MPPB ajuíza ação contra a ex-prefeita Francisca Mota, duas ex-servidoras e uma blogueira


Vladimir Chaves


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, na 4ª Vara da Comarca de Patos, contra a ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes Araujo Mota, duas ex-servidoras da Prefeitura (gestão 2013-2016) e uma blogueira. Nesse processo, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Terceiro Setor de Patos apurou três irregularidades: desvio de salário de servidora comissionada, contratação irregular em detrimento de aprovado em concurso e inserção de valores indevidos na folha de pessoal, inclusive com gratificações ilegais.

De acordo com o 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, a ACP 0801939-84.2018.815.0251 teve lastro no Inquérito Civil 040.2017.000001. Além da ex-prefeita, foram investigadas Ilanna Araujo Motta, filha de Francisca Mota, servidora pública do TRT, secretária de Saúde e chefe de Gabinete da Prefeitura, no período 2013-2016; Nayane Maria Rodrigues da Silva, coordenadora de Comunicação Social de Patos, no período 2013-2016, e Juliana Mirtes de Medeiros Araújo Fragoso, blogueira e publicitária da cidade.

O promotor esclarece, ainda, que os fatos apurados na ação foram constatados após a operação 'Veiculação', realizada pelo Ministério Público Federal, que detectou uma série de fraudes relacionadas ao Município de Patos, gerando, inclusive, o afastamento de Francisca Mota, até o encerramento do seu mandato. Além das interceptações de conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, foram considerados vários depoimentos coletados.

O MPPB requereu na Justiça a aplicação das penas previstas para cada ato ímprobo cometido pelas promovidas e mais: que o Município de Patos seja intimado para, caso queira, integrar o polo ativo da demanda; que seja removido o sigilo telefônico das interceptações telefônicas, concedendo-se publicidade ao conteúdo do processo à sociedade, por conter informações de interesse público; que sejam as promovidas condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais e que o valor da causa seja fixado em R$ 9,9 milhões.

Desvio de recursos

Segundo o processo, Francisca Mota, Ilanna Motta e Nayane Rodrigues promoveram o desvio de parte da remuneração de uma servidora comissionada para pagamento da blogueira Juliana Mirtes. O desvio foi feito por meio da inserção indevida de uma gratificação adicional no contracheque de uma servidora comissionada, que sacava o valor a cada mês e o entregava a Juliana Mirtes. O desvio financeiro totalizou R$ 14.232,00. O fato teria ocorrido em 2015.

A funcionária que recebia os valores confirmou o fato, destacando que teve que aceitar a situação para não perder o emprego. O MPPB apurou que a blogueira pertencia ao mesmo grupo político de Francisca Motta e que os pagamentos foram em troca de divulgação de ações da prefeitura, na gestão de Francisca Mota.

“Por tais condutas, as rés promoveram o enriquecimento ilícito de Francisca Mota, que usou, em proveito próprio, verbas do acervo patrimonial da Prefeitura de Patos-PB, para receber serviços de publicidade de Juliana Mirtes. Subsidiariamente, elas causaram prejuízo ao erário, quando permitiram que Juliana Mirtes se locupletasse de dinheiro público”, diz o promotor em trecho da ACP. Sobre este fato, o MPPB requereu à Justiça a condenação das três ex-gestoras e da blogueira por ato ímprobo de enriquecimento ilícito, com dano ao erário e atentado contra os princípios da Administração.

Prevaricação e perseguição pessoal

Ainda segundo a ACP, Francisca Mota e Ilanna Motta realizaram a contratação por excepcional interesse público de uma farmacêutica para evitar a nomeação de um aprovado em concurso público para o cargo. Segundo o Ministério Público, “o motivo foi espúrio: Francicleber Medeiros de Souza (o aprovado no concurso) havia feito uma denúncia contra a gestão do grupo político das promovidas... Vê-se, portanto, que as promovidas agiram com má-fé contra o promovido, com a intenção de prejudicá-lo, em razão deste ter cumprido o seu dever de servidor público, mesmo em prejuízo próprio. Tratou-se, portando, de evidente caso de perseguição pessoal”, concluiu o promotor.

