Afronta: Em 2015 deputados e senadores vão torrar mais de 1 milhão por hora.


Vladimir Chaves

Nos últimos quatro meses, o Congresso Nacional contou com o aumento de diversos benefícios para os parlamentares. Os salários subiram 26,6% e chegaram a R$ 33.763,00. Na Câmara dos Deputados também foram elevados gastos com verba de gabinete, auxílio-moradia e cota de atividade parlamentar. O impacto dos ajustes já está no orçamento: o Congresso custará R$ 1,4 milhão a mais por dia em 2015.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos, este ano, R$ 9,3 bilhões, o equivalente a R$ 25,4 milhões por dia, ou pouco mais de R$ 1 milhão por hora. A maior parcela é para a Casa dos deputados, que contará com orçamento de R$ 5,4 bilhões. Já o Senado tem R$ 3,9 bilhões autorizados para despesas.

No ano passado, o orçamento autorizado para as Casas foi de R$ 8,7 bilhões, isto é, R$ 24 milhões por dia. Houve então, uma alta anual de 6,9% na previsão dos dispêndios do Congresso. Sendo que R$ 4,9 bilhões foram orçados para Câmara e R$ 3,7 bilhões para o Senado.

Dessa forma, a maior elevação se deu na Câmara dos Deputados: 8,5% ou R$ 420,7 milhões foram acrescentados ao orçamento do órgão. Grande parcela do aumento se deve aos gastos com salários e benefícios. Cerca de R$ 346,7 milhões foram incorporados ao pagamento de pessoal e encargos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que os aumentos apenas corrigem as despesas de acordo com a inflação e não vão significar alta de gastos. “Todo acréscimo será compensado com a redução correspondente em outras despesas que já foram quantificadas e serão cortadas. Se tivesse qualquer aumento de despesa, nós não faríamos”, afirmou.
Apesar disso, o orçamento da Casa também prevê elevação nas chamadas “despesas correntes”, que devem chegar a R$ 911,3 milhões este ano, contra os R$ 842,8 milhões do exercício passado. Os valores incluem, por exemplo, material de consumo, serviços de terceiros e locação de mão de obra.

No Senado o acréscimo foi menor. As despesas previstas passaram de R$ 3,7 bilhões para R$ 3,9 bilhões, isto é, aumento 3,5%. O aumento também se deu principalmente no pagamento de pessoal e encargos que passou de R$ 3,1 bilhões em 2014 para R$ 3,9 bilhões este ano. As despesas com outras despesas correntes e investimento, no entanto, caíram.

Além dos salários dos parlamentares, os dispêndios com pessoal e encargos incluem o pagamento de 18,7 mil servidores efetivos e comissionados da Câmara e outros 9,3 mil do Senado. Os R$ 7,5 bilhões destinados para esse grupo de despesa representam 80,8% do orçamento do Congresso neste ano.




Contas Abertas

sábado, 28 de março de 2015

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Campina Grande foi pioneira no Brasil na conquista de liminar para repactuar dívidas com o governo federal


Vladimir Chaves

A liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, Rafael Chalegre do Rego Barros, ao julgar procedente uma ação da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Campina Grande, no dia 28 de janeiro deste ano, foi a primeira do Brasil e acabou firmando um novo entendimento jurídico sobre o processo de renegociação de dívidas de municípios e Estados brasileiros com base na Lei Complementar 148|2014.

Depois disso, vários outros entes federados ingressaram com ações semelhantes, a exemplo das prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo; conquistando o mesmo direito. O poder público municipal de Campina Grande pediu, na época, a repactuação de um débito de aproximadamente R$ 117 milhões, cujo montante foi gerado pelo não pagamento de uma dívida do município junto ao Banco do Brasil na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo.

“Na época que ingressamos com essa ação nenhum outro ente federativo havia atentado para essa possibilidade. E graças a Deus tivemos êxito e com nosso trabalho pudemos construir um novo entendimento sobre o tema”, explicou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz (foto).

Segundo a Medida Provisória do Governo Federal, os Estados e Municípios brasileiros, deveriam consolidar débitos junto à Secretaria do Tesouro Nacional ficando, o Banco do Brasil, na incumbência de retirar os valores dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Na época, o Município de Campina Grande consolidou um débito de R$ 20 milhões e entre os Governos de Cássio e Cozete Barbosa, o Município de Campina Grande já havia  pago R$ 25,5 milhões.


