Deputados já “torraram” R$ 107 milhões com verbas indenizatórias, valor equivale a 114 milhões de salários mínimos.


Vladimir Chaves

Os deputados federais não estão dando a mínima para crise financeira que assola o país, usam e abusam de privilégios e vantagens que nenhum outro brasileiro desfruta. Para que o leitor possa ter uma ideia, apenas com verbas indenizatórias eles já torraram esse ano R$ 107 milhões.

De acordo com o site “Vidinha de Balada”, o montante já pago esse ano para manter essas regalias equivalem a 700 mil casas populares, 273 milhões de cestas básicas ou, ainda, 114 milhões de salários mínimos.

O site também traz o ranking dos gastadores, mês a mês. No mês de julho, ultima atualização do site, os deputados paraibanos “torraram” quase R$ 85.000,00.

Nesse mês o campeão em gastos do dinheiro público foi o deputado Benjamin Maranhão (SD) R$ 15.000,00; seguido do deputado Hugo Motta (PMDB) R$ 11.679,00; o mais econômico foi o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), R$ 3.658,41.

Confira o ranking dos gastadores no mês de julho:

Benjamin Maranhão – R$ 15.000,00

Hugo Motta – R$ 11.679,00

Wellington Roberto – 10.931,00

Wilson Filho – 10.111,34

Aguinaldo Ribeiro – R$ 9.516,67

Pedro Cunha Lima – 7.568,08

Efraim Filho – R$ 5.582,57

André Amaral – R$ 5.001,63

Damião Feliciano – R$ 4.024,93

Veneziano Vital do Rêgo – R$ 3.658,41

Além do salário, cada deputado tem direito a uma verba para indenização de despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar, liberada mediante requerimento e comprovação dos gastos. O limite mensal de gastos e as regras completas sobre a verba indenizatória depende do estado de origem do parlamentar.

Podem ser indenizados gastos com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, locação e fretamento de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, passagens, hospedagem, alimentação, assinatura de periódicos e clippings e promoção e participação em eventos.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

 Nenhum comentário

Calote: Há 5 meses prefeitura de Campina Grande não repassa recursos do SUS para APAE, denuncia vereador.


Vladimir Chaves

O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) voltou a denunciar o descaso da gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) com a assistência social e a saúde dos campinenses. Segundo o parlamentar, além do corte das subvenções sociais para as 29 instituições de caridade, a prefeitura de Campina não está repassando há cinco meses os recursos do SUS para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

De acordo com o parlamentar, os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde, os quais são creditados no Fundo Municipal de Saúde, pois como a saúde em Campina é municipalizada, cabe ao governo municipal pagar os serviços que são atendidos pela APAE e os demais equipamentos de saúde que são contratados pela Prefeitura.

A dívida da Prefeitura com a APAE já passa dos 150 mil reais, em virtude do atraso dos repasses desde o mês de fevereiro de 2017. Confira a evolução da dívida mês a mês.


Confira a tabela apresentada pelo parlamentar com os número do calote que a prefeitura tem dado a APAE.

 Nenhum comentário

Justiça desarticula esquema de fraudes no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa


Vladimir Chaves

O Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as Polícias Militar e Civil e a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa deflagraram na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Parcela Débito, com o objetivo de apurar irregularidades na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no montante de R$ 25 milhões.

Durante a operação, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de condução coercitiva, todos no município de João Pessoa. Participam da operação especial 10 promotores de Justiça, 20 servidores do Gaeco, 11 Servidores da Controladoria-Geral de João Pessoa, 104 policiais civis e 56 policiais militares.

Segundo investigações, os envolvidos fraudavam a folha de pagamento do IPM de diversas formas. Os envolvidos inseriam de gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que os valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas e, depois, rateavam os valores; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados aos membros da organização; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento acima da idade-limite, para continuarem recebendo os valores que eram repassados aos membros da organização; também inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento.

