Governador suspende funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio em regiões com casos de coronavírus


Vladimir Chaves


O governador João Azevêdo anunciou por meio de suas redes sociais, novas medidas restritivas que visam conter a disseminação do coronavírus na Paraíba. Dentre as ações anunciadas pelo gestor está a suspensão do funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio (exceto supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis e outros serviços essenciais) em cidades e suas respectivas Regiões Metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19. O decreto com as novas exigências será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (21) e terá vigência inicial de 15 dias.

O documento também decretará a suspensão de missas, cultos e cerimônias religiosas e o desembarque e circulação da tripulação dos navios de carga, exceto para casos de atendimento médico de urgência, no Porto de Cabedelo.

Ele também anunciou mudanças na circulação da frota de transporte intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, que será paralisada neste final de semana e, a partir de segunda-feira (23), voltará a funcionar, porém com horário reduzido. Já os transportes que interligam todos os municípios da Paraíba, terão a frota reduzida a partir de amanhã. A balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha também terá o horário reduzido neste fim de semana; e as lanchas de transporte fluvial, que fazem a travessia Costinha/Forte Velho/Cabedelo, funcionarão com horário e capacidade de pessoas reduzidos.

sábado, 21 de março de 2020

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Comércio no centro de Campina Grande será integralmente suspenso e frota de ônibus será de 30%.


Vladimir Chaves


O prefeito Romero Rodrigues anunciou em vídeo divulgado em suas redes sociais, no inicio da noite desta sexta-feira (20), que na próxima segunda-feira, 23, serão tomadas medidas de forte impacto na cidade.

De acordo com o prefeito, após contatos com representantes de vários segmentos do comércio campinense, líderes classistas e empresários, decidiu-se que até o dia 13 de abril o comércio de Campina Grande será integralmente suspenso.

Transporte público

Em relação ao transporte público em Campina Grande, Romero Rodrigues decidiu que manterá, pelo menos, 30% da frota em funcionamento. O prefeito mostrou-se contrário a uma suspensão radical, alegando que muitos fatores precisam ser levados em conta dentro da realidade imposta à cidade. Destacou, por exemplo, que devem ser levados em conta àquelas situações que profissionais de áreas essenciais precisam de deslocamento ou mesmo a circunstâncias de pessoas carentes que tenham alguma necessidade extrema de transporte, até mesmo para atendimentos médico-assistenciais que não tenham nada a ver com o Covid-19.

O prefeito campinense fez questão de enfatizar de que a orientação do poder público municipal é no sentido de que as pessoas só saiam de caso em casos de extrema necessidade, pois o isolamento é  a melhor profilaxia no momento para se evitar a propagação do vírus em larga escala.

"Estamos sendo obrigados pelas circunstâncias a  fazer gradações em decisões que precisam ser muito bem pesadas pelo efeito prático na vida das pessoas", explicou Romero, que deve formalizar as decisões em decreto específico.

sexta-feira, 20 de março de 2020

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Ministério da Saúde prevê queda da contaminação só em setembro


Vladimir Chaves


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou nesta sexta-feira (20), que o Brasil apresentará queda na contaminação do novo Coronavírus apenas em setembro. A avaliação foi feita durante a videoconferência do presidente Jair Bolsonaro com empresários.

“O vírus tem um padrão de transmissão muito competente, em cada pessoa, quando em movimento normal; o vírus faz um espiral, uma curva de 90 graus e sobe. Nós ainda não estamos nela. São Paulo está fazendo o início do seu redemoinho”, disse.

“A gente imagina que ela (a curva) vai pegar velocidade e subir nos próximos 10 dias — a gente deve entrar em abril e iniciar a subida rápida. Essa subida rápida vai durar o mês de abril, o mês de maio e o mês de junho, quando ela vai começar a ter uma tendência de desaceleração de subida; o mês de julho, ela deve começar o platô; em agosto, esse platô vai começar a mostrar tendência de queda, e aí a queda em setembro é uma queda profunda, tal qual foi a queda de março da China”, avaliou.

