Ministério Público Federal inspecionará UPA de Sousa na terça-feira (23)


Vladimir Chaves

O Ministério Público Federal realizará na próxima terça-feira (23), às 15h, inspeção na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sousa, situada na Avenida Nélson Meira, no bairro da Estação, em Sousa (PB). O prédio construído com recursos do Ministério da Saúde foi inaugurado em dezembro de 2012, mas até agora a unidade não está funcionando.

Segundo o procurador da República Renan Paes Felix, responsável pelo caso, o objetivo do MPF é verificar se a obra realmente contém irregularidades capazes de impedir o funcionamento da UPA. “A administração pública de Sousa precisa tomar providências para colocar a Unidade de Pronto Atendimento em pleno funcionamento o mais rápido possível, pois a população está sendo prejudicada com toda essa situação”, ressaltou.

O MPF já enviou comunicação ao secretário municipal de Saúde para se fazer presente (ou seu representante) no dia, local e horário marcados. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também foi convidado para participar da inspeção.

Investigações – Em 05 de março de 2012, ou seja, antes mesmo da inauguração da UPA de Sousa, o MPF instaurou procedimento para investigar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas destinadas à reforma e ampliação do Hospital de Pronto Socorro (Tomada de Preço nº 003/2010) e de construção da Unidade de Pronto Atendimento (Concorrência nº 002/2010) por parte da empresa Canteiro Construção Civil Ltda.

O Inquérito Civil Público nº 1.24.002.000002/2012-33 continua em tramitação e com previsão de encerramento para março de 2014.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

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“Vamos acordar! O professor vale mais do que o Neymar!”


Vladimir Chaves

No mês de julho, a lei federal 11.738/08 completou cinco anos. Neste tempo muitas greves foram feitas, muitas lutas foram travadas. Mas vários governos continuam negligenciando a lei. É o caso do governo de Minas, que tenta sufocar o grito de insatisfação da categoria com muitas peças publicitárias e práticas coercitivas no interior da escola.

As recentes manifestações populares pautaram a educação. Nas ruas muitos cartazes pediam mais investimentos, respeito ao professor e o pagamento do Piso Salarial.

Concordo com o Frei Betto quando ele diz que "é hora das autoridades deixarem a torre de Marfim, largarem os binóculos centrados nas eleições de 2014 e pisarem na realidade." Por que o grito por serviços públicos de qualidade ecoam a realidade vivida por milhares de brasileiros. Há quanto tempo denunciamos os problemas da educação básica pública? Temos uma lei estabelecendo um Piso Salarial para o magistério que não é cumprida por governadores e prefeitos e eles não são punidos.

Podemos também lembrar da Mesa Nacional de Negociação da Educação, que foi prometida em 2010, e até o momento não foi feita. Quantas vezes denunciamos que o Governo de Minas não investe os 25% de impostos em educação? As pessoas nos ouviam com certo ar de piedade, mas nem a Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado se moveu para questionar esta situação. Quantas vezes denunciamos salas superlotadas, precárias condições de trabalho, jornadas extenuantes, adoecimento dos professores?

Recebíamos olhares piedosos que duravam alguns minutos e nada era feito. De quantas audiências públicas participamos na Assembleia Legislativa, apresentando problemas, pedindo soluções e o que víamos era uma equipe escalada para, simplesmente, fazer a defesa do governo do Estado? Os problemas da educação não são novidades.

Também tem sido muito importante o questionamento que ocorre aos grandes veículos de comunicação. Estes mesmos veículos manipulam informações de modo que, as demandas apresentadas pelas categorias, são sempre diminuídas. Quem não se lembra das entrevistas de estúdio que a Rede Globo fazia com o governo durante a nossa greve? E, quando muito, tínhamos falas de 30 segundos. A nossa greve só teve repercussão na mídia nacional quando alguém pediu o adiamento do Enem. Não mostrou a realidade da categoria.

E o que dizer de governos que assinam acordos como o governo de Minas que, em 2011, assinou documento se comprometendo a pagar o Piso Salarial aos professores e não cumpriu o que assinou?

É o povo que vive isso. Por isso, a maioria dos cartazes confeccionados artesanalmente, falam da educação, denunciam a realidade vivida nas escolas públicas. E muitos gritaram pelas ruas: "Vamos acordar! O professor vale mais do que o Neymar!"

É por isso também o estranhamento em relação à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Porque vimos os governos responderem rapidamente com investimentos, adequações de legislação e não vimos a mesma agilidade para responder às nossas demandas, a uma melhoria dos serviços públicos.

Não dá para esperar mais cinco anos. Se não houver mudanças estruturais na condição do professor – falo de Piso Salarial, carreira, valorização social – daqui a pouco não teremos mais professores na rede pública!

Beatriz Cerqueira
Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
(Sind-UTE/MG) e
Presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG)


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Deputados petistas lançam manifesto contra indicação de Vaccarezza para comissão


Vladimir Chaves

Deputados federais do PT, contestam a escolha do colega de partido, Cândido Vaccarezza (SP), para coordenar a nova comissão de Reforma Política da Câmara. Os parlamentares criticam o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que indicou Vaccarezza em detrimento do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que havia sido escolhido por consenso entre os deputados petistas, para ocupar a vaga.

Nota Reforma Política

As manifestações da juventude brasileira, nas jornadas de junho de 2013, deram um inequívoco recado ao nosso sistema político: é necessário reformá-lo profundamente, combatendo vícios arraigados, dos quais o mais grave é a corrupção, que se assenta nos mecanismos de financiamento privado das campanhas eleitorais no Brasil.