Os primeiros sinais de irregularidades foram detectados na folha de pagamento do IPM durante a Operação Pão e Circo, realizado em 2012. Na ocasião foram apreendidos, na residência de um dos alvos daquela operação, contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome de servidores e documentos que comprovariam a utilização de cheques de aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do investigado, inclusive para o pagamento de um apartamento em João Pessoa, sinalizando que as irregularidades vinham sendo praticadas havia vários anos.

Os investigados podem vir a responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), peculato (artigo 312 do Código Penal), organização criminosa 

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

 Nenhum comentário

Câmara de São Miguel de Taipu deve exonerar cargos comissionados sem atribuições de assessoramento, direção e chefia


Vladimir Chaves

A Promotoria de Justiça de Pilar expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal de São Miguel de Taipu exonere, de imediato, todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, mas que não exerçam atribuições de assessoramento, direção e chefia.

O chefe do poder legislativo de São Miguel de Taipu deve ainda promover, no prazo de 40 dias, as adequações nas leis para conformar o quadro de pessoal da Câmara às normas constitucionais. Os cargos deverão ter atribuições de assessoramento, direção e chefia, conforme determina a Constituição Federal, e não de cunho burocrático, que deve ser exercido por servidor efetivo.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça em substituição, Anita Bethânia Rocha. Conforme a promotora, a Lei Municipal nº 255/2011 criou cargos em comissão na Câmara de São Miguel de Taipu com atribuições meramente burocráticas.

Segundo a promotora, a simples rotulagem do cargo como assessor, chefe ou diretor não transforma o cargo efetivo em cargo de comissão, sendo necessário que a lei descreva as atribuições minuciosamente para verificar se eles se encaixam nas hipóteses de assessoramento, chefia e direção.

De acordo com a recomendação, existem pessoas nomeadas para cargos em comissão que exercem atividades auxiliares de serviços gerais, vigia, entre outros, realizando funções sem relação com assessoria, chefia e direção.


Caso não seja acatada a recomendação, serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A Câmara deve encaminhar, no prazo de 30 dias, informações sobre as medidas administrativas adotadas para atender a recomendação. 

 Nenhum comentário

Sob pressão deputados recuam e rejeitam proposta que criava “fundo imoral” de financiamento de campanha eleitoral


Vladimir Chaves

Alvo de críticas da sociedade, a proposta de criação do fundo bilionário para financiamento de campanhas eleitorais perdeu o apoio dos parlamentares e foi rejeitada pelo plenário da Câmara por 441 votos.

O projeto previa a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) da União ao fundo público para campanhas eleitorais proposto pela PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03). Em valores atuais, isso equivaleria a cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018.


Até mesmo deputados que haviam declarado apoio à proposta viram-se obrigado a recuar, é o caso dos deputados paraibanos Efraim Filho (DEM) e Benjamin Maranhão (SD). Os 12 deputados da bancada paraibana votaram pela rejeição da proposta. 

 Nenhum comentário

Câmara e Senado gastam quase meio milhão com cafezinho no primeiro semestre


Vladimir Chaves

Em tempo de votações de reformas, denúncias e articulações políticas, o Congresso Nacional está de olhos bem abertos. Para ajudar nessa missão, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não economizaram no café. Juntas, as Casas gastaram R$ 460,2 mil com a bebida nos seis primeiros meses deste ano.

Levantamento inédito do jornalista Pablo Fernandez, da BandNews FM, mostra que o consumo de servidores e dos 513 deputados da Câmara  somou nada menos que 26 toneladas de café  - ou 260.000 litros - entre janeiro e junho. O volume daria para encher 13 piscinas de 20 mil litros.

A média de consumo de café da Câmara foi de 145 quilos por dia. Já o gasto somou quase R$ 286 mil aos cofres públicos no primeiro semestre. Diferentemente do Senado, a Câmara não individualiza o consumo de pó.

No Senado Federal, o montante gasto com café no primeiro semestre deste ano soma R$ 174,1 mil, o que equivale a quase 27 mil pacotes de 500 gramas cada. Só nos gabinetes dos senadores, foram quase quatro toneladas - ou 37.300 litros no mesmo período. O total gasto foi de R$ 48.337,00 - o equivalente a 7.468 pacotes de 500 g.