Consta na ação, que o candidato aprovado no concurso ocupava o terceiro lugar entre os classificados e que o Município já havia nomeado o aprovado em primeiro lugar, que declinou o cargo. Para evitar que o terceiro colocado assumisse o cargo, “Ilanna Motta contou com a atuação de Francisca Motta no papel de prefeita, que aderiu à sua conduta, que praticou os atos de recontratação (da farmacêutica), em detrimento do aprovado no concurso, que só foi nomeado no ano seguinte, quando não haviam mais alternativas”. Por esse fato, o MPPB pede a condenação das duas rés por ato ímprobo de atentado contra os princípios da Administração.

Inserção de valores indevidos na folha

Através da análise das folhas de pessoal do Município de Patos e de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPPB identificou que outras “diversas rubricas foram inseridas ao arrepio da lei”. Foram observados que os pagamentos de gratificações adicionais teve um aumento considerável no ano de 2016 e que o motivo seria uma gratificação 'coringa', que pode ser utilizada para beneficiar qualquer servidor e por qualquer motivo.

O Ministério Público observou que houve um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 9,7 milhões, no período de 01/2014 a 10/2016, com pagamento de gratificações, sem os devidos critérios publicizados. A investigação centrou-se nas rubricas: pagamentos de gratificações adicionais ilegais, de diferenças de salários, de complementação de prestação de serviços, de diferença de prestação de serviços e de diferenças de gratificações adicionais

Na rubrica 'diferenças de salário', por exemplo, observou-se que embora sua utilização devesse ser excepcional (durante um mês), de janeiro/2014 a outubro/2014, pagou-se R$ 687.441,58 por meio dessa rubrica a 531 pessoas. “Chegou-se ao cúmulo de alguns servidores receberem essa rubrica por mais de um ano. Os pagamentos ilegais eram sistematizados e generalizados”, salientou o promotor.

A ACP cita o nome de vários servidores que teriam recebido valores indevidamente, como incrementação de salários. Por esse fato, o MPPB requereu a condenação de Francisca Mota, também em ato ímprobo consistente em prejuízo ao erário e, subsidiariamente, em violação aos princípios da administração.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

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Advogado árabe grava vídeo para desmentir Gleisi: “Não defendemos ladrões”


Vladimir Chaves


O advogado Gabriel Braga Farhat, descendente de libaneses e neto do poeta árabe Elias Farhat, gravou um vídeo para esclarecer aos árabes a situação por trás do vídeo de Gleisi Hoffmann. Em seu vídeo, Farhat esclarece que Lula não foi preso sem provas e acrescenta: “não somos idiotas, senadora Gleisi Hoffmann, e não apoiamos ou defendemos ladrões”.

O Vídeo foi uma resposta a ‘convocação’ de Gleisi para que o povo árabe lutasse por Lula e contra nosso judiciário.

Republica de Curitiba

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Emenda de Olímpio Oliveira inclui Feira Central no Planejamento Estratégico Campina 2035.


Vladimir Chaves


Excluída da redação original do Projeto que trata do “Planejamento Estratégico Campina 2035”, a Feira Central de Campina Grande só foi inserida graças a diligente atenção do vereador Olímpio Oliveira (PMDB).

O PL Nº 213/2017 estabelece as metas que serão executadas pelas administrações em todas as áreas da cidade, garantindo a qualidade de vida da população com um planejamento e fortalecimento do controle social e jurídico.

Dentre as diversas emendas apresentadas pelo vereador Olímpio Oliveira uma delas incluiu a Revitalização e consolidação da Feira Central como Patrimônio Cultural do Brasil.


quinta-feira, 19 de abril de 2018

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Caiado: “Gleisi cometeu crime de lesa-pátria ao enviar vídeo a Al Jazeera pedindo interferência na situação de Lula”


Vladimir Chaves


O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), classificou como crime de lesa-pátria a atitude da senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) de gravar um vídeo para a TV Al Jazeera “denunciando” uma suposta perseguição política sofrida pelo ex-presidente Lula. Para Caiado, a ação da senadora é uma afronta a soberania nacional ao pedir que outros países interfiram em decisão tomada por instituições brasileiras legalmente constituída, no caso o Judiciário que condenou e determinou a prisão do ex-presidente.

