Câmara: R$ 29 milhões para comunicação terceirizada


Vladimir Chaves


A Câmara se prepara para comprar serviços de comunicação no valor de até R$ 29 milhões por ano. Serão contratados 287 funcionários terceirizados para ajudar a abastecer os veículos de comunicação da Casa, a TV, a rádio, a agência e o jornal. Além de pessoal para produzirem notícias e programas, serão contratados operadores técnicos e profissionais de arte, internet e arquivo.

Segundo a assessoria da Câmara, três licitações servirão para substituir os atuais contratos. Hoje, a Câmara gasta cerca de R$ 50 milhões por ano com a comunicação. É o valor do pagamento às empresas, que empregam 282 terceirizados, somado a uma estimativa dos salários dos 95 jornalistas e seis profissionais de audiovisual concursados. O menor salário de jornalista é de R$ 15 mil por mês.

Desse valor, R$ 28,6 milhões são pagos às empresas terceirizadas, que empregam mais gente, já que os salários dos não-concursados são mais baixos. O maior salário de jornalista concursado é de R$ 21.584,05, mas esses rendimentos podem ser acrescidos por gratificações e cargos comissionados.

O primeiro pregão eletrônico está marcado para a próxima quinta-feira (16), às 10h, e o último, para 20 de maio. Os valores de referência de R$ 29 milhões são o limite de gastos pela Câmara. Ganha quem oferecer a proposta com menor preço.

GASTOS COM COMUNICAÇÃO
Funcionários concursados e terceirizados somam 383 pessoas
Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara

Baixa audiência

Apesar de a missão da Câmara não ser produzir notícias, o deputado Reguffe (PDT-DF) defende que, por princípio, não deveria haver terceirização de mão-de-obra. “A Câmara deve fazer concurso”, avaliou. “É melhor ter menos terceirizações no serviço público. No geral, elas não atendem melhor o interesse público”, disse ele à reportagem.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a qualidade da TV Câmara é alta se comparada à baixa audiência alcançada. Além dos debates ao vivo no plenário e nas comissões, a emissora exibe programas culturais, de debate entre parlamentares e até especialmente voltados ao público jovem. Para Alencar, a TV já deveria ter sinal liberado em rede aberta. Só proprietários de antenas parabólicas e assinantes de TV paga conseguem assistir à emissora. Na internet, também há transmissão ao vivo.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

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EM 7 ESTADOS, MAIS DA METADE DOS CONTRATOS DE PROFESSORES SÃO TEMPORÁRIOS


Vladimir Chaves


Em média, três em cada dez contratos nas redes estaduais são temporários, de acordo com o levantamento. As outras modalidades possíveis, segundo o Censo, são: efetivo (concursado ou estável), terceirizado ou em regime de CLT. Professores com contratos temporários não têm estabilidade e possuem menos direitos que os efetivos e concursados. O alto índice de professores temporários prejudica o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e o desempenho dos alunos, segundo especialistas.

Segundo o levantamento, em outras 15 redes estaduais o número de contratos temporários representa de 45% a 20% do total de contratações. Em quatro Estados, o percentual varia de 18% a 14%. O Rio de Janeiro apresenta o índice mais baixo de contratações temporárias, com 3,5%.

Segundo o promotor de Justiça, João Paulo Faustinoni e Silva, a regra constitucional geral é a de contratação de professores por concurso público. “A Constituição, todavia, admite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Como a própria norma afirma, não há número razoável para tais contratações, pois devem ser excepcionais e temporárias”, diz o promotor.

POLÍTICA PERMANENTE
Luiz Carlos Novaes, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), avalia que sempre haverá professores temporários em qualquer rede. “Os professores se aposentam, saem para estudar, entram em licença maternidade ou licença médica. O índice é aceitável desde que seja temporário. A existência do temporário na rede deve ser transitória, mas não é. Além de ser permanente, ela ainda cresce”, diz Novaes.

Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), os números mostram que a contratação de temporários passou a ser uma política de pessoal permanente.

Alavarse acredita que a redução desse percentual pode ser obtida com um “simples controle” da realização de concursos, por meio da previsão de aposentadorias e situações como licenças médicas e afastamentos. “Não deveria ter nenhum temporário, porque a necessidade de reposição é previsível”, afirma o professor da USP.

As redes estaduais de ensino possuem mais contratos temporários de professores do que as redes municipais. No geral, 31,3% dos contratos das redes estaduais são temporários; já nas redes municipais, o número cai para 25%.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

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Prefeita de Pombal pune empresa por descumprir contrato.


Vladimir Chaves


A prefeita petista da cidade de Pombal, Pollyana Dutra, num ato raro, pouco comum aos administradores públicos do Brasil, puniu uma construtora por não cumprir obrigações firmadas com a Prefeitura Municipal de Pombal. A Empresa LSR Construtora e Serviços Ltda, vencedora da licitação para construção de um PSF no ano de 2011, mas que até a presente data, concluiu apenas os alicerces da obra, foi punida pela prefeita em R$ 31 mil reais, além da impossibilidade de participar de licitações no município durante os próximos 12 meses.

A prefeita instaurou um processo administrativo, oportunidade em que a empresa foi citada diversas vezes sem que tenha mostrado interesses de resolver o problema. Um ato digno de elogios, e que deveria ser seguido pelos gestores desse país.

Leia a integra do Processo Administrativo Nº 667/2013

DECISÃO

Considerando o que consta nos autos deste processo, instaurado para apurar supostas infrações, praticadas pela empresa LSR Construtora e Serviços Ltda-ME à Lei Federal n.° 8.666/1993 e ao Contrato Administrativo n.° 0150/2013, DECIDO:1.ACATAR INTEGRALMENTE o Relatório da Comissão Processante de fls. 303-312.2.

JULGAR que a empresa LSR Construtora e Serviços Ltda-ME não observou as determinações constantes do Contrato mencionado, não tendo executado a obra de construção da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JANDUHY CARNEIRO, infringindo o disposto nas Cláusulas Terceira e Quarta do referido Contrato e no art. 66 da Lei Federal n.° 8.666/1993.3.APLICAR, com esteio nos arts. 58, inciso IV e 77, ambos da Lei Federal n.° 8.666/1993, à empresa LSR Construtora e Serviços Ltda-ME as seguintes penalidades:

MULTA no valor de R$ 31.207,96 (trinta e um mil, duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), prevista na Cláusula Sexta, item 6.2.2 c/c 6.1, alínea “e”, do Contrato Administrativo n.° 0150/2011 e arts. 86 e 87, inciso II, ambos da Lei Federal n.° 8.666/1993;

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com o Município de Pombal-PB, pelo prazo de 01 (um) ano, prevista na Cláusula Sexta, item 6.2.3, do Contrato Administrativo n.° 0150/2011 e art. 87, inciso III, da Lei Federal n.° 8.666/1993.Por conseguinte, determino a expedição de Portaria para aplicação das referidas penalidades, a ser publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Notifiquem-se as Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Planejamento e Acompanhamento da Gestão, os Departamentos de Licitações e Contratos e o de Projetos, Convênios e Pesquisas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a Controladoria-Geral da União para conhecimento e registro desta decisão em seus arquivos.

Por fim, arquive-se com as cautelas de praxe.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional

quarta-feira, 8 de maio de 2013

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‘Combate à pobreza precisa de mudança de 180° no Brasil’, diz ex-relator da ONU


Vladimir Chaves


Depois de dez anos de Bolsa Família, chegou o momento de o governo brasileiro reconhecer que a estratégia de combate à fome chegou ao seu limite e que uma "mudança de 180 graus" terá de ser adotada se de fato Brasília estiver comprometida em acabar com a fome no País. O alerta é de um dos principais sociólogos hoje na Europa, Jean Ziegler, que lança nesta semana no Brasil seu novo livro, Destruição em Massa - Geopolítica da Fome.

