Desserviço: Senado aprecia na próxima semana Projeto que afrouxa Lei de Execuções Penais

Na próxima terça-feira (21) o Senado Federal deve levar a plenário mais um desserviço ao país. Desta vez, os senhores senadores pretendem “afrouxar”, ainda mais, a Lei e ampliar a impunidade no país. Diante das superlotações nos presídios os nobres senadores analisam a “formula mágica” de colocar nas ruas os poucos criminosos que a justiça consegue alcançar.

O PLS 513/2013 a ser votado no Senado propõe como solução para as superlotações dos presídios brasileiro, a alteração da Lei de Execuções Penais, permitindo a antecipação da liberdade de presos.

O texto estipula que sempre que um estabelecimento penal atingir a capacidade máxima, deve promover mutirão para verificar a situação dos presos ali recolhidos. Se, mesmo após isso, a lotação não for normalizada, deverá ser antecipada a liberdade dos detentos mais próximos do fim do cumprimento da pena.

Outras modificações propostas são a progressão automática de regime para presos com bom comportamento que tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior, a vedação à permanência de presos provisórios em penitenciárias e o prazo de quatro anos para a extinção das carceragens em delegacias de polícia.

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sábado, 18 de março de 2017

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PT e o showmício pra militonto ver!

Atolado na lama dos maiores escândalos de corrupção da história do país e com a maioria das suas lideranças presas ou respondendo processos na justiça, o PT tenta desesperadamente criar uma imagem que, apesar de tudo, ainda conta com o apoio do povão.

Milimetricamente pensado, os marqueteiros do PT optaram por um dos estados mais pobres do Nordeste, a Paraíba, para criar o cenário da peça publicitária que deverá ser usada nas redes sociais e na  campanha eleitoral de 2018.

Para tanto, programaram um showmício que acontecerá na cidade de Monteiro, tendo como pretexto a “inauguração” das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, já inaugurada na semana passada pelo presidente Michel Temer.

Estrategicamente o PT colocará no palco as duas opções que tem para disputa presidencial, o ex-presidente Lula, réu em cinco processos, e o reserva que é o “coronel” do Ceará, Ciro Gomes.

Como forma de atrair o maior número possível de inocentes, a programação do PT inclui de carreatas a showmícios, existe até mesmo a possibilidade de Lula banhar-se nas águas vindas do Rio São Francisco.

(Vladimir Chaves)

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Técnicos da Aesa fiscalizam águas do São Francisco no trecho Monteiro e Camalaú.

Técnicos da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) estão fiscalizando as águas do rio São Francisco no trecho entre as cidades de Monteiro e Camalaú, no Cariri paraibano. As equipes também estão cadastrando usuários e instalando Plataformas de Coleta de Dados.

A fiscalização está orientando moradores ribeirinhos sobre a necessidade de permitir o fluxo normal da água. “Não admitiremos construções de cercas transversais no leito do rio, pequenas barragens ou qualquer outro impedimento. A água só poderá ser usada para consumo humano e animal. Neste momento, nossa prioridade é garantir a chegada dela no açude Epitácio Pessoa”, alertou o presidente da Aesa, João Fernandes.

Oito plataformas eletrônicas, obtidas em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA), serão instaladas no curso do rio Paraíba para acompanhar a vazão das águas do Velho Chico na Paraíba. “Os equipamentos permitirão nosso monitoramento em tempo real a partir da Sala de Situação, instalada na sede da Aesa em Campina Grande”, acrescentou Fernandes.

