Geraldo Alckmin é processado por improbidade administrativa


Vladimir Chaves


O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) por supostamente ter recebido R$ 10 milhões via caixa 2 da Odebrecht para campanhas eleitorais.

O MP pede que Alckmin seja condenado à perda dos valores ilicitamente acrescidos aos patrimônios, perda de eventual função pública que ocupe e a suspensão dos direitos políticos.

Segundo o MP, Alckmin aceitou mais de R$ 7,8 milhões da Odebrecht, valores estes não declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo.

“Aceitando a inescrupulosa oferta da Construtora Odebrecht, no início de 2014, o requerido Marcos Antônio Monteiro, ainda no exercício de função pública, agendou uma reunião com os executivos acima citados da Construtora Norberto Odebrecht na sede de sua filial em São Paulo, na Rua Lemos Machado, 120, 8º andar, no bairro do Butantã, onde veio a pedir, em benefício do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, uma doação no valor de 10 milhões de reais, valores estes a não serem contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha deste último à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo”, escreve o promotor Ricardo Manuel Castro.

A ilegalidade e clandestinidade desses pagamentos era tamanha, afirma o promotor, que, para a entrega dos valores liberados pela Construtora Norberto Odebrecht S/A, o prestador de serviços contratado para tal finalidade, o funcionário Rogério Martins do doleiro Álvaro José Galliez Novis, hospedava-se em um hotel de São Paulo, onde recebia das transportadores os valores para efetuar os pagamentos em espécie das propinas ou vantagens indevidas.

“Ele separava os valores de acordo com as senhas recebidas do Departamento de Operações Estruturadas da Construtora Norberto Odebrecht S/A e aguardava apresentação do portador indicado pelo beneficiário da quantia a ele destinada, que, declinando a senha gerada pelo malsinado programa criado para operacionalizar esse esquema, fazia a retirada, no quarto do hotel, de seu pacote de dinheiro vivo!”, exclama o promotor.

Para ele, restou comprovado que  nos dias 07 de agosto de 2014 e 11 de setembro de 2014 foram efetivamente pagas por Rogério Martins a portador indicado por Marcos Antônio Monteiro, que foi tesoureiro de campanha de Alckmin, em benefício do ex-governador, nas dependências do Hotel Mercure Privilege, localizado na Avenida Macuco, 579, Moema, conforme se verifica da análise da relação dos hóspedes que ali se registraram.

Ao fazer as doações via caixa dois, afirma o promotor, a intenção da Construtora Norberto Odebrecht S/A era manter o projeto de concessões e privatizações do Estado de São Paulo, bem como acobertar diversas fraudes à lei de licitações, tais como formação de cartel e superfaturamento de obras, como se infere de diversas ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa a que responde, merecendo especial destaque, para o contexto da presente demanda, as obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo.

Na ação, o promotor também pede a dissolução compulsória da construtora Norberto Odebrecht e a indisponibilidade de R$ 39.749.874,00 de todos os processados.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

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Conheça os mais de 630 Projetos de Lei do deputado Jair Bolsonaro


Vladimir Chaves


Ao se falar em Jair Bolsonaro, logo se lembra de um político de carreira, com 26 anos de Congresso Nacional. Essa questão imediatamente se associa ao fato do deputado não ter um papel muito marcante na questão da aprovação de seus projetos. Mas, seria porque os projetos/PECS realmente são ruins?

O site O Congressista fez questão de encontrar 22 PL’s/PECS do parlamentar para que você tire suas próprias conclusões. No final da matéria você poderá verificar mais de 630 projetos de autoria do deputado.

PL 6944/2017 – Esse projeto de lei é uma medida que se impõe a garantir, em diploma legal, o acesso satisfatório aos serviços de dados sem a imposição de limites desarrazoados aos usuários. Esse projeto de lei vem para fazer frente às medidas adotadas pela Anatel, que são: limite de dados, cerceamento do usuário no acesso a informação de forma abusiva e perversa, prejudicando o uso da Internet no Brasil.

PEC 191/2016 – Essa proposta de emenda a Constituição foi feita pelo parlamentar para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.

PL-4510/2016 – Esse projeto de lei permite o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética. Ou seja, para permitir que pacientes em fases terminais possam acessar esses tratamentos experimentais.

PL-4730/2016 – Esse projeto de lei visa incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

PL 5847/2016 – Esse projeto de lei retira a obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

PL-1281/2015 – Esse projeto de lei visa determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.

PL-1824/2015 – Esse projeto de lei impõe pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.

PL-2832/2015 – Esse projeto de lei visa não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio, a fim de resguardar a defesa ao cidadão.

PL-860/2015 – Esse projeto de lei torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.

PL-7421/2014 – Esse projeto de lei agrava a pena sobre os crimes de pichação.

PL-7473/2014 – Esse projeto de lei isenta impostos a portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar.

PL-5398/2013 – Esse projeto de lei aumenta a pena para os crimes de estupro contra vulnerável e não-vulnerável.

PL-4450/2012 – Esse projeto de lei permite a utilização das drogas apreendidas para um “adestramento dos cães”. Ou seja, para aperfeiçoar a aptidão farejadora dos cães da polícia tornando-os mais eficiente na busca dos tipos de droga.

PL-367/2011 – Esse projeto de lei suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.

PL-5065/2009 – Esse projeto de lei exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.

PL-5481/2009 – Esse projeto de lei isenta a cobrança de impostos para portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.

PL-106/2007 – Esse projeto de lei inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.

PL-2426/2007 – Esse projeto de lei extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos advogados na OAB.

PLP-354/2006 – Esse projeto de lei garante 50% (cinqüenta por cento) das vagas para Deputados Federais às populações negras e pardas.

PL-6163/2005 – Esse projeto de lei autoriza os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e munições apreendidas ou encontradas.

PL-2215/1996 – Esse projeto de lei concede isenção de impostos sobre produtos industrializados.

Caso você sinta vontade de pesquisar sobre mais projetos, requerimentos e PECS, está tudo disponibilizado aqui.http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Autor=5310721&Limite=N

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