Empresa do filho do Ministro Aloizio Mercadante faturou R$ 148 milhões do governo federal


Vladimir Chaves

A Petra Energia S/A, que tem como vice-presidente Pedro Barros Mercadante Oliva, filho do ministro Aloízio Mercadante, faturou R$ 148,1 milhões do governo federal entre 2013 e 2014, quando o petista se transformou no poderoso chefe da Casa Civil. Segundo o Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), a verba foi empenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi comandado pelo mesmo Aloizio Mercadante nos anos de 2011 a 2012.

Da verba empenhada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do ministério, R$ 47,1 milhões já foram pagos à Petra Energia.

Em 2013, o ministério empenhou R$ 42,8 milhões para a Petra Energia em agosto, e mais R$ 47,6 milhões no mês seguinte, setembro.

Fundada em 2008 para explorar petróleo e gás, a Petra virou a maior  concessionária de blocos de terra do País, tem áreas em MG, MA e AM

O presidente da Petra, Roberto Viana, já perfurou 16 poços na Bacia de São Francisco (MG), e tem expandido negócios para África.



Coluna de Claudio Humberto

sábado, 13 de dezembro de 2014

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Ministro determina exoneração de comissionados nomeados irregularmente no Governo da Paraíba


Vladimir Chaves

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17601, ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) contra atos do governador da Paraíba que proveram cargos em comissão nas áreas de consultoria, assessoria e assistência jurídicas, previstos na Lei estadual 8.186/2007. O relator determinou a imediata exoneração de 48 servidores que foram nomeados irregularmente.

A Anape sustentou, na Reclamação, que o governador descumpriu a decisão do ministro Celso de Mello nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843, que suspendeu, em janeiro deste ano, a eficácia de dispositivos da lei paraibana, por entender que viola o artigo 132 da Constituição Federal a nomeação de pessoas estranhas aos quadros da Procuradoria-Geral do Estado para exercer funções próprias daquele órgão. O Plenário do STF referendou a liminar na sessão da quinta-feira (11).

Em maio deste ano, o ministro Roberto Barroso concedeu liminar na RCL 17601 para suspender os efeitos dos atos do governador na parte em que nomeiam pessoas estranhas à Procuradoria-Geral do estado para ocupar cargos comissionados relativos à consultoria, assessoria e assistência jurídicas.

Decisão

Ao analisar o mérito da reclamação, o relator rebateu a alegação do governador paraibano, apresentada em informações prestadas nos autos, de que a medida deferida na ADI 4843 somente teria eficácia após apreciada pelo Plenário. “Conforme pacífica jurisprudência, os atos emanados dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas competências legais e regimentais, são atribuíveis à própria Corte”, apontou, lembrando ainda que, nas cautelares deferidas monocraticamente pelo relator em ADIs, ad referendum do Plenário, a deliberação do colegiado é condição resolutiva, e não suspensiva da sua eficácia.

O ministro Roberto Barroso disse que, mesmo após a liminar por ele deferida, o governo da Paraíba insiste na tese de que a decisão proferida na ADI 4843 não teria eficácia e ignorou a tutela de urgência deferida nos autos da RCL 17601. “Com isso, passou a violar decisão de mais um ministro deste Tribunal, em atitude de preocupante desprezo às instituições”, afirmou.

De acordo com o relator, apenas isso bastaria para o julgamento de procedência do pedido, sendo irrelevantes as demais teses levantadas pelo governador que buscam rediscutir, modular ou reduzir o alcance da determinação proferida na ADI 4843. “Isto, porém, deve ser feito naqueles autos, e não na presente reclamação, que se destina apenas a garantir a autoridade de uma decisão eficaz desta Corte”, observou.

O ministro Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que o governo paraibano comprove, nos autos, o cumprimento da determinação. “A recalcitrância no cumprimento da decisão revela evidente desrespeito ao Poder Judiciário, fazendo-se à autoridade competente um apelo ao bom senso. As consequências da deliberada desobediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal têm implicações criminais, de improbidade administrativa e de responsabilidade”, destacou.


Fonte: Site do Supremo Tribunal Federal

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Lava Jato: Deputado pede proteção da Policia Federal para funcionaria da Petrobras


Vladimir Chaves

O deputado Ronaldo Caiado, protocolou ofício na Câmara dos Deputados, endereçado ao presidente da Casa Henrique Eduardo Alves, para que solicite imediatamente proteção da Polícia Federal a gerente da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca.

A funcionária se tornou testemunha chave da Operação Lava Jato após revelar em reportagem do Valor Econômico que ela mesma vinha denunciando internamente o esquema de corrupção para a atual presidente Graça Foster. De acordo com Venina, que era  gerente-executiva da diretoria de Abastecimento (subordinada diretamente a Paulo Roberto Costa e depois a José Carlos Cosenza), após insistir em combater as irregularidades, ela chegou a ter uma arma apontada para sua cabeça com recado para “que ficasse quieta”.

