O Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE) receberá um aporte extra de R$ 4 bilhões para
este ano. O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel)
da Superintendência do Desenvolvimento da região - Sudene. O encontro contou
com as participações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro
do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Dessa maneira, o valor
disponível para operações de crédito com apoio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões
em 2019. O Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR) e os recursos são concedidos pelo Banco do Nordeste (BNB).
Na reunião, realizada em
Recife (PE), também ficou estabelecido que R$ 3 bilhões - do montante extra
anunciado - serão destinados ao financiamento de projetos de infraestrutura no
Nordeste. Eles somam-se aos R$ 8 bilhões já disponibilizados para este fim,
chegando-se a um total de R$ 11 bilhões.
“É importante destacar que
esse crédito está disponível para setores diversos da economia e pode atender
desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos na região.
Estamos falando, também, de obras de logística e de iniciativas para a geração
de energia elétrica com fontes limpas, por exemplo. É um recurso que auxilia
bastante o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o ministro Gustavo Canuto.
Investimentos
O FNE é um dos três fundos
constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional
e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do país - os outros são do
Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Os recursos são voltados,
prioritariamente, à atividade de pequeno e médio porte, mas também atendem a
grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as
mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares inseridos no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Microcrédito
O outro R$ 1 bilhão do
valor adicional anunciado destina-se a operações do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que poderão ser realizadas via FNE. A
ação é operacionalizada pelo BNB, por meio da linha Crediamigo, e vai atender
clientes dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços.
A linha de crédito pode
ser usada para investimentos fixos e para capacitação de profissionais. A
primeira opção é destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, reformas e
assistência técnica de instalações físicas e de equipamentos de tecnologia
voltados à inovação do empreendimento. Já a segunda possibilita arcar com
pagamentos de cursos capacitação, educação formal e/ou consultoria gerencial
para o titular da empresa ou seus funcionários.
Para acessar o crédito, os
interessados devem ser microempreendedores inscritos no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter faturamento de até R$ 200 mil por ano - também
vale para o Microempreendedor Individual (MEI). Para tanto, eles devem ter
experiência mínima de três ciclos no Crediamigo (estando ativo ou evadido do
programa há, no máximo, três meses), boa experiência creditícia, e capacidade
de pagamento real apurada no último fluxo de caixa.
O limite para o crédito é
R$ 21 mil por operação, enquanto o valor mínimo é de R$ 1 mil. O prazo para a
quitação dos débitos é de dois a seis meses, com periodicidade mensal e sem
carência para o início do pagamento.
