Prefeitura de João Pessoa não apresenta projetos e saúde pública pode perder quase 1 milhão, denuncia deputado.


Vladimir Chaves

O deputado federal Wilson Filho (PTB) voltou a criticar a falta de atenção da gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para com a saúde pública do município de João Pessoa. Segundo o parlamentar a cidade corre o risco de perder R$ 700,00, proveniente de uma emenda parlamentar de sua autoria junto ao Ministério da Saúde, devido ao descaso da prefeitura que não apresentou os projetos necessários para liberação da verba.

“Não se pode admitir tamanho descaso, estamos falando da liberação de dinheiro para a saúde, uma área extremamente carente de recursos e com grande defasagem de assistência em qualidade para a população. Deixar de apresentar projetos mostra a importância que a atual gestão dá a saúde da nossa população” lamentou Wilson Filho.

Apesar da indignação, o deputado disse que vai reapresentar a emenda e espera que o prefeito desta vez apresente o projeto para que o município não seja penalizado.


“O que nos espanta é que de todos os municípios que nosso mandato destinou emendas, apenas João Pessoa deixou de mandar projeto. Mas, mesmo assim, nós vamos reapresentar as nossas indicações, na esperança que a prefeitura se organize e envie os projetos necessários para a liberação dos recursos” concluiu Wilson Filho. 

sábado, 4 de junho de 2016

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Ministério Público Eleitoral pede arquivamento de inquérito contra Tovar.


Vladimir Chaves

O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, pediu o arquivamento do inquérito policial contra o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), referente ao processo eleitoral de 2014 sobre a suposta doação de cestas básicas a eleitores. Autor da própria ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que não existe razão para oferecimento da denúncia por falta de provas.

“Não há nos autos do inquérito policial elementos probatórios suficientes que permitam concluir pela ocorrência do direito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, além de não se vislumbrar outras diligências pertinentes”, destacou o procurador no parecer.

Na avaliação do procurador João Bernardo, não houve ameaça ao bem jurídico em razão do não cometimento de qualquer das condutas no artigo 229. “Sendo assim, não há que se falar em possíveis eleitores beneficiados”, afirmou.

O inquérito aberto pelo Ministério Público atesta ainda que em posse do deputado, durante as eleições de 2014, só foi encontrado material eleitoral relacionados a campanha do próprio Tovar e do então candidato ao Governo da Paraíba e hoje senador, Cássio Cunha Lima. A denúncia tratava sobre suposta distribuição de cestas básicas, o que foi descartado.


“Sempre tivemos tranquilidade quanto a esse processo já que tínhamos a consciência de que não cometemos nenhum tipo de crime eleitoral. Hoje o próprio Ministério Público Eleitoral, autor do inquérito, pede seu arquivamento por falta de provas. Digo apenas que vamos continuar seguindo com nosso mandato na Assembleia Legislativa, trabalhando pelo desenvolvimento do nosso Estado e por melhores dias para nosso povo”, garantiu Tovar.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

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Nelson propõe Frente pela conclusão da Transposição do Rio São Francisco


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou requerimento do vereador Nelson Gomes Filho (PSDB), propondo a instituição da Frente "Pela conclusão da Transposição do Rio São Francisco".

O requerimento do vereador solicita que o Poder Legislativo mobilize autoridades políticas, representantes de instituições, associações, secretários municipais, imprensa, representantes de instituições e sociedade em geral para participar do “Grito da Seca”, movimento criado em Campina Grande com o objetivo de envolver a população, as Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado da República, órgãos federais, em audiências públicas que discutam alternativas para a melhoria no abastecimento das cidades, além de indicarem soluções e investimentos importantes para o problema da falta d’água, e agilizar a conclusão da Transposição do Rio São Francisco.

Para Nelson, a parceria dos entes governamentais é importante para uma articulação mais forte em prol de soluções. De acordo com a sua iniciativa, serão elaborados documentos com todas as reivindicações apresentadas nas audiências, que serão encaminhados aos Governos do Estado e Federal, além de ações diretas junto aos governantes em todos os níveis.