Secretarias Estaduais de Saúde contabilizam 793 infectados em 23 Estados e no Distrito Federal. Último balanço oficial do Ministério da Saúde aponta 621. Estados do Amapá e do Mato Grosso registram primeiros casos. Já são 11 mortos no Brasil, 9 no Estado de São Paulo.

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Cagepa alerta, Paraíba pode ter colapso no abastecimento de água.


Vladimir Chaves


A quarentena tem provocado uma mudança no padrão de consumo dos paraibanos e, devido ao aumento das pessoas em casa, tem crescido também o uso da água. No entanto, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, alertou que esse alto consumo pode gerar um colapso no sistema de distribuição. “Temos que ponderar o equilíbrio entre oferta e demanda. O consumo desenfreado pode baixar o nível dos reservatórios rapidamente. Trocando em miúdos, se abusar, vai faltar”, advertiu.

Marcus Vinícius conclamou a população a agir de maneira solidária e endossar a causa com medidas práticas de racionalidade. “No cenário atual de pandemia do coronavírus, precisamos unir esforços para combater essa ameaça. Precisamos ter responsabilidade e senso coletivo para enfrentarmos esse problema. Sabemos que a principal medida preventiva contra o coronavírus é a higienização, então estamos trabalhando diuturnamente para evitar a falta d’água. Mas a população precisa ser nossa parceira nesse processo”, disse.

Como economizar água sem descuidar da limpeza?

– Feche bem as torneiras durante o ensaboamento das mãos e após o uso. Torneira aberta em 1 minuto gasta 3 litros de água;

– Feche a torneira enquanto escova os dentes ou faz a barba;

– Evite banhos demorados. O chuveiro aberto em 15 minutos gasta 60 litros de água;

– Antes de lavar a louça, remova restos de comida dos pratos e das panelas, ensaboe e só abra a torneira para o enxague;

– Evite lavar as calçadas com mangueira. Elas podem ser varridas;

– Molhe plantas e jardins ao entardecer ou amanhecer. Isso evita a evaporação rápida da água. Utilize regador em vez de mangueira;

– Evite que as crianças brinquem de tomar banho com mangueira;

– Fique atento aos vazamentos em pias, chuveiros e vasos sanitários;

– Conserte imediatamente os vazamentos, trocando as partes danificadas das canalizações. Não faça remendos provisórios.

CANAIS DE ATENDIMENTO:
– Teleatendimento 115
– Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram)
– Agência virtual (www.cagepa.pb.gov.br)
– App Cagepa, que está disponível para smartphones com sistema Android

MaisPB

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Campina Grande: Hospital Pedro I será centro de referência para tratamento de COVID-19


Vladimir Chaves


O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, apresentou ao secretário estadual de saúde, Geraldo Antônio Medeiros, as instalações do Hospital Municipal Pedro I, local onde serão atendidos os pacientes de COVID-19. A visita à unidade hospitalar aconteceu na manhã desta sexta-feira, 20, e também foi acompanhada secretário municipal de saúde, Felipe Reul.

O hospital referência para internamento de pacientes com o COVID-19, vai disponibilizar 21 leitos de UTI, e 30 para enfermaria. A Prefeitura está providenciando 20 ventiladores pulmonares que serão utilizados na ala.

O objetivo de tornar o Pedro I referência no atendimento aos pacientes de COVID-19 é para concentrar toda a assistência num só espaço, evitando a disseminação do novo coronavírus entre pacientes, além de garantir mais segurança no trabalho dos profissionais de saúde que irão atuar na unidade.

Por conta disso, os pacientes que estão internados no Pedro I começarão a serem transferidos de forma segura para outras unidades hospitalares da cidade, a exemplo do Hospital de Trauma e hospitais particulares.

UPA – Além do Pedro I, os pacientes com sintomas de COVID-19 serão atendidos na UPA 24h do Alto Branco, que fica na Avenida Manoel Tavares. Os demais tipos de atendimento serão direcionados para  UPA do Dinamérica. A medida também tem o mesmo objetivo de evitar a infecção dos pacientes e reduzir os riscos para os profissionais de saúde.


