Ex-prefeito deixa de pagar Previdência e Pasep e FPM de Sapé é bloqueado


Vladimir Chaves



A falta de pagamento de parcelamentos previdenciários e também referentes ao Pasep de servidores do município de Sapé, por parte da gestão passada, causou o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria depositado nesta quarta-feira (20).  Os parcelamentos venceram em novembro e dezembro do ano passado. A gestão do Major Sidnei (Podemos) vem enfrentando uma série de problemas por irregularidades deixadas pelo ex-prefeito Roberto Feliciano (Progressistas).

Sobre o bloqueio do FPM, a Prefeitura Municipal decidiu ingressar, junto à Receita Federal, com um Pedido Administrativo demonstrando que a atual gestão não deu causa ao bloqueio, se comprometendo a fazer o pagamento tempestivo dos parcelamentos a partir de agora. Com isso, espera garantir o desbloqueio para garantir o funcionamento da máquina pública.

O município de Sapé também vai ingressar com ação judicial contra o ex-gestor Roberto Feliciano por conta da retenção de parte do pagamento previdenciário, não repassando o valor de parte da quota dos servidores à Previdência. A atitude da gestão passada pode ser caracterizada como apropriação indébita.

Ao tomar posse como prefeito no dia 1ª de janeiro, o Major Sidnei decretou situação de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias, tempo para adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população. A ausência de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações fundamentais sobre a administração municipal foi o que motivou o novo gestor a recorrer ao decreto.

Apesar das informações contábeis e financeiras não terem sido repassadas de maneira completa no processo de transição, foi constatado, conforme a equipe jurídica do prefeito, que a previdência municipal tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

 Nenhum comentário

Secretário de Educação de Campina Grande reafirma parceria com Instituto Alpargatas


Vladimir Chaves



O secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, manteve reunião com representantes do Instituto Alpargatas (IA) na tarde desta quarta-feira, 20, com o objetivo de reafirmar a parceria para 2021. Na ocasião, a equipe do IA apresentou os projetos desenvolvidos na rede municipal ao longo dos 15 anos de parceria.

Entre os principais programas implantados nas escolas municipais estão o Educação pelo Esporte, que tem como foco o desenvolvimento de atividades ligadas à prática esportiva pelo viés da educação. Há também o Programa de Educação pela Cultura, que promove o aprendizado dos estudantes levando em consideração os aspectos históricos e culturais do país, especialmente os estudos da cultura de matrizes africanas e indígenas.

Além dos programas sistematizados, o Instituto Alpargatas desenvolve ainda ações ao longo de todo o ano, com foco na melhoria da qualidade da educação pública. “Temos quatro pilares que estruturam nossas ações: a formação continuada para os profissionais que atuam nas redes de ensino; a entrega de material, como é o caso dos kits esportivos; o aporte de recurso para as atividades; e a premiação concedida aos estudantes e profissionais da educação”, destacou o diretor do Instituto Alpargatas, Berivaldo Araújo.

Berivaldo também destacou que já foi iniciada a entrega dos kits em 100% das escolas municipais para o ano letivo de 2021. O material é utilizado ao longo das aulas de educação física e ajudam na ampliação das atividades oferecidas aos estudantes. “O nosso entendimento é que a educação deve feita por muitas mãos e o IA vai seguir como um braço parceiro na educação de Campina Grande”, disse Berivaldo.

O secretário de Educação do município, Raymundo Asfora Neto, ressaltou que as ações, em parceria com o Instituto Alpargatas, já se tornaram iniciativas consolidadas na rede municipal e a proposta é mantê-las para os próximos anos. “O instituto tem tido uma parcela de contribuição fundamental para os resultados que temos na educação de Campina Grande, ao passo que desenvolve atividades alinhadas com a nossa proposta de trabalho, especialmente no que se refere à formação de professores, como forma de melhorar a qualidade da educação”, frisou Asfora Neto.

O termo de renovação da parceria deverá ser assinado na primeira semana de fevereiro e a novidade, para 2021, é a retomada das formações continuadas destinadas aos gestores das escolas e creches que integram a rede municipal de Campina Grande. “A proposta de realizar formação exclusiva para gestores já estava no nosso planejamento e, agora, com a disponibilidade do Instituto Alpargatas de integrar essa ação, teremos a ampliação efetiva da nossa programação de formações para este ano”, pontuou o secretário.

 Nenhum comentário

Bruno reage às acusações de Tatiana, e anuncia ações na justiça.


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, rebateu na manhã desta quarta-feira, 20, por meio de suas redes sociais, denuncia considerada por ele caluniosa. A denuncia foi feita pela ex-candidata a vice-prefeita de Campina Grande, nas eleições de 2020, Tatiana Medeiros.

A ex-candidata utilizou suas redes sócias para acusar o prefeito campinense de facilitar que pessoas “furassem” a fila nessa primeira etapa da vacinação contra o Cornavírus.

O prefeito lamentou que a denuncia tenha sido feita de forma irresponsável e sem nenhuma prova, criticando ainda que a ex-candidata tenha utilizado fotos de pessoas simples para tentar justificar uma mentira. Ele esclareceu que mesmo as pessoas que não tenham um diploma de médico ou enfermeiro, citando como exemplo recepcionista, auxiliar de limpeza ou maqueiro também são trabalhadores da saúde, estando assim na lista de prioridades.

