Bolsonaro apresenta no STF PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO contra Covid-19. Confira alguns pontos do “Plano Pazuello”.


Vladimir Chaves


 

O documento entregue ao STF tem o título de "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", assinado pelo Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais, vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação.

Segundo o material enviado ao STF, o Brasil já assegurou 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

Com a Seringa Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;

Com a SeringaCovax Facility: 42,5 milhões de doses

Com a SeringaPfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.

O “Plano Pazzuelo”  trata também sobre a logística da imunização do brasileiro:

A logística nacional compreende: recebimento, armazenamento, expedição e distribuição de insumos. A Logística do Ministério da Saúde é realizada através de empresa terceirizada, VTC LOG, que realiza a prestação dos serviços de transporte e armazenagem dos IES, sendo regida pelo Contrato 59/18.

As atividades e demandas junto a empresa são coordenadas pelo DLOG/CGLOG e pela COADI (SP), que opera diretamente no interior da empresa. O complexo logístico localiza-se em Guarulhos-São Paulo, ao lado do aeroporto

A estrutura conta ainda com outras 3 sedes, que estão sendo equipadas com câmaras refrigeradas com as seguintes capacidades:

- Brasília (sede): 1.000 posições palete;

- Rio de Janeiro (Aeroporto do Galeão): 1.000 posições palete;

- Recife: 500 posições palete;”


 

DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS NO MODAL RODOVIÁRIO:

Entrega de carga embalada, em modal rodoviário para os Estados: Santa Catarina, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e demais estados no raio de 1.400 km.

DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS NO MODAL AÉREO

Região Nordeste: recebidos em Recife e distribuídos pelo modal rodoviário.

Para distribuição na Região Norte já existem acordos fechados com as Cia Aéreas Azul e Latam, bem como de companhias de aviões cargueiros particulares.

Chegada em Manaus: Rio Branco, Porto Velho e Boa Vista. Chegada em Belém: Macapá.

O “Plano Pazuello” assegura que o Governo Bolsonaro já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas

Além disso, R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do CRIEs e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO:

A campanha de Comunicação SERÁ desenvolvida em duas fases:

Fase 1 - Campanha de informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, com vistas a dar segurança à população em relação a eficácia do(s) imunizante(s) que o país vier a utilizar, bem como da sua capacidade operacional de distribuição.

Fase 2 - Campanha de Informação sobre a vacinação, públicos prioritários e demais, dosagens, locais etc. Prevista para iniciar assim que tenhamos a definição das vacinas.

COMPETÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL:

 

Constituem competências da gestão FEDERAL:

• A coordenação do PNI (incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização;

• O provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos;

• A gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a retroalimentação das informações à esfera estadual.


Constituem competências da gestão ESTADUAL:

• A coordenação do componente estadual do PNI;

•O provimento de seringas e agulhas, itens que também são considerados insumos estratégicos;

• A gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais, o envio dos dados ao nível federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentação das informações à esfera municipal.


Constituem competências da gestão MUNICIPAL:

 

•A coordenação e a execução das ações de vacinação elencadas pelo PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação;

• A gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes;

• O descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas técnicas vigentes;

 

• A gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes, bem como a transferência dos dados em conformidade com os prazos e fluxos estabelecidos nos âmbitos nacional e estadual e a retroalimentação das informações às unidades notificadoras.

 

O “Plano Pazuello” traz também a indicação da porcentagem de brasileiros que precisam ser vacinados para interromper a circulação do vírus no país:

A interrupção da circulação da covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%).

Conta-se com uma frota de 150 veículos devidamente refrigerados com controle de temperatura e devidamente qualificados pelas boas práticas de transporte e Anvisa.

O apoio às atividades de distribuição, ocorre através das unidades terceirizada, localizadas em Brasília, Rio de Janeiro e Recife, além da estrutura das empresas parceiras.

sábado, 12 de dezembro de 2020

 Nenhum comentário

Sabotagem: Congresso trava reformas impondo prejuízos ao país.