A reportagem e a entrevista é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 05-05-2013.

O suíço foi relator da ONU para o combate à fome e passou anos estudando o modelo utilizado pelos brasileiros para enfrentar a miséria.

Ziegler deixa claro que não é contra o Bolsa Família e que o programa de fato terá de continuar. "Mas ele chegou a um limite. Novas ações terão de ser tomadas", disse. O sociólogo ainda critica as decisões adotadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, teria cedido à bancada ruralista e abandonado suas próprias ideias. "Não há motivo para o Brasil não conseguir alimentar sua população".

Eis a entrevista.

Como o sr. avalia a luta contra a fome hoje no Brasil…

O problema da fome no Brasil não acabou. O caminho precisa mudar radicalmente. A prioridade deve ser outra, depois de anos do Bolsa Família. Por favor, não estou dizendo que o Bolsa Família não é positivo. Claramente ele foi um marco. Mas chegou a um limite. Trata-se de um programa assistencialista. Obviamente que tirou milhões de uma situação de fome. Foi histórico. Mas ele terá de ser mantido por mais 50 anos se nada mais for feito. A Bolsa Família é como a ajuda humanitária da ONU. É boa por si só. Ela acabou com as angústias diárias de famílias. Mas a estrutura não muda com ela e é a estrutura que é perversa. Portanto, não é abolir a Bolsa Família. Ela é a medida de urgência, quando a casa está pegando fogo. Mas ela não vai reconstruir a casa.

Qual, então, a solução?

O País deve investir na agricultura de subsistência, nos pequenos agricultores. Nesse ponto, o MST tem razão. Um país que é uma grande potência econômica e política ainda tem 18% de sua população com algum risco de falta de alimento, isso é escandaloso. A agricultura de base é a mais eficiente. Ela evita que as periferias das grandes cidades explodam, ela ataca o desemprego, ela preserva o solo. Um agricultor não vai matar seu próprio solo. Mesmo a FAO (órgão da ONU para alimentação e agricultura) alerta que a agricultura familiar é a mais eficiente para lidar com a fome. O problema é que o Brasil faz uma política contrária.

Em que sentido o Brasil fez o caminho contrário?

Não houve a reforma agrária prometida por Lula e Dilma. Isso é condição básica para que o Brasil possa lidar de uma forma decisiva contra a fome. Nos últimos dez anos, a taxa de pessoas que tinham dificuldades para se alimentar no Brasil caiu pela metade. Mas, ainda assim, ela é alta para um país que quer ser uma potência. Outro aspecto é que essa redução ocorreu de uma forma muito frágil. O problema é que, a partir de agora, só o assistencialismo não dará resultado. No fundo, o Brasil precisa fazer um giro de 180 graus em sua política de combate à pobreza.

Porque o sr. acredita que o Brasil até agora não partiu para um novo modelo?

É verdade que o Brasil adota uma política de superávit comercial. Além disso, Lula precisava governar e isso exigiu acordos com a bancada ruralista no Congresso. O PT nunca teve a maioria e, ao mesmo tempo, a distribuição de terra é o diabo para alguns dos políticos com os quais o PT teve de se aliar. Como resultado, nos últimos dez anos, a reforma agrária foi colocada no congelador. O Incra deixou de existir como uma entidade com poder. Politicamente, eu entendo tudo isso. Mas, intelectualmente, precisamos deixar claro que o modelo fracassou. Com um país do tamanho do Brasil, não há motivo para não conseguir alimentar sua população. Não há nenhuma justificativa.

O sr. foi, por anos, muito duro contra o programa de etanol no Brasil. Por quê?