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Lei proposta pelo deputado Gervásio Maia obriga empresas a enviarem faturas de cobrança com antecedência


Vladimir Chaves

A lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB), que torna obrigatório as empresas públicas e privadas atuantes no Estado a enviarem as faturas de cobrança com a antecedência mínima de 10 dias, foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O parlamentar destacou a importância da lei para os paraibanos, visto que o recebimento das faturas e boletos com atraso acontece constantemente para toda a população. "O atraso virou rotina, pois estas instituições recebem valores acrescidos, na maioria dos casos, por multas e correção. Agora, o consumidor vai dispor de um mecanismo a mais, pois esse encaminhamento depois do vencimento é um desrespeito ao povo paraibano", ressaltou Gervásio Maia.

A lei prevê ainda que as datas de vencimento e de postagem deverão ser impressas na parte extrema da correspondência de cobrança. O consumidor deve ficar atento quando houver atraso para solicitar o reenvio com a anulação dos encargos e nova data de pagamento.

Gervásio Maia explicou que a lei não pretende punir as empresas que disponibilizarem aos consumidores a opção do pagamento em débito automático ou recebimento da fatura através do e-mail, quando encaminhadas no período correto, antes do vencimento. Porém, o cliente poderá cancelar a respectiva autorização em qualquer momento.

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Ministro das Comunicações Gilberto Kassab receberá título de Cidadão Campinense


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo solicitação do vereador  Marinaldo Cardoso, realiza neste sexta-feira, dia 3, ás 16horas, sessão solene para homenagear com Título de Cidadania Campinense o atual Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. A solenidade será no Plenário da Casa Félix Araújo com expectativa de participação de várias autoridades nacionais, estadual e local.

O vereador propositor da homenagem, disse que se justifica honraria dada ao Ministro pelos inúmeros serviços prestados por ele à Campina Grande nas ocasiões em teve à frente do Ministério das Cidades, como presidente nacional do PSD e atualmente como Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações.

Gilberto Kassab, segundo o vereador Marinaldo Cardoso, já veio a Campina Grande por diversas vezes e sempre para anunciar algum beneficio pra cidade. Ele que é economista, engenheiro civil, empresário e político  atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na atual gestão do presidente interino Michel Temer é natural do bairro de Pinheiros, em São Paulo onde foi prefeito por duas vezes.

Kassab iniciou sua vida política aos 25 anos participando do Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo (FJE-ACSP), criado em 1984 pelo empresário e presidente da Associação Comercial de São Paulo Guilherme Afif Domingos. Participou também da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, do Sindicato da Habitação (Secovi) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

quinta-feira, 2 de junho de 2016

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Sítio São João será aberto nessa quarta-feira.


Vladimir Chaves

O Sítio São João, uma das principais atrações do Maior São João do Mundo, será aberto nessa quarta-feira, primeiro de junho, às 8h30, com um café da manhã e muito forró “pé-de-serra” para convidados especiais e imprensa. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, estará presente na cerimônia que inicia as atividades do espaço que costuma reunir desde o forró, até as tradições, história e a culinária do povo Nordestino. Mais uma vez apoiado pela Prefeitura Municipal, os campinenses e turistas terão a alegria de prestigiar todas as atrações do Sítio São João, localizado na avenida Cônsul Joseph Noujaim Habib (Canal do Prado), bairro do Catolé.

Nessa quarta-feira a solenidade será para convidados. A abertura ao público acontecerá no dia seguinte, quinta-feira, 02 de junho, prosseguindo até o dia 03 de julho, sempre a partir das 11h até às 22h. O horário de funcionamento costuma ser modificado nos dias de maior movimentação, quando o Sítio São João costuma encerrar suas atividades por volta das 23h.

