TSE defere oito registros de candidatos a presidente da República

Na sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu oito pedidos de registro de candidatos a presidente da República. Os ministros aprovaram ainda os pedidos de registro dos candidatos a vice-presidente das oito chapas. Assim, falta ao TSE analisar somente três dos 11 pedidos de registro de candidatos à Presidência da República apresentados ao Tribunal.

Os ministros deferiram na sessão desta sexta os pedidos de registro de Dilma Rousseff (Coligação com a Força do Povo), José Maria de Almeida (PSTU), Levy Fidelix (PRTB), Eduardo Jorge (PV), José Maria Eymael (PSDC), Everaldo Pereira (PSC), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO).

Relataram os pedidos os ministros Gilmar Mendes (Levy Fidelix, José Maria Eymael, e respectivos vices), Laurita Vaz (Dilma Rousseff, Mauro Iasi, e vices), Henrique Neves (Eduardo Jorge, Rui Costa Pimenta, e vices) e Luciana Lóssio (José Maria de Almeida, Everaldo Pereira, e vices).

Os relatores informaram, em seus votos, que tanto os partidos/coligações quanto os candidatos a presidente e vice-presidente da República cumpriram os requisitos constitucionais e legais para o deferimento da respectiva candidatura.

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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

 

Deputado Wilson Filho (PTB) vai recorrer da decisão do TRE/PB

O deputado federal Wilson Filho (PTB), disse estar tranquilo quanto à decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que indeferiu seu registro de candidato a deputado federal.

Adiantando que vai recorrer ao TSE, ele disse que as jurisprudências existentes são todas favoráveis a ele, o que o deixa absolutamente confiante de uma decisão positiva por parte do TSE.

“Estou absolutamente confiante na decisão do TSE, todas as jurisprudências existentes são ao nosso favor. Tenho certeza que a justiça não praticará injustiças!” disse.

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Entreveros no debate da TV Master repercute na mídia nacional.

O baixo nível e a pobreza de um debate pouco propositivo entre alguns candidatos ao governo da Paraíba ultrapassaram as divisas do estado alcançando repercussão nacional.

Longe do que esperavam os eleitores que acompanhavam o debate promovido pela TV Master, na noite de ontem (31), alguns candidatos passaram as ofensas mutuas gerando  vários pedidos de defesa.

O suposto entrevero entre os candidatos do PSTU e PSB terminou repercutindo na Revista Veja online, pelo colunista Lauro Jardim.

Confira:

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Eles não votam e não falam, mas merecem a nossa atenção.

Para os que ainda nutrem sentimentos de compaixão, que ainda conseguem incomodar-se com a dor de outros seres, é duro constatar a forma perversa com que os animais são tratados pela sociedade do mundo atual, muito mais no Brasil, onde na maioria dos estados não existem politicas publicas de proteção e socorro a animais vitimas da crueldade de seres humanos.

Urge a necessidade da população exigir dos governantes politicas públicas de assistência aos animais abandonados, ou vitimas de brutalidades, nem que sejam medidas paliativas. Cães, gatos, equinos, pássaros e tantos outros animais estão aos milhares sendo vitimas da brutalidade, da crueldade e do abandono.

Um momento oportuno para que a sociedade tente mudar esse quadro degradante, dá-se agora nesse período eleitoral, está mais que na hora dos eleitores incluírem na pauta das reivindicações ações voltadas a proteção e socorro desses animais.

Com o advento das redes sociais, a crueldade contra animais passou a ter uma exposição maior, no que pese que a maioria dos que si comovem não estejam organizados a ponto de exigirem dos governantes politicas de defesa desses seres.

Nas redes sociais um guerreiro tem se destacado na luta quase que solitária de socorro e proteção aos animais. O ambientalista Aramy Flablicio, que mesmo sem dispor de ajuda governamental, tem se desdobrado com os parcos recursos que dispõe para salvar e proteger animais indefesos.

Esta semana uma de suas ações chamou à atenção, depois de implorar nas redes sociais pela ajuda de um veterinário voluntário, sem sucesso, ele resolveu por conta própria socorrer um jumento, na cidade de Fagundes, que há dois dias estava com uma fratura exposta em uma das pernas.

Casos como esse nos faz refletir sobre a necessidade urgente da sociedade acordar para esse grave problema, inadmissível que em pleno século XXI, ainda tenhamos que conviver com esse tipo de descaso.

Aos que ainda mantêm o sentimento de compaixão, cabe à responsabilidade de cobrarem do seu candidato mudanças nessa triste e cruel realidade, os animais que não votam e não falam ficarão agradecidos.

