Deputado Júlio Delgado: "Câmara dos Deputados está de costas para o povo"


Vladimir Chaves

Neste próximo 1º de fevereiro, assumo o meu quinto mandato consecutivo como deputado federal. Sou candidato a presidente da Câmara dos Deputados com o apoio do meu partido, o PSB, do PSDB, PPS e PV. Assumo o desafio de disputar o cargo pela segunda vez porque acredito que estou apto a promover a mudança pela qual o Parlamento precisa passar para reatar o elo com a população.

Nós, deputados eleitos ou reeleitos para a 55ª legislatura, trazemos para o Congresso Nacional o sentimento de mudança que os eleitores expressaram em 2014, quando renovaram 43,5% desta casa. Individualmente, somos bem avaliados, mas a instituição da qual fazemos parte tem uma péssima imagem porque está de costas para o povo. Os meus colegas deputados devem ter sempre em mente o alerta feito pelo doutor Ulysses Guimarães, que foi um dos maiores políticos do Brasil: "Ou mudamos ou seremos mudados".

O resgate do respeito de todo o Brasil pela Câmara deve passar pela elevação do Legislativo ao mesmo patamar dos outros Poderes da República. Hoje, a pauta do Congresso é ditada pelo Executivo enquanto os projetos de lei propostos pelos parlamentares raramente chegam ao plenário da casa para votação.

Mas é o deputado que traz para Brasília os anseios e as necessidades dos seus Estados e dos eleitores. Por isso, defendo que seja estabelecido um dia por semana para a votação exclusiva de projeto de lei de autoria de deputado.

Proponho ainda a criação do Conselho dos Presidentes das Comissões Permanentes, que vai ficar responsável pela triagem dos projetos de lei de origem parlamentar que estão em condições de serem levados ao plenário desta casa. A Câmara deve criar a possibilidade de juntar os projetos de lei de origem parlamentar que estão tramitando na casa às Medidas Provisórias que tratam de matérias semelhantes.

O Conselho de Ética precisa ganhar o poder de convocar testemunhas. Atualmente, só é possível fazer convite para depoimento e a testemunha aceita se estiver disposta a falar. Se eu for eleito, a sociedade terá um ferrenho defensor da liberdade de imprensa e de expressão, que é um dos pilares da democracia. No que depender de mim, a população não terá a carga tributária aumentada. O brasileiro já paga muito imposto e o governo gasta mal o que arrecada.

A reforma política já pode começar a ser votada pelos itens que têm mais consenso. São eles: fim da reeleição, mandato de cinco anos e coincidência eleitoral. Em seguida, as outras propostas da matéria entrarão em pauta. Além disso, é fundamental concluirmos a votação do orçamento impositivo, mas defendo a inclusão da regra de contingenciamento proporcional para as emendas parlamentares e para as dotações orçamentárias dos ministérios.

Com a TV Câmara, que é uma conquista do Parlamento, o debate entre parlamentares ficou restrito ao grande expediente. É preciso restabelecer os apartes em todas as sessões no plenário da casa, para que o Congresso retome sua função de confrontar as ideias, não as pessoas.

A Câmara dos Deputados precisa voltar ao centro de debates dos grandes temas nacionais, moderno, transparente e com ampla participação dos cidadãos. É hora de mudar porque nós não podemos desistir do Parlamento.


Deputado Júlio Delgado

sábado, 31 de janeiro de 2015

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Fim da “boquinha”: 13 ministros perdem direito a receber pagamento de estatais.


Vladimir Chaves

Ministros de Estado não podem ser remunerados por participarem de conselhos de administração de estatais. Isso porque o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal determina que os ministros devem ser “remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória”.

Esse é o entendimento do juiz federal Guilherme Gehlen Walcher, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS). E por causa dele 13 ministros e ex-ministros de Dilma Rousseff, terão de abrir mão do dinheiro que recebem por participar de conselhos fiscais ou de administração de empresas públicas, de economia mista ou das quais o governo federal é acionista.

O caso foi levado à Justiça Federal pelo advogado da União Marcelo Roberto Zeni. Na condição de cidadão, e não membro da Advocacia Geral da União, ele ajuizou um ação popular questionando o acúmulo de remunerações por ministros do primeiro mandato de Dilma.

Zeni questiona o fato de ministros estarem em conselhos de empresas defendendo interesses privados ao mesmo em que ocupam cargos públicos. “Ainda que pudessem ser consideradas possíveis essas cumulações, indaga-se: seriam elas morais? Não haveria uma incompatibilidade entre os 'cargos'?   Não seria uma latente burla ao teto constitucional?”, questiona o autor.