Diante disso, após garantir que nada tem a temer, Bruno Cunha Lima disse que vai mover uma ação criminal e um pedido de indenização contra a ex-candidata. Antecipando que qualquer denuncia com consistência será levada ao Ministério Público, Policia Federal e que sua gestão abrirá inquéritos administrativos para apurar qualquer desvio de conduta que por alguém cometa.  

“Qualquer indício de irregularidade será prontamente alvo de inquérito, com auxílio da Polícia Federal e de outras autoridades”. Afirmou o prefeito.

 Nenhum comentário

Governo Bolsonaro inclui profissionais de transporte no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19


Vladimir Chaves



Considerados prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do país, os profissionais da área de transporte foram incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação do Ministério da Saúde (MS) contra a Covid-19. O informe técnico da instituição determina que também estarão na lista de prioridade os caminhoneiros; portuários, incluindo trabalhadores da área administrativa; funcionários das companhias aéreas nacionais; funcionários de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas; funcionários de empresas brasileiras de navegação; e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

“Essa é uma grande notícia para nossos trabalhadores que continuaram, mesmo durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao nosso país. Esses profissionais terão o suporte do Governo Federal para garantir a vacinação como grupo prioritário e vamos garantir segurança e as condições que eles precisam para continuar nas estradas, portos e ferrovias”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Para se vacinar, os trabalhadores precisarão comprovar, por meio de documentação, que possuem vínculo ou fazem parte desses grupos. A logística e data para início desses grupos prioritários da vacinação está a cargo do Ministério da Saúde.

CAMPANHA - A vacinação começou na segunda-feira (18) pelo primeiro grupo prioritário, que são os trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas (casas de repouso, asilo e abrigos), pessoas com deficiência institucionalizadas e população indígena aldeada. Além dessas pessoas, serão prioridade na campanha as pessoas com 60 anos ou mais, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, grupo com morbidades, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua, funcionários das forças de salvamento e segurança, forças armadas, trabalhadores da educação e pessoas com deficiência permanente grave.

 Nenhum comentário

Caixa inicia pagamento do Abono Salarial para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.


Vladimir Chaves



A CAIXA inicia nesta terça-feira (19/01) o pagamento do Abono Salarial calendário 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os beneficiários que não possuem nenhum outro tipo de conta corrente ou poupança na CAIXA receberão pela Conta Poupança Social Digital.

Mais de 3,4 milhões trabalhadores aniversariantes em janeiro e fevereiro têm direito ao saque do benefício, totalizando mais de R$ 2,75 bilhões em recursos disponibilizados.

Formas de recebimento

As contas digitais foram abertas de forma automática e gratuita pela CAIXA para os trabalhadores receberem o benefício, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência, permitindo a movimentação dos recursos por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Para quem já tem conta na CAIXA, nada muda. Os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA e pelo App da CAIXA.

Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências.

Novos valores:

O valor do Abono Salarial foi atualizado em função do ajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100, conforme a Medida Provisória 1021/2020, de 30 de dezembro de 2020. No ano-base 2019, o valor do benefício variava de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Agora, a quantia vai de R$ 92 a R$ 1.100.

Beneficiários correntistas da CAIXA nascidos entre julho e dezembro já receberam o benefício por meio de crédito em conta no último dia 30 de junho.  

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, a CAIXA irá disponibilizar R$ 17,4 bilhões para 22,2 milhões trabalhadores.

Quem tem direito:

Podem receber o Abono Salarial 2020/2021 os trabalhadores inscritos no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público tem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do app CAIXA Trabalhador, pelo atendimento CAIXA ao Cidadão - 0800 726 0207 e no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

 Nenhum comentário

Mais de 197 mil agricultores familiares receberão benefício do Garantia-Safra


Vladimir Chaves



Mais de 197 mil agricultores familiares, em 249 municípios de oito estados, receberão o pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2019/20. A Portaria SPA/MAPA nº 2, que determina o benefício, foi publicada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O montante autorizado chegará a mais de R$ 168 milhões.

Diante do cenário imposto em relação à Covid-19, será mantida, de forma excepcional, a antecipação do pagamento das parcelas do benefício Garantia-Safra, na safra 2019/2020. O pagamento será feito integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que vivem em regiões sistematicamente com estiagem ou enchente, levando à perda da safra.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Notificação de agricultores com benefício bloqueado

Com a disponibilização do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma gov.br, os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios autorizados a efetuar o pagamento em janeiro deste ano, devem cumprir as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta na plataforma. O agricultor terá até 30 dias após a publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício para se manifestar quanto ao bloqueio.

A relação dos agricultores com benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas coordenações estaduais aos gestores municipais.

 Nenhum comentário

Vereador quer negociação e emissão de tributos de forma online em Campina Grande.


Vladimir Chaves



Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande requerimento de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) que solicita a emissão, o parcelamento e a renegociação de tributos de forma online.

“A nossa intenção é desburocratizar a prestação dos serviços públicos, não é admissível que o contribuinte precise deslocar-se até a secretaria de finanças para emitir, parcelar ou renegociar débitos é algo que deve e pode ser feito de forma online”.  Afirmou.

O vereador relatou que alguns contribuintes inadimplentes com o IPTU têm enfrentado dificuldades para negociar débitos existentes, outros enfrentam problemas com a emissão de notas fiscais avulsa de prestação de serviços e outros com o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis.

Precisamos que a prefeitura disponibilize esses serviços, com isso diminuiremos as filas, as aglomerações, facilitando assim a vida do cidadão campinense, além da possibilidade de aumentarmos a arrecadação do município.