O campeão de consumo foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), réu na Lava Jato, com 154 pacotes de 500 gramas - ou 77 kg - nos primeiros seis meses de 2017.

Na sequência, aparecem José Agripino (DEM-RN) com 151 pacotes, José Medeiros (PSD-MT), com 147 pacotes, Vicentinho Alves (PR-TO), com 138 pacotes, e João Alberto (PMDB-MA), com 133 pacotes.


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ocupa a 10ª posição, à frente do já denunciado no caso JBS, Aécio Neves(PSDB-MG).

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

 Nenhum comentário

Câmara Municipal de Campina Grande custou quase 11 milhões no primeiro semestre de 2017.


Vladimir Chaves

Ao contrario do que ocorre em todos os seguimentos produtivos da sociedade brasileira a crise financeira não alcançou as instituições politicas do país, são inúmeros os exemplos, dentre eles a Câmara Municipal de Campina Grande, que nos primeiros seis meses deste ano de 2017, já “consumiu” R$ 10.923.144,24 (dez milhões, novecentos e vinte três mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte quatro centavos).

Para manter a Câmara Municipal de Campina Grande em funcionamento, o contribuinte desembolsou uma média de R$ 1.800.000,00 mês, considerando a soma das despesas nos primeiros seis meses de 2017.

Levando-se em conta as despesas com a folha de pagamento dos servidores, vereadores e seus devidos encargos sociais, o contribuinte campinense desembolsou uma média R$ 435.000,00, por cada um dos 23 gabinetes dos parlamentares.

Apesar de ter apenas 10 servidores efetivos, nos seis primeiros meses a Câmara campinense teve uma despesa de R$ 10.007.930,50 com pessoal e encargos sociais (23 vereadores, 33 comissionados e 254 servidores contratados por “excepcional interesse público”)

 Nenhum comentário

Justiça eleitoral “torra” R$ 21,2 milhões por dia.


Vladimir Chaves

Enquanto o Congresso Nacional, discute uma nova reforma política com fundos públicos bilionários e a possibilidade do “distritão”, o custo do processo eleitoral já tem grandes cifras no orçamento federal. Ao todo, a Justiça Eleitoral tem orçamento de R$ 7,7 bilhões em 2017. O montante representa R$ 21,2 milhões por dia para atividades ligadas às eleições.

O levantamento inclui o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 tribunais regionais eleitorais, incluindo o do Distrito Federal, além do Fundo Partidário, distribuído para que as agremiações financiem suas atividades. Os dados são válidos para a previsão orçamentária de 2017.

A maior parcela dos recursos anuais é destinada exatamente ao TSE, que tem orçamento autorizado de R$ 1,9 bilhão para este ano, isto é, R$ 5,4 milhões por dia. O gastos com pessoal formam grande parte dos desembolsos. O TSE é formado por 14 ministros, sendo 7 titulares e 7 substitutos. Em relação aos servidores, de acordo relatório Justiça em Números, ao final de 2015, o Tribunal possuía uma equipe de 733 servidores, sendo 695 do quadro de provimento efetivo (94,8%).

O Fundo Partidário, por sua vez, soma R$ 819 milhões para este ano. Os partidos têm direito a receber verbas públicas para garantir que tenham autonomia financeira, para criar espaço para a diversidade de ideias na nossa política. O fundo é composto de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.

Entre os Tribunais Regionais, se destaca o orçamento da Corte Eleitoral de São Paulo, de R$ 640,8 milhões para 2017. Os tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia estão logo atrás com dotações autorizadas de R$ 510,2 milhões, R$ 423,7 milhões e R$ 297,1 milhões, respectivamente.


O levantamento é da ONG Contas Abertas.

