A Lei Anticorrupção não pode salvar as empresas, afirma presidente do Movimento Ministério Público Democrático


Vladimir Chaves

O presidente do Movimento Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, afirmou que a Lei Anticorrupção não pode se tonar uma lei de salvamento de empresas. O presidente participou de seminário sobre os risco da Lei Anticorrupção na operação Lava Jato.

“Estamos percebendo o risco de impunidade com as empresas envolvidas em corrupção se relacionando com entidades do Poder Executivo do governo federal”, ressaltou Livianu ao se referir aos possíveis acordos de leniências entre a Controladoria-Geral da União e as empresas envolvidas em corrupção, como no caso da Lava Jato.

Livianu defendeu que a exclusão do Ministério Público dos acordos de leniência, a cargo exclusivo da CGU, deixa o processo sem estabilidade. “O Ministério Público acarreta segurança jurídica e independência aos acordos. A intervenção do MP é de extrema importância”, explica.

O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, defendeu o mesmo ponto de vista. “O que eu espero não estar assistindo, mas me preocupa bastante, é uma atuação direcionada para celebração de leniência em todas as empresas envolvidas na Lava Jato”, afirma.
“Os acordos de leniência precisam visar o combate efetivo e adequado da corrupção e não podem se tornar uma forma geral e irrestrita de barganha para todas as empresas envolvidas em corrupção. Esse instrumento não pode salvar empresas de dificuldades, de ilícitos administrativos penais”, afirma o procurador.

Para Oliveira, quem tem o domínio da investigação é o Ministério Público Federal e as informações compartilhadas com a CGU não contemplam o todo da investigações. De acordo com ele, não é possível celebrar acordos de leniência com análise séria e segura sem ter os dados completos sobre o que está sendo realizado no Ministério Público.

O procurador também defendeu que os acordos de leniência firmados entre a CGU e as empresa não só podem atrapalhar as investigações da Lava Jato como já o fizeram. “Os prejuízos são consequências do balcão de negócio que se tornou para a empresa a possibilidade de fazer acordos de leniência”, aponta.




Contas Abertas.

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