Entre os ministros estão o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que participa dos conselhos da BrasilCap e BrasilPrev e recebe R$ 6,6 mil por cada um, e a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, que é membro do conselho da Petrobras, da BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras para distribuição de combustível) e do BNDES. Ela recebe R$ 8,2 mil pela BR Distribuidora e outros R$ 8,2 mil pela Petrobras.

O ex-ministro da Defesa Celso Amorim, que recebe R$ 19,1 mil por estar no conselho da Usina de Itaipu, também está na lista. Assim como o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele está no conselho da holding do BNDES, a BNDESPAR, pelo que recebe R$ 16,1 mil. Por estar no conselho do BNDES, não é remunerado, assim como Miriam Belchior.


Alguns dos ministros, como Adams, Celso Amorim e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, vieram da gestão de Lula. Mantega participou dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora e recebia R$ 8,2 mil de uma das empresas.

Veja abaixo os ministros e ex-ministros que deixarão de receber jeton: 



Revista Consultor Jurídico

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Irregularidades: Justiça suspende entrega de casas do governo do estado


Vladimir Chaves

A entrega de 152 casas populares pelo governo do estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e da Defesa Civil Estadual, no município de Sousa, localizado na Região do Alto Sertão paraibano, está suspensa por decisão judicial. O juiz Francisco Hilton de Luna Filho, da Comarca de Bonito de Santa Fé, acatou ação cautelar inominada com pedido de liminar pleiteada pelo Ministério Público da Paraíba.

A solicitação da suspensão imediata de entrega das moradias, de iniciativa do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, foi devido a diversas irregularidades apresentadas no empreendimento público. De acordo com a decisão do juiz, as casas só poderão ser entregues depois da devida expedição do “habite-se” por parte da Prefeitura de Sousa e a ligação do abastecimento de água e da coleta de esgoto por parte do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (Daesa). O descumprimento da decisão do juiz poderá acarretar em multa diária de R$ 20 mil ao governo do estado.

As 152 casas populares são decorrentes de programa social de atendimento aos desabrigados pelas enchentes ocorridas há mais de um ano na cidade de Sousa, nas proximidades do Bairro Projeto Mariz. “Sem ligação de água e esgoto, haverá agravamento de problemas já existentes no município quanto à distribuição de água, além de preocupações relacionadas à própria saúde da população”, alerta o promotor Leonardo Quintans.

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Caos: Governo Federal atrasa repasse de verbas da saúde e educação.


Vladimir Chaves

Prefeituras de várias partes do país têm reclamado de atrasos em repasses de verbas federais, principalmente na saúde, o que vem ameaçando serviços básicos e deixando médicos sem salários.

Os municípios têm recorridos aos próprios cofres para cobrir o rombo, já que, no último mês, a União deixou de transferir R$ 2,2 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a prefeituras e Estados. Na área da educação, os atrasos chegaram a R$ 432,5 milhões.

Recursos do Ministério do Desenvolvimento Social também ficaram retidos. O órgão não informou os valores.

O governo admite os atrasos, mas não explica a razão.


Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o problema vem do ajuste fiscal. "Isso é fazer caixa. Tira um pouco daqui, um pouquinho dali e vai fechando com a barriga essa contabilidade do tesouro", diz.

Segundo ele, a União "pagava mal, mas pagava em dia". "Agora, paga mal e não paga mais em dia", afirma.



Folha de São Paulo.

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Confirmado: Cássio é o novo líder do PSDB no Senado


Vladimir Chaves

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi escolhido, na tarde desta sexta-feira (30), líder da bancada do PSDB no Senado. O tucano terá a responsabilidade de liderar a bancada de alguns dos pesos-pesados da política nacional, como Aécio Neves, Álvaro Dias, Aloysio Nunes, José Serra e Tasso Jereissati (ao todo são 11 senadores) na chamada “oposição responsável” ao Governo Federal.

A formalização de Cássio para liderar a bancada tucana se dará amanhã durante almoço, e no domingo se dará a oficialização, após a eleição da Mesa Diretora do Senado A indicação demonstra o poder de interlocução que Cássio estabeleceu entre os tucanos e a confiança do PSDB em delegar a ele a missão de vocalizar o posicionamento do maior partido da oposição em nível nacional.

IMPORTÂNCIA

A atividade exercida pelo líder é parte essencial do processo legislativo. Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.

Pelo Regimento Interno, cabe ao líder, durante as votações, expressar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição. Ele também participa do colégio de líderes – órgão que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do plenário. (O colegiado é formado pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos e do governo.)

No plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto; falar por sua bancada no período destinado às comunicações das lideranças; e inscrever integrantes da bancada no horário destinado às comunicações parlamentares. O líder pode solicitar, ainda, a votação em globo de destaques; a dispensa da discussão de matérias que tenham parecer favorável de todas as comissões; o adiamento da discussão e da votação de um projeto. Também é função do líder registrar candidatos para concorrer a cargos da Mesa Diretora.

“Tudo o que foi prometido na campanha de Dilma está sendo feito ao contrário. Agora, nós enfrentamos um quadro extremamente preocupante de desgoverno. Um orgulho brasileiro, que é a Petrobras, está no fundo do poço, e não é poço de petróleo, é poço de lama. A economia está desacelerada. Os juros estão na estratosfera, enfrentamos a retirada de direitos trabalhistas e o aumento superior a 40% da energia elétrica, além das obras paralisadas”, apontou Cássio Cunha Lima.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

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PSDB fecha apoio a Luiz Henrique, no Senado, e Júlio Delgado, na Câmara.


Vladimir Chaves

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), reiterou, nesta sexta-feira (30), que o partido apoiará o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), que disputa a Presidência da Câmara, e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) – que concorre ao comando do Senado. As eleições ocorrerão no domingo (1º).

“Nós precisamos ter uma Presidência da Câmara e uma Presidência do Senado com respeitabilidade, com apoio político, com apoio social e é nesse sentido que nós vamos encaminhar [os nomes de] Júlio Delgado, na Câmara, e Luiz Henrique, no Senado”, afirmou o líder, que participa de um encontro do PSDB em Brasília.

Na Câmara, Júlio Delgado disputa a eleição com os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). No Senado, Luiz Henrique concorre com o senador Renan Calheiros (PMDB-SC), que tenta a reeleição.

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Tovar renuncia mandato de vereador para assumir vaga na Assembleia Legislativa.


Vladimir Chaves

O vereador Tovar Correia Lima (PSDB), protocolou na manhã de hoje (30), na Câmara Municipal de Campina Grande, sua “carta renuncia” do mandato de vereador.

O parlamentar estava no exercício do seu segundo mandato e renuncia para assumir uma das cadeiras na Assembleia Legislativa da Paraíba, em seu lugar assume o suplente de vereador João Dantas.

“Encerro minha missão nesta Casa com a sensação de dever cumprido, sabendo que desempenhei o meu melhor. Reconheço que só consegui chegar até aqui, deputado estadual eleito, por conta dos ensinamentos obtidos nesta Casa. Aqui eu tive mestres, professores que me ensinaram a conviver com o contraditório” disse o jovem parlamentar. 


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Deputados tomam posse e elegem presidente da Câmara neste domingo.


Vladimir Chaves

BANCADA DA PARAÍBA
A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. Às 10 horas, em sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), o mais idoso entre os com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e tomará deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.

Após a cerimônia de posse, os deputados terão até as 13h30 para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM). Às 14h30, ocorre a primeira reunião de líderes para definir quais partidos ou blocos ocuparão quais cargos na Mesa Diretora, que é composta pela Presidência da Câmara dos Deputados, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos têm mandato de dois anos.

Candidatos à Presidência

Até o momento, quatro parlamentares anunciaram oficialmente suas candidaturas à Presidência da Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS. Os nomes para os demais cargos devem ser definidos na reunião de líderes de domingo. O prazo final para o registro das candidaturas na SGM se encerra às 17 horas, e a eleição da Mesa começa às 18 horas.

A primeira apuração é para a Presidência; assim que o nome do eleito é conhecido, ele assume os trabalhos. A votação só começa quando pelo menos 257 parlamentares registrarem presença no Plenário. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato deve receber a maioria absoluta dos votos, incluídos os votos brancos e excluídos os nulos.

Caso haja segundo turno, realiza-se novo processo de escolha. Nesse caso, não é necessária maioria qualificada. Quem obtiver a maior parte dos votos dos presentes vence. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.

Somente quando essa etapa é decidida, passa-se à apuração dos votos para os demais cargos da Mesa.

Nova composição

Após a terceira alteração do resultado das eleições de 2014, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT continua com a maior bancada da Casa, mesmo tendo eleito 19 deputados a menos do que no pleito anterior. Serão 69 deputados em 2015 contra os 88 na legislatura passada.

O segundo maior partido será o PMDB, que elegeu seis deputados a menos e terá 65 representantes; seguido do PSDB, com 54 parlamentares – dez a mais do que tinha. Dos três grandes partidos com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu.