Na decisão, o Magistrado enfatiza que a repactuação atende ao interesse público e pode significar a melhoria da qualidade de vida da população de Campina Grande, na medida em que vai permitir ao município ter uma maior capacidade de endividamento e firmar convênios e parcerias com outros entes federados.

sexta-feira, 27 de março de 2015

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Empresas da Lava Jato já receberam R$ 163,4 milhões do governo federal em 2015


Vladimir Chaves

Com futuro incerto e dentro de ambientes financeiros inóspitos, com a torneira do crédito fechada nos bancos e com constantes avalanches em valor de mercado, as empresas da Lava Jato ainda podem contar com contratos vigentes celebrados com a União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só em janeiro deste ano, as empresas já receberam, juntas, R$ 163,4 milhões.

Mesmo se futuramente forem julgadas inidôneas e não mais serem permitidas a disputar qualquer processo licitatório de obras e serviços públicos, os contratos celebrados quando ainda eram idôneas devem ser honrados.

Assim, a Queiroz Galvão continua sendo grande prestadora de serviços para o governo: ela já recebeu R$ 91,8 milhões só no primeiro mês do ano. É o maior montante recebido entre todas as investigadas pela operação. O Ministério da Integração Nacional é o responsável do pagamento da maior parcela. A Pasta pagou R$ 81,9 milhões à empreiteira para que faça a integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.

Em segundo lugar do ranking das empreiteiras da Lava Jato que mais receberam recursos públicos, R$ 39,5 milhões foram pagos à Norberto Odebrecht neste início de ano. Todo o valor foi investido pelo Comando da Marinha: a empreiteira deve implantar estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares.

Em seguida, a Mendes Junior, que já recebeu R$ 15,4 milhões da União. A maior parte do valor, R$ 10,1 milhões, foi pago pelo Ministério da Integração Nacional a fim de implementar o perímetro de irrigação Tabuleiros Litonâneos de Parnaíba, com cerca de seis hectares no Piauí.




Contas Abertas

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Teatro: Ministério Público vai apurar farsa para blindar governo na primeira CPI da Petrobras


Vladimir Chaves

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Distrito Federal, determinou a abertura de inquérito civil para apurar o envio prévio de um gabarito com as perguntas que seriam feitas por senadores a depoentes na CPI da Petrobras, no ano passado.

Reportagem de VEJA revelou que governistas engendraram um esquema para treinar os principais depoentes à comissão de inquérito, repassando a eles previamente as perguntas e indicando as respostas que deveriam ser dadas. Para o PSDB, que recorreu ao Ministério Público com pedido de investigação, há indícios de que foram praticados os crimes de advocacia administrativa, falso testemunho e violação de sigilo funcional.

O ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, por exemplo, recebeu antes do depoimento as perguntas que lhe seriam feitas por meio de José Eduardo Barrocas, então chefe do escritório da estatal em Brasília.

Obtida por VEJA, a gravação mostra uma reunião entre Barrocas, o advogado da empresa Bruno Ferreira e Calderaro Filho para tramar a fraude no Congresso. Barrocas revela no vídeo que um gabarito foi distribuído aos depoentes mais importantes para que não entrassem em contradição. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Marcos Rogério de Souza, assessor da liderança do governo no Senado, e Carlos Hetzel, secretário parlamentar do PT na Casa, são citados como autores das perguntas que acabariam sendo apresentadas ao ex-diretor Nestor Cerveró, apontado como o autor do "parecer falho" que levou a estatal do petróleo a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio que impôs prejuízo de pelo menos 792 milhões de dólares à empresa. 

Segundo conta Barrocas, Delcídio Amaral (PT-MS), ex-presidente da CPI dos Correios, encarregou-se da aproximação com Cerveró. Relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), a quem respondem Marcos Rogério e Carlos Hetzel, formulou 138 das 157 perguntas feitas a Cerveró na CPI e cuidou para que o gabarito chegasse ao ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.

De acordo com portaria assinada pelo procurador Ivan Cláudio Marx, "em tese, o vídeo e a reportagem divulgados demonstravam a ocorrência de um esquema de fraude na CPI da Petrobras, em que as perguntas realizadas a três dos principais dirigentes da Petrobrás haviam sido elaboradas por servidores do Governo Federal, os quais haviam preparado também as respostas que deveriam ser dadas as referidas perguntas, tendo em sequência as testemunhas sido instruídas sobre as perguntas que seriam feitas e as respostas que deveriam ser dadas no âmbito da CPI".



(Revista Veja)

quinta-feira, 26 de março de 2015

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Câmara aprova subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos.


Vladimir Chaves

O Poder Legislativo Municipal de Campina Grande, aprovou por unanimidade, projeto do Poder Executivo concedendo subvenções sociais á entidades sem fins lucrativos.