 Nenhum comentário

Covid-19: Veja a quantidade de vacina que cada Estado receberá nesta primeira etapa.


Vladimir Chaves



A força tarefa montada pelo governo Bolsonaro iniciou a distribuição das vacinas contra Covid-19, nesta segunda-feira 17, a distribuição irá para todo o país, para que cada governo local possa dar início ao plano de vacinação.

Veja a quantidade de vacinas que será distribuída para cada Estado nesta:

 

Região Norte - 296.520 doses

 

Rondônia - 33.040

Acre - 13.840

Amazonas - 69.880

Roraima - 10.360

Pará - 124.560

Amapá - 15.000

Tocantins - 29.840

 

Região Nordeste - 1.200.560 doses

 

Maranhão - 123.040

Piauí - 61.160

Ceará - 186.720

Rio Grande do Norte - 82.440

Paraíba - 92.960

Pernambuco - 215.280

Alagoas - 71.080

Sergipe - 48.360

Bahia - 319.520

 

Região Sudeste - 2.493.280 doses


Minas Gerais - 561.120

Espírito Santo - 95.440

Rio de Janeiro - 487.520

São Paulo - 1.349.200

Região Sul - 681.120 doses

Paraná - 242.880

Santa Catarina - 126.560

Rio Grande do Sul - 311.680

 

Região Centro-Oeste - 415.880 doses

Mato Grosso do Sul - 61.760

Mato Grosso - 65.760

Goiás - 182.400

Distrito Federal - 105.960

 Nenhum comentário

Força tarefa do governo Bolsonaro inicia distribuição das vacinas contra covid-19.


Vladimir Chaves



O Ministério da Saúde inicia, na manhã desta segunda-feira (18), a distribuição das vacina contra a covid-19 para todos os estados. A previsão do governo federal é iniciar a imunização na quarta-feira (20).

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e governadores dos estados estão no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), de onde partirá a carga de cerca de 44 toneladas.

De acordo com o Ministério da Defesa, o transporte das seis milhões de doses da vacina do Instituto Butantan, será feito por aeronaves da Força Aérea Brasileira.

Logística

A logística de distribuição das vacinas será realizada por aviões e caminhões, compondo estes últimos uma frota de 100 veículos com áreas de carga refrigeradas, que até o final de janeiro aumentarão em mais 50. Toda frota possui sistema de rastreamento e bloqueio via satélite.

Aprovação pela Anvisa

Ontem (17), os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram o uso emergencial da CoronaVac e da vacina da Oxford no país.

 Nenhum comentário

Anvisa aprova por unanimidade uso emergencial das vacinas


Vladimir Chaves

 



A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou neste domingo (17/1), por unanimidade, a autorização temporária de uso emergencial da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz.

As decisões serão publicadas e comunicadas às duas instituições ainda hoje. Com relação à CoronaVac, em especial, a autorização foi condicionada ainda à assinatura de um Termo de Compromisso e sua respectiva publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Esse Termo de Compromisso determina que, até 28/2, seja realizada e apresentada à Anvisa a complementação dos estudos de imunogenicidade, conforme aprovado no desenho de estudo clínico fase III da vacina. A chamada imunogenicidade é a capacidade, por exemplo, de uma vacina incentivar o organismo a produzir anticorpos contra o agente causador da doença. Esse documento, portanto, deve complementar as informações referentes à imunidade conferida aos voluntários que receberam a vacina na terceira fase de desenvolvimento clínico. O dado é imprescindível para que se possa concluir a duração da resposta imunológica nos indivíduos vacinados.

Tanto a Fiocruz quanto o Instituto Butantan devem dar continuidade aos estudos e à geração de dados para permitir o registro sanitário na Anvisa. Da mesma forma, ambos precisam manter o monitoramento da segurança das vacinas, fundamental para garantir que os benefícios continuem a superar os riscos para as pessoas que recebem vacinas contra Covid-19. A Anvisa, como órgão regulador federal, pode revisar e ajustar as condições para o uso emergencial frente a resultados que sejam considerados relevantes, inclusive dados e informações provenientes de autoridades reguladoras internacionais.

A diretora da Anvisa Meiruze Freitas, relatora dos dois processos, ao proferir seu voto, destacou que “o acesso às vacinas e à proteção que elas podem conferir é questão de segurança nacional, beneficiando diretamente os profissionais de saúde, seus pacientes, familiares, comunidade e a saúde geral do país”.

Entenda

O procedimento de autorização de uso emergencial avalia a adequação das candidatas a vacinas contra Covid-19 para a utilização durante a atual emergência em saúde pública, de modo a minimizar, o mais rápido possível, os impactos da pandemia. É importante ressaltar que as autorizações temporárias para uso emergencial não são permissões para a introdução no mercado para fins de comercialização, distribuição e uso. Ou seja, não foi concedido ainda o registro sanitário.

Assim sendo, eventual violação da condição da autorização de uso emergencial estará sujeita às penalidades previstas, conforme legislação (Lei 6.437/77) que dispõe sobre as responsabilidades aos titulares das autorizações. Os demandantes – Instituto Butantan e Fiocruz – devem fornecer prontamente à Anvisa quaisquer outros dados, recomendações ou orientações que sejam elaborados ou que cheguem a seu conhecimento e tenham relevância para a contínua avaliação do perfil de benefício e risco das vacinas, bem como para a segurança e suas condições de uso.

