Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar 20 anos inelegível


Vladimir Chaves


O Projeto de Lei Complementar 6/19 aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

A proposta, do deputado Igor Timo (Pode-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O prazo começa a contar do fim do cumprimento da pena.

O texto altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que estabelece a inelegibilidade de oito anos.

O projeto é idêntico a outro (PLP 447/17), do ex-deputado Jaime Martins, arquivado ao final da legislatura passada. Para Timo, a proposta mantém-se politicamente oportuna e conveniente.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

 Nenhum comentário

Moro em ação: PF busca sequestro de 47 aviões, 13 fazendas, 10 mil cabeças de gado e prisão de 54 traficantes.


Vladimir Chaves


A Polícia Federal foi para as ruas na manhã desta quinta-feira, 21 para realizar uma das maiores operações contra integrantes de uma quadrilha apontada como responsável pelo tráfico internacional de drogas

A operação Flak, que envolve 400 policiais e conta com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás, tem como alvo uma quadrilha especializada em tráfico de drogas pela via aérea, com transporte para os Estados Unidos e para a Europa.

Ao todo, o órgão busca cumprir 54 mandados de prisão, 81 de busca e apreensão e o sequestro de bens e imóveis – entre estes, 47 aeronaves de posse dos investigados.

A apuração apontou um mínimo de 23 voos realizados em 2017 e 2018, quando foram “exportados” cerca de 400 quilos de cocaína em cada – um total portanto, apenas nesses dois anos, de 9,2 toneladas da droga. A ação tem o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Militar de Goiás.

As determinações da Justiça incluem, ainda, o sequestro de treze fazendas, com um total de 10.000 cabeças de gado e o bloqueio das contas bancárias de 100 pessoas. Segundo a PF, os investigados serão instados a responder por crimes relacionados ao tráfico de drogas (tráfico nacional, associação e financiamento), organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Os mandados são cumpridos no Ceará, no Distrito Federal, em Goiás, no Pará, no Paraná, em Roraima, em São Paulo e no Tocantins.


Fonte: www.imprensaviva.com

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

 Nenhum comentário

Conheça a íntegra da proposta do Governo Bolsonaro para a reforma da Previdência


Vladimir Chaves


O presidente Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a proposta da reforma da Previdência, confira a integra da proposta CLIQUE AQUI

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

 Nenhum comentário

Operação Fantoche investiga corrupção no Ministério do Turismo e Sistema S.


Vladimir Chaves


A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta manhã (19), com a colaboração do Tribunal de Contas da União, a Operação Fantoche, visando desarticular organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

Segundo a PF, um grupo de empresas sob o controle de um mesmo núcleo familiar atua de forma contínua e perene, desde o ano de 2002, executando contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado sistema “S”.

O modus operandi empregado é sempre similar e, em resumo, consiste na utilização de entidades de direito privado sem fins lucrativos para justificar celebração de contratos e convênios diretos com o ministério convenente e Unidades do Sistema S, contratos estes, em sua maioria, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada.

Estima-se que o grupo já tenha recebido mais de R$ 400.000.000,00 decorrentes desses contratos. A ação conta com a participação de 213 policiais federais e 08 auditores do TCU que estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária, nos estados de PE, MG, SP, PB, DF, MS e AL. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

38 (trinta e oito) equipes estão distribuídas em 7 (sete) estados da Federação, sendo:

23 equipes em Pernambuco
03 equipes em Belo Horizonte/MG
02 equipes em Nova Lima/MG
03 equipes em Brasília/DF
02 equipes em Campo Grande/MS
02 equipes em Maceió/A
02 equipes em Campina Grande/PB
01 equipe em São Paulo/SP

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

 Nenhum comentário

Usinas de energia solar no curso dos canais da transposição podem gerar mais de 100 mil empregos.


Vladimir Chaves


A previsão do custo operacional da transposição do Rio São Francisco, é de aproximadamente R$ 600 milhões anuais. Estudos divulgados em 2018, pelo antigo Ministério da Integração Nacional em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), apontaram como alternativa para redução dos custos o uso de energias renováveis. O consumo de energia corresponde a 80% dos gastos, da ordem de R$ 40 milhões por mês.

Com a utilização da energia solar os custos do bombeamento d’água não só deixariam de serem rateados entre os quatros estados envolvidos, como geraria na fase de implantação mais de 100  mil empregos.