O projeto original recebeu emendas de alguns vereadores alterando valores e acrescentando novas instituições. Pelo Projeto as despesas decorrentes da execução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento de 2015, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Algumas das entidades beneficiadas e os respectivos valores mensais:

APAE – R$ 9.000,00
Casa do Caminho – R$ 2.500,00
Núcleo de Apoio a Vida – R$ 2.500,00
Coordenação Clube de Mães – R$ 2.000,00
Abrigo São Vicente de Paulo – R$ 5.000,00
Casa do Menino – R$ 5.000,00
Centro de Recuperação Homens de Cristo – R$ 3.500,00
Associação Campinense Diabéticos – R$ 1.200,00
Rede Feminino de Combate ao Câncer – R$ 4.000,00
Associação das Senhoras da Caridade- R$ 1.000,00
Grupo de Voluntárias de Campina – R$ 8.500,00
Grupo de Apoio a Vida – GAV – R$ 2.500,00
Associação Deficientes do Compartimento da Borborema-R$ 2.000,00
Instituto dos Cegos – R$ 2.500,00
Casa da Criança Doutor João Moura – R$ 6.000,00
Sociedade Carismática – R$ 3.500,00
Grupo de Voluntários – R$ 8.500,00
Instituto Paraibano de Combate ao Câncer – R$ 1.500,00
Casa da Acolhida São Paulo da Cruz – R$ 3.000,00
Associação Mult-assistencial em Plena Ação – R$ 2.000,00
Casa Padre Ibiapina – R$ 2.000,00
Associação de Apoio aos Portadores do Câncer Esperança e Vida- R$ 3.000,00
Movimento de Ajudar Alimentar – R$ 2.000,00
Instituto Campinense de Assistência Excepcional  - R$ 2.000,00
Centro Assistencial da Criança Excepcional – R$ 4.000,00

As instituições beneficiadas deverão prestar ampla divulgação de suas ações, bem como realizar a prestação mensal dos valores recebidos (site da entidade e a prefeitura). Deverão ainda prestar informações a Câmara Municipal de Campina Grande, quando solicitado.

A não prestação de contas poderá acarretar no cancelamento do beneficio. 

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Gestão Luciano Cartaxo deixa saúde e educação no caos.


Vladimir Chaves

O caos administrativo da gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PT), tem se refletido de forma mais acentuada nas áreas que já enfrentam situações criticas em nível nacional, como educação e saúde pública.

A falta de planejamento somado a crise financeira têm imposto a população de João Pessoas, pesadas penas. Atualmente 60 mil alunos da rede pública municipal, estão fora das salas de aulas devido à greve dos professores.

Na saúde a situação é ainda mais grave. Motivados pelas inúmeras denuncia da população, vereadores da oposição resolveram fazer uma visita surpresa ao Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio de Miranda Burity, mais conhecido como Ortotrauma, os parlamentares ficaram assustados com o que testemunharam.

Segundo o 
vereador Renato Martins, os pacientes estão utilizando recipientes vazio de soro para urinar porque não têm cadeira de rodas para leva-los até o banheiro. “Esse improviso é para muitas pessoas, em pleno corredor. Virou uma prática de gestão” disse.

“Existem pacientes que estão há meses no Ortotrauma de forma precária, alojados nos corredores, sem previsão para realizar a cirurgia. O retorno médico também é desumano, porque os médicos marcam um horário pela manhã e só atendem na parte da tarde”, desabafou o vereador  Lucas de Brito.

Já o vereador Raoni Mendes, disse que pretende levar a denuncia ao Ministério Público e ao Conselho de Medicina. Os parlamentares gravaram vídeos com o depoimento de pacientes e acompanhantes. 

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Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para quem matar policial em serviço.


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26), um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

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Pena poderá chegar a 8 anos de reclusão para quem induzir jovens a praticar crime


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 8077/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A matéria será enviada ao Senado.

A pena atual, fixada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), é reclusão de 1 a 4 anos, ampliada de 1/3 se houver indução do menor para participar de crimes hediondos.

Pelo projeto, essa pena será dobrada em caso de indução do jovem para participar de crime hediondo ou de crimes de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, roubo e os relacionados a drogas (compra, venda, fabricação etc).

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Cássio: É constrangedor dizer que Dilma mentiu de novo


Vladimir Chaves

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, ocupou a tribuna para cobrar que o governo federal cumpra o acordo firmado desde o ano passado com o Legislativo em relação ao projeto que regulamenta a troca do indexador das dívidas dos Estados e municípios.

