Placas veiculares poderão
voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que
estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ).
De autoria do senador
Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503, de 1997). O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o
conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à
padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender
à crescente frota de veículos.
Amin considera, no
entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é
importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem
identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações,
roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
"As polícias
rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa
informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa",
argumenta Amin.
O senador destaca também
um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação
nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade
com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas
turísticas.
“Facilita a percepção
pelos locais de que o 'visitante' passa por hesitações no tráfego em cidade que
não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de
estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na
justificação.
Placa Mercosul
A atual Placa de
Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar
falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul.
Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai,
em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para
todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a
placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos,
como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
Apesar de a cidade de
origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do
governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como
a situação de regularidade do automóvel.
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