Nosso partido defende há muitos anos uma ampla Reforma Política que afaste a influência do poder econômico, ao mesmo tempo em que reforça o caráter partidário das disputas eleitorais.

Há quinze anos tentamos aprovar no parlamento mudanças no sistema político, sem sucesso. As reformas esbarram nas forças conservadores que prevalecem no Congresso Nacional.

Ouvindo a voz das ruas, a Presidenta Dilma Rousseff deu uma resposta avançada aos anseios populares. Propôs cinco pactos, dentre os quais, um plebiscito pela Reforma Política. Essa ideia contou imediatamente com enorme apoio da opinião pública e passou a ser combatida pelos mesmos setores que empatam a transformação de nosso sistema eleitoral.

Uma das respostas conservadoras, patrocinada pela atual Presidência da Câmara dos Deputados, além da rejeição à ideia do plebiscito, foi a constituição de mais uma  comissão para propor uma reforma política em marcos muito mais tímidos do que inicialmente proposto pela Presidenta Dilma.

O caráter regressivo desse ato foi reafirmado por interferência externa na indicação do membro da bancada do PT para coordenar os seus trabalhos. Indicamos por unanimidade o deputado Henrique Fontana, relator há dois anos e meio da comissão anteriormente incumbida para propor a Reforma Política. Para a surpresa da bancada, a Presidência da Câmara designou o Deputado Cândido Vaccarezza como coordenador da nova comissão. Mais do que uma escolha pessoal, este gesto é um claro movimento para impor à bancada do PT preferências políticas que não são as suas. Tal atitude antecipa um antagonismo às posições que o PT defende na reforma política.

O PT foi construído como partido democrático a partir de relações de confiança e de respeito às decisões tomadas em seus fóruns legítimos. O episódio aqui referido é um grave precedente que viola a nossa cultura política e afronta nossos princípios.

Somos inteiramente solidários ao companheiro Henrique Fontana e estaremos  ao seu lado na luta por uma reforma política para valer.

À Presidenta Dilma, nosso total apoio, lealdade e confiança. Conte conosco na defesa, mobilização e articulação do Plebiscito.

Assinam esta nota:

1- Deputado Federal Afonso Florence

2- Deputado Federal Alessandro Molon

3- Deputado Federal Arthur Bruno

4- Deputado Federal Bohn Gass

5- Deputado Federal Cláudio Puty

6- Deputado Federal Dr. Rosinha

7- Deputado Federal Francisco Praciano

8- Deputada Federal Janete Pietá

9- Deputado Federal Jesus Rodrigues

10- Deputado Federal João Paulo Lima

11- Deputado Federal Luiz Couto

12- Deputada Federal Margarida Salomão

13- Deputado Federal Nazareno Fonteles

14- Deputado Federal Padre Ton

15- Deputado Federal Paulo Pimenta

16- Deputado Federal Paulo Teixeira

17- Deputado Federal Ronaldo Zulke

18-  Deputado Federal Jorge Bittar

19- Deputado Federal Leonardo Monteiro

20-  Deputada Federal Iriny Lopes

21- Deputada Federal Erika Kokay

22- Deputado Federal Marcon

23- Deputado Federal Eudes Xavier

24- Deputado Federal Pedro Uczai

25- Deputado Federal Domingos Dutra

26- Deputado Federal Waldenor Pereira

27- Deputado Federal Reginaldo Lopes

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Conservadorismo de branco é a vanguarda do atraso


Vladimir Chaves

As manifestações de médicos, nessa última terça-feira, revelam um núcleo duro e mobilizado das elites brasileiras. Sua influência nos meios de comunicação, na sociedade e nas instituições já ameaça o programa de saúde recentemente lançado pelo governo. A julgar pelas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados, a desfiguração desse projeto será inevitável.

O Palácio do Planalto pode estar pagando um preço por ter agido de forma atabalhoada, sem consultar e articular as correntes mais progressistas da medicina, o que seria obrigatório para batalha dessa envergadura. Mas a reação não é contra eventuais falhas de interlocução: sua natureza reside em defender privilégios corporativos, contrapostos aos interesses do país e aos direitos da cidadania.

As três principais bandeiras nas marchas dos jalecos brancos são elucidativas. São contra a extensão da residência em dois anos, com obrigatoriedade de servir o Sistema Único de Saúde. Não concordam com a vinda de doutores estrangeiros para cobrir déficit de profissionais, especialmente nos rincões do país. Reivindicam a derrubada do veto presidencial sobre o chamado Ato Médico, que fixava supremacia da categoria em relação a outros trabalhadores do universo sanitário.

São reivindicações de quem olha para o próprio umbigo. Insuflada pelos extratos mais ricos e articulados com o conservadorismo, a mobilização médica não entra na briga para a melhoria da saúde pública. Seus maiores aliados são os que comandaram campanha para eliminar a CPMF e retiraram cerca de 40 bilhões de reais anuais para o financiamento do setor.

Não passa de deslavada hipocrisia quando se afirma que o problema não é a falta de médicos, mas a carência de estrutura nos hospitais e centros de atendimento. As dificuldades são inegáveis, isso é fato. No contexto deste embate, porém, não passam de álibi para que o andar de cima possa fazer sua vida sem reciprocidade com os milhões de brasileiros que suaram a camisa e pagaram impostos para garantir a existência de boas faculdades públicas de medicina.

