O Ministério Público
Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (25), o ajuizamento de mais 46 ações de
impugnação de registros de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB).
Desde o último dia 12 de
agosto, até o final do prazo (dia 23/8), a Procuradoria Regional Eleitoral
(PRE) ajuizou 96 ações, sendo três por irregularidade nos Draps (Demonstrativo
de Regularidade de Atos Partidários), uma delas por possível fraude à cota de
gênero.
No caso do Drap do Partido
da Causa Operária – PCO (Processo nº 0601081-40.2022.6.15.0000) identificou-se
que, na mesma lista apresentando os nomes de filiados para a disputa ao cargo
eletivo de deputado federal, em total de três candidatos, a única candidata
feminina é mãe de outro candidato, havendo assim forte indício de registro
fraudulento somente para preencher o percentual mínimo de gênero. Corroborando
os elementos de fraude, verificou-se também que o partido sequer juntou foto da
candidata no Requerimento de Registro de Candidatura.
Entre as novas ações
ajuizadas nos últimos dias, destaca-se também o pedido de impugnação de uma
candidatura pela prática de infração ético-disciplinar. O pré-candidato foi
excluído da profissão de advogado, em decisão proferida pelo Tribunal de Ética
e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Processo nº 0600908-16.2022.6.15.0000),
incidindo, portanto, na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1, I, m, da
Lei Complementar n. 64/90, que estabelece “serem inelegíveis para qualquer
cargo os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória
do órgão profissional competente, em decorrência de infração
ético-profissional”.
Segundo a procuradora
regional Eleitoral Acácia Suassuna, “todos as pessoas que desejam concorrer aos
cargos públicos precisam preencher todas as condições de elegibilidade, como
por exemplo, certidão de quitação eleitoral, prova de filiação, além de não
incorrer em nenhuma causa de inelegibilidade. Após a apresentação da
impugnação, abre-se prazo para a defesa, havendo casos que as pendências podem
ser sanadas, e outros que não, pois a lei já estabelece o prazo que o candidato
ficará inelegível acaso incida em alguma das graves situações previstas na Lei
Complementar nº 64/90”.
Confira os nomes, cargos a
serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e
número do processo:
1) Márcia de Figueiredo
Lucena Lira (deputada estadual – Federação PT/PCdoB/PV) – condenado por abuso
de poder político com viés econômico / Processo nº 0600790-40.2022.6.15.0000;
2) Edna Ribeiro de Morais
Ramos (deputada estadual – Federação PT/PCdoB/PV) – não foi escolhida em
convenção partidária / Processo nº 0600762-72.2022.6.15.0000;
3) Francisco Ronaldo
Euflaziano dos Santos (deputado federal – PMN) – excluído da profissão de
advogado, em decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela prática de infração ético-disciplinar
/ Processo nº 0600908-16.2022.6.15.0000;
4) Fabiano Soares Batista
(deputado estadual – PL) – contas não prestadas nas eleições 2014 / Processo nº
0600921-15.2022.6.15.0000;
5) Jose Carlos Firmino da
Silva (deputado federal – Podemos) – não comprovou afastamento de cargo público
/ Processo nº 0600743-66.2022.6.15.0000;
6) Maceilson Ferreira da
Silva (deputado estadual – PL) – não comprovou afastamento de cargo público /
Processo nº 0600938-51.2022.6.15.0000;
7) Márcia Henriques dos
Santos (deputada federal – PDT) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em
razão de ausência às urnas / Processo nº 0600860-57.2022.6.15.0000;
8) Sergio Ricardo Gomes de
Araujo (deputado estadual – MDB) – militar – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600851-95.2022.6.15.0000;
9) Valdi Silva Moreira
(deputado estadual – PL) – não comprovou afastamento de cargo público /
Processo nº 0600943-73.2022.6.15.0000;
10) Alessandro Lopes
Pereira (deputado estadual – PL) – militar – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600911-68.2022.6.15.0000;
11) Cicero Robson
Figueredo Ferreira Lima (deputado estadual – PL) – não comprovou afastamento de
cargo público / Processo nº 0600914-23.2022.6.15.0000;
12) João Barbosa da Silva
(deputado estadual – MDB) – militar – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600885-70.2022.6.15.0000;
13) Ana Claudia Oliveira
da Nóbrega Vital (deputada estadual – MDB) – não está quite com a Justiça
Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600829-37.2022.6.15.0000;
14) Bertrand Freire
Medeiros (deputado estadual – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em
razão de irregularidade em prestação de contas / Processo nº
0600833-74-2022.6.15.0000;
15) Almir Tomaz de Aquino
(deputado estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo público /
Processo nº 0600835-44.2022.6.15.0000;
16) Francisco Gilson da
Silva (deputado estadual – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em
