Ex-prefeito Romero Rodrigues tem todas as contas aprovadas pelo TCE


Vladimir Chaves

 


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou as contas do exercício de 2015 do ex prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues. A Corte acatou recurso de reconsideração apresentado. Com a decisão, Romero, que foi prefeito de Campina Grande por dois mandatos, teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas.  

As contas tinham sido rejeitadas em razão de falhas contábeis oriundas do trabalho realizado pelo contador responsável à época. A defesa, que durante todo o processo foi conduzida pelo advogado Marco Villar, ingressou com recurso de reconsideração. 

Após o erro detectado, a contabilidade do município passou a ser comandada por Clair Leitão que fez um amplo levantamento em todos os aspectos contábeis e trouxe os elementos indispensáveis que comprovaram a “inequívoca correção e legalidade dos dados do Município em relação aos pontos questionados pelo tribunal: repasse ao Legislativo, recolhimento da Previdência e gastos com a Educação em 2015”, segundo atestou a contadora do município em sua manifestação. 

“Hoje, com mais uma aprovação de contas, observamos que temos um atesto da boa gestão que fizemos. Esse é o dever de todo gestor público,” afirmou Romero Rodrigues.

sexta-feira, 23 de abril de 2021

 Nenhum comentário

Procurador se opõe a ação do partido Rede que obriga Bolsonaro a dar mais dinheiro para governadores e prefeitos.


Vladimir Chaves



O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pelo não conhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 796, proposta pela Rede Sustentabilidade, na qual se busca o repasse de verbas federais a estados e municípios para a aquisição de vacinas contra a covid-19. Para o PGR, a ADPF não é cabível, porque esse tipo de processo pressupõe a inexistência de outros meios disponíveis. Além disso, não ficou provada nos autos a inércia do governo federal em comprar e disponibilizar os imunizantes, já que esse tipo de processo não permite produção de provas. O parecer analisa questões formais, sem fazer juízo sobre a existência ou não de inação ou demora injustificada na vacinação, por falta da apresentação de provas.

 

A Rede apontou como ato descumpridor de preceitos fundamentais a mora da União na aquisição e distribuição de vacinas “em número e velocidade suficientes” para o cumprimento do plano nacional de imunização. Em razão disso, o partido pede que se transfira aos estados a responsabilidade pela vacinação da população, considerando-se a competência comum a todos os entes da federação para a proteção da saúde pública, com a devida “contrapartida financeira para fazer frente às responsabilidades”.

 

Segundo o PGR, a legislação e os precedentes do Supremo já permitem que estados e municípios comprem vacinas. Assim, a ADPF discute estritamente o aspecto financeiro dessa aquisição, condicionada ao reconhecimento da inércia do governo federal. “O pedido de repasse de verbas assume caráter concreto, e há de ser formulado pelo ente que eventualmente suporte o ônus financeiro ou, no limite, que seja impedido de adquirir as doses necessárias em razão da falta de recursos”, escreve Augusto Aras. Esse tipo de pedido se assemelha, em alguma medida, aos formulados em Ações Cíveis Originárias (ACOs) ajuizadas por estados contra a União visando ao custeio de leitos de UTI – o que demonstra que existem outros meios processuais para esse pleito, não cabendo uma ADPF.

 

A Rede também pede uma medida cautelar para que “seja ordenado à União o repasse financeiro aos demais entes federados para aquisição de vacinas contra a covid-19”, caso o governo federal não demonstre em dez dias que será capaz de vacinar a população brasileira, ou, subsidiariamente, “para garantir a todos os entes federados a compensação dos gastos de aquisição com vacinas contra a covid-19 adquiridas direta ou indiretamente”. Nesse caso, o PGR se manifesta pelo indeferimento do pedido de liminar.