O número de partidos com representação na casa também aumentou, passando de 22 para 28. Seis partidos (PHS, PTN, PTC, PSDC, PRTB e PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter neste ano.

Já os recém-criados PSD, Pros e SD tiveram as bancadas reduzidas após a eleição. O PSD, criado em 2011 pelo atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab, teve a bancada reduzida de 45 para 37 deputados. O Pros, criado em 2013 e partido do atual ministro da Educação, Cid Gomes, perdeu 9 deputados e terá 11 na atual legislatura. O SD também perdeu representatividade ao eleger apenas 15 deputados, 7 a menos do que tinha.

A abertura dos trabalhos legislativos ocorre no dia 2 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional, com leitura da mensagem presidencial pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

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Projeto de Lei do senador Cássio Cunha Lima estimula reúso da água.


Vladimir Chaves

A reutilização de água pode ganhar impulso no Brasil a partir de projeto de lei que cria incentivos tributários. Essa é a proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que sugere a redução de 75% do Imposto de Renda para empresas produtoras ou distribuidoras de água de reúso e alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de água de reúso.

O PLS 12/2014 reduz também a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins em aquisições de máquinas e equipamentos destinados a instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso. O senador ressalta que as medidas propostas incentivam o reaproveitamento de recursos hídricos, ao diminuir os custos de produção, e ainda contribuem com o desenvolvimento de tecnologias para maior aproveitamento da água.

O projeto segue a Resolução 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre conservação de água e observa diretriz da ONU: a não ser que haja grande disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deve ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior. É definido como reúso de água a utilização de esgoto tratado e água descartada de edifícios, indústrias, agroindústrias e agropecuária, desde que dentro dos padrões exigidos para a ­utilização nas finalidades pretendidas.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

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Prefeito Romero Rodrigues inaugura albergue no centro da cidade.


Vladimir Chaves

Dando sequencia ao trabalho social desenvolvido pela Prefeitura de Campina Grande, através da Secretária de Ação Social (Semas), o prefeito Romero Rodrigues e o secretário João Dantas, inauguraram na manhã de hoje (29), a casa de acolhimento as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

O Albergue Irmã Porto passa a acolher pessoas carentes oferecendo-lhes conforto e segurança, como: pernoite, alimentação, banho e vestuários. “Trata-se de mais uma ação social que beneficia diretamente as pessoas excluídas e abandonadas, pois o nosso governo sabe dar atenção aos que mais precisam” disse o prefeito campinense.

O albergue fica situado na Rua João da Mata, 743, centro.

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Ministério Público quer devolução das verbas desviadas do programa “Minha Casa Minha Vida”


Vladimir Chaves

O Ministério Público Federal deverá entrar na Justiça Federal com um pedido de ressarcimento do dinheiro público desviado do programa Minha Casa Minha Vida por ex-servidores do Ministério das Cidades.

É o que informa reportagem do jornal “O Globo” desta quinta-feira (29). O escândalo do desvio no programa habitacional do governo foi revelado pelo próprio jornal em 2013. O ex-secretário de produção habitacional e seus sócios criaram empresas fantasmas para fraudar o principal projeto habitacional do país.

Segundo “O Globo”, o MPF cobrará da RCA Assessoria, de seus sócios e dos responsáveis pelas outras empresas do esquema os valores desviados. O total ainda não foi calculado. O argumento é que o esquema estava espalhado pelo país e que, por isso, uma perícia será necessária para levantar tudo o que foi desviado por meio de propina.

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Auxilio-reclusão: Familiares de presidiários receberam meio bilhão de reais em 2014


Vladimir Chaves

O auxílio-reclusão, benefício previdenciário mensal pago a dependentes de trabalhadores presos em regime fechado ou semiaberto, chega a apenas 6,3% da população carcerária brasileira, de aproximadamente 711,4 mil detentos. Mesmo assim, no ano passado, o governo federal desembolsou R$ 549,2 milhões para beneficiar familiares de 45,1 mil presos.

“O benefício tem pouquíssima amplitude, porque as pessoas presas, em geral, são dos extratos sociais mais vulneráveis da sociedade, que trabalham em situação informal e que não estão contribuindo para Previdência”, comentou o defensor público e coordenador do Núcleo do Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, Patrick Cacicedo.

O valor médio do auxílio é de cerca de R$ 1.015,00. Contudo, ele difere de acordo com o histórico previdenciário de cada preso, com o quanto contribuía quando em liberdade, fazendo com que o benefício varie de um salário mínimo, de R$ 788, ao teto, de R$ 4.663,75.

