Projeto de lei quer alterar critérios de indicação de ministros do TCU


Vladimir Chaves


A ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil) redigiu projeto de decreto legislativo para reestruturação da maneira pela qual os ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios são escolhidos.

Atualmente, nove ministros-auditores são escolhidos para ocupar as vagas do Tribunal de Contas da União, sendo que seis são de livre escolha do Congresso, duas são ocupadas por servidores dentre os auditores federais de controle externo e uma de livre escolha do Poder Executivo. O projeto quer baixar para quatro as vagas de livre escolha do Congresso e aumentar para quatro as vagas para os auditores da Corte.

De acordo com a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, essa medida equilibra e valoriza o quadro técnico dos Tribunais de Contas. “Essa é a garantia de que os agentes estratégicos que atuam no processo de contas tenham representação e sejam levados para a composição do alto escalão da Corte”, explica.
ministros do TCU

A proposta também exige que os indicados não estejam envolvidos em inquéritos ou processos judiciais que possam comprometer a autoridade moral dos ministros de contas. Outros critérios necessários à análise dos requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada já são exigidos constitucionalmente dos candidatos ao cargo vitalício.

O texto ainda determina que o concorrente a qualquer das vagas de ministro de contas precisa apresentar notórios conhecimentos jurídicos, contáveis e econômicos. Para tanto, as Cortes e o Congresso deverão exigir diploma de graduação e pelo menos título de pós graduação em uma das áreas, além de comprovação de dez anos de experiência profissional na área.

O projeto apresentado pela ANTC ainda versa sobre a participação da sociedade civil no processo de escolha dos ministros. Dessa forma, entidades como o Contas Abertas, poderiam participar da audiência pública de sabatina para escolha dos candidatos, no intuito de aproximar a sociedade civil do Legislativo.

Após servidores do TCU junto a entidades da sociedade civil conseguirem impedir que o senador Gim Argello assumisse como Ministro da Corte, outros tribunais de contas de estados começaram a reagir contra indicações de conselheiros fichas-sujas ou que não apresentassem a conduta moral necessária.

“Depois da situação crítica representada pela indicação de Gim Argello foi preciso pensar em uma medida que pacificasse as nomeações. Não poderíamos ter uma crise a cada indicação. As alterações nos critérios para se tornar ministro de contas devem ser efetivadas para que não haja divergência entre TCU, Poder Executivo e Congresso Nacional”, aponta Lucieni. “As mudanças devem acontecer o mais rápido possível”, conclui.

O movimento que não permitiu a indicação de Gim Argello inspirou os Tribunais Estaduais. Com camisetas pretas e mãos dadas, os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Procuradores de Contas, servidores e sociedade civil fizeram um ‘abraço’ simbólico ao prédio da instituição, em protesto à forma de indicação de novos conselheiros do Tribunal. No Piauí, a Campanha Conselheiro Cidadão defende mudanças na escolha dos conselheiros da Casa. O Contas Abertas apoia a iniciativa da ANTC desde o início.



Contas Abertas

sábado, 29 de novembro de 2014

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Dieese: Perfil do trabalhador rural brasileiro


Vladimir Chaves

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) esboça o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras ocupados no meio rural e mostra que em 2050 a estimativa é de que somente 8% da população brasileira esteja na área rural, conforme o gráfico abaixo. Se entre 1960 e 1985, o número de ocupados (com 10 anos ou mais de idade) no meio rural brasileiro passou de 15,6 milhões para 23,4 milhões de trabalhadores, a partir de 1985, no entanto, houve contínua redução das ocupações rurais.

Segundo o estudo, os trabalhadores rurais estão mais sujeitos a relações de trabalho sem carteira, que correspondem a 59,4% do total dos vínculos no setor rural, alcançando 77,1% no Norte e Nordeste (máximos) e 41,2% no Centro-Oeste (mínimo). No entanto, a taxa de trabalhadores assalariados sem carteira tem se reduzido ao longo dos anos: entre 2004 e 2013, diminuiu 13,16% ou 1,56% ao ano. Reduzindo-se nesse ritmo, seriam necessários cerca de 50 anos para alcançar o nível da informalidade urbana no ano de 2013 (aproximadamente 27%).

Considerando dados de 2013, o perfil da mão de obra rural é majoritariamente de homens adultos pretos e pardos, com forte queda na participação de jovens no total de ocupados. 31,9% dos assalariados estão em empregos temporários, sendo que, nessa situação, estão 47,2% dos empregados sem carteira assinada, contra 9,5% dos com carteira. Quanto ao nível de instrução, 39,3% dos trabalhadores têm até três anos de estudo e 72,3% até 7 anos de estudo. Quanto aos rendimentos, entre os trabalhadores assalariados informais, 72,3% auferiam rendimento médio mensal de até 1 Salário Mínimo, percentual que cai para 26,7% para trabalhadores com carteira. Apenas 43,6% contribuem para a Previdência (entre os informais essa taxa cai para 5,1%) e apenas 14,6% declararam ser associados de algum sindicato.