O Brasil tem um número pífio de médicos, na proporção de 1,8 para cada mil habitantes. Na Inglaterra, esse índice é de 2,7. Em Cuba, de 6. Nos últimos dez anos, surgiram 147 mil novas vagas no mercado de trabalho, mas apenas 93 mil profissionais foram formados. Há 1,9 mil municípios com menos de um médico por 3 mil habitantes. Em outras 700 cidades, não há doutores com residência fixa. Nem é preciso dizer que esses 2,6 mil municípios sem assistência adequada estão entre os mais pobres e distantes dos grandes centros.

O governo criou o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), para levar médicos ao interior e aos subúrbios. A demanda era de 13 mil trabalhadores, mas apenas 3,8 mil postos foram preenchidos, apesar do salário de 8 mil reais que é oferecido, agora aumentado para 10 mil no Programa Mais Médicos. Até mesmo bairro periféricos de cidades importantes, como Porto Alegre e São Paulo, não conseguem atrair interessados.

Parte expressiva da categoria, diplomada em instituições do Estado, não está nem aí para a hora do Brasil. Não quer sair de sua zona de conforto e se acha no direito de pensar apenas em carreira pessoal e montar um rentável consultório privado em alguma metrópole.

Entidades da área, especialmente o Conselho Federal de Medicina, fazem de tudo para impedir a ampliação do número de faculdades (em nome da qualidade de ensino, é claro) e a contratação de médicos estrangeiros ou formados no exterior. A reserva de mercado, para essa gente, está acima da saúde pública.

E essa gente é muito diferenciada. Enquanto 40% do total de alunos da Universidade de São Paulo frequentaram colégios públicos, na Faculdade de Medicina essa origem restringe-se a 2% dos matriculados. Na turma de 2013, nenhum deles era negro. Médicos ricos querem ficar mais ricos atendendo os ricos. Como os pobres têm bem menos chances de ganhar o canudo, esses que se lasquem.

O governo tentou resolver o problema apenas por métodos de atração. Não encontrou auditório. Resolveu, então, adotar um modelo semelhante àquele adotado, há décadas, por países tão distintos quanto Israel e Cuba, instituindo uma variante de serviço civil obrigatório, ainda que bem remunerado.

A formação de um médico, na universidade pública, custa ao redor de 800 mil reais para o tesouro da União e dos estados. Nada mais justo que haja alguma forma de retribuição pelo aporte realizado por toda a sociedade para cada indivíduo que virou doutor. Dois anos de reembolso, com um razoável contracheque, é uma bagatela. Vale lembrar que o dever do Estado é com o povo, não com os médicos.

Talvez os estudantes das faculdades privadas pudessem estar isentos dessa medida, mas todo o cuidado é pouco para evitar que os endinheirados aproveitem brechas para escapar de sua obrigação social, trocando de curso. Uma ou outra correção cabe ser feita, mas o ministro da Saúde e a presidente Dilma Rousseff estão cumprindo sua tarefa constitucional.

O que falta, além de mobilizar os setores da saúde favoráveis às providências adotadas, é travar uma batalha de valores mais firme sobre o programa em discussão. Por enquanto, parece que a preocupação principal é acalmar a ira de médicos ensandecidos pelo egoísmo de classe. O objetivo principal deveria ser debater os deveres de solidariedade dos que recebem privilégios e os direitos de todos a receber assistência médica de qualidade.

Não se pode dar moleza a porta-vozes da ignorância e má fé. Quando personagens como Cláudio Lottenberg e Miguel Srougi se voltam contra a vinda de médicos cubanos, há pouco o que acrescentar. Mentem descaradamente sobre a qualidade desses especialistas, cuja proficiência é atestada pela Organização Mundial da Saúde e pelas 65 nações nas quais trabalham para suprir deficiências locais.

Afinal, seria um horror para o reacionarismo de branco assistir médicos da ilha de Fidel, muitos entre eles negros, pegando no batente em locais para os quais seus colegas brasileiros viram as costas e tapam o nariz. A nudez de seu comportamento lhes seria insuportável.


Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.

Publicado originalmente no Brasil 247.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

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Outro grupo petista rompe com o prefeito Luciano Cartaxo.


Vladimir Chaves

Depois da tendência Democracia Socialista, agora foi à vez do Coletivo Celso Furtado em Campina Grande, anunciar o rompimento com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. A DS e o Celso Furtado foram às únicas tendências de Campina Grande, a apoiarem a pré-candidatura de Luciano Cartaxo, na disputa interna que antecedeu a homologação da candidatura do hoje prefeito da Capital.

Coube ao primeiro suplente de deputado estadual, Perón Japiassú, anunciar o afastamento em definitivo do grupo comandado pelo prefeito da capital. Para o suplente de deputado, os petistas de Campina Grande, foram os responsáveis pela viabilização do apoio do Partido Progressista a candidatura de Cartaxo, apoio esse que foi fundamental para alavancar a candidatura do prefeito.



“Só aconteceu a eleição de Cartaxo porque houve a nossa articulação junto ao PP e outras legendas, pois a composição aqui em Campina Grande é que levou à de lá em João Pessoa. Não seguiremos o candidato deste grupo nas próximas eleições do PED”. disse Japiassú.

