O que você precisa saber sobre os médicos cubanos


Vladimir Chaves

Membro do núcleo de estudos cubanos da Universidade de Brasília, o jornalista Hélio Doyle, que conhece como poucos a realidade do país, expõe argumentos técnicos sobre a vinda de profissionais de saúde; ele diz, por exemplo, que eles já atuaram em regiões remotas do País no passado, sem que houvesse qualquer gritaria; como Cuba é um país socialista, a contratação é feita diretamente junto ao Estado, que tem a preocupação de preservar baixos índices de desigualdade; dos 78 mil doutores cubanos, que têm uma das melhores relações médico/paciente do mundo, 30 mil atuam no exterior o índice de deserção é baixíssimo

A grande imprensa brasileira, que nos últimos anos exacerbou, por incompetência e ideologia, a superficialidade que sempre a caracterizou, tem sido coerente ao tratar da vinda de quatro mil médicos cubanos: limita-se a noticiar o fato e reproduzir as críticas das associações corporativas de médicos e dos políticos oposicionistas. Mantém-se fiel à superficialidade que é sua marca, acrescida de forte conteúdo ideológico conservador e de direita.

Não conta, por exemplo, que médicos cubanos já trabalharam no Brasil, atendendo a comunidades pobres e distantes nos estados de Tocantins, Roraima e Amapá. Não houve nenhuma reclamação quanto à qualidade desse atendimento e nenhum problema com o conhecimento restrito da língua portuguesa. Os médicos cubanos tiveram de deixar o Brasil por pressão do corporativismo médico brasileiro – liderado por doutores que gostam de trabalhar em clínicas privadas e nas grandes cidades.

A grande imprensa não conta também que há mais de 30 mil médicos cubanos trabalhando em 69 países da América Latina, da África, da Ásia e da Oceania, lidando com pessoas que falam inglês, francês, português e dialetos locais. Só no Haiti, onde a população fala francês e o dialeto creole, há 1.200 médicos cubanos – que sustentam o sistema de saúde daquele país e, como profissionais com alto nível de educação formal, aprendem rapidamente línguas estrangeiras.

O professor John Kirk, da Universidade Dalhousie, no Canadá, estudou a participação de equipes de saúde de Cuba em vários países e é dele a frase seguinte: “A contribuição de Cuba, como ocorre agora no Haiti, é o maior segredo do mundo. Eles são pouco mencionados, mesmo fazendo muito do trabalho pesado”. Segredo porque a imprensa internacional – especialmente a estadunidense — não gosta de falar do assunto.

Kirk contesta o argumento de que os médicos cubanos que atendem as comunidades pobres em vários países não são eficientes por não dominar as últimas tecnologias médicas: “A abordagem high-tech para as necessidades de saúde em Londres e Toronto é irrelevante para milhões de pessoas no Terceiro Mundo que estão vivendo na pobreza. É fácil ficar de fora e criticar a qualidade, mas se você está vivendo em algum lugar sem médicos, ficaria feliz quando chegasse algum”.

O problema dos que contestam a vinda de médicos estrangeiros e, em especial dos cubanos, é que as pessoas que passam anos ou toda a vida sem ver um médico ficarão muito felizes quando receberem a atenção que os corporativistas do Brasil lhes negam e tentam impedir.

SOCIALISMO E GUERRA FRIA

Duas informações referentes à vinda de médicos cubanos para o Brasil e que podem ser úteis aos que querem ir além do que diz a grande imprensa:

- Cuba é um país socialista e por isso, gostemos ou não, as coisas não funcionam exatamente como em um país capitalista. Como é um país socialista, há a preocupação de manter baixos os índices de desigualdade econômica e social. Por isso nenhuma empresa ou governo estrangeiro contrata trabalhadores cubanos diretamente, em Cuba ou no exterior (nesse caso quando a contratação é resultado de um acordo entre estados). Todos são contratados por empresas estatais que recebem do contratante estrangeiro e pagam os salários aos trabalhadores, sem grande discrepância em relação ao que recebem os que trabalham em empresas ou organismos cubanos. Os médicos que trabalham no exterior recebem mais do que os que trabalham em Cuba. Mas algo como nem muito que seja um desincentivo aos que ficam, nem tão pouco que não incentive os que saem.

