PTB rompe com PT e deve anunciar apoio a candidatura de Aécio Neves.


Vladimir Chaves

O PT realiza sua convenção nacional com um problema padrão FIFA, e o que deveria ser só festa e alegria com a oficialização da candidatura a reeleição da presidente Dilma Rousseff, transformou-se num pesadelo para os caciques da legenda petista.

Na véspera da convenção os petistas foram pegos de surpresa com o anuncio do rompimento do PTB, o que de imediato retira 1 minuto e 15 segundos do tempo da propaganda eleitoral de TV, da candidata petista.

De acordo com a imprensa nacional, o próprio presidente nacional do PTB, Benedito Gama, encarregou-se de comunicar o afastamento da legenda do projeto petista. "Fizemos tudo para caminhar juntos, mas a situação chegou ao meu limite, não posso ficar contra os senadores e deputados do meu partido", justificou Gama.


O PTB deverá anunciar nas próximas horas apoio ao candidato tucano Aécio Neves.

sábado, 21 de junho de 2014

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Cúpula do PMDB da Paraíba reúne-se sem a presença dos “Vital do Rêgo”


Vladimir Chaves

A postagem feita nas redes sociais pelo presidente estadual do PMDB da Paraíba, José Maranhão, aumentou ainda mais as especulações de que o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, poderá ser “deposto” da pré-candidatura ao governador do Estado.

O fato que chamou a atenção foi à ausência dos membros da família Vital do Rêgo, na reunião da alta cúpula do partido que segundo o presidente do PMDB, serviu para tratar dos detalhes da convenção do partido que acontecerá no próximo dia 29, no Esporte Clube Cabo Branco, em João Pessoa.

Especulações de bastidores dão conta que o ex-prefeito de Campina Grande, poderá ser candidato a deputado federal.

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Projeto garante acesso a planilha de composição de preços de transportes coletivos.


Vladimir Chaves

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6151/13, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) para garantir que os usuários do transporte coletivo urbano de passageiros tenham acesso à planilha de composição dos preços dos serviços.

O texto obriga as empresas que operam esses serviços, em seus diversos modais, a afixar, em local visível nos veículos, cartaz informando sobre os itens que compõem a tarifa, com os respectivos valores.

População insatisfeita

Mabel afirma que as manifestações populares mostraram que a população está insatisfeita com os serviços de transporte coletivo, sobretudo em relação aos “exorbitantes valores das tarifas cobradas”.

“Muitas vezes, os usuários desses serviços não compreendem o motivo dos valores cobrados, por não disporem de informações acerca dos itens que compõem a tarifa, como os custos com pessoal e de manutenção, o ressarcimento das gratuidades e os tributos incidentes sobre a prestação do Serviço”, explica o autor.

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PRB realiza encontro em Campina Grande neste sábado.


Vladimir Chaves

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) realiza neste sábado (21), em Campina Grande, mais um Encontro Regional com dirigentes e filiados da legenda para discutir sobre a participação nas eleições de outubro.

O evento acontecerá às 10 horas no plenário da Câmara Municipal e contará com a presença do presidente estadual do PRB, deputado estadual Jutay Menezes e dos vereadores Pastor Josimar Henrique, Marinaldo Cardoso e Lula Cabral, que compõe a bancada do partido em Campina Grande.

Também estão confirmadas no encontro as presenças do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) e de lideranças de outras legendas.


No encontro serão debatidas as pré-candidaturas do partido para deputado estadual e federal, a formação de coligações proporcionais, como também os rumos do PRB nas eleições deste ano.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

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Injustiça: Prisão de morador de rua nos protestos completa um ano


Vladimir Chaves

Rafael Braga Vieira, de 25 anos, completa nesta sexta-feira um ano de prisão. Até hoje, ele é a única pessoa julgada e condenada por crime relacionado a protestos no Brasil. Vieira é negro, morava na rua e usava crack.

Sua detenção ocorreu após a manifestação do dia 20 de junho de 2013, quando milhares de pessoas tomaram o centro do Rio de Janeiro no embalo dos protestos contra o aumento das passagens de ônibus.