 Nenhum comentário

TCE-PB suspende MP do Governo que cria a Guarda Militar Temporária


Vladimir Chaves

“Suspender de imediato, sob pena de multa e outras cominações legais aplicáveis, qualquer ato administrativo que verse sobre admissão de pessoal, com base na Medida Provisória nº 264”. A decisão é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Antônio Costa, ao apreciar a proposta do Governo do Estado, por meio de MP, visando a admissão de pessoal para compor a Guarda Militar Temporária – GMT, criada pelo Executivo para prestação de serviços de segurança pública.

A decisão será publicada no Diário Eletrônico do TCE e está sendo encaminhada nesta terça-feira (22), ao governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho e ao Procurador Geral, Gilberto Carneiro. O relator entendeu que a matéria apresenta “indícios suficientes de vícios”, conforme destaca o relatório da Auditoria. “O procedimento no mundo jurídico acarretará graves prejuízos tanto jurídico quanto econômico à administração, em decorrência dos atos dela decorrentes, inclusive quanto à execução orçamentária no presente exercício”, observa o relator .

A Medida Provisória 264 autoriza a execução das atividades de segurança pública externa em estabelecimentos penais, socioeducativos e excepcionalmente, em atividades especiais ou extraordinárias de interesse público no âmbito exclusivo da Polícia Militar. Foi publicada no DOE, em 17 de agosto de 2017.

Em suas alegações, o conselheiro Marcos Costa enfatiza também que a matéria tratada na MP não tem características de relevância e urgência a que se submetem os temas para serem tratados por medidas provisórias, além de deixar de ser promovido o debate prévio que requer matéria dessa natureza no âmbito do Poder Legislativo e da sociedade. “Quanto à relevância não se discute, mas é preciso atentar para o fato da evidente não urgência de que trata o dispositivo constitucional”, observou.

Outro aspecto apontado pela Auditoria e que chama a atenção do relator é a existência de Lei Nacional que estabelece as normas gerais sobre segurança pública. Ele aponta a Lei 10.029/2000. “É necessária a obediência do ente estadual à premissa constitucional de que a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário, no caso, a iniciativa de medida provisória (§ 4º, do art. 22, da CF/1988).

A cautelar deverá suspender os efeitos da Medida Provisória até o julgamento do mérito da espécie, conclui o relator em sua decisão, recomendando ao Governador do Estado a estrita obediência ao que determinam as constituições federal e estadual, acerca da admissão de pessoal no serviço público, em caráter permanente e provisórios, na edição de eventuais normas, cuja iniciativa do processo legislativo respectivo lhe caiba.


TCE-PB

terça-feira, 22 de agosto de 2017

 Nenhum comentário

Partidos políticos fazem a festa com o dinheiro público, uísque, vinhos e rock roll.


Vladimir Chaves

O programa Bom dia Brasil, em matéria exibida nesta terça-feira (22), mostrou parte das farras praticadas por partidos políticos com o dinheiro público. O chamado Fundo Partidário tem servido para pagar absurdos inimagináveis, de bandas de rock a bebidas e festinhas de amigos.

Dentre os citados na matéria do Bom Dia Brasil, está o Partido Progressista, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), que segundo a reportagem teria usado R$ 22.000,00 do Fundo Partidário, para comemorar a nomeação do então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, em 2012.

A “festinha” bancada com o dinheiro público teve uísque, vinhos Pro Seco.

Esse ano o Fundo Partidário já torrou R$ 660 milhões dos impostos pagos pelos que produzem no país.


Confira a integra da denuncia.

 Nenhum comentário

Insegurança: Comerciantes da Empasa-CG pedem socorro!


Vladimir Chaves

Cansados de esperarem por providencias por parte do Poder Público, comerciantes da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas de Campina Grande (Empasa) realizam, na manhã desta terça-feira (22), um grande protesto cobrando segurança pública.

No último dia 15, um comerciante foi assassinado no interior da Empasa, quando carregava um caminhão na área de embarque. O protesto é também contra a cobrança abusiva de impostos e a falta de iluminação pública.

