A Justiça Federal na
Paraíba (JFPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), no edifício-sede, em
João Pessoa, uma audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da
situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica). A sessão
terminou com um pré-acordo que pode levar à transferência do animal para o
Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG)
localizada no estado do Mato Grosso.
O pré-acordo foi possível
depois do entendimento das partes sobre a necessidade de uma solução rápida e
eficaz para o caso. As associações de proteção animal, o Santuário, a
Prefeitura e o Ibama concordaram que será feita uma avaliação técnica para
comprovar as condições da ONG de receber a elefanta. Os técnicos da Bica
programaram a viagem ao Mato Grosso já para a próxima semana, com o intuito de
fazer a avaliação. O Ibama também deve se pronunciar sobre o local.
Assim, as entidades
públicas poderão firmar o acordo para a transferência de Lady já na próxima
audiência, agendada para o dia 30/10, às 14h.
Confira a íntegra do
pré-acordo:
- O Município de João
Pessoa concorda em, após a manifestação de seus técnicos sobre a adequação do
Santuário de Elefantes Brasil para receber a guarda da elefanta Lady, autorizar
a sua transferência para aquele local, mediante ratificação de seu Prefeito;
- As associações autoras
concordam em retirar o pedido de indenização por dano moral coletivo e as
alegações de maus-tratos dirigidas na petição inicial, caso o Município de João
Pessoa concorde com a transferência;
- A visita prévia pelo
corpo técnico do Município de João Pessoa ocorrerá entre os dias 22 e 27 de
outubro de 2019;
- O IBAMA consultará sua
Superintendência no Mato Grosso a respeito da adequação do Santuário para
receber a elefanta, podendo acompanhar, por servidor de seu corpo técnico, a
visita a ser feita pelo Município;
- A Secretaria de Meio
Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA compartilharão informações na
via administrativa a respeito da visita técnica, bem como das conclusões do seu
corpo técnico, se entenderem necessário;
- No dia 30/10/2019, às
14h, terá continuidade esta audiência de conciliação, onde a Secretaria de Meio
Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA poderão afirmar sua concordância
definitiva com a transferência da elefanta Lady para o Santuário de Elefantes
Brasil, a depender da manifestação do seu corpo técnico e mediante ratificação
do Prefeito.