Em 2013, a administração pública federal executou 517 milhões para o auxílio-reclusão, em valores já atualizados pela inflação (IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas). O valor respondia ao atendimento de 43,2 mil segurados, resultando em pagamento médio por benefício de R$ 997,30.

Em comparação, de 2013 para 2014, houve um crescimento de 1.893 cárceres segurados. A ampliação dos segurados implicou em uma alta de 6,2% do montante comprometido do orçamento público com o auxílio. Além disso, o valor do benefício médio subiu R$ 18,30, isto é, aumento de 1,8%.

O Ministério da Previdência Social é responsável pela execução do orçamento do auxílio-reclusão. O pagamento é efetuado em duas categorias: área rural e urbana. Em novembro do ano passado, mês de publicação do último Boletim Estatístico da Previdência Social, a Pasta gastou R$ 51,5 milhões com benefícios.

Do valor pago no penúltimo mês do ano passado, R$ 47,8 milhões foram pagos a família de segurados da área urbana, com média de R$ 1.153,97 por segurado, e outros R$ 3,7 milhões a família dos segurados de área rural, o equivalente a R$ 1.014,17 mensais.


Contas Abertas

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PT da Paraíba comemora dissidência do PSB de Ricardo Coutinho


Vladimir Chaves

Chamou à atenção o comentário do petista e secretário de Articulação Política da Prefeitura de João Pessoa, Adalberto Fungêncio, quando revelou que o Partido dos Trabalhadores, aplaude a dissidência do PSB da Paraíba em relação à posição do PSB nacional.


“O PT acha importante o movimento do governador Ricardo Coutinho, em se aproximar da presidente Dilma cada vez mais, por isso a gente bate palmas eles sendo dissidentes do PSB em nível nacional apoiando a presidenta” confessou.

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Diretório Municipal do PSB diz não a gestão petista.


Vladimir Chaves

Em reunião realizada na noite de ontem (28), o Diretório Municipal do PSB de João Pessoa, decidiu por maioria (20 x 9) não aceitar o convite do prefeito Luciano Cartaxo (PT), para participar da gestão petista.

A tese de não fazer parte da gestão petista foi defendida pela deputada estadual, Estela Bezerra, potencial candidata a prefeitura da capital paraibana em 2016.

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Rico Coutinho tenta amenizar escaramuças entre os secretários de Ricardo e Cartaxo.


Vladimir Chaves

Depois do entrevero entre o secretário do Governo do Estado, João Azevedo e o da prefeitura de João Pessoa, Adalberto Fugêncio, onde um responsabilizou a prefeitura e o outro o governo estadual pelo atraso das obras na capital, coube ao filho do governador, Rico Vieira Coutinho, tentar amenizar os ânimos e defender a manutenção da unidade PSB\PT.

Para Rico Coutinho, PSB e PT devem permanecer unidos em nome da governabilidade e da estabilidade política na prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado.

“O PSB e o PT da Paraíba são aliados e assim devem permanecer pelo bem da governabilidade, da estabilidade e da tranquilidade política necessária para que tanto João Pessoa quanto a Paraíba conquistem cada vez mais avanços” disse.

Ele ainda comentou a participação do PT no governo Ricardo Coutinho, como também disse que o seu partido não precisa necessariamente fazer parte do governo petista.

“O PT faz parte do segundo governo Ricardo Coutinho por ter votado e ajudado no processo de reeleição, algo natural. Por outro lado, o PSB não necessariamente precisa ocupar algum cargo na gestão municipal, discussão que ainda está em andamento na executiva do nosso partido” concluiu.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

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Atendendo sugestão da ministra da agricultura, Dilma cria o Dia do Milho.


Vladimir Chaves

Depois de instituir o Dia do Macarrão (comemorado no dia 25 de outubro), agora a presidente Dilma Rousseff (PT), instituiu através da Lei 13.101, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28), o Dia Nacional do Milho.

Por sugestão da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o milho será homenageado nos dias 24 de maio, (deveriam ter convidado o Visconde de Sabugosa) para o ato de assinatura dessa lei.

Confira a publicação da Lei.

LEI N 13.101, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre o Dia Nacional do Milho.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 O Dia Nacional do Milho, destinado a estimular e orientar a cultura do milho, será comemorado anualmente, em todo o território nacional, na data de 24 de maio.

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2015.
DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu

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O discurso da presidente Dilma afronta mais uma vez a inteligência dos brasileiros.