Na oportunidade Perón, anunciou que o Coletivo Celso Furtado de Campina Grande, não irá votar no candidato apoiado por Luciano Cartaxo, para presidência estadual do PT da Paraíba. Lideranças do Coletivo sinalizam com a possibilidade de votarem no deputado Luiz Couto para presidente estadual do PT, assim como fez a Democracia Socialista que já declarou apoio a Couto.

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Ex-delegado de policia afirma que nos 24 anos carreira enfrentou “ladrões escolados” que não se comparam a Energisa.


Vladimir Chaves

O ex- delegado de Policia e hoje vereador de Campina Grande, Olímpio Oliveira (PMDB), endureceu o discurso contra a Energisa, alvo de dezenas de denuncias. O parlamentar fez um comparativo entre os anos que atuou como “homem da lei”, para afirmar que em termos de furtos a Energisa supera os “ladrões escolados” que ele enfrentou.

“Em 24 anos de polícia, enfrentei muitos ladrões escolados, mas nada que se compare a ENERGISA, que furta fundamentada na resolução da Aneel.” Detonou o vereador.

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Banquete: Câmara paga R$ 28,4 mil por jantar do PMDB


Vladimir Chaves

A presidência da Câmara dos Deputados desembolsou R$ 28,4 mil para bancar jantar da bancada do PMDB, na noite da última terça-feira (16). O evento aconteceu na residência oficial do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A nota de empenho emitida pela Câmara especifica que o jantar seria servido para 80 pessoas - exatamente o número de integrantes da bancada do partido -, o que corresponde a R$ 355,00 por cabeça.

Segundo a assessoria do presidente da Câmara, também participaram do jantar ministros de Estado do partido e o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente da agremiação. A assessoria explicou ainda que a nota de empenho diz respeito aos orçamentos mais baixos recebidos para locação de mesas, cadeiras, decoração e serviço de buffet, e que  não há custos com bebidas alcoólicas.

veja nota de empenho:


A nota, obtida pelo Contas Abertas, mostra que o dinheiro foi gasto a título de "Suprimentos de Fundos", rubrica destinada a despesas urgentes, quando não há tempo hábil para efetuar concorrências públicas. Os recursos foram liberados para que a administradora da residência oficial efetuasse os pagamentos dos serviços e, posteriormente, faça a prestação de contas, que é analisada pelos diversos órgãos técnicos da Câmara dos Deputados.

A responsável pela despesa foi Bernadette Maria França Amaral Soares, funcionária da presidência da Câmara e administradora da residência oficial de Alves. O salário dela é de cerca de R$ 23 mil mensais. O registro do pagamento exibe a seguinte justificativa: "Concessão de suprimento de fundos para atender despesas relativas à contratação de serviços destinados à realização de jantar no dia 16.07.2013, na residência oficial da Câmara dos Deputados, para um público estimado de oitenta pessoas, a pedido do gabinete do presidente".

"Foi um jantar social de fim de semestre", disse o líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao site Veja.com, sobre o evento partidário - que poderia, nesse caso, ter sido custeado pelo partido.

O cardápio incluiu camarão e queijo brie ao molho de caramelo, além de champanhe. Segundo relatos de deputados que foram ao jantar, na confraternização de fim de semestre foram discutidos temas políticos, como a reforma política e a proposta do partido de redução no número de ministérios.

A assessoria de Henrique Alves informou que ele dispõe de cozinheiros na residência oficial, mas que, em eventos maiores, a administração do local recorre ao serviço de terceiros. Ainda segundo a presidência da Casa, os R$ 28,4 mil foram pagos a Bernadette como adiantamento para a funcionária bancar as despesas com o jantar.

A equipe do peemedebista disse ainda que o valor pago inclui decoração e o aluguel de mesas e cadeiras, e que fez uma cotação de preços antes de contratar a empresa que executou o serviço - cujo nome não foi divulgado. Segundo a assessoria, o jantar foi um evento para "avaliação" das atividades da bancada.

Outro jantar

A realização de jantares nas residências oficiais do Congresso Nacional não é novidade. Em 2011, o então presidente do Senado Federal, José Sarney, ofereceu jantar em homenagem ao ministro César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recepção, para 60 convidados, aconteceu na residência oficial do Senado. O custo total foi de R$ 23,9 mil, com preço de R$ 400,00 por pessoa. Em comunicado oficial, o senador Sarney informou que iria devolver aos cofres públicos o gasto total da recepção ocorrida no dia 28 de abril.

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Executiva do PT de Campina Grande reúne-se e descarta possibilidade de apoio ao candidato do PMDB


Vladimir Chaves

A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Campina Grande reuniu-se na noite de ontem (17), para tratar dos encaminhamentos referentes ao Processo de Eleições Diretas –PED 2013, que acontecerá em novembro, oportunidade em os filiados do partido irão eleger através do voto direto as novas direções da legenda.

Na oportunidade foi formada uma comissão que irá coordenar o PED\2013 em Campina Grande. A Comissão ficou composta pelos petistas: Socorro Ramalho, Vladimir Chaves e Sergio Bandeira. A Executiva agendou ainda para o dia 27 deste mês uma plenária para os 210 novos filiados do partido.


Ainda na reunião, a Executiva Municipal por unanimidade descartou qualquer hipótese de apoio ao pré-candidato ao governo do estado pelo PMDB, Veneziano Vital do Rêgo. No PED além da eleição dos novos dirigentes, serão eleitos os delegados e delegadas para o Encontro Estadual de Táticas Eleitorais das Eleições de 2014. Nesse ponto as tendências do PT unificam contra o possível apoio ao candidato do PMDB.

