Rebelião: Asa Norte tem noite antiDilma


Vladimir Chaves

A insatisfação da base aliada na Câmara com o governo Dilma Rousseff movimentou na noite de anteontem o bloco H da quadra 302 da Asa Norte, bairro nobre de Brasília. Enquanto no 3.º andar lideranças de nove partidos discutiam a formação de um "centrão" para isolar o PT, no 1.º andar petistas reclamavam do governo. Com um encontro casual no elevador, participantes das reuniões se misturaram e as queixas foram dirigidas a um único endereço: o Palácio do Planalto.

A articulação de partidos da base contra o PT foi liderada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e representantes dos governistas PMDB, PP, PSD, PR, PDT, PTB, PSC e PROS, além do oposicionista SDD. A intenção é montar um bloco nos moldes do "centrão" que se formou em 1987, na Constituinte - e que, no caso, defendia posições de centro-direita -, para conduzir as votações independentemente da vontade do governo. "É como se fosse a base, sem PT e PC do B, se unindo para valorizar a Câmara", disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). "Queremos que o governo deixe a Câmara trabalhar", disse o líder do PSD, Moreira Mendes (RO).

Os parlamentares reclamam da falta de interlocução política, da presidente aos ministros. Afirmam que sofrem para conseguir marcar audiências até com secretários dos ministérios. Dizem ainda que deputados petistas teriam "informação privilegiada" para conseguir capitalizar ações do governo nas suas bases. "Se não criarmos um caminho no Congresso vamos ser massacrados pelo PT nas eleições", disse um dos participantes. Um novo encontro está previsto para terça.

A reunião do "centrão", no apartamento de Luiz Fernando Faria (PP-MG), no 3.º andar, começou por volta das 21h30. No mesmo horário começaram a chegar petistas na casa do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), no 1.º andar.

O objetivo era discutir os nomes para as três comissões que o PT comandará na Casa. Mas antes disso começou a discussão sobre emendas parlamentares. "Fomos atropelados e começamos a discutir as emendas represadas", contou Vargas. Deputados de todas as legendas - PT inclusive - reclamam que o governo deixou de empenhar R$ 447 milhões no fim de 2013 que tinham sido prometidos.

Por volta da meia-noite, Alves, Cunha e outros participantes da reunião do 3.º andar entraram no elevador para deixar o prédio. Segundos depois, o elevador parou no 1.º andar. Petistas o aguardavam e os participantes dos dois encontros se cruzaram. "Quando encontramos o pessoal do PT vimos que o clima estava até mais pesado que lá em cima", disse um dos líderes. 


Estadão

sábado, 22 de fevereiro de 2014

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Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa


Vladimir Chaves

A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.

“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, afirmou o decano do STF.

Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de “eventuais suscetibilidades” das figuras públicas.

Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial.

“Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ‘animus injuriandi vel diffamandi’, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa”, diz Mello.

No caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz processou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por conta de uma reportagem publicada em dezembro de 2009. No texto, a revista compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.

No entendimento do TJ-DF, a veiculação de juízo de valor teria deixado “clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa”. Para o ministro, a crítica faz parte do trabalho do jornalista.


Leia a decisão do Ministro Celso de Melo:


Conjur

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

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O parecer de Efraim Filho e o “chove no molhado” do Congresso Nacional.


Vladimir Chaves

Recebi na minha caixa de correspondência release da assessoria de comunicação do deputado federal Efraim Filho, o texto aborda uma relatoria do parlamentar acerca do projeto que regulamenta o uso de mascaras em manifestações públicas.  A relevância do assunto para o país beira o ridículo, num momento em que o país escandaliza-se com a “avalanche” de denuncias de corrupção, em que a violência atinge de forma indiscriminada todos os setores da sociedade, num momento em a população encontra-se em pânico com o alastramento da violência, num momento em que o Estado mostra-se incompetente para lidar com a epidemia das drogas e suas consequências, nós brasileiros ainda temos que custear um legislativo que ignora tudo isso para tratar do “sexo dos anjos”, do obvio ululante, e saber se troca o “seis por meia dúzia...

Vejamos o quanto o Congresso Nacional subestima a inteligência do povo brasileiro, e o quanto são indiferentes ao que realmente interessa a nação: 

“Pelo substitutivo de Efraim, que ainda não foi protocolado na Câmara, qualquer cidadão suspeito de cometer crime, prejudicar outras pessoas ou o patrimônio público e portar arma será abordado por agentes de segurança pública.” Parte do texto enviado pela assessoria do deputado Efraim Morais.


Pergunto: Já não existe lei que permite aos agentes de segurança pública abordar, qualquer suspeito de cometer crime, prejudicar pessoas ou patrimônio público, ou portar armas? Estamos ou não estamos sendo tratados feito idiotas?