Caiado acredita que as novas revelações são a prova cabal do envolvimento de Graça Foster. “É inconcebível que Graça Foster e as outras diretorias permaneçam na Petrobras para ocultar esse esqueleto e a Justiça não tenha decretado a prisão dos envolvidos. É um caso claro de ocultação de provas e a jurisprudência para mandar prender todos os citados” disse o parlamentar que desde novembro, quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Lava Jato, vem defendendo a substituição de toda a diretoria da estatal.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

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Calote de R$ 2 bilhões em construtoras do “Minha Casa, Minha Vida”


Vladimir Chaves

Uma das principais vitrines do governo da presidente Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está tirando o sono dos donos de construtoras Brasil adentro. Desde novembro, os repasses do Tesouro para o pagamento das empresas que realizam obras em empreendimentos do programa foram interrompidos, deixando-as sem dinheiro em caixa para cumprir as obrigações.

Fontes do setor contam que o mal-estar é enorme diante da dificuldade do governo para colocar as contas públicas em dia. Para não enfrentar complicações judiciais, Dilma conseguiu que o Congresso aprovasse o Projeto de Lei nº 36, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e praticamente abandonou a meta fiscal deste ano.

As estimativas sobre o valor dos atrasados giram entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Sem receber, as construtoras estão sem dinheiro para pagar o 13º salário dos funcionários e cogitam demitir. Os recursos correspondem aos subsídios concedidos aos compradores de imóveis beneficiados pelo programa. Os valores devem ser repassados aos bancos públicos que financiam os empreendimentos e, posteriormente, às construtoras. De acordo com as fontes, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, teria prometido quitar os débitos até ontem, mas isso não ocorreu.

“O clima é de preocupação. Todas as empresas que possuem contrato com o MCMV e tiveram os pagamentos programados a partir de 14 de novembro sofrem com atrasos”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele estima que mais de 100 construtoras em todo o Brasil estejam nessa condição. “Procuramos o Tesouro Nacional para saber do problema e não tivemos retorno”, afirmou.

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Câmara Municipal de Campina Grande aprova pela segunda vez a “Lei da Ficha Limpa municipal”


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou mais uma vez a “Lei da Ficha Limpa municipal”. Em dezembro de 2010, o Poder Legislativo campinense aprovou projeto de autoria do então vereador Fernando Carvalho, apelidado de “Lei da Ficha Limpa de Campina Grande” proibindo a prefeitura e a Câmara Municipal de nomear para cargos comissionados pessoas condenadas por órgãos colegiados, pelos crimes de abuso do poder econômico, contra economia ou político, contra a economia popular, os costumes e administração pública.

Passados quatro anos, a “Casa de Felix Araújo” num esforço concentrado semelhante ao que aconteceu em dezembro de 2010, voltou a aprovar projeto de lei semelhante desta vez de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PC do B).

Caso seja sancionado (mais uma vez) pelo Poder Executivo, ficarão impedidos de assumir cargos em comissão condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, da condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

“Assim como é importante evitar que cidadãos com débito perante a Justiça e a sociedade assumam cargos eletivos, é imperioso evitar que esses cidadãos sejam ‘agraciados’ com a possibilidade de ocupar, por meio de indicações e nomeações mil, cargos administrativos reservados a atividades de direção, chefia e assessoramento,  no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.”, afirmou Napoleão.

Obs: A Lei 5.021 (Ficha Limpa) já está em vigor desde janeiro de 2011
 

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Complexo Aluízio Campos poderá transformar Campina Grande em cidade autossustentável


Vladimir Chaves

“O Aluízio Campos é, para Campina Grande, na atualidade, o que foi o algodão no passado para esta cidade”, declarou o prefeito Romero Rodrigues nesta quarta-feira, 10, durante a apresentação do Complexo Multimodal Aluízio Campos para a imprensa. Romero ressaltou que, assim como no século passado o algodão ficou conhecido como “ouro branco”, por sua importância na economia, tornando o município segundo maior exportador mundial de algodão (perdendo apenas para Liverpool, na Inglaterra), o Aluízio Campos impactará positivamente a economia da cidade, tornando-a cada vez menos dependente de recursos e investimentos do setor público. “Este poderá ser o caminho para a cidade se tornar autossustentável”, afirmou.

Localizado no bairro do Ligeiro, o Complexo Multimodal Aluízio Campos compreende uma área de 800 hectares, onde serão instalados empreendimentos do comércio, indústria, ciência, tecnologia e empresas do setor de logística. O terreno, adquirido pela atual gestão por R$ 2,5 milhões, está atualmente avaliado em quase R$ 200 milhões, em função dos investimentos executados e da capacidade atrativa para novos investimentos.

O Aluízio Campos também estará próximo a equipamentos que interessam ao segmento empresarial: aeroporto, terminal rodoviário, ferrovia, rodovias, gasoduto e às BR’s 104 com 230. A localização geográfica da cidade também é privilegiada, estando a pouco mais de 130 quilômetros do porto de Cabedelo e 260 quilômetros de Suape, além da proximidade às capitais de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Segundo Romero Rodrigues, essas características oferecem a impressão de que, sendo bem aproveitado e administrado, o Complexo Multimodal Aluízio Campos poderá oferecer para Campina Grande um impacto, na economia local, superior ao ocorrido após a instalação dos distritos industriais.