Ele levava consigo duas garrafas de produtos de limpeza - água sanitária e desinfetante Pinho Sol - consideradas "artefato explosivo ou incendiário" pela polícia e pelo juiz responsável pelo caso.

Ele afirma que não participava do protesto e não tinha relação com os manifestantes.

De acordo com sua sentença, Vieira deve cumprir ainda mais quatro anos no presídio de Bangu 5, no Rio de Janeiro, onde divide cela com outros 70 detentos. Por dia, tem direito a duas horas de sol no pátio da prisão.

Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo caso, não respondeu aos chamados da BBC Brasil por telefone e e-mail.

A Polícia Militar do Estado, em nota, informou que "está presente em toda e qualquer manifestação garantindo o direito constitucional. Se houver atos de vandalismo, dano ao patrimônio público ou qualquer ação criminosa, as pessoas serão detidas e conduzidas para as delegacias".

'Moleque'
Em seu depoimento, Vieira disse que estava a caminho de encontrar uma tia quando teria sido abordado por dez policiais. A abordagem, segundo ele, teria ocorrido assim:

"Vêm cá, ô moleque"

"Aí neguinho... ô moleque. O que você tem aí?"

"Ah, cara, você tá com coquetel molotov?"

"Você tá ferrado, neguinho".

Vieira diz ter respondido que não sabia o que era coquetel molotov. Na sequência, afirma ter sido agredido no estacionamento da delegacia.

A história é narrada no relatório "Proteção do direito de protesto no Brasil", divulgado pela Anistia Internacional.

Agora, a ONG decidiu usar o caso do jovem como símbolo para uma campanha, compartilhando nas redes sociais sua foto, junto à hashtag #ProtestoNãoÉCrime!.

Junto a elas, são divulgadas imagens de outros possíveis abusos policiais e links para o relatório "Eles usam a tática do medo - Proteção ao Direito de Protesto no Brasil".

'Semi-aberto'

Renata Nader, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional e uma das criadoras da campanha, esteve com Vieira em abril deste ano.

"Ele passa 22 horas por dia dentro de uma cela com outras 70 pessoas. Como ele foi atendido inicialmente pela Defensoria Pública, que tem muitas demandas, não conseguiram provar sua inocência. Agora, nosso trabalho é reverter essa condenação e mostrar a injustiça cometida contra esse rapaz", afirma.

O advogado Carlos Eduardo Martins, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, acompanha o caso de perto.

"A decisão de transferir o Rafael para o regime semi-aberto acaba de ser proferida", afirma.

"Mas ainda há percalços burocráticos. É importante deixar claro que conseguir o regime semi-aberto não significa que ele irá para a rua."
Trabalho ou estudo

Para passar o dia fora de Bangu 5, Vieira precisa conseguir uma bolsa de estudos ou um emprego.

"Queremos viabilizar um curso técnico ou um trabalho para que ele consiga o beneficio do regime semi-aberto. Paralelamente, temos que apressar o julgamento da apelação", diz Martins

Os advogados querem reverter a decisão num novo julgamento.

"A perícia foi inconclusiva. Precisamos que ela seja refeita. O laudo fala em ínfima possibilidade do material apreendido funcionar como coquetel molotov."

Segundo Martins, o judiciário interpretou os termos "ínfima" e "mínima" como "sim, o material serve como explosivo".

"O resultado não foi claro e criou-se uma brecha para considerá-lo culpado. O caso é de uma tremenda injustiça e uma ilegalidade sob todos os aspectos", diz o advogado.

Reicindência

Martins afirma que o fato de Vieira ser considerado reincidente foi um catalizador para a prisão de "um homem pobre, morador de rua, como bode espiatório".

"Ele havia cometido dois roubos sem arma de fogo. Foram praticamente furtos. Ele tem problemas com drogas, tem uma vida extremamente precária e não pode ser penalizado por isso."

Segundo o advogado,. Vieira "não tinha nenhuma relação com qualquer manifestação", havia cumprido as penas anteriores e estava solto em liberdade condicional, faltando "pouquíssimo tempo para a prescrição".


