Bruno vistoria área onde será construído o Açude do Covão, capacidade será de dois milhões de metros cúbicos.


Vladimir Chaves



A zona rural de Campina Grande vai ganhar, em dois anos, mais um açude, a ser construído na comunidade Covão, que integra o Projeto Multilagos, próximo ao município de Lagoa Seca. O prefeito Bruno Cunha Lima fez na manhã desta quinta-feira, 16, a primeira visita técnica no local do futuro reservatório. Segundo Bruno, o açude vai beneficiar diversas comunidades e terá capacidade de armazenamento superior a dois milhões de metros cúbicos d’água, tendo o seu balde 25 metros de altura.

Além de contribuir para o abastecimento d’água, o futuro açude será um fator fundamental para o controle de inundações e, na condição de bacia de resfriamento, favorecerá a própria climatização da cidade, cuja temperatura vem aumentando nos últimos anos. Tudo será feito também de conformidade com as próprias diretrizes básicas do chamado Projeto Multilagos e da política de sustentabilidade ambiental.

O projeto prevê também o fim das históricas inundações em regiões como Ponto de Cem Réis, Rosa Mística, Severino Verônica e o Canal do Riacho das Piabas.

Acompanharam o prefeito, os secretários municipais Geraldo Nobre (Sesuma), Renato Gadelha (Agricultura) e Félix Neto (Seplan), além do vereador Sargento Neto. Entre os integrantes da equipe da Atecel estiveram presentes o professor Edmar Brasileiro (diretor de projetos), além dos engenheiros Joab Machado e Gladstone Bezerra, entre outros especialistas.

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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Ministério da Saúde volta atrás e não recomenda vacinação para adolescentes sem comorbidades


Vladimir Chaves



O Ministério da Saúde (MS) emitiu na noite desta quarta-feira (15) uma nota informativa aos Estados e municípios, revisando a orientação sobre a vacinação contra a covid-19 para adolescentes sem comorbidades. A nota informa que o MS não recomenda mais a aplicação da vacina no público de 12 a 17 anos – que começara a ser contemplado pela campanha nacional horas antes, no mesmo dia.

O documento foi publicado no sistema do Ministério da Saúde por volta das 21h30 e é assinado eletronicamente por Rosana Leite de Melo, secretária-extraordinária de Enfrentamento à Covid. A pasta mantém, no entanto, a orientação para que a vacinação siga em adolescentes de 12 a 17 anos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

A nota destaca que a "Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda a imunização de criança e adolescente, com ou sem comorbidades" e que os benefícios da vacinação para este público "ainda não estão claramente definidos". No Brasil, o único imunizante usado nessa faixa etária é o da Pfizer.

Conass e Conasems pedem posicionamento da Anvisa

Leia, na íntegra da nota:

 "NOTA INFORMATIVA Nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS

Assunto - Vacinação em adolescentes

A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, na Nota Técnica nº 40/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, revisou a recomendação para imunização contra COVID-19 em adolescentes de 12 a 17 anos, restringindo o seu emprego somente aos adolescentes de 12 a 17 anos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade, apesar da autorização pela Anvisa do uso da Vacina Cominarty (Pfizer/Biontech), com base nas seguintes premissas:

A Organização Mundial de Saúde não recomenda a imunização de criança e adolescente, com ou sem comorbidades;

A maioria dos adolescentes sem comorbidades acometidos pela COVID-19 apresentam evolução benigna, apresentando-se assintomáticos ou oligossintomáticos;

Somente um imunizante foi avaliado em ECR;

Os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos;

Apesar dos eventos adversos graves decorrentes da vacinação serem raros, sobretudo a ocorrência de miocardite (16 casos a cada 1.000.000 de pessoas que recebem duas doses da vacina);

Redução na média móvel de casos e óbitos (queda de 60% no número de casos e queda de mais de 58% no número de óbitos por covid-19 nos últimos 60 dias) com melhora do cenário epidemiológico.

Destacamos que a orientação da NOTA TÉCNICA 36/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS estabelecia que os adolescentes sem comorbidades seria o último subgrupo elegível para vacinação e somente vigoraria a partir do dia 15 de setembro. Outrossim, reafirmamos que Estados e Municípios sigam as orientações do Programa Nacional de Operacionalização da Covid-19.