Segundo os estudos, as placas fotovoltaicas seriam colocadas sobre o espelho d'água dos canais que somam mais de 270 quilômetros.

Vantagens são apontadas nos estudos;

Redução da evaporação, já que os painéis solares bloqueariam parte da radiação solar, e a diminuição de algas, ajudando também na redução dos custos de manutenção e o aumento da vida útil dos equipamentos.

Ainda de acordo com os estudos divulgados em 2018, as placas nos canais que cortam Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará teriam capacidade para produzir mais de 3 GW, superior à hidrelétrica de Xingó.

Com o aproveitamento do curso dos canais, não será necessário gastos com desapropriações, terraplanagem ou transmissão, tornando a instalação das usinas solares mais rápida e barata. Também haverá a ausência de riscos ambientais, litígios fundiários e presença de sítios minerais e arqueológicos.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

 Nenhum comentário

Deputado cobra da ministra da Agricultura estudos e projetos de irrigação para revitalização da cultura do sisal.


Vladimir Chaves


Durante visita da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ao município de Cabaceiras, no Cariri paraibano, o deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL), entregou requerimento solicitando estudos e projetos de irrigação para revitalização da cultura do sisal na Paraíba.

No Brasil, a cultura do sisal tem grande impacto no desenvolvimento das regiões semiáridas, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O sisal é uma planta perene originária do México, muito resistente e capaz de se desenvolver em regiões de baixa precipitação e de temperaturas elevadas. As folhas de sisal fornecem fibras de grande resistência e buchas residuais que são empregadas na produção de barbantes, cordas, cordões, cabos, tapetes...

 Nenhum comentário

Energia: Petrobras vai investir em painéis solares flexíveis.


Vladimir Chaves


A Petrobras trabalha com a perspectiva de entrar no mercado de produção e comercialização de uma nova geração de painéis solares flexíveis. Para isso, a empresa firmou com o Centro Suíço de Tecnologia e Microtecnologia Brasil (CSEM Brasil), sediado em Minas Gerais, cooperação para desenvolvimento de um composto para produção de células fotovoltaicas impressas e flexíveis. Os investimentos são de R$ 23,77 milhões ao longo de dois anos e meio.

“Os painéis fotovoltaicos flexíveis são uma solução tecnológica interessante para o futuro da energia”, disse o gerente-geral de Pesquisa e Desenvolvimento em Refino e Gás Natural do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Oscar Chamberlain. Ele explica que esses painéis são uma nova forma de produção de energia elétrica através da fonte solar e apresentam vantagens, por exemplo, porque são feitos de um material flexível e transparente, que pode ser usado na própria roupa, no celular, no carro, na fachada de prédios.

Chamberlain analisa que o CSEM Brasil avançou nessa área e alcançou uma escala que permite desenvolver e colocar painéis flexíveis quase de uso industrial. No caso da Petrobras, o interesse é avançar um pouco mais nessa fronteira do conhecimento e trabalhar no desenvolvimento conjunto de um novo componente desses painéis, feitos com polímeros, onde são colocados compostos orgânicos com capacidade de atuar como célula fotovoltaica (dispositivo para converter a luz do sol em energia elétrica).

Estrutura cristalina
“A Petrobras quer trabalhar com uma nova estrutura cristalina, que é a perovskita, que pode aumentar sensivelmente a capacidade de absorção e transformação em energia elétrica da emissão solar”, destacou  Chamberlain. Isso está sendo desenvolvido tanto para painéis solares rígidos quanto, no caso em questão, para painéis flexíveis. Há estudos de que filmes com perovskita solar podem atingir, ou mesmo ultrapassar, a eficiência dos atuais painéis solares rígidos de silício, com menores custos de produção.

Com mais de 30 anos de experiência no desenvolvimento de catalizadores para refino, o Cenpes usa agora conhecimentos para o desenvolvimento de ingredientes inorgânicos. “A gente já trabalha com nanotecnologia há um bom tempo”, lembrou Chamberlain. Segundo ele, o desenvolvimento desses novos ingredientes pode aumentar a eficiência dos painéis fotovoltaicos flexíveis.