- O governo dos Estados Unidos tem um programa especial para atrair médicos cubanos que trabalham no exterior. Eles são procurados por funcionários estadunidenses e lhes são oferecidas inúmeras vantagens para “desertar”, como visto de entrada, passagem gratuita, permissão de trabalho e dispensa de formalidades para exercer a atividade. Os que atuam na América Latina são os mais procurados e uma condição para serem aceitos no programa é que critiquem o sistema político cubano e digam que os médicos no exterior são oprimidos e mantidos quase como escravos. Os que aceitam as ofertas dos Estados Unidos, os que emigram para outros países ou ficam no país que os recebe depois de terminado o contrato representam cerca de 3% dos efetivos.  No Brasil, mantida essa média, pode-se esperar que até 120 dos quatro mil médicos cubanos “desertem”.


UM SISTEMA IRREAL

A citação a seguir é do New England Journal of Medicine: “O sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

Menções elogiosas ao sistema de saúde cubano e a seus profissionais são frequentes em publicações especializadas e ditas por autoridades médicas e organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde, a Organização Panamericana de Saúde e o Unicef. Mas mesmo assim, querendo negar a realidade, médicos e políticos brasileiros insistem em negar o óbvio, chegando ao absurdo de dizer que nossa população está correndo riscos ao ser atendida pelos cubanos.

Para começar, os indicadores de saúde em Cuba são os melhores da América Latina e estão à frente dos de muitos países desenvolvidos. A mortalidade infantil, por exemplo (4,8 por mil), é menor do que a dos Estados Unidos. Aliás, para os que gostam de dizer que Cuba estava melhor antes da revolução de 1959, naquela época era de 60 por mil. A expectativa de vida dos cubanos é também elevada: 78,8 anos.

Outro aliás quanto aos saudosistas: em 1959, Cuba tinha seis mil médicos, sendo que três mil correram para os Estados Unidos quando viram que não haveria mais lugar para o sistema privado de saúde e que os doutores elitistas e da elite perderiam seus privilégios. Hoje tem 78 mil médicos, um para cada 150 habitantes, uma das melhores médias do mundo. Isso permite a Cuba manter mais de 30 mil médicos no exterior. Desde 1962, médicos cubanos já estiveram trabalhando em 102 países.

Em 2012 formaram-se em Cuba 5.315 médicos cubanos em 25 faculdades públicas e 5.694 estrangeiros, que estudam de graça na Escola Latino-americana de Medicina (Elam). A Elam recebe estudantes de 116 países, inclusive dos Estados Unidos, e já formou 24 mil estrangeiros.

Os médicos cubanos se formam após seis anos de graduação, incluindo um de internato, e mais três ou quatro anos de especialização. Os generalistas, que atendem no sistema Médico da Família (um médico e um enfermeiro para 150 a 200 famílias, e que moram na comunidade que atendem) são preparados para atuar em clínica geral, pediatria, ginecologia-obstetrícia e fazer pequenas cirurgias.

Dos quatro mil médicos que vêm para o Brasil, todos têm especialização em medicina de família, 42% já trabalharam em pelo menos dois países e 84% têm mais de 16 anos de atividade. Grande parte já atuou em países de língua portuguesa, na África e em Timor-Leste. Foi em Timor, a propósito, que ocorreu o fato seguinte: o embaixador estadunidense exigiu do então presidente Xanana Gusmão que expulsasse os médicos cubanos. Xanana perguntou quantos médicos dos Estados Unidos havia no Timor-Leste e quantos o país mandaria para substituir os mais de duzentos cubanos que estavam lá. Diante da resposta, de que havia apenas um, que atendia os diplomatas norte-americanos, e que não viria mais nenhum, Xanana, simplesmente, disse que os cubanos ficariam. E estão lá até hoje. Falando português.

OS LIMITES DO CORPORATIVISMO

1 – Sindicatos de trabalhadores existem para defender os interesses das categorias profissionais que representam. São corporativistas por definição.

2 – É natural que esses interesses conflitem com os de seus empregadores, especialmente em questões ligadas à remuneração e condições de trabalho.

3 – Muitas vezes os interesses de uma categoria batem de frente com interesses de outras categorias, e aí cada sindicato defende seus representados, o que também é natural.

4 – Outras vezes os interesses de uma categoria colidem com interesses do país e da sociedade. Essa é uma questão complicada: quem tem legitimidade para definir os interesses nacionais é a população, que só é consultada quando elege seus governantes e representantes. E esses governantes e representantes têm, muitas vezes, sua legitimidade contestada.

A contradição entre interesses corporativos e interesses nacionais e da sociedade, assim, só pode ser resolvida pelos que têm legitimidade para expressar esses interesses nacionais e da sociedade em seu conjunto.

Nos últimos dias, tivemos três bons exemplos de como os interesses corporativos colidem com os da sociedade. São três causas que podem interessar às categorias profissionais, mas violam a legislação e ferem os direitos humanos e sociais:

- O sindicato dos servidores no Legislativo defendeu que funcionários da Câmara e do Senado recebam remunerações que superam o teto salarial que deve vigorar para todos.