As distintas transformações ocorridas no modo de produção, aliadas ao papel estratégico que o Brasil tem adquirido na produção de alimentos e bioenergia, êxodo rural e busca por melhores ocupações têm afetado muito a vida do trabalhador rural. Apesar de alguns indicadores apresentarem melhora na qualidade do emprego rural nos últimos anos, ainda persistem condições bastante precárias em relação aos ocupados rurais em geral, como a grande incidência de trabalho escravo (44% dos trabalhadores resgatados de trabalho escravo estavam no meio rural). Assim, são necessárias políticas específicas que ataquem a informalidade e permitam o acesso aos direitos de moradia, saúde e educação, com enfoque nos trabalhadores rurais.

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Sai sentença de mérito em favor da importação do canabidiol por famílias paraibanas


Vladimir Chaves

O Ministério Público Federal (MPF) obteve nesta sexta-feira, 28 de novembro, a sentença com julgamento do mérito, determinando que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberem a importação da substância Cannabidiol e o uso por pacientes paraibanos que sofrem com síndromes convulsivas. A decisão atende pedido do MPF em ação civil pública ajuizada em  31 de julho de 2014.

Uma decisão liminar favorável já havia sido dada em agosto deste ano, condicionando a importação do medicamento às receitas e requisições médicas, devidamente individualizadas. Agora, a sentença é definitiva na primeira instância.

Ao fundamentar a decisão do mérito, o juiz João Bosco Medeiros de Sousa entendeu que a Anvisa não desconstituiu devidamente a argumentação do MPF e que a União tampouco produziu prova de que medicamentos que têm o cannabidiol em sua fórmula não possam favorecer terapeuticamente quem precisa deles. “A relutância das rés à importação e ministração do cannabidiol, neste caso, não têm sustentação, pelo que deduzo dos trabalhos científicos que estão nestes autos”, argumentou.

Para o juiz, “não faz sentido impedir que os substituídos processuais do autor MPF possam ganhar melhores condições de saúde unicamente porque as rés debatem interminavelmente sobre a "conveniência", ou não, da liberação de tal substância medicamentosa, deixando os cidadãos reféns da burocracia estatal”, de tal modo que a “exacerbação do 'poder de polícia sanitária no tocante às importações', da ré Anvisa, lamentavelmente compatível com o estado-policial em que o Brasil vem se transformando, não pode chegar ao extremo de colocar em risco a vida/saúde da população”.


Sobre a ação – Na ação, o MPF argumenta que a situação dos pacientes é urgente, explicando que os mesmos não apresentam resultados satisfatórios ao tratamento medicamentoso tradicional. A substância, cujo uso está proibido no Brasil, é derivada da cannabis sativa, mais conhecida como maconha. Para todos os casos, há a prescrição médica específica para uso do Cannabidiol.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

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Petrobras é condenada a pagar R$ 3 milhões por danos ambientais


Vladimir Chaves

A Justiça Federal condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor, dentre outros.

Confira aqui a íntegra da sentença.

Em 2011, o MPF moveu ação civil pública contra a Petrobras  para que a empresa implantasse em todas as suas plataformas situadas na Bacia de Campos um sistema de tratamento eficiente, a fim de garantir que o descarte no mar de água produzida observasse sempre os limites mensais e diários de concentração de óleos e graxas estabelecidos na legislação ambiental. O MPF pediu ainda a condenação da empresa pelos danos causados por descartes realizados fora dos padrões nas plataformas P-26 e P-19.

De acordo com informações do Ibama presentes no processo, "a água produzida é composta basicamente dos mesmos constituintes da água do mar, porém com diferentes concentrações, além de uma fração de óleo e graxas que, mesmo após os diversos tratamentos, ainda está presente no fluido, podendo vir a se tornar uma fonte significativa de poluição crônica de óleo e de outras substâncias, sendo que algumas destas substâncias podem ser tóxicas ao meio ambiente marinho".


Na sentença, a 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes entendeu que houve dano ambiental, independente da quantidade de água contaminada derramada, conforme informações técnicas do Ibama. Para quantificação do valor da indenização, a Justiça considerou diversos autos de infração contra a Petrobras no período de novembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008, março, maio, julho e agosto de 2009, evidenciando que os danos foram reiterados.

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“Manifestações 29 de Novembro”: Ato pelo impeachment da presidente Dilma será transmitido pela internet.


Vladimir Chaves

Novas manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, acontecem neste sábado dia 29, nas principais capitais do país e grandes cidades. Alegando que a grande mídia tem boicotado a divulgação dos protestos, organizadores do evento estão apelando para que moradores e empresários liberem seus wifi nas proximidades das passeatas para que as manifestações possam ser transmitidas pelo twitcasting, livestream ou youtube live.

“Se você possui uma conexão de internet banda larga de pelo menos 2mb, deixe-a aberta durante a manifestação, isso vai facilitar a divulgação” apelou um dos organizadores.