O açude Poções, que fica localizado em Monteiro e já começou a receber as águas da transposição, é monitorado por uma Plataforma de Coleta de Dados (PCD). Ele tem capacidade para quase 30 milhões de metros cúbicos, mas está com apenas 3% deste volume, segundo dados da Aesa.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é composto pelos eixos Leste e Norte e possui 477 quilômetros de extensão. Com 217 quilômetros de canais, este eixo Leste foi projetado para ampliar a oferta hídrica e garantir abastecimento a cerca de 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios nos estados de Pernambuco e da Paraíba. É composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios - estruturas que cruzam os municípios pernambucanos de Floresta, Betânia, Custódia e Sertânia até chegar a Monteiro (PB).  Eixo Norte: com 260 quilômetros de extensão, ele beneficiará municípios nos quatro estados contemplados pelo Projeto - Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

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sexta-feira, 17 de março de 2017

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Ministério Público Federal aponta violações constitucionais e retrocesso legislativo na reforma da previdência

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, produziu nota técnica acerca da reforma da Previdência, que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O texto destaca violações constitucionais presentes nessas medidas e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso legislativo que a Reforma representa.

O documento traz uma análise detalhada das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência: aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução no valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulabilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.

De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos de idade e 25 anos de contribuição – viola o princípio da proteção aos idosos, previsto no art. 230 da Constituição. Isso porque a PEC utiliza como referência para o cálculo de idade países cuja expectativa de vida é bastante superior à brasileira.

“Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro”, esclarece o documento.

A nota técnica também aponta que o cálculo de idade apresentado pela PEC desconsidera ainda as diferentes realidades regionais e de renda no Brasil, tornando a idade mínima de 65 anos muito severa nos locais mais pobres e afrontando o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais – conforme previsto na Constituição Federal em seu art. 3º.

“Dados do IBGE de 2015 apontam que a esperança de vida ao nascer em Santa Catarina, por exemplo, é de 78,7 anos, mas a do Maranhão é de 70,3 anos. Em termos regionais, a diferença de esperança de vida ao nascer é de 5,5 anos entre a Região Sul (77,5 anos) e a Região Norte (72 anos)”.

No que se refere à equiparação entre homens e mulheres no acesso ao benefício, a nota técnica ressalta que esse tratamento jurídico desconsidera a diferente situação da mulher no mercado de trabalho e nas atividades domésticas: “a mulher ainda ocupa posições menos qualificadas e recebe remuneração inferior em relação aos homens, isso quando exerce trabalho remunerado, pois ainda é frequente a dependência econômica em relação ao marido, ao companheiro ou ao pai”.

Redução no valor das aposentadorias

Para o órgão do Ministério Público Federal, a redução no cálculo do valor das aposentadorias proposta pela PEC constitui medida exageradamente severa, pois atinge inclusive as aposentadorias de baixo valor.

“No Brasil, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre 2009 e 2016, em valores atualizados, é de R$ 1.283,93, o que equivale a 1,46 salários mínimos, ou seja, o valor médio dos benefícios é de menos de um salário mínimo e meio”.

Os dados revelam que as aposentadorias pagas são baixas e não suportam uma redução percentual de valor tal como proposta pela PEC: “a aposentadoria pelo valor integral ocorreria apenas com 49 anos de contribuição, ou seja, alguém que tivesse iniciado as contribuições aos 16 anos e viesse a aposentar-se aos 65, por exemplo”.

Quanto à proposta de incluir o trabalhador rural nas condições gerais de aposentadoria – ou seja, idade mínima de 65 anos e a exigência de pagamento de contribuição mensal – a Procuradoria dos Direitos do Cidadão aponta que a medida desrespeita o princípio constitucional da igualdade, pois provoca um efeito especialmente pesado sobre camponeses, cujas condições de vida e trabalho costumam ser rudes.

Idosos e pessoas com deficiência

As alterações propostas para o pagamento de benefício assistencial a idosos e a pessoas com deficiência também foram foco de análise. Para a PFDC, a orientação de que a oferta do benefício passe a atender critérios de renda mensal familiar integral é incompatível com o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal em seu art. 194: “o benefício deixa de ser concedido com base em um critério material e realista (pessoa com deficiência ou idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família) para ser concedido com base num critério puramente matemático-financeiro”, diz o texto.

A nota técnica encaminhada aos parlamentares destaca ainda violações à segurança jurídica dos trabalhadores atingidos pelas regras de transição e implicações sistêmicas decorrentes da restrição à concessão de aposentadorias – com impactos, por exemplo, no direito à saúde e ao emprego.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador regional da República Walter Claudius, que é relator da PFDC para o tema Previdência e Assistência Social.