- O sindicato dos aeroviários defendeu a tripulação que criou absurdos e desnecessários constrangimentos a uma criança de três anos e a sua família, por causa de uma doença não infecciosa.

- Os sindicatos de médicos são contra o trabalho de médicos estrangeiros no Brasil, mesmo não havendo médicos brasileiros interessados no trabalho que eles vão fazer.

O corporativismo é inevitável, e os interesses corporativos devem ser discutidos e considerados. Não podem é prevalecer quando contrariam interesses e direitos da sociedade: o teto salarial dos servidores tem de ser respeitado, ninguém pode ser submetido a constrangimentos por causa de uma doença e as pessoas têm o direito de receber assistência médica, seja de um brasileiro ou de um estrangeiro.

SISTEMA CUBANO DÁ “DE LAVADA”

As frases a seguir são de um médico cubano radicado no Brasil desde 2000. Insuspeito, pois abandonou Cuba. Formou-se lá e se especializou em epidemiologia e administração da saúde. Trabalhou por dois anos em Angola e veio para Santa Catarina em um acordo da prefeitura de Irati  com o governo de Cuba. Dois anos depois resolveu ficar no Brasil, onde vive com a mulher e quatro filhos. Critica o sistema de pagamento aos médicos, dizendo que ficava com 50% do que era pago pela prefeitura. Mesmo tendo “desertado”, não entra na onda dos médicos brasileiros e dos oposicionistas de direita que atacam a vinda dos cubanos.


Brasil 247.com

sábado, 24 de agosto de 2013

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Projeto de Iniciativa Popular: Servidores vão à luta contra a Lei da Pactuação da Saúde em Campina Grande.


Vladimir Chaves

Os servidores público municipais da Prefeitura Municipal de Campina Grande, ainda não se deram por vencidos na defesa dos seus direitos, para tanto, estão recorrendo à sociedade campinense, em busca da subscrição mínima de 14 mil assinaturas de eleitores.

A iniciativa busca viabilizar o Projeto de Iniciativa Popular, propondo a revogação da Lei da Pactuação na Saúde, de autoria do Poder Executivo, aprovada recentemente pela Câmara Municipal.


A mobilização está sendo conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab). De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 87. A iniciativa popular, no processo legislativo, será tomada por cinco por cento do eleitorado do Município, por intermédio da apresentação de Projeto de Lei.

Leia os artigos da Lei Orgânica do Município, que possibilitam a participação popular.

Art. 3º - Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica, com a participação das entidades associativas.

§ 1º - O exercício da soberania popular se dá, na forma desta Lei Orgânica, através de:

I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.

Art. 83
- A soberania e a participação popular serão exercidas de acordo com o disposto no artigo 3º, §§ 1º, 2º, 3º e incisos, desta Lei Orgânica, e demais que o Município adotar, pelo cidadão e entidades associativas da sociedade civil.

SEÇÃO I
DA INICIATIVA POPULAR

Art. 87 - A iniciativa popular, no processo legislativo, será tomada por cinco por cento do eleitorado do Município, por intermédio da apresentação de:
I - projeto de emenda à Lei Orgânica;
II - projeto de lei;
III - emenda a projeto de lei orçamentária, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei de plano plurianual;
IV - projeto de lei complementar;
V - emendas a projeto de lei.

Art. 88 - A conferência da documentação que acompanha a iniciativa popular será feita pela Secretaria da Câmara com auxílio da Justiça Eleitoral.

(Vladimir Chaves)


sexta-feira, 23 de agosto de 2013

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Não à regulamentação predatória da terceirização


Vladimir Chaves

O movimento sindical está diante de seu principal desafio: derrubar o Projeto de Lei 4330 e enterrar de vez qualquer tentativa de precarização das relações de trabalho através da regulamentação predatória da terceirização. 

O projeto sedimenta duas classes de trabalhadores (as): os de “primeira” e os de “ segunda” categoria e,  por conseguinte, enfraquece  e fragiliza a capacidade de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos. Do ponto de vista da representação sindical, teremos uma classe trabalhadora ainda mais fragilizada e segregada.

A terceirização está associada invariavelmente a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, nos acidentes de trabalho, nas doenças profissionais, bem como nos baixos níveis salariais, nas extensas jornadas de trabalho, maior rotatividade e total descumprimento as normas de saúde e segurança e os direitos trabalhistas e previdenciários. Trata-se de situações comprovadas e vivenciadas por milhares de trabalhadores e trabalhadoras cotidianamente, através de relatos de desrespeito, humilhação e discriminação. Estudos realizados pelo DIEESE comprovam que de cada dez trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho, oito são terceirizados.