Para Cássio, a presidente Dilma Rousseff já não mente apenas para o povo brasileiro. Segundo ele, Dilma agora também mente para os governadores e os prefeitos. “É extremamente constrangedor ter que dizer que, novamente, a Presidente da República mentiu ao País. Mentiu a governadores de Estado, a prefeitos das cidades. Foi o Governo dela que, no ano passado, disse ao Senado para aguardar passar o período da eleição para que a medida fosse votada, e a partir daí regulamentar a matéria, para vencer um tema que está sendo fruto de um debate há sete anos. Acontece que a presidente, agora, não quer cumprir o acordo e esta atitude tem tido o repúdio e a reprovação do povo brasileiro”, lamentou.

O plenário da Câmara aprovou na última terça-feira (24), o projeto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices do indexador. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.




(ascom)

quarta-feira, 25 de março de 2015

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“A aprovação da PEC 352 é um golpe”, vereador Napoleão Maracajá (PCdoB).


Vladimir Chaves

Para o vereador Napoleão Maracajá (PCdoB), a PEC 352/2013 de autoria do deputado Cândido Vaccareza (PT), propondo a alteração dos artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, trata-se de um golpe contra a democracia, arquitetado por uma maioria de parlamentares envolvidos nos escândalos de corrupção.

“A aprovação da PEC 352 é um golpe, e nós precisamos revidar, a sociedade precisa revidar a aprovação da PEC 352, que é um golpe do Congresso contra a nação brasileira” disse Napoleão.

Na opinião de Maracajá, o PMDB é quem está orquestrando o golpe no Congresso, por ser o partido que manda no Brasil.

“A maioria esmagadora do PMDB, que hoje é um partido que manda no Brasil, defende explicitamente o financiamento privado de campanha, não é de CPF é de CNPJ, eles querem legitimar tudo isso que aflorou nos casos da Petrobras, metros de São Paulo, HSBC. É isso que os medalhões do PMDB e outros partidos maiores querem legitimar, legalizar através da PEC 352, um golpe orquestrado pelo Congresso Nacional e infelizmente o PMDB está envolvido e comprometido com esse golpe” desabafou.

O parlamentar informou que no próximo dia 31, lideranças dos movimentos sociais farão um ato público em Campina Grande. Praça da Bandeira  9hs.

A saber:
A Proposta de Emenda à Constituição - PEC. 352/2013 - propõe o voto facultativo, modifica o sistema eleitoral e de coligações, trata do  financiamento de campanhas eleitorais, estabelece cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regula as competências da Justiça Eleitoral e submete a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.



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“O povo não foi às ruas pedir reforma politica, foi às ruas contra a enganação” Olímpio Oliveira.


Vladimir Chaves

A aprovação da PEC 40/2011, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, desagradou à maioria dos vereadores de Campina Grande, na opinião deles o parlamento mirim está servindo de “bode expiatório” para o Congresso Nacional, que realiza uma reforma politica ignorando o verdadeiro clamor das ruas.

Para o vereador Olímpio Oliveira (PMDB), o povo não foi às ruas, no último dia 15 de março, pedir reforma política. Na opinião dele, a população foi às ruas motivadas pela insatisfação e por se sentirem enganadas, por quem foi eleito garantindo que o país vivia um momento de instabilidade econômica, de prosperidade, de riqueza e segurança jurídica.

Segundo o vereador, a reforma política não irá atenuar a crise econômica e institucional que passa o país, e que mais importante que a reforma política seria a aprovação da PEC 10\2011. Que altera os Art. 28, 29 e 84 da Constituição Federal, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas de campanha.

A PEC 10\2011 obriga presidente, governadores e prefeitos, a encaminharem aos poderes legislativos correspondentes, até cento e vinte dias após a posse, o plano de metas da gestão, elaborado de acordo com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral, e que o não cumprimento implicará na cassação do mandato do eleito.

A saber:

A PEC 40/2011 – É de autoria do ex-senador José Sarney (PMDB), aprovada em segundo turno pelo Senado Federal, agora segue para Câmara dos Deputados.

A PEC 10\2011 – É de autoria do deputado Luís Fernando Machado (PSDB), já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda apreciação do plenário.

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“É um governo de merda, mas é o meu governo” Rui Falcão presidente do PT.


Vladimir Chaves

Dita por alguém da oposição ainda seria um exagero, mas a frase partiu de ninguém menos que o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão. “É um governo de merda, mas é o meu governo” disse o petista numa alusão ao governo da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o petista ao citar a queda do ex-presidente chileno Salvador Allende, em 1973, para pedir apoio dos correligionários a Dilma, disse: “Como diziam os chilenos pré-queda do Allende: ‘É um governo de merda, mas é o meu governo'. [O governo] não é de merda, mas é o nosso governo, e temos de defendê-lo”.