Para Martins, por não haver se passado cinco anos desde sua liberdade, ele foi considerado reincidente e preso novamente.


BBC Brasil

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Indicação de Ruy Carneiro para vice fortalece especulação de que Agra será suplente de Wilson Santiago.


Vladimir Chaves

A confirmação do deputado Ruy Carneiro (PSDB), com pré-candidato a vice-governador na chapa liderada por Cássio Cunha Lima (PSDB), fortalece as especulações de que o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PEN), será candidato a primeiro suplente de Wilson Santiago (PTB), candidato ao Senado.

O próprio Cássio Cunha Lima revelou que Luciano Agra, estará na chapa majoritária. “Vamos conversar com Luciano para que ele esteja em alguma posição em nossa chapa” disse.

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Pesquisa Ibope: 53% desaprovam as politicas de combate à fome e a pobreza do governo Dilma.


Vladimir Chaves

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), quis saber o grau de satisfação dos brasileiros em relação as politicas e ações públicas de combate à fome e à pobreza no governo Dilma.

Apesar do Programa Fome Zero, considerado a “menina dos olhos” do governo petista, 53% dos entrevistados desaprovam a atuação da presidente Dilma, no combate a fome e a pobreza. A diferença entre os que aprovam e os que desaprovam é de 12%, visto que apenas 41% aprovam as ações.

Esse é o percentual mais alto desde o inicio do governo da presidente Dilma, em março de 2011, apenas 33% dos entrevistados desaprovavam as politicas e ações de combate à fome e à pobreza, enquanto que 61% aprovavam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 15 de junho de 2014. Tamanho da amostra: foram entrevistados 2002 eleitores, margem de erro 2%.


Contratada pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Registro eleitoral: registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo Nº BR-00171/2014

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Pesquisa Ibope: Insatisfação da população nas áreas de saúde, educação e segurança superam os 65%.


Vladimir Chaves

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliou a satisfação da população nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Em todas as áreas o percentual de insatisfação as ações ou politicas do governo Dilma superam os 65%.

Educação 
O percentual da população que aprova as políticas e ações do governo na área de educação oscilou de 32% em março para 30% em abril.

Já o percentual dos que desaprovam as ações do governo Dilma, na área de educação subiu de 65% para 67% em relação à pesquisa feita em março.
Saúde
A área de saúde apresenta o maior percentual de desaprovação às ações do governo Dilma, em março a desaprovação era 77% agora é de 78%. Já os que aprovam as ações e politicas públicas na área de saúde caíram de 21% para 19%

Segurança Pública
Quanto às ações e politicas públicas voltadas para área de segurança o percentual de desaprovação é de 75%, os que aprovam somam apenas 21% em março eram 22%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 15 de junho de 2014. Tamanho da amostra: foram entrevistados 2002 eleitores, margem de erro 2%.

Pesquisa contratada pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Registro eleitoral: registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo Nº BR-00171/2014.

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Pesquisa Ibope: 52% dos entrevistados não confiam na presidente Dilma.


Vladimir Chaves

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliou o grau de confiança dos eleitores na presidente Dilma Rousseff.

Em relação a ultima pesquisa realizada em março, a confiança dos brasileiros caiu de 48% para 41%. Quanto aos que não confiam na presidente Dilma, o percentual aumentou 5%. Em março 47% dos entrevistados disseram não confiar na presidente, agora são 52%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 15 de junho de 2014. Tamanho da amostra: foram entrevistados 2002 eleitores, margem de erro 2%.

Pesquisa contratada pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Registro eleitoral: registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo Nº BR-00171/2014.

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Pesquisa Ibope: Desaprovação a maneira de governar da presidente Dilma sobe para 50%.


Vladimir Chaves

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que avaliou a aprovação a maneira de governar da presidente Dilma Rousseff, apontou queda de 7% em relação à última pesquisa.

Em março 51% dos entrevistados aprovavam a maneira de governar da Presidente Dilma, agora (junho) 44%. Em março os que desaprovavam a maneira de governar eram 43%, agora subiu para 50% o percentual da população que desaprova a maneira de governar da presidente.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 15 de junho de 2014. Tamanho da amostra: foram entrevistados 2002 eleitores, margem de erro 2%.