Devemos ser contra a aprovação do projeto porque:

1) Libera a terceirização para qualquer tipo de atividades. Corresponde a um retrocesso ao que hoje é definido pela Súmula 331 do TST que veda a terceirização das atividades fins da contratante.  Ao propor que a prestação de serviços terceirizados pode ser realizada para o conjunto de atividades da contratante, derruba o falso argumento de que uma das principais justificativas para a terceirização é a especialização ou focalização. Além disso, ao prever a subcontratação reconhece que a empresa especializada para a execução de determinadas atividades não detém conhecimento técnico suficiente de toda a extensão do trabalho a ser executado;

2) Ao definir a contratada como pessoa jurídica, legaliza a possibilidade de ter pessoa jurídica (PJ) e cooperativas de trabalho como prestadores de serviços;

3)Permite a cascata de subcontratação o que acentua ainda mais a precarização, prática generalizada no setor de confecções e na própria Petrobras, também conhecido por quarteirização;

4) Quanto à responsabilidade solidária – não inclui essa responsabilização ampla, define apenas a responsabilidade subsidiária já existente na Súmula 331. Desta forma, atribui exclusivamente a contratada a responsabilidade pelos débitos trabalhistas e previdenciários. A experiência tem demonstrado que o número de calotes das prestadoras de serviços sobre seus trabalhadores é grande e muitos esperam anos para terem acesso aos seus direitos;

5) Com respeito à isonomia sindical, o projeto legaliza a discriminação dos terceirizados ao permitir que terceiros e efetivos não tenham preservados os salários e direitos iguais. Portanto,  o projeto fere um princípio Constitucional e desrespeita a Convenção nº 100 da OIT ao não assegurar a isonomia e a igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados que desempenham  a mesma função.  Não há nenhuma menção ao tratamento igual ou salário igual para trabalho igual;

6) A representação sindical é inócua primeiramente porque quando se trata de mesma categoria econômica, salvo exceções, ela se dá  pela mesma categoria profissional. Nesse caso, é suficiente consultar a tabela de categoria econômica e profissional e identificar a sua similitude. No entanto, a maior parte das contratações de serviços terceirizados ocorre entre diferentes categorias econômicas, tornando, portanto, esse artigo letra morta;

7) Já nos contratos em que as categorias econômicas não são coincidentes propõe-se que a negociação coletiva seja conduzida conjuntamente. Entretanto, a unicidade sindical e a representação por categoria profissional outorga aos sindicatos o poder da negociação. Aliás, é exatamente nesses espaços que reside o poder dos sindicatos. A nossa experiência sindical não tem sido positiva quando se trata dessa matéria. As disputas pela representação e pelo poder de negociação é o responsável pelos milhares de sindicatos que se multiplicam junto ao Ministério do Trabalho através dos pedidos de registro sindical.   A possibilidade de que duas categorias profissionais se proponham a conduzir o processo de negociação de forma conjunta nos parece muito pouco consistente. Nesse sentido, o que deve prevalecer é a norma mais favorável;

8) Mesmo quando trata da obrigatoriedade de fiscalização pela contratante no cumprimento das obrigações trabalhistas, indica a “possibilidade” de interrupção do pagamento dos serviços contratados e a “possibilidade” de retenção das verbas necessárias ao pagamento das obrigações, o tema é tratado nos campo das “possibilidades” e não da “obrigatoriedade”;

9) Especialização e objeto social único - Já os requisitos que definem a qualificação técnica da contratada não se sustentam porque não há exigências e mecanismos concretos para o reconhecimento dessa especialização. A atividade principal é definida a partir da contribuição para a geração do maior valor adicionado. Portanto, toda empresa necessariamente tem objeto social único uma vez que não pode pertencer a distintas atividades econômicas, o seu objeto social sempre vai se referir à atividade principal, aquela que agrega mais valor. Desta forma não é critério para definir especialização a existência de um único objeto social.

Por se tratar de um Projeto que abre caminhos para retiradas de direitos e para uma reforma trabalhista que não interessa à classe trabalhadora, a Central Única dos Trabalhadores convoca em 30 de agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL 4330. Neste dia, devem ser realizadas paralisações e mobilizações em torno desta pauta e também pelo fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho pra 40h semanais; pelos 10% do PIB para educação pública; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

Reforçamos o chamamento a todos os sindicatos filiados à CUT de norte a sul do Brasil para construir essas mobilizações do dia 30/08 na certeza de que com muita luta e mobilização nas ruas vamos conseguir barrar este projeto.

