MPPB ajuíza ação contra a ex-prefeita Francisca Mota, duas ex-servidoras e uma blogueira


Vladimir Chaves


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, na 4ª Vara da Comarca de Patos, contra a ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes Araujo Mota, duas ex-servidoras da Prefeitura (gestão 2013-2016) e uma blogueira. Nesse processo, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Terceiro Setor de Patos apurou três irregularidades: desvio de salário de servidora comissionada, contratação irregular em detrimento de aprovado em concurso e inserção de valores indevidos na folha de pessoal, inclusive com gratificações ilegais.

De acordo com o 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, a ACP 0801939-84.2018.815.0251 teve lastro no Inquérito Civil 040.2017.000001. Além da ex-prefeita, foram investigadas Ilanna Araujo Motta, filha de Francisca Mota, servidora pública do TRT, secretária de Saúde e chefe de Gabinete da Prefeitura, no período 2013-2016; Nayane Maria Rodrigues da Silva, coordenadora de Comunicação Social de Patos, no período 2013-2016, e Juliana Mirtes de Medeiros Araújo Fragoso, blogueira e publicitária da cidade.

O promotor esclarece, ainda, que os fatos apurados na ação foram constatados após a operação 'Veiculação', realizada pelo Ministério Público Federal, que detectou uma série de fraudes relacionadas ao Município de Patos, gerando, inclusive, o afastamento de Francisca Mota, até o encerramento do seu mandato. Além das interceptações de conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, foram considerados vários depoimentos coletados.

O MPPB requereu na Justiça a aplicação das penas previstas para cada ato ímprobo cometido pelas promovidas e mais: que o Município de Patos seja intimado para, caso queira, integrar o polo ativo da demanda; que seja removido o sigilo telefônico das interceptações telefônicas, concedendo-se publicidade ao conteúdo do processo à sociedade, por conter informações de interesse público; que sejam as promovidas condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais e que o valor da causa seja fixado em R$ 9,9 milhões.

Desvio de recursos

Segundo o processo, Francisca Mota, Ilanna Motta e Nayane Rodrigues promoveram o desvio de parte da remuneração de uma servidora comissionada para pagamento da blogueira Juliana Mirtes. O desvio foi feito por meio da inserção indevida de uma gratificação adicional no contracheque de uma servidora comissionada, que sacava o valor a cada mês e o entregava a Juliana Mirtes. O desvio financeiro totalizou R$ 14.232,00. O fato teria ocorrido em 2015.

A funcionária que recebia os valores confirmou o fato, destacando que teve que aceitar a situação para não perder o emprego. O MPPB apurou que a blogueira pertencia ao mesmo grupo político de Francisca Motta e que os pagamentos foram em troca de divulgação de ações da prefeitura, na gestão de Francisca Mota.

“Por tais condutas, as rés promoveram o enriquecimento ilícito de Francisca Mota, que usou, em proveito próprio, verbas do acervo patrimonial da Prefeitura de Patos-PB, para receber serviços de publicidade de Juliana Mirtes. Subsidiariamente, elas causaram prejuízo ao erário, quando permitiram que Juliana Mirtes se locupletasse de dinheiro público”, diz o promotor em trecho da ACP. Sobre este fato, o MPPB requereu à Justiça a condenação das três ex-gestoras e da blogueira por ato ímprobo de enriquecimento ilícito, com dano ao erário e atentado contra os princípios da Administração.

Prevaricação e perseguição pessoal

Ainda segundo a ACP, Francisca Mota e Ilanna Motta realizaram a contratação por excepcional interesse público de uma farmacêutica para evitar a nomeação de um aprovado em concurso público para o cargo. Segundo o Ministério Público, “o motivo foi espúrio: Francicleber Medeiros de Souza (o aprovado no concurso) havia feito uma denúncia contra a gestão do grupo político das promovidas... Vê-se, portanto, que as promovidas agiram com má-fé contra o promovido, com a intenção de prejudicá-lo, em razão deste ter cumprido o seu dever de servidor público, mesmo em prejuízo próprio. Tratou-se, portando, de evidente caso de perseguição pessoal”, concluiu o promotor.

Consta na ação, que o candidato aprovado no concurso ocupava o terceiro lugar entre os classificados e que o Município já havia nomeado o aprovado em primeiro lugar, que declinou o cargo. Para evitar que o terceiro colocado assumisse o cargo, “Ilanna Motta contou com a atuação de Francisca Motta no papel de prefeita, que aderiu à sua conduta, que praticou os atos de recontratação (da farmacêutica), em detrimento do aprovado no concurso, que só foi nomeado no ano seguinte, quando não haviam mais alternativas”. Por esse fato, o MPPB pede a condenação das duas rés por ato ímprobo de atentado contra os princípios da Administração.