Segue o release do deputado; “Os policiais podem exigir a identificação e a entrega de armas, incluindo substância inflamável ou explosiva e qualquer outro objeto que possa representar risco. A restrição em relação ao uso de máscaras só não é aplicada, pelo substitutivo, às pessoas que participam de festejos e eventos culturais, representações artísticas, profissionais e eventos esportivos”.


Pergunto: Já não existe lei que dá pleno direito as autoridades policiais de exigirem que um suspeito identifique-se? Já não existem lei proibindo o uso de armas, que sentido faz uma nova lei obrigando o “cidadão” a entregar sua arma ao agente de segurança pública do Estado?


Quanto às mascaras, esse é um pretexto encontrado pelo Governo Federal em sintonia com o Congresso para criminalizar os movimentos sociais, criminalizar os que ousarem protesta contra o governo, contra a Copa da FIFA e contra a corrupção.

E o que é mais ridículo, o parecer do relator Efraim Morais, diz que os cidadãos que por motivos de saúde tiverem que fazer uso de alguma proteção no rosto, terão que obrigatoriamente andarem com uma prescrição médica que confirme a necessidade do uso de uma máscara em local público. Não bastasse o constrangimento dos enfermos que por necessidade usam em via pública algum tipo de proteção no rosto, agora poderão ser tratados como possíveis criminosos.

É ridículo, mas é verdade! No país em que traficante “comercializa” droga em praça pública sem ser importunado, no país em que indivíduos fazem “vaquinhas” para ajudar criminosos, no país que bandidos impõem o terror a comunidades inteira, no país que se mata por apenas um real, no país que a corrupção corrói todas as instituições, no país em que corrupção não pode ser considerada um crime hediondo, no país que indivíduos com 17 anos 11 meses e 29 dias de idade é imputável, pode matar, roubar, saquear que não sofrerá os rigores da lei que serve aos que tenham acima 18 anos, um enfermo que usar algum tipo de proteção no rosto e não estiver com uma prescrição médica poderá ser tratado como bandido.

SOS Brasil!

Vladimir Chaves.

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Estratégias para manipular e manter o povo alienado


Vladimir Chaves

Algumas das técnicas são milenares, mas ainda hoje utilizadas pelos governantes para manter o povo longe dos verdadeiros problemas sociais, atendo-se apenas a futilidades. Pão e Circo, já receitavam os romanos. O que quer dizer que, tendo alimentação e distração, o povo fica calmo e não se interessa por temas de real importância como política. Não por acaso o Big Brother faz tanto sucesso no Brasil, enquanto em outros países não passou do primeiro ano de exibição.

Criar problemas para depois oferecer soluções, é outra forma eficaz de manter o povo alienado. São os casuísmos ou factóides, como a violência desembestada, criados de tal forma que o povo aceite as soluções que lhes serão apresentadas. Toque de recolher, lei marcial, invasão de privacidade, entre outras medidas de controle da população, que são aceitas como “um mal necessário”. Os bandidos permanecem soltos e armados, e os cidadãos enjaulados e indefesos.

Água mole em pedra dura é também um método eficaz de se fazer o povo aceitar as medidas que os governantes pretendem tomar. Para tanto, basta ir aplicando gradativamente as mudanças sociais sem que provoque uma reação imediata por parte da população. Privatizações, precariedade dos serviços públicos, desemprego em massa, salários aviltantes, são algumas destas medidas.

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo “dolorosa e necessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado.

Fazer uso do aspecto emocional é a expressão psicossocial do poder para por fim ao sentido crítico dos indivíduos. A utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamento. Foi o que os militares fizeram na Argentina, quando declararam guerra à Inglaterra por causa das ilhas Malvinas, mexendo com o patriotismo exarcebado dos “hermanos”.

Manter o público na ignorância e na mediocridade, incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores”. O público deve achar que é moda o fato de ser idiota, vulgar e inculto.

Não por acaso Hitler só permitia que as crianças judias aprendessem a contar apenas até 10. E ainda tem quem ache o máximo o fato de que tivemos por oito anos um presidente semianalfabeto, que não gostava de ler e ainda se vangloriava disso.

Blog Cristóvam Aguiar 

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Falta material escolar e fardamentos para os alunos da rede municipal de João Pessoa.


Vladimir Chaves

O vereador Lucas de Brito (DEM) está denunciando a falta de prioridade da Prefeitura Municipal de João Pessoa, para com a educação. De acordo com o vereador, até a presente data o prefeito não fez a entrega do material escolar e fardamentos dos alunos da rede municipal de João Pessoa. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, o parlamentar lamentou que os 52 mil alunos da rede pública de ensino estejam assistindo aulas sem as condições ideais prometidas pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT).