A frase foi proclamada para uma plateia de mais de 150 sindicalistas petistas, que em nome da CUT, pretendem organizar um ato no próximo dia 31, em defesa da “democracia e da Petrobras”.

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Em clima de pessimismo governadores do Nordeste reúnem-se com Dilma.


Vladimir Chaves

Com a popularidade caindo de forma assombrosa, à equipe de marketing da presidente Dilma Rousseff (PT), ascendeu à “luz e vermelha” e tenta desesperadamente estancar a “sangria de popularidade”.

Com apenas 29% de aceitação no Nordeste, local onde um dia foi o seu maior reduto eleitoral, os articulistas político da presidente tentam agora criar uma imagem de governo aberto ao dialogo, e entre as medidas adotadas, agendaram as pressas uma reunião da presidente com os governadores nordestinos.

Resta saber se a estratégia dará certo, tendo em vista que até os governadores mais devotos da presidente, demonstram pessimismo. É o caso, por exemplo, do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Isso ficou claro nas palavras do Secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, que durante entrevista disse que a reunião será tratada pelo governador como uma audiência administrativa e de cobrança, que não será um encontro de cortesia ou de aplausos.

O próprio governador postou nas redes sociais: “O diálogo com a presidenta será de cobrança porque o desenvolvimento do Brasil passa pelo Nordeste”

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Vereador Metuselá Agra, admite candidatura a prefeito.


Vladimir Chaves

Lembrado por setores da imprensa campinense como possível candidato a prefeito de Campina Grande, o vereador Metuselá Agra (PMDB), ao ser questionado admitiu o desejo de ser candidato, desde que o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, não tenha interesse em disputar.

“Se Veneziano não for candidato meu nome está posto, mas temos outros nomes com condições de disputar a exemplo de Olímpio Oliveira” disse.

Quanto as alianças, o vereador aposta numa união entre PMDB, PSB e PT. Destacando ainda que a prioridade do PMDB campinense é construir um projeto comum entre as legendas coligadas, para só então discutir nomes.

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FENAJ promove ato público pela aprovação da PEC dos Jornalistas


Vladimir Chaves

A FENAJ convocou os Sindicatos de Jornalistas a reforçarem os trabalhos em Brasília e organiza um ato pela aprovação da PEC 206/2012 nesta quarta-feira (25). A Federação também está convidando a marcarem presença demais entidades da área da Comunicação, da Educação, além de outras que apoiam a luta pela restituição do diploma de curso de jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Para este ato, a expectativa é de contar com a presença de caravanas de estudantes, professores, profissionais e dirigentes dos Sindicatos da categoria e entidades parceiras da campanha em defesa do diploma. A atividade está programada para as 14 horas, no Salão Verde da Câmara.

Além do corpo a corpo com os parlamentares, líderes de bancadas e mesa diretora da Câmara, distribuição e divulgação do panfleto “ Por que aprovar a PEC dos Jornalistas “, a Federação orientou os Sindicatos da categoria a fazerem plantões de acompanhamento das sessões da Câmara para mobilizarem os parlamentares dos seus estados pela aprovação da da proposta.

Está em elaboração, também, um novo “Placar do Diploma”. A FENAJ aguarda o retorno das informações dos Sindicatos de Jornalistas com a aferição do posicionamento dos deputados federais de todos os estados e do Distrito Federal para dar ampla divulgação.


(assessoria)

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A Lei Anticorrupção não pode salvar as empresas, afirma presidente do Movimento Ministério Público Democrático


Vladimir Chaves

O presidente do Movimento Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, afirmou que a Lei Anticorrupção não pode se tonar uma lei de salvamento de empresas. O presidente participou de seminário sobre os risco da Lei Anticorrupção na operação Lava Jato.

“Estamos percebendo o risco de impunidade com as empresas envolvidas em corrupção se relacionando com entidades do Poder Executivo do governo federal”, ressaltou Livianu ao se referir aos possíveis acordos de leniências entre a Controladoria-Geral da União e as empresas envolvidas em corrupção, como no caso da Lava Jato.

Livianu defendeu que a exclusão do Ministério Público dos acordos de leniência, a cargo exclusivo da CGU, deixa o processo sem estabilidade. “O Ministério Público acarreta segurança jurídica e independência aos acordos. A intervenção do MP é de extrema importância”, explica.