 Nenhum comentário

PGR, Anvisa, Forças Armadas, White Martins e outros órgãos obtêm solução emergencial para oxigênio no Amazonas


Vladimir Chaves


Após negociações entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Forças Armadas, o Ministério da Saúde, a empresa White Martins e outros órgãos, começaram a chegar a Manaus (AM) nesta sexta-feira (15) os primeiros carregamentos de oxigênio para ser utilizado no tratamento de pacientes com covid-19.

O esforço conjunto ocorreu em razão da crise gerada pela falta de oxigênio no estado do Amazonas, resultante do agravamento da pandemia. Na PGR, as articulações ficaram sob responsabilidade da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, interinamente à frente do Giac.

Em uma das frentes abertas, a empresa White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o Amazonas, se comprometeu a viabilizar o fornecimento do produto por meio de carretas vindas da Venezuela, utilizando estrada de acesso até Manaus. O Giac realizou a interlocução entre a empresa, representada pelo diretor Gustavo Costa, e as autoridades responsáveis para facilitar a liberação da carga. Na noite dessa quinta-feira (14), também partiu de Guarulhos (SP) um avião com 4 mil metros cúbicos de oxigênio, com previsão de chegada a Manaus na madrugada. O transporte contou com apoio das Forças Armadas, que já haviam se prontificado para o trabalho.

Em caráter de urgência, o diretor-presidente da Anvisa, almirante Antonio Barra Torres, autorizou, 'ad referendum' do colegiado do órgão, a White Martins a produzir e distribuir para o Amazonas o oxigênio medicinal com grau de pureza de 95% (em vez de 99%), pelo prazo de 180 dias. A decisão também impôs à empresa fornecedora algumas condições, como cessar a prática da excepcionalidade assim que a demanda por oxigênio estiver normalizada no estado e informar aos estabelecimentos de saúde e aos usuários a correta pureza do produto disponível (95%) a fim de evitar erros de uso.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo ressaltou a importância do diálogo entre os diversos órgãos envolvidos, com a intermediação do Ministério Público, para tentar solucionar com rapidez o problema, uma vez que o estado tem enfrentado situação de calamidade.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

 Nenhum comentário

Projeto acaba com monopólio da Caixa como agente operador do FGTS


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 2995/20 altera a Lei do FGTS para permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal, possam atuar como agente operador do fundo. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o objetivo é assegurar a cada trabalhador o direito de escolher qual instituição financeira, pública ou privada, fará a gestão da conta do FGTS a ele vinculada.

Para tanto, a proposta prevê a realização de processo licitatório, a ser conduzido pelo Conselho Curador do FGTS, para o credenciamento de instituições financeiras interessadas em atuar como operadoras do fundo. O edital deverá considerar como critérios para o credenciamento: a remuneração oferecida às contas vinculadas, os custos impostos ao patrimônio do fundo e aos titulares das contas vinculadas – como taxas de administração e tarifas de serviços – e a solidez, o porte e a experiência da instituição financeira.

“Na condição de agente operador, a Caixa Econômica Federal recebe mais de R$ 4 bilhões por ano pela gestão dos recursos do FGTS, fazendo-o, contudo, em regime de monopólio legal”, observa o autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

“Em razão disso, hoje, o trabalhador brasileiro é obrigado a investir em um fundo cuja rentabilidade é inferior à inflação – o que, na prática lhe impõe um prejuízo. É preciso, pois, buscar continuamente medidas que possam reverter ou mitigar esse quadro – o que, por certo, passa pelo aprimoramento da governança e das práticas do Fundo”, conclui.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Nenhum comentário

Bolsonaro convida Romero Rodrigues para discutir ações em prol da Paraíba.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro convidou o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para uma audiência na tarde desta quinta-feira (14). Segundo o líder paraibano foram tratados diversos assuntos relacionados ao estado da Paraíba, destacando o plano de vacinação em massa contra a Covid-19, que deve ter inicio na próxima quarta-feira (20).

Romero Rodrigues é presidente estadual do PSD, e é cotado no meio político como um dos nomes mais fortes para disputar o governo do estado da Paraíba.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

 Nenhum comentário

Prefeitura de Campina Grande adquire 120 mil seringas para vacinação da Covid-19


Vladimir Chaves



A Prefeitura Municipal de Campina Grande recebeu na tarde desta quinta-feira, 14, a entrega de 120 mil seringas, que foram adquiridas para a campanha de vacinação da Covid-19. O material, que foi comprado antecipadamente, chega à cidade exatamente no dia em que o Ministério da Saúde confirma o início da vacinação para a próxima semana, demonstrando o funcionamento do planejamento prévio da Secretaria Municipal de Saúde para a campanha.

O Prefeito Municipal de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, recebeu pessoalmente os insumos, junto com o Secretário Municipal de Saúde, Filipe Reul, na Central de Abastecimento Farmacêutico. “Todo o planejamento faz parte dos nossos esforços para garantir suprimentos a fim de assegurar a vacinação da população, tão logo a vacina chegue a Campina Grande”, explicou Bruno.

Na manhã desta quinta, o Prefeito e o Secretário participaram de audiência com o Ministério da Saúde, na qual foi anunciado o início da campanha de vacinação a partir da próxima semana. Campina Grande está entre as primeiras cidades que irão receber doses da vacina.

Na primeira fase da campanha de vacinação, devem ser imunizados idosos a partir de 75 anos de idade, trabalhadores em saúde e idosos a partir de 60 anos residentes em asilos e abrigos. Esses grupos prioritários correspondem a cerca de 30 mil pessoas na cidade. 