A pesquisa foi contratada pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Registro eleitoral: registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo Nº BR-00171/2014.

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Pesquisa Ibope: Aceitação ao governo Dilma despenca de 36% para 31%.


Vladimir Chaves

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliou a aceitação ao governo da presidente Dilma Rousseff. O percentual da população que considera o governo da presidente Dilma como ótimo ou bom recuou de 36%, em março, para 31% em junho, uma queda de 5%, enquanto o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo aumentou de 27% para 33%.

A queda foi maior nas Regiões Sul (-11%) e Norte/Centro-Oeste (-10%). A Região Nordeste apresenta o maior percentual de ótimo/bom: 42%. Quanto maior o grau de instrução do entrevistado menor o percentual de ótimo/bom. Entre os com até a 4ª série da educação fundamental, 44% consideram o governo ótimo ou bom. Entre os com educação superior esse percentual cai para 22%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 15 de junho de 2014. Tamanho da amostra: foram entrevistados 2002 eleitores, margem de erro 2%.

Pesquisa contratada pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Registro eleitoral: registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo Nº BR-00171/2014.

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Câmara Municipal de Campina Grande aprova lei estabelecendo tolerância zero para poluição sonora


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou Projeto de Lei nº 134/2014, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (PMDB), que dispõe sobre a aplicação de penalidades mais duras pela emissão abusiva de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, estabelecimentos comerciais e de entretenimento, residências e carrinhos de venda de CDS e similares.

Pelo Projeto, o descumprimento da lei acarretará na imposição de multa de 05 (cinco) até 100 (cem) Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), sem prejuízo das demais sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas. Atualmente, a Unidade Fiscal de Campina Grande é fixada no valor de R$ 37.75 (Trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Assim, a multa poderá variar de R$ 188,75 até R$ 3.775,00.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e seus agentes, a qual poderá recorrer à Superintendência de Trânsito e Transportes Público e à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas.

Por outro lado, o projeto inova ao autorizar a Prefeitura Municipal de Campina Grande a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado da Paraíba para a formação de Força Tarefa para fiscalizar o cumprimento da Lei.

Segundo Olímpio, a Poluição Sonora é a causa mais frequente de queixas por parte da população de Campina Grande perante as autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental, especialmente, nos bairros mais populares onde o som alto é uma constante nos pontos de revendas de bebidas alcoólicas e residências. “A população não aquenta mais tanto descaso no trato com a poluição sonora, a qual afeta o meio ambiente, além de prejudicar o descanso e a qualidade de vida das pessoas trazendo danos irreparáveis a saúde física e mental. Precisamos definitivamente enfrentar com maior rigor esse problema”, explicou Olímpio.


O projeto agora segue para a apreciação do prefeito Romero Rodrigues, o qual tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.

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Promotorias do Meio Ambiente e Patrimônio ajuízam ação requerendo retirada da programação do São João da orla da Capital


Vladimir Chaves

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa ingressaram com uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo que o Município de João Pessoa não realize o “São João Pra Valer” na Orla Marítima da Capital, mas no Centro Histórico, como determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura com o Ministério Público, em 2005.

A ação requer a recuperação da área de praia já degradada, além de realizar medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos impactos ambientais negativos sobre as Praias de Tambaú e Cabo Branco, com a consequente condenação dos promovidos por danos morais coletivos pelos danos ambientais já causados pela ação discricionário do Poder Público Municipal.