Por fim, reiteramos que esta Secretaria, subsidiada pela Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, revisará, sempre que necessário, suas recomendações, com base em dados de segurança e na evolução das evidências científicas.

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Bolsonaro sanciona Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia.


Vladimir Chaves



O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.

segunda-feira, 13 de setembro de 2021

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Procurador-geral da República defende as manifestações do 7 de setembro.


Vladimir Chaves



Em discurso durante sessão do STF, procurador-geral da República defendeu manifestações do Dia da Independência e pregou diálogo entre poderes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (08) que os atos a favor do presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro ocorreram de forma ordeira e pacífica. A fala do PGR foi proferida durante a abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, que voltou a ter sessões presenciais.

"Acompanhamos ontem uma festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram a expressão de uma sociedade plural e aberta, características de um regime democrático", afirmou o PGR.

Sem citar a atuação do STF, Aras defendeu o "devido processo legal e constitucional". Segundo ele, o Ministério Público brasileiro, em todas as instâncias, trabalha para sustentar a "ordem jurídica e democrática".

Aras também pregou o diálogo entre as instituições e defendeu que os problemas na democracia devem ser resolvidos por meio do devido processo legal.

“Discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional. (...) Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criar constrangimentos e dificuldades. Quiçá injustiças em vez de soluções” salientou.

 


Com informações do Brasil sem medo.

quarta-feira, 8 de setembro de 2021

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Brasil terá primeiro laboratório para teste de baterias a carros elétricos.


Vladimir Chaves



O primeiro laboratório para testes de baterias para carros elétricos do Brasil vai ser instalado no Campus do Inmetro, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Desenvolvido em parceria com o setor privado, o projeto busca garantir mais segurança e melhor desempenho às baterias.

Além de ceder o espaço no campus, o Inmetro vai treinar especialistas para manter a rastreabilidade e desenvolver requisitos e um programa para os testes que devem começar em 2023.

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Carteira Digital de Trânsito: Governo Bolsonaro lança aplicativo que permite transferência de veículos.


Vladimir Chaves

 


Os proprietários de veículos do país já podem assinar a autorização de transferência do automóvel pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, no gov.br, a plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão.

A assinatura no gov.br dispensa o reconhecimento de firma em cartório no documento da autorização. A solução simplifica e agiliza o processo para o cidadão, que tem o documento armazenado no aplicativo.

A novidade lançada pelo governo Bolsonaro, na terça (31), é resultado da parceria entre Departamento Nacional de Trânsito, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia, Serviço Federal de Processamento de Dados e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Menos gastos, desburocratização e proteção ao meio ambiente.

sábado, 4 de setembro de 2021

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Governador de Rondônia pretende zerar o ICMS do gás de cozinha.


Vladimir Chaves

O governador Marcos Rocha usou suas redes sociais para informar que enviou uma proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pedindo autorização para que Rondônia conceda a isenção total do ICMS incidente sobre o gás de cozinha.

O governador disse que, após muitos estudos, o governo quer fazer história, mas afirma que não será fácil. “Por isso, ainda não posso garantir, pois não depende só da gente. Rondônia fez o dever de casa e vimos que temos condições, sem prejudicar a saúde das nossas finanças”, disse Marcos Rocha.

Segundo ele, caso seja aprovada a proposta de convênio, Rondônia será o primeiro estado a conceder a isenção do ICMS incidente do gás de cozinha. “Protocolamos o pedido junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Agora, vamos aguardar a votação. Se for autorizada, será um marco, vai ser algo definitivo. É uma missão difícil, mas estamos trabalhando”, afirmou o governador.

 

Com informações do site Rondônia Agora.

quinta-feira, 2 de setembro de 2021

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Profecias do pastor David Rebolo sobre o futuro do presidente Bolsonaro estão se cumprindo.


Vladimir Chaves



Impressiona as profecias do pastor israelense, David Rebolo, sobre o presidente Jair Bolsonaro, publicadas no YouTube em seu canal com assuntos espirituais, em 30 de dezembro de 2018.