Rosana Sousa é diretora Executiva Nacional da CUT

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

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Justiça: Ex-prefeito de Teixeira, Elenildo Queiroz é inocentado na justiça.


Vladimir Chaves

Mesmo que tardia a justiça terminou por ser feita ao ex-prefeito do município de Teixeira, Elenildo de Queiroz, e o seu ex-secretário de saúde, Carlos Elias de Oliveira (Carlos de Teina). Atingidos de forma violenta por acusações de desvio de verbas públicas, tiveram suas vidas transformadas do dia para noite.

Sempre alegando inocência, e se dizendo vitima de uma armação politica, Elenildo viu sua situação politica, pessoal e familiar violentamente atingida após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de Teixeira, no ano de 2005.

A CPI da Saúde, como ficou conhecida a época, concluiu que houve desvio de recursos da saúde no exercício de 2004, através de descontos indevidos de dezenas de cheques na agencia do Banco do Brasil, tendo ao final dos trabalhos requerido a prisão preventiva do então Prefeito José Elenildo Queiroz e do Secretário de Saúde, Carlos Elias de Oliveira (Carlos de Teina), atualmente exercendo mandato de vereador do município.


O pedido de prisão foi de pronto atendido pela  juíza da Comarca de Teixeira, causando grande repercussão em todo Estado da Paraíba e até mesmo fora do Estado. Completados 30 dias de prisão, ambos foram liberados por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Deste momento em diante o ex-prefeito Elenildo Queiroz, empreendeu uma “via crúsis” em busca de justiça. Ainda no ano de 2005, o Supremo Tribunal de Justiça, decidiu que a justiça competente para julgar as denúncias era da Justiça Federal e não da justiça estadual, ficando constatado que a justiça da comarca de Teixeira não tinha competência para agir no caso, pois se tratava de verbas federais destinadas a saúde.

Na justiça federal, ao ser analisado o pedido do Ministério Público Federal, concluiu-se que os mesmos foram vítimas de um processo de falsificação de assinaturas, não tendo os cheques sequer a assinatura do então Secretário de Saúde. Exames grafotécnicos comprovaram que as “assinaturas” de Elenildo de Queiroz, nos cheques descontados no Banco do Brasil, Agência de Teixeira, eram todas falsas.

Comprovada a falsificação das assinaturas e a negligência do Banco do Brasil, por ter efetuado pagamentos de cheques com assinaturas falsas, Elenildo Queiroz e o ex-secretário de saúde acionaram judicialmente o banco. Passados todos esses anos, enfim, a justiça decidiu por condenar o Banco do Brasil a pagar multa indenizatória ao ex-prefeito e seu ex-secretário de saúde.

Veja cópia da sentença:





(Vladimir Chaves)

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Apenas quatro vereadores de Campina Grande votaram contra a “privatização dos serviços da saúde”


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã de hoje (21), Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o município terceirizar os serviços municipais da saúde. Mesmo diante de um grande número de servidores e populares contrários a “privatização dos serviços da saúde” a maioria absoluta dos vereadores presentes ignoraram os protestos e endossaram o projeto do executivo.

Apenas os vereadores Napoleão Maracajá (PC do B), Olímpio Oliveira (PMDB), Rodrigo Ramos (PMN) e Galego do Leite (PMN), levaram em consideração os apelos dos servidores da saúde e da população campinense votando contra.



Leia trechos dos pronunciamentos dos parlamentares contrários a privatização da saúde:


“A boa arvore dá bons frutos. Voto contra essa emenda por achar que não terão bons frutos, todos os frutos desta lei são podres”. Rodrigo Ramos.

“Sinto-me contemplado nas falas dos colegas vereadores, Napoleão, Olímpio e Rodrigo Ramos, e da mesma forma voto contra” Galego do Leite.

“Com essa emenda temos a oportunidade de mostrarmos o nosso compromisso com a saúde, com os servidores, com a Constituição Federal e com o que preconiza o Ministério da Saúde.” Napoleão Maracajá.

“Estou aqui com um misto de preocupação e perplexidade por entregarmos o serviço público nas mãos de organizações sociais. Sempre me posicionei contra essa intenção do executivo de delegar serviços essenciais a terceiros. Não aceitarei a privatização da saúde em minha cidade”  
Olímpio Oliveira. 

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

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Câmara Municipal de Campina Grande solicita presença da policia para intimidar servidores da saúde.


Vladimir Chaves

Cenas de intimidações e antidemocráticas, só vista no trágico dia em que a Câmara Municipal de Campina Grande, contrariou toda a população campinense aprovando o projeto de privatização da CELB, foi vergonhosamente reeditada na manhã de hoje (21), por determinação da Mesa Diretora do legislativo campinense.