“Recebemos denúncias de pais de alunos e funcionários de escolas, que preferiram não se identificar por medo de retaliações, sobre a falta de condições para, efetivamente, iniciar o ano letivo nas escolas”, destacou Lucas. Ele acrescentou que os materiais entregues nas poucas escolas que receberam fardamento teve que ser devolvido, pois alguns estavam velhos ou rasgados.

Durante aparte feito em seu discurso, o vereador Benilton Lucena (PT) reconheceu o problema na entrega dos fardamentos e tentou responsabilizar o Ministério da Educação e Cultura (MEC) pelo atraso. O petista ainda destacou que o problema atinge todas as escolas da rede municipal de ensino e prometeu levar ao plenário, na próxima semana, informações detalhadas para a solução do caso.

O ano letivo na Capital foi aberto oficialmente pelo prefeito Luciano Cartaxo no último dia 4 de fevereiro. Ao todo, 96 escolas são geridas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação. Até agora, os professores dessas unidades de ensino estão ministrando aulas sem os livros necessários para a efetivação do ensino.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

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ONG Transparência Brasil: Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e um senador


Vladimir Chaves

Faltando pouco mais de três meses para o inicio das convenções partidárias de 2014, momento decisivo para os partidos indicarem os filiados que serão candidatos e se as siglas disputarão o pleito coligadas ou não.

Esse ano, as siglas partidárias terão que ter uma preocupação a mais, as exigências da Lei Ficha Limpa. Antecipando-se a essas exigências a ONG Transparência Brasil, realizou um levantamento inédito da lei que será aplicada pela primeira vez em âmbito estadual e federal.

O levantamento da ONG Transparência Brasil, mereceu destaque na edição eletrônica da Revista Veja (20.02), que traz detalhes sobre a situação de 17 deputados e um senador que podem ser barrados pela lei.

Confira a integra da matéria da Revista Veja:



Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador


Dezessete dos 594 atuais parlamentares podem ficar de fora das eleições de 2014 por força da Lei da Ficha Limpa. É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. São dezesseis deputados e um senador condenados em segunda instância por improbidade administrativa, compra de votos ou abuso de poder econômico ou político. O PSD tem quatro parlamentares enquadrados; o PMDB, três; PSDB, PP e Pros, dois; PT, PSB, PSC e PRP têm um cada.


A Ficha Limpa é uma das poucas leis nascidas da iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso em 2009 e aprovado logo em 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, anulou a aplicação da lei na eleição daquele ano, adiando seus efeitos para a disputa municipal de 2012. A corrida de 2014 será, portanto, a primeira de âmbito estadual e federal na vigência da lei.

O texto prevê catorze hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. Para a aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito. Cabe à Justiça Eleitoral decidir caso a caso - foram 3.366 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de 7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo balanço divulgado em janeiro pela Corte.

Alguns dos nomes que aparecem no levantamento da Transparência Brasil já tiveram problemas com a Lei da Ficha Limpa quatro anos atrás. É o caso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o único senador da lista, e do deputado João Pizzolatti (PP-SC). Eleitos em 2010, os dois foram barrados pela Justiça Eleitoral e só tomaram posse após o STF decidir que a norma, mesmo aprovada, não valeria para a corrida eleitoral de 2010.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também teve a candidatura impugnada em 2010, mas no mesmo ano conseguiu reverter a sentença condenatória e se livrou da punição antes mesmo que o STF adiasse os efeitos da lei para 2012. Em 2013, porém, em nova derrota na Justiça, Maluf foi condenado por improbidade administrativa e superfaturamento de obras.


A Lei da Ficha Limpa ameaça dezessete parlamentares este ano, mas isso não significa que os demais 577 estejam quites com a Justiça, lembra o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Na verdade, como mostra levantamento do projeto Excelências, da Transparência Brasil, recentemente relançado, com apoio de VEJA, quase a metade do Congresso (54,8% dos deputados e 46,9% dos senadores) está enrolada na Justiça ou nos tribunais de contas. A grande maioria dos processos, contudo, arrasta-se nos tribunais, sem definição. "É uma invasão de gente com problemas na Justiça", diz Abramo. "A política tem de ser protegida dessas pessoas".

Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Câmara
Silas Câmara (PSD-AM)
Marcos Montes (PSD-MG)
Junji Abe (PSD-SP)
Moreira Mendes (PSD-RO)
Edinho Araújo (PMDB-SP)
Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
João Pizzolatti (PP-SC)
Zé Vieira (Pros-MA)
Marcio Junqueira (Pros-RR)
Newton Lima (PT-SP)
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Antônia Lúcia (PSC-AC)
Chico das Verduras (PRP-RR)

Vladimir Chaves

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“AI – 5 Dilma": Protesto na Câmara contra projeto anti-terrorismo


Vladimir Chaves

Um grupo de cerca de 20 pessoas, a maioria servidores da Câmara dos Deputados, circulou pelos corredores da Casa em protesto contra o projeto, em elaboração pelo governo federal, que pretende inibir o terrorismo e as manifestações de rua. Identificando-se como representantes da Força Sindical, eles criticavam a proposta com cartazes nas mãos e sob o som de marchinhas de carnaval.

