A reutilização de água
pode ganhar impulso no Brasil a partir de projeto de lei que cria incentivos
tributários. Essa é a proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que sugere
a redução de 75% do Imposto de Renda para empresas produtoras ou distribuidoras
de água de reúso e alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins
que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de água de reúso.
O PLS 12/2014 reduz também
a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da
contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins em aquisições de máquinas e
equipamentos destinados a instalação, manutenção, ampliação ou modernização de
planta de tratamento de água de reúso. O senador ressalta que as medidas
propostas incentivam o reaproveitamento de recursos hídricos, ao diminuir os
custos de produção, e ainda contribuem com o desenvolvimento de tecnologias
para maior aproveitamento da água.
O projeto segue a
Resolução 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre
conservação de água e observa diretriz da ONU: a não ser que haja grande
disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deve ser utilizada em atividades
que tolerem águas de qualidade inferior. É definido como reúso de água a
utilização de esgoto tratado e água descartada de edifícios, indústrias,
agroindústrias e agropecuária, desde que dentro dos padrões exigidos para a
utilização nas finalidades pretendidas.
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