“Os insumos adquiridos vão permitir imunizar a população da primeira etapa com tranquilidade. Como são duas doses da vacina, isso exigiria um total de 60 mil seringas, e já compramos o dobro desse quantitativo. Paralelamente vamos viabilizando a compra de mais seringas e agulhas para a continuidade das próximas fases”, garantiu o Secretário de Saúde, Filipe Reul.

Além das seringas, no ano passado a Secretaria Municipal de Saúde já havia adquirido 50 refrigeradores para armazenar as vacinas. Campina Grande também foi o primeiro município a entregar o Plano Municipal de Imunização ao Ministério da Saúde. Inclusive, o Secretário e o Prefeito Bruno  participaram do lançamento do Plano Nacional de Imunização.

“Estamos nos preparando e estruturando a rede, inclusive revitalizando as salas de vacina das unidades, para atendermos da melhor maneira possível a população na vacinação tão desejada do novo coronavírus”, finalizou

 Nenhum comentário

Falta oxigênio nos hospitais do Amazonas por causa da alta de Covid-19.


Vladimir Chaves



Está faltando oxigênio nos hospitais do Amazonas. A empresa White Martins, que faz o fornecimento ao estado, só consegue produzir 25 mil metros cúbicos por dia, mas a demanda atual é de 70 mil metros cúbicos. O aumento do consumo de oxigênio nos hospitais amazonenses é por causa do agravamento da Covid-19.

Nesta quinta-feira, o problema foi abordado por autoridades de saúde do Amazonas e do governo federal em entrevista coletiva.

O secretário estadual da Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, afirma que foi surpreendido com o crescimento da demanda: 2,5 vezes a mais que o registrado no pico da doença do ano passado.

De acordo com o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Franco Duarte, enquanto a disponibilidade de oxigênio não for normalizada, os pacientes vão ser transferidos para outros estados.

O primeiro grupo de pacientes vai ser levado para Goiás, Distrito Federal, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.

O relaxamento das medidas de proteção contra o novo coronavírus e as aglomerações, principalmente nas eleições municipais do ano passado e as festas de final de ano, podem ser os principais motivos da piora do quadro da Covid-19 no Amazonas.

Com alta de 66% na média de mortes pela Covid-19 em 14 dias e os hospitais lotados, o Amazonas revive o pesadelo da pandemia. Famílias de pacientes relatam dificuldades de atendimento e profissionais de saúde reclamam de estrutura precária e sobrecarga de trabalho.

Segundo Tatyana Amorim, da Fundação de Vigilância em Saúde do estado, a descoberta de uma nova variante do coronavírus também pode estar relacionada ao crescimento de casos.

O governador Wilson Lima disse que vai ampliar as medidas de restrição para evitar a disseminação do novo coronavírus. Será publicado um decreto impondo toque de recolher das 19h às 6h em todo o Amazonas.

O transporte de passageiros, terrestre e fluvial, também está proibido no Amazonas. Apenas cargas poderão circular.

Wilson Lima disse ainda que o estado entrou na Justiça para que a White Martins garanta o fornecimento de oxigênio suficiente para atender os pacientes de Covid-19.

Em nota, a empresa informou que conseguiu ampliar até o limite máximo a capacidade de produção em Manaus – de 25 para 28 mil metros cúbicos por dia – e direcionou toda a produção de oxigênio da unidade para o segmento medicinal. A White Martins também afirma que já viabilizou o envio de 500 cilindros, com suporte da FAB, o que representou um acréscimo de volume de 5 mil metros cúbicos.

 Nenhum comentário

Prefeito de Campina Grande solicita que Ministério da Saúde inclua profissionais da educação nos grupos prioritários.


Vladimir Chaves



Durante videoconferência com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, propôs que os trabalhadores da educação sejam incluídos entre os grupos prioritários na primeira etapa de vacinação em massa.

A proposta de Bruno foi aplaudida por prefeitos participantes da reunião virtual. O ministro Eduardo Pazuello assegurou que a proposta será analisada pelo Governo Federal, como parte de uma estratégia circunstancial extremamente pertinente.

Segundo Bruno, é legítima a discussão sobre o retorno das atividades econômicas, seguindo protocolos rígidos e um elevado nível de consciência da população. Contudo, é preciso estabelecer uma rede de proteção sanitária nas escolas, a partir da imunização dos trabalhadores em educação.

 Nenhum comentário

Covide-19: Campina Grande inicia primeira etapa de vacinação na próxima quarta-feira (20).


Vladimir Chaves


 

Após participar de uma videoconferência com o ministro Eduardo Pazzuelo, na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, anunciou pelas redes sociais, que a cidade foi incluída na programação do Ministério da Saúde para começar a vacinação em massa contra a Covid-19, na próxima quarta-feira, 20.

A vídeoconferência conduzida pelo ministro Eduardo Pazzuelo reuniu prefeitos de todas as capitais e das principais cidades-polo do Brasil.

Bruno Cunha Lima destacou a boa notícia, ressaltando a importância de Campina Grande ter sido a primeira cidade do Brasil a apresentar um Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em dezembro passado.

Segundo o prefeito, Campina Grande está preparada para iniciar a vacinação em massa, para tanto a Secretaria Municipal de Saúde deve receber ainda nesta quinta-feira (14), 80 mil seringas e agulhas, quantia necessária para atender a primeira etapa de imunização, da mesma forma a prefeitura tem pronta 57 salas de vacinação distribuídas em todas as regiões da cidade.