Contas Abertas

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MPF pede na Justiça que Correios suspenda serviços de banco postal na Paraíba

Dados da Polícia Federal mostram que, de janeiro a setembro de 2016, foram registradas 100 ocorrências e em outubro do mesmo ano, já havia 709 episódios de crimes envolvendo agências dos Correios no estado.

Em razão da falta de garantia de segurança nas agências dos Correios na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que proíba a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de prestar atendimentos como Banco Postal por meio de suas agências. Caso o pedido seja deferido e a ECT descumpra, o MPF pede que seja aplicada multa diária em valor não inferior a R$ 50 mil. A multa deve ser revertida em favor da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Delepat) da Polícia Federal na Paraíba, para fins de aparelhamento. O pedido liminar (em caráter de urgência) foi feito em ação civil pública ajuizada perante a Justiça Federal, em 14 de março de 2017.

Na ação, o MPF também pede que o Banco do Brasil seja condenado a suspender a execução do contrato de correspondente bancário firmado com a ECT por também não garantir a segurança das agências dos Correios.

Confira a integra da ação civil pública

Para o Ministério Público Federal, é evidente que o Banco do Brasil se preocupa com a segurança das próprias agências, dotando-as de estrutura compatível com os serviços ali prestados, mas não dispensa o mesmo tratamento às instalações das agências dos Correios que passaram a desempenhar, como seu correspondente, a mesma atividade. “É descabido assim o Banco do Brasil desempenhar o serviço bancário, pulverizando-o por intermédio de agências dos Correios, aumentando seus lucros e, apesar disso, escusar-se da responsabilidade correlata, deixando-a a cargo das frágeis e suscetíveis unidades da ECT”, afirma o Ministério Público.

Além do pedido de suspensão do serviço de banco postal, o MPF também requer a condenação dos Correios e do Banco do Brasil por dano moral coletivo. "Em se tratando de violação de interesses coletivos, a condenação por dano moral se justifica tão somente pela sua violação, ou seja, decorre da própria situação de fato criada pela conduta do agente, o que torna desnecessária a prova do efetivo prejuízo, na medida em que se presume em face da própria lesão aos direitos extrapatrimoniais da coletividade", argumenta o Ministério Público na ação.

O serviço de Banco Postal - Com o objetivo de disseminar o serviço bancário, franqueando-o às comunidades de praticamente todas as cidades do interior do país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou a atuar como correspondente bancário, inicialmente, do Banco Bradesco, na condição de Banco Postal. Ocorre que a prestação do serviço tem atraído a atenção de criminosos que se aproveitam da precária infraestrutura de segurança das agências dos Correios para praticarem assaltos e roubos, “delitos que já fazem parte do cotidiano da população paraibana”, conforme destaca o MPF na ação ajuizada.

Estudos realizados pela Polícia Federal na Paraíba e informações dos próprios Correios, demonstram a vulnerabilidade das agências, que passaram a ser alvo frequente da ação de criminosos. Os assaltos aos Correios colocam em risco a integridade física da população das localidades em que estão estabelecidas as agências, uma vez que se tornou comum a troca de tiros em via pública e a captura de reféns, mesmo aqueles que não são os consumidores do serviço de Banco Postal.

Explosão de ocorrências - Em material encaminhado ao MPF, a Delegacia da Polícia Federal na Paraíba, que atua na Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, apresentou um resumo das ocorrências de roubos e furtos às agências dos Correios na Paraíba. Os dados da PF mostram certa estabilidade de ocorrências entre 2011 e 2014, seguida de uma verdadeira explosão a partir de 2015. Somente no ano de 2016, de janeiro até setembro, foram registradas 100 ocorrências, sendo 66 assaltos à mão armada e 34 furtos com arrombamentos.