O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, defendeu o mesmo ponto de vista. “O que eu espero não estar assistindo, mas me preocupa bastante, é uma atuação direcionada para celebração de leniência em todas as empresas envolvidas na Lava Jato”, afirma.
“Os acordos de leniência precisam visar o combate efetivo e adequado da corrupção e não podem se tornar uma forma geral e irrestrita de barganha para todas as empresas envolvidas em corrupção. Esse instrumento não pode salvar empresas de dificuldades, de ilícitos administrativos penais”, afirma o procurador.

Para Oliveira, quem tem o domínio da investigação é o Ministério Público Federal e as informações compartilhadas com a CGU não contemplam o todo da investigações. De acordo com ele, não é possível celebrar acordos de leniência com análise séria e segura sem ter os dados completos sobre o que está sendo realizado no Ministério Público.

O procurador também defendeu que os acordos de leniência firmados entre a CGU e as empresa não só podem atrapalhar as investigações da Lava Jato como já o fizeram. “Os prejuízos são consequências do balcão de negócio que se tornou para a empresa a possibilidade de fazer acordos de leniência”, aponta.




Contas Abertas.

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Senado aprova o fim das coligações nas eleições proporcionais.


Vladimir Chaves

O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.
Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

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TCU aponta ação irregular dos Correios ao distribuir material de campanha de Dilma Rousseff


Vladimir Chaves

A distribuição de material de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, no ano passado, foi feita de maneira irregular pelos Correios, em São Paulo. É o que aponta o resultado da análise da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), em matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o Estadão, “a área técnica do TCU concluiu que os Correios distribuíram em São Paulo, de forma irregular, 4,8 milhões de panfletos da presidente Dilma Rousseff na campanha.”


Ainda conforme a reportagem, “relatório de auditoria da corte diz que a estatal, controlada politicamente pelo PT, descumpriu suas próprias normas e não poderia ter remetido propaganda da então candidata à reeleição sem chancela ou comprovante de postagem”.

terça-feira, 24 de março de 2015

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Vereador cobra instalação de agência bancária para o bairro Malvinas.


Vladimir Chaves

Reunido com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Evaldo Emiliano, o vereador Alexandre do Sindicato (Pros), solicitou a instalação de uma agencia bancária no bairro Malvinas, que apesar de ser o bairro mais populoso da cidade de Campina Grande, com mais de 50 mil habitantes, não dispõe sequer de uma casa lotérica.


Na oportunidade o vereador entregou ao superintendente uma vasta documentação que justifica a viabilidade de uma agência bancaria. De acordo com Alexandre, o superintendente prometeu realizar estudos de mercado e viabilidade econômica. 

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INDIFERENÇA: Vereadores de João Pessoa rejeitam reivindicação dos professores.


Vladimir Chaves

A intransigência contra as justas reivindicações dos professores da rede pública municipal de João Pessoa, não é “mérito” apenas do prefeito Luciano Cartaxo (PT), a insensibilidade também “aportou” na Câmara Municipal.

Por incrível que possa parecer a “Casa” do povo rejeitou na manhã de hoje (24), requerimento do vereador Lucas de Brito (DEM), que a pedido do sindicato dos professores solicitou uma audiência pública com o objetivo de discutir o impasse entre os professores e o prefeito da capital.

Com as galerias lotadas de professores, os vereadores da base aliada do prefeito Luciano Cartaxo, deram um sonoro não aos professores, inclusive com o voto do vereador Benilton Lucena (PT), que por ser professor tem na categoria sua principal base eleitoral. O voto do petista, contra os interesses dos profissionais da educação revoltou os professores que passaram a gritar nas galerias: ”Não me representa, fora Benilton”

Já o vereador Lucas de Brito, mostrou-se indignado. Segundo ele, a atitude dos vereadores situacionistas enterra a independência da Câmara e mostra para cidade que não estão a serviço do povo e sim a serviço do prefeito.

Apenas três vereadores votaram favoráveis aos interesses dos educadores; Lucas de Brito, Renato Martins e Raoni Mendes.

Dados:

De 2013 a 2015, o Piso Nacional dos professores foi reajustado em 29,3%. A saber: (2013 reajuste de 7,97%) ; (2014 reajuste de 8,32%( e (2015 reajuste de 13,1%).

Considerando o reajuste que a prefeitura está oferecendo para 2015 (3%), com os que foram concedidos em 2013 (10%), 2014 (8,32%) a soma seria de 21%.


Os professores reivindicam um percentual de 16%, no entanto o prefeito mantém-se intransigente oferecendo apenas 3% de reajuste. A prefeitura também ingressou com uma ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores, junto ao Tribunal de Justiça. 

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“Programa Repórter Record Investigação” mostra a miséria extrema que os governantes escondem.