Confira o horário, local da concentração e as cidades que já confirmaram participação na “Manifestação 29 de Novembro”

São Paulo-Av. Paulista-frente ao Masp - 14:00

Rio de Janeiro-Assembléia Legislativa 14:00

Minas Gerais - Praça Sete 14:00

Espirito Santo- na praia de Camburí em frente a Iemanjá 14:00

Goiás-Goiania-Praça Dr. Pedro Ludovico 14:00

Teresina-Igreja São Benedito 14:00

Brasilia-Esplanada dos Ministérios 14:00

Fortaleza-Dragão do Mar 14:00

Curitiba-Praça Santos Andrade 14:00

Limeira-Praça Toledo Barros em frente a gruta 14:00

Valinhos-Próximo a Rodoviária 14:00

Jundiai-Em frente ao Parque da Uva 14:00

Dourados (MS) na Praça Antônio João 14:00

Campinas (SP) em frente ao Largo do Rosário 14:00

Campo Grande (MS) na Praça do Rádio 14:00

Novo Hamburgo (RS) Praça do Imigrante 14:00

Londrina (PR) na Praça da Concha Acústica 14:00

Cuiabá (MT) em frente à Prefeitura Municipal 14:00

Santos (SP) na Praça Independência 14:00

Canoas (RS) na Praça do Avião em frente à BR-116 14:00

Palmas (TO) na Praça dos girassóis 14:00

Taubaté (SP) na Praça Santa Terezinha 14:00

Balneário Camboriú (SC) na Praça   Almirante Tamandaré 14:00

Juiz de Fora (MG) no Parque Halfeld 14:00

Ribeirão Preto (SP) Cruzamento da Av 9 de julho com Av independência 15:00

Bento Gonçalves (RS) em frente à Prefeitura Municipal 14:00

Londrina na av. Higienópolis 14:00 Caxias do Sul/ RS frente À Catedral 14:00

Indaiatuba -SP – Praça do Cato 14:00

Tangará da Serra - MT Avenida Brasil em frente Escola 13 de Maio 14:00

Recife -PE na avenida Boa Viagem. Recife 14:00

Salvador Farol da Barra 14:00

Natal- Arena das Dunas e Largo do Atheneu  14:00


Porto Alegre no Parção RS 14:00  

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Sessão discute problemas e soluções para o combate ao câncer de mama na Paraíba


Vladimir Chaves

Acesso aos serviços de saúde, prontidão no encaminhamento das pacientes e informação técnica acessível. Esses foram alguns dos problemas apontados no fórum que aconteceu na sessão durante especial, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com o tema “Problemas e Soluções – Quem tem peito vai”, a sessão discutiu a questão do rastreamento do câncer de mama e o acesso das mulheres aos serviços de saúde na Paraíba. A sessão, que também celebrou o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama, foi proposta pela deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) que destacou o papel da ALPB no combate ao câncer de mama.

Conforme Daniella Ribeiro, que presidiu a sessão, o debate sobre o câncer de mama não pode se restringir apenas ao mês de outubro, mas sim ser uma pauta diária. Ela ainda explicou que o fórum foi importante para conhecer os gargalos que impedem as mulheres de fazer o rastreamento eficaz da doença. “Temos que cobrar a concretude das políticas públicas para as paraibanas, principalmente aquelas que foram diagnosticadas com o câncer. Vamos trabalhar para que as leis sejam cumpridas e fiscalizar se os direitos das mulheres estão sendo respeitados”, afirmou.

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Custo por voto para Dilma cresceu 164% de 2010 para 2014


Vladimir Chaves

Nas eleições mais acirradas desde a redemocratização, os gastos fizeram jus à disputa. A presidente Dilma Rousseff elevou em 164% o custo do voto para conquistar o mais alto cargo do Executivo brasileiro. O valor de cada voto na candidata reeleita passou de R$ 2,43 em 2010 para R$ 6,44 em 2014.

Neste ano, a arrecadação total de Dilma somou R$ 350,8 milhões e a candidata recebeu 54.501.118 votos. Já em 2010, as doações forma menores, porém o número de votos foi maior. Cerca de R$ 135,5 milhões foram arrecadados para a presidente e 55.752.529 votos foram destinados a ela.

Dos recursos arrecadados, R$ 11,9 milhões ainda estão completamente ocultos, isto é, não foram esclarecidos os doadores originários, apenas os secundários, CNPJs utilizados para campanha eleitoral: R$ 5 milhões do Comitê Financeiro Único; R$ 2,9 milhões da Direção Estadual/Distrital; e R$ 4 milhões da Direção Nacional.

Compondo o valor total, outros R$ 296,2 milhões foram doados de maneira direta, isto é, depositados diretamente a conta de campanha da então candidata. E os R$ 42,6 milhões restantes de maneira indireta, ou seja, o doador deposita primeiramente para uma conta de campanha do partido, que repassa para a conta da candidata, especificando quem é o doador originário.

Desconsiderados os doadores ocultos, Dilma conquistou 1.519 financiadores de campanha, entre pessoas físicas e jurídicas. A empresa que mais se solidarizou foi a JBS Friboi, que a concedeu R$ 73,4 milhões.

Já o primeiro lugar de pessoa física que mais se descapitalizou em prol da reeleição está empatado com três doadores, que se desfizeram de R$ 500 mil cada um: Ana Carolina Torrealba e Rodrigues Borges Torrealba, diretores do Grupo Libra, um dos maiores operadores portuários e de logística de comércio exterior do Brasil; e Eraí Maggi, conhecido Rei da Soja, o maior sojicultor do país.