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Romero Rodrigues determina o fechamento temporário de shoppings e galerias em Campina


Vladimir Chaves


O prefeito Romero Rodrigues decidiu, no final da manhã desta sexta-feira, 20, recomendar o fechamento de shopping centers e galerias a partir da próxima segunda-feira, 23. A medida prevalecerá até o dia 13 de abril, podendo ser prorrogada por igual período.

A decisão de Romero Rodrigues seguiu o mesmo padrão das anteriores: antes de decidir pelo decreto, reuniu-se com os representantes do segmento para construir uma medida sem imposição.

De acordo com o novo decreto, o prefeito Romero estabelece que o funcionamento nos shoppings e galerias só abrirá exceção para os setores de supermercado, farmácia, lotérica e delivery.

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Votação virtual: Senadores passam a decidir os destinos do país no aconchego do lar.


Vladimir Chaves


Longe dos “olhos da nação” e no aconchego do lar os 81 senadores do Brasil passam a decidir os destinos da nação através de votações virtuais, o “sonho de consumo” de muitos parlamentares, poderem votar e expor suas opiniões sem exposição alguma, encontrou justificativa no risco de contaminação do Coronavírus.

A primeira votação através do Sistema de Deliberação Remota será nesta sexta-feira (20), às 11h, tendo como pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o país está em estado de calamidade pública.

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Urgente: Deputados e senadores vão doar salários para o combate ao Coronavírus.


Vladimir Chaves


Preocupados com a situação do povo brasileiro deputados e senadores decidiram por unanimidade doar seus salários. Segundo o presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre, nos próximos três meses, os salários dos congressistas serão repassados aos estados de origem de cada parlamentar. Os ilustres parlamentares decidam ainda que todas as despesas com cafezinhos, gasolina, locações de automóveis, almoços, hospedagens, passagens aéreas e publicidades estão suspensas e que os recursos economizados serão repassados as instituições de caridades. Gostou? Que pena essa informação é fake.

quinta-feira, 19 de março de 2020

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Bolsonaro determina o fechamento das fronteiras


Vladimir Chaves


O Governo Federal acaba de publicar portaria determinando o fechamento das fronteiras com os países vizinhos da América do Sul, como forma de conter o avanço do Coronavírus.

A restrição à entrada de estrangeiros da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Peru e Paraguai é de 15 dias, podendo ser renovado.

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Governo Bolsonaro reduz o preço do combustível mais uma vez, esse ano a redução soma 30,1%


Vladimir Chaves


O Governo Federal anunciou mais uma redução no preço dos combustíveis, o anúncio foi feito nesta quarta-feira (18), o preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias já caiu 30,1% e o do diesel, 29,1% no ano.

No entanto, a redução dos preços não chegou ao consumidor final, que continua sendo extorquido nas bombas dos postos de combustíveis.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos postos de abastecimento a gasolina desde janeiro até o dia 14 de março caiu 1,3% e o diesel 3,8%.

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Márcio Melo apela para que governador isente a população de impostos que incidem na água, gás e água.


Vladimir Chaves


Atento a situação crítica por que passa a população paraibana com a pandemia do Coronavírus, o vereador de Campina Grande, Márcio Melo, solicitou de público que o Governo do Estado da Paraíba, isente a população de impostos estaduais que incidem sobre a energia elétrica, água e gás de cozinha.

Para o vereador é preciso que o governador João Azevedo, se sensibilize com a situação dramática por que passa os paraibanos, situação essa que tende a se agravar nos próximos dias, e que é preciso que o governador também ofereça sua “parcela de sacrifício”.

“O momento é de grande preocupação e os mais pobres são os que mais estão expostos à crise, é importante que o governo faça esse sacrifício enquanto durar a crise, é de fundamental importância que todos contribuam para amenizar o impacto financeiro nos lares.” Justificou Márcio Melo.

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Coronavírus: Urge a necessidade de adiar as eleições municipais.


Vladimir Chaves


A previsão é de que a Justiça Eleitoral gaste em torno de R$ 10 bilhões com a organização das eleições municipais de 2020, somem a isso os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral, é inimaginável que diante de uma catástrofe jamais vista na história do país, possamos nos dá ao luxo de priorizar uma eleição em detrimento as mazelas que o Brasil estará enfrentando. O país precisa com urgência rediscutir a viabilidade dessas eleições, que os R$ 12 bilhões sejam investidos no socorro as vítimas do “vírus da China” e na recuperação do país.