De acordo com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a música "Eu te amo, meu Brasil" foi escolhida em referência ao lema usado pelo regime militar "Ame-o ou Deixei-o". Segundo Torres, o projeto do governo federal se assemelha ao Ato Institucional número 5, o AI-5 que restringiu os direitos dos brasileiros na época da ditadura. "A presidente foi reprimida pela ditadura e sabe que a manifestação é uma arma do povo e impedí-la é um retrocesso, um tiro no pé da democracia", disse.


O deputado federal Paulo Pereira (SDD-SP), o Paulinho da Força, participava do protesto e marcou um encontro entre o grupo e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o fim desta tarde. "O AI-5 dizia que três pessoas juntas eram quadrilha e esse projeto vai baixar o número para duas, ou seja, a Dilma foi torturada pela ditadura e aprendeu muito com ela", criticou o parlamentar. "É preciso ser duro na punição contra os mascarados e baderneiros, mas não se pode criminalizar os movimentos sociais".

O projeto de lei que irá disciplinar as manifestações de rua deve ser encaminhado ao Congresso pelo Palácio do Planalto até esta sexta-feira. Nele deverá constar a proibição do uso de máscaras, a exigência de notificação prévia dos atos a autoridades públicas e o agravante a quem cometer crimes durante os protestos. O governo nega que haja a tentativa de cercear o direito de manifestações populares no país.




Com: Correio Braziliense

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Pesquisa CNT: 75,8% dos brasileiros não concordam com os gastos na Copa da FIFA


Vladimir Chaves

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) encomendou pesquisa ao Instituto MDA, para avaliar a opinião dos brasileiros sobre os gastos com estádios que sediarão jogos da Copa da FIFA, as obras de mobilidade urbana, aprovação da realização da Copa no Brasil, confiança na Seleção e a possibilidade de manifestações durante a Copa.

Confira dados do resultado publicado:

COPA NO BRASIL: 50,7% dos brasileiros não queriam a candidatura do Brasil para sediar a Copa de 2014, 26,1% concordam com a realização do evento e 19,7% são parcialmente a favor.

INVESTIMENTOS: 75,8% dos brasileiros avaliaram que os investimentos feitos para a Copa do Mundo foram desnecessários, 13,3% consideram os investimentos adequados.



MOBILIDADE: 66,6% não acreditam que as obras de mobilidade ficarão prontas a tempo, 27,7% acreditam que as obras serão concluídas a tempo e 5,6% não sabem ou não responderam.

CONFIANÇA NA SELEÇÃO: 56,2% acreditam que o Brasil será campeão da Copa do Mundo, 34,6% acham que a seleção brasileira não vai vencer a copa e 9,2% não sabem ou não responderam a pergunta.


MANIFESTAÇÕES: 85,4% dos entrevistados acreditam que haverá grandes manifestações durante o Mundial e 11,4% acreditam que não haverá protestos.


Os pesquisadores entrevistaram 2.002 pessoas em 137 municípios de 24 unidades da federação, entre os dias 9 a 14 de fevereiro. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais.


Vladimir Chaves

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

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Senadores da CCJ rejeitam projeto que reduzia maioridade penal para 16 anos.


Vladimir Chaves

A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça rejeitaram a proposta de redução da maioridade penal, alegando que a redução da imputação penal de 18 para 16 anos é inconstitucional.
Regimentalmente a PEC rejeitada pela CCJ pode ser reapresentada no plenário através de um requerimento, endossado por no mínimo um décimo dos 81 senadores.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) já anunciou que vai coletar assinaturas, para recorrer ao plenário. Senadores do PT, PC do B, PSB, PSOL e PMDB votaram contra a redução da maioridade penal, já os senadores do PSDB, PTB, PDT, PR e dois do PMDB votaram pela redução.

Confira os senadores que votaram contra a redução da maioridade penal:

Angela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
José Pimentel (PT-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – autor do voto em separado que derrubou o relatório oficial
Roberto Requião (PMDB-PR)

Votaram a favor da redução da maioridade:

Aloysio Nunes (PSDB-SP) – autor da PEC rejeitada
Armando Monteiro (PTB-PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Pedro Taques (PDT-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – relator da PEC rejeitada (não estava presente, mas seu voto foi computado)
Romero Jucá (PMDB-RR)


Vladimir Chaves

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Terror na Venezuela assassina Miss Turismo, jovem tinha 21 anos.