Inserção de valores indevidos na folha

Através da análise das folhas de pessoal do Município de Patos e de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPPB identificou que outras “diversas rubricas foram inseridas ao arrepio da lei”. Foram observados que os pagamentos de gratificações adicionais teve um aumento considerável no ano de 2016 e que o motivo seria uma gratificação 'coringa', que pode ser utilizada para beneficiar qualquer servidor e por qualquer motivo.

O Ministério Público observou que houve um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 9,7 milhões, no período de 01/2014 a 10/2016, com pagamento de gratificações, sem os devidos critérios publicizados. A investigação centrou-se nas rubricas: pagamentos de gratificações adicionais ilegais, de diferenças de salários, de complementação de prestação de serviços, de diferença de prestação de serviços e de diferenças de gratificações adicionais

Na rubrica 'diferenças de salário', por exemplo, observou-se que embora sua utilização devesse ser excepcional (durante um mês), de janeiro/2014 a outubro/2014, pagou-se R$ 687.441,58 por meio dessa rubrica a 531 pessoas. “Chegou-se ao cúmulo de alguns servidores receberem essa rubrica por mais de um ano. Os pagamentos ilegais eram sistematizados e generalizados”, salientou o promotor.

A ACP cita o nome de vários servidores que teriam recebido valores indevidamente, como incrementação de salários. Por esse fato, o MPPB requereu a condenação de Francisca Mota, também em ato ímprobo consistente em prejuízo ao erário e, subsidiariamente, em violação aos princípios da administração.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

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Advogado árabe grava vídeo para desmentir Gleisi: “Não defendemos ladrões”


Vladimir Chaves


O advogado Gabriel Braga Farhat, descendente de libaneses e neto do poeta árabe Elias Farhat, gravou um vídeo para esclarecer aos árabes a situação por trás do vídeo de Gleisi Hoffmann. Em seu vídeo, Farhat esclarece que Lula não foi preso sem provas e acrescenta: “não somos idiotas, senadora Gleisi Hoffmann, e não apoiamos ou defendemos ladrões”.

O Vídeo foi uma resposta a ‘convocação’ de Gleisi para que o povo árabe lutasse por Lula e contra nosso judiciário.

Republica de Curitiba

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Emenda de Olímpio Oliveira inclui Feira Central no Planejamento Estratégico Campina 2035.


Vladimir Chaves


Excluída da redação original do Projeto que trata do “Planejamento Estratégico Campina 2035”, a Feira Central de Campina Grande só foi inserida graças a diligente atenção do vereador Olímpio Oliveira (PMDB).

O PL Nº 213/2017 estabelece as metas que serão executadas pelas administrações em todas as áreas da cidade, garantindo a qualidade de vida da população com um planejamento e fortalecimento do controle social e jurídico.

Dentre as diversas emendas apresentadas pelo vereador Olímpio Oliveira uma delas incluiu a Revitalização e consolidação da Feira Central como Patrimônio Cultural do Brasil.


quinta-feira, 19 de abril de 2018

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Caiado: “Gleisi cometeu crime de lesa-pátria ao enviar vídeo a Al Jazeera pedindo interferência na situação de Lula”


Vladimir Chaves


O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), classificou como crime de lesa-pátria a atitude da senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) de gravar um vídeo para a TV Al Jazeera “denunciando” uma suposta perseguição política sofrida pelo ex-presidente Lula. Para Caiado, a ação da senadora é uma afronta a soberania nacional ao pedir que outros países interfiram em decisão tomada por instituições brasileiras legalmente constituída, no caso o Judiciário que condenou e determinou a prisão do ex-presidente.

“O vídeo é uma verdadeira afronta à soberania nacional. É um crime de lesa-pátria, é uma irresponsabilidade ímpar de uma pessoa que se acha no direito de pedir a intervenção de outros países sob uma democracia consolidada. País em que a ex-presidente Dilma foi cassada por corrupção e o ex-presidente Lula está preso por ter assaltado todas as estatais no País, roubado até os aposentados, os fundos de pensão, o BNDES, Petrobras. E querer agora lançar uma campanha mundial para tentar vitimizar o ex-presidente Lula? Chega à beira do ridículo”, disse Caiado.

Na opinião do senador é absurdo a petista responsabilizar a imprensa pela condenação de Lula e assemelha a atitude de Gleisi às práticas autoritárias adotadas pelo governo venezuelano.