Quando eu era relator da ONU contra a fome, o governo brasileiro me criticou por não entender nada de etanol. É verdade que o impacto do etanol americano é muito maior que no caso do Brasil. É verdade também que, no Brasil, não se queima comida para fazer combustível. Mas, ao ocupar milhões de hectares para a cana, o Brasil transfere a fronteira agrícola. O gado precisa mudar de local. O impacto é indireto. Mas é real.

Fora do Brasil, como o sr. avalia hoje a situação da fome no planeta?

A cada cinco segundos, uma pessoa morre de fome. 57 mil pessoas por dia morrem. Ao mesmo tempo, no estado atual, a agricultura mundial poderia alimentar 12 bilhões de pessoas. Uma criança que morre de fome hoje no mundo é simplesmente assassinada. Esse é o maior escândalo de nossa era. No ano passado, 70 milhões de pessoas morreram no mundo. Desse total, 18 milhões são vítimas da fome.

E por que isso ainda ocorre?

É a indiferença que está matando. As crianças da Somália não estão morrendo no centro de Paris. São pessoas totalmente invisíveis. Elas não votam e não são mercado de ninguém. É verdade também que Angela Merkel ou Mariano Rajoy foram eleitos por seus cidadãos para resolver seus problemas. Não para resolver os de outros países. Não é uma surpresa que, numa crise, eles estejam cortando a ajuda internacional. Mas, ao mesmo tempo, isso não exclui o fato de que o massacre cotidiano está, de fato, ocorrendo.

Polêmica marca a trajetória do sociólogo suíço

A polêmica e a provocação fazem parte da trajetória o sociólogo Jean Ziegler. Nos anos 90, escreveu um livro que rompeu um tabu na Suíça e revelou ao mundo como funcionavam a lavagem de dinheiro e o esquema dos bancos suíços com suas contas secretas. Foi acusado, em seu próprio país, de traidor. Agora, é sobre os motivos da fome no mundo que Ziegler se debruça, com o mesmo espírito.

O livro Destruição em Massa - Geopolítica da Fome está sendo lançado com a tela "Criança Morta", de Cândido Portinari, na capa da edição em português.

O autor repassa a questão da fome pelo mundo, desde seu aspecto biológico, mas principalmente suas causas econômicas e políticas. A mensagem é clara: o mundo tem alimentos suficientes para todos. Portanto, quem morre de fome hoje morre assassinado. "A fome estrutural significa destruição psíquica e física, aniquilação da dignidade, sofrimento sem fim", aponta.

Em sua mira estão especuladores, multinacionais e governos que deram suas costas ao problema. "O planeta está saturado de riquezas", diz.



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21 milhões de pessoas são vitimas do trabalho forçado


Vladimir Chaves


Cerca de 21 milhões de pessoas são vitimas do trabalho forçado em todo o mundo. A estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi apresentada em audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (6), pela diretora do Escritório da Organização no Brasil, Laís Abramo. Ela alertou também para o fato de o problema não ser exclusividade do Brasil ou de países em desenvolvimento:

" Em pleno século 21, cresce as situações de trabalho forçado no mundo inteiro. A situação não está apenas nos setores informais de nações em desenvolvimento, mas nas cadeias produtivas de grandes empresas de países centrais", disse. Segundo a representante da OIT, os lucros dos que exploram os trabalhadores chegam a US$ 30 bilhões por ano. No Brasil, ela adverte, embora a questão seja imediatamente associada ao setor rural, ocorre também em áreas urbanas, sobretudo na construção civil e na indústria têxtil, setores que aproveitam mão de obra de outros países, notadamente Bolívia e Paraguai.

A audiência pública é iniciativa da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado








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Inflação controlada; oposição desesperada


Vladimir Chaves


A oposição brasileira está desacreditada e desesperada com os êxitos do governo federal em meio à continuidade da crise econômica mundial. Por isso, vem orquestrando uma campanha sistemática para tentar desmoralizar o governo e a presidenta Dilma Rousseff, que tem amplo favoritismo para ganhar as eleições de 2014. O mais recente movimento dessa cruzada é a suposta ameaça da retomada da inflação. Para essa ofensiva, a oposição convocou até o tomate, que virou vilão da alta de preços.