Como forma de intimidar os servidores municipais da saúde e populares contrários a “Lei da Gestão Pactuada” e a pretexto de assegurar a “integridade física” dos vereadores, dezenas de policiais e viaturas foram retiradas das ruas de Campina Grande, para dar “segurança” aos representantes do povo.

Parlamentares mais sensatos condenaram o absurdo, a exemplo do vereador Olímpio Oliveira (PMDB), que chegou a fazer uso dos microfones para registrar seu constrangimento, já o vereador Rodrigo Ramos (PMN), solidarizou-se com os trabalhadores da saúde e condenou as atitudes antidemocráticas dos colegas, que aprovaram a presença da policia nas dependências do plenário. 

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Pescadores artesanais da Paraíba terão direito a tarifa social de energia elétrica.


Vladimir Chaves

O empenho do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), e do Superintendente da Pesca Samuel Lemos, resultou em mais um beneficio para os pescadores artesanais da Paraíba. Em reunião realizada com o Gerente de Serviços Comerciais da ENERGISA, Raimilton de Andrade, ficou assegurado que todos os pescadores artesanais terão daqui pra frente direito a tarifa social de energia.

De acordo com o diretor da concessionária, os pescadores artesanais que realizarem o cadastro terão de imediato desconto nas suas contas de energia. Os descontos podem variar de 10% a 65% do valor da conta, dependendo da faixa de consumo. Para realizar o cadastro os pescadores precisam ir a agencia da distribuidora de sua cidade, munidos dos documentos pessoais e o Número de Identificação Social – NIS. 


(Vladimir Chaves)

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Prefeitura de Sousa terá que coibir a queima indiscriminada de lixo


Vladimir Chaves

O Ministério Público Federal celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Sousa (PB) para coibir, imediatamente, a queima de resíduos sólidos no lixão próximo ao rancho dos ciganos, localizado em Sousa (PB). O objetivo é salvaguardar a saúde pública e o meio ambiente. A queima indiscriminada de lixo no local vinha ocorrendo com frequência e sem oposição do poder público.

Pelo acordo, a prefeitura deve colocar guardas municipais ou fiscais, inclusive mediante contratação por excepcional interesse público (caso seja necessário), para fiscalizar o local diariamente, devendo solicitar apoio da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros sempre que for necessário. O TAC estabelece também que em dez dias devem ser afixadas placas, em número suficiente, em locais próximos ao lixão e na entrada dele, nas quais estará escrito ser proibida a queima a céu aberto de lixo, com base no artigo 47, inciso III, da Lei nº 12.305/2010 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Além disso, em até 15 dias, a prefeitura deve promover campanhas educativas, também no rádio, com os moradores da região do lixão e com os catadores de lixo do local, advertindo-os dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente que a queima indiscriminada de resíduos sólidos provoca, bem como informando-os de que existe proibição em lei para a prática de queima de lixo a céu aberto sem a devida autorização do órgão competente.

O procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias já recebeu apoio do Comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar para dar cumprimento ao TAC. Ficou acertado que a Polícia Militar realizará rondas periódicas próximo aos locais em que o lixo vem sendo queimado, em apoio à ação dos funcionários da Prefeitura de Sousa (PB). Além disso, o comandante do 14º BPM assegurou que, sempre que for solicitada, a Polícia Militar se fará presente no local para assegurar a ordem pública.

Para o caso de descumprimento das obrigações impostas ao município foi fixada multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos previsto na Lei nº 7.347/1985. O TAC foi assinado em 16 de agosto de 2013. A cada 15 dias, o MPF requisitará ao município informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para dar cumprimento ao TAC.

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Biometria em Campina Grande será ampliada com auxílio do Governo estadual e UEPB


Vladimir Chaves

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e o governador Ricardo Coutinho, assinaram um aditivo, ao termo de cooperação técnica já firmado entre os dois órgãos, para que seja ampliado o apoio à biometria aos eleitores de Campina Grande. 

Com o aditivo ao termo de cooperação, a Justiça Eleitoral da Paraíba recebeu garantias do Governo do Estado para cessão de servidores da administração pública estadual no trabalho de recadastramento biométrico no segundo maior colégio eleitoral da Paraíba, que tem atualmente cerca de 279 mil eleitores cadastrados. 

Além do governo estadual, também está agendada para a próxima segunda-feira (26) uma audiência entre a presidência do TRE-PB e o reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Rangel Júnior, para uma parceria com vistas a instalação de postos de atendimento no campus universitário, o que permitirá a descentralização do atendimento. 