O prefeito ressaltou, ainda, que o Complexo Aluízio Campos manterá um ciclo de desenvolvimento mais sustentável, visto que o projeto compreende um empreendimento habitacional, além dos setores industrial e comercial que integram a vocação empreendedora da cidade. “Vamos impactar positivamente o desenvolvimento de Campina Grande. Acredito que vamos fechar este ano com a implantação de várias empresas”, destacou.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cerca de 170 empresas já apresentaram suas cartas de intenções à Prefeitura Municipal. A Ibrava (montadora de ônibus) foi a primeira a garantir sua instalação na cidade. Entre outras com interesse na instalação estão empresas do setor de supermercados, de logística e farmacêutico. Conforme o prefeito Romero, recentemente a Unimed também demonstrou interesse em construir um hospital naquela área do Aluízio Campos.

HABITAÇÃO - Romero Rodrigues voltou a destacar a construção do conjunto habitacional com 4,1 mil imóveis, num investimento de R$ 300 milhões e contrapartida de R$ 24,7 milhões da Prefeitura de Campina Grande. “É a maior contratação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ neste ano”, disse.


Outro destaque fica com a Tecnópolis, primeira do Nordeste, cujo objetivo é promover o desenvolvimento de produtos e serviços nas áreas da ciência, tecnologia e informação. A Tecnópolis funcionará em uma área de 103 hectares e terá como característica integrar agentes e produtores de tecnologia em um mesmo ambiente. Instituições com atuação na área de ciência e tecnologia já demonstraram interesse na Tecnópolis, a exemplo da UFCG, IFPB, UEPB e Escola Técnica Redentorista. Todas já conheceram o projeto do Complexo Multimodal Aluízio Campos.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

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Na Paraíba apenas duas "vozes politicas" posicionaram-se contra a "exumação" da CPMF.


Vladimir Chaves

Quebrando o silêncio sepulcral da classe politica campinense o vereador Miguel Rodrigues (PPS), subiu a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã de hoje (10), para repudiar a tentativa de “exumação” da famigerada CPMF pela presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar criticou ainda o endosso dos governadores nordestinos que integram a base aliada da presidente. Durante encontro realizado em João Pessoa, os governadores deram o aval para que a presidente imponha mais um imposto no “bolso” dos brasileiros.


Além do vereador Miguel Rodrigues, apenas o deputado federal Rui Carneiro (PSDB), até a presente data, se posicionou contrário a “exumação” da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), os demais continuam no mais absoluto silencio. 

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PPS, PSB, Solidariedade e PV fecham bloco parlamentar e fazem ato político no dia 16.


Vladimir Chaves

Nova força política do país reunirá 67 deputados federais na próxima legislatura. Bloco também atuará nas Assembleias e Câmaras Municipais. Em 2016, partidos marcharão juntos

Os presidentes e líderes do PPS, PSB, Solidariedade e PV fecharam nesta quarta-feira (10), durante almoço em Brasília, a formação de um bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. O ato oficial de lançamento da nova força política do país será realizado na próxima terça-feira, 16 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em local ainda a ser definido.

Na próxima legislatura, a federação de partidos vai contar, por exemplo, com 67 deputados federais (34 do PSB, 15 do SD, 10 do PPS e 8 do PV). Sem a formação de outros blocos, seria a segunda força política da Câmara, atrás apenas do PT, que contará com 69 parlamentares em 2015. Atualmente os quatro partidos contam com 61 deputados, sendo a terceira força da Casa.

Participaram do almoço que selou a aliança o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP); o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR); o vice-líder, deputado Arnaldo Jardim (SP), o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o líder Beto Albuquerque (SP), o deputado e vice-governador eleito de São Paulo Márcio França (PSB-SP); o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o deputado Arthur Maia (SD-BA), o deputado Augusto Coutinho (SD-PE) e o presidente do PV, deputado José Luiz de França Penna (SP).

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Por 359 votos, Câmara cassa mandato do deputado André Vargas.


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas (ex-PT) por quebra de decoro parlamentar, seguindo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução que derivou do processo.

Conforme o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG), Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro.


O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação de aeronave usada por Vargas em férias – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro. Como exemplo das provas contra Vargas, Delgado disse que a secretária de Youssef confirmou que o doleiro pagou o aluguel da aeronave, ao contrário do que afirmou o acusado.

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IRRELEVANCIA: Câmara Municipal de Campina Grande aprova Voto de Pesar pelo falecimento do ator que interpretava Chaves


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou Votos de Pesar pelo falecimento do ator mexicano Roberto Bolaños, ocorrido no último dia 28 de novembro.

O requerimento de autoria do vereador Miguel Rodrigues (PPS), solicita ainda que a Casa envie correspondência comunicando a decisão da “Casa de Félix Araújo”, aos Srs. Azcárraga Jean, presidente da Televisa, Guilherme Stoliar, Presidente do SBT, Marcelo Antunes, da TV Borborema em Campina Grande.

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Prefeitura de João Pessoa terá que pagar pensão vitalícia a mãe de criança com sequela por demora no parto


Vladimir Chaves

O Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Recurso de Apelação de Valdenice Correia Siqueira, representando seu filho menor, para julgar procedente o pedido, condenando o município de João Pessoa, ao pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, por negligência que causou debilidade permanente ao filho, recém-nascido, da apelante.