Vladimir Chaves

Momento em que a jovem era socorrida
Génesis Carmona, uma jovem estudante venezuelana de 21 anos, morreu nesta quarta-feira, após ser baleada na cabeça durante uma manifestação contra o governo de Nicolás Maduro. Segundo o jornal La Nación, Génesis Carmona, aluna da Universidade Tecnológica do Centro, em Guacara, também era modelo e foi eleita, no ano passado, Miss Turismo do estado de Carabobo.


Em sua página no Facebook, uma mensagem postada nesta quarta-feira confirmou a morte. 

“Boa tarde, seguidores. Genésis morreu hoje, 19/02/2014, por volta do meio-dia. Lamentamos sua perda”.















Vladimir Chaves

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VENEZUELA: PT solidariza-se com Maduro e acusa opositores de serem criminosos.


Vladimir Chaves

Enquanto o governo brasileiro mantem-se omisso, fingindo que não enxerga o caos institucional na Venezuela, e a crescente e descabida onda de repressão por parte do governo de Nicolás Maduro, o partido da presidente Dilma Rousseff, adiantou-se e emitiu nota pública com conclusões precipitadas em que tacha de criminosos a população que se opõem ao governo da Venezuela.

O Partido dos Trabalhadores, afirma ainda que, ações midiáticas ameaçam a democracia, suas instituições e a vontade popular expressa do voto do povo venezuelano, mesmo a imprensa Venezuela estando sob forte censura governamental, bem como a grande imprensa brasileira que inexplicavelmente mantém-se alheia ao caos no país vizinho.

Na nota o PT solidariza-se ainda com as famílias das incontáveis vítimas fatais, que segundo o ele são frutos de “graves distúrbios provocados”.

Confira a integra da nota:


Nota do PT acerca da Venezuela

O Partido dos Trabalhadores (PT), diante dos graves fatos que vêm ocorrendo na República Bolivariana da Venezuela, torna público o que segue:

1. Condenamos os fatos e ações com vistas a desestabilizar a ordem democrática na Venezuela; rechaçamos ainda as ações criminosas de grupos violentos como instrumentos de luta política, bem como as ações midiáticas que ameaçam a democracia, suas instituições e a vontade popular expressa através do voto. Lembramos que esta não é a primeira vez que a oposição se manifesta desta forma, o que torna ainda mais graves esses fatos.

2. Nos somamos à rede de solidariedade mundial para informar e mobilizar os povos do mundo em defesa da institucionalidade democrática na Venezuela, fortalecer a unidade e a integração de nossos povos.

3. Nos solidarizamos aos familiares das vítimas fatais fruto dos graves distúrbios provocados, certos de que o Governo Venezuelano está  empenhado na manutenção da paz e das plenas garantias a todos e todas cidadãos e cidadãs venezuelanas.

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Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
Mônica Valente
Secretária de Relações Internacionais do PT

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Adutora de São José está com obras paralisadas há dez anos, no município de Queimadas


Vladimir Chaves

Mais uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Estado da Paraíba sofre com o descaso da Cagepa. Em visita a ETA de Gravatá, no município de Queimadas, uma equipe do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB) constatou que a empresa CRM4 responsável pela construção da adutora São José ainda não concluiu a obra, que era para ter sido finalizada há 10 anos. No local, também não há nenhum funcionário da construtora para falar sobre o motivo da paralisação das obras. O sindicato já vem denunciando a negligência no local desde 2010.

A demora na conclusão das obras tem prejudico o abastecimento de água da população da região metropolitana de Campina Grande, que fica desassistida de um serviço necessário e de boa qualidade. Os problemas constatados pela equipe do STIUPB no local foram: a falta da interligação da adutora de São José a casa de bomba; a construção de uma nova adutora que leve água do Açude de Boqueirão até a ETA de Gravatá e a ampliação do sistema de tratamento.


Além da ETA de Gravatá, outras estações de tratamento do Estado sofrem com o descaso da Cagepa, por exemplo, as ETA’s de Sumé e São João do Rio do Peixe.

Fonte: STIUPB.

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Deputado do PC do B posiciona-se contra o novo “AI 5” que o Governo Federal tenta impor contra o Brasil.


Vladimir Chaves

O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B), parlamentar da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff, durante pronunciamento da tribuna da Câmara dos Deputados, posicionou-se contra o Projeto de Lei enviado pelo Ministério da Justiça, que tem como principal objetivo endurecer as leis contra os movimentos populares.

Apelidado de o “Novo AI 5” numa alusão ao Ato Institucional Nº 5 imposto contra o povo brasileiro durante a Ditadura Militar. Para o deputado Protógenes a aprovação dessa lei pode levar o país a um caminho de muito perigo, a um caminho tenebroso.

