O Ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga anunciou a produção de vacinas da farmacêutica Pfizer no
Brasil, em parceria com a empresa Eurofarma. Serão mais de 100 milhões de doses
fabricadas por ano em solo brasileiro, fruto da credibilidade que tem o Brasil
com as políticas públicas do Governo do Brasil.
Esta medida colocará nosso
sistema de saúde em um novo cenário, com o fortalecimento do complexo
industrial do Brasil e geração de emprego e renda.
A população brasileira
chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o
Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.
O dado foi publicado na
edição Diário Oficial da União, dia 27. O crescimento estimado da população de
2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.
A estimativa mostra que os
estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41
milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões).
O país tem três estados
com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e
Acre (906,9 mil).
O presidente Jair
Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de
Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao
crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da
União e entra em vigor imediatamente.
Pelo novo sistema, as
garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma
espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia
solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os
fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato
social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.
“Assim, por exemplo, um
grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e
garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a
Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Os fundos já em operação
também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de
Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o
decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos
do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se
previsto em lei orçamentária.
O novo sistema de
garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na
nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis
por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do
mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a
aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras,
estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.
“A criação desse novo
sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do
mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a
retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem
por cerca de 72% dos empregos formais do país.
Segundo a
secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas
empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por
não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações.
“Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras,
que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e
patrimônio”, completou.
Em até 180 dias, as
entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus
sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias
emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.
Diante da “ birra” do
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, David
Alcolumbre, em não querer pautar a votação da indicação do nome do ex Advogado-Geral
da União, André Mendonça, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), senadores das bancadas de oposição e situação protestaram e cobraram a
imediata discursão de aprovação ou não do indicado.
A indicação foi feita em
julho pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário.
“Eu queria fazer um apelo
ao Senador Davi, que presidiu esta Casa e que teve todo o nosso apoio,
inclusive na CCJ. Agora, a CCJ tem que andar, a fila tem que andar. Não pode
hoje colocar na CCJ um tranca rua. A CCJ tem que julgar: ou aprova ou desaprova
— cobrou o senador.” Disse o senador Telmário Mota (Pros-RR).
Já o senador Carlos Viana
(PSD-MG) citou notícias publicadas pela imprensa, de que o presidente da
Comissão não pautaria a indicação de Mendonça. “Nós somos 81 eleitos, cada um com sua voz. Eu
tenho absoluta certeza de que vários aqui – a maioria – caminham comigo no
sentido de não autorizar o Senhor Davi Alcolumbre a usar o Senado como forma de
negociações políticas para o interesse dele. Esta Casa precisa ser respeitada.
A indicação tem que ser colocada na CCJ e são os membros que vão decidir —
disse Viana.
O líder do PL, senador
Carlos Portinho, leu uma carta assinada pelos senadores do partido, que pedem a
análise da indicação. Eles lembram, ainda, que o Supremo Tribunal Federal está
desfalcado desde a saída do Ministro Marco Aurélio, que se aposentou.
O líder do Cidadania,
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também afirmou que seu partido defende
a sabatina imediata de André Mendonça. Para ele, não cabe ao Senado fazer
eleição ou escolha de ministro do STF.
“A indicação é do
Presidente da República e, a nós, cabe fazer a avaliação desse nome. Não há
razões para sobrestar a análise, para retardar o preenchimento da vaga em
aberto, com todos os riscos que essa lacuna causa para a democracia” alertou.
A Polícia Federal amanheceu
nas ruas do Rio Grande do Norte, a operação tem como objetivo apurar desvios de
dinheiro enviado pelo governo federal para o combate à pandemia, entre os alvos
da operação está a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) do governo Fátima
Bezerra.
A Polícia Federal, em
conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã (25/8) a
Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações,
peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Cerca de 50 policiais
federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10
mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João
Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo
público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte.
A operação decorre de
inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da
CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento
de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade
técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Com a investigação
policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou
demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas
contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital
João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais
destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio
Grande do Norte.
Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada - a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.
Os investigados poderão
responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas
de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro
e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.
O prefeito de Campina
Grande, Bruno Cunha Lima lançou na noite desta segunda-feira, 23, mais uma
importante iniciativa da gestão para o setor de geração de empregos e
oportunidades: em parceria com a Uninassau, anunciou a I Feira de Inclusão
Social, Digital e Empregabilidade de Campina Grande. No âmbito da Prefeitura, o
Sine Municipal será o responsável por coordenar o projeto nos próximos dias.
A Feira foi lançada num
evento híbrido ontem na Uninassau, no bairro da Estação Velha. Participaram do
evento transmitido online a reitora Deise Rhoden; o presidente da Câmara de
Vereadores, Marinaldo Cardoso; a coordenadora do Sine Municipal, Soraya
Brasileiro, e os secretários municipais Valker Neves (Semas) e Laryssa Almeida
(Ciência, Tecnologia e Inovação).
A I Feira de Inclusão
Social, Digital e Empregabilidade de Campina Grande marcará a retomada da
economia pós-pandemia no Município. O objetivo é fortalecer a inclusão dos
trabalhadores e das comunidades nos meios digitais, como também avançar na
política de empregabilidade dos cidadãos economicamente vulneráveis do
Município.
Como funcionará a Feira
Nesta primeira edição, a
feira será realizada em três bairros. A programação começará no dia 1º de
setembro nas Malvinas. Já no dia 2, as atividades acontecerão na sede da Uninassau,
na Liberdade e, no dia 3, no Conjunto Habitacional Aluízio Campos. Os
participantes terão acesso a oficinas, palestras, além de ações de
encaminhamento às oportunidades de emprego e renda.
Em seu pronunciamento, Bruno Cunha Lima destacou que a melhor saída para a solução dos problemas atuais é a construção de vínculos e parcerias entre os diversos segmentos sociais. Ele também explicou que a feira é uma iniciativa baseada em três eixos: parcerias, planejamento estratégico e processo de aprendizagem, lembrando o importante pensador e escritor Alvin Toffler, que diz ser fundamental nos tempos atuais “aprender, desaprender e reaprender”.
Por sua vez, a reitora da
Uninassau, Deise Rhoden, mostrou-se entusiasmada com essa ação voltada para a
inclusão de pessoas em estado de vulnerabilidade social por conta da atual
crise sanitária. Ela fez questão de agradecer ao prefeito Bruno pela
oportunidade de parceria, que resultará na elevação da autoestima de quem se
encontra à margem do mercado de trabalho.
O ex-senador Arthur
Virgílio Neto, fez uma revelação bombástica, segundo o ex-senador pelo estado
do Amazonas, o senador e presidente da “CPI da Pandemia” Omar Aziz, teria
solicitado um Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal, temendo ser preso por
ter vazado para uma emissora de TV documentos sigilosos que estão em poder da
CPI. Ainda, segundo Arthur Virgílio, o STF teria negado o Habeas Corpus.
“Está claro que ele
cometeu um crime. Aliás, é uma vida permeada pelo cometimento de crimes. Foi
esse o papel que ele foi fazer na CPI: prender um sargento da reserva, se
acovardar diante de um general da ativa e distribuir documentos sigilosos para
fazer mídia, fazer política” disse o ex-senador.
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