Consta nos autos que Valdenice deu entrada para trabalho de parto no dia 28 de fevereiro de 2001, na Maternidade Cândida Vargas, às 10h40, ficando sem qualquer atendimento até as 14h. Ela ainda pediu um médico para que lhe examinasse com urgência, mas só às 14h17 é que ocorreu o parto cesáreo de um bebê do sexo masculino, por sofrimento fetal agudo.

Após exame de encefalograma, ficou constatado a sequela anóxia neonatal grave, provocada pela ausência de oxigênio nas células do recém-nascido que, quando ultrapassado o tempo causa deficiência mental.

O relator do processo ao dar provimento ao apelo, entendeu que houve negligência que configurou a responsabilidade objetiva da Maternidade. “Nesse contexto fático de provas e análise completa da patologia que culminou com a sequela para o resto da vida do autor, vislumbro que estão presentes o nexo de causalidade, o dono suportado e irreversível, e concluo pela responsabilidade objetiva estatal”, ressaltou o juiz.

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Presidente Dilma sanciona lei do Dia Nacional do Macarrão.


Vladimir Chaves

Não se trata de piada ou pegadinha, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.050 institui o Dia Nacional do Macarrão a ser celebrado no dia 25 de outubro.


Click no link. 

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

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Secretários apresentarão à imprensa potencial do Complexo Aluízio Campos


Vladimir Chaves

Os secretários de Obras e de Desenvolvimento Econômico do Município, André Agra e Luiz Alberto Leite, respectivamente, apresentarão aos profissionais da imprensa nesta quarta-feira, 10 de dezembro, todo potencial econômico do Complexo Multimodal Aluízio Campos. A palestra, que será realizada às 10h, na Vila do Artesão, faz parte do ciclo de apresentações do Complexo Aluízio Campos, que teve início durante a Fetech – Feira de Tecnologia de Campina Grande, realizada em novembro passado no Spazzio.

A área onde está localizado o Complexo Multimodal Aluízio Campos, no bairro do Ligeiro, está sendo conhecida como promissora para investimentos nos segmentos do comércio, indústria, ciência, tecnologia e empresas do setor de logística. Com mais de 800 hectares, o terreno foi adquirido no ano passado, pela atual administração,  com o objetivo de atrair a atenção de novos investidores e diminuir a dependência do município dos recursos e investimentos do poder público. “A proposta da atual gestão, com a aquisição do terreno, é incrementar o dinamismo e a característica empreendedora da cidade”, disse André Agra.

A realização desse ciclo de palestras proporcionará aos participantes a oportunidade de conhecer o empreendimento, com também apresentar suas sugestões e solicitar esclarecimentos sobre os investimentos na área e a aquisição de lotes no Complexo Aluízio Campos.

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município revelam que mais de 160 empresas, da Paraíba e de outros estados brasileiros, confirmaram o interesse em instalar filiais ou novas unidades na área. Entre essas empresas está a Ibrava (montadora de ônibus), que iniciou neste semestre a construção de uma filial em Campina Grande.

O Complexo receberá ainda uma “Tecnopólis”, espaço destinado ao fomento à ciência, tecnologia e informação, destinado a facilitar o desenvolvimento de produtos e serviços com foco na inovação. O espaço, primeiro do país, integrará institutos de pesquisa, agentes e produtores de tecnologia em um ambiente que permita a criação de novas tecnologias.

O Complexo Aluízio Campos receberá também um conjunto habitacional, com 4,1 mil unidades, dotado de completa infraestrutura e equipado com três creches, duas escolas, dois postos de saúde, duas praças com academia e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Será a maior contratação do programa “Minha Casa, Minha Vida” neste ano e a quarta maior do Brasil no que tange ao montante de recursos para o setor habitacional.

 Fonte: Banca de Jornalistas

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Comissão de Meio Ambiente aprova projeto de Cássio Cunha Lima, que incentiva a reutilização da água.


Vladimir Chaves

Empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Esses incentivos constam de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta passará agora pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto (PLS 12/2014) determina ainda o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

O autor da proposição, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), considera que as medidas, ao diminuir os custos de produção, vão aumentar o interesse pelo reaproveitamento de recursos hídricos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias para facilitar a reutilização de água.

A proposta tem por base o reúso direto não potável de água, previsto na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A norma visa evitar que água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.


Para esses casos, está prevista a reutilização de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso pretendidas. O PLS 12/2014 é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.

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Câmara aprova indicação de Vital do Rêgo para o TCU


Vladimir Chaves

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (09) a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 313 votos favoráveis, 8 contrários e 8 abstenções. A indicação, agora, será promulgada pelo Congresso.

A indicação de Vital do Rêgo já havia sido aprovada pelo Senado na terça (2) da semana passada, com 63 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

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CPMI da Petrobrás: Oposição adverte que não aceitará relatório com “cheiro de pizza”.


Vladimir Chaves

Os líderes da oposição decidiram, nesta terça-feira (09), que apresentarão um relatório paralelo na CPMI da Petrobras caso as conclusões do relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), tiverem caráter de “chapa branca”. O documento alternativo, que une PPS, PSDB, DEM, PSB e SDD, já está sendo elaborado e caminha no sentido de não poupar qualquer dos investigados na Operação Lava Jato e em outras apurações em andamento sobre o escândalo da Petrobras.