Vladimir Chaves

Faltou, em primeiro lugar, humildade para a presidente para que ela pedisse desculpas aos brasileiros. A presidente deveria ter iniciado suas palavras se desculpando. Não apenas pela corrupção instalada na Petrobras durante o seu governo, como sugeri durante a campanha. A presidente deveria ter se desculpado pelos erros que cometeu e que trouxeram o país à grave situação em que ele se encontra e pelo fato de, movida apenas pelo interesse eleitoral e não pela preocupação com o bem-estar dos brasileiros, ter adiado medidas que, se tomadas há mais tempo, afetariam menos a vida de milhões de pessoas.

Quem escuta as palavras da presidente acha que o país chegou aonde chegou por obra do acaso. Não é verdade. Foi preciso muita incompetência, muita arrogância para desprezar os alertas feitos por tantos brasileiros para que chegássemos até aqui.

A presidente tenta se defender da acusação de ter sido protagonista do maior estelionato eleitoral da história do país. Tenta nos fazer crer que não prometeu o que prometeu e que não está fazendo o que está fazendo.

E, de forma inacreditável, sabemos hoje que o estelionato eleitoral foi duplo – o governo já vinha estudando as mudanças no seguro desemprego, abono salarial e pensões antes das eleições, mas não apenas negava a necessidade de mudanças como prometia que não iria fazê-las. Foi um estelionato eleitoral premeditado.

A presidente chega a afirmar que não descuidou da inflação.

A inflação média no governo Dilma foi de 6,2% ao ano, acumulando uma inflação de 27% e que, este ano, corre o risco de passar de 7% e estourar o teto da meta. A presidente não apenas descuidou da inflação como segurou preços da gasolina e da energia que serão reajustados agora. Em 2015 teremos um tarifaço graças à política artificial da presidente Dilma de controlar a inflação que foi um desastre duplo: não reduziu a inflação e deixou um prejuízo monumental para a Petrobras e Eletrobras.

Ela promete reforma do PIS/Cofins, mas acabou de aumentar esse tributo sobre importações e combustíveis. A única reforma que foi feita até agora foi o aumento da carga tributária na semana passada em mais de R$ 20 bilhões em um contexto de PIB estagnado.

Ao invés de combater a inflação, a paralisia da economia, a falta de confiança, a presidente pede que ministros combatam boatos.

Na verdade, a grande fábrica de boatos tem sido o PT, a candidata Dilma e seu marqueteiro na campanha de 2014. O que está acontecendo agora não é boato. É realidade. A presidente já editou de forma autoritária Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores e aumentam impostos.
Não bastasse todo o jogo de cena, a presidente se apropria do trabalho de outros.

Quem combateu a corrupção não foi o governo, mas sim a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal. O que o governo fez foi possibilitar a ocorrência da corrupção com o aparelhamento político das estatais para viabilizar um projeto de poder.

Para quem não compreendia as imensas contradições e as improvisações dos últimos trinta dias, ficou claro: Depois do fracasso do seu primeiro governo, a presidente Dilma não se preparou para um segundo mandato. E quem vai pagar a conta, mais uma vez, serão os brasileiros.

Senador Aécio Neves


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Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Santa Rita para pagar salários atrasados de servidores


Vladimir Chaves

O juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde.

O magistrado deferiu a liminar após apreciar o Mandado de Segurança Coletivo com Pedido Liminar impetrado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita – SINFESA contra a Prefeitura de Santa Rita. Conforme o processo, os servidores da educação e da saúde estão sem receber o salário de dezembro de 2014, apesar do Sindicato ter buscado o diálogo com o gestor do Município para evitar o atraso dos salários.

O Sindicato alegou ainda, que no início de janeiro deste ano foi emitido um ofício conjunto das Secretarias de Finanças, da Administração, e do representante do Ministério Público Estadual, informando que o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro e a diferença do 13º salário, seria efetuado no dia 12 de janeiro de 2015.

Ao ser indagado pela Justiça sobre a situação, o procurador geral do Município, através de petição, informou que nos últimos meses o Município passou por “uma forte instabilidade política, na qual o atual gestor ficou oito meses afastado do cargo, até que uma liminar do TJPB determinou o seu reingresso no comando da municipalidade”.

Na decisão Gustavo Procópio ressaltou que a prova documental juntada pelo Sindicato é firme e demonstra o descompromisso da Administração em garantir a atualidade dos vencimentos dos seus servidores. O magistrado destacou ainda que o representante judicial do Município de Santa Rita não justificou a retenção dos salários dos servidores.