CRÉDITO: FOTOS AMBIENTALISTA ARAMY FABLICIO

Vladimir Chaves

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Prefeito de Sousa, André Gadelha afirma nas redes sociais que foi traído pelo PMDB.

Provocado nas redes sociais por um militante do PMDB, na noite de ontem (31), durante o debate entre os candidatos a governador da Paraíba, transmitido pela TV Master, o prefeito da cidade de Sousa, André Gadelha (PMDB), rebateu o militante afirmando que ele teria sido traído pelo partido do qual faz parte.

Em seguida a postagem foi apagada, mas o “blog” já havia feito o “print”. Confira: 

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Ministério Público da Paraíba ajuíza ação civil contra o ex-prefeito Marcus Odilon

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho por ato de improbidade administrativa, uma vez que foi constatado que o ex-gestor não fez o repasse integral do duodécimo à Câmara de Vereadores, no mês de dezembro de 2012, no período em que esteve à frente do Executivo municipal.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, a falta de repasse provocou prejuízos ao Legislativo Mirim e dados morais. Por isso, a promotoria requereu na ação que tramita na 5a Vara da Comarca de Santa Rita, que Marcus Odilon seja condenado e responsabilizado pelos danos morais causados ao Erário.

Ficou constatado que em dezembro de 2012, o Município repassou R$ 229,6 mil dos R$ 390,8 mil que deveria ter repassado, por lei, à Câmara de Vereadores de Santa Rita.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, a conduta do ex-prefeito causou “prejuízo ao erário”. “Agindo da forma que agiu, o demandado (Marcus Odilon) causou, no mínimo, um dano moral aos integrantes do Poder Legislativo deste Município, pois, conforme retratado nos autos, fez com que os representantes do povo ficassem a depender da sua 'boa vontade' em repassar o dinheiro necessário à realização das atividades da Câmara Municipal”, disse.

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quinta-feira, 31 de julho de 2014

 

Dos 123 açudes monitorados pela AESA apenas quatro estão sangrando, 21 estão abaixo de 5% da capacidade.

A pior seca do Nordeste dos últimos 50 anos e o seu devastador efeito vem sendo desconsiderado pela maioria dos candidatos no Estado da Paraíba em suas intervenções públicas. Talvez por estar chovendo em algumas regiões, dando a sensação de que superamos os problemas gerados pela longa estiagem, ou mesmo pela omissão dos grandes meios de comunicação, que tem dado ênfase as adesões de políticos fisiologistas ou dissidentes, o fato é que o tema tem sido completamente ignorado nas entrevistas e debates com os candidatos.

Responsável pela perda de mais de 80% do rebanho e a quase totalidade das safras, a estiagem prolongada agora ameaça os grandes centros urbanos diante do iminente colapso dos mananciais que abastecem os grandes centros. Causa espanto a situação da maioria dos reservatórios do Estado da Paraíba.

No momento em que a Paraíba vivencia os últimos dias do período chuvosos de 2014, dos 123 reservatórios monitorados pela Agencia Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), apenas QUATRO estão com sua capacidade máxima (sangrando):

Açude Aracagi (cidade de Araçagi) capacidade: 63.89.037 m³;

Açude Gramame\Mamuabá (Conde) capacidade 56.937.000 m³;

Açude Jangada (Mamanguapé) capacidade 470.000m³;

Açude Olho D’água (Mari) capacidade 868.320 m³.

Outros 65 reservatórios estão com capacidade armazenada superior a 20% do seu volume total. Dentre eles:

Açude Acauã (Itatuba) – 26% volume total;

Açude Cachoeira dos Cegos (Itaporanga) – 40,2% volume total;

Açude Capoeira (Santa Teresinha) – 35,1% volume total

Açude Coremas (Coremas) – 36,5% volume total

Açude Jenipapero (Olho D’Água) 25,6% volume total;

Açude Mãe D’água (Coremas) – 28,7% volume total;

Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) – 29,9% volume total;

Açude Condado (Conceição) – 36,1% volume total.

Outros 34 estão em risco com a sua capacidade de armazenamento abaixo dos 20%, a exemplo de:

Açude do Congo (Cordeiro) – 12,6% do volume total;

Açude Cajazeiras (Engenheiro Ávido) – 12,9% do volume total;

Açude Cajazeiras (Lagoa do Arroz) – 14,8% do volume total.

Outros 21 reservatórios estão em situação critica com volume abaixo de 5% de sua capacidade total.