“Vamos primeiro aguardar o relatório do deputado Marco Maia. Se ele for insatisfatório, se não apontar os eixos centrais desse escândalo, inclusive a participação no esquema de agentes públicos e políticos, vamos apresentar o nosso relatório. Não é possível, por exemplo, que a CPI não aponte a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, que avalizou diversos negócios fraudulentos”, afirmou o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR).

Ele lembrou ainda que a presidente Dilma Rousseff (PT) presidia o conselho na época da compra da refinaria de Pasadena, “uma negociata que gerou um prejuízo de US$ 792 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União”.

Além de Rubens Bueno, participaram da reunião os líderes do PSB, Beto Albuquerque (RS); do PSDB, Antonio Imbassahy (BA); do DEM, Mendonça Filho (PE); além dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA), Sandro Alex (PPS-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Falando em nome do grupo, o deputado Beto Albuquerque ressaltou que os partidos que se opõe ao governo Dilma não aceitarão “um relatório chapa branca, um relatório com cheiro de pizza”. Ele também ressaltou que o Congresso não pode se abster de sua investigação.

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Cinco dias após aprovar a “Lei do Calote” PSC pede que brasileiros levantem a bandeira contra corrupção.


Vladimir Chaves

Cinco dias após aprovar a PLN36\2014, ironicamente o Partido Social Cristão, através de usa pagina social Facebook, conclama os brasileiros a levantarem à bandeira de combate a corrupção.

Dando uma de “João sem braço” o PSC afirma em sua pagina social que a corrupção tem efeitos corrosivos que comprometem o desenvolvimento, a democracia e o Estado de Direito, que viola direitos humanos, distorce mercados e permite que o crime organizado e outras ameaças à segurança prosperem.

Dos parlamentares presentes a fatídica votação que rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal, para livrar a presidente Dilma Rousseff, de possivelmente responder pelo crime de responsabilidade fiscal, apenas o deputado Pastor Marco Feliciano, votou contra.

Em um dos pronunciamentos do deputado Feliciano, ele chegou a dizer; “Diz-se assim nos bastidores da Câmara: escolha o VERBO ou a VERBA. Ou seja, pregar contra o governo te faz perder as emendas”.


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Parlamentares da CPMI da Petrobrás receberam R$ 3,46 milhões das empresas investigadas.


Vladimir Chaves

Reportagem do Jornal O Globo, publicada na edição de hoje 09.12, sepulta de vez o que restava de credibilidade da CPMI da Petrobras. De acordo com O Globo pelo menos sete parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, receberam recursos das empreiteiras acusadas na Operação Lava-Jato.

Estranhamente nenhuma das empreiteiras citadas no maior escândalo de corrupção da história da Republica do Brasil, tiveram seus executivos convocados pela CPMI, ou os sigilos quebrados.

De acordo com a reportagem do O Globo, parlamentares da CPMI da Petrobrás, receberam R$ 3,46 milhões em doações de campanha das empresas investigadas.

Os parlamentares que receberam doações são:

Deputado Marcos Maia (PT) – Relator da CPMI – Recebeu R$ 100 mil da Mendes Junior Trading; R$ 30 mil da Galvão Engenharia; R$ 30 mil Estre Ambiental.

Senador Humberto Costa (PT) – Recebeu R$ 1,53 milhão da Camargo Correia, OAS e Galvão Engenharia.

Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B) – Recebeu R$ 500 mil da Camargo Corrêa.

Deputado André de Paula (PSD) – Recebeu R$ 400 mil da Camargo Correia.

Senador Ciro Nogueira (PP) – Recebeu R$ 150 mil da Camargo Corriea Cimentos.

Deputado Carlos Sampaio (PSDB) – Recebeu R$ 250 mil da Fidens

Deputado Rodrigo Maia (DEM) – Recebeu R$ 300 mil da UTC Engenharia.

Ainda de acordo com a reportagem de O Globo, as empreiteiras investigadas fizeram doações a diretórios estaduais do PMDB do Maranhão, Rondônia e Paraíba.  

O PMDB tem representantes de Rondônia e Paraíba na comissão: os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Vital do Rêgo (PB), que preside da CPMI.

Confira a integra da matéria do Jornal O Globo:

Lava-Jato: Integrantes da CPMI receberam doação de empresas investigadas

Comissão não quebrou sigilo de empreiteiras nem convocou executivos

Pelo menos sete dos 16 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou desvio de recursos da Petrobras para beneficiar agentes públicos, receberam doações de empreiteiras e empresas investigadas na Operação Lava-Jato na campanha eleitoral de 2010. Ao longo dos trabalhos, a comissão não autorizou a quebra do sigilo bancário das empresas e também não convocou empreiteiros para prestar depoimentos.

Juntos, os parlamentares receberam R$ 3,46 milhões. O relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), que apresenta hoje o relatório final, recebeu R$ 330 mil. Da Mendes Junior Trading, foram R$ 100 mil; da Galvão Engenharia, R$ 30 mil, e da Estre Ambiental, que fez pagamentos a empresas do Grupo Pragmático, que reunia consultorias de fachada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, foram R$ 30 mil.

O senador Humberto Costa (PT-PE) recebeu R$ 1,53 milhão das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia na campanha para o Senado. Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras afirmou que Costa foi destinatário, em 2010, de parte do dinheiro desviado da estatal e que seria da “cota do PP”. O senador, que foi ministro da Saúde no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou.