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PMCG promove, neste sábado, seminário preparatório para a 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente


Vladimir Chaves

No próximo sábado, 20, às 08h, acontecerá, no Auditório do Centro de Tecnologia e Educação (CTE), situado no largo do Açude Novo, o Seminário preparatório para a 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, evento promovido pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do Município, cujo tema principal será a discussão sobre os resíduos sólidos. 

O objetivo é proporcionar a qualificação das discussões que ocorrerão na 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Campina Grande (02 e 03 de agosto de 2013), bem como contribuir para que as ações e metas propostas tenham embasamento técnico-científico, de modo a favorecer a implantação das políticas municipal e estadual de resíduos sólidos. 

Os debates serão norteados por quatro eixos temáticos propostos para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente: Produção e consumo sustentáveis; redução de impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda; e educação ambiental. 

A programação consta de palestra de abertura com o tema “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, a ser proferida pela professora Dra. Luisa Cirne, da UFCG, além de duas mesas redondas que contemplarão os eixos propostos. 

Mesa 1: Produção, consumo e impactos ambientais, com a professora Dra. Mônica Maria Pereira da Silva, da UEPB, e professor Dr. Ramiro Pinto (Embrapa); Mesa 2: Geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental, professora Dra. Crislene Morais, da UFCG, e Maria Gorete Cavalcante Pequeno, da  UEPB. 

A coordenação do seminário ressalta que a participação de toda a sociedade é muito importante, através de representantes da comunidade cientifica, ONG’s ambientalistas, movimentos sociais e sindicatos, setor empresarial, catadores de materiais recicláveis, representantes do setor público e sociedade civil. É uma oportunidade para contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas e construção coletiva de boas perspectivas para uma cidade mais sustentável.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

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'PEC dos Mensaleiros' continua em “banho-maria” na Comissão de Constituição e Justiça


Vladimir Chaves

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) pediu mais tempo para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda automática do mandato de parlamentares, após condenação definitiva por improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública.

Na manhã desta quarta-feira (17), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fez a leitura de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Logo depois foi apresentado o pedido de vista, aceito pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e, por essa razão, a matéria voltará à pauta da comissão somente em agosto.


Conforme a proposição, apelidada pelo autor, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), de “PEC dos Mensaleiros”, a Mesa da Casa Legislativa da qual fizer parte o parlamentar deve se limitar a declarar a perda do cargo após “a sentença transitada em julgado”. Ou seja, depois que não couber mais recurso.

Segundo o relator Eduardo Braga, trata-se de uma iniciativa “relevante por efetivar o princípio da moralidade e da probidade para o exercício do mandato eletivo". Para ele, a PEC também se compatibiliza com “o clamor popular pelo respeito à coisa pública e pela efetividade das condenações dos agentes públicos envolvidos em malfeitos”.

Se passar na CCJ, a PEC 18/13 ainda deverá ser submetida a debate e votação em dois turnos no Plenário. Caso seja aprovada, deverá analisada na Câmara dos Deputados. As regras também servem para deputados estaduais e distritais, que são regidos pelas mesmas determinações constitucionais relativas aos congressistas.

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SOS árvores da Beira Rio: População de João Pessoa vai as ruas protestar contra crime ambiental


Vladimir Chaves

O projeto que prever a diminuição do canteiro central da Avenida Beira Rio, para construção de uma faixa asfáltica será alvo de protestos na tarde de hoje (17) na capital paraibana. Sob a justificativa de “melhorar a mobilidade urbana” a Prefeitura de João Pessoa, pretende construir mais uma faixa para aumentar o fluxo de automóveis.
No entanto, como a Avenida é uma das áreas mais arborizadas de João Pessoa, para executar o projeto a prefeitura terá que sacrificar dezenas de árvores. A revolta da população se dar por não ter havido um dialogo prévio.


Os protestos contra o crime ambiental estão sendo organizado através das redes sociais, o evento marcado para o dia de hoje foi intitulado de “Ocupe a Beira Rio”, e conta com o apoio do Movimento Passe Livre e a Associação Paraibana Amigos da Natureza (APAN)


O ato será realizado quarta-feira, 17 de julho de 2013, às 16h, em frente à Comunidade Hilton Bandeira.

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Governador Ricardo Coutinho recebe o vereador campinense Napoleão Maracajá e assegura investimentos em Campina Grande


Vladimir Chaves

O governador Ricardo Coutinho recebeu, na manhã desta terça-feira (16), na Granja Santana, a visita do vereador de Campina Grande, Napoleão Maracajá, com quem conversou sobre o andamento das obras tocadas pelo Governo do Estado no município.

Ricardo garantiu ao parlamentar a conclusão da estrada ligando Campina Grande a Catolé de Boa Vista, a reforma do Estádio Amigão e construção da escola de áudio comunicação. Ele explicou que todas essas obras estão em andamento e que a estrada até o distrito de Catolé de Boa Vista está na fase de terraplanagem. “Esses são investimentos que demonstram a prioridade deste governo diante da importância de Campina. Estamos trabalhando para tocar outras obras importantes como a revitalização do conjunto Mutirão”, enfatizou.

O vereador Napoleão Maracajá fez uma avaliação positiva da audiência por verificar o andamento de algumas obras e, principalmente, pela garantia do governador de que vai concluir a estrada ligando Campina Grande a Catolé de Boa Vista no próximo ano. “Essa é uma obra muito boa para aquele povo e para o crescimento de Campina Grande. Visitei recentemente o local e observei a necessidade dos moradores e a transformação que se dará com a conclusão da estrada”, comemorou.