As informações da Polícia Federal apontam que, até 18 de outubro de 2016, já havia 709 ocorrências de crimes envolvendo agências dos Correios na Paraíba, pulverizados, em sua maioria, nas pequenas cidades do estado. Ocorreram 569 assaltos e 140 arrombamentos e os números não param de crescer, pois quase toda semana chegam ao MPF inquéritos policiais relativos a crimes que envolvem as agências dos Correios que atuam como bancos postais. Além disso, acrescenta o Ministério Público, a imprensa divulga, quase que diariamente, notícias relacionadas a roubos, assaltos e furtos envolvendo agências dos Correios.

Na ação, o MPF demonstra que as agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários não adotam os mesmos mecanismos de segurança. No entanto, enfatiza que o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 7.102/83 aplica-se ao caso e deve ser interpretado de forma a alcançar o Banco Postal, “já que este, em suas atividades, representa uma instituição financeira, realizando, por conta daquela, operações bancárias típicas, o que enseja, por isso mesmo, incremento na movimentação de pessoas e de valores consideráveis. Eis a razão que justifica a suspensão do serviço de correspondente bancário, diante da ausência de incremento da segurança”, esclarecem os procuradores da República que assinam a ação.

Ação Civil Pública nº 0801433-72.2017.4.05.8200, em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba

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Lava Jato completa três anos de investigações com 260 acusados criminalmente

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma  lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.

De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.

Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia.

Nesse período, importantes políticos e empresários foram condenados pelos crimes apurados na operação. No Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na região metropolitana de Curitiba, estão presos nove réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

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Cidade de Curral de Cima é abastecida com água impropria para o consumo humano.

A Prefeitura Municipal de Curral de Cima, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma audiência pública para discutir a qualidade da água que fornecida à população do município.

A Secretaria de Saúde do Município, em conjunto com o Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen), constatou através de exames, que há mais de um ano a água que abastece o município de Curral de Cima é imprópria para consumo.

“Estamos atentos a todos os problemas enfrentados pelo nosso município e um deles é a qualidade da nossa água, já solicitamos ao Governo do Estado uma verba para viabilizar a melhoria da qualidade da água em Curral de Cima”, justificou o prefeito Totó Ribeiro.

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Detentos tem dia de lazer na praia de Atalaia em Sergipe.

Uma decisão do juiz da Vara de Execuções de Sergipe vem chamando atenção da sociedade desde a tarde da última quarta-feira (15). Quando 15 internos do Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário de Sergipe (HCTP), foram autorizados a se divertirem na praia de Atalaia em Sergipe.

Sob a vigilância de agentes penitenciários, assistentes sociais, psicólogos e direção da unidade, os detentos puderam aproveitar o sol maravilhoso da praia de Atalaia.

A diretora do HCTP, Renata Azevedo explica que o passeio é mais um dos projetos terapêuticos que fazem parte da escala anual de atividades que ajudam na ressocialização dos mesmos.

Para participarem da programação, os internos passaram por analises e a partir dai foram selecionados. A equipe disse que houve uma preocupação em identificar aqueles que são capazes de fazer esses passeios terapêuticos externos, sem que houvesse problemas.

A experiência foi reparadora para todos, inclusive um deles foi à praia pela primeira vez. O passeio ocorreu pela manhã, os internos foram levados à praia em um micro-ônibus acompanhados por 16 profissionais. Lá eles aproveitaram para tomar banho de mar, cantar na areia e se deliciar com refrigerantes e picolés.

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quinta-feira, 16 de março de 2017

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"Mil vezes um Bolsonaro do que um enganador" Ciro Gomes.

Em meio a rumores de uma possível candidatura do atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB),  para presidência da república, Ciro Gomes (PDT) já começa a disparar ataques.  O prefeito tem aprovação de 75% dos cidadãos paulistanos e 48% dos moradores acham sua gestão boa ou ótima, o que pode fazer de Doria um forte candidato nas eleições de 2018 para presidente.

Ciro Gomes, que não supera nem mesmo Marina Silva, Michel Temer e Geraldo Alckmin nas pesquisas eleitorais, disparou críticas contra o Doria em um entrevista ao portal HuffPost: ‘Mil vezes, na minha opinião, um Bolsonaro do que um enganador desse tipo’.