AÇUDE	CIDADE	VOLUME m³
Algodão	Algodão de Jandaíra	1,6%
Bichinho	Barra de São Miguel	4,2%
Bom Jesus	Carrapateira	2%
Caraibeiras	Picuí	2,9%
Campos	Caraúbas	0,0%
Chupadouro I	São Jõa do Rio do Peixe	4,1%
Covão	Areial	0,2%
Emídio	Montadas	0,6%
Jeremias	Desterro	1,7%
Lagoa do Meio	Taperoá	1,0%
Olivedos	Olivedos	2,5%
Paraíso	São Francisco	1,7%
Pocinhos	Monteiro	00%
Prata II	Prata	4,5%
Riacho de Stº Antônio	Riacho de Stº Antônio	4,1%
Sabonete	Teixeira	2,4%
Serrote	Monteiro	0,0%
São José IV	São José do Sabugi	0,0%
Taperoá II	Taperoá	0,0%
Vaca Brava	Areia	2,5%
Santa Luzia	Santa Luzia	0,0%

Dados da AESA\DNOCS\ CAGEPA – publicados em 29.07.2014

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Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu parecer em 498 processos de registro de candidatura na Paraíba.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) já analisou 498 processos de registro de candidatura, número contabilizado até ontem, 30 de julho, às 16 h. Foram 378 pareceres favoráveis ao prosseguimento das candidaturas e 120 pelo indeferimento em razão de questões diversas.

Ao todo, serão analisados 567 pedidos de registro de candidatura. Os trabalhos foram iniciados em 15 de julho de 2014 e serão concluídos antes que ocorra o julgamento dos processos de registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), cujo prazo limite é dia 5 de agosto, conforme o artigo 54, da Resolução do TSE nº 23.405/2014. Para alguns casos foram emitidos pareceres por escrito e, em outros, a opinião da PRE/PB está sendo apresentada oralmente, durante a sessão do Pleno Eleitoral.

Nas analises estão sendo verificadas as condições de elegibilidade e a desincompatibilização. Até a sessão de 30 de julho, o TRE-PB julgou 232 processos de registro de candidatura.

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Candidatos do PT são os que mais gastam para conquistar voto

Os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) são os que vão pagar mais caro pelo voto do eleitorado nas eleições de 2014. A previsão do custo das campanhas eleitorais de todos os partidos para todos os cargos é de R$ 72,9 bilhões. Se o valor for dividido pelo quantitativo do eleitorado, é como se o voto de cada eleitor custasse R$ 510,76. O PT, cujos custos previstos das campanhas somam R$ 5 bilhões, contribuiria com R$ 35,04 por votante.

Valor semelhante será pago pelos candidatos do Democratas (DEM). Para conquistar cada eleitor, o partido pagará R$ 34,95. Os concorrentes do DEM pretendem gastar R$ 4,99 bilhões na campanha. Completa o ranking dos que menos vão se privar de recursos para ganhar o eleitorado, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O partido, que gastará R$ 4,7 bilhões com campanhas, contribuirá com R$ 33,16.

Por outro lado, o Partido da Causa Operária (PCO), com apenas 46 candidatos cadastrados no TSE, vai contribuir somente com R$ 0,01 para garantir o sufrágio de cada um dos 142.822.046 eleitores. O custo das campanhas do PCO é de R$ 904 mil. No fim da lista ainda estão o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que pagará R$ 0,13 pelo voto de cada votante e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), que deve gastar R$ 0,22 por eleitor.

Eleições igualitárias

Quando comparado o valor que cada partido pretende gastar na campanha dividido pelo número de candidatos, a situação muda. Com 619 concorrentes, o DEM, caso o valor fosse dividido igualitariamente, gastará R$ 8,1 milhões para tentar eleger os candidatos do partido. O PT, por sua vez, destinará R$ 3,8 milhões a cada um dos 1.312 aspirantes. O PMDB, terceiro em custo total das campanhas, vai gastar R$ 3,9 milhões por candidato (1.228).

Os partidos com menores campanhas, entretanto, são ainda os que vão distribuir menos recursos para os candidatos filiados a eles. Cada concorrente do PCO deve receber R$ 19,7 mil. Os 296 aspirantes do PSTU vão poder contar com R$ 104,2 mil para as campanhas. Já os candidatos do PCB devem ter R$ 123,4 mil para a disputa eleitoral.

Os dados referentes aos custos das campanhas são os últimos divulgados pelo TSE, com atualização em 28 de julho. Na referida data, 24.633 candidatos estavam registrados no TSE.