Segundo o coordenador do Sítio São João, João Dantas, esse projeto já faz parte d’O Maior São João do Mundo, sendo que, a cada ano, costuma atrair mais visitantes de Campina Grande, capital e demais cidades do interior da Paraíba, além de muitos visitantes e turistas de outros estados que buscam conhecer o autêntico forró do Nordeste e as características da cultura regional.

“Visitar o Sítio São João oferece ao público a oportunidade de conhecer o que existe de mais autêntico na região Nordeste, especialmente os costumes e a musicalidade”, declarou João Dantas. Ele ressaltou ainda a oportunidade de conhecer a história do povo nordestino, numa perspectiva que valoriza a arquitetura rural, a religiosidade e a economia, por meio da produção do açúcar e de farinha.


Para os mais jovens, conhecer o Sítio São João será uma oportunidade para contemplar a beleza da história nordestina e o modo de vida de décadas passadas. Para os mais adultos, a partir dos 50 ou 60 anos de idade, a visita é uma oportunidade para relembrar a vida nos antigos sítios localizados na região.

terça-feira, 31 de maio de 2016

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Confirmado o impeachment da presidente Dilma, socialistas da Paraíba devem migrar para a REDE.


Vladimir Chaves

A confirmação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) deve gerar um “reboliço” no seio das legendas ditas de esquerda, levando muitas lideranças a mudarem de partidos, uns por questão de sobrevivência política outros por insatisfação com os encaminhamentos das direções partidárias no processo de impeachment.

No PT a debandada deve acontecer tendo como causa principal a sobrevivência política dos petistas com projetos para as eleições de 2018, não é a toa que nos bastidores mais de 20 deputados federais e senadores articulam a criação de uma nova legenda para o “day after” da cassação da presidente.

Na Paraíba o PSB do governador Ricardo Coutinho, que é mais fiel a presidente Dilma que o próprio PT paraibano, por insatisfação com a posição da direção nacional deve abandonar em massa a legenda.

A senha da futura movimentação do PSB paraibano foi dada pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB), ao anunciar sua intenção de deixar a legenda socialista, caso o PSB nacional mantenha a posição pelo impeachment da presidente Dilma.

Segunda na hierarquia da legenda socialista, dificilmente, a deputada anunciaria tal posição sem o aval do governador Ricardo Coutinho e o endosso dos principais quadros do partido.


Nos bastidores as especulações são de que se encontram avançadas as conversações com o partido da ex-senadora Marina Silva, a Rede Sustentabilidade. Partido esse que os socialistas da Paraíba estiveram no palanque no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014.

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Agentes de trânsito realizam nesta terça ato público contra a violência.


Vladimir Chaves

A Associação dos Agentes de Trânsitos de Campina Grande (Agetrans) realiza na manhã desta terça-feira (31), ato público por melhores condições de trabalho e em protesto aos riscos que a categoria enfrenta no dia a dia. A manifestação faz parte de um movimento nacional, depois do assassinato de um agente de transito na cidade de Arguaíana, Tocantins, por um motorista de transporte clandestino que teria sido autuado por desrespeitar as leis do trânsito.

O protesto será feito através de um “sirenaço” produzido pelas viaturas (carros e motos) que realizam as rondas de trânsito diariamente. Também haverá cartazes e faixas com mensagens de paz. Além disso, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram convidados para participar do ato.

Para o presidente da Agetrans, Javã Normando, os agentes não podem se intimidar diante de possíveis ameaças. "A morte do companheiro, em Araguaína, nos lembra de que somos uma das categorias mais expostas à violência urbana. Temos que lutar para que tenhamos melhores condições de trabalho e segurança e assim possamos prestar com mais eficiência os serviços essenciais ao bom funcionamento do trânsito", pontuou.


Atualmente, cerca de 100 Agentes de Trânsito prestam serviços diariamente à população de Campina Grande. O ato acontecerá a partir das 11hs na Praça da Bandeira. 

segunda-feira, 30 de maio de 2016

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Túnel Sonrisal: Vereadores criticam fragilidade das obras da Lagoa do Parque Solon de Lucena.


