Forças Armadas divulga nota defendendo a manifestação do pensamento e à liberdade de reunião.


Vladimir Chaves



Os comandantes das Forças Armadas divulgaram nesta sexta-feira (11) uma nota na qual condenaram "eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos" a nota também critica "eventuais excessos cometidos em manifestações".

A nota é assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

"São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", diz trecho da nota das Forças Armadas.

Confira a integra da nota:


NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

 

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

 

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

 

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

 

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica

sexta-feira, 11 de novembro de 2022

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Bolsonaro convoca reunião de urgência com generais


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou, na tarde desta quinta-feira, 10, uma reunião de emergência com todos os comandantes das Forças Armadas, generais do Alto Comando e o ministro da Defesa. A conversa acontece desde as 16 horas. O relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas e os protestos populares em frente a quartéis estão em pauta.

A tarde o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, desdenhou do relatório do Ministério da Defesa e disse que o assunto em torno do sistema eleitoral “já acabou faz tempo”. A declaração foi proferida depois de o Ministério da Defesa emitir um novo comunicado informando que não descarta a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

As Forças Armadas informaram que o relatório dos técnicos do Exército não descarta a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, a auditoria mostra que não é possível afirmar que houve irregularidades nas máquinas. Os militares alegam que a Corte Eleitoral restringiu o acesso dos técnicos do Exército ao código-fonte dos aparelhos (que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação) e às bibliotecas do software das urnas.

quinta-feira, 10 de novembro de 2022

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Cagepa anuncia mais um reajuste de tarifa


Vladimir Chaves



A Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) publicou no Diário Oficial da União (edição 9/11) edital de chamamento para audiência pública que propõe dar conhecimento e fundamentar a proposta de reajuste na tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.

De acordo com a publicação, a audiência acontecerá no dia 12 de dezembro, às 14h, de forma virtual, através do canal da Companhia no Youtube. Os interessados em participar da reunião deverão encaminhar a solicitação à Cagepa.

O último reajuste aprovado no órgão foi em 2021. À época o órgão sugeriu um reajuste de R$ 3,41 por mês na conta de água de 68% dos usuários do serviço no estado.

Apesar de prestar um péssimo serviço, nos últimos 10 anos, a Cagepa tem reajustado as tarifas de serviços sempre acima da inflação.

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Ministério da Defesa diz que relatório não descarta possibilidade de fraude


Vladimir Chaves


Em uma nova nota divulgada nesta 5ª feira (10), as Forças Armadas alegaram que "o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022".

Na sequência, o ministério da Defesa lista "aspectos que demandam esclarecimentos". Entre eles, estão:

Possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a compilação do código-fonte;

Os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação;

Houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Para os militares, esses itens reforçam que "não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento".

O ministério da Defesa conclui a nota solicitando do Tribunal Superior Eleitoral, com urgência, "a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras", afirma.

Leia a íntegra da nota:

 

Brasília (DF), 10/11/2022 - 

Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

- houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

- os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e - houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação. Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento. Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.


                          Ministério da Defesa Publicado em 10/11/2022

 

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Presidente do PL não reconhece resultado das urnas


Vladimir Chaves



O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro disputou a reeleição, disse nesta terça-feira (8/11) que a legenda não reconhece o resultado da eleição.

Valdemar afirmou que o relatório de auditoria do Ministério da Defesa, “com certeza”, apresentará algo. Enfatizando também que somente após o resultado do documento da pasta o partido pode ou não reconhecer o resultado das urnas.

Questionado se o PL reconhece o resulta da urna, respondeu Valdemar:

“Difícil, nós vamos ter que esperar o relatório do Exército amanhã. Nós temos diversos questionamentos que fizemos pro TSE e vamos esperar essas respostas. Amanhã eles [Ministério da Defesa] vão trazer alguma coisa, eu não tenho dúvida disso, senão eles já tinham liquidado o assunto”, disse.

Indagado se o PL questionaria os resultados do primeiro turno, Valdemar disse que o relatório se referia apenas ao segundo turno da eleição. O presidente do PL anunciou ainda que a legenda não se posicionará contra as manifestações populares que ocorrem em todo o país.

O Ministério da Defesa produziu dois relatórios, um para cada turno. A pasta divulgará os relatórios nesta quarta-feira (9/11).

terça-feira, 8 de novembro de 2022

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Militares poderão apresentar relatório de auditoria das urnas nesta segunda-feira


Vladimir Chaves


Forças Armadas poderão divulgar à imprensa e a órgãos competentes os relatórios parciais ou completos sobre as urnas nesta segunda-feira.

De acordo com informações divulgadas pelo site Hora Brasília, as Forças Armadas irão apresentar relatório de auditoria nesta segunda-feira, 7 de novembro, e, segundo o que se espera do documento, as principais questões sobre o funcionamento e a apuração das urnas eletrônicas serão apresentadas na íntegra.

Acredita-se que o presidente Jair Bolsonaro esteja aguardando o parecer exclusivo do documento auditado pelo ministério da Defesa por meio da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) instituída pelo ministro Barroso pela Portaria TSE nº 578/2021 com o objetivo de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições.

A participação das Forças Armadas surgiu a partir do convite feito pelo Ministro Barroso em agosto de 2021, quando ainda presidia o TSE.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado anteriormente os relatórios da Defesa, mas foi informado que o acesso ao conteúdo seria somente em janeiro de 2023 para evitar a divulgação de fatos parciais que poderiam desfavorecer a análise final.

Contudo, segundo bastidores de Brasília, as informações poderão ser repassadas à imprensa e às autoridades competentes na data de hoje, 7 de novembro.

Não se sabe se o conteúdo dos relatórios serão completos ou parciais.

O trabalho de fiscalização do processo eleitoral feito pelas Forças Armadas prevê uma última etapa de análise de dados após as Eleições, com término previsto para 5 de janeiro de 2023.

Essa última fase está detalhada no plano de trabalho produzido pelas Forças Armadas, sendo dividido em oito etapas, a última delas será realizada após o pleito eleitoral e envolve a coleta e análise qualitativa e quantitativa dos dispositivos e dados das urnas, um momento perfeito para identificar anomalias no processo de votação.

O plano de análise do pleito eleitoral está sendo coordenado pelo coronel Marcelo Nogueira, chefe da equipe de fiscalização do sistema eleitoral das Forças Armadas, e contará com especialistas em processamento e análise de dados da Marinha, Exército e, principalmente, da Aeronáutica.

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

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