Para o presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o apoio dos órgãos públicos à Justiça Eleitoral tem sido essencial para a biometria. “Os eleitores de Campina Grande estão dando exemplo de cidadania e comparecendo em massa para realizar seu recadastramento biométrico, mas sabemos que é preciso descentralizar o atendimento no Fórum para postos volantes como fizemos em João Pessoa, uma vez que estamos falando de cerca de 280 mil eleitores”, pontuou. 

Segundo dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PB, Campina Grande conseguiu chegar até a última sexta-feira (16) a 18,18%, o que corresponde a 50.749 eleitores. “Os números de Campina Grande, desde o começo da campanha, sempre estiveram à frente em termos percentuais de João Pessoa, mesmo com o atendimento sendo feito apenas no Fórum Eleitoral. Com esse reforço de pessoal e ampliação no atendimento abrimos a possibilidade de fechar o cadastro de Campina Grande antes do previsto”, comentou o secretário Leonardo Lívio.

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Caciques do PMDB da Paraíba buscam desesperadamente o tempo de guia do PT


Vladimir Chaves

Os caciques do PMDB da Paraíba continuam desesperadamente em busca de partidos que possam “ajuda-los” a retornar ao comando do governo do estado. No entanto, até mesmo os partidos nanicos têm menosprezado os convites para ingressar na “canoa” do PMDB. É o caso do PPL, que através de nota publica desmentiu o apoio anunciado por filiados do PMDB.

Já o tempo de guia eleitoral do Partido dos Trabalhadores, tem sido obcecadamente perseguido. Sabedor e um dos responsáveis pela aversão nutrida pelos petistas paraibanos, ao seu partido, o senador Vital do Rêgo, desistiu de conseguir o apoio dos petistas através das instancias locais e agora tenta via imposição das lideranças nacionais do PT.


Sem nenhum constrangimento, a assessoria do senador divulgou nas redes sociais, que na reunião entre lideranças do PT e PMDB nacional onde ficou decidido o apoio à reeleição da presidenta Dilma, foi firmado também que haverá prioridade de alianças entre as duas legendas nos estados onde o cenário for propicio, incluindo a Paraíba como um dos estados propícios.

Ao que parece as eleições municipais de 2012 em Campina Grande, não serviu como lição, visto que mesmo tendo o apoio formal do presidente nacional do PT, Rui Falcão, a candidata à época do PMDB, teve entre os petistas suas maiores adversidades.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

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População do Distrito de Catolé de Boa Vista pede socorro.


Vladimir Chaves

Estrada Distrito de Catolé de Boa Vista/Campina Grande
A população do Distrito de Catolé de Boa Vista, em Campina Grande continua entregue a própria sorte. Para se deslocar do distrito ao trabalho, escola e até mesmo em busca de atendimento médico, os habitantes dependem da PB 138, num trecho de pouco mais de 18 km, que liga Campina Grande a sede do Distrito.

No entanto, a população aguarda há anos a concretização das inúmeras promessas de pavimentação do pequeno trecho. No governo passado, com muito estardalhaço anunciou-se a pavimentação trecho, inclusive com o inicio das obras, passadas eleições as máquinas foram retiradas do canteiro de obras, ficando abandonado.

Recentemente o Governador Ricardo Coutinho (PSB), anunciou a retomada das obras, um investimento na ordem de R$ 13.959.073,36. Entretanto a obra “caminha a passo lento”.  Tendo o problema se agravado com as últimas chuvas, tornado a estrada praticamente intransitável.

A cobrança para que seja dada maior celeridade a obra, tem sido feita diariamente pelo vereador, representante do Distrito, Galego do Leite.

Vereador Galego do Leite
“Queremos providencias na estrada de Catolé de Boa Vista, faz seis meses que anunciaram as obras e até agora nada foi feito, nem um quilometro de pavimentação, e depois dessas chuvas que ocorreram estamos ilhados. Lamentável, o descaso e o tratamento que vem sendo dado aos moradores do Distrito” afirmou o vereador. 

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Prefeito de Campina Grande anuncia a municipalização da coleta de lixo.


Vladimir Chaves

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, surpreendeu a todos ao anunciar na manhã de hoje (20), que irá municipalizar a coleta de lixo e resíduos sólidos da cidade.

No país uma das maiores aberrações legalmente praticada na maioria dos municípios é a coleta de lixo terceirizada, um verdadeiro duto sem controle por onde passam milhões, sem que exista um controle realmente confiável.

O primeiro sinal, do processo de municipalização da coleta de lixo, deu-se no inicio da gestão com a aquisição caminhões, caçambas e compactadores. Na oportunidade o prefeito anunciou ainda que se encontra em estudo o projeto para destinação do lixo (aterro sanitário).