Vladimir Chaves

Pela terceira vez, em menos de seis meses, o túnel da Lagoa do Parque Solon de Lucena rompe causando transtornos e pondo em risco a vida de pedestres e motoristas. Nesta segunda-feira (30) bastaram poucas horas de chuvas na cidade de João Pessoa, para expor a fragilidade da obra que consumiu mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos.

Desta vez a área mais atingida foi a Av. Guedes Pereira, no Centro da Capital, que ficou completamente interditada depois que as tubulações romperam por não suportar a pressão da água, abrindo uma cratera e rachando todo o asfalto da Avenida.

Vereadores da oposição estiveram presentes para constatar in-loco as obras de “sonrisal” da prefeitura Municipal de João Pessoa. “A gestão Cartaxo é como um castelo de areia, não pode ver água. É inadmissível continuarmos com essa situação é impressionante a incompetência e o rombo que houve nessa obra” disse o vereador Raoni Mendes (DEM).

Já o vereador Bruno Farias (PPS), disse; “Uma obra sobre qual paira inúmeras irregularidades, para além do desvio de mais de R$ 10 milhões apontados pelo CGU, percebe-se de maneira muita clara que a obra foi construída desrespeitando normas técnicas, valores básicos de engenharia”.

“Isso é a confirmação do que temos dito da tribuna, e olhe que a quadra invernosa ainda nem começou e nós já temos três momentos em que o asfalto rachou muito dinheiro jogado fora” disse o vereador Renato Martins (PSB).

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Deputado critica abandono do Parque de Exposição de Guarabira.


Vladimir Chaves

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) voltou a cobrar do Governo do Estado providências para o que ele classificou como; “estado de abandono” do Parque de Exposição de Animais de Guarabira “Diógenes de Aquino".

“Situação lamentável do parque de exposição de Guarabira, mais uma vez chamo atenção do governo para providências” cobrou o parlamentar.

Por outro lado, o deputado ironizou o fato do Governo do Estado está “brigando” para assumir obras de competência da Prefeitura de João Pessoa, enquanto que as cidades do interior da Paraíba sofrem com o abandono.


“Interessante o Governo da Paraíba, assumir obras da competência da Prefeitura de João Pessoa, ação que deveria ser interiorizada” ironizou Raniery. 

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Campina Grande: Audiências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começam nesta segunda


Vladimir Chaves

A Comissão Permanente de finanças, orçamento, fiscalização financeira e controle da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso, inicia na manhã desta segunda-feira (30), a partir das 9:00hs no Plenário da Casa de Félix Araújo, a primeira Audiência Pública da LDO para o exercício de 2017.

Segundo o vereador Marinaldo Cardoso, foram convocados todos os membros do Orçamento Participativo, vereadores, secretários do município, além de seguimentos sociais para participar das audiências que acontecerão de segunda a quinta desta semana. “Podem participar das audiências os delegados e membros do Orçamento vereadores e todo e qualquer cidadão que queira se atualizar sobre as demandas e metas que estão sendo projetadas na LDO para o ano vindouro" disse.

De acordo com Marinaldo Cardoso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é encaminhado pelo Executivo Municipal todos os anos para a Câmara Municipal tem por finalidade estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, além de orienta a elaboração do Orçamento; também dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria Finanças do Município elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com todas as secretarias e autarquias do Município, que deve ser votado até o final de dezembro de 2016.

Confira o calendário de audiências.

30/05/16 – SEGUNDA-FEIRA – 09:00

GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE
SECRETARIA DE AGRICULTURA – SEAGRI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC

31/05/16 – TERÇA-FEIRA – 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
IPSEM
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – SEJEL
AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – AMDE

01/05/16 – QUARTA-FEIRA – 14:30

SECRETARIA DE SECRETARIA DE OBRAS – SECOB
SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE – SESUMA
URBEMA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS – STTP
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

02/05/16 – QUINTA-FEIRA – 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FMIA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DIFUSOS – PROCON
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD
SECRETARIA DE FINANÇAS – SEFIN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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