O parlamentar destacou que a conclusão dessas obras em Campina Grande, junto com as que já foram entregues, deixarão uma marca muito forte do governo Ricardo Coutinho em Campina Grande. “Este é um governo que tem avançado bastante na construção de estrada, adutoras e na mudança da cultura política deste Estado. É preciso reconhecer isso e também os desafios que ainda precisa superar”, completou.

Secom

terça-feira, 16 de julho de 2013

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Em atenção aos clamores da população deputado Jutay Meneses defende o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa.


Vladimir Chaves

Em sintonia com os clamores das ruas o deputado estadual Pastor Jutay Menezes (PRB), anunciou que apresentará Projeto Lei para por fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com o deputado, a democracia exige transparência nos atos dos parlamentares, e nada mais justo que a população tenha conhecimento de como os seus representantes estão votando na Casa de Epitácio Pessoa.

“A população precisa ter conhecimento da forma como o seu deputado está votando na Casa. É um clamor de toda a população, outros estados já estão encaminhando projeto semelhante e nós vamos fazer o mesmo” declarou Jutay.

A proposta do parlamentar já está sendo considerada pelos analistas políticos como uma das mais relevantes da atual legislatura. Para que o projeto comece a transitar serão necessárias no mínimo 12 assinaturas.


Segundo o deputado, o projeto propõe o fim do voto secreto em votações de derrubadas de vetos, cassações de mandatos, eleições de Mesas Diretoras, entre outras votações. “Vamos trabalhar para mudar o Regimento da Casa no que diz respeito ao voto secreto” finalizou.  


(Vladimir Chaves)

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Internautas pressionam o senador Vital do Rêgo para que encaminhe ao plenário projeto que põe fim a excrecência do voto secreto


Vladimir Chaves

Internautas estão se mobilizando através da rede Avaaz ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas) com uma campanha denominada: “Dez segundos para enterrar o voto secreto no Congresso " . A campanha visa pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo (PMDB), para que o mesmo encaminhe antes do recesso no Senado a proposta do voto aberto para apreciação do plenário.


A campanha disponibiliza o número do telefone da presidência da CCJ (61) 3303-6747 para que os internautas liguem para assessoria do senador exigindo que o mesmo agilize o encaminhamento da proposta.  O fim do voto secreto é a melhor transparência que o Congresso pode oferecer ao povo brasileiro, cansado dessa falsa democracia e conchavos para favorecer poucos.
Confira a integra da mensagem da campanha “Dez segundo para enterrar o voto secreto no Congresso.”

Caros amigos do Brasil,
Estamos quase lá! Na semana passada entregamos nossa petição com mais de 400 mil assinaturas para o Senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator das propostas sobre o voto aberto no Congresso, que prometeu pressionar o Senado por uma votação antes do recesso. Mas tudo depende do presidente da CCJ, Vital do Rêgo, colocar a proposta para votação amanhã!
Temos apenas um dia antes do recesso. A CCJ se encontra amanhã e o senador Vital do Rêgo é quem pode decidir se a proposta do voto aberto será discutida e seguirá para plenário ou se ficará congelada até agosto. Por isso precisamos congestionar sua linha telefônica e exigir que os senadores não deixem Brasília antes de acabarem com o voto secreto no Congresso de uma vez por todas!


Faça uma ligação para o presidente da CCJ, Vital do Rêgo, e confira as dicas do que dizer. É rápido e fácil! Depois do seu telefonema escreva um comentário contando como foi sua experiência:

Vital do Rêgo (PMDB), presidente da CCJ (61) 3303-6747

Use essas dicas durante sua ligação:
V. Exa precisa dar uma resposta ao povo o quanto antes e votar o fim do voto secreto antes do recesso parlamentar é a melhor maneira de mostrar que o Congresso está ouvindo o povo.

O voto secreto é uma medida anti-democrática e uma ofensa à nossa democracia.
O povo quer mudança: fim do voto secreto e a saída de Renan Calheiros, que conseguiu chegar ao poder por meio desse sistema.


Os movimentos acontecendo em todo o Brasil não vão parar até que os políticos devolvam à nossa democracia para o povo.

Para nos assegurarmos que nossas vozes serão ouvidas pelo senador vamos também ligar para as principais lideranças na CCJ e exigir que eles pressionem Vital do Rêgo a votar essa importante proposta:

José Pimentel (PT) - (61) 3303-6390 /6391

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) - (61) 3303-6063/6064

Pedro Simon (PMDB) - (61) 3303-3232

As linhas telefônicas funcionam das 9h às 18h

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Pesquisa aponta liderança de Dilma com 33,4%, Marina com 20,7% e o tucano Aécio Neves “patinando com apenas 15,2%


Vladimir Chaves

Presidente lidera preferência do eleitorado, de acordo com dados divulgados nesta manhã pela Confederação Nacional do Transporte, levantados pelo instituto MDA; ex-ministra Marina Silva (Rede) é a segunda do ranking de candidatos, com 20,7%, e chega a vencer Aécio Neves (PSDB) numa hipótese de segundo turno; o senador tucano, com 15,2%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com 7,4%, completam a lista; presidente Dilma Rousseff venceria no segundo turno em todos os cenários.