Público-alvo

Segundo Bruno Cunha Lima, o município seguirá os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e nessa primeira etapa serão vacinados idosos com idades acima de 75 anos, idosos em casas de permanência e os profissionais de saúde.

Segurança

O prefeito revelou que vai promover reuniões com a Delegacia da Polícia Federal e com o 31º Batalhao de Infantaria Motorizada, para garantir total segurança aos estoques das vacinas em Campina Grande.

 Nenhum comentário

Há seringas suficientes para começar vacinação, afirma presidente da Frente Nacional de Prefeitos.


Vladimir Chaves



O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse hoje (14), que a maioria dos 5.570 municípios brasileiros estará apta a iniciar a campanha de vacinação contra a covid-19 tão logo o Ministério da Saúde distribua os imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Todas as cidades que se manifestaram [durante a reunião] disseram que estão preparadas para realizar a vacinação”, disse o presidente da entidade, logo após se reunir, em Brasília, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com técnicos da pasta.

Ainda de acordo com Donizette, os 30 milhões de seringas e agulhas que o governo federal requisitou administrativamente a empresas do setor foram para, nas palavras do ministro, “regular os estoques” e, caso necessário, ajudar as prefeituras.

“O ministro disse que os 30 milhões de seringas e agulhas adquiridas são uma regulação de estoque. Caso algum município não as tenha, as receberá antes da próxima quarta-feira”, disse o presidente da FNP.  “O ministério disse que qualquer município que necessite pode entrar em contato que mandará as seringas neste final de semana."

Donizette também atribuiu a Pazuello a informação de que o ministério planeja começar a vacinação em todo o país já na próxima quarta-feira (20). Segundo Donizette, a data dependeria da aprovação dos pedidos de uso emergencial dos imunizantes apresentados pelo Instituto Butantan, a CoronaVac, produzida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o consórcio AstraZeneca/Oxford, além da chegada, ao Brasil, dos 2 milhões de doses da vacina de Oxford já compradas pelo Ministério da Saúde.

 Nenhum comentário

Ensino remoto pode fazer aprendizagem retroceder quatro anos, diz estudo.


Vladimir Chaves



Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), encomendada pela Fundação Lemann, mostra que a educação brasileira pode retroceder até quatro anos nos níveis de aprendizagem devido à necessidade de suspensão das aulas presenciais na pandemia, com o agravante da dificuldade no acesso ao ensino remoto. Esse é considerado o pior cenário, em que os estudantes não teriam aprendido o conteúdo durante o ensino remoto. O impacto é para alunos com mães que não concluíram o ensino fundamental.

A partir de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi possível simular uma perda equivalente ao retorno à proficiência brasileira na avaliação de quatro anos atrás em língua portuguesa e de três anos em matemática, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, considerando o pior dos cenários, chamado de pessimista.

Em uma estimativa intermediária, os componentes curriculares teriam uma queda equivalente ao retorno à proficiência brasileira de três anos atrás. Mesmo no cenário otimista, em que os alunos teriam aprendido por meio do ensino remoto tanto quanto aprendem no presencial, a educação também pode ter perdido três anos em língua portuguesa.

Em outro modelo de apresentação de resultados, o estudo mostrou que tanto alunos dos anos finais (do 5º ao 9º) do ensino fundamental quanto aqueles do ensino médio podem ter deixado de aprender o equivalente a 72% do aprendizado de um ano típico, em língua portuguesa e matemática, considerando o pior cenário. No cenário intermediário, o percentual ficou em 34% e 33%, respectivamente. Considerando o cenário otimista, a perda no aprendizado ficaria em 14% e 15%.

O diretor de Políticas Educacionais na Fundação Lemann, Daniel de Bonis, considera que o ensino remoto reduz os prejuízos do fechamento das escolas, mas não é um substituto da escola, do professor e do ensino presencial. “A simulação mostra que, dependendo da qualidade do ensino remoto e do nível de dedicação dos estudantes, ele pode reduzir até substancialmente esse prejuízo com o fechamento das escolas, mas não substitui a escola, você vai continuar tendo um prejuízo", diz.

A primeira conclusão do estudo é que a interrupção das aulas leva a uma redução significativa no aprendizado dos alunos. “Em segundo lugar, entendemos que, em um cenário de interrupção das aulas presenciais, o aprendizado dos alunos depende do acesso ao ensino remoto e esse acesso é desigual no Brasil, como evidenciado pelos dados da Pnad Covid-19”, afirmou André Portela, pesquisador líder do estudo e professor titular de Políticas Públicas da Escola de Economia de São Paulo, da FGV.

“Por fim, analisando dados do Saeb, concluímos que, em 2020, o crescimento do aprendizado dos alunos brasileiros poderá desacelerar ou mesmo retroceder. Esse resultado ocorre de maneira desigual no país, afetando mais fortemente os menos favorecidos. Assim, esforços para mitigar essa perda e garantir o acesso a um ensino remoto de qualidade a todos são urgentes, de modo a evitar a perda de aprendizado e o aumento das desigualdades educacionais”, acrescentou Portela.

 Nenhum comentário

Inquérito sorológico aponta que macrorregião de Campina Grande é a que apresenta menor ocorrência de casos da Covid-19


Vladimir Chaves



A Secretaria de Saúde da Paraíba divulgou o resultado do Inquérito Sorológico da Covid-19 realizado no estado. O estudo apontou que a macrorregião de saúde de Campina Grande foi a que apresentou a menor taxa de ocorrência de casos da doença.