“O vídeo é uma verdadeira afronta à soberania nacional. É um crime de lesa-pátria, é uma irresponsabilidade ímpar de uma pessoa que se acha no direito de pedir a intervenção de outros países sob uma democracia consolidada. País em que a ex-presidente Dilma foi cassada por corrupção e o ex-presidente Lula está preso por ter assaltado todas as estatais no País, roubado até os aposentados, os fundos de pensão, o BNDES, Petrobras. E querer agora lançar uma campanha mundial para tentar vitimizar o ex-presidente Lula? Chega à beira do ridículo”, disse Caiado.

Na opinião do senador é absurdo a petista responsabilizar a imprensa pela condenação de Lula e assemelha a atitude de Gleisi às práticas autoritárias adotadas pelo governo venezuelano.

“Olha, é uma afronta ao Judiciário, à Procuradoria Geral da República. Até ao decoro do Senado Federal uma atitude como essa. É algo realmente que é muito semelhante à prática venezuelana. O que eles queriam é imaginar que podiam amanhã aqui entrar com seus cubanos, que hoje praticam os assassinatos de todo grau de violência contra o povo venezuelano, que são conhecidos como os coletivos. Então, por isso, eu quero deixar clara a nossa indignação a um partido que não aprendeu a lição que o povo brasileiro lhe deu, que é a não conivência com a corrupção e com a má utilização do dinheiro público. O PT não só foi derrotado nas barras da Justiça como também será derrotado nas urnas em 2018”, concluiu.

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Secretários e técnicos da Prefeitura visitam a Feira Central e deixam expectativas de dias melhores.


Vladimir Chaves


Atendendo apelo da Associação dos feirantes (Afemec) e comerciantes da Feira Central de Campina Grande, uma equipe de secretários e diretores da Prefeitura Municipal esteve na manhã desta quarta-feira (18), na feira para constatar as inúmeras reclamações dos comerciantes e frequentadores do mercado.

A visita dos técnicos da Prefeitura gerou a expectativa de que finalmente algo será feito Feira Central, em especial nas ruas que representam o maior “gargalo” dos problemas como as ruas Deputado José Tavares e Manoel Farias Leite (feira de flores).

Entre as principais reivindicações dos feirantes está a implantação de estacionamentos e o disciplinamento das ruas que dão acesso ao interior da Feira Central.

A equipe de auxiliares do prefeito Romero Rodrigues, foi formada pelo Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre, a Secretária de Obras Fernanda Ribeiro, a Diretora de Fiscalização Mônica Pimentel, o Diretor de Feiras César Galvão e do administrador do mercado, Aguinaldo Batista.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

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Campina Grande: Bolsonaro estará no “Maior São João do Mundo”


Vladimir Chaves


De passagem por Brasília o ex-presidente a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e pré-candidato a deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL), aproveitou para visitar o pré-candidato a presidência da Republica Jair Bolsonaro, e convida-lo para visitar o “Maior São João do Mundo” em Campina Grande.

O deputado aceitou o convite e disse que, “será motivo de orgulho e satisfação de mais uma vez está presente na Paraíba”.

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Feira Central de Campina Grande funciona normalmente no feriado de 21 de abril.


Vladimir Chaves


A Associação dos Feirantes do Mercado Central de Campina Grande (Afemec) e a administração do Mercado informam que no feriado nacional do próximo sábado 21 de abril, a feira funcionará normalmente.

Segundo o presidente da Afemec, Cícero Rodrigues, os comerciantes decidiram que irão abrir seus estabelecimentos apesar de ser um feriado nacional. 

terça-feira, 17 de abril de 2018

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Após um mês, ministro da Segurança Pública relaciona milícia à morte da vereadora Marielle.


Vladimir Chaves


As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes apontam para o envolvimento da milícia, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

"As investigações avançam. Estão partindo de um grande conjunto de hipóteses e afunilando. E uma das possibilidades que têm crescido é que seja um crime ligado às milícias".

