Câmara de Campina Grande institucionaliza “trem da alegria”, cada vereador poderá nomear 12 “assistentes parlamentar”.


Vladimir Chaves


Ao contrário do que anunciou, no ano passado, a presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), de que no ano de 2018 haveria estudos para realização de concurso público, os senhores vereadores optaram por aprovar a Lei Nº 6.917/18 criando o “trem da alegria”.

Segundo a Lei 6.917/18, cada vereador poderá indicar até 12 “assistentes parlamentar” para fins de contratação por parte do Poder Legislativo. Caso cada vereador indique o limite máximo, o que é bem provável, serão 276 servidores contratos sem concurso público.


Ainda segundo a lei, a frequência dos servidores contratados sem concurso público será atestada pelos próprios vereadores.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Campina Grande tem apenas nove servidores efetivos. Em fevereiro deste ano, segundo dados divulgados pelo Sagres, a folha de pagamento da Câmara foi de UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.


sexta-feira, 13 de abril de 2018

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Deputado Efraim Filho: “Não dá para engavetar a PEC do foro privilegiado”


Vladimir Chaves


Relator do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a extinção do foro privilegiado, o deputado Efraim Filho (DEM) disse que "não dá para engavetar essa discussão e que é necessário instalar urgentemente a Comissão Especial para que o assunto volte a ser debatido".
Para o deputado a PEC é uma cobrança da sociedade e que o Parlamento não pode fazer papel de "cego ou surdo". Por isso defende que a PEC seja prioridade da pauta da Casa.

O parlamentar defende o fim do foro para todas as autoridades que têm a prerrogativa hoje no País, com exceção dos presidentes de Poderes. Hoje mais de 50 mil pessoas têm foro especial por prerrogativa de função.

"Aquilo que era para ser uma exceção, virou uma regra. É um resquício aristocrático que existe na Constituição, arcaico, obsoleto, e que precisa ser modernizado com o que pensa a sociedade", emendou. Ele ressaltou ainda que a proposta atende ao preceito de que "todos são iguais perante a lei".

Lideres partidários não indicaram seus representantes para a Comissão Especial e alegam que há outras matérias na agenda para votação e são mais urgentes. Efraim participou de todas as discussões e na sua avaliação o Congresso Nacional deveria ser protagonista e dar uma resposta positiva à população.

O assunto volta a pauta em função da proposta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia já havia sinalizado que considera colocar o tema como prioridade no mês de maio. O tribunal suspendeu a votação em novembro do ano passado quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e nesta terça-feira (10) Toffoli devolveu a vista após quatro meses de apreciação.

Com essa decisão do STF Efraim Filho lamenta a posição da Câmara. “O tema está maduro e continuo esperando que a Comissão Especial seja instalada antes da votação no STF”, explicou Efraim ao afirmar que a PEC em discussão na Câmara retira o foro especial de ministros, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, todos os governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, juízes, membros do MP (federal e estaduais), chefes de missão diplomática permanente, ministros do STF, TST, STM, TSE e STJ, da PGR, do TCU e conselheiros de tribunais de contas estaduais, além de algumas categorias mais específicas e outras funções em que o foro é determinado pelas constituições estaduais.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

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Deputados do PT apoiam PEC que autoriza prisão após condenação em 2ª instância.


Vladimir Chaves


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê prisão após a condenação em segunda instância teve o apoio de 177 deputados, incluindo três petistas. Adelmo Carneiro Leão (MG), Zé Carlos (MA) e o compadre de Lula, Zé Geraldo (PA). Os três assinaram a PEC após a confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4, no julgamento dos embargos de declaração. Com a rejeição do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, os três mudaram de ideia e tentaram retirar as assinaturas, mas a Mesa Diretora indeferiu.

O regimento da Câmara não permite retirar ou incluir assinaturas de apoio a projetos como PEC, após sua publicação.

Assinando a PEC sem ler ou porque apoiavam prisões após a segunda instância (exceto de petistas), o trio do PT terá de se explicar ao chefe.

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

terça-feira, 10 de abril de 2018

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Operação Cartola: Gaeco e PC apuram crimes relacionados ao futebol paraibano


Vladimir Chaves


A Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagraram, na madrugada desta segunda-feira (9), a Operação Cartola, resultado de mais de seis meses de investigações, com o objetivo de apurar os crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (Ceaf), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional do Estado da Paraíba (os cartolas).

Na investigação - conduzida pela 1ª Superintendência da PC de João Pessoa, Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) - foi possível identificar a existência de dois núcleos principais, com aproximadamente 80 membros identificados, sendo o primeiro (liderança) formado por membros da FPF, Ceaf e dirigentes de clubes de futebol profissional. Este núcleo (dos cartolas) é responsável pelas decisões mais importantes relacionadas ao meio do futebol paraibano e conta conta com uma sofisticada rede de proteção, de elevado grau de articulação institucional.

Os crimes

O segundo núcleo identificado é formado por membros executores ligados à Ceaf (arbitragem), funcionários da FPF e de clubes de futebol, que atuam segundo a determinação do núcleo principal. Dentre as principais condutas investigadas, destacam-se a manipulação de resultados de campeonatos de futebol, adulteração de documentos, interferência em decisões da justiça desportiva (TJD) e desvio de valores oriundos de partidas de futebol profissional.

Em face do sigilo das investigações, os detalhes sobre o modo de atuação dos investigados, individualização das condutas e demais características da presente organização só poderão ser divulgados posteriormente, após a conclusão da fase investigativa e análise de todo o material apreendido.

Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Cajazeiras. O cumprimento dos mandados contou com a atuação de 230 policiais civis de diversas cidades da Paraíba.

O Gaeco e a Polícia Civil ressaltaram que o desenvolvimento da ação conjunta contou com o apoio fundamental de testemunhas dos fatos, com conhecimento detalhado das condutas praticadas, além do trabalho das equipes de monitoramento e vigilância da Polícia Civil, que analisaram centenas de documentos e realizaram diversas diligências durante os seis meses de investigações.

Outro aspecto importante a ser destacado está na fundamental atuação da Justiça Criminal paraibana, através da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que analisou e deferiu as medidas cautelares relacionadas à operação.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, manipulação de resultados (crimes do estatuto do torcedor) e por outras condutas sob apuração. Quaisquer denúncias sobre os fatos em apuração poderão ser encaminhadas através do disque denúncia da Polícia Civil (197), com sigilo garantido.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

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