Na ação, os promotores de Justiça João Geraldo Barbosa e José Farias destacam que a decisão unilateral do prefeito e dos seus auxiliares de manter a programação do São João na orla da Capital, além de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado e em vigência desde 2005, impõe que a Orla de João Pessoa passe a ter em seu calendário permanente mais um evento que degrada o Meio Ambiente em foco, afrontando ainda mais o que dispõe a Lei 7.661 de 16.05.1988 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

Sobretudo, os promotores ressaltam que o próprio Projeto de Compensação de Dano elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do Município, em face aos festejos juninos na orla de João Pessoa, apresentado na primeira audiência pública realizada na sede do MPPB na última sexta-feira (13), é a confissão da prática danosa ao meio ambiente a uma área de preservação permanente. “Outro aspecto relevante é o fato de que o Poder Público não pode fazer compensações ambientais prévias que mais se confundem com a prática de apologia aos crimes ambientais, muito menos quando estas propostas são oriundas da Secretaria de Meio Ambiente do Município, o que é uma anomalia técnica e jurídica, sobretudo quando o Município tinha a alternativa de redimensionar o seu planejamento em razão de qualquer restrição técnica porventura existente, no caso a alegada notificação do Corpo de Bombeiros, o qual em momento algum afirmou que os festejos juninos de 2014 na Capital teriam que ser realizados na orla”, dizem os promotores na ação.

“Acreditamos que o poder Judiciário não irá se curvar ao pretenso desejo de um público esperado de trinta mil pessoas, quando o meio ambiente é composto por todo o restante da humanidade, até porque, temos esta certeza uma vez que na data de 16.06.2014 o Judiciário Paraibano, através da sua eminente Presidente Desembargadora Fátima Bezerra lançou a 'Campanha de Sustentabilidade' no âmbito do Poder Judiciário e um poder que acredita em um meio ambiente sustentável no seu próprio órgão não deverá acreditar ou concordar que na orla de João Pessoa o meio ambiente sustentável deve ir por água abaixo para prevalecer a decisão unilateral do Prefeito e seus auxiliares e assim, amparados na Justiça, possam se eximir dos atos administrativos, omissões, ausência de adequado planejamento, descumprimento de TAC, atos atentatórios a degradação do meio ambiente e outros decorrentes de contratações, licitações e realização de custos que comprometam o erário”, afirmam os promotores.

Outro ponto destacado na ação é que a prefeitura é autora de campanha pública de preservação da orla como foi amplamente divulgado na imprensa, a qual foi intitulada “Cidade Limpeza, Verão Beleza” e agora, resolve agredir o meio ambiente com a inovação das Festas Juninas no calendário da Orla de João Pessoa.

Pedidos
A ação requer a retirada imediata de todos os equipamentos instalados pelo Município de João Pessoa, através dos órgãos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, ou por empresas contratadas, para promoção de eventos, shows e quaisquer outras intervenções do Município na Orla Marítima da Capital.


Também requer que o Município apresente o Plano de Recuperação de toda a Área Degradada (Prad), realizado por equipe multidisciplinar e com aprovação técnica, para não incorrer em maiores prejuízos ao meio ambiente, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a ser determinada por esse juízo, e que os valores decorrentes da reparação, sejam revertidos ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama).

quinta-feira, 19 de junho de 2014

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Governo inaugura novas instalações do Hospital Regional de Pombal


Vladimir Chaves

Nesta sexta-feira (20), o Governo do Estado inaugura as novas instalações do Hospital Regional Senador Rui Carneiro, em Pombal, que ganhou mais 44 leitos e serviços de reforma. A solenidade, prevista para as 16h, contará com as presenças do governador Ricardo Coutinho e do secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza. Na obra foram investidos R$ 7.954.830,03.

De acordo com o setor de Engenharia da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dos 44 novos leitos, cinco são da UTI; um do isolamento/UTI; três do Pré-Parto, Parto e Pós-Parto (PPP); seis do alojamento conjunto; um do isolamento; 10 da enfermaria; dois berços/leitos para o setor de recém-nascido patológico; quatro para a sala verde; nove para a sala amarela e três para a sala vermelha.

A área reformada foi de 3.272,12 m² e a área ampliada, 2.670,30 m². Passaram por reforma e ampliação a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI; centros cirúrgico e obstétrico; blocos de internação obstétrica e de urgência e emergência; centro de imagem; unidade de processamento de roupas; serviço de nutrição e dietética; Central de Material Esterilizado – CME; administração; farmácia e almoxarifado; apoio técnico/logístico – vestiário; oficina; abrigos de ambulância e de resíduo e necrotério.