Vladimir Chaves



O ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública virtual no Congresso Nacional, criticou a demora na aprovação das medidas que reduzam os gastos públicos e flexibilizem o orçamento. As reformas do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, paradas no Senado há um ano. Entre as reformas fiscais, dois projetos, um que desvincula recursos parados em fundos públicos e outro que institui um plano de recuperação fiscal para estados, aguardam votação na Câmara.

Segundo Guedes, a equipe econômica fez sua parte enviando as propostas ao Congresso. Agora, cabe aos parlamentares destravar a pauta e votar os textos. “É completamente insensato, quase desonesto, ficar cobrando coisas que já estão entregues. É muito fácil disfarçar desentendimento político passando a conta para quem já fez a sua parte. Não cobrem da economia. Quem faz o timing das reformas é a política. Não adianta devolver a conta para a economia”, declarou.

O ministro também pediu empenho na aprovação da reforma tributária, que tramita em uma comissão mista especial do Congresso. Segundo Guedes, o debate está interditado por causa de acordos entre parlamentares da Mesa Diretora e partidos de esquerda. Ele também disse que acordos entre legendas de esquerda estão atrapalhando o cronograma de privatizações. “Como é que eu vou privatizar se não entra na pauta?”, questionou.

 Nenhum comentário

Tovar apresente projeto buscando sustar aumento abusivo na tarifa de água e esgoto da CAGEPA.


Vladimir Chaves



Sensível ao momento difícil que passa a população paraibana, com os efeitos da pandemia, o deputado estadual Tovar Correia Lima, apresentou o Decreto Legislativo com o objetivo de sustar a Resolução 09 de 03/12/2020 da Agência de Regulação da Paraíba (ARPB), que aprovou reajuste tarifário linear de 7,19% da CAGEPA na distribuição de água e tratamento de esgotos no Estado da Paraíba.

Segundo Tovar, “este reajuste não condiz com o atual momento, estando muito acima da inflação projetada para o ano de 2020, que é de 4,21%”.

Para o deputado, além da falta de consideração da situação socioeconômica atual, o reajuste gera uma enorme insegurança para a população paraibana.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

 Nenhum comentário

Bolsonaro “freia” ajuda de R$ 4 bi para empresas de ônibus e metrô.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União em ajuda para empresas de ônibus e metrôs.

O veto ao PL 3.364/2020 foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. O texto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.

Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia. Segundo a pasta, a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Além disso, de acordo com o ministério, a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.

 Nenhum comentário

Governo Bolsonaro anuncia lançamento de cabo submarino entre Brasil e Europa


Vladimir Chaves


O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou hoje (10) o lançamento de um cabo submarino de fibra ótica que ligará Fortaleza (CE) a Sines, em Portugal, com previsão de expansão para pontos no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de conexões na África e em outros países europeus, ilhas do Atlântico e Guiana Francesa. A estimativa é de que o projeto esteja concluído até meados de 2021.

“Na segunda-feira (14), faremos o lançamento de um cabo submarino de fibra ótica que vai sair de Fortaleza até Sines, em Portugal. Serão mais de 6 mil quilômetros. Estimamos que até o segundo trimestre do ano que vem estará pronto”, disse o ministro.

Hoje, toda a informação que o nosso país envia para o Velho Continente vai primeiro para os Estados Unidos, e de lá segue para data centers na Europa. Esse percurso leva o dobro de tempo do que é necessário para fazer a conexão direta entre as duas regiões.

A obra será feita pela empresa EllaLink, proprietária e operadora dos serviços que serão oferecidos pela fibra, tão logo esteja com a infraestrutura concluída. A estrutura proporciona o tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Ao todo, serão lançados e ancorados 6 mil quilômetros de cabos de alta capacidade que devem conectar a capital cearense a Portugal.

“O cabo, em alguns lugares, chega a 5 quilômetros de profundidade. É algo impensável, inimaginável, mas agora nós vamos ter uma conexão direta com a Europa. É uma grande entrega do Ministério das Comunicações que vai ajudar o nosso país no escoamento de dados”. afirmou Faria.