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Muita água correndo no Rio Taperoá.

Graças as fortes chuvas que tem caído no Cariri paraibano, o Rio Taperoá voltou a ter “vida” aumentando a esperança daqueles que anseiam com a chegada das águas no Açude de Boqueirão.

Há mais de 10 anos que os moradores não viam um volume tão significativo na calha do Rio Taperoá, de ontem para hoje (16), as precipitações pluviométricas fez com partes do rio chegasse a uma registrar uma lamina de até três metros.

Nas redes sociais são inúmeros os registros da cheia que ocorre no rio Taperoá.

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Pedido de urgência para votação da PEC do fim do foro privilegiado já conta com 39 assinaturas.

“Mofando nas gavetas” do Senado Federal, desde o ano de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias, que propõe o fim do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, está próxima de ir a plenário para votação.

É que o requerimento que pede urgência na votação da PEC já conta com 39 assinaturas, são necessárias 41 assinaturas para que finalmente a PEC que acaba com a imoralidade do FORO PRIVILEGIADO, vá a votação.

Da bancada da Paraíba, apenas o senador Raimundo Lira (PMDB), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), já anunciou que votará favorável a PEC, no entanto não assinou o pedido de urgência.

Confira os nomes dos senadores que atenderam o clamor da nação:

Acir Gurgacz - PDT

Álvaro Dias - PV

Ana Amélia - PP

Angela Portela - PT

Armando Monteiro - PTB

Ataídes Oliveira - PSDB

Cidinho Santos - PR

Cristovam Buarque - PPS

Dalirio Beber - PSDB

David Alcolumbre - DEM

Eduardo Amorim - PSDB

Flexa Ribeiro - PSDB

Garibalde Filho - PMDB

João Capiberibe - PSB

José Medeiros - PSD

Lasier Martins - PSD

Lídice da Mata - PSB

Magno Malta - PR

Maria do Carmo Alves - DEM

Marta Subplicu - PMDB

Otto Alencar - PSD

Paulo Bauer - PSDB

Paulo Paim - PT

Paulo Rocha = PT

Pedro Chaves - PSC

Raimundo Lira - PMDB

Randolfe Rodrigues - REDE

Regina Sousa - PT

Reguffe - sem partido

Roberto Requião -PMDB

Ricardo Ferraço - PSDB

Romário - PSB

Ronaldo Caiado - DEM

Simone Tebet - PMDB

Thires Pinto - PTB

Vanessa Grazziontin - PCdoB

Waldemir Moka - PMDB

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OPERAÇÃO LAVA JATO: Veja os nomes dos políticos da “lista de Janot”

Procurador-geral Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

O conteúdo das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht está sob sigilo, mas a TV Globo descobriu 22 novos nomes de políticos na lista de 83 pedidos de investigação que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na terça (14) ao Supremo Tribunal Federal.

Na terça-feira, a TV Globo já havia revelado outros 16 nomes que fazem parte da lista. No total, já são 38. Nos depoimentos dos delatores são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.

Veja abaixo os novos nomes:

Ministros

Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marco Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Marcos Pereira (PRB-RJ), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Governadores

Renan Filho (PMDB), de Alagoas

Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro

Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais

Tião Viana (PT), do Acre

Beto Richa (PSDB), do Paraná

Senadores

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Jorge Viana (PT-AC)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

LÍdice da Mata (PSB-BA)

Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado

Edison Lobão (PMDB-MA)

José Serra (PSDB-SP)

Aécio Neves (PSDB-MG

Romero Jucá (PMDB-RR)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Deputados

Marco Maia (PT-RS)

Andres Sanchez (PT-SP)

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Paes Landim (PTB-PI)

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

Políticos sem foro

Há políticos e outras pessoas citadas na lista que não têm foro em tribunais superiores e, por isso, terão o caso analisado por outras instâncias da Justiça. Entre elas estão:

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro do governo Temer

Sergio Cabral (PMDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro, atualmente preso

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, atualmente preso.

Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito de Ribeirão Preto

Paulo Skaf (PMDB-SP), candidato derrotado a governador de São Paulo em 2014

Edinho Silva (PT-SP), ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, atual prefeito de Araraquara

Anderson Dornelles, ex-assessor direto da ex-presidente Dilma Rousseff

Dois ex-ministros do governo Dilma – Antonio Palocci (PT); Guido Mantega (PT)

Um ex-ministro do governo Temer – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

Um ex-governador – Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

Um ex-presidente da Câmara – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Dois prefeitos – Duarte Nogueira (PSDB-SP), de Ribeirão Preto; Edinho Silva (PT-SP), de Araraquara

Um ex-candidato a governador – Paulo Skaf (PMDB-SP)

Um ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff – Anderson Dornelles

Partidos

Veja a distribuição por partido dos nomes da "lista do Janot" revelados pela TV Globo:

DEM – José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia

PMDB – Edison Lobão, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Eunício Oliveira, Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, Luiz Fernando Pezão, Marta Suplicy, Moreira Franco, Paulo Skaf, Renan Calheiros, Renan Filho, Romero Jucá, Sérgio Cabral

PRB – Marco Pereira

PSB – LÍdice da Mata

PSD – Gilberto Kassab

PSDB – Aécio Neves, Aloysio Nunes, Beto Richa, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, José Serra

PT – Andres Sanchez, Antonio Palocci, Dilma Rousseff, Edinho Silva, Fernando Pimentel, Guido Mantega, Jorge Viana, Lindbergh Farias, Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Maia, Tião Viana

PTB – Paes Landim

Sem partido – Anderson Dornelles

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Assembleia Legislativa concede medalha de honra a Lula e Dilma, um é réu em 5 processos e outro teve o mandato cassado.

Para provar que a politica não deve ser levada a seria no Brasil, e jogar mais uma “pá de cal” na já desmoralizada classe política, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade a entrega da Medalha de Honra Epitácio Pessoa, a Luiz Inácio Lula da Silva, réu em cinco processos criminais,  e a ex-presidente que teve o mandato cassado pelo Congresso Nacional, Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores. As proposituras são, respectivamente, dos deputados Frei Anastácio (PT) e Estela Bezerra (PSB), respectivamente.

As comendas deverão ser entregues no comício que partidários do PT e PSB estão organizando para o próximo domingo (19), na cidade de Monteiro.

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Lira é o primeiro senador da Paraíba a assinar pedido urgência na votação da PEC do fim foro privilegiado.

O senador Raimundo Lira (PMDB) é o primeiro parlamentar da Paraíba a assinar o requerimento do senador Randolff Rodrigues, que pede urgência para votação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2013. A PEC 10/2013 é de autoria do senador Álvaro Dias (PV) e propõe o fim do foro por prerrogativa de função, o chamado do FORO PRIVILEGIADO.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), apesar de não ter assinado o requerimento que pede urgência na votação, já declarou que vai votar a favor da PEC 10/2013.

São necessárias 41 assinaturas para que a PEC seja votada em regime de urgência, até o momento 30 senadores assinaram o requerimento. São eles:

Álvaro Dias - PV

Ana Amélia - PP

Angela Portela - PT

Armando Monteiro - PTB

Cristovam Buarque - PPS

David Alcolumbre - DEM

Eduardo Amorim - PSDB

Flexa Ribeiro - PSDB

João Capiberibe - PSB

Lasier Martins - PSD

Lídice da Mata - PSB

Maria do Carmo Alves - DEM

Marta Subplicu - PMDB

Otto Alencar - PSD

Paulo Bauer - PSDB

Paulo Paim - PT

Paulo Rocha = PT

Pedro Chaves - PSC

Raimundo Lira - PMDB

Randolfe Rodrigues - REDE

Regina Sousa - PT

Reguffe - sem partido

Ricardo Ferraço - PSDB

Romário - PSB

Ronaldo Caiado - DEM

Simone Tebet - PMDB

Vanessa Grazziontin - PCdoB

Waldemir Moka - PMDB

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quarta-feira, 15 de março de 2017