Perguntado se descartaria o envolvimento de vereadores no crime, o ministro disse que nenhuma hipótese deve ser descartada. "Acho que não podemos descartar nada. Sobretudo se existem áudios, se existem informações, que possam levar a qualquer responsabilização", destacou.

Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março, no bairro do Estácio, quando o carro em que estavam foi alvejado 13 vezes. Os assassinos estavam seguindo a vereadora desde a Lapa, onde ela participou de seu último compromisso político.

As declarações foram dadas na ocasião em que o ministro Jungmann participou da ampliação do sistema Alerta Brasil, que monitora eletronicamente as placas dos carros. Atualmente, o sistema conta com três pontos de fiscalização no Rio de Janeiro. Serão incluídos mais 18 locais, totalizando 21 pontos de controle eletrônico nas rodovias federais do estado. Em todo o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá contar com mais de 300 pontos de checagem.

Com a ampliação do Alerta Brasil, o número de veículos roubados recuperados deve aumentar.

Diário do Poder

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STTP vai gastar R$ 48.320,00 com revistas de caça palavras.


Vladimir Chaves


A Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) contratou empresa especializada na produção de revistas, para confeccionar revistinhas cujo conteúdo terá passa tempos, caça palavras, dominox, cripto todas tendo no seu texto questões e expressões relacionadas a STTP.

O “passa tempo” custará R$ 48.320,00 aos cofres públicos.


segunda-feira, 16 de abril de 2018

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Câmara de Campina Grande institucionaliza “trem da alegria”, cada vereador poderá nomear 12 “assistentes parlamentar”.


Vladimir Chaves


Ao contrário do que anunciou, no ano passado, a presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), de que no ano de 2018 haveria estudos para realização de concurso público, os senhores vereadores optaram por aprovar a Lei Nº 6.917/18 criando o “trem da alegria”.

Segundo a Lei 6.917/18, cada vereador poderá indicar até 12 “assistentes parlamentar” para fins de contratação por parte do Poder Legislativo. Caso cada vereador indique o limite máximo, o que é bem provável, serão 276 servidores contratos sem concurso público.


Ainda segundo a lei, a frequência dos servidores contratados sem concurso público será atestada pelos próprios vereadores.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Campina Grande tem apenas nove servidores efetivos. Em fevereiro deste ano, segundo dados divulgados pelo Sagres, a folha de pagamento da Câmara foi de UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.


sexta-feira, 13 de abril de 2018

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Deputado Efraim Filho: “Não dá para engavetar a PEC do foro privilegiado”


Vladimir Chaves


Relator do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a extinção do foro privilegiado, o deputado Efraim Filho (DEM) disse que "não dá para engavetar essa discussão e que é necessário instalar urgentemente a Comissão Especial para que o assunto volte a ser debatido".
Para o deputado a PEC é uma cobrança da sociedade e que o Parlamento não pode fazer papel de "cego ou surdo". Por isso defende que a PEC seja prioridade da pauta da Casa.

O parlamentar defende o fim do foro para todas as autoridades que têm a prerrogativa hoje no País, com exceção dos presidentes de Poderes. Hoje mais de 50 mil pessoas têm foro especial por prerrogativa de função.

"Aquilo que era para ser uma exceção, virou uma regra. É um resquício aristocrático que existe na Constituição, arcaico, obsoleto, e que precisa ser modernizado com o que pensa a sociedade", emendou. Ele ressaltou ainda que a proposta atende ao preceito de que "todos são iguais perante a lei".

Lideres partidários não indicaram seus representantes para a Comissão Especial e alegam que há outras matérias na agenda para votação e são mais urgentes. Efraim participou de todas as discussões e na sua avaliação o Congresso Nacional deveria ser protagonista e dar uma resposta positiva à população.

O assunto volta a pauta em função da proposta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia já havia sinalizado que considera colocar o tema como prioridade no mês de maio. O tribunal suspendeu a votação em novembro do ano passado quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e nesta terça-feira (10) Toffoli devolveu a vista após quatro meses de apreciação.