De acordo com a investigação, a 1ª Macrorregião de Saúde, sem contabilizar a capital João Pessoa, tem a maior ocorrência de casos de Covid-19, com 15,2%. A grande João Pessoa, sozinha, aparece com 13,3%. A 3ª Macro, que envolve municípios do Sertão, apresenta 7,1%. E a menor ocorrência foi verificada na 2ª Macrorregião, que é referenciada por Campina Grande, com apenas 4,7%.

O levantamento foi realizado no final de 2020 e os pesquisadores começaram justamente pela cidade de Campina Grande. “Isso indica, claramente, que o nosso planejamento e a nossa tomada de decisões têm sido bastante acertadas até aqui, desde a estruturação hospitalar, descentralização da testagem, protocolo de medicação e medidas de flexibilização”, analisou o secretário de Saúde, Filipe Reul.

A 2ª Macro engloba Campina e mais 69 municípios da região. “É também uma evidência de que as nossas ações surtiram efeito não somente na nossa cidade, mas também em todos os outros municípios. Basta lembrar que muitos prefeitos reproduziram os protocolos e as decisões de Campina Grande, nas suas cidades, no enfrentamento à pandemia”, disse Reul.

Hospital Pedro I - O Complexo Hospitalar Municipal Pedro I, unidade montada para ser a referência no tratamento da Covid-19, tem atendido pacientes de Campina Grande e de todos esses outros municípios, e até de cidades que não fazem parte da 2ª Macro. “O Hospital Pedro I se tornou a grande referência estadual no tratamento do novo coronavírus pelos índices que temos alcançado de recuperação dos pacientes”, frisou Filipe.

Centros de Testagem - Além do hospital, também foi montada uma estrutura de testagem e atendimento precoce na Unidade de Pronto Atendimento do Alto Branco e em Unidades Básicas de Saúde espalhadas pela cidade. Esta semana, o prefeito Bruno Cunha Lima anunciou a ampliação do funcionamento dos três Centros de Testagem, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados pela manhã.

Vacinação – Campina Grande também foi a primeira cidade do Brasil a apresentar um protocolo de imunização para a Covid-19. “Apesar dos indicadores positivos, continuamos consolidando os serviços para que não tenhamos um novo aumento significativo no número de casos. Também estamos estruturando a rede de imunização com geladeiras, reforma das salas de vacina e a compra de insumos, para que possamos imunizar a população assim que a vacina chegar”, finalizou o secretário.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

 Nenhum comentário

Bolsonaro sanciona Lei 14.118/2021 que cria o Programa Casa Verde e Amarela.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto de lei de conversão. O dispositivo permitia que construtoras contratadas pelo Programa Casa Verde e Amarela para erguer casas no valor de até R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da receita mensal. A alíquota unificaria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Com o veto, o benefício permanece valendo apenas para empresas contratadas pelo antigo Minha Casa, Minha Vida e com obras já iniciadas. De acordo com o presidente da República, “apesar de meritória”, a proposição não apresenta a estimativa de impacto orçamentário e as medidas compensatórias, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

Além disso, segundo Bolsonaro, a unificação de tributos descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.116, de 2020). Ela estabelece que o prazo de vigência de benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos.

O Casa Verde e Amarela alcança famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O programa divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Os valores recebidos temporariamente — como o auxílio emergencial — não entram no cálculo da renda.

As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste elas ficam entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%.

Um regulamento do Poder Executivo ainda vai definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos. O regulamento também vai incluir critérios para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção para atuarem no programa.

Reaproveitamento

Os contratos referentes ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, continuam regidos pelas regras originais, mesmo aqueles assinados depois da edição da MP 996/2020. O Casa Verde e Amarela permite a transferência de imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida e retomados por falta de pagamento. Essas unidades habitacionais serão destinadas à compra por outro beneficiário a ser indicado “conforme as políticas habitacionais e normas vigentes”.

Outra hipótese é a doação aos estados e municípios, se eles pagarem a dívida para que a família devedora permaneça no imóvel ou para serem destinados a outros programas de interesse social. Já as moradias sem condições de serem habitadas poderão ser vendidas conforme definir o regulamento. A prioridade será para uso em programas habitacionais e para pessoas que cumpram os requisitos do programa habitacional.

As unidades habitacionais produzidas no âmbito do programa poderão ser vendidas aos beneficiários, com financiamento subsidiado ou não, ou mesmo cedidas, doadas ou alugadas, conforme regulamento. Essa subvenção poderá ser acumulada com os descontos concedidos nas operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com outras concedidas por programas habitacionais estaduais, distrital ou municipais.

Na regularização fundiária, as subvenções com dinheiro do Orçamento da União poderão beneficiar somente famílias de baixa renda em núcleos informais urbanos assim declarados pela prefeitura da localidade.

 

Contrapartidas

Quando a União destinar um terreno a entes privados no âmbito do programa, as contrapartidas serão definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e poderão ser, por exemplo, criação de infraestrutura urbana para atender a área do imóvel e suas imediações, prestação de serviços relacionados aos imóveis que deverão ser construídos no local ou transferência direta das unidades aos beneficiários.

Após cumprir as contrapartidas, o empreendedor terá liberdade para explorar economicamente a parte do imóvel não vinculada a elas. Assim, um terreno grande poderá ser dividido para que uma parte seja destinada à construção de moradias para o programa e outra parte fique com a empresa, que poderá vender outras unidades produzidas.

O valor das contrapartidas deverá ser igual, no mínimo, ao valor do terreno avaliado antes de o município alterar o ordenamento jurídico para viabilizar seu uso para essa finalidade. Esse seria o caso de mudança de destinação de um setor da cidade de industrial para residencial, por exemplo.