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Ex-prefeitos de Salgado de São Félix participaram de fraude na construção de ginásio poliesportivo

Os ex-prefeitos de Salgado de São Félix, Apolinário dos Anjos Neto (gestão 2005-2008) e Adáurio Almeida (gestão 2009-2012) foram inabilitados, pelo período de cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração federal. Após representação encaminhada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que houve irregularidade na aplicação dos recursos federais destinados à construção do ginásio poliesportivo do município. Irregularidades se estenderam por dois mandatos diferentes. Funcionários da prefeitura executaram a obra, mas uma empresa teria recebido pelo serviço.

De acordo com o Relatório de Demandas Especiais da CGU, denunciantes afirmaram que a obra do ginásio foi executada por funcionários da prefeitura e não pela empresa contratada. Durante a fiscalização da CGU, a prefeitura, embora solicitada, não apresentou a relação de trabalhadores constantes no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), disponibilizando apenas o comprovante de matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI), documento insuficiente para comprovar que os serviços pagos foram executados por trabalhadores da empresa.

O relatório também identificou irregularidades referentes ao caráter competitivo da licitação, como falta de aviso de edital no Diário Oficial do Estado. Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, os gestores “detinham conhecimento e participaram do esquema de burla à licitação e de desvio de dinheiro público”, afirmou.

O TCU declarou a empresa contratada como inidônea, ficando proibida de participar, por cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal. Vale ressaltar que a empresa já havia sido considerada irregular durante investigação da Polícia Federal na “Operação Transparência”. Os ex-prefeitos e os sócios da empresa terão que devolver aos cofres públicos, respondendo solidariamente, mais de R$ 480 mil. Além disso, o tribunal aplicou multas aos responsáveis que ultrapassam R$ 400 mil.

Processo: 001.118/2015-9

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Justiça suspende propaganda enganosa sobre a Reforma da Previdência.

A juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu todos os anúncios da campanha do Governo Federal sobre o projeto da Reforma da Previdência em território nacional. A decisão é provisória e tem caráter liminar. A magistrada atendeu a ação civil pública movida por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

De acordo com o despacho da juíza, e atendendo a solicitação dos sindicatos, Bonzanini entendeu que o material publicitário não informa sobre os direitos previdenciários e as mudanças propostas pelo projeto e se aproveita do desconhecimento da população. A decisão da juíza federal ocorre no mesmo dia da paralisação do Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência. Manifestações e greves ocorrem por todo o país.

A decisão da juíza lembra que, feita com recursos públicos, a campanha promove um projeto de reforma ligado a programa do Partido político que ocupa o poder no Executivo Federal, o que foge totalmente da finalidade e do objetivo da norma constitucional prevista no art. 37, § 1º, da CRFB.

“A proposta de reforma da previdência não se inclui em categoria de "atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos". Diversa seria a situação de esclarecimentos acerca de alterações constitucionais ou legislativas já vigentes”, afirma a decisão.

Por outro lado, lembra o texto, a campanha publicitária questionada não possui "caráter educativo, informativo ou de orientação social", restringindo-se a trazer a visão dos membros do Partido político que a propõe e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar.

Os sindicatos apontam que o texto usado na campanha é alvo de críticas de especialistas da área da Seguridade Social e pesquisadores que questionam os métodos e cálculos utilizados pelo governo.

“Salientam que essa campanha publicitária é feita mediante a criação de um clima alarmista, fundado em afirmações de déficit financeiro ao qual se colocam contrariamente estudos realizados e transmitindo a ideia de que não há outra medida que possa ser tomada para que o sistema previdenciário não venha a se tornar inviável e acabe”, escreveu a magistrada.

A juíza também determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão e intimou a Advocacia Geral da União (AGU) a se posicionar em até 72 horas.

O governo Michel Temer “torrou” R$ 7.5 milhões na campanha: “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”.

Com o Contas Abertas.

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