Com essa decisão do STF Efraim Filho lamenta a posição da Câmara. “O tema está maduro e continuo esperando que a Comissão Especial seja instalada antes da votação no STF”, explicou Efraim ao afirmar que a PEC em discussão na Câmara retira o foro especial de ministros, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, todos os governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, juízes, membros do MP (federal e estaduais), chefes de missão diplomática permanente, ministros do STF, TST, STM, TSE e STJ, da PGR, do TCU e conselheiros de tribunais de contas estaduais, além de algumas categorias mais específicas e outras funções em que o foro é determinado pelas constituições estaduais.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

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Deputados do PT apoiam PEC que autoriza prisão após condenação em 2ª instância.


Vladimir Chaves


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê prisão após a condenação em segunda instância teve o apoio de 177 deputados, incluindo três petistas. Adelmo Carneiro Leão (MG), Zé Carlos (MA) e o compadre de Lula, Zé Geraldo (PA). Os três assinaram a PEC após a confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4, no julgamento dos embargos de declaração. Com a rejeição do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, os três mudaram de ideia e tentaram retirar as assinaturas, mas a Mesa Diretora indeferiu.

O regimento da Câmara não permite retirar ou incluir assinaturas de apoio a projetos como PEC, após sua publicação.

Assinando a PEC sem ler ou porque apoiavam prisões após a segunda instância (exceto de petistas), o trio do PT terá de se explicar ao chefe.

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

terça-feira, 10 de abril de 2018

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Operação Cartola: Gaeco e PC apuram crimes relacionados ao futebol paraibano


Vladimir Chaves


A Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagraram, na madrugada desta segunda-feira (9), a Operação Cartola, resultado de mais de seis meses de investigações, com o objetivo de apurar os crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (Ceaf), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional do Estado da Paraíba (os cartolas).

Na investigação - conduzida pela 1ª Superintendência da PC de João Pessoa, Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) - foi possível identificar a existência de dois núcleos principais, com aproximadamente 80 membros identificados, sendo o primeiro (liderança) formado por membros da FPF, Ceaf e dirigentes de clubes de futebol profissional. Este núcleo (dos cartolas) é responsável pelas decisões mais importantes relacionadas ao meio do futebol paraibano e conta conta com uma sofisticada rede de proteção, de elevado grau de articulação institucional.

Os crimes

O segundo núcleo identificado é formado por membros executores ligados à Ceaf (arbitragem), funcionários da FPF e de clubes de futebol, que atuam segundo a determinação do núcleo principal. Dentre as principais condutas investigadas, destacam-se a manipulação de resultados de campeonatos de futebol, adulteração de documentos, interferência em decisões da justiça desportiva (TJD) e desvio de valores oriundos de partidas de futebol profissional.

Em face do sigilo das investigações, os detalhes sobre o modo de atuação dos investigados, individualização das condutas e demais características da presente organização só poderão ser divulgados posteriormente, após a conclusão da fase investigativa e análise de todo o material apreendido.

Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Cajazeiras. O cumprimento dos mandados contou com a atuação de 230 policiais civis de diversas cidades da Paraíba.

O Gaeco e a Polícia Civil ressaltaram que o desenvolvimento da ação conjunta contou com o apoio fundamental de testemunhas dos fatos, com conhecimento detalhado das condutas praticadas, além do trabalho das equipes de monitoramento e vigilância da Polícia Civil, que analisaram centenas de documentos e realizaram diversas diligências durante os seis meses de investigações.

Outro aspecto importante a ser destacado está na fundamental atuação da Justiça Criminal paraibana, através da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que analisou e deferiu as medidas cautelares relacionadas à operação.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, manipulação de resultados (crimes do estatuto do torcedor) e por outras condutas sob apuração. Quaisquer denúncias sobre os fatos em apuração poderão ser encaminhadas através do disque denúncia da Polícia Civil (197), com sigilo garantido.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

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Central sindical se nega a participar de atos a favor de Lula


Vladimir Chaves


Menos de 24h após a ordem de prisão do ex-presidente Lula, parte do movimento sindical, que um dia ele já liderou, bateu em retirada. A CSP Conlutas, Central Sindical e Popular, que está à esquerda da CUT no espectro ideológico, foi a primeira a anunciar que não participaria dos atos contra a prisão. Em nota, a central sustenta que “a justiça deve ser feita para todos”, principalmente para quem “esbanja dinheiro público”.

