A Polícia Federal
deflagrou nesta quinta-feira, 1º, a segunda fase da Operação Cianose, com o
objetivo de recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo
Consórcio Nordeste.
Policiais federais
cumpriram 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de
bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná,
Rio de Janeiro e São Paulo.
Os delitos investigados
incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e
organização criminosa.
A primeira fase da
operação havia sido deflagrada em abril de 2022. Na ocasião, a PF cumpriu 14
mandados de busca e apreensão em Salvador – cujo então governador, Rui Costa
(PT), era o presidente do colegiado à época das malsucedidas compras -, além de
no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Entenda o caso
O Consórcio Nordeste,
formado pelos nove estados da região, foi criado em 2019 como ferramenta política
e de gestão. Durante parte da pandemia, o consórcio foi responsável por compras
conjuntas de alguns equipamentos de combate à Covid-19 para estados. A entidade
foi responsável por viabilizar a compra de respiradores para pacientes
internados ainda em março de 2020. No entanto, os anúncios de compra dos
equipamentos foram seguidos de problemas.
Em abril de 2020, o
governo da Bahia, que na época presidia o consórcio, anunciou a compra de 600
respiradores de uma empresa chinesa. Dias depois, o governo anunciou que a
compra foi cancelada unilateralmente pelo vendedor. A assessoria do Consórcio
Nordeste informou que a carga ficou retida no aeroporto de Miami, nos Estados
Unidos. Na ocasião, o valor do contrato era de R$ 42 milhões.
Os problemas ligados à
compra dos respiradores culminaram com a saída do ex-secretário da Casa Civil,
Bruno Dauster. Em junho de 2020, Dauster admitiu que não foram cumpridos
diversos procedimentos obrigatórios na condução dos contratos dos respiradores que
não foram entregues ao Consórcio Nordeste. Na ocasião, ele negou que tivesse
recebido qualquer valor para intermediar as negociações.
No mesmo mês, três pessoas
foram presas durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa
Hempcare, que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. Além
das prisões, a operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em
Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP).
Também em junho de 2020, a
Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) entrou com medidas
administrativas e judiciais junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tentar reverter a decisão
que encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo de
investigação a respeito do contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a
empresa Hempcare para a entrega de respiradores.
Na ocasião, a Hempcare
prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos nos 300 respiradores mecânicos
que não foram entregues. Porém, em entrevista exclusiva à TV Bahia, o
empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os
equipamentos, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que
recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo.
O empresário afirmou que
não devolveria o valor investido. O empresário afirmou que gastou totalmente os
R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio
Nordeste de não aceitar os equipamentos produzidos pela Biogeoenergy.
Verba do Maranhão
Dos mais de 40 milhões da
compra feita pelo Consórcio, R$ 4,9 milhões foram repassados pelo Governo do
Maranhão, ainda na gestão Flávio Dino.
Um procedimento de
controle para apurar possível irregularidade na compra, foi aberto pelo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ainda em 2020.
E ficou emperrado desde
que o chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex Melo, em
relatório de instrução endereçado ao conselheiro Antonio Blecaute, relator do
caso, opinou pela conversão do procedimento em tomadas de contas especial. O
plenário, no entanto, decidiu não ampliar as apurações.
Alex Melo manifestou-se
nos autos de um pedido de suspeição formulado pela Secretaria de Estado da
Saúde (SES) contra a auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira
Garreto, que apontou, em outro relatório de instrução apresentado a Blecaute, o
superfaturamento das compras.
Ele também sugeria a
aplicação de multa ao Governo do Maranhão pela omissão de dados sobre a aquisição
no Portal da Transparência.
Controle
Um parecer assinado pela
própria auditora Aline Garreto também já era pela conversão do processo em
Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades
apontadas”.
Segundo a funcionária do
TCE maranhense, uma auditoria da CGU iniciou-se, em abril de 2021, com uma
pesquisa de preços. Em compras efetuadas por estados e municípios, diz o
levantamento, o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.
“A CGU analisou compras de
377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até
R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto em seu relatório.
O Maranhão, contudo, pagou
quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram
entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do
Consórcio Nordeste.
No primeiro negócio, de R$
4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro
foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres
públicos.
No segundo caso, o valor
subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve
devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.
“Os valores negociados
pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao
Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê
de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram
economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no
segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora
do TCE-MA.
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