razão de multa / Processo nº 0600839-81.2022.6.15.0000;
17) Hosana Francisca
Chagas Gomes (deputada estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600884-85.2022.6.15.0000;
18) Luciana Melo da Silva
(deputada estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo público /
Processo nº 0600886-55.2022.6.15.0000;
19) Rodolfo Rodrigues
(deputado estadual – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de
multa / Processo nº 0600858-87.2022.6.15.0000;
20) Caio Marcio Angelo de
Sousa (deputado federal – PL) – nome na urna inadequado e fotografia inadequada
/ Processo nº 0600868-34.2022.6.15.0000
21) Francisco Noberto
Gomes Carneiro (deputado estadual – Federação PT/PCdoB/PV) – não comprovou
afastamento de cargo público / Processo nº 0600775-71.2022.6.15.0000;
22) Roberto Lucio de
Oliveira Dias (deputado federal – PMB) – não foi escolhido em convenção
partidária / Processo nº 0600894-32.2022.6.15.0000;
23) Emmanuel de Sousa
Fernandes Falcão (deputado estadual – MDB) – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600840-66.2022.6.15.0000;
24) João Barbosa da Silva
(deputado estadual – MDB) – militar – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600885-70.2022.6.15.0000;
25) Pedro Pontes de
Alcantara (deputado federal – PMB) – militar – não comprovou afastamento de
cargo público / Processo nº 0600901-24.2022.6.15.0000;
26) Camilo Flamarion de
Oliveira Franco Filho (deputado estadual – MDB) – não comprovou afastamento de
cargo público / Processo nº 0600831-07.2022.6.15.0000;
27) Djayne Vivianne de
Carvalho Martins Pereira (deputada estadual – PSD) – militar – não comprovou
afastamento de cargo público / Processo nº 0600751-43.2022.6.15.0000;
28) Raquel de Oliveira
França (deputada estadual – PSD) – militar – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600752-28.2022.6.15.0000;
29) Adriane dos Santos
Morato (deputada estadual – PSD) – militar – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600753-13.2022.6.15.0000;
30) Rodrigo de Queiroz
Nóbrega (deputado federal – AGIR) – não comprovou afastamento de cargo público
/ Processo nº 0600978-33.2022.6.15.0000;
31) Mario Tertuliano
Guedes Chianca (deputado estadual – PL) – não foi escolhido em convenção partidária
/ Processo nº 0601091-84.2022.6.15.0000;
32) José Ricardo de Souza
Rego (deputado estadual – PL) – não foi escolhido em convenção partidária /
Processo nº 0601098-76.2022.6.15.0000;
33) Thyago Farias de Lima
(deputado estadual – PMB) – contas não prestadas nas eleições 2016 / Processo
nº 0600962-79.2022.6.15.0000;
34) Paulo Gustavo da Silva
Xavier (deputado estadual – PMB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em
razão de ausência às urnas / Processo nº 0600974-93.2022.6.15.0000;
35) Diego Emanuel
Gonçalves de Barros (deputado estadual – PMB) – não comprovou afastamento de
cargo público / Processo nº 0600999-09.2022.6.15.0000;
36) Rosineide Lins Angelo
(deputada estadual – PMB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de
irregularidade em prestação de contas / Processo nº 0601002-61.2022.6.15.0000;
37) Roberto Carlos de
Almeida Lima (deputado federal – Patriota) – não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0601008-6.2022.6.15.0000;
38) Hélio Ferreira Serrano
(deputado federal – patriota) – não comprovou afastamento de cargo público /
Processo nº 0601010-38.2022.6.15.0000;
39) Ana Cristina de Lima
Chacom (deputada estadual – AGIR) – não comprovou afastamento de cargo público
/ Processo nº 0601017-30.2022.6.15.0000;
40) Fábio Sousa dos Santos
(deputado estadual – AGIR) – não transcorreu prazo de oito anos, após o
cumprimento da pena / Processo nº 0601018-15.2022.6.15.0000;
41) Jennifer Regis de
Almeida (deputada estadual – AGIR) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em
razão de ausência às urnas / Processo nº 0601027-74.2022.6.15.0000;
42) Francisco Helder
Duarte Kumamoto (deputado federal – patriota) – não comprovou afastamento de
cargo público / Processo nº 0601034-66.2022.6.15.0000;
43) Adriano Trajano da
Conceição (governador – PCO) – contas não prestadas nas eleições 2020 /
Processo nº 0601082-25.2022.6.15.0000;
44) DRAP – Partido da
Causa Operária (PCO) – anotação suspensa no Tribunal Regional Eleitoral, pela
ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) –
Impugnação ao Registro de Candidatura – governador e vice-governador / Processo
nº 0601079-70.2022.6.15.0000;
45) DRAP – Partido da
Causa Operária (PCO) – anotação suspensa no Tribunal Regional Eleitoral, pela
ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) –
Impugnação ao Registro de Candidatura, primeiro suplente de senador, segundo
suplente de senador e senador / Processo nº 0601080-55.2022.6.15.0000;
46) DRAP – Partido da
Causa Operária (PCO) – Impugnação ao Registro de Candidatura – deputado federal
– descumprimento à cota de gênero/ Processo nº 0601081-40.2022.6.15.0000.
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