Vladimir Chaves

A TV Record exibiu na noite de ontem (23), através do “Programa Repórter Record Investigação”, o drama de famílias abandonadas pelos governos federal, estadual e municipal. A matéria expõe a miséria extrema vivida por milhares de brasileiros.

“Estrada da Fome mostra quem são as pessoas que sobrevivem à base de farinha e água suja no Brasil...”Produção Daniel Motta, reportagem Heleine Heringer.

Confira a matéria.


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Pesquisa CNT\MDA: 59,7% dos brasileiros defendem o impeachment de Dilma.


Vladimir Chaves

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), ao instituto MDA, e divulgada nesta segunda-feira, aponta que 59,7% da população é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, outros 34,7% disseram ser contra e 5,6% dos entrevistados não souberam responder.


Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões, entre os dias 16 e 19 de março de 2015.

segunda-feira, 23 de março de 2015

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Crise do governo Dilma faz crescer o pessimismo dos brasileiros.


Vladimir Chaves

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou na tarde desta segunda-feira (23), pesquisa que mede as expectativas dos brasileiros em relação ao futuro da economia, emprego e serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança.

Emprego:
Segundo os dados da pesquisa, 37% dos brasileiros acreditam que a situação do emprego tende a piorar nos próximos seis meses, 45% acha que a situação ficará com está e 13,9% acredita que vai melhorar.

Renda:
Para 49,3% a renda vai cair nos próximos seis meses, 33,4% consideram que vai ficar igual e 14,3% são otimistas.

Saúde:
Para 40,1% a situação na saúde pública vai piorar, 44,5% acham que ficará igual e 15,4% pensam que vai melhorar.

Educação:
Sobre educação, 42,2% disseram que o cenário vai piorar, 40,1% vai ficar igual e 15,4% que vai melhorar.

Segurança Pública:
Sobre segurança pública, 37,7% consideram que vai piorar, 46,8% vai ficar igual e 13,1% de que vai melhorar.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões, entre os dias 16 e 19 de março de 2015.

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Pesquisa da CNT: Apenas 10,8% aprovam o governo Dilma.


Vladimir Chaves

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou na tarde desta segunda-feira (23), pesquisa que meda a popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo a pesquisa, 64,8% dos entrevistados fazem uma avaliação negativa do governo Dilma, 23,6% regular e apenas 10,8% classificaram como bom o desempenho do Palácio do Planalto.

Quando questionados sobre a avaliação pessoal da presidente Dilma Rousseff o quadro apresentado também mostra descontentamento com a petista. Ao todo 77,7% desaprovam a postura da presidente e 18,9% aprovam.

Sobre o desempenho no segundo mandato, 7,5% avaliam como positivo e 72,2% classificam como negativo. Ao comparar o início deste período de governo, em relação ao anterior, 75,4% concluíram que está pior e 16,4% que está à mesma coisa. Para 2,8% está melhor e 40,4% não souberam.  Para outros 81%, a presidente Dilma não está cumprindo com o que prometeu nesses meses iniciais. 12,9% consideram que a petista está cumprindo parcialmente e apenas 4,7% que ele está seguindo o que prometeu.


Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões, entre os dias 16 e 19 de março de 2015. 

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Eleições no SINTEP acontecem sob suspeita de fraudes.


Vladimir Chaves

A eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba – SINTEP – está sob suspeita de fraude. Membros da chapa de oposição estão acusando o presidente da Comissão Eleitoral de agir com parcialidade no processo eleitoral ao negar informações à chapa de oposição “Resistência e Luta, de Oposição”.

Segundo o professor Sizenando Leal Cruz, os representantes da chapa de oposição, solicitaram ao presidente da Comissão eleitoral, José Mario, informações que até o momento foram negadas. Dentre as solicitações está à lista oficial com os nomes dos sócios por região, a participação de um fiscal da chapa nas urnas itinerantes e o horário e local de saída das urnas itinerantes.

De acordo com Sizenando, a Comissão Eleitoral só forneceu a lista detalhada de sócios (por região) aos representantes da chapa de situação, e que a comissão negou o pedido para que um fiscal da chapa de oposição pudesse acompanhar as urnas itinerantes e até mesmo o horário e local de saída das urnas foram negados.

“A chapa 2 está solicitando por via judicial os direitos negados. “Da forma que estão agindo, a comissão eleitoral deixa muitas suspeitas de que as eleições poderão ser fraudadas para beneficiar a Chapa 1” denunciou.

De acordo com a oposição, o que acontece no processo eleitoral deste ano, é uma pratica recorrente utilizada em outras eleições, e que no último pleito, 2008, foi negado à chapa de oposição, o direito de fiscalizar as urnas itinerantes o que possibilitou a vitória da direção atual.