Confira:



quarta-feira, 1 de setembro de 2021

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Paraíba registra transmissão comunitária da variante Delta e infectologista reforça a necessidade do cuidado coletivo


Vladimir Chaves



A Paraíba registrou na terça-feira (31), 25 casos da variante Delta no Estado. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado da Saúde, que afirmou ainda que a transmissão da variante já se dá de forma comunitária. A linhagem mais contagiosa da covid-19 foi detectada em 12 municípios paraibanos. Diante deste novo momento, o infectologista do Sistema Hapvida em João Pessoa, Fernando Chagas, alerta para a necessidade do cuidado coletivo.

“Diante de todas as variantes do Sars-CoV-2 que já vimos até agora, a Delta é mais contagiosa. Precisamos entender que neste momento é necessário evitar a lotação dos ambientes, sobretudo, bares e festas com muita gente. Além de seguir cobrando a utilização de máscara em ambientes de uso comum, algo que podemos ver que deixou de ser feito em alguns locais”, analisa o infectologista.

Fernando Chagas ressalta ainda que é preciso lembrar que a Paraíba ainda tem uma parcela da população não vacinada. Destaca que é preciso redobrar as medidas de prevenção no combate à covid-19, pois toda a população pode ficar mais exposta e, consequentemente, gerar um novo aumento de casos.

Variante Delta – Os vírus passam por mutações o tempo todo e existem alterações que podem tornar a doença mais infecciosa ou perigosa. Atualmente, existem milhares de variantes do vírus que causa a covid-19 circulando no mundo. A variante Delta é até 60% mais contagiosa do que a Alfa e quase duas vezes mais transmissível do que a cepa original.

Transmissões comunitárias – São casos de transmissão do vírus entre a população de uma localidade. Uma pessoa infectada que não esteve nos países com registro da doença transmite o vírus para outra pessoa, que também não viajou.

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Ministro Fachin concede prazo para conclusão de inquéritos contra senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho


Vladimir Chaves



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à Polícia Federal o prazo de 60 dias para a realização das diligências pendentes para a conclusão dos Inquéritos (INQs) 4832 e 4833, que apuram o suposto repasse indevido de valores aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) decorrentes de contratações públicas.

O INQ 4832 investiga supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por parte de Renan Calheiros relacionados ao suposto pagamento de vantagens indevidas em razão da construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê. Já no INQ 4833, ele e Barbalho são investigados pelos mesmos crimes em decorrência de supostos pagamentos a membros da cúpula do MDB do Senado no esquema de contratações fraudulentas celebradas pela Transpetro.

A Polícia Federal solicitou a dilação de prazo para a realização das diligências pendentes para a conclusão do inquérito. Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido, por considerar que há fatos a serem elucidados e diligências indispensáveis à conclusão do inquérito.

Cisão

Os fatos apurados nos inquéritos estão inseridos na investigação inicialmente conduzida pela PGR nos autos do INQ 4215, instaurado para apurar esquema de corrupção, de caráter marcadamente político, no âmbito Transpetro, em que seriam feitos repasses de propina a diversos agentes políticos e que teriam por finalidade a manutenção de Sérgio Machado na Presidência da estatal. A PGR requereu a cisão do INQ 4215, com a adoção de diversas providências relacionadas a fatos não contidos na denúncia.

INQ 4426

O relator também concedeu 60 dias para diligências requeridas pela Polícia Federal no INQ 4426, instaurado pela PGR para apurar o suposto pagamento de vantagem indevida de R$ 5 milhões, pelo grupo Odebrecht, a Renan Calheiros e ao então senador Romero Jucá Filho, em 2014, em contrapartida pela sua atuação na aprovação da Medida Provisória 627/2013. Os fatos objeto do inquérito decorrem de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e executivos do grupo.

A norma, convertida na Lei 12.973/2014, alterou a legislação federal relativa ao Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas e a outros tributos, além de dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil em relação à participação em lucros auferidos no exterior por contratadas e coligadas.

terça-feira, 31 de agosto de 2021

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Honra: Roberto Jefferson não aceita tornozeleira eletrônica.


Vladimir Chaves



O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, divulgou uma carta, em que diz que não aceitará  eventual concessão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma prisão domiciliar com a utilização de tornozeleira eletrônica. A mensagem foi publicada em carta divulgada por sua filha, a também ex-deputada Cristiane Brasil, no Twitter.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação ao STF defendendo a ida de Roberto Jefferson para prisão domiciliar. Segundo o documento, a PGR solicita também para que o ministro Edson Fachin não seja mais o relator do habeas corpus do ex-deputado no Supremo.