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STF decide manter tamanho das bancadas dos estados na Câmara


Vladimir Chaves

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 3, que os estados continuarão com o mesmo número de cadeiras que têm hoje na Câmara dos Deputados. O STF considerou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tinha competência para refazer o cálculo das bancadas porque a Constituição determina que só uma lei complementar, votada pelo Congresso, poderia alterar a composição atual.

Foram julgadas conjuntamente sete ações movidas pelos estados, pelas assembleias legislativas e pelo Congresso Nacional. A proclamação foi provisória porque, na próxima semana, o tribunal ainda vai regulamentar como ficarão as próximas eleições com as consequências desta decisão. A decisão afeta diretamente a preparação dos partidos políticos para as eleições deste ano.

A Constituição determina que o número de parlamentares de cada estado seja proporcional ao número de habitantes. Esse cálculo deve ser feito antes de cada eleição, de acordo com levantamento populacional realizado pelo IBGE. Como o Congresso não determinou o número de cada bancada na Lei Complementar 78/93, que regulamentou o assunto, o TSE refez esse cálculo por meio de uma resolução. Assim, cinco estados ganhariam cadeiras e oito perderiam.

Competência do Congresso

A ministra do STF Rosa Weber liderou a corrente vencedora. Ela considerou que a decisão do tamanho das bancadas é uma decisão política que, portanto, só poderia ser tomada pelo Congresso. A ministra disse que o TSE ultrapassou sua competência administrativa quando estipulou os cálculos.

Rosa Weber afirmou que a lei complementar deveria ter fixado a equação a ser feita para o cálculo e, somente assim, esse cálculo seria feito pelo TSE. "Repito o teor do preceito constitucional em exame: artigo 45, parágrafo 1º da Constituição: o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar", disse a ministra.

Vencidos com relação à competência do TSE ficaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Para Gilmar Mendes, o TSE não usurpou competência do Congresso, apenas fez os cálculos baseado nas alterações demográficas definidas pelo IBGE, como determinava a lei.

Decreto legislativo

O STF também considerou inconstitucional o decreto legislativo que anulou a resolução do TSE que redefiniu as bancadas. Nesse caso, os ministros consideraram que o Congresso não tem o poder de anular uma decisão judicial e que violou o princípio da separação de Poderes. Para o ministro Gilmar Mendes, atos desse tipo ameaçam a democracia.

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Prefeitura de Campina Grande define os últimos detalhes para inicio da construção de 4.100 casas.


Vladimir Chaves

A Prefeitura Municipal de Campina Grande realizou reunião com vários secretários do município, a fim de definir os encaminhamentos relativos à construção das 4.100 unidades habitacionais e dos equipamentos públicos no Complexo Residencial Aluízio Campos, situado no Ligeiro. A construção será na área de 124 hectares (dos 890 hectares desapropriados pela Prefeitura Municipal de Campina Grande).

Na reunião ficou definido que na próxima segunda-feira (23) será entregue no Banco do Brasil a documentação necessária para a liberação de cerca de R$ 15 milhões para a construção de três creches, duas escolas de ensino fundamental, duas academias de saúde e duas Unidades Básicas de Saúde da Família.

A ideia é que os equipamentos públicos sejam construídos concomitantemente com as residências para que na entrega das unidades a população já possa contar com os serviços.

O projeto de construção das novas moradias será executado pelo Governo Federal, em parceria com a administração municipal, e contemplará a proposta do prefeito Romero Rodrigues de integrar unidades habitacionais na mesma área onde será instalado o terceiro distrito industrial de Campina Grande. O futuro maior bairro da cidade só será possível graças à iniciativa da PMCG de desapropriar o terreno no Ligeiro.

A área é privilegiada pela localização, no entroncamento das BRs 230 e 104, próxima ao aeroporto, ao terminal rodoviário e favorecido com redes de abastecimento de água, de energia elétrica e de gás natural.


O Secretário de Planejamento, Márcio Caniello explicou a importância do projeto. “Vamos disponibilizar residências para a população de baixa renda de Campina Grande, garantindo dignidade e acesso aos serviços públicos de qualidade. Será construída toda uma estrutura pensada sob as mais modernas diretrizes arquitetônicas para que as pessoas possam viver em um ambiente agradável”, destacou o Caniello. além do representante da Construtora Rocha, vencedora da licitação para a construção das residências, Renato Rocha.