“Estamos na iminência de apreciar o Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério da Justiça falando a respeito da violência ocorrida em algumas manifestações. É um caminho muito perigoso, é um caminho tenebroso”, alertou o deputado.

O Ministro da Justiça Eduardo Cardoso, tenta aproveitar o momento de consternação do povo brasileiro, com a trágica morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, para impor uma lei que impeça protestos da população durante a Copa da FIFA e o Governo Federal num ano de eleição.

Para o deputado Protógenes, já existem leis capazes de criminalizar os responsáveis por excessos nos protestos populares.

“Já temos leis suficientes que criminalizam qualquer ação violenta contra a sociedade” diz Protógenes. “No arcabouço jurídico tanto constitucional quanto infraconstitucional, já temos leis suficientes que criminalizar a sociedade. Eu mesmo apresentei a esta casa o Projeto de Lei 1079/2011 que federaliza os crimes contra jornalistas. Nós não vamos permitir a apreciação desse projeto de lei na Câmara e no Senado.” Declarou o deputado.

Vladimir Chaves

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

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Ong francesa pede justiça pela morte de 2 jornalistas brasileiros


Vladimir Chaves

A ong francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou um comunicado nesta terça-feira (18) denunciando o assassinato de dois jornalistas brasileiros, nos últimos 4 dias. A organização faz um apelo para que as autoridades brasileiras identifiquem e punam os autores dos homicídios. Pedro Palma e José Lacerda da Silva foram mortos a tiros na última semana.

O diretor do jornal Panorama Regional, Pedro Palma, 47 anos, foi assassinado por dois homens em uma moto na porta de sua casa, em Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (13). Distribuído na periferia da capital carioca, o semanário que ele dirigia se dedicava em investigar casos de corrupção das prefeituras da região.

Já o cinegrafista José Lacerda da Silva, do programa TCM, da TV Cabo Mossoró, do Rio Grande do Norte, foi morto no último domingo (16), quando estava a caminho de um supermercado. Os disparos teriam sido feitos por dois homens dentro de um carro, mas a polícia ainda não tem pistas sobre as motivações ou suspeitos do crime.

RSF denuncia impunidade

No comunicado, a RSF pede que as autoridades brasileiras identifiquem e julguem os autores desses homicídios. A organização ressalta que os assassinatos mostram a insegurança que os profissionais do jornalismo enfrentam no Brasil.

“Cinco jornalistas foram mortos no exercício de suas funções em 2013, nenhum desses crimes foi até o momento elucidado”, lembrou a responsável pela seção Américas da RSF, Camille Soulier. Para ela, a impunidade “persistente” dos ataques contra jornalistas no Brasil classifica o país como um dos piores do continente americano para os profissionais. O Brasil ocupa a 111ª posição na Classificação Mundial 2014 da liberdade de imprensa.

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Deputado Manoel Ludgério também continuará com Ricardo Coutinho.


Vladimir Chaves

Seguindo o exemplo do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), o deputado estadual Manoel Ludgério, também optou por continuar ao lado do governador Ricardo Coutinho (PSB). Entre a fidelidade e a coerência politica, o deputado optou pela coerência politica.

Segundo o deputado, ele preservará a amizade com senador Cássio Cunha Lima (PSDB), mas que não tem motivos para romper a aliança firmada em 2010. “Na minha visão não vejo motivos para o fim desta aliança” disse.

Ainda de acordo com o deputado, ele seguirá a orientação do seu partido. “Devo seguir a decisão do PSD, meu partido” declarou Ludgério. 

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Jornal El País critica silêncio de Dilma sobre violência e opressão na Venezuela


Vladimir Chaves

O jornal El País publicou uma crítica ao silêncio dos governos dos países latino-americanos a respeito da onda de violência e repressão a manifestantes pacíficos na Venezuela. 

Leia a abaixo:

A Organização das Nações Unidas pediu justiça para os mortos. A União Europeia advogou pelo "diálogo pacífico" e pelo respeito à liberdade de imprensa e ao direito ao protesto. O secretário da Organização de Estados Americanos (OEA) clamou para que se evitasse mais confrontos. Mas os principais líderes da América Latina, por outro lado, estão em silêncio diante da violência desatada na Venezuela durante os protestos estudantis desta semana contra o Governo de Nicolás Maduro.