 

De acordo com o PGR, tanto a legislação vigente quanto as decisões do STF preveem que estados e municípios atuem se ficar demonstrada a inação da União, mas os elementos que constam do processo hoje não permitem afirmar que há inércia ou mora injustificada na condução e na operacionalização da política de vacinação, embora seja desejável celeridade na imunização. Isso porque “há plano nacional de vacinação em execução, com grupos prioritários definidos, e cronograma previsto para novas aquisições”, e mudanças neste momento poderiam atrasar ainda mais as ações em curso.

 

“Na conjuntura atual, a imposição judicial de repasse imediato de recursos federais parece mais prejudicial que benéfica, não havendo motivo para crer que negociações dos estados e dos municípios poderão superar o empenho atual da União; portanto, ausente a premissa do pedido, que se funda na presumível omissão de ente central”, afirma o procurador-geral.

 Nenhum comentário

Combate à pandemia: Paraíba recebeu do governo Bolsonaro R$ 1,9 bilhão, mas só investiu R$ 988,6 milhões, afirma TCE-PB.


Vladimir Chaves



Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

 

O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira (21), durante sessão ordinária do Pleno, por videoconferência.

 

“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE. 

 

Covid-19 nos municípios - De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.

 

Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam  aplicado 564.965 doses de vacina.

 

Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.

 

Apenas do ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$ 48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 16,1 milhões, representando 36,79% do total.

 

Dispensa de licitação - Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.

 

 O relatório de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o  Grupo de Planejamento e Controle (GPC)  tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos. É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento das gestões. Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.

quinta-feira, 22 de abril de 2021

 Nenhum comentário

Ministério do Meio Ambiente desativou 600 lixões em um ano


Vladimir Chaves



Mais de 600 lixões pelo Brasil foram desativados em um período de um ano, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O encerramento de lixões vem sendo promovido pelo programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente.

 

O Marco do Saneamento, sancionado em julho de 2020, também estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, que varia conforme a existência de planos de resíduos sólidos e número de habitantes nas cidades*. De modo geral, a lei prevê o encerramento de todos os lixões do Brasil até 2024.

 

Entre as metas do programa, está a descontaminação dos espaços onde os lixões foram fechados. O mapeamento dessas áreas é realizado pelo Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.

quarta-feira, 21 de abril de 2021

 Nenhum comentário

Educação é atividade essencial, Câmara dos Deputados aprova o PL 5595/2020.


Vladimir Chaves



Por 276 votos a favor e 164 contra a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/20 de autoria das deputadas Adriana Ventura, Paula Belmont e Aline Sleutjes, que torna a educação uma atividade essencial. O projeto prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20), o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado.

A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

De acordo com a deputada Paula Belmonte, “a proposta garante comida, aprendizagem e segurança às crianças e aos adolescentes! O texto estabelece protocolos e pede rapidez na vacinação dos professores. A educação salva vidas!”

Para deputada Aline Sleutjes (PSL-PR); “O projeto é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não pode colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às vezes”.

 

 Nenhum comentário

Bolsonaro anuncia a entrega de mais 18 milhões de doses de vacinas.


Vladimir Chaves



O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, por meio de uma rede social, que a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) vai entregar 18 milhões de vacinas contra a covid-19 até o final de abril. Desse total, segundo o presidente, serão entregues 4,6 milhões de doses ainda nesta semana e mais 6,7 milhões na outra semana.

 

Na sexta-feira (16) a Fiocruz já havia repassado mais 2,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Além dos 2,8 milhões liberados na sexta-feira, 2,2 milhões já haviam sido entregues na última quarta-feira (14).

 

O presidente disse ainda que a previsão é que o volume de entrega de imunizantes cresça nos próximos meses. Segundo ele, no segundo semestre de 2021, a Fiocruz deve entregar 110 milhões de doses da vacina.

 

Educação

O presidente também usou a rede social para divulgar um aplicativo do Ministério da Educação voltado para a alfabetização de crianças.

 

Segundo Bolsonaro, o Brasil tem a maior parte de suas escolas fechadas por determinação de governadores e prefeitos e o país é um dos com o maior tempo de fechamento de instituições de ensino do mundo.

segunda-feira, 19 de abril de 2021

 Nenhum comentário