 Nenhum comentário

Muda Senado estuda seis nomes para lançar à presidência do Senado.


Vladimir Chaves



O Muda Senado — grupo com cerca de 20 senadores com pautas de combate à corrupção e a favor da Operação Lava Jato — definiu, nesta quinta-feira (10/12), que lançará candidatura à presidência da Casa. Há seis nomes colocados e a definição deve ocorrer apenas em meados de janeiro de 2021.

Os nomes são Alvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). “Vamos definir o nome mais viável com chances de ir ao segundo turno”, disse Martins.

Outros

A bancada do MDB, a maior da Casa, tenta lançar um candidato com a ajuda do Palácio do Planalto. Os nomes especulados são os dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (TO), além do líder do partido, Eduardo Braga (AM).

Alcolumbre também estudar lançar um nome. Entre os cotados estão o vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Marcos Rogério (DEM-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Nelsinho Trad (PSD-MS).

O PSDB analisar lançar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A eleição interna do Senado ocorre no próximo dia 2 de fevereiro de 2021.

Metropoles.



 Nenhum comentário

Derrotado PL que proibia reeleição de presidentes e eleição antecipada na Câmara de Campina Grande.


Vladimir Chaves



A Câmara Municipal de Campina Grande apreciou e votou na manhã de hoje (10), Projeto de Lei proibindo reeleição de presidentes e a antecipação da eleição para a Mesa Diretora.

O projeto em forma de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério, contou com a assinatura de 15 vereadores que eram a favor da mudança. A matéria vedava a reeleição do presidente eleito e toda a Mesa Diretora, além da eleição antecipada, dentro da mesma legislatura.

Para ser aprovado o projeto necessitava de 14 votos favoráveis, no entanto teve apenas 12 votos a favor.  

Votaram a favor ao projeto os vereadores Aldo Cabral (PSD), Anderson Maia (PSB), Bruno Faustino (PTB), Galego do Leite (Podemos), Janduy Ferreira (PSD), Joia Germano (PSDB), Lucas Riberio (PP), Luciano Breno (PP), Olimpio Oliveira (PSL), Rodrigo Ramos (PSD), Renan Maracajá (Republicanos) e Rui da Ceasa (Pros). A autora do projeto, Ivonete Ludgério, por estar presidindo a sessão, não pode votar.

 Nenhum comentário

PF realiza megaoperação contra fraudadores do Auxilio Emergencial.


Vladimir Chaves



A Polícia Federal deflagrou, hoje (10), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com a atuação integrada para preservar o instituto que teve mais de 60 milhões de beneficiados.

As ações ocorreram simultaneamente em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espirito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Foram cumpridos 42 Mandados de Busca e Apreensão, 7 Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens. Mais de 150 policiais federais participaram da operação.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a PF, o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.

A linha de trabalho adotada buscou identificar a atuação de ORCRIMs.

A EIAFAE detectou mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos mais de R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de 01 parcela de R$ 600,00 por pedido.

 Nenhum comentário

Ministério da Saúde confirma primeiro caso de reinfecção por covid-19 no país


Vladimir Chaves



O Ministério da Saúde (MS) confirmou hoje (10) o primeiro caso de reinfecção por covid-19. Segundo a pasta, o diagnóstico ocorreu em uma profissional da área de saúde, de 37 anos, residente em Natal. Ela teve a doença em junho, se curou e teve o resultado positivo novamente diagnosticado em outubro, 116 dias após o primeiro diagnóstico.

Em nota, o MS disse que recebeu, no último dia 9, um relatório do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo da Fiocruz/RJ, referência nacional para a covid-19 no Brasil, com os resultados laboratoriais de duas amostras clínicas de, até então, um caso suspeito de reinfecção da doença pelo coronavírus.

Após análise das duas amostras enviadas ao laboratório houve a confirmação dos resultados via metodologia de RT-PCR em tempo real.