Acho que o momento é oportuno para o Congresso Nacional fazer o que há muito deveria ter feito. UNIFICAR AS ELEIÇÕES, diante desse momento crucial não haveria problema algum adiar as eleições municipais para 2022, onde teríamos eleições majoritárias para: Presidente, governador, senador e prefeito e eleições proporcionais para deputado federal, estadual e vereador.

Menos despesas para o país e menos atrasos nas ações governamentais de interesse do povo.

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Servidores da saúde de Campina Grande suspendem paralisações em virtude da pandemia Covid-19


Vladimir Chaves


Diante da gravidade imposta pela pandemia Covid-19, os servidores da saúde de Campina Grande decidiram suspender as paralisações a partir desta quinta-feira, 19. A decisão foi aprovada em assembleia.

O presidente do sindicato, Giovanni Freire, destacou que os servidores entendem a importância do trabalho desempenhado pela categoria neste momento.

“A situação pede essa tomada de decisão, mas reforçamos que quem não se sentir em ambiente seguro para trabalhar, irá protocolar documento na Secretaria de Saúde relatando a situação de forma detalhada e não permanecerá no posto de trabalho, porque sem condições, estaremos todos em risco. A nossa maior preocupação é a proteção do trabalhador, das condições que serão dadas aos servidores da saúde para se efetuar o trabalho em Campina Grande”, frisou.

Sobre tais condições, o Sintab protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Solicitamos por meio do documento a dispensa do trabalho para profissionais com idade igual ou superior a 60 anos, para grávidas e portadores de doenças crônicas, por se caracterizarem como grupo de alto risco; pedimos também a suspensão das visitas domiciliares por parte dos agentes de combate as endemias, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais e demais servidores que desenvolvem este labor, resguardando assim, mais uma vez, a saúde de tais profissionais em meio a tamanha pandemia. Requeremos ainda que a Secretaria de Saúde disponibilize EPIs aos servidores da saúde, tais como, máscaras, luvas, álcool em gel e todo material necessário para o trabalho ser desenvolvido sem risco aos profissionais”, detalhou.

quarta-feira, 18 de março de 2020

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COVID-19: Ministros do STF derrubam liminar de Marco Aurélio que autorizava soltura de presos.


Vladimir Chaves


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal –STF – derrubou, no inicio da noite desta terça-feira (18), a liminar do ministro Marco Aurélio que permitia a soltura de presos e mandados de prisão domiciliar, tendo como justificativa o risco de contaminação pelo COVID-19 nos presídios.

O pedido foi feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), numa ação do PSOL.

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Atendimentos em agências do INSS ficarão suspensos por 15 dias


Vladimir Chaves


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o atendimento nas agências pelo período de 15 dias. O objetivo da medida é conter o avanço do coronavírus e preservar a saúde dos segurados. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida foi determinada pela Portaria 375, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/3). Com essa decisão, segurados que estavam agendados para comparecer à agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento.

Além disso, para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica. Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de segurados no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

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Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos 26 estados e Distrito Federal estão aptos para realizarem exames de coronavírus.


Vladimir Chaves


A capacitação dos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) foi realizada pelos institutos vinculados ao Ministério da Saúde para descentralizar o diagnóstico do coronavírus

Os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) dos 26 estados e do Distrito Federal estão aptos, a partir desta quarta-feira (18), a realizarem exames para o coronavírus como parte do esforço da Saúde no enfrentamento à doença. A medida é importante porque descentraliza o diagnóstico do coronavírus para todo o país. As capacitações, que estavam sendo realizadas desde fevereiro deste ano, foram finalizadas hoje em evento de encerramento, em Belém (PA).

“Este é o ano dos laboratórios, pois eles fazem parte do sistema nervoso do sistema de vigilância em saúde. Vamos revitalizar os laboratórios, com mais automação, mais possibilidades de garantir resultados eficientes e precisos. O cidadão tem direito de receber o resultado do exame de forma mais rápida e eficaz e, para isso, precisamos de qualidade técnica", destacou o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, que esteve na cerimônia de encerramento das capacitações, em Belém (PA).