Durante o tempo estipulado para a realização das contrapartidas, o empreendedor deverá prestar garantia de até 30% do valor do terreno. A verificação do cumprimento das obras poderá ser feita também por órgãos estaduais ou municipais por delegação.

Saneamento e urbanização

O Casa Verde e Amarela usará recursos orçamentários da União, do FGTS e de outros três fundos criados para financiar programas habitacionais de governos passados: de arrendamento residencial (FAR), de desenvolvimento social (FDS) e de habitação de interesse social (FNHIS).

Respeitados os regulamentos de cada fundo, o Casa Verde e Amarela poderá financiar ainda estudos e projetos urbanísticos, habitacionais e paisagísticos; obras de saneamento e infraestrutura, se associadas às habitações construídas pelo programa; assistência técnica para melhoria de moradias; compra de bens para apoiar agentes públicos e privados envolvidos na implementação do programa; produção de unidades de uso comercial, se associadas às habitacionais; e seguro.

Os projetos e as obras deverão dar preferência ao uso de materiais de construção oriundos de reciclagem, como tijolos feitos com rejeitos de mineração, e prever condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou idosos.

Estados e municípios

Em obras produzidas com recursos do FAR ou do FDS, governos estaduais e municipais que aderirem ao programa deverão arcar com os custos de infraestrutura básica como pavimentação de ruas, escoamento das águas pluviais e redes de água, esgoto e energia.

Estados, municípios e Distrito Federal poderão também entrar com o terreno e obras para complementar o empreendimento ou mesmo assumir o valor da operação. Serão aceitos incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, como redução de tributos para diminuir o custo final.

Outra condição para a participação dos entes da federação no programa é a aprovação e publicação de lei de isenção do tributo de transferência do imóvel (ITBI) nesses casos. O tributo é normalmente pago pelo comprador.

 

Para as contratações realizadas até 31 de dezembro de 2021, a lei deve produzir efeitos antes da entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas.

Proibições

De acordo com Lei 14.118, de 2021, não poderão receber ajuda para a compra do imóvel no âmbito do programa quem já tenha contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), quem já tenha imóvel regular com infraestrutura urbana e padrão mínimo de edificação, ou quem tenha recebido benefícios similares nos últimos dez anos com recursos dos fundos participantes.

Essa proibição não se aplica, entretanto, ao atendimento de famílias com obras e serviços de melhoria habitacional, nem de famílias envolvidas em situações de reassentamento, remanejamento ou substituição de moradias (encostas, por exemplo), ou desabrigadas que tenham perdido seu único imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União. Podem participar ainda as pessoas que tenham propriedade de imóvel residencial em fração de até 40%, ainda que seja por herança ou doação.

Mulher

Em famílias com casais de sexos diferentes, tanto o contrato quanto o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for chefe de família, não precisará da concordância do marido ou companheiro. Prejuízos sofridos em razão da regra deverão ser resolvidos em causas de perdas e danos.

No caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado ou regularizado pelo programa durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens (comunhão parcial ou total ou separação total de bens).

A exceção é para operações financiadas com recursos do FGTS e quando a guarda dos filhos for exclusiva do homem. Nessa última situação, o imóvel será registrado em seu nome ou transferido a ele.

Retomada

Tanto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida quanto no Casa Verde e Amarela, a Lei 14.118, de 2021, inclui dispositivo para permitir o emprego de “atos de defesa”, inclusive com ajuda da polícia, para garantir a posse de imóveis ainda não vendidos aos beneficiários finais, mas ocupados por outros moradores. O uso da polícia pode ser previsto em instrumentos firmados entre a União e estados ou municípios.

Cartório

As famílias de baixa renda beneficiadas com as unidades construídas contarão com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis, como previsto na Lei 11.977, de 2009, que criou o Minha Casa, Minha Vida.

O Casa Verde Amarela prevê que os fundos estaduais usados para compensar os cartórios pelo serviço gratuito poderão receber recursos de fundos federais de habitação sem necessidade de acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.

Para isso, conselhos estaduais de habitação terão a responsabilidade de fiscalizar a aplicação desses recursos; os estados devem contribuir com o fundo e encaminhar prestação de contas ao controle interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Já o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), criado pela Lei 13.465, de 2017, será financiado por um fundo criado pela nova lei. Esse sistema de registro pretende conectar todos os cartórios de imóveis do país, facilitando o acesso a consultas e serviços on-line. O fundo contará com recursos de todos os cartórios de imóveis por meio de contribuições a serem definidas pelo operador nacional do SREI.

Consulta pública

Para elaborar o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi dispensado de ouvir o Conselho das Cidades, bastando consulta pública. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a extinção do conselho por decreto de Jair Bolsonaro.

Loteamentos

A Lei 14.118, de 2021, incluiu na Lei dos Loteamentos Urbanos (Lei 6.766, de 1979), novos agentes que podem ser considerados empreendedores responsáveis por parcelamentos do solo, como o próprio proprietário do imóvel a ser parcelado, a administração pública que fizer desapropriação, cooperativa ou associação de moradores ou empresa contratada para executar o parcelamento.

O texto também altera a lei para permitir a prorrogação, por igual período, do prazo de quatro anos que o loteador tem para realizar obras básicas na área do loteamento, como as ruas, a demarcação dos lotes, quadras e obras de escoamento das águas pluviais.

 Nenhum comentário