DELAÇÃO PREMIADA

Na semana passada, outro depoimento de delação premiada, do executivo Augusto Mendonça Neto, da Toyo Setal, acrescentou detalhes do funcionamento do esquema montado na diretoria de Engenharia e Serviços, comandada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo ele, Duque mandou que depositasse valores de propina diretamente na conta do PT, como doação legal ao partido. Ao mencionar a doação legal para campanhas que vem sendo apurada no âmbito da Operação Lava-Jato, o Ministério Público Federal assinalou que o mecanismo pode ser uma forma de lavagem de dinheiro de propina.

Procurado pelo GLOBO, Costa encaminhou resposta, por meio de sua assessoria, na qual afirma que todos os recursos recebidos por sua campanha ao Senado foram declarados e que a prestação de contas da campanha foi aprovada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra ainda a doação de R$ 500 mil feita pela Camargo Corrêa à campanha de 2010 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e de R$ 400 mil para o deputado André de Paula (PSD-PE). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu, por sua vez, R$ 150 mil em doação da Camargo Corrêa Cimentos. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu R$ 300 mil da UTC Engenharia, e Carlos Sampaio (PSDB-SP), R$ 250 mil da Fidens, que participou do consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civislan e Fidens Engenharia para as obras da Usina Premium de Bacabeira, no Maranhão, obra que consumiu mais de R$ 1,5 bilhão em quatro anos e que não saiu da fase de terraplanagem.

A assessoria de Maia distribui nota afirmando que, em função do relatório final, não poderia atender a pedidos da imprensa ontem e que seria injusto atender apenas “um ou poucos jornalistas em particular” antes da finalização do trabalho da CPMI. A assessoria de Vanessa Grazziotin afirmou que a senadora é contra o financiamento privado de campanhas e que foi autora do projeto de lei, aprovado pelo Senado, que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. O senador Ciro Nogueira também encaminhou nota afirmando que cumpriu rigorosamente o que determina a legislação eleitoral e que as contas foram aprovadas pelo TSE. “As captações de campanha são apresentadas com a máxima transparência e estão disponíveis para serem acessadas por qualquer cidadão”, afirmou. Os demais parlamentares que receberam dinheiro em duas campanhas foram procurados e não se manifestaram.

REPASSE A PARTIDOS

Na delação premiada, Mendonça Neto afirmou que parte da propina foi depositada diretamente para partidos, não para candidatos. Na campanha de 2010, o diretório do PMDB do Maranhão, representado na CPMI pelo senador João Alberto Souza, recebeu R$ 1,2 milhão (R$ 900 mil da Queiroz Galvão e R$ 300 mil da Camargo Corrêa). O diretório de Rondônia recebeu doações da Queiroz Galvão (R$ 500 mil) e da Iesa Óleo e Gás (R$ 200 mil). O diretório da Paraíba recebeu R$ 200 mil da Camargo Corrêa Cimentos. O PMDB tem representantes de Rondônia e Paraíba na comissão: os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Vital do Rêgo (PB), que preside da CPMI.

Também receberam doações de empresas investigadas na Operação Lava-Jato o diretório do PT no Acre (R$ 500 mil) e o PTB de São Paulo (R$ 300 mil). O partido que mais recebeu, no entanto, é de oposição: o PSDB de Minas Gerais, que levou R$ 5,780 milhões em doações das empresas Camargo Corrêa, Alusa, Odebrecht, Queiroz Galvão, Fidens e Mendes Junior. O senador tucano Antônio Aureliano, que não foi eleito, era o segundo suplente do falecido Eliseu Resende e permanece no cargo até fevereiro de 2015.

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Direção Nacional do PTB reúne dirigentes e lideranças de todo o país no Rio de Janeiro


Vladimir Chaves

Representantes do diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) participarão esta semana da Convenção Nacional do partido que será realizada no Rio de Janeiro na próxima sexta-feira (12). O presidente do diretório paraibano, ex-senador Wilson Santiago, participará do evento que reunirá membros dos diretórios do partido de todo o país, deputados federais e senadores, além do presidente nacional do PTB, Deputado Federal Benito Gama (BA) O deputado federal Wilson Filho e o deputado estadual Doda de Tião - ambos do PTB paraibano -, também estarão na delegação petebista rumo ao Rio de Janeiro.

Na programação do evento, ainda está agendada uma reunião do diretório nacional que será realizada na quinta-feira (11). Na pauta a ser discutida, estão temas como a definição da atuação política e ação parlamentar a ser seguida por seus representantes nas bancadas da Câmara e no Senado Federal no próximo ano, e preenchimento das vagas existentes na Comissão Executiva Nacional.

Segundo Wilson Santiago, o encontro também servirá para fazer uma avaliação do ano de 2014, já considerado um período de grandes avanços para o partido em decorrência das eleições de Outubro.

“Será um encontro muito importante. Ao lado dos membros de diretórios de todo o país, iremos traçar metas para 2015 e 2016, discutindo políticas públicas para o fortalecimento das regiões e também será pautado o cenário das eleições municipais para 2016. Sem esquecer, claro, da atuação do partido nesse ano de 2014. O PTB ocupa um Ministério importantíssimo no governo da Presidenta Dilma, que é o do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, gerido pelo companheiro Armando Monteiro, experiente, competente Senador do Estado de Pernambuco”, disse Santiago.