A presidente Dilma Rousseff é a candidata à presidência da República em 2014 de 33,4% dos eleitores brasileiros, segundo o último levantamento realizado pelo instituto MDA a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgado na manhã desta terça-feira 16. A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 10 de julho com 2.002 pessoas – portanto, depois da onda de manifestações que tomou o País – em 134 municípios de 20 Estados das cinco regiões.

Segundo a mostra, a presidente lidera o ranking de candidatos, que tem em segundo lugar a ex-ministra Marina Silva, do Rede Sustentabilidade, com 20,7% dos votos. Completam a lista o senador mineiro Aécio Neves, do PSDB, com 15,2%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com 7,4% da preferência. Em um dos cenários, Marina venceria Aécio no segundo turno, com 35,6% dos votos, contra 23,3% do tucano.

A presidente Dilma Rousseff venceria os três opositores no segundo turno, como mostra o levantamento. Contra Marina Silva, a vitória seria de 38,2% contra 30,5% da ex-senadora. Se disputasse contra Aécio Neves, a petista sairia vitoriosa com 39,6% dos votos, enquanto o tucano teria 26,2%. A vitória contra Campos, da base aliada do governo, seria a de maior vantagem: 42,1% x 17,7%.


Brasil247.com

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Diretoria da Aduepb denuncia tentativa de golpe no processo eleitoral


Vladimir Chaves

A diretoria da Aduepb (Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba), através do seu presidente professor José Cristovão de Andrade, distribuiu nota denunciando tentativa de golpe no processo eleitoral da entidade.

Na íntegra, eis a nota:

Denunciada forma ilegal de convocar a Assembleia Geral pelos integrantes da Chapa 2 para o dia 16 de julho.

O clima de terror orquestrado pelos integrantes e apoiadores da Chapa 2 na Assembleia Geral do dia 10, legitimamente convocada pela ADUEPB, não ficou só nas agressões já conhecidas historicamente pela comunidade acadêmica da UEPB. Agora, com práticas golpistas e radicais de destituir a atual Diretoria da ADUEPB, tentam prejudicar as ações administrativas, os processos jurídicas da última greve e no cotidiano das questões financeiras da ADUEPB (convênios, folha de pagamento dos funcionários e dos compromissos previamente agendados), no que pode resultar em prejuízos incalculáveis para a vida do Sindicato, da luta diária e nas atitudes funcionais dos associados e no descumprimento da determinação jurídica de suspensão do processo eleitoral até julgamento do mérito.

Sobre essa situação jurídica, a Assessoria Jurídica da ADUEPB já interpôs Ação de Agravo Regimental no dia 26 de junho para anular a Liminar e garantir a conclusão das eleições, até esse momento sem nenhuma reclamação oficial junto à ADUEPB ou na Comissão Eleitoral. A tese de que a ADUEPB está com a Diretoria em vacância não é verdadeira. O que houve foi uma suspensão do processo eleitoral, o que não invalidou ou proibiu, a continuidade da gestão até a conclusão de todas as questões jurídicas e eleitorais.

Defendemos que a gestão atual tenha sua continuidade para garantir a estabilidade administrativa e política da ADUEPB. Apelamos ao bom senso dos opositores do nosso sindicato e que respeitem as determinações da justiça e as normas regimentais da ADUEPB.

Alertamos a todos docentes associados e à comunidade acadêmica da UEPB, que tais investidas ferem as determinações regimentais. Portanto a convocação neste momento é ILEGAL.

- EM DEFESA DA AUTONOMIA DA ADUEPB!
- NOSSO PLENO RESPEITO E SOLIDARIEDADE A COMISSÃO ELEITORAL E A TODOS OS DOCENTES QUE COMPARECERAM ÀS URNAS NO DIA 19 DE JUNHO!  
- PELO RESPEITO AOS DIRETORES ATUAIS E ASSOCIADOS DA ADUEPB!
- PELA CONTINUIDADE URGENTE DAS ELEIÇÕES E GARANTIA DA LIBERDADE E AUTONOMIA DA ADUEPB!
- NÃO AO RADICALISMO E PARTIDARISMO IRRESPONSÁVEL!

A história de lutas e conquistas do nosso sindicato e dos atuais diretores, não pode ser banalizada para conquista de interesses partidários e de planos individuais. A Aduepb não se renderá!

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Justiça determina que prefeito de Pitimbu pague salários de servidores até o 5º dia útil do mês subsequente


Vladimir Chaves

O Município de Pitimbu, localizado no litoral sul do estado da Paraíba, terá que efetuar o pagamento dos salários dos servidores municipais até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado. A decisão, unânime, foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba , na sexta-feira (12), e atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A sentença é do juiz substituto Marcos Coelho de Salles, relator do apelo nº 002.2009.000441-3/001.


A ação corria em grau de recurso na Justiça estadual em face da inconformidade da sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido do MP, sob o argumento da impossibilidade de bloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de remuneração de servidores, nem a obrigação de proceder com pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Em seu voto, o juiz Marcos Salles esclareceu que o salário é um direito constitucional, previsto em lei, constituindo-se crime sua retensão dolosa. “Assim sendo, em consonância com o art. 459 da Consolidação das Leis Trabalhistas, o município deve fixar a data-limite para o pagamento de remuneração de seus servidores, considerando que a verba visa, unicamente, a sobrevivência do cidadão”, argumentou.