Só que os aprendizes de feiticeiro se deram mal. A começar pelo tomate, cujos preços caíram 80% depois da alta de 120% em um ano. Mais importante, no início do mês o IBGE divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, índice oficial de inflação para fins de política monetária) para março. Os números revelam uma trajetória de desaceleração da inflação nos três primeiros meses do ano. Em janeiro, a inflação foi 0,86%; em fevereiro, 0,60%; e, em março, 0,47%. Os preços de alimentos e bebidas e dos serviços elevaram o índice, mas, de modo geral, houve desaceleração na maior parte dos grupos que o compõem.

E as notícias referentes aos preços do grupo alimentos são boas. O índice de janeiro foi de 1,99%; em fevereiro, ele caiu para 1,45%; e, em março, caiu novamente, desta feita para 1,14%. Apesar de continuar contribuindo significativamente com o resultado global do IPCA (60% da variação total), o cenário, como se vê, é promissor.

Esta percepção é fundamentada em três fatos em curso. O primeiro diz respeito ao repasse da desoneração tributária da cesta básica para os preços finais dos alimentos que a compõem. Também é esperada uma redução dos preços dos alimentos in natura (verduras, legumes e frutas) entre maio e setembro, como resultado do período de chuvas. Por fim, serão observados nos próximos meses os efeitos positivos da expansão da safra de grãos, estimada em aproximadamente 12%.

Em manifestação recente (16 de abril) a presidenta Dilma Rousseff lembrou que o combate à inflação foi uma conquista dos últimos dez anos – afinal, quando FHC entregou o governo a Lula, o índice estava em mais de 12% ao ano – e reafirmou o compromisso do governo federal com a estabilidade: “Nós não negociaremos com a inflação. Nós não teremos o menor problema em atacá-la sistematicamente. Nós queremos que esse país se mantenha estável”, disse ela.

Na semana passada (16 e 17 de abril) houve o Comitê de Política Monetária – COPOM, do Banco Central, decidiu elevar a taxa básica de juros (Selic) de 7,25% para 7,50% ao ano. Segundo nota divulgada pelo BC: “O Comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária. Por outro lado, o Copom pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela.”

O banco Credit Suisse Brasil publicou, agora em abril, um estudo onde apresenta simulações, para três cenários distintos, sobre o comportamento da inflação brasileira para 2013. Os resultados indicam que o IPCA deve estabilizar em abril e que haverá redução da inflação IPCA a partir de maio. O banco prevê uma inflação de cerca de 5,6% para o ano de 2013. Este número é menor que a inflação observada em 2012 e é compatível com compromissos assumidos pela política de metas de inflação.

Além da estabilidade de preços, é importante ressaltar que a economia brasileira continua observando a menor taxa média anual de juros básicos (7,3%) desde o início da política de metas de inflação, em 1999.

O cenário é ainda mais promissor quando a análise inclui as condições observadas no mercado de trabalho. As evidências apontam para a manutenção de uma situação de pleno emprego. Os números de março, apurados pelo IBGE, indicam um desemprego de 5,7%, o menor para este mês desde o início da série histórica, em 2002. O rendimento médio real dos ocupados se manteve estável em março. Nos últimos doze meses o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 2,8, confirmando a trajetória de ampliação da formalização das relações de trabalho.

Os números e os fatos confirmam a consistência da estratégia adotada pelo governo federal no âmbito da condução da política econômica. À oposição conservadora restaram a manipulação dos fatos e a disseminação de boatos.

* Cláudio Puty é deputado federal (PT-PA)

segunda-feira, 6 de maio de 2013

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