Mais que o funcionamento democrático do Estado venezuelano -medido pela garantia dos direitos sociais e políticos de seus cidadãos e pelo respeito às minorias, o que tradicionalmente tem preocupado a liderança Latino-americana durante a última década na Venezuela é a estabilidade do Governo; concretamente, a permanência no poder do chavismo, aliado político e, sobretudo, aliado econômico. A última vez que um organismo multilateral se reuniu para tratar da delicada situação política que a Venezuela atravessa, especialmente desde a morte do presidente Hugo Chávez, foi aquela reunião de emergência na qual participaram oito dos doze presidentes dos Estados que formam a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O encontro celebrado em Lima, em abril de 2013, que resultou no respaldo incondicional à eleição de Nicolás Maduro como novo presidente da Venezuela, sem centrar nas denúncias que punham em dúvida a transparência do processo ou nas circunstâncias que rodearam a morte de oito venezuelanos durante os protestos posteriores às eleições.

Neste novo episódio de violência que agita a Venezuela -à nação, como um tudo--, os Governos da América Latina parecem, de novo, de acordo com a informação parcial e inexata que até agora ofereceu o Gabinete de Nicolás Maduro, que novamente denunciou tramas conspiratórias para justificar o uso da força e da censura. Em seu discurso desta quinta-feira à noite, 24 horas após os episódios que resultaram na morte dos estudantes Bassil Dá Costa e Roberto Redman, e do dirigente chavista Juan Montoya, o presidente Maduro se equivocou algumas vezes ao falar os nomes dos mortos, mas disse ter certeza absoluta de onde vieram as balas que mataram dois deles. Na mesma noite de quinta-feira, o chanceler venezuelano Elías Jaua justificou como decisão de Estado a retirada do ar, na Venezuela, da emissora de notícias colombiana NTN24, a única televisão que informava ao vivo o que ocorria nas ruas do país, enquanto as emissoras nacionais de rádio e TV transmitiam programas de variedades e atos oficiais.

Ao mesmo tempo, uma dezena de organizações venezuelanas comprometidas com a defesa dos direitos humanos e com a liberdade de expressão na Venezuela -Provea, Cofavic, la Red de Apoyo por la Justicia y la Paz, o Sindicato de Trabalhadores da Imprensa, entre elas documentaram com depoimentos, vídeos e fotografias a violação sistemática dos Direitos Humanos na Venezuela, sem que suas denúncias sejam ouvidas por nenhum organismo multilateral. Comprovaram a privação da defesa e, em alguns casos, a tortura -com surras e intimidação-das duas centenas de estudantes presos durante as manifestações. Protestaram contra os ataques e o roubo de material gráfico dos repórteres dos meios nacionais e internacionais que cobriam os acontecimentos desta semana, e que provam o uso de armas automáticas por parte de policiais e militares e a intervenção de grupos paramilitares próximos ao chavismo - denominados na Venezuela "coletivos" - na repressão das manifestações. São as mesmas organizações que durante mais de duas décadas denunciaram rigorosamente diante da Comissão de Direitos Humanos da OEA (CIDH) a responsabilidade do Estado venezuelano em crimes de lesa humanidade. Talvez desta vez não mereçam ser escutadas?A reação dos governos da América Latina foi a seguinte: Equador e Argentina manifestaram seu respaldo irrestrito ao Governo de Maduro, e Panamá anunciou que acompanhará com cautela a situação venezuelana. O chefe de Gabinete argentino, Jorge Capitanich, informou, inclusive, que "até o momento não existe previsão" de uma reunião da Unasur ou dos sócios do Mercosul para tratar do assunto.

A comunidade de países Latino-americanos e do Caribe apresenta-se diante destes fatos como uma aliança de governos e não de Estados, que desconhece abertamente as vozes dissidentes de seus cidadãos, em função de interesses conjunturais. O grosso dos países que fazem parte da Organização de Estados Americanos e quase a totalidade dos que integram a Comunidade de Estados Latino-americanos (Celac) e a Unasur, ainda recebem o apoio de Venezuela através de remessas de petróleo barato ou têm neste país um cliente seguro de suas exportações. Ante estas razões práticas, não cabem sequer a preocupação e a dúvida. E assim, quanto mais acompanhado está o presidente Nicolás Maduro de seus pares regionais, mais sós estão os cidadãos para os quais ele Governa: o povo chavista e os opositores, que pedem justiça para que episódios como estes não se repitam ciclicamente e mediação para o diálogo, cada vez mais necessário.



(Folha Política)

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SECA: “O Brasil precisa dar uma resposta urgente a situação do Nordeste” deputado Wilson Filho.


Vladimir Chaves

O deputado federal Wilson Santiago Filho (PTB), tem sido um dos poucos parlamentares da Paraíba a clamar em nome dos paraibanos que enfrentam a pior seca de todos os tempos, o Estado entra no quarto ano consecutivo de estiagem, sem perspectivas de dias melhores. Já tendo perdido 90% dos rebanhos, agora se vê na iminência de enfrentar um colapso no abastecimento de água para consumo humano.