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João Pessoa é a 4ª capital do país em assassinatos de adolescentes


Vladimir Chaves

Recentemente uma pesquisa divulgada pela ONG mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Publica y Justicia Penal, apontou a cidade de João Pessoa como a 4ª cidade mais perigosa do mundo, tendo sido contestada por diversos seguimentos governamentais, agora ninguém menos que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) divulga estudo que aponta a cidade de João Pessoa, com a 4ª capital do país onde mais se mata adolescentes.

A distribuição dos valores do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) divulgados na pesquisa aponta o Nordeste com os índices de violência mais elevada do país, seis capitais nordestinas estão entre as dez mais violentas para adolescentes. A capital federal apresentou índice de 3,76 adolescentes perdidos para cada grupo de 1.000. As três capitais da região Sul apresentaram IHA inferiores a 4. São Paulo foi a capital do Sudeste com menor índice – 1,69 adolescentes perdidos a cada 1.000.

As quatro mais violentas são: Fortaleza (9,9) obteve o maior IHA entre as capitais, seguida de Maceió (9,4), Salvador (8,3) e João Pessoa (6,49 mortes para cada grupo de mil pessoas).

Veja o gráfico:


Em relação ao perfil dos adolescentes com maior vulnerabilidade, o estudo revela que a possibilidade de jovens negros serem assassinados é 2,96 vezes maior do que os brancos. Além disso, os adolescentes do sexo masculino apresentam um risco 11,92 vezes superior ao das meninas, sendo a arma de fogo o principal meio utilizado no assassinato de jovens brasileiros.

Hoje, os homicídios representam 36,5% das causas de morte dos adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) faz parte do Programa de Redução da Violência Letal (PRVL), criado em 2007 através de uma ação conjunta entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Observatório de Favelas, em parceria com o Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ).


O objetivo do IHA é estimar a mortalidade por homicídio na adolescência, especificamente na faixa dos 12 aos 18 anos. 

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Prefeito Romero Rodrigues, reúne-se com secretários para traçar metas para 2015.


Vladimir Chaves

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), coordena na tarde de hoje (28), no auditório do IPSEM, um encontro com a sua equipe de secretários, para traçar metas administrativas para 2015, e fazer um balanço das ações e projetos em execução ou executados na cidade.


No encontro todos os secretários apresentarão um balanço das principais ações realizadas por cada pasta no ano de 2014. O encontro contará também com a presença do vice-prefeito, Ronaldo Filho.

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Lucro da Petrobras cai 38% no 3º tri; balanço não traz perdas com corrupção.


Vladimir Chaves

A Petrobras divulgou na madrugada desta quarta-feira (28), após dois adiamentos, o balanço com os resultados do empresa no terceiro trimestre de 2014. A estatal viu seu lucro despencar 38% no período, em comparação com o trimestre anterior, de R$ 4,959 bilhões para R$ 3,087 bilhões.

O valor, contudo, não contabiliza o dinheiro perdido em desvios investigados na Operação Lava Jato e nem a perda de valor recuperável de alguns de seus ativos por efeito do escândalo de corrupção.

A estatal afirma em balanço que a metodologia que adotou para descontar o valor incorporado indevidamente como investimento, mas desviado em esquema de corrupção entre 2004 e 2012, mostrou-se "inadequada" e, por isso, recuou da promessa de subtrair o valor de seus ativos. A fórmula, diz a Petrobras, tinha "elementos que não teria relação direta com pagamentos indevidos".

Em comunicado divulgado com o balanço, a presidente da companhia, Graça Foster, reconhece a necessidade de ajustes, mas diz que é "impraticável a exata quantificação destes valores indevidamente reconhecidos, dado que os pagamentos foram efetuados por fornecedores externos e não podem ser rastreados nos registros contábeis da Companhia."

No documento, Foster disse que a fórmula criada, e posteriormente desprezada, para calcular a extensão dos desvios apontaria a necessidade de ajuste de R$ 61,4 bilhões em seus ativos.

A decisão de não aplicar a fórmula foi tomada após reunião do conselho de administração da empresa durante toda a terça-feira, em que as inconsistências foram apontadas. A estatal diz que vai "aprofundar" outra metodologia, pedindo informações à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e sua equivalente americana SEC (Securities and Exchange Commission).

Segundo as normas contábeis, os valores que a empresa decidir lançar como perda, quando o fizer, serão abatidos dos ativos. Parte dele, ainda impossível de definir, será lançada como despesa no trimestre em que ocorrer, jogando o lucro do período para baixo.