Veja lista completa:

http://www.contasabertas.com.br/website/wp-content/uploads/2014/07/Tabela-Custo-do-voto-por-partido.pdf

Fonte: Site Contas Abertas

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Sites de transparência das 27 capitais e dois do Governo Federal não cumprem as exigências da lei

Apesar de ser um dos países mais avançados na legislação de transparência e na divulgação de dados de orçamentos públicos, o Brasil peca na qualidade das informações fornecidas. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-USP), a dificuldade de apresentar os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento, tanto na esfera federal quanto em nível local.

O levantamento pesquisou os sites de divulgação orçamentária das 27 capitais e duas páginas do governo federal: o Siga Brasil, elaborado pelo Senado, e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o estudo, nenhuma página cumpriu os oito critérios de transparência estabelecidos internacionalmente.

O único quesito respeitado por todos os sites foi a não discriminação dos dados, que permite o livre acesso às estatísticas. No entanto, embora qualquer cidadão possa entrar nas páginas, a pesquisadora Carmela Zigoni, do Inesc, diz que a informação é difícil de ser compreendida. “Até especialistas que entram nesses portais com frequência reclamam que os dados são difíceis de decodificar. Imagine o cidadão comum.”

As páginas mais bem avaliadas foram as das prefeituras do Rio de Janeiro, de João Pessoa e de São Luís, com nota 6 numa escala de 0 a 10. Em segundo lugar, ficaram o Portal da Transparência, o Siga Brasil e o site da prefeitura de Teresina, com nota 5. A página da prefeitura de Manaus ficou em último lugar, com nota 1.

Os critérios internacionais de transparência analisados foram: dados completos (receitas e despesas), primários (publicação dos 15 campos de informação sobre receitas e despesas exigidos por um decreto federal de 2010), atuais (com a última informação do dia útil anterior à consulta), acessível (com recursos para deficientes visuais) e processáveis (com tabelas em formatos que permitem retrabalhar os dados).

A pesquisa também avaliou se as informações cumprem critérios não discriminatórios (acessível a qualquer usuário), não proprietários (apresenta formatos de arquivos não vinculados a empresas privadas) e têm licença livre (verificação de licença de uso dos dados e se elas previam alguma restrição). O cumprimento de cada exigência garantiu um ponto, exceto no caso dos dados processáveis, com até três pontos possíveis.

De acordo com o levantamento, nenhuma página esclarece se os dados têm livre licença de uso nem cumpre os requisitos de dados primários. Na maior parte dos casos, faltam informações sobre a etapa de lançamento das receitas, que antecede a arrecadação. No caso das despesas, nenhum site publica todos os campos exigidos pela legislação.

Quem mais se aproxima é o Portal da Transparência, que deixa de publicar apenas os dados de liquidação dos gastos, quando o agente público verifica se o serviço foi executado e os bens foram comprados antes de desembolsar o dinheiro. O site Siga Brasil, vinculado ao Senado, nem sempre divulga a natureza das despesas (custeio, investimento ou pessoal) e não informa o tipo de licitação, o número do processo e o beneficiário dos gastos públicos.

Com Agencia Brasil

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Tribunal de Contas da Paraíba reprova contas dos prefeitos de Riachão do Bacamarte, Joca Claudino e São José de Piranhas.

Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo prefeito de Riachão de Bacamarte José Gil Mota Tito, a quem impôs o débito de R$ 263.478,51, em razão do registro não documentalmente comprovado de pagamentos a instituições bancárias (mais de R$ 272 mil) e desvio de equipamentos escolares (cerca de R$ 917,00). Ainda cabe recurso da decisão tomada conforme entendimento do relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

A prefeita de Joca Claudino, Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa, teve as contas de 2012 também desaprovadas pelo TCE que a ela imputou o débito de R$ 42.920,00, em vista de despesas irregulares com locação de veículos. A Corte também decidiu, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo, encaminhar cópias dos autos ao Tribunal de Contas da União, a quem caberá o exame do uso feito pela prefeita de recursos federais oriundos de contas de convênio. Ela ainda pode recorrer de ambas as decisões.

Pagamentos em valores abaixo do salário mínimo, contratação de servidores com base em lei não acatada judicialmente e restos a pagar levaram o TCE a emitir parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, como entendeu o relator Arnóbio Viana. Também cabe recurso.

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quarta-feira, 30 de julho de 2014

 

AESA ignora riscos de colapso no Açude de Boqueirão

Gráfico: Ambientalista Ramiro Pinto.

No Brasil tudo o que está ruim pode ficar ainda pior, tamanho é o descaso, a irresponsabilidade e a falta de planejamento de muitos órgãos governamentais. Um exemplo desse descaso enfrenta a cidade de São Paulo e cidades vizinhas, que estão na iminência de verem secar a ultima gota de água do Sistema Cantareira, administrado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que por falta de planejamento e politicas preventivas hoje obriga a população a consumir água do Volume Morto do manancial.