Contas Abertas

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Sessão que manteve 38 vetos da Dilma, assessores votaram pelos parlamentares.


Vladimir Chaves

Pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas dos congressistas durante a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff na terça-feira (26). A Folha fotografou e filmou um assessor da liderança do PC do B (partido da base aliada), que passou boa parte da sessão sentado nas cadeiras reservadas aos parlamentares preenchendo uma pilha de cédulas de votação.Em seguida, ele as distribuiu a deputados da bancada, entre eles Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE). O senador Vicentinho Alves (SD-TO), partido de oposição a Dilma, também foi filmado pela Folha tendo sua cédula de votação preenchida por uma assessora.

A sessão do Congresso que reuniu deputados e senadores analisou a derrubada ou manutenção de 38 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez a projetos aprovados pelos congressistas. A votação foi em papel. Cada parlamentar tinha a tarefa de marcar na cédula "sim", "não" ou "abstenção" a 314 pontos dos 38 projetos que sofreram veto. Após isso, eles assinavam o documento e o depositavam na urna.

A votação não ocorre pelo processo eletrônico por uma decisão política: nesse caso, a manutenção ou derrubada de cada um dos vetos teria de ser votada individualmente. No papel, eles são analisados de uma vez só. O processo não é mais sigiloso --após a apuração é conhecido como cada parlamentar votou.

Integrantes da consultoria de Direito Constitucional da Câmara ressaltaram que o ato do preenchimento da cédula é exclusivo do parlamentar, sendo que a terceirização contraria o princípio constitucional da inviolabilidade do voto do congressista. Segundo eles, a prática coloca em dúvida se aquela é a livre manifestação da vontade do parlamentar e poderia ensejar a anulação da sessão.
A oposição já está questionando no Supremo Tribunal Federal a validade da sessão, acusando a base governista de ter atropelado regras regimentais para limpar a fila de projetos e permitir a votação da proposta do Planalto que o livra do cumprimento da meta de economia de gastos para abatimento da dívida.


Folha.com

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

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Congresso mantém veto de Dilma e agricultores terão que pagar IPVA sobre máquinas agrícolas.


Vladimir Chaves

O Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que acabava com o emplacamento, o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos como tratores e colheitadeiras.

“É um absurdo sustentar a cobrança para ferramentas de trabalho no campo como se fossem carros de passeio. O que uma placa ajuda numa propriedade rural ? Um trator é uma enxada com motor, é um instrumento para se produzir alimentos. Isso é um crime cometido contra os produtores de alimentos, a manutenção desse veto é para o governo com sua mão longa tomar o dinheiro do pequeno produtor, do agricultor familiar, que amanhã vai ter que vender duas, três vacas para pagar o emplacamento do trator todos os anos, isso é um crime, isso é uma vergonha para o Congresso” desabafou da tribuna do Congresso o deputado Alceu Moreira.


A partir de 1º de janeiro de 2015, os produtores rurais terão que emplacar suas máquinas agrícolas e pagar IPVA de 3% sobre o valor da máquina.

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Câmara aprova voto de aplausos ao secretário de Articulação Política.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade voto de aplausos para o ex-vereador e secretário de Articulação Política da prefeitura campinense, Fernando Carvalho.

O requerimento de autoria da vereadora Tia Mila, deu-se em reconhecimento aos serviços prestados pelo secretário em prol do desenvolvimento da cidade. 

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

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Congresso discute aumento dos parlamentares e CUT propõe redução dos salários dos trabalhadores.


Vladimir Chaves

Enquanto os parlamentares discutem no Congresso Nacional a elevação dos próprios salários e por tabela os vencimentos da presidente Dilma Rousseff e seus 39 ministros, na contramão dos interesses da classe trabalhadora a CUT e mais uma “penca” de centrais discutem com a equipe econômica do Governo Federal a redução do minguado salário dos trabalhadores.

Pode parecer absurdo, mas é a pura verdade! Enquanto os nobres representantes do povo pleiteiam um reajuste de 26,33%, elevando os proventos dos atuais R$ 26.723 para R$ 33.769 reais, a imprensa nacional divulga que CUT busca fechar um acordo com o governo que possa “garantir mecanismos que protejam o emprego em momentos de crise”.

“Preocupado” com a crise econômica constatada pelo Ministério do Trabalho e da Fazenda, o presidente da CUT, Wagner Freitas, está sugerindo ao governo a redução da jornada de trabalho e dos salários dos trabalhadores.

“haveria redução da jornada de trabalho e dos salários e o governo, por sua vez, abriria mão de alguns tributos, além de contribuir com recursos para que o salário do trabalhador não caia muito” tentou justificar o “líder” sindical.

Em tempo: Os deputados e senadores, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de 3.800 reais e verba indenizatória de até 41.000 reais para deputados e 44.200 reais para senadores.

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Deputado Anísio Maia pede intervenção na Superintendência da Pesca na Paraíba.


Vladimir Chaves

O deputado estadual Anísio Maia (PT), repercutiu denúncias veiculadas na imprensa contra a gestão do PRB à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) desde março de 2012, sobre fraudes na concessão de seguro defeso da pesca.