A central pediu a prisão de corruptos e corruptores e a expropriação de bens para restituição ao erário. Tudo o que o juiz Sérgio Moro tem feito.

O Sindicato dos Metalúrgicos, onde Lula entocou, tem mais de 50 mil associados, mas só uma pequena parcela compareceu ao comício.

Nem mesmo o mais pessimista dos apoiadores do PT imaginou que a iminente prisão levaria às ruas um número tão reduzido de lulistas.

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

sábado, 7 de abril de 2018

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Irmão Cézar se filia ao partido de Bolsonaro.


Vladimir Chaves


O evangelista Mario Cezar de Souza Lima (Irmão Cezar) que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014, obtendo mais de cinco mil votos, se filiou na manhã desta sexta-feira (07) ao Partido Social Liberal (PSL), partido comando em nível nacional pelo pré-candidato a presidência da República, Jair Bolsonaro.

“Formos convidado pelo vice-presidente do PSL o amigo Julian Lemos para se filiar ao PSL e disputar um mandato de deputado estadual, aceitamos o desafio e como um soldado de muita fé e atitude vamos encarar mais esse desafio, que seja feito a vontade de Deus em nossas vidas” disse “Irmão César” ao justificar sua filiação.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

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Lígia Feliciano desfaz especulações de rompimento com Ricardo Coutinho.


Vladimir Chaves


A vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) desfez as especulações de que o grupo Feliciano estaria rompendo com o governador Ricardo Coutinho (PSB) devido a sua permanência a frente do Governo do Estado.

Em sua página social “Facebook” ela postou:

Fui uma das que defendeu a permanência do Governador Ricardo Coutinho na função até o último dia de mandato, inclusive publicamente, por entender que essa atitude era a única que representava uma postura de coerência e respeito com a população da Paraíba.

Seu gesto conta com o meu mais irrestrito apoio. Viva o trabalho!

Ligia Feliciano
Vice-governadora da Paraíba

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STJ nega Habeas Corpus e permite prisão antecipada de Lula por corrupção


Vladimir Chaves


A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (6/3), o Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula que buscava evitar a execução antecipada de sua prisão, depois da condenação em segunda instância. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Felix Fischer. Ele foi acompanhado pelos ministros Joel Paciornik, Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma.

Para ministro Felix Fischer, executar prisão antes do trânsito em julgado não contradiz o inciso LVII do artigo 5º da Constituição, segundo o qual a presunção de inocência dura até o trânsito em julgado.

Ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite, desde fevereiro de 2016, a execução provisória da pena, e transcreveu em seu voto decisões do STF permitindo a prisão nesses casos. Lembrou também entendimento do STJ no sentido de que “não é cabível o remédio constitucional do HC se não há possibilidade de o direito ambulatorial do paciente ser ilegalmente constrangido”. Para ele, a execução após condenação em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência, descrito no inciso LVII do artigo 5º da Constituição.

O decano do STJ afirmou que Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba, permitiu que Lula respondesse ao processo em liberdade até o julgamento da apelação, dizendo que a prisão de um ex-presidente poderia provocar “traumas”. Fischer também leu trechos de votos dos desembargadores do TRF-4 no julgamento da apelação de Lula. Os outros ministros da turma, ao acompanharem o relator, citaram precedentes do STJ e do STF no sentido de que é possível a execução provisória da pena após o exaurimento das instâncias ordinárias, e que não há a necessidade de fundamentar a decisão que determina a prisão do réu.

Ainda estão pendentes de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região embargos de declaração da defesa de Lula contra sua condenou a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pela primeira vez desde 1989, quando o STJ começou a funcionar, a corte fez uma transmissão ao vivo de julgamento. O clima no tribunal estava tranquilo, apesar da presença de jornalistas de diversos veículos de imprensa.

O advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, fez a sustentação oral em favor de Lula. Segundo ele, a Constituição é clara em dizer que a presunção de inocência dura até o trânsito em julgado da condenação, e não só até a confirmação da condenação em segunda instância. E quando o Supremo autorizou a antecipação da execução da prisão, o fez por maioria apertada, de seis votos, num processo subjetivo sem efeitos erga omnes. “Presunção da inocência protege qualquer cidadão, seja ele ex-presidente ou não.”

Pertence lembrou também que a antecipação da execução de Lula foi determinada de ofício pela 8ª Turma do TRF-4. Ele falou que Lula sofreu um “processo kafkaniano”.

Afirmou também que houve excesso na dosimetria da pena para evitar a prescrição da pena. Pertence alegou ainda que há uma “intensa” pressão da mídia para forçar a prisão de Lula. Recordou até que uma revista semanal mostrou em reportagem como seria a trajetória do político da sua casa, em São Bernardo do Campo (São Paulo), até a prisão, em Curitiba.

Está pendente de julgamento no STF outro Habeas Corpus de Lula tratando do mesmo tema. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, negou liminar e enviou o HC ao Plenário do Supremo. “Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ. Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, disse Fachin.

www.conjur.com.br

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Nota: Desesperado PT ignora Lei da Ficha Limpa e ataca STF.


Vladimir Chaves


Em completo desespero o Partido dos Trabalhadores divulgou nota acusando o STF de ter rasgado a Constituição ao negar um Habeas Corpus ao criminoso Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Para os petistas a Suprema Corte “ajoelhou-se” as pressões da Rede Globo (sic) e que a condenação atende a uma “combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro”.

Ignorando a Lei da Ficha Limpa, o PT diz que irá defender nas ruas a candidatura de Lula a presidência da República.

Confira a integra da nota:

Nota oficial: Um dia trágico para a democracia e para o Brasil

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

quinta-feira, 5 de abril de 2018

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Vereadores aprovam requerimentos cobrando do prefeito Romero Rodrigues atenção para Feira Central.


Vladimir Chaves


A Feira Central de Campina Grande, que é tradada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB) como o “patinho feio” da sua gestão, voltou a ser pautada pela Câmara Municipal. Por unanimidade os parlamentares aprovaram requerimentos de autoria do vereador Olímpio Oliveira (MDB) cobrando a presença do poder público no mercado que hoje encontra-se no mais completo abandono.

Confira os requerimentos aprovados:

Requerimento nº 533/2018 – Destinado ao Superintendente da STTP, a designação de agentes de trânsito para disciplinar a circulação de veículos, bem como a carga e a descarga de mercadorias nas Ruas: Pedro Álvares Cabral, Dr. Carlos Agra, Cristóvão Colombo e Marcílio Dias, todas na Feira Central, pois a desordem impera no local;

Requerimento nº 534/2018 – Destinado ao Prefeito Romero Rodrigues solicitando a abertura de estacionamentos públicos nos terrenos adquiridos pela Prefeitura Municipal na área da Feira Central;

Requerimento nº 535/2018 – Destinado ao Secretário de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente para que desenvolva ações para melhorar a acessibilidade no interior da Feira Central.

Segundo Olimpio, esses requerimentos estão sendo reiterados, pois a cada ano ele os reapresenta na esperança de que a Prefeitura assuma suas responsabilidades em relação à organização e a sustentabilidade da Feira Central: “A Feira Central agora é Patrimônio Cultural do Brasil. É imperioso que o Poder Público faça intervenções para o resgate de tão importante espaço de comercialização, pois daqui a dez anos o Iphan estará avaliando se o reconhecimento de Patrimônio Cultural teve algum impacto positivo ou não, podendo, inclusive, cancelar esse reconhecimento”, explicou Olimpio.

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Bolsonaro declara apoio ao Comandante do Exército, General Villas Boas.


Vladimir Chaves


O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) declarou apoio, no seu perfil Twitter, ao comandante do Exército, General Vilas Boas, que ontem (3), repudiou a impunidade no Brasil, numa clara alusão à tentativa do STF em manter o ex-presidente Lula solto, apesar de estar condenado a mais de 12 anos de prisão.

