Comissão de Direitos Humanos aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos


Vladimir Chaves


Jovens de 18 a 21 anos condenados por crimes podem perder o direito a benefícios previstos na lei penal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou Projeto de Lei da Câmara 140/2017, que elimina do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) os atenuantes para quem comete crimes nessa faixa etária.

A matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria para análise do Plenário, mas os senadores acataram requerimento do ex-senador Lindbergh Farias, pedindo a análise do PLC também pela CDH. Com o parecer da CDH, agora, o PLC está pronto para ir a Plenário.

O texto exclui do art. 65 do Código Penal o fato de o agente do delito ser menor de 21 anos como circunstância que atenue a pena. Assim, apenas pessoas com mais de 70 anos poderão beneficiar-se do atenuante.

Já no art. 115, permanece a redução de metade dos prazos de prescrição apenas quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos. A previsão de redução dos prazos quando o criminoso for, ao tempo do crime, menor de 21 anos é eliminada.

A proposta, de autoria do ex-deputado Wagner Rubinelli, também permite que o menor vítima de crime, na faixa de 16 a 18 anos, tenha o direito de prestar queixa na polícia mesmo sem estar representado por uma pessoa maior de idade.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

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Rombo na Previdência: Déficit em 2018 foi de R$ 195,2 bilhões.


Vladimir Chaves


A Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018, um aumento de 7% em relação a 2017. A despesa com benefícios cresceu 5,2% e fechou o ano em R$ 586,4 bilhões. A arrecadação, por sua vez, subiu 4,4%, somando R$ 391,2 bilhões. Os valores são nominais, isto é, não consideram a inflação do período. Veja aqui a apresentação completa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS ) de 2018.

Em 2018, a despesa com benefícios do RGPS correspondeu a 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano passado. Já a arrecadação líquida foi equivalente a 5,7% do PIB e o déficit, a 2,9%.

Em valores corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2018, o déficit acumulado pela Previdência, no ano passado, foi de R$ 197,8 bilhões – acréscimo de 4% em relação a 2017. A despesa totalizou R$ 594 bilhões, e a arrecadação, R$ 396,2 bilhões.

O resultado também leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Urbano – Em 2018, em valores nominais, a previdência urbana registrou déficit de R$ 81,4 bilhões – aumento de 13,5% em relação a 2017. A arrecadação cresceu 4,3%, somando R$ 381,3 bilhões. A despesa com o pagamento de benefícios cresceu 5,8%, chegando a R$ 462,7 bilhões.

Rural – O setor teve déficit de R$ 113,8 bilhões nominais, resultado de uma arrecadação de R$ 9,9 bilhões ante uma despesa de R$ 123,7 bilhões com o pagamento de benefícios. A arrecadação foi 6,7% maior que a registrada em 2017, enquanto a despesa teve aumento de 3,1% em relação ao mesmo período.

Benefícios – Em dezembro de 2018, a Previdência Social pagou 35 milhões de benefícios, sendo 30,2 milhões previdenciários e acidentários. Os demais foram assistenciais. Houve elevação de 1,6% no número de benefícios, em comparação com o mesmo mês de 2017. Os benefícios de aposentadoria somaram 20 milhões.

A maior parte dos benefícios (66,5%) pagos em dezembro de 2018 tinha valor de até um salário mínimo, incluídos os benefícios assistenciais. O número de benefícios com valor de até um salário mínimo foi de 23,3 milhões naquele mês.

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PT, PSB, DEM e PSDB Unem-se para derrotar CPI da Lava Toga, confira os votos dos senadores.


Vladimir Chaves


Para os que acreditavam que as eleições de 2018 trariam alguma mudança no Congresso Nacional, as decepções tem-se acumulado a cada votação. A mais nova decepção vem do Senado Federal, com o fracasso de mais uma tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ministros da suprema corte.

A tentativa de instalação da “CPI da Lava Toga” foi sumariamente derrotada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por 19 votos a 7 os senadores mandaram as “favas” a opinião pública e o “grito das ruas”.

Confira a relação dos 19 senadores que votaram contra a CPI da Lava Toga.

José Maranhão (MDB)
Veneziano Vital do Rego (PSB)
Ciro Nogueira (PP)
Tasso Jereissati (PSDB)
Rose Freitas (PODE)
Werton (PDT)
HUmberto Costa (PT)
Rogério Carvalho (PT)
Otto Alencar (PSD)
Arolde de Oliveira (PSD)
Rodrigo Pacheco (DEM)
Marcos Rogéiro (DEM)
Renan Calheiros (MDB)
Fernando Bezerra (MDB)
Marcio Bittar (MDB)
José Serra (PSDB)
Roberto Rocha (PSDB)
Paulo Rocha (PT)
Nelsinho Trad (PSD)

Confira os 7 senadores que votaram a favor

Espiridião Amin (PP)
Oriovisto Guimarães (PODE)
Juíza Selma (PSL)
Alessandro Vieira (PPS)
Fabiano Contarato (REDE)
Joginho Melo (PR)
Jorge Kajuru (PSB)

quinta-feira, 11 de abril de 2019

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Ministro da Educação defende tolerância zero para alunos que agridem professores.