“As análises realizadas permitem confirmar a reinfecção pelo vírus SARS-CoV-2, após sequenciamento do genoma completo viral que identificou duas linhagens distintas", disse o MS por meio de nota.

O ministério disse ainda que o resultado reforça a necessidade da adoção do uso contínuo de máscaras, higienização constante das mãos e o uso de álcool em gel.

 Nenhum comentário

Projeto zera impostos sobre importação e venda de carros elétricos no Brasil


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 5308/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações e as saídas de veículos elétricos ou híbridos. O texto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno desses veículos.

A proposta é do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) e tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, ele pretende incentivar a procura por carros elétricos no Brasil com preços mais acessíveis, abrindo espaço para investimentos no setor e gerando empregos e renda.

“Na comparação com os carros movidos unicamente por motores à combustão, os automóveis elétricos e híbridos são mais eficientes, mais silenciosos e menos poluentes”, aponta Nishimor. “Apesar desses benefícios, o mercado ainda é restrito no País. O incremento na oferta ocorre principalmente entre as marcas de luxo — inacessíveis à maioria dos brasileiros.”

 Nenhum comentário

Servidores da Prefeitura de Campina Grande recebem o 13º nesta quinta-feira (10).


Vladimir Chaves



Os servidores municipais de Campina Grande recebem em conta o 13º salário de 2020, nesta quinta-feira, 10. Ao confirmar o pagamento do benefício, o secretário de Finanças, Joab Pacheco, lembrou que a quitação do décimo cumpre calendário anunciado pelo prefeito Romero Rodrigues, no final de outubro, e representa um desembolso de R$ 29.348.071,73, contemplando 10.997 servidores ativos e inativos.

Aquecimento da economia

O valor global de dinheiro injetado na economia local, com as folhas de novembro, dezembro e o 13º, pela Prefeitura de Campina Grande, supera os R$ 100 milhões. Além do 13º salário do funcionalismo estar programado para ser depositado nas contas dos servidores neste dia 10, o pagamento do salário referente a dezembro já está definido: será depositado nos próximos dias 23 e 24, fechando, assim, o ano de boas notícias para a categoria.

Na administração direta, a PMCG conta com 6.783 servidores, em cujas contas serão depositados, neste pagamento de dezembro, R$ 19.759.097,35. Já para inativos (4.214 servidores) será depositado um total de R$ 9.588.974,38.

 Nenhum comentário

Governo do DF rejeita vacina chinesa de Doria e diz que vai aguardar certificação da Anvisa.


Vladimir Chaves



O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que não pretende se antecipar para adquirir vacinas contra a Covid-19 antes que o presidente Jair Bolsonaro dê a palavra final sobre qual produto imunológico pretende importar para o Brasil.

“Vou esperar o governo federal”, adiantou o chefe do Executivo distrital, a declaração do emedebista ocorre após o titular do Palácio do Planalto ter mandado cancelar o protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac, firmado pelo Ministério da Saúde com o governo de São Paulo e o Instituto Butantan. O produto está na fase final da análise de eficácia.

“Já mandei cancelar, se ele assinou. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade, até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós”, frisou Bolsonaro.

Ao se referir à Coronavac, Bolsonaro ressaltou que “o povo brasileiro não será cobaia de ninguém” e que não se justifica um “bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou a fase de testes”.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

 Nenhum comentário

Caixa começa a pagar hoje abono do PIS em poupança digital


Vladimir Chaves



Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital.