Confira trechos da carta:

 “Recebi, nesse momento, a Folha de ontem com o parecer da Procuradora Lindôra. É no sentido de que eu vá para casa, por razões de saúde pessoal, cumprir prisão domiciliar com tornozeleira. Agradeço, mas não aceito. É mais uma afronta à minha honra.

Preso por crime de opinião, numa decisão indecorosa e arbitrária tomada por um ministro suspeito, pois litigante pessoal contra mim, que está requerendo execução antecipara da sentença condenatória de cem mil reais, por alegados danos morais, que repilo.

Não aceito a coleira de tornozelo. Vejo o Zé Dirceu e o Lula, condenados por grave corrupção em todas as instâncias, no mérito, flanando pelo Brasil, ameaçando as Igrejas, defendendo a tomada do poder pela força e armando coletivos vermelhos, como na Venezuela, para violentar o povo cristão e patriota. Pior: ameaçando derrubar, pela força, o governo honesto do Presidente Bolsonaro. E para mim, como para outros conservadores, prisão domiciliar com tornozeleira, transformando meu lar num canil. NÃO ACEITO. É desonra. Não me fará outra humilhação e afronta a abominável e lombrosiana figura do Alexandre de Moraes. Fico onde estou.

Profetizo que o povo cristão patriota, antes que seja tarde demais, com seu RUGIDO DE LIBERDADE, em 7 de setembro, nos livrará desses URUBUS que pousaram, com mau agouro, nas costas do Brasil.

Creio em Deus, um Supremo renovado nos libertará da tirania atual.

 

Nossa Força e Vitória é Jesus, Com amor, Roberto Jefferson”

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

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Farmacêutica Pfizer irá produzir vacinas no Brasil, anuncia ministro da Saúde.


Vladimir Chaves



O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga anunciou a produção de vacinas da farmacêutica Pfizer no Brasil, em parceria com a empresa Eurofarma. Serão mais de 100 milhões de doses fabricadas por ano em solo brasileiro, fruto da credibilidade que tem o Brasil com as políticas públicas do Governo do Brasil.

Esta medida colocará nosso sistema de saúde em um novo cenário, com o fortalecimento do complexo industrial do Brasil e geração de emprego e renda.

sábado, 28 de agosto de 2021

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IBGE: População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas.


Vladimir Chaves

A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.

O dado foi publicado na edição Diário Oficial da União, dia 27. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.

A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões).

O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil).

sexta-feira, 27 de agosto de 2021

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Bolsonaro cria sistema de crédito facilitado para microempresas.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

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Senadores cobram votação na CCJ da indicação de André Mendonça


Vladimir Chaves



Diante da “ birra” do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, David Alcolumbre, em não querer pautar a votação da indicação do nome do ex Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores das bancadas de oposição e situação protestaram e cobraram a imediata discursão de aprovação ou não do indicado.   

A indicação foi feita em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

“Eu queria fazer um apelo ao Senador Davi, que presidiu esta Casa e que teve todo o nosso apoio, inclusive na CCJ. Agora, a CCJ tem que andar, a fila tem que andar. Não pode hoje colocar na CCJ um tranca rua. A CCJ tem que julgar: ou aprova ou desaprova — cobrou o senador.” Disse o senador Telmário Mota (Pros-RR).

Já o senador Carlos Viana (PSD-MG) citou notícias publicadas pela imprensa, de que o presidente da Comissão não pautaria a indicação de Mendonça.  “Nós somos 81 eleitos, cada um com sua voz. Eu tenho absoluta certeza de que vários aqui – a maioria – caminham comigo no sentido de não autorizar o Senhor Davi Alcolumbre a usar o Senado como forma de negociações políticas para o interesse dele. Esta Casa precisa ser respeitada. A indicação tem que ser colocada na CCJ e são os membros que vão decidir — disse Viana.

O líder do PL, senador Carlos Portinho, leu uma carta assinada pelos senadores do partido, que pedem a análise da indicação. Eles lembram, ainda, que o Supremo Tribunal Federal está desfalcado desde a saída do Ministro Marco Aurélio, que se aposentou.

O líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também afirmou que seu partido defende a sabatina imediata de André Mendonça. Para ele, não cabe ao Senado fazer eleição ou escolha de ministro do STF.