O deputado denunciou as alterações feitas na Instrução Normativa de nº: 02/2011, que regulamenta a emissão das carteiras de pescadores, alteração esta que excluiu regras que dificultavam as fraudes, possibilitando que, no curto período de dois anos, fossem confeccionadas 500 mil carteiras de pescadores no Brasil.

“A Paraíba não foge à regra. Entre os anos de 2013 e 2014, foram confeccionadas oito mil carteiras de pescadores, sem nenhum critério, sem nenhuma fiscalização.”, afirmou o parlamentar.

Anísio lembrou, ainda, que todos os programas executados possuem irregularidades, como é o caso do Programa Pescando Letras, PRONATEC, Distribuição de cestas básicas e a gestão do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, por fim quem paga é o pequeno pescador, que deixou de receber a cesta básica, em função dessas irregularidades.  “O programa de distribuição de cesta básica para os pescadores está suspenso pela CONAB devido a denúncias que quem distribuía as cestas era o presidente do PRB.”, disse o deputado.

“A coisa ficou tão aberrante que as carteiras de pescadores antes confeccionadas na Casa da Moeda, em Brasília, agora são impressas na própria Superintendência de Pesca da Paraíba com papel ‘Chamex’.”, disse Anísio.


“Isso tudo que eu estou falando aqui já foi denunciado junto a Polícia Federal, através de documentos, denunciado à Presidência da República, à Ouvidoria do Ministério da Pesca, à Procuradoria Federal e ao Ministério Público, por tudo isso, já pedi intervenção na Superintendência da Paraíba, junto a Presidência da República e a Ouvidoria do MPA.”, concluiu o petista.

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Votação da nova meta para superávit fica para inicio de dezembro


Vladimir Chaves

Por falta de quórum o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou na tarde hoje (26), para o dia 2 de dezembro, a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do Governo Federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

O PLN 36\2014 vai permitir ao Governo Federal abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. No entanto, a oposição está denunciando que a alteração da meta do superávit representa uma "lei de anistia" ao governo da presidente Dilma Rousseff, que está incorrendo no “crime de responsabilidade fiscal”.

Segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o Governo está fazendo de tudo para mudar as metas do superávit primário, mas que a oposição irá resistir. “Lutaremos até o fim contra esta manobra de burlar a lei de responsabilidade fiscal” disse o senador paraibano.

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Câmara de João Pessoa realiza sessão especial em defesa dos animais.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de João Pessoa, realiza hoje (26), ás 16hs, Sessão Especial em defesa dos animais. A propositura de autoria da vereadora Raissa Lacerda, tem por finalidade busca soluções para os casos de maus-tratos e abandonos de animais.


O evento contará com a presença de setores da sociedade civil organizada comprometida com a defesa dos animais, a exemplo da ONG Adota João Pessoa. 

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Corrupção da Petrobras põe o Brasil à beira do precipício


Vladimir Chaves

O sistema é simples, diabólico e eficaz: um acusado de corrupção reduz sua pena se delatar outros, que por sua vez podem receber o mesmo tratamento, com o que o caso se ramifica ao infinito. É a maneira que o juiz brasileiro Sérgio Moro tem para reconstruir o rastro da bilionária corrupção que domina de cima a baixo a maior empresa pública da América Latina, a Petrobras, e que sacode o país: contratos forjados no valor de bilhões de reais, obras superfaturadas para a construção de refinarias, contas bancárias repentinamente esvaziadas para que não sejam congeladas, arrependidos que fazem acordos após pagar quase 100 milhões de reais, maletas com notas de dinheiro que vêm e vão, jatinhos levando somas estonteantes, um tesoureiro do PT envolvido na trama e intermediários que se entregam após passar dias foragidos da polícia. E, além disso, vários dos maiores empresários do país, todos detidos na mesma carceragem sob a acusação de suborno, dividindo espaço e destino com o delator, Alberto Youssef, que tudo sabe e tudo conta… O sonoro nome que a Polícia Federal deu à última fase da operação, Juízo Final, é sintomático. Tudo no Brasil gira atualmente em torno dessa gigantesca empresa pública e das venenosas revelações que surgem a cada manhã.

Há no momento 16 detidos. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, e dois diretores de uma empresa fornecedora, que aderiram ao programa de delação premiada, estão sob prisão domiciliar. Os outros 13 (empresários, diretores de empresas, altos executivos, outro ex-diretor da Petrobras e o quarto delator, o doleiro Alberto Youssef) convivem na carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba. Youssef, claro, está numa cela à parte, pois seu advogado não se fia totalmente na preservação da sua integridade física, já que Youssef se tornou o alvo a abater.

Todos os envolvidos são acusados de alimentar um esquema ultraconhecido: os altos funcionários da Petrobras recebiam subornos das empresas em troca da concessão de contratos. Figuras marginais andavam para lá e para cá com malas que azeitavam uma máquina que chegou a movimentar mais de 10 bilhões de reais. Ninguém conhece a soma real. As empresas implicadas tinham (e têm) contratos no valor de 60 bilhões de reais. Mas quanto disso ficava pelo caminho? Seriam 10%? Ou 20%? Ou 50%? O ex-diretor Costa e o doleiro Yousseff dizem que os partidos políticos, entre os quais o PT de Lula e Dilma Rousseff, levavam sua parte, que chegava a 3%.