 Nenhum comentário

Horário eleitoral terá custo de mais de R$ 1 bilhão em 2018


Vladimir Chaves

Em meio à discussão sobre onde cortar despesas, tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões, o governo federal prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário eleitoral “gratuito” em 2018.

O recurso é correspondente ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.

O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.

Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na tv. Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes.

O aumento nos valores de isenção para o horário cresceram apesar do tempo de televisão para as campanhas ter diminuído com a minirreforma eleitoral de 2015. Nas eleições municipais de 2012, foram 45 dias de propaganda na TV e no rádio. Em 2016, foram apenas 35 dias.

Do total do tempo de propaganda, 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.

A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.


Contas Abertas.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

 Nenhum comentário

10 anos após a Lei do Saneamento, apenas 30% dos municípios brasileiros fizeram seus Planos Municipais de Saneamento Básico


Vladimir Chaves

Levantamento do Governo Federal aponta que 3.877 cidades ainda não conseguiram cumprir a obrigação prevista na Lei 11.445 de 2007. Prazo para adequação à norma é 31 de dezembro de 2017.

O acesso aos serviços de saneamento básico a todos os brasileiros permanece sendo um enorme desafio. Em pleno século XXI estamos muito distantes da chamada “universalização do saneamento”, ou seja, garantir que 100% da população brasileira tenha acesso ao abastecimento de água tratada, à coleta e ao tratamento dos esgotos.

Dados de 2015 publicados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) -  Ministério das Cidades - mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável, mais de 100 milhões de pessoas, metade da população, não tem acesso à coleta dos esgotos e que somente 42% destes esgotos gerados são tratados.

Após a promulgação, em 2007, da Lei 11.445, o “Marco Regulatório do Saneamento”, o setor enfim ganhou diretrizes para estimular o acesso a esses serviços básicos para toda a população. Uma das obrigatoriedades mais importantes previstas na Lei foi de que todo município brasileiro deve elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

Segundo a Lei, a existência do Plano Municipal de Saneamento e de um colegiado de controle social do saneamento são condições para que cidade e empresa operadora dos serviços públicos de água e esgotos consigam recursos financeiros federais para projetos e obras de saneamento básico. A partir do dia 31 de dezembro deste ano, cidades que não cumpriram as determinações legais ficarão impedidas de acessar recursos da União para ações no setor, conforme definição do Decreto presidencial no. 8.629/2015. Este prazo já foi postergado três vezes.

O Plano se reveste de extrema importância, pois estimula a cidade a discutir e planejar o avanço nos quatro serviços que compõem o saneamento ambiental – acesso à água tratada; coleta e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem das áreas urbanas. É o planejamento sanitário, discutido pelas autoridades e sociedade local, para que os projetos e obras sigam diretrizes acordadas e que considerem o passivo e o crescimento do município.

Situação dos Planos Municipais de Saneamento, 10 anos após a Lei 11.445 de 2007

Em janeiro desse ano, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, publicou o documento “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico”. O levantamento comprovou a grande dificuldade dos municípios em realizar os PMSBs.

Segundo o levantamento, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais; 38% das cidades declararam que estão com os planos em andamento.

Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus PMSB foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos, o que mostra a distância para atingir a obrigatoriedade da Lei. Em número de cidades, o Estado de São Paulo foi onde mais avançou com 411 cidades tendo planos entre os 645 municípios paulistas. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).

Situação regional:

SITUAÇÃO DOS INDICADORES DE SANEAMENTO NOS ESTADOS BRASILEIROS E DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO




Fonte: “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico”

 Nenhum comentário

'Estudantes' ofereceram a Lula 'título' de doutor com erro crasso de Português


Vladimir Chaves

O ex-presidente e candidato Lula, em sua viagem de campanha antecipada, recebeu uma homenagem de alunos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Os alunos improvisaram um "título" de doutor honoris causa assinado por eles mesmos. No entanto, o que realmente chamou a atenção, na fotografia postada pelo petista Emir Sader, foi o erro de grafia no termo "discentes", grafado como "dicentes".

 Nenhum comentário