Como a Petrobras não fez o ajuste prometido, a empresa alerta que os números serão passíveis de revisão. O comunicado diz que a fórmula adotada ia realizar um ajuste "composto de diversas parcelas de natureza diferente, impossíveis de serem quantificadas individualmente", como câmbio, projeções de preços e margens de insumos e de produtos vendidos, entre outros.


Folha de São Paulo

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Cássio Cunha Lima critica reajuste de 1% e o desrespeito ao calendário da folha de pagamento dos servidores do Estado.


Vladimir Chaves

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), criticou o reajuste de 1% anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), para maioria dos servidores públicos do Estado da Paraíba, o que representa uma perda real de mais 5%, levando-se em conta que a inflação acumulada de 2014, foi de 6,41%.

Cunha Lima, lamentou ainda o desrespeito ao calendário de pagamento dos servidores, ele lembra que há muitos anos a folha de pagamento dos servidores vinha sendo paga dentro do mês trabalhado. Segundo ele o governador quebrou o Estado para poder ganhar a eleição.

“Vão pagar a folha de janeiro em fevereiro. Há muitos anos isso não ocorria. Desrespeitaram o calendário. Quebraram o Estado para vencer as eleições” desabafou.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

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Paraíba: Professores protestam contra descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério.


Vladimir Chaves

A Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba – APLP – está convocando um ato de protesto para está quarta-feira (28), na Praça da Bandeira em Campina Grande. Indignados os professores solicitam o apoio da sociedade contra o que eles consideram um ato de desrespeito do governador Ricardo Coutinho (PSB), a Lei do Piso Salarial Nacional dos professores.  

Os professores estão contestando o reajuste anunciado pelo governador, que fica aquém do índice estabelecido pelo Governo Federal. O Piso Nacional estabelecido por lei é 13,01%, no entanto o Governo da Paraíba anunciou um aumento de 9%, dividido em duas vezes, 4,5% a ser implantado agora em janeiro e os outros 4,5% em outubro. 

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Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar audiência publica para discutir a extinção da CDRM


Vladimir Chaves

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Pimentel Filho (PROS), irá propor uma audiência pública para discutir a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais, promovida pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), na recente reforma administrativa.

Segundo Pimentel, a CDRM tem uma longa historia de bons serviços prestados, em Campina Grande e os municípios paraibanos no combate à seca, e nas alternativas de recursos hídricos e que a população precisa ser ouvida através de audiências públicas e discussões para orientar as propostas de mudanças que pegou de surpresa a zona rural paraibana.

“A CDRM é um patrimônio do homem do campo e não medirei esforços para mantê-la em Campina Grande. Uma companhia com mais de 40 anos servindo a zona rural não pode ser extinta. A CDRM/PB atende a nossa região semiárida, e há poucos meses foi vista como uma importante ferramenta do Governo no combate à seca”, disse Pimentel.

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Deputado quer lançar Frente Parlamentar em defesa do Rio São Francisco


Vladimir Chaves

O deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) quer criar uma Frente Parlamentar do Rio São Francisco a partir da próxima legislatura, que se inicia dia 1º de fevereiro.

Maia afirma estar absolutamente convencido de que o Rio São Francisco passa por um processo acelerado de degradação e explica que a situação está piorando a cada ano. "A cada ano que nós temos visto a depredação do rio e isso em vários aspectos. Primeiro no próprio leito, na própria calha do rio, está havendo um processo acelerado em relação ao assoreamento das suas margens. Nos seus rios contribuintes, rios que vêm na maior parte deles do oeste da Bahia, em virtude do avanço da agricultura naquela região, esses rios estão sendo muito atacados nas nascentes. Esse processo de assoreamento tem sido cada vez mais intenso a cada ano que passa."

Com a criação dessa Frente Parlamentar, a intenção do deputado é proteger, recuperar e promover a melhoria da vida das populações ribeirinhas. Ele explica de que maneira essas ações são possíveis. "Tem que ser feito um projeto junto com a Codevasf, junto com o Ministério da Integração Nacional, não para o ano que vem, mas um processo que abranja um projeto para 1, 3, 5, 10, 20 anos. Cada ano que passa nós temos que ter metas definidas, claras para serem cumpridas - depois de fazer um diagnóstico do rio, naturalmente - mas ter metas claras a serem cumpridas a cada ano para que possamos, de maneira continuada, junto com a população local, preservar o São Francisco."

Segundo Maia, o processo de diminuição das chuvas, como o que ocorre atualmente no estado de São Paulo, também influencia na degradação do rio. O deputado ressalta que municípios da Bahia distantes do São Francisco veem no rio a única maneira de matar a sede e que os projetos de irrigação demandam cada vez mais água.

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