O treinamento ocorre no momento em que o número de casos suspeitos de infecção pelo coronavírus chega a 8.819 no Brasil, segundo atualização desta terça-feira (17). O Ministério da Saúde cumpre o plano de trabalho para o aumento da capilaridade de diagnósticos para além dos laboratórios de referência, que hoje são a Fiocruz, no Rio de Janeiro, o Instituto Adolfo Lutz (IAL), em São Paulo, e o Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará.

Para o secretário Estadual de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o trabalho do Ministério da Saúde tem conseguido unir o sistema de saúde em uma só missão, o enfrentamento ao coronavírus.

“O Brasil já enfrentou várias emergências, mas enfrentar emergência com o país tentando se reerguer é um desafio. E estamos conseguindo. Precisamos que as pessoas cumpram as medidas não farmacológicas para não sobrecarregar o sistema de saúde. Quando falamos para a pessoa ficar em casa, o recado é que, com isso, ela ajuda o sistema de saúde, porque interrompe o ciclo de transmissão da doença”, reforçou Alberto Beltrame.

TESTES DIAGNÓSTICOS
Os testes são produzidos em regime de prioridade pelo Instituto Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com produção semanal e a distribuição se dá na mesma proporção, ou seja, também são enviados aos estados semanalmente. A produção atual é de 3,5 mil a 4 mil testes a cada três dias e segue as boas práticas de produção de insumos para diagnóstico. A produção está sendo escalonada para aumento da capacidade de fabricação.

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A boiada estourou!


Vladimir Chaves


Por anos ficamos encurralados, fomos enganados e manipulados pela esquerda e a imprensa suja, silenciosamente teceram suas teias por todo o país e fuderam com as instituições democráticas e a nossa economia, destroçaram a cultura, nossos valores morais, nossos costumes, como gado fomos encurralados num curral construído para nos levar ao abate, agora que despertamos da hipnose, da letargia e recuperamos a capacidade de nos indignarmos somos rotulados de fanáticos, extremistas, gado, minions...

Desesperados tentam em vão abater nossa indignação, tentam nos nivelar por baixo nos medindo com a régua que serve a eles...

Vamos recuperar o nosso país, segura o tranco e que a boiada estourou. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!

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Deputada protocola projeto para destinar fundos eleitoral e partidário ao combate ao novo coronavírus


Vladimir Chaves


A deputada Carla Zambelli protocolou, na tarde desta terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 663/2020, que destina os recursos dos fundos eleitoral e partidário para o combate e a prevenção ao novo coronavírus.

De acordo com a proposta, a Lei terá efeito durante o período em que o vírus permanecer classificado como pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Na justificativa, Zambelli afirma que, apesar do índice de letalidade ainda não ser extremamente alto, “sua propagação desenfreada revela-se um perigo deveras grave à população, em razão de não haver leitos hospitalares suficientes disponíveis no país”.

A parlamentar também pontua que o projeto não ofende o art. 16 da Constituição Federal, uma vez que, em sendo utilizado o recurso dos fundos contra o novo coronavírus, as campanhas de todos os partidos serão “mais baratas, sem exceção, em face da pandemia que põe em risco toda a população”.

terça-feira, 17 de março de 2020

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Mais de 4 mil médicos se inscreveram para atuar nos postos de saúde


Vladimir Chaves


Cerca de 4.400 médicos já aceitaram a convocação do Governo do Brasil e se inscreveram para atuar nos postos de saúde, reforçando o atendimento à população frente a pandemia do coronavírus. As inscrições, iniciaram ontem (16), já alcançam 75% das 5.811 vagas ofertadas. Por meio do programa Mais Médicos, de forma emergencial, os profissionais serão distribuídos em 1.864 municípios de todo o país, além de 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Capitais e grandes centros urbanos voltam a fazer parte do programa, que vinha priorizando municípios mais carentes. A mudança ocorre porque grandes cidades, com maior concentração de pessoas, são locais mais propensos à circulação do coronavírus. Os médicos com CRM Brasil podem se inscrever até as 18h desta terça-feira (17/03).