As energias renováveis, com destaque para a solar e a eólica, são prioridades no plano de investimentos da Petrobras. “Dentro das estratégias em renováveis, [o objetivo] é atuar em negócios de energia renovável de forma rentável”, afirmou.
A companhia tem projetos para entrar gradualmente no mercado de geração solar distribuída. “Não é só produção de energia para consumo interno. Dentro da missão de ser uma empresa integrada de energia, a Petrobras quer trabalhar também uma opção de mercado”. No Plano de Negócios e Gestão de 2019 a 2023 não está prevista a entrada da Petrobras no mercado de produção e comercialização de painéis solares flexíveis.

Componentes químicos
Os componentes químicos que vão ser depositados nos filmes de polímero serão testados e desenvolvidos no CSEM Brasil, podendo evoluir para outras escalas. A Petrobras espera ter os primeiros resultados das pesquisas já no primeiro ano do termo de cooperação. Os filmes obtidos serão produzidos e comparados com os compostos comerciais disponíveis no momento.

De acordo com informação da assessoria de imprensa da Petrobras, pesquisas sobre a aplicação do composto perovskita à conversão da energia solar vêm sendo feitas no exterior há cerca de dez anos, em instituições dos Estados Unidos e da Inglaterra. “É um material de ponta que tem grandes esforços para seu desenvolvimento”, disse Chamberlain.

O gerente-geral do Cenpes informou que a Petrobras vai buscar parceria com universidades e institutos de pesquisa do Brasil e do exterior para o desenvolvimento desse elemento, como faz habitualmente em outros projetos, atuando junto com 120 universidades do Brasil.

 Nenhum comentário

Pagamento irregular de medicamento contra HIV gerou prejuízo superior a R$ 3 milhões para a Fiocruz


Vladimir Chaves


A empresa contratada recebeu valores sem a correspondente contraprestação contratual, a partir do ordenamento e da liquidação de despesa por ex-servidores do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), que pertence a Fundação

O pagamento antecipado de medicamento para controle do vírus HIV gerou prejuízo superior a R$ 3 milhões à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Essa foi a conclusão de tomada de contas especial instaurada pela Fiocruz e analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

A empresa contratada recebeu valores sem a correspondente contraprestação contratual, a partir do ordenamento e da liquidação de despesa por ex-servidores do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), que pertence a Fundação.

Por intermédio do Farmanguinhos, a Fiocruz efetuou, em 2001, pagamento antecipado de R$ 2,8 milhões a favor da empresa contratada pelo fornecimento do antiviral sulfato de indinavir, medicamento para controle dos sintomas do vírus HIV. A empresa, no entanto, não forneceu o medicamento à Fundação.

Os responsáveis foram ouvidos pelo TCU, mas suas justificativas não foram suficientes para afastar as irregularidades.

Para o Tribunal, a antecipação de valores violou as regras do edital e da minuta de contrato, os quais estabeleciam a realização do pagamento em até trinta dias depois do recebimento do produto.

Para o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, “foi afrontada diretamente a legislação e a jurisprudência do Tribunal, as quais exigem a oferta de garantias por parte do contratado nas hipóteses da ocorrência de pagamentos antecipados, com o intuito de evitar que eventual inadimplemento contratual resulte em prejuízos aos cofres públicos”.

Em decorrência da análise da TCE, o Tribunal julgou irregulares as contas da empresa recebedora dos recursos e do ex-gestor da Fiocruz e os condenou a pagar, solidariamente, a quantia de R$ 2,8 milhões corrigidos monetariamente desde 2001.

O TCU também determinou à Fundação Oswaldo Cruz que implemente o desconto da dívida nos vencimentos ou proventos dos responsáveis, caso eles não realizem o pagamento da quantia em até 15 dias.

 Nenhum comentário

Bolsonaro anuncia privatização dos aeroportos de Campina Grande e João Pessoa.


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã de hoje (18) a privatização de 12 aeroportos, dentre os listados o de Campina Grande e João Pessoa. Segundo o presidente os leilões serão realizados até março deste ano. O anuncio foi feito nas suas redes sociais.

Confira o que disse o presidente:

Leilão de 12 aeroportos: mais de R$ 3,5 bi em investimentos nos terminais. Composto pelos aeroportos de Recife-PE, Maceió-AL, Aracaju-SE, Juazeiro do Norte -CE, João Pessoa, Campina Grande-PB, Vitória-ES e Macaé-RJ, Cuiabá e Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em MT.

Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano, conforme anúncio feito pela @ppinvestimentos . Qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia. Estes são apenas os primeiros passos dentro desta área! Bom dia a todos.

 Nenhum comentário