As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Calendário

Nesta semana, só receberão o abono salarial os trabalhadores nascidos de julho a novembro. O pagamento para os demais meses de nascimento será escalonado até março do próximo ano. O calendário de benefícios será executado da seguinte forma:

Mês de nascimento/ Data do pagamento

Julho, agosto, setembro, outubro e novembro / 8 de dezembro

Dezembro/ 15 de dezembro

Janeiro e fevereiro/ 19 de janeiro

Março e abril/ 11 de fevereiro

Maio e junho/ 17 de março

A Caixa esclarece que nada muda para correntistas do banco. Nesse caso, o abono do PIS será depositado normalmente na conta do trabalhador na instituição financeira. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial 2019/2020 (ano-base 2018) poderão retirar o benefício até 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Com valor entre R$ 88 e R$ 1.045, conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2019, o abono salarial 2020/2021 será pago a cerca de 20,5 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 15,8 bilhões. Têm direito ao benefício os empregados formais que:

Receberam até dois salários mínimos, na média, em 2019;

Cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Com pelo menos 30 dias trabalhados em 2019

Informado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/e-Social)

Recebem o abono salarial pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público estão inscritas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

 

 Nenhum comentário

Covid-19: Bolsonaro assegura vacina para todos os brasileiros, gratuita e não obrigatória.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7) que o governo federal vai oferecer vacina contra a covid-19 para toda a população de forma gratuita e não obrigatória.

"Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória", escreveu em sua conta no Twitter.

Bolsonaro, que se reuniu mais cedo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ainda que os recursos para a aquisição dos imunizantes estão garantidos.

"Não faltarão recursos para que todos sejam atendidos".

O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local da vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunizar a população.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

 Nenhum comentário

PGR prorroga funcionamento das Forças-Tarefa da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro.


Vladimir Chaves



O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a prorrogação das autuações conjuntas (Lava Jato) no Paraná e no Rio de Janeiro. No caso de Curitiba, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criado há quatro meses, passa a auxiliar o trabalho, elevando para 19 o total de membros do Ministério Público Federal (MPF) com designação para atuar nas investigações em curso. No Rio de Janeiro, onde a providência (integração da força-tarefa ao Gaeco) está em estudo, a portaria prorroga as atuais designações até 31 de janeiro. O trabalho de combate ao crime organizado, sobretudo à corrupção, também será reforçado no Pará, com a criação de um novo Gaeco, que contará com seis integrantes. Nos três estados, as medidas resultam de diálogos entre a administração superior, os procuradores naturais dos casos e as chefias das respectivas unidades do MPF.

Nos despachos de resposta aos pedidos apresentados pelos responsáveis pelos casos nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná, cujo teor embasou a decisão do PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, adotou critérios semelhantes aos já externados e implementados em relação a outras atuações conjuntas (São Paulo e Distrito Federal). Também repetiu a preocupação com a manutenção de balizas que, em sua avaliação, tornam precária a situação de membros escolhidos para colaborar com os procuradores naturais e apontou soluções institucionais para a questão: a criação de novos ofícios para funcionar de forma permanente ou transitória nas unidades e a instituição/inclusão de Gaecos para auxiliar o trabalho.

Em relação à criação de novos ofícios, cuja proposta está sob análise no Conselho Superior do MPF (CSMPF), o vice-PGR enfatizou que a instituição MPF atende a todas as suas funções por meio de membros titulares de ofícios, “neles exercendo suas atribuições repartidas por critérios objetivos com as garantias constitucionais de uma magistratura ministerial” (Lei Complementar 75/1993).

Sobre os Gaecos, o vice-PGR lembrou que os grupos “são uma experiência exitosa no Ministério Público brasileiro há mais 25 anos, produzindo excelentes resultados, enfrentando a macrocriminalidade organizada e respeitando todos os cânones institucionais do Ministério Público”.

Rio de Janeiro - Em relação ao Rio de Janeiro, a providência adotada foi a prorrogação - até 31 de janeiro de 2021 - das designações de dez procuradores e de um procurador regional da República para que possam continuar atuando em auxílio a Eduardo El Hage, titular do 8º Ofício Criminal, ao qual estão vinculadas as investigações. No caso do procurador regional, a medida deverá ser submetida ao CSMPF, conforme previsão legal. Até o fim de janeiro deverão ser sanadas algumas incorreções de ordem burocrática. Também deverão ser concluídas as tratativas para que o MPF no Rio passe a contar uma unidade do Gaeco e que a experiência institucional possa integrar a atuação conjunta conhecida como Lava Jato. As designações atuais expiram nesta terça-feira (8).