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A oposição na Paraíba continua como “barata tonta”


Vladimir Chaves

As vésperas do ano eleitoral de 2014, a maioria dos partidos de oposição na Paraíba continuam como “baratas tontas” no cenário politico estadual, a cada mês especulam uma chapa que em pouco tempo se dissolve feito manteiga no tacho.

A exceção do PMDB, que vem mantendo a trancos e barrancos o nome do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital Rêgo, como provável candidato ao governo do estado, os demais partido tidos como legendas de proas, estão literalmente viajando na maionese.

No PT os “medalhões” da legenda tentam, mas não conseguem oferece a garantia de que podem fechar qualquer acordo nesse momento, todos sabem que só após o processo de eleições internas da legenda é que se terá a certeza do caminho a ser trilhado.

Já o PP, é oposição em João Pessoa e situação em Campina Grande, na verdade uma legenda literalmente ao sabor dos ventos das conjunturas, sem pressa e aguardando o que de melhor a conjuntura pode oferecer em meados de 2014. O mesmo caminho segue o PSC da família Gadelha.

Estrategicamente, para não caírem no ostracismo por completo, recorrem às reiteradas especulações. A mais nova desta vez coloca um dos membros da oligarquia Gadelha como cabeça de chapa, do frágil bloco PT\PSC\PP, que assim como outras especulações, não deve durar mais que 30 dias.

Enfim, candidatos ao governo da Paraíba de fato, apenas o governador Ricardo Coutinho (PSB), o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, e ainda com remota chance o deputado federal Major Fábio (DEM), e certamente um candidato do PSOL, que ainda não definiu um nome. No mais tudo não passa de meras especulações.

Vladimir Chaves

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

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Partidos “nanicos” oficializam hoje apoio a pré-candidatura do candidato do PMDB ao governo do estado.


Vladimir Chaves

Partidos “nanicos” se reúnem nesta segunda-feira (19), é podem anunciar o apoio ao pré-candidato ao governo do estado pelo PMDB, Veneziano Vital do Rêgo. Além de anunciarem o apoio ao pré-candidato do PMDB, os partidos PTC, PTN e PPL, irão listar os nomes dos pré-candidatos a deputados estaduais para disputa de 2014.

De acordo com um dos presidentes das legendas, o sentimento de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) é o que une as legendas para a disputa em 2014. Ainda são aguardados para o encontro PRDB e o PMN.

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Servidores da Saúde da prefeitura de Campina Grande avaliam greve


Vladimir Chaves

Após iniciar a terceira semana de greve geral dos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campina Grande, os trabalhadores municipais irão se reunir pela segunda vez para uma assembleia geral de avaliação do movimento. O encontro será nesta segunda-feira, (19), a partir das 9h, na Pirâmide do Parque do Povo. Dessa vez, além de discutirem sobre a paralisação das atividades, os trabalhadores também deliberarão sobre as manifestações que serão realizadas no município.

Para esta assembleia, organizada pela diretoria do Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema), são esperados mais de 400 servidores que terão mais uma oportunidade de ouvir os encaminhamentos das negociações entre a gestão municipal e os representantes das categorias. O presidente do Sintab, Napoleão Maracajá, destacou a importância da participação de todos, uma vez que o movimento tem mantido sua unidade em relação às suas reivindicações.

“Os servidores já foram muito claros e não abrem mão da revogação total da lei da pactuação dos serviços da Saúde no município. Estamos buscando o diálogo com a gestão da pasta, e essa participação dos trabalhadores na assembleia é muito importante para que o movimento continue unido na luta por suas propostas”, destacou Napoleão Maracajá.

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Lixão em Pitimbu ameaça o meio ambiente, o turismo e a saúde de crianças.


Vladimir Chaves

Credito Conde News
O presidente da Câmara Municipal de Pitimbu, vereador José Fernando, vai acionar o setor jurídico e a Comissão de Saúde da Casa para saber qual a providencia deve tomar contra a prefeitura da cidade que tem ignorado o “lixão” e a exposição de crianças a inúmeros riscos no Distrito de Acaú.

O vereador esteve pessoalmente no “lixão” e constatou o trabalho infantil no local, além do grave problema que o lixão tem causado ao meio ambiente e ao turismo da região, agora a permissão de crianças no local.

Credito Conde News
Catadores de materiais recicláveis no “Lixão” denunciam que até mesmo lixo hospitalar é depositado no local o que agrava ainda mais a situação. “Absurdo que a prefeitura esteja permitindo que isso aconteça no nosso município” afirmou o vereador.

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