O Projeto de Lei 1324/21
estabelece o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica na educação
básica brasileira. A proposta, do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO),
institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE). O texto está em
análise na Câmara dos Deputados.
Entre os objetivos do
programa, estão o preparo do educando para a cidadania e sua qualificação para
o trabalho, incluindo sua capacitação para lidar com novas tecnologias; o uso
de técnicas motivadoras no aprendizado; a unificação do aprendizado e a redução
das desigualdades educacionais dos estudantes; e o combate da evasão escolar
por meio de tecnologias de interesse dos alunos.
A proposta considera
gamificação o uso da dinâmica de jogos eletrônicos em qualquer atividade, sejam
analógicas, digitais, remotas, locais, conectadas ou não à internet ou a
qualquer outra rede. Incluem-se entre os jogos dispositivos, aplicações de
internet, programas de computador e plataformas conectadas ou não, contendo
jogos utilizáveis em receptor de televisão, monitor, consoles ou outra tela.
No texto que acompanha o
projeto, Coronel Chrisóstomo argumenta que a atual sociedade digital exige
processos pedagógicos dinâmicos, motivadores e ajustados à realidade
educacional. Hoje, diz o parlamentar, existe uma lacuna entre a educação e os
nativos digitais.
“A gamificação na educação
básica proporciona um ambiente de aprendizagem motivador e desafiador, capaz de
estimular o intelecto, possibilitando a conquista de estágios mais elevados de
raciocínio. Trata-se de ferramenta muito poderosa para a motivação, a atenção e
o engajamento dos estudantes dentro do processo de ensino-aprendizagem, que viabiliza
o protagonismo dos estudantes”, afirma o autor.
Ele acrescenta que o
processo de gamificação nas escolas não requer o uso de equipamentos caros e
sofisticados, possibilitando que todo e qualquer estabelecimento de ensino se
valha da metodologia. “É possível gamificar com jogos analógicos. O clube da
leitura, o desenvolvimento de jogos e o ranking de aprendizagem são alguns
exemplos.”
Implementação
Caberá ao Ministério da
Educação definir medidas para a implementação do programa, incluindo a classificação
indicativa para cada tipo de jogo eletrônico a ser utilizado no sistema de
ensino. A PNGE será implementada a partir da adesão das redes e das escolas.
Ainda conforme o projeto,
a União oferecerá apoio técnico e financeiro aos estados, aos municípios e ao
Distrito Federal na gamificação dos sistemas de ensino. O plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão formulados de maneira a
assegurar recursos para viabilização da política.
Além das dotações
orçamentárias, a PNGE será custeada com recursos do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações. Também está prevista a assinatura de
convênios com órgãos da administração pública e com entidades privadas.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.