“A indicação é do Presidente da República e, a nós, cabe fazer a avaliação desse nome. Não há razões para sobrestar a análise, para retardar o preenchimento da vaga em aberto, com todos os riscos que essa lacuna causa para a democracia” alertou.

 

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

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Policia Federal faz operação de combate ao roubo de dinheiro da saúde no governo da petista Fátima Bezerra.


Vladimir Chaves



A Polícia Federal amanheceu nas ruas do Rio Grande do Norte, a operação tem como objetivo apurar desvios de dinheiro enviado pelo governo federal para o combate à pandemia, entre os alvos da operação está a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) do governo Fátima Bezerra.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã (25/8) a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada - a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

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Bruno lança I Feira de Inclusão Social, Digital e Empregabilidade de Campina Grande, em parceria com a Uninassau


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima lançou na noite desta segunda-feira, 23, mais uma importante iniciativa da gestão para o setor de geração de empregos e oportunidades: em parceria com a Uninassau, anunciou a I Feira de Inclusão Social, Digital e Empregabilidade de Campina Grande. No âmbito da Prefeitura, o Sine Municipal será o responsável por coordenar o projeto nos próximos dias.

A Feira foi lançada num evento híbrido ontem na Uninassau, no bairro da Estação Velha. Participaram do evento transmitido online a reitora Deise Rhoden; o presidente da Câmara de Vereadores, Marinaldo Cardoso; a coordenadora do Sine Municipal, Soraya Brasileiro, e os secretários municipais Valker Neves (Semas) e Laryssa Almeida (Ciência, Tecnologia e Inovação).

A I Feira de Inclusão Social, Digital e Empregabilidade de Campina Grande marcará a retomada da economia pós-pandemia no Município. O objetivo é fortalecer a inclusão dos trabalhadores e das comunidades nos meios digitais, como também avançar na política de empregabilidade dos cidadãos economicamente vulneráveis do Município.

Como funcionará a Feira

Nesta primeira edição, a feira será realizada em três bairros. A programação começará no dia 1º de setembro nas Malvinas. Já no dia 2, as atividades acontecerão na sede da Uninassau, na Liberdade e, no dia 3, no Conjunto Habitacional Aluízio Campos. Os participantes terão acesso a oficinas, palestras, além de ações de encaminhamento às oportunidades de emprego e renda. 

Em seu pronunciamento, Bruno Cunha Lima destacou que a melhor saída para a solução dos problemas atuais é a construção de vínculos e parcerias entre os diversos segmentos sociais. Ele também explicou que a feira é uma iniciativa baseada em três eixos: parcerias, planejamento estratégico e processo de aprendizagem, lembrando o importante pensador e escritor Alvin Toffler, que diz ser fundamental nos tempos atuais “aprender, desaprender e reaprender”.

Por sua vez, a reitora da Uninassau, Deise Rhoden, mostrou-se entusiasmada com essa ação voltada para a inclusão de pessoas em estado de vulnerabilidade social por conta da atual crise sanitária. Ela fez questão de agradecer ao prefeito Bruno pela oportunidade de parceria, que resultará na elevação da autoestima de quem se encontra à margem do mercado de trabalho.

terça-feira, 24 de agosto de 2021

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Temendo ser preso Omar Aziz, solicitou Habeas Corpus ao STF, revela Arthur Virgílio.


Vladimir Chaves



O ex-senador Arthur Virgílio Neto, fez uma revelação bombástica, segundo o ex-senador pelo estado do Amazonas, o senador e presidente da “CPI da Pandemia” Omar Aziz, teria solicitado um Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal, temendo ser preso por ter vazado para uma emissora de TV documentos sigilosos que estão em poder da CPI. Ainda, segundo Arthur Virgílio, o STF teria negado o Habeas Corpus.

“Está claro que ele cometeu um crime. Aliás, é uma vida permeada pelo cometimento de crimes. Foi esse o papel que ele foi fazer na CPI: prender um sargento da reserva, se acovardar diante de um general da ativa e distribuir documentos sigilosos para fazer mídia, fazer política” disse o ex-senador.

segunda-feira, 23 de agosto de 2021

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Bolsonaro veta Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente ontem dia 20. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.  

"Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.


sábado, 21 de agosto de 2021

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Bolsonaro protocola pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes ao Senado


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Para que o pedido caminhe é necessário que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco coloque o tema em pauta no Senado.