O Ministério da Saúde convocará ainda cerca de 1.800 profissionais cubanos que atuavam no programa Mais Médicos no encerramento da cooperação entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). “Nós convocaremos os cubanos a partir da 3ª chamada deste edital. Para isto, teremos a parceria do Conselho Federal de Medicina (CFM), que nos apoiarão na avaliação da documentação desses profissionais”, informou o secretário Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

Poderão ser incluídos novamente no programa, pelo período máximo de dois anos, os médicos cubanos que cumprirem os três requisitos estipulados na Lei Nº 13.958/2019, aprovada pelo Congresso Nacional: estar exercendo suas atividades no programa em 13 de novembro de 2018, data do encerramento da cooperação; ter sido desligado do programa em função da ruptura do acordo; e ter permanecido no Brasil até a data de publicação da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

CONTRATAÇÃO VALE POR UM ANO

Este edital de chamamento traz algumas diferenças em relação aos publicados anteriormente. O contrato com os 5.811 médicos será de apenas um ano e a seleção poderá ter até cinco chamadas, caso todas as vagas não sejam ocupadas nas chamadas anteriores. Encerrado o período das inscrições, o Ministério da Saúde disponibilizará a relação dos médicos aptos a participarem do programa. Na etapa seguinte, eles escolhem os municípios ou DSEI em que gostariam de atuar. Cada profissional poderá indicar quatro localidades.

Para dar mais agilidade ao processo, serão selecionados médicos CRM Brasil. Como os médicos já estão habilitados para exercer a medicina no país, poderão se deslocar diretamente para atuação nos municípios. A bolsa-auxílio será no mesmo valor dos editais anteriores, de R$ 12,38 mil.

Este edital não altera o cronograma previsto para o programa Médicos pelo Brasil, sancionado em dezembro de 2019. Atualmente, o Ministério da Saúde finaliza a organização e estrutura necessárias para a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão pelo novo programa.

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Damares Alves pede ajuda das igrejas para enfrentar coronavírus


Vladimir Chaves


A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se reuniu com lideranças cristãs brasileiras para pedir ajuda contra o novo coronavírus, Covid-19. Ela afirma que os líderes religiosos têm um “importante papel na conscientização da população”.

O governo setorizou as ações contra a pandemia. A ministra, por sua vez, ficou encarregada de se comunicar com as lideranças cristãs, para uniformizar as informações e orientar o público.

“O governo sabe que hoje as igrejas são um suporte muito importante ao combate da doença e estamos comprometidos em cumprir com afinco o nosso papel”, afirmou o bispo Alves Ribeiro, presidente do FENASP, que esteve presente na reunião.

Damares pediu que os líderes diminuam o número de reuniões. Caso ocorram, que sejam em locais abertos. Também pediu cuidado especial com idosos, as comunidades indígenas e terapêuticas.

Na reunião fechada, estavam presentes Ronaldo Fonseca, da Assembleia de Deus; Roberto de Lucena, da Igreja Brasil para Cristo; Jefferson Campos, da Igreja Quadrangular; Evandro Garla, da Igreja Universal; Eduardo Santos, da Igreja Internacional da Graça; Renato Alves, da Igreja Renascer; bispo Alves Ribeiro, da Sara Nossa Terra; Bispo Renato, da Renascer em Cristo e dom Joel Amado, secretário-geral da CNBB.

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Prefeito de Campina Grande edita decreto com medidas de enfrentamento ao Coronavírus.


Vladimir Chaves


O prefeito Romero Rodrigues assinou, na manhã desta segunda-feira (160, decreto nº 4.463 que estabelece um pacote de medidas de prevenção e enfrentamento do coronavírus (Covid 19) na cidade. Documento suspende atendimentos em setores que atendem grupos de riscos e define protocolos e procedimentos.

Confira a integra do decreto:

DECRETO Nº 4.463   DE 16 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 84, IV, da CR/88, c/c o art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que, segundo o art. 196, da CR/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO que, no dia 13 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou estado de pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO que, no dia 13 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CR/88, publicou a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, declarando Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.979/2020, em seu artigo 1º, confere aos entes federados a possibilidade de adoção de medidas que poderão ser implementadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO que estudos recentes demostram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação da COVID-19,

D E C R E T A:

Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Município de Campina Grande, ficam definidas nos termos deste Decreto.