Ignorando o exemplo de São Paulo, na Paraíba repetem os erros pondo em risco cerca de UM MILHÃO de pessoas. É o caso das 23 cidades paraibanas que dependem do Açude Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão), entre estas a segunda maior cidade do Estado, Campina Grande. Quando se pensava que o governo fosse adotar politicas preventivas e de conscientização para retardar ao máximo o iminente colapso do açude, eis que a AESA, órgão responsável pelo monitoramento do açude, divulga uma “informação” que cria a falsa sensação que tudo está normal e que o Açude de Boqueirão, tem condições de continuar abastecendo essas cidades até setembro de 2015.

Os dados da própria Agencia Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), mostram que o “Açude de Boqueirão” está com pouco mais que 29% da sua capacidade total, isso representa pouco mais de 14% de água para consumo humano, já que outros 16% fazem parte do Volume Morto (água que fica abaixo da linha de captação e de baixa qualidade).

Gráfico da variação do volume no mês de julho

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Eleitorado brasileiro cresceu 5,17% em relação ao ultimo pleito

Nas eleições do próximo dia 5 de outubro, 142.822.046 eleitores brasileiros estão aptos a votar. O número representa um aumento de 5,17% em relação às eleições de 2010, quando havia 135.804.433 eleitores registrados na Justiça Eleitoral.

A maior parte dos eleitores está localizada na região sudeste, que concentra 43,44%, somando 62.041.794 pessoas. O maior colégio eleitoral é o estado de São Paulo, com 31.998.432 eleitores. Na sequência aparecem Minas Gerais (15.248.681), Rio de Janeiro (12.141.145), Bahia (10.185.417) e Rio Grande do Sul (8.392.033). O menor colégio eleitoral é Roraima, com 299.558 eleitores. Já o município com o menor número de eleitores é Araguainha, em Mato Grosso, com 898 cidadãos aptos a votar.

Os dados estatísticos também mostram que a maior parte do eleitorado brasileiro é formada por mulheres. São 74.459.424 eleitoras representando 52,13% do total. Os homens representam 47,79%, sendo 68.247.598 eleitores.

Eleitores jovens

Em comparação com eleições anteriores, houve uma queda no número de eleitores jovens com voto facultativo, ou seja, aqueles que têm 16 e 17 anos. Em 2010, eram 2.391.352 e, em 2014, são 1.638.751 aptos a votar nessa faixa etária.

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Inscrições para programas habitacionais da Prefeitura de Campina Grande vão até 01 de agosto

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), através da Secretaria de Planejamento (Seplan), informa que as inscrições para os programas habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, administrados no âmbito municipal, acontecerão até a próxima sexta-feira (1º de agosto), e será retomado no dia dois de fevereiro de 2015.

A decisão da pausa nas inscrições foi tomada em acordo com a comissão de acompanhamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS/CG). Até o momento, já se inscreveram mais de 11.500 pessoas, sendo que estão acontecendo 70 atendimentos por dia na sede da Seplan, agendados previamente no Centro de Tecnologia e Educação (antigo Museu Vivo da Ciência). Todos os dias úteis até 19 de dezembro de 2014 já estão com atendimentos agendados.

Para fazer o acompanhamento da situação da sua inscrição, o cidadão pode entrar no site da PMCG e no link “Minha Casa, Minha Vida” observar as quatro listas já publicadas com os nomes dos inscritos. As unidades habitacionais mais próximas de serem finalizadas são os 576 apartamentos que ficam no Residencial Vila Nova da Rainha I e II, no bairro de Bodocongó, porém ainda sem data de entrega.

Entretanto, outros projetos estão em andamento, a exemplo do Complexo Habitacional Aluizio Campos, no Ligeiro, que vai disponibilizar mais de 4 mil residências. A PMCG destaca que essas inscrições são para todos os programas que estão ou que serão organizados pela administração, e não somente para o Residencial Vila Nova da Rainha.

O secretário de Planejamento do Município, Márcio Caniello, comemora o bom andamento das inscrições. “É uma quantidade muito elevada de pessoas, mas, com muita organização e também devido à dedicação do nosso pessoal, estamos conseguindo dar vazão à demanda de inscrições com muita tranquilidade, sempre, claro, contando com a orientação do prefeito Romero Rodrigues”, observou Caniello.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3310 6285 ou na sede da Seplan, que fica na Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 85, no Jardim Tavares.

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