O presidente também ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.

“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a ADPF.


sexta-feira, 20 de agosto de 2021

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A mando do ministro Alexandre de Moraes PF faz operação contra Sérgio Reis e Otoni de Paula


Vladimir Chaves



O cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) são alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20).

Os mandados de busca e apreensão atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como objetivo apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar “atos violentos” e “ameaçadores” contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes.

No Rio, a PF fez buscas em dois endereços ligados ao deputado federal: no Anil e na Barra da Tijuca, na zona oeste. O gabinete do político, em Brasília, também foi alvo dos agentes.

Também foram visitados pela PF quatro endereços ligados ao cantor.  Os mandados expedidos por Moraes são cumpridos no Distrito Federal, além dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná.

Nesta semana, Sérgio Reis virou alvo de um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal após vir a público um vídeo em que o sertanejo convocava caminhoneiros para um protesto contra o STF.

A ação seria uma forma de pressionar o Senado a afastar ministros da corte. O músico será investigado por associação a crimes como ameaça, dano e por expor a perigo os meios de transporte público.

Depois da ação da PF desta sexta-feira (20), o deputado fez uma live nas redes sociais. “Não vou recuar um milímetro. Se alguém pensa que eu vou deixar de falar o que eu penso, que eu vou deixar de ter a mesma postura que tenho… eu não vou deixar de ter”, afirmou.

Ele também voltou a citar o ministro do STF. “Alexandre de Moraes tem tido um comportamento autoritário, que eu adjetivo de déspota. Ele hoje em dia tem a autoridade e prerrogativa de prender todos aqueles que ele acha que tem que prender, todos aqueles que ele acha que ameaçam a democracia. Então se ele acha que eu sou uma ameaça à democracia, quem sabe eu não vou poder mais fazer essa live porque poderia estar sendo conduzido à prisão”, declarou.

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Bolsonaro destina mais de R$ 99 milhões ao orçamento da Capes e garante pagamento de mais de 90 mil bolsas.


Vladimir Chaves



O Governo do presidente Bolsonaro complementou o orçamento previsto para bolsas da Capes com R$ 56 milhões e um crédito de R$ 43 milhões para a fundação. Outros R$ 286,5 milhões, antes contingenciados, agora estão liberados. O resultado são mais de 90 mil bolsas mantidas e pagas em dia.

Com esses recursos, ações como o Programa de Combate a Epidemias, que já teve 1,9 mil bolsas concedidas e R$ 53,7 milhões em investimentos, continuam a funcionar normalmente. Durante a crise sanitária da Covid-19, 36.536 bolsas de mestrado e de doutorado ativas no Brasil foram prorrogadas por até seis meses, de forma excepcional. Esses dados constam de relatório do Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios da Capes.

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

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Bolsonaro revela que irá pedir ao Senado instauração de processo contra Alexandre de Morais e Roberto Barroso.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na manhã de hoje (14), em suas redes sociais que irá levar ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais e Roberto Barroso.

Confira a integra do que disse o presidente:

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.

Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.

Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: "reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS."

O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.”

sábado, 14 de agosto de 2021

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Comissão aprova regras para o comércio de celulares e peças usadas.


Vladimir Chaves

 


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o comércio de telefones celulares usados e peças usadas desses aparelhos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei 417/20, do deputado Fernando Borja (Avante-MG). O relator destaca que o objetivo do texto é coibir o roubo ou furtos de aparelhos celulares, ao reduzir a possibilidade de que esses aparelhos sejam disponibilizados para venda.

Pelo texto aprovado, a atividade de compra e venda de aparelhos e peças de celulares usados somente poderá ser realizada mediante registro prévio junto à administração pública. O registro estará condicionado à comprovação dos seguintes requisitos pelo estabelecimento vendedor: posse de alvará de funcionamento; apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais do titular e funcionários contratados; e inscrição ou comprovante de dispensa de inscrição nos respectivos órgãos fazendários.

O registro terá validade máxima de um ano para primeira renovação, e de dois anos nas renovações subsequentes. Será obrigatória a fiscalização in loco pelo órgão executivo antes da concessão, da complementação ou da renovação do registro, assim como a realização de fiscalizações periódicas, independentemente de comunicação prévia.