A Petrobras, com seus 86.000 funcionários, não é uma empresa qualquer: refina 98% da gasolina consumida no Brasil, mantêm negócios com quase 20.000 empresas que lhe fornecem todos os tipos de produtos e serviços, e é ela própria responsável por um décimo de todos os investimentos feitos no Brasil. Por isso o Governo, nocauteado pela crise, teme não só a repercussão política do caso (há acusações ainda não confirmadas de financiamento ilegal de partidos, entre os quais PT e PSDB), mas também uma eventual ressaca econômica e também social. Das dez maiores empresas de engenharia e construção do país, só duas não estão envolvidas no escândalo da Petrobras. Por isso há quem enxergue um risco concreto de que as principais obras públicas em andamento sejam paralisadas. Ou seja, que o país pare. Foi o que disse na quinta-feira José Costa Neto, presidente da principal empresa elétrica brasileira, a Eletrobras, controlada pelo Governo. Nesse mesmo dia, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, acrescentou após uma reunião com a recém-reeleita Rousseff: “A presidenta está preocupada com o que vai acontecer com as obras. E eu, como Governador, também. Imagine o que significaria agora paralisar, por exemplo, a construção dos canais do São Francisco”.

Um dos advogados dos presos declarou nesta semana, após visitar seu cliente, que o suborno era inevitável. “Se não, a obra não saía. Se alguém ignorar isso, ignora a história deste país”. Dias atrás, o empresário Ricardo Semler, de 55 anos, escreveu um artigo na Folha de S.Paulo intitulado “Nunca se roubou tão pouco”. “Não sendo petista, e sim tucano, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país”, escreveu Semler. “Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos setenta. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos oitenta, noventa, e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.”

Outro advogado dos presos, ao ser perguntado sobre as consequências do caso, respondeu: “Não sei aonde isso vai dar”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acrescentou numa recente entrevista à Folha de S.Paulo que “isso é um rastilho pólvora. Quando um começa a falar o outro diz: vai sobrar só para mim? E aí eles começam a falar mesmo”.

As ramificações políticas são imprevisíveis: Costa e Yousseff acusam diretamente o tesoureiro do PT, João Vaccari, de receber subornos para ajudar as campanhas políticas do seu partido. Também apontam outros intermediários de outros partidos. Enquanto isso, Rousseff, em Brasília, tenta driblar o temporal como consegue, sem aparecer muito, agarrando-se à tese que já defendeu durante a campanha, que consiste em assegurar que sob o seu mandato a corrupção é investigada e perseguida. A favor dela está o fato incontestável de empresários até recentemente intocáveis estarem na prisão. Janot disse de forma clara na entrevista à Folha: “A Justiça de três, quatro anos para cá não é mais uma Justiça dos três Ps: puta, preto e pobre. Ela está indo em cima de agente político e de corruptor”. O ex-presidente Lula, enquanto isso, recomendou à presidenta, segundo O Globo, que espere mais tempo para anunciar integralmente a sua nova e fornida equipe ministerial, assegurando que nenhum dos indicados estará envolvido no escândalo.


El País. 

terça-feira, 25 de novembro de 2014

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Universidade Estadual da Paraíba anula provas de nível superior do Concurso da PMCG


Vladimir Chaves

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), através da Comissão Permanente de Concursos (CPCON) e em consonância com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, decidiu anular as provas para todos os cargos de nível superior do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), realizadas no último domingo, 23 de novembro.

As referidas provas serão refeitas nas suas três áreas temáticas (Português, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos) ainda este ano, em data a ser divulgada em breve, de acordo com o mesmo conteúdo programático exigido no edital do Concurso.

O problema ocorrido com o gabarito das provas de nível superior foi essencialmente de falha técnica do sistema de computador que deveria fazer a distribuição automática e aleatória das alternativas, mas não operou a distribuição nas áreas temáticas de Português e Raciocínio Lógico, mantendo o gabarito anterior encaminhado pela banca elaboradora.

As provas dos níveis fundamental e médio não registraram nenhum problema. Desta forma, permanece o calendário das provas práticas inalterado, conforme edital previamente divulgado.


A decisão de anular as provas de nível superior do Concurso da PMCG reafirma a seriedade e o compromisso da UEPB com a qualidade, lisura e credibilidade de todas as ações da Instituição que, ao longo de toda a sua história, nunca registrou nenhum ato que colocasse em dúvida a idoneidade da Universidade Estadual da Paraíba em nenhum processo seletivo.

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“A anistia que a presidente Dilma quer”, por Antonio Imbassahy


Vladimir Chaves

A presidente Dilma Rousseff chegou ao limite da desfaçatez: depois de torrar o dinheiro público sem dó, especialmente durante a campanha eleitoral, quer que o Congresso aprove, a toque de caixa, a revisão da meta de superávit primário para este ano. Tamanha pressão tem motivo: descumprir a meta configura, no limite, crime de responsabilidade, o que pode ter gravíssimas consequências.