Vladimir Chaves


O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, “no limite”, percam o Bolsa Família e a tutela dos estudantes infratores.

Questionado pelo Estadão sobre o que fazer para enfrentar a indisciplina nas escolas, o novo titular do MEC foi incisivo:

“No curto prazo, não faremos nada nesse aspecto. Mas sou a favor de seguir a lei. Se o aluno agride, o professor tem de fazer boletim de ocorrência. Chama a polícia, os pais vão ser processados e, no limite, tem que tirar o Bolsa Família dos pais e até a tutela do filho.”

E acrescentou:

“Tem que cumprir a Constituição e as leis ou caminhamos para a barbárie. Hoje há muito o ‘deixa disso’, ‘coitado’. O coitado está agredindo o professor. Tem que registrar, o pai tem que ser punido. Se não corrigir, tira a tutela da criança.”

quarta-feira, 10 de abril de 2019

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Vereador entra com representação na justiça contra intolerância religiosa na UFCG.


Vladimir Chaves


O vereador Pimentel Filho, comunicou que apresentará uma representação no Ministério Público contra Universidade Federal de Campina Grande – UFCG – e um professor do curdo de história por discriminação religiosa.

Segundo o parlamentar, alguns estudantes estão sofrendo todo tipo de violência pelo fato de nos intervalos das aulas realizarem orações nas dependências da instituição.

“Há, inclusive, um professor do curso de história, fomentando confrontos contra esses alunos, o estado é laico e não laicista, e intolerância religiosa é crime!” desabafou o vereador.

terça-feira, 9 de abril de 2019

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Erupção no PSL da Paraíba, Pâmela Bório detona comando atual.


Vladimir Chaves


A disputa pelo comando do PSL da Paraíba passou de simples abalos sísmicos para uma erupção vulcânica. No último domingo o deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL), realizou um encontro com lideranças onde promoveu dezenas de filiações o que causou “ciúmes” e protestos por parte do atual presidente da legenda, deputado federal Julian Lemos.

Agora foi a vez da suplente de deputada federal, Pâmela Borio, dinamitar de vez.

“Depois Moacir Rodrigues agora sou eu a chamar à filiação qualquer pessoa que tenha interesse em disputar nas eleições ou que se identifique com os correligionários de bem do PSL - pois o partido não tem apenas os ladrões do povo através do fundo partidário desviado nas candidaturas laranjas. O PSL, principalmente, em maioria, somos nós da direita que desde sempre firmados nos nossos valores entramos e ganhamos numa guerra desigual e hercúlea. Somos fortes e valorosos. Sigam-nos os bons!!!” detonou Pâmela.

A suplente orientou para que as pessoas que desejarem filiar-se ao PSL, que acessem o site nacional da legenda, colocando-se à disposição para tirar dúvidas.

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Nomeação de Lucas Ribeiro para Ciência e Tecnologia foi referendada pelo conselho deliberativo do Parque Tecnológico


Vladimir Chaves


Em carta do dia 11 de fevereiro endereçada ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, o conselho deliberativo do Parque Tecnológico da Paraíba (Paqtec/PB) expressamente referendou a então possível indicação do vereador Lucas Ribeiro (Progressista) para o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Município, que acabou se confirmando mediante anúncio do governo na última quinta-feira, 04.

O documento foi assinado pelo reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vicemário Simões, presidente do Conselho Deliberativo do Paqtec/PB; José Nilton Silva, diretor geral da fundação; Clóvis Alberto Vieira de Melo, diretor adjunto; e Nadja Maria da Silva Oliveira, diretora técnica, ressaltando o perfil de Lucas Ribeiro e sua ligação com o segmento.

Aponta a carta que o vereador tem “um perfil consoante com a questão da ciência, tecnologia e inovação, destacando-o recentemente como um entusiasta, encabeçador e proponente do Projeto de Lei na Câmara Municipal que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. A instituição ainda reafirma a importância da participação da Prefeitura de Campina Grande no conselho deliberativo do Paqtec/PB.

Lucas Ribeiro agradeceu o apoio da direção do Parque Tecnológico e afirmou que pretende, à frente da secretaria, atuar em parceria com a fundação e as demais entidades do segmento em Campina Grande, como ocorreu durante a elaboração do PL da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Minha principal missão será reunir todos aqueles que podem e querem contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade e há muitas mãos dispostas a se unirem nesse sentido”, comentou o secretário.

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Bolsonaro exonera ministro da Educação


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na manhã desta segunda-feira (8), a exoneração do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. No mesmo comunicado informou o nome do novo ministro, o Professor Abraham Weintraub.

O Professor Abraham Weintraub é mestre em administração pela FGV (Fundação Getulio Vargas), professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

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