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PROS deve confirmar candidatura do vereador Alexandre do Sindicato, ao Senado.


Vladimir Chaves

O vereador e presidente do Diretório Municipal do PROS em Campina Grande, Alexandre Pereira da Silva, (Alexandre do Sindicato), esteve reunido com a direção estadual da legenda no dia de ontem (18), momento em que ratificou seu desejo de ser candidato ao Senado.

“Ingressei no PROS mediante um projeto muito claro, que era disputar o Governo do Estado ou pelo menos o Senado Federal nas eleições de outubro próximo. Como o deputado federal Major Fábio, presidente de honra do partido, tem precedência e deseja concorrer ao Palácio da Redenção, aceitei disputar a senatoria e não tenho dúvidas de que o acordo será mantido e partiremos para a campanha”, disse Alexandre.

Durante a reunião, o vereador ressaltou ao deputado Major Fábio e ao presidente estadual do partido, Moisés Araújo, a legitimidade do seu projeto de candidatura à Câmara Alta do Congresso.

Apesar de estar exercendo seu primeiro mandato de vereador, o parlamentar já se destaca entre os mais atuantes da Câmara Municipal de Campina Grande.


Uma nova reunião com integrantes do partido acontecerá amanhã (20), e Alexandre do Sindicato espera sair do encontro com a confirmação de sua candidatura ao Senado, para poder dedicar-se aos preparativos da campanha. A convenção do PROS acontece no próximo dia 30, às 13h, em João Pessoa.

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Senado: Ex-prefeito Luciano Agra, cotado para suplência de Wilson Santiago.


Vladimir Chaves

“Prego batido, ponta virada”, Wilson Santiago (PTB) será candidato a senador na chapa liderada pelo tucano Cássio Cunha Lima (PSDB). A grande novidade é a possível indicação do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PEN) como primeiro suplente de Santiago.

Lideranças do PTB avaliam como positiva a participação de Agra. Segundo eles, trata-se de um nome com potencial eleitoral em João Pessoa e por ser um campinense.


A convenção do PTB será no dia 30

quarta-feira, 18 de junho de 2014

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Usuários do SUS pagam plano de saúde ilimitado para parlamentares do Congresso Nacional.


Vladimir Chaves

Enquanto o governo oferece uma saúde padrão SUS para o povo, os parlamentares têm planos de saúde milionários SEM LIMITES DE COBERTURA, isso mesmo, sem limites, e outra coisa, até parlamentar cassado tem direito à mamata paga pelos cofres públicos (diga-se paga pelos mesmos brasileiros que usam o SUS para se tratar)


Enquanto o povo usa o péssimo serviço público, os políticos, com dinheiro do povo, se tratam nos melhores e mais caros hospitais particulares do país e até do exterior.


Congresso gastou R$ 6,7 milhões com atendimento médico de senadores e deputados em 2012 http://noticias.r7.com/brasil/congresso-gastou-r-67-milhoes-com-atendimento-medico-de-senadores-e-deputados-em-2012-10032013 



Congresso gastou R$ 160 milhões com serviços médicos http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/835 

Câmara gastou R$ 1,4 milhão com a saúde de cinco deputados em 2013 http://noticias.r7.com/brasil/camara-gastou-r-14-milhao-com-a-saude-de-cinco-deputados-em-2013-20012014

Rachel Sheherazade fala sobre plano de saúde do Senado 


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Supremo julga hoje resolução que alterou as bancadas de 13 estados


Vladimir Chaves

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) julgamento sobre a validade de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados – oito estados perdem parlamentares e cinco ganham.

A mudança terá impacto também nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem ser reduzidas se a representação na Câmara dos Deputados diminuir.

Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da população do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diversas ações foram protocoladas por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo após a decisão da Corte eleitoral.

Alguns meses depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal. No fim de maio, porém, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolução de 2013. Para o tribunal, os parlamentares não poderiam ter revogado a decisão da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo.