Nós, da oposição, sintonizados com a força e o desejo de mudança de 51 milhões de brasileiros, vamos lutar para evitar que esta irresponsabilidade seja aprovada. Nesta semana, conseguimos cancelar a reunião da Comissão Mista de Orçamento que aprovou a anistia. O próximo passo seria a sua votação pelo plenário do Congresso. Em nova reunião, derrotamos o governo e adiamos a discussão. O objetivo é ganhar tempo, já que há prazo para a matéria ser aprovada.

O superávit primário é uma espécie de poupança que os governos devem fazer para pagar os juros da dívida pública. É um indicador da saúde financeira de um país: sinaliza que ele tem um orçamento responsável, capacidade para pagar o que deve e, portanto, é um bom destino para os investimentos estrangeiros. Quanto maior o esforço para se gastar menos com o próprio governo, maior será o superávit e mais recursos sobrarão para investimentos e para o abatimento de dívidas.

No ano passado, no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União, a própria presidente Dilma definiu a meta de 1,9% do PIB para o superávit primário, algo em torno de R$ 99 bilhões. No entanto, nos nove primeiros meses do ano, em vez de superávit, o setor público registrou um déficit primário de R$ 15,3 bilhões. Um rombo.

No período, enquanto a arrecadação cresceu 0,57%, já descontada a inflação, as despesas de custeio do governo, já excluídos os programas sociais, dispararam. Custeio são os gastos para manter a máquina, com 39 ministérios e mais de 22 mil cargos de confiança. Não há arrecadação que dê conta.

No projeto que enviou ao Congresso no último dia 11, a presidente Dilma acaba com a meta e libera a gastança. Ela quer que no cálculo do superávit entrem como receitas os gastos com o PAC e as desonerações concedidas a setores da economia. Isso já era permitido, mas até R$ 67 bilhões. Pelo projeto, o céu é o limite.

É como se uma família, ao fechar as contas do ano, tendo gasto muito mais do que ganhou e sem conseguir economizar para pagar os juros do cartão de crédito, inclua no saldo um aumento no salário que acabou não recebendo e, ainda, o que foi gasto na compra de um apartamento. Com essa manobra, as contas podem até fechar no papel, mas na realidade, não sobrará um tostão para pagar a dívida e nem para melhorar a casa, por exemplo. E o saldo negativo será empurrado para o ano seguinte, virando uma bola de neve. Se para essa família isso é uma irresponsabilidade, no caso dos governantes, é crime.

Desde 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, no governo Fernando Henrique Cardoso, colocando travas nos gastos públicos, esta será a primeira vez que a meta fiscal não será cumprida. E, de quebra, a presidente Dilma está jogando no lixo os alicerces do Plano Real, que são o controle da inflação e o superávit primário, além do câmbio flutuante.

Se a meta fiscal for revista, o Brasil ficará com o nome sujo no mercado internacional, o que poderá afastar investidores, e o governo não terá recursos para os investimentos necessários em infraestrutura, ampliar os programas sociais, pagar suas contas e fazer repasses para Estados e municípios.

De cada R$ 10 que os brasileiros pagam de impostos, R$ 9 são gastos fixos e sobra apenas R$ 1 para investimentos. É muito pouco. O país irá parar porque o governo federal está sem dinheiro para pagar as suas obrigações. Seguraram as informações até as eleições e, agora, o país descobre o tamanho do rombo e da irresponsabilidade do governo. A revisão da meta fiscal é a prova de que a presidente Dilma quebrou o Brasil.


*Antonio Imbassahy é deputado federal e líder do PSDB na Câmara

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Deputado Wilson Filho (PTB) entra na luta em defesa da barreira do Cabo Branco.


Vladimir Chaves

O deputado federal Wilson Filho (PTB), abraçou a causa em defesa do mais belo cartão turístico da Paraíba, o Ponto Extremo Oriental das Américas, conhecido como a falésia do Cabo Branco.

Sem que nenhuma providência tenha sido tomada nas ultimas décadas, a erosão tem destruído por ano, em média 2 metros da barreira, e já ameaça o farol do Cabo Branco, monumento inaugurado em 21 de abril de 1972, demarcando o ponto mais oriental do Brasil continental.

Diante da omissão da Prefeitura de João Pessoa, o parlamentar acredita que é dever da sociedade paraibana e da classe politica unir forças em defesa da falésia.   

“Enquanto a prefeitura de João Pessoa não responde a essa enorme problema, toda a sociedade e a classe política se une em defesa de nossa capital” disse.

Entre as providencias já tomadas pelo deputado, está uma reunião agenda para essa semana com o Ministro do Turismo.

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Prefeitura de Gurjão utiliza “carroção do lixo” para transportar água para as escolas.


Vladimir Chaves

A prefeitura do município de Gurjão, localizada a 211 km de distância de João Pessoa, está sendo alvo de uma grave denuncia. Segundo o vereador Edvan Santos, a prefeitura está utilizando o carroção que faz a coleta de lixo da cidade para transportar uma caixa d’água que é responsável pelo abastecimento das cisternas das escolas do município.  