Art. 2º Determina que a rede municipal de saúde cumpra todas as medidas estabelecidas pela portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 e demais protocolos vigentes, do Ministério da Saúde.

Art. 3º Como medidas individuais recomenda-se que pacientes com sintomas respiratórios fiquem restritos ao domicílio e que pessoas idosas e pacientes de doenças crônicas evitem sua circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.

Art. 4º Quaisquer eventos que reúnam mais de 300 pessoas devem ser comunicados previamente, com antecedência mínima de 15 dias, à Secretaria Municipal de Saúde do Município, com apresentação do plano de contingência em saúde para prevenção da transmissão do novo coronavírus.

§ 1º. O plano de contingência de que trata o caput deste artigo, deverá ser avaliado e aprovado pelas Diretorias de Vigilância em Saúde, Sanitária, Ambiental, Epidemiológica e do Trabalho.

§ 2º. Destinação de leitos de Terapia Intensiva para atendimento aos casos graves de COVID-19 no Hospital Municipal Pedro I.

§ 3º As aglomerações e reuniões que envolvam população de alto risco como idosos e pacientes com doenças crônicas, devem ser canceladas.

§ 4º As instituições de longa permanência para idosos e congêneres devem limitar, na medida do possível, as visitas externas, além de adotar os protocolos de higiene dos profissionais e ambientes e o isolamento dos sintomáticos respiratórios.

§ 5º Suspender as atividades dos CENTROS DE IDOSOS na SEMAS e IPSEM, por um período de trinta dias, até ulterior deliberação técnica das Diretorias de Vigilância em Saúde, Sanitária, Ambiental, Epidemiológica e do Trabalho do Município de Campina Grande.

§ 6º Suspender, por até 30 dias, atividades dos teatros municipais, da biblioteca municipal e do Centro Cultural de Campina Grande.

Art. 5º Os locais de grande circulação de pessoas, tais como terminais urbanos e rodoviários, aeroporto, shopping centers e congêneres, escolas públicas e particulares, comércio em geral devem reforçar medidas de higienização de superfície e disponibilizar gratuitamente álcool gel 70% INPM para os usuários, em local sinalizado.

§ 1º Todos os estabelecimentos descritos no caput do presente artigo devem disponibilizar álcool em gel 70% INPM, gratuitamente, além de informações visíveis sobre higienização de mãos, sabonete líquido e papel toalha descartável nos lavatórios de higienização de mãos.

§ 2º As empresas de transporte coletivo devem realizar as medidas de higienização no interior de seus veículos com aspersão de álcool em 70% INPM nas superfícies das barras de apoio e cadeiras, sempre ao término da rota.

Art. 6º Caso o gestor da Secretaria de Saúde declare necessidade técnica de abrigo de mais leitos hospitalares, fica autorizada a suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos na rede municipal para priorizar o atendimento aos casos confirmados de COVID-19.

Art. 7º Determina que os profissionais de saúde deem prioridade no atendimento de pessoas nos casos suspeitos de coronavírus nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h.

Art. 8º. Fica determinada a criação de um protocolo médico de atendimento para o transporte, através do SAMU 192, de pacientes com suspeita de coronavírus e casos confirmados de COVID-19.

Parágrafo Único. O protocolo médico de atendimento, de que trata a cabeça do presente artigo, deverá ser confeccionado em até vinte e quatro horas, após a publicação deste instrumento normativo.

Art. 9º. A Secretaria Municipal de Saúde adotará medidas administrativas para a criação de estratégias de comunicação e informação para esclarecimentos da população a respeito do coronavírus e enfrentamento as fake news.

Art. 10. As Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social poderão tornar sem efeito férias e licenças prêmios concedidas a servidores das respectivas pastas, caso ocorra a necessidade técnica do(a) imediato retorno do(a) profissional no âmbito do serviço público, decorrente da pandemia do COVID -19.

Art. 11. Fica criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Controle e Prevenção do CORONAVÍRUS de Campina Grande – PB, cujos representantes serão nomeados pelo Prefeito Municipal.

