O presidente da República,
Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três
meses, o pagamento do auxílio emergencial 2021, instituído pela medida
provisória (MP) nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente
pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que
observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o Decreto,
para percepção do auxílio emergencial 2021 por esse período complementar, o
beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além
disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já
utilizados no pagamento do auxílio durante o ano corrente.
A fim de custear os gastos
com a concessão e a operacionalização da prorrogação do auxílio emergencial
2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou medida
provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
“Trata-se de ato
fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período
complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população
mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema
pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional
da dignidade da pessoa humana”, afirmou a nota divulgada pela secretaria-geral
da Presidência da República.
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