“As escolas estão sendo abastecidas com uma caixa de água carregada pelo trator e o mesmo carroção que transporta o lixo da cidade, um total descaso com a saúde pública , com funcionários e alunos da rede municipal, eu não entendo porque não utilizar o carro pipa doado pelo governo federal , transporte adequado para abastecimento” denunciou o parlamentar.

Fotos: Edvan Santos

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Vigilantes comemoram lei municipal que garante a instalação de plataformas de segurança


Vladimir Chaves

Os vigilantes de Campina Grande contarão com um importante equipamento para reforço da sua segurança e dos locais onde trabalham. Trata-se da Lei 5.554/2014, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PROS), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de estrutura de proteção para estes trabalhadores em estabelecimentos privados da cidade. A estrutura, de acordo com a matéria, é uma espécie de plataforma, que traz mais segurança para os vigilantes.

Sancionado em abril pelo prefeito Romero Rodrigues, o texto prevê prazo de 120 dias para adequação pelas empresas, que se esgotou, portanto, em outubro. Ficou decidido que será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal, em data a ser agendada, reunindo representantes dos vigilantes, empresas do segmento e Ministério Público do Trabalho.

“Como as empresas não foram notificadas oficialmente, a intenção é promover essa discussão durante uma audiência pública, para que a lei possa ser colocada em prática o quanto antes. Conversamos com os vigilantes e, além da questão da plataforma, iremos tratar posteriormente de outras possibilidades de reforço da segurança no cotidiano do trabalho destes profissionais”, explicou Alexandre do Sindicato.

O presidente do Sindvigilantes-CG, Edimir Bernado, comemorou a criação da lei, que classificou como “muito boa”, e disse que a categoria vai lutar pelo seu cumprimento. “Com essa plataforma, o vigilante passa a ter maior proteção. Se ele tem proteção adequada, pode oferecer melhor proteção. Do contrário, se está vulnerável, todos a sua volta estão também vulneráveis. Então, essa estrutura vem a ser importante não apenas para o vigilante, mas para o local onde ele atua e as pessoas que ali estão”, avaliou.

Ao apresentar o projeto, agora convertido em lei, Alexandre do Sindicato pontuou que tal “equipamento simples e de pequeno custo, uma plataforma de onde os seguranças poderão visualizar melhor o ambiente e, sobretudo, ficar menos expostos a atentados covardes, como os que assistimos nos últimos meses, é uma possibilidade que deve ser considerada como mais um elemento paliativo que se torna relevante ao permitir uma maior condição de defesa por parte dos profissionais da segurança privada”. 

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Retrocesso: Aprovada alteração da meta fiscal de 2014


Vladimir Chaves

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou no início da madrugada desta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que autoriza o governo a promover um abatimento sem limite da meta de resultado primário de 2014.

A reunião foi marcada por protestos de manifestantes contrários à aprovação do projeto do Executivo. Os parlamentares oposicionistas reclamaram da falta de encaminhamento das lideranças durante o processo que resultou na aprovação. A definição sobre os 39 destaques apresentados, por sua vez, gerou novos protestos diante da rejeição de todos eles, como queria o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto segue agora para votação no Plenário do Congresso, o que poderá ocorrer em sessão agendada para esta tarde, conforme expectativa dos governistas.

Cheque em branco

A sessão teve início por volta de 20h30. Para tentar evitar a votação, a oposição usou expediente regimental, ao exigir a leitura e discussão das atas das reuniões mais recentes da comissão. Após aprovação das atas, lidas pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), teve início a discussão do projeto.
A oposição reiterou que a proposta representa um “cheque em branco” a ser dado ao governo da presidente Dilma Rousseff, além de indicar irresponsabilidade fiscal e a falência do modelo econômico do Partido dos Trabalhadores.

Para o senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), o projeto aponta para a desmoralização política do Brasil. Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito senador em outubro, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff “cria um fato inédito, motivo de chacota mundial: o superávit negativo criado pela base do governo”.

- Fica nítida a utilização da máquina do governo em benefício da campanha eleitoral. O governo foi utilizado como cabo eleitoral da presidente Dilma, aumentando despesas irresponsavelmente – disse Caiado.

Na avaliação do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o governo Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que os governadores estavam sendo coagidos pelo governo federal a pressionarem deputados federais a aprovarem a matéria.

- O governo está ameaçando não fazer nenhum pagamento e nenhum repasse para os estados se a matéria não for aprovada. Esse governo está dando exemplo de irresponsabilidade, e depois vai querer cobrar responsabilidade dos prefeitos, governadores, da população – disse Izalci.

Dívida líquida

Na avaliação do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), a “política econômica da presidente Dilma fracassou”. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que o governo é incapaz de cumprir as metas fiscais, de controlar a inflação e de garantir crescimento sustentável da economia. A aprovação do PLN 36, na interpretação do deputado, “encobre um erro grave da presidente Dilma e do ministro Mantega”.

Meta de superávit

Na prática, o PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit. O governo já anunciou que pretende obter um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões em 2014 - já considerando a mudança na regra, que precisa ser confirmada pelo Plenário do Congresso.


O relator do projeto, senador Romero Jucá, substituiu a expressão “meta de superávit”, da proposta original, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com déficit ou superávit primário. Ele rejeitou 80 emendas apresentadas à proposição.

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