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Escritório de advocacia dos EUA entra com processo contra a Petrobras


Vladimir Chaves

Ação coletiva, em nome de quem comprou papeis da empresa em Wall Street entre maio de 2010 e novembro de 2014, alega que a empresa enganou o público.

O escritório de advocacia Wolf Popper LLP entrou com um processo contra a Petrobras, em Nova York, nos Estados Unidos. A ação coletiva representa diversas pessoas que compraram papéis ADS da estatal entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro de 2014.

A alegação é de que a empresa emitiu declarações enganosas e maquiou os fatos. A Petrobras é acusada de não revelar a ‘cultura de corrupção’ presente na empresa desde 2006 que, segundo os advogados, consiste em um esquema bilionário de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. A ação aponta ainda que a estatal exagerou nos valores das propriedades e equipamentos, pois contabilizou como ativos no balanço patrimonial quantidades exageradas de dinheiro pago em contratos. Estes montantes foram superfaturados porque a empresa inflou os valores dos contratos de construção.

Após uma série de revelações, as ações ADS da Petrobras caíram de 19 dólares e 38 cents para dez dólares e 50 cents, o que representa uma queda de 46% por ação. Entre os acontecimentos estão as prisão de membros da diretoria da Petrobras e o fato da empresa ter admitido que pode ajustar as demonstrações financeiras históricas para reconhecer o superfaturamento em contratos de construção. 



CBN

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

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Técnicos do TSE defendem rejeição de contas de Dilma


Vladimir Chaves

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral se manifestaram pela rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. O parecer foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Ele poderá seguir ou não as indicações dos servidores.

De acordo com os técnicos, após analisarem movimentações de R$ 700 milhões (sendo R$ 350,4 milhões captados e 350,2 milhões gastos), foram identificadas irregularidades em 4,05% do total arrecadado e em 13,88% do total das despesas.

Também foram encontradas problemas menos graves, classificados como "impropriedades" pelos técnicos, em 5,22% do total arrecadado.

A partir dos dados, Mendes redigirá um voto pela aprovação ou rejeição das contas. A decisão final cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.

De acordo com a legislação, as contas da campanha de Dilma devem ser analisadas e terem seu resultado publicados em até 8 dias antes da diplomação, que acontece no próximo dia 18. Por isso, o ministro pretende levar o balanço à deliberação da corte já nesta terça-feira (9).

Mesmo no caso de a Justiça Eleitoral eventualmente rejeitar as contas da campanha, a presidente será diplomada para seu novo mandato. A oposição pode, no entanto, usar a rejeição para pedir a abertura de uma investigação judicial visando cassar o diploma de Dilma.


Tal procedimento deve ser solicitado por partidos ou coligações até 15 dias após a diplomação. De acordo com a Lei das Eleições, se a partir da representação forem comprovadas a "captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais" o diploma que assegura o mandato pode ser cassado.

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“Cemitério de obras superfaturadas”, análise do ITV


Vladimir Chaves

Nos anos recentes, o país acostumou-se com o padrão petista de iniciar e nunca terminar obras dentro do prazo. O programa criado para acelerar o crescimento do país tornou-se pródigo em jamais entregar o que promete. Com as investigações do “petrolão”, estamos vendo que o quadro é mais grave: o cemitério de obras inacabadas também é superfaturado.

Conforme as investigações da Operação Lava Jato avançam, vai ficando explícito que a teia de falcatruas envolvendo obras públicas montada pelo PT e seus aliados vai bastante além da carteira de encomendas da Petrobras. É algo, para ficar na síntese de um de seus principais operadores, que se espalha “pelo país inteiro”.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo no sábado forneceu contornos mais nítidos sobre o alcance da roubalheira. O esquema criminoso de desvio de recursos estruturado a partir da Petrobras abarca 747 obras públicas e envolve nada menos que 170 empresas, conforme consta de planilha do doleiro Alberto Youssef apreendida pela Polícia Federal.

Até agora, trabalhava-se com a hipótese de a rede de drenagem de dinheiro sujo para alimentar partidos políticos, o PT à frente, ter movimentado R$ 10 bilhões. Pelo documento encontrado agora pela PF, o valor é ainda maior: R$ 11,5 bilhões, dos quais 59% envolvem a Petrobras como cliente final.

Há suspeitas para todos os lados. Até o programa de concessões pode ter sido pilhado pela quadrilha: obras em cinco dos aeroportos privatizados pela presidente Dilma Rousseff também constam das planilhas de Youssef, de acordo com O Estado de S. Paulo, e estão no foco das investigações do delegado Sérgio Moro.

É nítido, mais uma vez, que estamos diante da maior organização criminosa que um dia ousou assaltar o Estado brasileiro. As cifras que surgem a cada dia deixam o mensalão com carinha de piada de salão – exatamente como Delúbio Soares, o tesoureiro condenado à prisão por aquelas tenebrosas transações, previra…

No depoimento que deu à CPI da Petrobras na semana passada, Paulo Roberto Costa disse que as falcatruas em torno do esquema criminoso envolviam a contratação de obras em “rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas”. Pelo jeito, o leque é bem mais amplo e alcança até mesmo obras no exterior, como o porto de Mariel, em Cuba, viabilizado por meio de secretíssimo financiamento concedido pelo BNDES.