“O partido do Exército é o Brasil. Homens e mulheres, de verde, servem à Pátria. Seu Comandante é um Soldado a serviço da Democracia e da Liberdade. Assim foi no passado e sempre será. Com orgulho: Estamos juntos General Villas Boas." Postou o deputado Jair Bolsonaro.


quarta-feira, 4 de abril de 2018

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Na mira de Moro: Laudos da PF responsabilizam Dilma por compra superfaturada de Pasadena.


Vladimir Chaves


A expectativa da força-tarefa da Lava Jato é que o juiz federal Sérgio Moro aceite denúncia contra a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) pela compra superfaturada da refinaria norte-americana de Pasadena. Pouco tempo depois de pagar US$42,5 milhões pela refinaria, a empresa belga Astra Oil a vendeu à Petrobras por um sobre preço estimado em US$741 milhões (R$2,5 bilhões), de acordo com perícia da Polícia Federal.

Laudos periciais da Polícia Federal, que são anexadas ao processo como provas, responsabiliza o conselho de administração da Petrobras por decidir pela aquisição. Dilma, na ocasião, era ministra do governo Lula e presidente do conselho, integrado também por Antonio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e José Sergio Gabrielli.

Os laudos foram anexados ao inquérito de Pasadena, sob exame do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. A investigação deu origem à denúncia – aceita em 18 de março por Moro – em que a Lava Jato acusa o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e outros nove por corrupção e lavagem de US$17 milhões (R$56,3 milhões) provenientes da compra de 50% da refinaria.

Os conselheiros que participaram da reunião em que a compra foi definida não agiram com “o zelo necessário à análise da operação colocada”, segundo os peritos, citados por Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, que sugerem a quebra dos sigilos bancários de todos membros do conselho de administração da Petrobras.

Diário do Poder.

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A Nação brasileira não está entregue as baratas, ainda pode contar as Forças Armadas.


Vladimir Chaves


“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem repúdio à impunidade e de respeito á Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais” Comandante do Exército, General Vilas Boas.

"Comandante!!! Estamos juntos na mesma trincheira!!!Pensamos da mesma forma!!!Brasil acima de tudo!!! Aço!!!” General Miotto

"Mais uma vez o Comandante do Exército expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas. Estamos juntos, Comandante Vilas Boas!" General Freitas.

"Como disse o consagrado historiador Gustavo Barroso: Todos nós passamos. O Brasil fica. Todos nós desaparecemos. O Brasil fica. O Brasil é eterno. E o Exército deve ser o guardião vigilante da eternidade do Brasil" General Pinto Sampaio.

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Cabedelo: Confira a relação dos presos na Operação Xeque-Mate


Vladimir Chaves


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai dar continuidade à investigação que motivou a deflagração da 'Operação Xeque-Mate', na manhã desta terça-feira (3), e que deve resultar em processos nas áreas criminal e civil (improbidade administrativa) contra os envolvidos. Foi o que adiantou o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante entrevista coletiva à imprensa, juntamente com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto; o superintendente da Polícia Federal, André Viana Andrade, e o delegado responsável pela operação, Fabiano Emílio Lucena.

A Operação Xeque-Mate teve o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal. As investigações apontaram o prefeito Wellington Viana França como o chefe da organização criminosa. Ele a esposa e mais nove pessoas foram presas durante a operação.

Os presos

1. Wellington Viana França, prefeito de Cabedelo

2. Jacqueline Monteiro França, vereadora e primeira-dama

3. Marcos Antonio da Silva Santos, empresário

4. Adeildo Bezerra Duarte, operador financeiro

5. Inaldo Figueiredo da Silva, presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis

6. Lúcio José do Nascimento Araújo, presidente da Câmara

7. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, vereadora

8. Rosildo Pereira de Araújo Junior, Júnior Datele, vereador

9. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, operador financeiro de Junior Datele

10. Antonio Bezerra do Vale Filho, vereador

11. Leila Maria Viana do Amaral, servidora da Câmara

Informações do site do MPPB

terça-feira, 3 de abril de 2018

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