“Olha, é uma afronta ao Judiciário, à Procuradoria Geral da República. Até ao decoro do Senado Federal uma atitude como essa. É algo realmente que é muito semelhante à prática venezuelana. O que eles queriam é imaginar que podiam amanhã aqui entrar com seus cubanos, que hoje praticam os assassinatos de todo grau de violência contra o povo venezuelano, que são conhecidos como os coletivos. Então, por isso, eu quero deixar clara a nossa indignação a um partido que não aprendeu a lição que o povo brasileiro lhe deu, que é a não conivência com a corrupção e com a má utilização do dinheiro público. O PT não só foi derrotado nas barras da Justiça como também será derrotado nas urnas em 2018”, concluiu.

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Secretários e técnicos da Prefeitura visitam a Feira Central e deixam expectativas de dias melhores.


Vladimir Chaves


Atendendo apelo da Associação dos feirantes (Afemec) e comerciantes da Feira Central de Campina Grande, uma equipe de secretários e diretores da Prefeitura Municipal esteve na manhã desta quarta-feira (18), na feira para constatar as inúmeras reclamações dos comerciantes e frequentadores do mercado.

A visita dos técnicos da Prefeitura gerou a expectativa de que finalmente algo será feito Feira Central, em especial nas ruas que representam o maior “gargalo” dos problemas como as ruas Deputado José Tavares e Manoel Farias Leite (feira de flores).

Entre as principais reivindicações dos feirantes está a implantação de estacionamentos e o disciplinamento das ruas que dão acesso ao interior da Feira Central.

A equipe de auxiliares do prefeito Romero Rodrigues, foi formada pelo Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre, a Secretária de Obras Fernanda Ribeiro, a Diretora de Fiscalização Mônica Pimentel, o Diretor de Feiras César Galvão e do administrador do mercado, Aguinaldo Batista.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

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Campina Grande: Bolsonaro estará no “Maior São João do Mundo”


Vladimir Chaves


De passagem por Brasília o ex-presidente a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e pré-candidato a deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL), aproveitou para visitar o pré-candidato a presidência da Republica Jair Bolsonaro, e convida-lo para visitar o “Maior São João do Mundo” em Campina Grande.

O deputado aceitou o convite e disse que, “será motivo de orgulho e satisfação de mais uma vez está presente na Paraíba”.

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Feira Central de Campina Grande funciona normalmente no feriado de 21 de abril.


Vladimir Chaves


A Associação dos Feirantes do Mercado Central de Campina Grande (Afemec) e a administração do Mercado informam que no feriado nacional do próximo sábado 21 de abril, a feira funcionará normalmente.

Segundo o presidente da Afemec, Cícero Rodrigues, os comerciantes decidiram que irão abrir seus estabelecimentos apesar de ser um feriado nacional. 

terça-feira, 17 de abril de 2018

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Após um mês, ministro da Segurança Pública relaciona milícia à morte da vereadora Marielle.


Vladimir Chaves


As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes apontam para o envolvimento da milícia, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

"As investigações avançam. Estão partindo de um grande conjunto de hipóteses e afunilando. E uma das possibilidades que têm crescido é que seja um crime ligado às milícias".

Perguntado se descartaria o envolvimento de vereadores no crime, o ministro disse que nenhuma hipótese deve ser descartada. "Acho que não podemos descartar nada. Sobretudo se existem áudios, se existem informações, que possam levar a qualquer responsabilização", destacou.

Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março, no bairro do Estácio, quando o carro em que estavam foi alvejado 13 vezes. Os assassinos estavam seguindo a vereadora desde a Lapa, onde ela participou de seu último compromisso político.

As declarações foram dadas na ocasião em que o ministro Jungmann participou da ampliação do sistema Alerta Brasil, que monitora eletronicamente as placas dos carros. Atualmente, o sistema conta com três pontos de fiscalização no Rio de Janeiro. Serão incluídos mais 18 locais, totalizando 21 pontos de controle eletrônico nas rodovias federais do estado. Em todo o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá contar com mais de 300 pontos de checagem.

Com a ampliação do Alerta Brasil, o número de veículos roubados recuperados deve aumentar.

Diário do Poder

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STTP vai gastar R$ 48.320,00 com revistas de caça palavras.


Vladimir Chaves


A Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) contratou empresa especializada na produção de revistas, para confeccionar revistinhas cujo conteúdo terá passa tempos, caça palavras, dominox, cripto todas tendo no seu texto questões e expressões relacionadas a STTP.

O “passa tempo” custará R$ 48.320,00 aos cofres públicos.


segunda-feira, 16 de abril de 2018

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