Por tais razões, segundo o relator, “a retenção salarial constitui uma ilegalidade, já que o salário trata-se de verba de natureza alimentar, indispensável à sobrevivência dos servidores públicos, daí porque, impõe-se ao pagamento em período determinado”.

No voto, o relator esclareceu ainda que “já é firme o entendimento jurisprudencial no sentido de vedar o bloqueio de verbas públicas, notadamente, das contas do FPM para o pagamento de salários. Nesse caso, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, dou provimento parcial ao apelo para determinar que o Município de Pitimbu passe a pagar o salário de seus servidores até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mantendo, no entanto, o indeferimento do bloqueio das contas do FPM”, concluiu.

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Procurador-geral reclama de demora do STF sobre mensalão do PSDB


Vladimir Chaves

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o julgamento do mensalão mineiro, também chamado de valerioduto tucano, está demorando para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gurgel, contudo, disse acreditar que esse julgamento poderá acontecer no começo de 2014, tão logo seja concluído pelo STF o julgamento da ação 470, a do mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível”, disse o procurador-geral, que deixará o cargo no próximo mês.

O mensalão mineiro é considerado pela Procuradoria e pela Polícia Federal o embrião do esquema usado depois pelo PT. Ele ocorreu em 1998, na tentativa de reeleição a governador de Minas do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB).

Tanto no esquema do PSDB quanto no do PT, o suposto operador era o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Todos os envolvidos negam ter ocorrido irregularidades.

São três ações sobre o mensalão mineiro. Duas tramitam no STF, tendo como réus Azeredo e Clésio, que têm foro privilegiado. A outra, que tramita na Justiça mineira, tinha dez réus, mas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (PSB) já se beneficiou da demora da Justiça e teve a acusação prescrita. A pena pelos crimes de peculato (usar cargo público para obter vantagem) e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado, prescreveu por ter completado 70 anos em novembro de 2012. Ele sempre negou os crimes.

O procurador-geral fez as declarações quando foi à sede do governo de Minas, comandado pelo PSDB, para receber a Medalha JK, na última sexta-feira. A comanda foi concedida a ele em 2009, pelo então governador tucano Aécio Neves, atualmente senador. Na época, ele não pode comparecer. Ele almoçou com o governador Antonio Anastasia (PSDB).

Gurgel tem sobre a sua mesa desde 2011 representação dos opositores de Aécio em Minas que pedem investigação sobre suposta irregularidade que o senador teria praticado ao não relacionar nos seus bens participação na rádio Arco-Íris, de BH. Aécio nega.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

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Câmara dos Deputados gasta R$ 5 milhões anuais com suplentes de deputados


Vladimir Chaves

A Câmara dos Deputados gasta cerca de R$ 5 milhões anuais para manter nada menos que 44 servidores comissionados à disposição de parlamentares suplentes da Mesa Diretora, que têm como única função substituir os titulares quando necessário. Embora contem com um batalhão de assessores em seus próprios gabinetes — cada um pode ter 25 comissionados —, os quatro suplentes têm o direito de empregar, cada um, mais 11 funcionários pela função. Na prática, os cargos de confiança servem para abrigar apadrinhados e indicados pelos partidos, que no dia a dia são desviados para servir ao mandato dos parlamentares.

A estrutura é fixa e onerosa, mas o trabalho diretamente relacionado à substituição na Mesa Diretora — função principal dos suplentes, de acordo com o regimento da Casa — é raro. A Câmara informou que nenhum dos quatro suplentes de secretários precisou deixar o banco de reservas e assumir a titularidade do cargo nesta legislatura. Na prática, a maioria dos funcionários nem aparece nas salas da suplência e trabalha, em outros locais, em atividades relacionadas diretamente ao mandato do parlamentar, como produção de projetos e discursos.

As quatro pequenas salas de suplência não têm nem mesmo mesa e computador suficientes para os 44 comissionados. “Tenho quatro funcionários que ficam permanentemente por lá. Outros atuam em áreas diversas, correndo de lá para cá, atrás de informações sobre projeto”, alega o primeiro suplente da Câmara dos Deputados, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele diz que o trabalho do cargo é “puxado”. “Os deputados não têm acesso direto ao presidente e vice da Mesa. Então, os suplentes são muito requisitados para fazer o meio de campo. Eles sempre nos procuram para pedir para colocar projeto deles na pauta. Além disso, participamos de todas as reuniões da Mesa.”


(Correio Braziliense)

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Disputa pela presidência nacional do Partido dos Trabalhadores terá seis candidatos.


Vladimir Chaves

Seis lideranças petistas inscreveram-se como candidatos a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores. O Processo de Eleições Diretas - PED 2013 – acontecerá em novembro momento em que mais de um milhão de filiados irão às urnas eleger seus novos dirigentes.


Os petistas que registraram seus nomes pela disputada da presidência nacional do partido são:  Markus Sokol, Paulo Texeira, Renato Simões, Rui Falcão, Serge Goulart e Valter Pomar. Também foram inscritas nove chapas para o Diretório Nacional do PT “Constituinte por Terra Trabalho e Soberania”, “Contraponto Socialista”, “Esperança é Vermelha”, “Mensagem ao Partido’, “Militância Socialista – Virar a Esquerda”, “Partido é para todos”, “O Partido que muda o Brasil”, “Pela Unidade do PT” e “Virar a Esquerda! E reatar com o Socialismo”.

A Comissão de Organização Eleitoral do PED 2013 informou que o partido irá organizar cinco debates entre os candidatos a presidência nacional do partido.

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