Art. 12. Os serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes e bares, deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19, sob pena de multa a ser aplicada pelo PROCON Municipal com as seguintes diretrizes:

I - Disponibilizar álcool gel 70% INPM na entrada do estabelecimento para uso dos clientes;

II - Dispor de anteparo salivar para os seus empregados nos equipamentos de bufê;

III - observar na organização de suas mesas a distância mínima de um metro e meio entre elas;

IV - Aumentar frequência de higienização de superfícies em cadeiras e mesas;
V - Manter ventilados ambientes de uso dos clientes.

Art. 13. Os estabelecimentos de ensino deverão manter rotinas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19:

I - Disponibilizar álcool gel 70% INPM na entrada das salas de aula;

II - Evitar o compartilhamento de utensílios e materiais;

III - Aumentar a distância entre as carteiras e mesas dos alunos;

IV - Aumentar frequência de higienização de superfícies;

V - Manter ventilados ambientes de uso coletivo.

Art. 14. O uso de bebedouros de pressão deve observar os seguintes critérios:
I - Lacrar as torneiras a jato que permitem a ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento;

II - Garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;

III - Caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deverá ser substituído por equipamento que possibilite retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual;
IV - Caso o estabelecimento possua implantado em sua rotina a utilização de utensílios permanentes (canecas, copos, etc.), estes deverão ser de uso exclusivo de cada usuário, devendo ser higienizados rigorosamente;

V - Higienizar frequentemente os bebedouros.

Art. 15. No caso específico de aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao COVID-19, será cassado, como medida cautelar prevista no parágrafo único do art. 56, da Lei Federal n 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatado pelos fiscais do PROCON Municipal.

Parágrafo único. A penalidade prescrita no caput deste artigo será imposta sem embargo de outras previstas na legislação.

Art. 16. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Art. 17. Fica decretado, nos termos do art. 24, da Lei nº 8.666/93, estado de emergência para fins de aquisição de equipamentos médicos e insumos visando uma eventual infestação do COVID – 19, no Município de Campina Grande.

Art. 18. Aplicar-se-á, em casos de lacuna neste instrumento normativo, as regras estabelecidas na Lei Federal nº 13.979/2020.

Art. 19. Fica a Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande autorizada a firmar convênio com o Exército Brasileiro e com a ANVISA com o objetivo de fazer abordagens em pessoas que ingressem, através das rodovias federais, no Município de Campina Grande, com termômetro digital infravermelho.

Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas como determinação a partir da data de 19/03/2020.

Campina Grande, aos 16 de março de 2020.

 ROMERO RODRIGUES
Prefeito Municipal

segunda-feira, 16 de março de 2020

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CGU, PF e MPF combatem desvios de recursos em rodovias federais de Minas Gerais.


Vladimir Chaves


A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (16), da segunda fase da Operação Rota BR 090, denominada “Cabra Cega”. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é estancar os desvios de recursos públicos em obras de manutenção das rodovias federais no Estado de Minas Gerais.

No decorrer das investigações, a CGU e a PF verificaram indícios de ausência de fiscalização por parte da empresa contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para supervisionar os contratos das obras, além de superfaturamento e pagamento de funcionários para realização de atividades particulares de servidor do DNIT em Oliveira (MG).

Desde 2013, o DNIT celebrou contratos com a empresa investigada no total de R$ 264 milhões. Já os contratos que estão sob supervisão dessa empresa têm valor estimado de R$ 3,3 bilhões.

Impacto social

Os programas de governo afetados pelas irregularidades identificadas no âmbito da Operação Rota BR 090 são o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (Pato) e o Projeto Crema, de restauração e de manutenção rodoviárias.

Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil. Segundo dados da PRF, em 2019, foram 8.720 acidentes nas rodovias federais do estado, que resultaram em 678 mortes. Além do prejuízo humano imensurável, a precariedade das rodovias impacta diretamente na economia, uma vez que elas são o principal meio de transporte de cargas e passageiros no país.

Diligências

A Operação Rota BR 90 – fase “Cabra Cega” consiste no cumprimento, nas cidades de Belo Horizonte (MG), Oliveira (MG) e Brasília (DF), de seis mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e de 40 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.

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