CARTA DO POVO BRASILEIRO
Às suas Excelências
senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara dos
Deputados e senhor Presidente do Senado.
A democracia brasileira
está fragilizada. A República está em risco.
E o povo brasileiro está farto.
O povo cansou do
desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros e
exige mudanças já.
AS RAZÕES
Vivemos um quadro
assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é
histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou
sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência,
como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os
sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a
nação. Agravado pela impunidade reinante, nós, cidadãos brasileiros, vivemos
uma sensação de desesperança. A justiça não consegue cumprir seu papel de forma
neutra e sem interferências de outros Poderes. O Executivo, tentando proteger
suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações
que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a
acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos, incrédulos, ao
tratamento privilegiado a políticos criminosos, que não mais se encontram onde
deveriam estar: junto aos outros contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de
forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um
país injusto.
A associação da corrupção
com a impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido.
O povo brasileiro, cansado
e indignado, quer dar um BASTA nisso.
A ineficiência da gestão
pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do
Brasil um país desigual, mais pobre, e estagnado. O Brasil não suporta mais o
inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido
“toma-lá-dá-cá”. No plano federal, as contas não fecham. A Lei de
Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o
crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente.
Obras, quando finalizadas,
são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os
contribuintes. O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos
e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados. Os que continuam têm
um claro e explícito ar eleitoreiro. Os programas sociais condenam os mais
carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento. A lógica é da
universalização dos benefícios e não das oportunidades. A saúde vive
eternamente na UTI. Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS.
A violência urbana cresce
em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente
crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de
50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública.
É uma guerra não anunciada. O sistema público educacional não consegue cumprir
sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não
forma alunos preparados para ingressar no ensino superior. Não capacita os
jovens a ser profissionais qualificados. A economia enverga. Os empregos somem.
A inflação cresce. A moeda se desvaloriza. Administra-se por contingências — em
um eterno apagar de incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e
os impostos. E o pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo
para pagar a conta da ineficiência.
Pagamos impostos a fundo
perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de
qualidade. Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo,
principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção,
para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de
poder.
O governo federal está sem
rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.
No campo da moralidade, a
ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento
costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da
manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos
erros. Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o
injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por
parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não
existe pudor.
A falta de vergonha com
que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva.
Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à
mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhado de
enriquecimento pessoal. Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a
presidente Dilma Rousseff deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da
história do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas
práticas, trata seus membros criminosos como ídolos e continua a lhes atribuir
poder. O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil,
conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do
mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.
O povo brasileiro,
desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo
e antiético de fazer política.
Escondem-se do povo
inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a democracia. O governo
brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e aberta ideologia
partidária, países totalitários e populistas, organizados através do Foro de
São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América
Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da participação de
organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O ex-presidente Luís
Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez
campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes
totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chávez e Nicolas Maduro.
O povo brasileiro não mais
ignora este projeto e educa-se politicamente para discernir o certo do errado.
Quem deveria resolver
estes graves problemas do Brasil?
A REPRESENTATIVIDADE
Como representantes
constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na
solução destes problemas.
A trágica realidade
brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e
que não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década
indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no
projeto do governo.
E O POVO ACORDA
Cansados deste cenário
frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e
apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do
povo para as grandes questões políticas e sociais. Em 2013, grupos saíram às
ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do
judiciário. Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de
outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e
organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários
atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o país.
Diante da ausência de
resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de
quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas
da história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o
Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de
brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do
governo e da classe política. A voz das
ruas é uníssona: desaprovação ao governo federal; solicitação de julgamento
neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção; repúdio e
revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas
por membros da mais alta corte da justiça brasileira.
Os históricos protestos,
mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos, cívicos e
ordeiros. O povo vai às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos
por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes de seus
interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o
próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em
questionamento tal legitimidade.
Note-se que para cada uma
das grandes manifestações de março e abril o Governo Federal e o Partido dos
Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus simpatizantes para virem
às ruas. Em março, o número de pessoas pró-governo foi 40 vezes menor que os
manifestantes contra o governo. Em abril foi 100 vezes menor e acompanhado de
violência.
A proporção entre os
movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o
posicionamento da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética
do país. Diante disso, os representantes
do povo devem agir.
PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o
momento exige, viemos, neste instante, apresentar ao Congresso Nacional a
primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:
1) Enfrentamento real da
corrupção através do fim da impunidade:
a) aprovar,
prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) submeter os acordos de
leniência à anuência do Ministério Público;
c) apoiar incondicionalmente
o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas
investigações da Operação Lava Jato;
d) agravar as penas para
corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) fortalecer a Polícia
Federal para combater a corrupção;
f) indicar servidores
concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência
comprovada, para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de
mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de
controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com
critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF
para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições
diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores-Gerais, com
o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) afastar o ministro Dias
Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade;
2) Sobre a Presidência da
República
a) Pedir ao STF e ao
Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da
cidadã Dilma Vana Roussef;
b) apreciar com
transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef
apresentados ao Congresso;
3) Choque de ordem e
transparência na gestão pública:
a) Abertura total dos
contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a
outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) reduzir o número de
ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) transparência nas
contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado
brasileiro;
d) total transparência e
redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de
crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos
os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) redução e simplificação
dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total na
educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) fim da doutrinação
ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem
Partido”.
5) Ajustes no processo
político eleitoral
a) Maior justiça,
legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto
Distrital;
b) Eleições com registro
eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) revisão do
financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a
atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de
reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que
novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas,
vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos
democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou
limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.
O POVO QUER AÇÕES, NÃO
PROMESSAS
A expectativa do povo
brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e
constitucional, encaminhe e execute essas demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se
comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma
sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a
rapidez que o momento exige. Não queremos discursos nem promessas. Queremos
ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais
para o Brasil através dessas demandas.
Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las.
As bases para a construção
de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas. Elas levarão
nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo.
Acabou-se o tempo do
conformismo. Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que
governam para causas próprias. Não mais
assistirão impassíveis às manobras que visam à manutenção do poder. Não mais
aceitarão um governo mentiroso.
BASTA de desrespeito.
Estaremos atentos às ações
do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele dará
à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos
às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias
das reivindicações apresentadas. Os resultados efetivos que os três poderes
atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a
decidir como proceder daqui para frente.
Os Movimentos de rua, que
aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando
necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira,
constitucional e incisiva.
Exigimos um país
politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo.
Não aceitaremos nada menos do que isso.
Um Brasil do qual seu
povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.
Brasília-DF, 15/04/2015
Movimentos signatários:
Avança Brasil – Mudança Já
Basta Brasil
Brava Gente Brasileira
Chega de Impostos
Diferença Brasil
Eu Amo o Brasil
Instituto Democracia e
Ética
Movimento 31 de Julho
Movimento Acorde
Movimento Brasil Contra a
Corrupção
Movimento Cariocas
Direitos
Movimento Cidadania Brasil
Movimento Fora Dilma
Movimento Jovens
Transformadores
Movimento Guarulhos Livre
Movimento Muda Brasil
Movimento Pró Brasil
Movimento Quero Me
Defender
Movimento Voz do Brasil
Muda Brasil
Nação Digital
Nas Ruas
Organização de Combate à
Corrupção
Pátria Livre
Reage Brasil
Vem Pra Rua
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