Contrariados, Câmara e Senado protocolaram no Supremo duas ações para tentar derrubar o entendimento da Justiça Eleitoral.
O Supremo julgará nesta quarta-feira seis processos, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Quatro ADIs foram protocoladas pelas assembleias de Piauí e Pernambuco e pelos governos de Espírito Santo e Paraná, que reclamam do fato de terem perdido parlamentares e querem a anulação da resolução do TSE.

A Câmara também entrou com ADI com a mesma finalidade, e o Senado com uma ADC para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudança. As duas Casas tentam obter liminar (decisão provisória) para suspender a resolução.

No plenário do Supremo na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a mudança e argumentou que cabe ao TSE definir o número de deputados por unidade da federação. Ele rebateu o argumento das ações de que não é papel da Justiça decidir sobre as bancadas, mas, sim, do Congresso. Segundo ele, uma lei complementar de 1993, aprovada pelos parlamentares, delegou essa competência ao TSE.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, que também é ministro do Supremo, disse que a questão será definida até o fim do prazo das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para que os partidos saibam quantas vagas estarão disponíveis para a disputa.


G1

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Ministério Publico ajuíza ação de improbidade contra presidente da Câmara Municipal de Sousa


Vladimir Chaves

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Sousa, Eduardo Medeiros Silva, e contra o prestador de serviços Bruno Moreira de Queiroga pelo pagamento de serviços que não foram executados.

O chefe do Legislativo do Município do Alto Sertão da Paraíba está atualmente afastado do cargo de vereador e é réu em outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público local por ter concorrido de forma intencional para o enriquecimento ilícito do também vereador de Sousa, Nedimar de Paiva Gadelha, e causado um prejuízo aos cofres públicos municipais.

A ação ajuizada na semana passada é resultado do inquérito civil público instaurado em 2013 pela promotoria para apurar denúncia de que o presidente da Câmara estaria pagando ao prestador de serviços Bruno Queiroga por serviços que não foram prestados.

Conforme apurou o MPPB, Bruno foi contratado para prestar serviços de manutenção de microcomputadores, instalação de intranet e manutenção e hospedagem do site institucional da Câmara Municipal de Sousa, pelo valor mensal de R$ 3,8 mil.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Quintans, a Câmara pagou R$ 7,2 mil, relativos a quatro meses de serviços de manutenção e hospedagem do site institucional que não foram prestados, já que a página eletrônica da Câmara Municipal só foi criada em junho de 2013, por outra empresa, após o deferimento do pedido de rescisão contratual do prestador de serviços.

Ainda segundo a promotoria, o presidente da Câmara Municipal de Sousa não tomou nenhuma providência para responsabilizar o prestador de serviços pelo inadimplemento contratual. “Pelo contrário. Apesar de saber que Bruno Queiroga não executou os serviços de manutenção e hospedagem do site da Câmara Municipal de Sousa, o chefe do Poder Legislativo Municipal autorizou, por quatro meses, os pagamentos do prestador de serviços nos valores integrais previstos instrumento contratual”, disse Quintans.

A ação

Na ação, a promotoria requer que a Justiça condene o presidente da Câmara de Vereadores de Sousa afastado e o prestador de serviços, Bruno Moreira de Queiroga, às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres municipais, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos para o vereador e de dez anos, para o prestador de serviços.

terça-feira, 17 de junho de 2014

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Dirigente do PT reafirma que não haverá aliança na proporcional com PMDB e que não aceita chantagens.


Vladimir Chaves

O secretário estadual do Partido dos Trabalhadores, Jackson Macedo, respondeu ao ultimato do deputado estadual, Trocolli Junior (PMDB), reafirmando que não interessa ao partido uma aliança na proporcional.

O dirigente disse ainda que o partido não aceitará qualquer tipo imposição ou chantagem do PMDB.


“É um equivoco, é de uma pequenez que não tem tamanho, o PT não aceita esse tipo de chantagem, o PT não aceita nenhum tipo de imposição, vamos construir essa campanha sem imposição” disse o petista.

segunda-feira, 16 de junho de 2014

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