Pelo texto, os estudantes que não tenham atraso em nenhuma prestação terão o valor total de seu débito reduzido em até 30%. 

Já aqueles com prestações atrasadas há menos de 90 dias (na data de entrada em vigor da lei, se aprovada) terão o valor total de seu débito reduzido em 15%, e em até 50% sobre os encargos contratuais. Aqueles com prestações atrasadas há 90 dias ou mais terão o valor total de seu débito reduzido em 10%, e em até 30% sobre os encargos contratuais. 

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4133/19, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) , e aos apensados (PLs 15/22, 1309/22, 2578/22 e 1200/23). O relator explica que o substitutivo que tem o intuito de sintetizar as diferentes propostas apresentadas.

O texto inclui a medida na Lei do Fies. Pela proposta, será atribuído tratamento preferencial aos estudantes beneficiários do Fies egressos ou participantes de programas sociais do governo federal e aos estudantes beneficiários do Fies inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, terão tratamento preferencial os estudantes beneficiários do Fies que tenham recebido Auxílio Emergencial 2021 e que não tenham condenação judicial por fraude em âmbito administrativo à concessão do benefício.

“Os projetos buscam ampliar o perdão de dívidas, que, quando concedido pela Medida Provisória 1.090/21 (depois convertida em lei), foi direcionado com prioridade aos inadimplentes”, explicou o relator. “As propostas buscam abranger também os adimplentes na possibilidade de antecipar o pagamento ou quitação da dívida, para isso oferecendo desconto significativo, muito maior do que o concedido com a edição da MP”, completou.

“Como quadro geral de contexto, deve-se lembrar que as famílias dos alunos beneficiados pelo Fies observaram, de maneira geral, redução de suas rendas, de modo que a perspectiva de pagar anos de financiamento é elemento de preocupação de longo prazo”, avaliou ainda Ricardo Ayres.

O Projeto de Lei 4133/19 original garante a quitação antecipada de saldo devedor com desconto para beneficiários que estão em dia com os pagamentos dos financiamentos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e pelo Minha Casa, Minha Vida.

Tramitação

O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FPM: Protesto de municípios contra redução de repasses ganha força pelo Brasil


Vladimir Chaves



Está prevista para a próxima quarta-feira (30) uma manifestação que ameaça parar as atividades das prefeituras de diversas cidades do país. O movimento visa chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios. Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras.

Estados mobilizados

A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) informou que os gestores do estado decidiram, por unanimidade, aderir à paralisação nacional. O presidente da entidade, Ivo Rezende, chamou a atenção para a gravidade da situação, e destacou a importância da mobilização. “Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes", diz.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de 19,91%. Vale ressaltar que a porcentagem já leva em conta a quantia prevista para o terceiro decêndio deste mês, de R$  2.991.628.432,04. O repasse deverá ser feito na próxima quarta-feira (30).

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a queda nos repasses do FPM é sazonal, causada pelo freio no consumo, e que a condição pode mudar em breve. “A tendência agora com a queda da Selic é que a gente retome, tanto que a gente tem visto, nos últimos repasses do FPM, apesar de ainda estarem num valor abaixo do ano passado, eles estão numa curva ascendente no decorrer deste ano”, destaca.

Outro estado onde a mobilização está forte é no Ceará. Uma reunião da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) discutiu sobre a paralisação na última quarta-feira (23). O presidente da associação, Junior Castro, se pronunciou após o encontro sobre a urgência de atrair olhares para as reivindicações do movimento municipalista. “Estamos prevendo um movimento no dia 30 para despertar, não só a sociedade local, mas, principalmente, a nível nacional, a necessidade de ajuda aos municípios. Nós viemos — ao longo desse tempo — tendo perda de arrecadação, o que hoje faz com que muitos municípios estejam em situação bem complicada, com riscos, inclusive, de atrasar folha de pagamento”, defende.

No Rio Grande do Norte, os municípios também estão se mobilizando para o dia 30. Os gestores potiguares vão apresentar suas demandas aos legisladores do estado, na Assembleia Legislativa, e à Bancada Federal do Estado. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, destaca a  urgência de enfrentar a crise municipal. "Essa luta não diz respeito apenas a nós prefeitos. É uma luta de todos os potiguares, pois as pessoas vivem nas cidades. Para garantir um atendimento adequado em todas as áreas, é crucial que as autoridades municipais tenham segurança financeira”, afirma.

A questão não se concentra apenas na região Nordeste. No Sul do país, por exemplo, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) destaca a mobilização das prefeituras e a crise financeira das cidades. Nos dias 28 e 29 deste mês, as reivindicações do movimento paranaense serão apresentadas aos parlamentares do estado do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, e nos Governos Estadual e Federal. O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou a importância de zelar pela melhora na condição financeira dos municípios. “Para que as pessoas sejam bem atendidas, em todas as áreas, é preciso que a saúde financeira dos municípios esteja bem. Vamos apresentar uma pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios e mobilizar todas as prefeituras, garantindo, assim, o atendimento que os nossos moradores precisam”, pontua.

Na região Norte, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, tem comentado sobre o momento difícil vivido pelas cidades do Tocantins. Motivos já listados, como a queda no FPM e o atraso em pagamentos de emendas parlamentares, foram ressaltados pelo gestor, que também pontuou algumas despesas que cresceram na conta das cidades. “Para agravar a situação, os gestores ainda se depararam com a obrigatoriedade do pagamento dos pisos salariais, a exemplo do piso do magistério, que cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 e 2023. Toda essa conjuntura tem colocado as finanças locais no vermelho”, considera.

 

“A gente não sobrevive sem o FPM”

O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O Fundo sempre é destacado pelos prefeitos como algo essencial para a sustentabilidade das cidades. A prefeita de Pederneiras, no estado de São Paulo, Ivana Bertolini, reforça isso. “A gente não sobrevive sem o FPM. É uma garantia que aquele recurso vai cair. Nesse momento, principalmente, que a gente está tendo uma perda de ICMS, a gente se  apoia mais ainda no FPM. Então a gente não pode perder esse recurso de jeito nenhum. Tem que lutar para que ele tenha uma maior participação ainda”, ressalta.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios do Brasil estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam. Além da queda do FPM, também são apontados como motivos do endividamento das cidades o represamento de emendas parlamentares e o atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.

domingo, 27 de agosto de 2023

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