Paraná - O Gaeco do MPF no Paraná passará a auxiliar os procuradores que atuam na Operação Lava Jato no estado. As portarias que oficializam a medida incluem na composição atual do grupo quatro procuradores da força-tarefa e prorrogam até 1º de outubro de 2021 a designação de outros dez integrantes para a atuação conjunta. Com as medidas, dos 19 legitimados para atuar nos casos, nove passam a ter investidura de dois anos (previsão do Gaeco) e o restante tem mais dez meses de trabalho na força-tarefa. Nesse caso, a data final para a prorrogação das designações considera o fim da gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR). A duração de dois anos – no caso da equipe do Gaeco – é maior que todas que já foram concedidas a membros do MPF que atuaram em casos da Lava Jato.

Gaeco Pará - Em relação à criação do Gaeco no Pará, a portaria de designação foi assinada na última sexta-feira (4). Ao todo, foram designados seis procuradores que terão mandatos de dois anos. O estado é a quarto do país a contar com esse tipo de estrutura de investigação. Grupos similares já foram instalados nas unidades do MPF em Minas Gerais, Paraíba e Paraná. Pela portaria, não há desoneração, o que significa que os membros designados continuam atuando em seus respectivos ofícios nos dois anos que integrarem o grupo.

Pelas regras do CSMPF, os nomes dos integrantes dos Gaecos devem ser indicados pela respectiva procuradoria após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade. Já a designação cabe ao procurador-geral da República e deve ocorrer após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR).

 Nenhum comentário

Covid-19: Anvisa inicia inspeção na fábrica da AstraZeneca


Vladimir Chaves


Anvisa concluiu o primeiro dia de inspeção das Boas Práticas de Fabricação (BPF) do insumo ativo biológico da vacina da AstraZeneca/Oxford/ Fiocruz na China. O trabalho teve início nesta segunda-feira (7/12), às 22h de domingo (horário de Brasília), 9h em Pequim. A inspeção é realizada na planta da Wuxi Biologics Co. Ltd., localizada na cidade de Wuxi, distante pouco mais de 130 km de Shanghai.

 

No primeiro dia de inspeção, a equipe verificou os pontos do Sistema de Gestão da Qualidade Farmacêutica da empresa, como o Gerenciamento de Risco, Gerenciamento de Documentos e Plano Mestre de Validação.

 

Além disso, foram verificados os requisitos técnicos dos Bancos Sementes e Celulares (partículas virais e células hospedeiras utilizadas na fabricação da vacina) e os locais de armazenamento dos produtos intermediários e do insumo ativo biológico exportado ao Brasil. Outra parte da equipe dedicou-se à verificação dos requisitos técnicos aplicáveis aos Procedimentos de Amostragem de Matérias-Primas, Qualificação de Fornecedores, Sistema de Numeração de Lotes e Qualificação de Transporte.

 


Por último, foi realizada a inspeção física das instalações destinadas aos sistemas de geração e distribuição de água para uso farmacêutico e vapor puro, os sistemas de aquecimento, ventilação e tratamento do ar condicionado e os sistemas de ar comprimido. A documentação técnica relativa a esses sistemas também foi inspecionada, incluindo os procedimentos de monitoramento microbiológico das áreas limpas e do pessoal.

 

A agenda de trabalho dos inspetores da Anvisa na China segue até a próxima sexta-feira (11/12). Em cada dia, são verificados diferentes requisitos técnicos que compõem a avaliação sobre o cumprimento de BPF conforme normas da Anvisa, que são equivalentes aos regulamentos utilizados pelas principais agências sanitárias internacionais.

 

A Agência informa que a equipe retornará aos trabalhos às 22h desta segunda-feira (7/12), pelo horário de Brasília, às 9h de terça-feira em Wuxi.

 Nenhum comentário

O golpe falhou, venceu a democracia, reeleição de Maia e Alcolumbre é inconstitucional.


Vladimir Chaves



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

 Nenhum comentário