É ruim quando um governo inicia obras necessárias para o país e não as entrega à população. É pior ainda quando, além disso, usa sua carteira de empreendimentos como fonte de dinheiro para a corrupção. O Brasil dos anos petistas tem as duas coisas.

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Presidente do PRB tenta justificar voto a “Lei do Calote” e ataca oposição.


Vladimir Chaves

Acuado pelos eleitores insatisfeitos com a posição do partido na votação do Projeto de Lei 36\2014, o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, postou nota em sua página social, Facebook, tentando justificar-se. 

De acordo com ele, o PRB votou favorável ao PLN36\2014, que ficou conhecida como a “Lei do Calote”, para evitar que o Brasil enfrentasse a crise econômica semelhante a da Europa (sic), em especial a Grécia, que segundo ele foi à quase falência, e que o PRB levou em consideração os escândalos de corrupção que assolam o país. Contraditoriamente o presidente afirma que é preciso combater o mau uso do dinheiro público.  

Ao final ele vai ao extremo e acusa os parlamentares que votaram contra a “Lei do Calote” de tentarem um golpe no país. “Não fazemos coro ao grupo que perdeu no voto popular e agora tenta, a todo custo, aplicar um golpe não só ao governo, mas ao país”.

O presidente cita ainda, os dois anos do PRB no comando do Ministério da Pesca. Entretanto não comentou nada sobre as suspeitas de fraude nas licenças dos pescadores. Optou também, por não comentar sobre o Decreto 8.367/2014 da Presidência da República que condicionava a liberação de R$ 444 milhões em emendas para deputados e senadores, a aprovação do  PLN36\2014.

Confira a integra da nota do presidente nacional do PRB

Algumas pessoas têm me questionado a respeito do PRB ter votado favorável ao Projeto de Lei 36, que altera o cálculo do superávit primário do governo. Primeiramente, é fundamental entender o que é o projeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 12.919/14) previa uma meta de superávit de R$ 116,1 bilhões (incluindo estatais), e o governo poderia reduzir esse valor para R$ 49,1 bilhões, abatendo até R$ 67 bilhões referentes às despesas do PAC e das desonerações.

A aprovação do PL 36 retira esse teto do limite da meta fiscal para abatimento das despesas. Dessa forma, o Executivo poderá abater da meta de superávit (R$ 116,1 bilhões) todo o gasto com ações do PAC e desonerações tributárias concedidas esse ano sem especificar um valor.

Todos sabem que o mundo tem passado por uma crise sem precedentes. Alguns países da Europa, como a Grécia, por exemplo, foram praticamente à falência devido a essa tempestade econômica. Empregos foram perdidos e os investimentos comprometidos.

Para evitar que o mesmo ocorresse no Brasil, o governo manteve os investimentos e desonerou muitos setores, inclusive a folha de pagamento. Esse cenário tumultuado acabou por interferir na saúde econômica do país.

É preciso considerar as dificuldades enfrentadas devido aos escândalos de corrupção, sobretudo na Petrobras, a maior empresa estatal do país. Essa circunstância abalou a estrutura financeira das contas públicas. Por isso, precisamos combater o mau uso do dinheiro público.

A presidente Dilma Rousseff sabe desses problemas todos e, aparentemente, tem agido para solucioná-los. Tem incentivado as investigações e prisões dos envolvidos nos escândalos e anunciou uma nova equipe econômica – ministros da Fazenda e Planejamento.

Diante de tudo isso, tínhamos duas posições a seguir: 1) votar favorável ao projeto e impedir o Brasil de ir à bancarrota; 2) votar contra e dificultar ainda mais a situação econômica do governo, comprometendo as finanças e correndo risco de diminuir investimentos.

O PRB não é um partido que acredita no “quanto pior, melhor”. Não flertamos com a oposição pela oposição. Não fazemos coro ao grupo que perdeu no voto popular e agora tenta, a todo custo, aplicar um golpe não só ao governo, mas ao país.

Nunca escondemos fazer parte da base de governo da presidente Dilma. Desde 2006 apoiamos o segundo governo do presidente Lula, considerado um dos melhores da história, e as duas eleições de Dilma. Mas isso não faz do PRB subserviente. Nunca fez.

O PRB não negocia com os interesses do país. Nenhum brasileiro quer voltar ao passado onde o desemprego e os baixos investimentos comprometiam a vida do cidadão. Embora o Brasil tenha crescido pouco, os avanços conquistados pelo povo são inegáveis.

Nosso compromisso não é com o governo do PT. Nem necessariamente com a presidente Dilma. Nosso compromisso é com a governabilidade do país. Gerimos o Ministério da Pesca nesses últimos dois anos e fizemos de tudo para desenvolver o setor. E ele se desenvolveu.

Portanto, votamos sim a favor do PL 36 porque o republicanismo leva em consideração a coisa pública, a gestão, a economia, a geração de emprego e manutenção dos investimentos, e não um movimento político que quer assumir o poder a todo custo após perder no voto.


Marcos Pereira – presidente nacional do PRB

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