“Não por acaso, foram às urnas em que mais a chapa da atual direção teve votos, sendo determinante em varias regiões. Essa direção está acostumada a manipular eleições: em 2011, a assembleia para a escolha da Comissão eleitoral foi realizada no dia 10 de janeiro – férias coletivas da categoria – e só os amigos dos diretores do SINTEP foram informados, e mais ninguém ficou sabendo e por essa razão, apenas a chapa da direção foi inscrita. De forma vergonhosa, fizeram uma eleição por debaixo dos panos e mesmo com a rejeição da categoria, de forma fraudulenta, garantiram a permanência na direção por mais quatro anos”.


A eleição ocorre na próxima quinta-feira, 26, para votar os profissionais da educação terão que apresentar o último contracheque, RG ou carteira de motorista.

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Herança maldita: Ministério cobra mais de dois milhões à PMCG por irregularidades na Gestão Veneziano


Vladimir Chaves

O Ministério do Turismo está cobrando à Prefeitura de Campina Grande a devolução de R$ 2.275,777, 24, por conta de reprovação das contas do convênio firmado pelo então prefeito Veneziano Vital do Rego, em 2009, com aquela pasta, levando em conta supostas irregularidades cometidas no pagamento de cachê a artistas que se apresentaram no São João daquele ano.

De acordo com a Procuradoria do município, após receber os recursos a administração de Veneziano Vital do Rego procedeu à contração de artistas de forma irregular, através de cartas  de exclusividade e divergentes dos artistas apresentados no Plano de Trabalho para a firmação do convênio.

O relatório apresentado da Controladoria Geral destaca que a Prefeitura, à época, firmou um convênio com o Ministério do Turismo de R$ 1.340.000,00, com contrapartida de R$ 120.000,00, para contratação de artistas para o Maior São João do Mundo. Porém, não observou o dispositivo da Lei 8.866, que dispõe a necessidade de “demonstração de razoabilidade dos valores contratados e sua compatibilidade com os preços de mercado”.

Em razão da não observância, destaca a Controladoria, não foi possível no orçamento apresentado verificar “se o valor contratado é compatível com o cachê cobrado pelas bandas/grupos musicais em outras apresentações artísticas análogas”.

O relatório aponta uma série de irregularidades no contrato, com a ausência de notas, recibos, registro em cartório dos contratos  e até notas fiscais de valores divergentes em valores do empenho e uma delas,  emitida em data anterior a vigência do convênio, sendo, portanto, glosada em seu valor.

A análise final, do Controle Interno do Ministério do Turismo concluiu pela reprovação das contas, exigindo a devolução, com a atualização geral da soma principal glosada, de R$2.275.777,24.

O Procurador Geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, está entrando com Ação Cautelar para discutir o débito, até porque não há qualquer documentação alusiva ao contrato na Prefeitura. Ele também prega o resgate dos valores desviados.

“É preciso ir atrás de quem desviou os recursos; fazê-lo devolver os valores aos cofres públicos. Há, inclusive, uma ação de Improbidade Administrativa contra o gestor denunciado”, explicou Mariz.

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Inconstitucional: Professora da USP fala sobre os empréstimos do BNDES.


Vladimir Chaves

Em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, a doutora em direito internacional, Maristela Basso, afirma que os empréstimos realizados pelo Governo Dilma, sem a aprovação do Congresso são inconstitucional. 

De acordo com a doutora em direito, o governo só poderia emprestar dinheiro brasileiro, com a aprovação do Congresso.

Confira o vídeo da entrevista.


Entrevista feita em 2014

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Deputado Rômulo Gouveia, apresenta Projeto de Lei que obriga Estado indenizar vítimas de “balas perdidas”.


Vladimir Chaves

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), apresentou Projeto de Lei, que se aprovado obrigará o Estado a indenizar vítimas de “balas perdidas” em casos de conflitos entre forças policiais e criminosos.

Em sua justificativa o parlamentar alega que em muitas das operações policiais, cidadãos inocentes tem sofrido prejuízos decorrente da troca de tiros, sendo atingidos por disparos feitos por criminosos ou pela própria polícia.

“Trata-se de uma atividade de risco desenvolvida pelo poder público, pela qual deve haver a responsabilidade civil do Estado, com a consequente indenização daqueles que forem lesados por essas atividades. Desta forma, propomos a inclusão dessa responsabilidade no Código Civil, impondo ao Estado a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo decorrentes de conflitos envolvendo forças policiais, em cumprimento ao que dispõe a Constituição.” Justificou. 

domingo, 22 de março de 2015

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