Açudes como o Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão), responsável pelo abastecimento de inúmeras cidades, a exemplo da segunda maior cidade da Paraíba, Campina Grande, está com pouco mais de 30% de sua capacidade.

Sensibilizado com o problema da seca o deputado destinou a maioria de suas emendas parlamentares para ações que minimizem o problema da seca. No entanto o deputado reconhece que são ações paliativas e que a única solução para resolver o problema em definitivo, seria a conclusão do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

“Sabemos que essa é a pior seca dos últimos 50 anos, e pensar que nada de concreto foi feito nesses últimos 50 anos. Tenho feito incansáveis pronunciamentos em defesa do Nordeste, o Governo Federal sabe que 90% do nosso gado morreu, e que a Paraíba não aguenta mais essa situação, o Brasil precisa dar uma resposta urgente a essa situação do Nordeste” disse o deputado.

Questionado sobre as vultosas somas investidas nos estádios da Copa do Mundo, o deputado disse não ser contra investimentos na Copa, mas que não concorda que priorizem a Copa em detrimento ao sofrimento dos nordestinos.

“Não sou contra a Copa, mas não podemos concordar que os bilhões investidos nos estádios, façam falta a transposição” disse.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

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ABSURDO: Governo federal nega direito à prevenção do câncer de mama


Vladimir Chaves

O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiram nota pública, repudiando a decisão do Governo Federal, que através da Portaria nº 1.253, determinou que mulheres com até 49 anos não terão direito a detectar precocemente o câncer de mama, custeado pelo SUS.

Em vigor a portaria só permite o repasse de verbas da União aos municípios a mamografias em pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos de idade.

Confira a integra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

Governo federal nega direito à prevenção do câncer de mama

O governo federal decidiu, unilateralmente, que mulheres com até 49 anos não têm mais o direito de detectar precocemente o câncer de mama. A Portaria nº 1.253, editada em novembro de 2013 pelo Ministério da Saúde, restringe o repasse de verbas da União aos municípios a mamografias em pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos. A medida contraria a Lei 11.664/08, em vigor desde 29 de abril de 2009, segundo a qual todas as mulheres têm direito à mamografia a partir dos 40 anos.

Além disso, a Portaria nº 1.253 refere um procedimento condenável pelos médicos: a meia mamografia, denominada mamografia unilateral, isto é, exame em apenas uma das mamas. Pelo que estabelece o texto, os municípios têm a opção de arcar sozinhos com o custeio de mamografias para mulheres com até 49 anos e podem remunerar somente a mamografia unilateral.

Diante do subfinanciamento da saúde no Brasil, com diminuição progressiva da participação da União no custeio do Sistema Único de Saúde e consequente oneração dos municípios, na prática a referida portaria nega às mulheres com até 49 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama.

A mamografia é um exame que exige a comparação das duas mamas. Com a publicação da Portaria, pode-se interpretar que é possível realizar a mamografia unilateral. Mas não há como selecionar um dos lados a examinar sendo que a lesão procurada muitas vezes não é palpável. Tampouco se pode admitir a espera de que o tumor cresça para se examinar a mama com maior chance de câncer. Além disso, a chamada mamografia unilateral reduziria pela metade o número de casos diagnosticados. Se este impropério continuar, será inevitável o aumento de mortes e de retirada de seios (mastectomias) que poderiam ser evitadas.

De acordo com parecer da Comissão Nacional de Mamografia – formada pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), estudo internacional aponta redução de 26% a 29% na mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos comparadas a pacientes não submetidas ao rastreamento (mamografia preventiva).

A Comissão também cita estudo brasileiro mostrando que 42% dos casos de câncer de mama registrados em Goiânia (GO) ocorreram em pacientes abaixo dos 49 anos. O levantamento de um grande hospital oncológico de Curitiba (PR) aponta que, de 2005 a 2009, 39,8% das pacientes operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos. O índice passou a 37,1% de 2010 a 2011.

Dessa forma, o CBR, a Febrasgo e a SBM afirmam que as determinações da Portaria nº 1.253 não se enquadram na boa prática médica e são prejudiciais à saúde da mulher brasileira. Defendemos o rastreamento mamográfico para todas as mulheres assintomáticas acima de 40 anos. Enfatizamos também que, no caso das pacientes que apresentem sintomas mamários, não existe limitação quanto à faixa etária para a avaliação mamográfica, que sempre deve ser bilateral (denominada de mamografia diagnóstica).

Enquanto estudamos contestar a Portaria nº 1.253 na Justiça, se não houver abertura de diálogo por parte do Ministério da Saúde, recomendamos aos médicos que continuem prescrevendo a mamografia de rastreamento para pacientes acima de 40 anos e não aceitem a chamada mamografia unilateral.

Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR)
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)
Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)

Apoio: Associação Médica Brasileira         e            Conselho Federal de Medicina

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