Nota fiscal e documentação

A proposta exige emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente no ato de ingresso no estabelecimento, de aparelhos celulares ou peças avulsas usados, contendo a origem, o número de série ou IMEI do aparelho e o nome completo, endereço, RG e CPF do vendedor.

Esses dados deverão constar em banco de dados mantido pelos estabelecimentos, que deverá ficar à disposição do órgão fiscalizador, do comprador ou da autoridade policial. A documentação deverá ser mantida nos bancos de dados por cinco anos.

As plataformas de comércio eletrônico que viabilizarem anúncios de aparelhos telefônicos celulares deverão exigir, previamente à disponibilização de anúncio de venda desses aparelhos, cópia digital do RG e declaração do anunciante quanto à responsabilidade pela procedência lícita do bem vendido.

Multa

O descumprimento das medidas sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, aplicada em dobro a cada reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento por seis meses e cassação definitiva em caso de reincidência, sem prejuízo de comunicação a autoridade policial competente para apuração de eventual crime.

Mudanças

Entre outras alterações, o relator excluiu do projeto original a possibilidade de concessão de selo denominado de “usado legal” aos estabelecimentos que observassem as exigências previstas no texto. "Entendemos que, se essa disposição permanecesse no texto, surgiria uma contradição, uma vez que o projeto traz como verdadeira imposição e não mera faculdade o cumprimento das obrigações", disse.

Além disso, durante a discussão da matéria, o relator acatou sugestão do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) de excluir dispositivo que previa que, caso o órgão responsável pela fiscalização prévia não fizesse a vistoria em 30 dias, o registro seria automaticamente concedido.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 13 de agosto de 2021

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Brasil é 4ª país do mundo em ranking de aplicação de 2ª dose ou dose única


Vladimir Chaves



Ao chegar à marca de 47,4 milhões de brasileiros totalmente vacinados contra a Covid-19, o Brasil assume mais uma posição de destaque no ranking mundial. É o quarto colocado entre os países que mais aplicaram a segunda dose ou dose única da vacina Covid-19. Os dados são da plataforma Our World in Data, idealizada e mantida pela Universidade de Oxford.

Atrás apenas da China (223,30 milhões), dos Estados Unidos (167,11 milhões) e da Índia (116,69 milhões), o Brasil ultrapassa a Alemanha que, até ontem, 11 de agosto, aplicou 46,65 milhões. Até o momento, os 26 estados e o Distrito Federal já aplicaram 157,6 milhões de doses.

“Nós estamos próximos de distribuir mais de 200 milhões de doses de vacina. Isso derruba a narrativa de que o Ministério da Saúde não envia doses à sua população. Os resultados são reflexo desse trabalho”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Com a chegada de novas doses nos meses de agosto e setembro, a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil deve crescer ainda mais. Segundo a projeção de entregas, o Ministério da Saúde deve receber dos laboratórios mais 131,4 milhões de vacinas nos próximos dois meses.

Brasil Vacinado

Até o momento, mais de 193,5 milhões de doses de vacinas já foram distribuídas às unidades federativas. Dessas, 157,6 milhões foram aplicadas, sendo 110,2 milhões de primeira dose e 47,4 milhões de segunda dose ou dose única da vacina.

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Bolsonaro inicia pagamento das parcelas extras do Auxílio Emergencial 2021, confira a tabela de pagamento.


Vladimir Chaves



O Governo Bolsonaro anunciou a tabela de pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial extra. Ao todo, serão três novas parcelas que custarão R$ 18 bilhões.

Com a experiência do Auxílio Emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e da extensão do Auxílio Emergencial (Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020), o calendário foi organizado para que o atendimento ocorra de forma ordenada e sem aglomeração.

Os pagamentos serão escalonados, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em ciclos de crédito em conta e saque em dinheiro. Para os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio, nada muda. Eles continuam a receber conforme o calendário habitual.

As parcelas extras do Auxílio Emergencial 2021 começarão a ser pagas no dia 20 de agosto para os nascidos em janeiro e os demais beneficiários receberão conforme tabela abaixo:

Nascidos em janeiro -   20/08

Nascidos em fevereiro - 21/08

Nascidos em março -     21/08

Nascidos em abril -       22/08

Nascidos em maio  -     24/08

Nascidos em junho -     25/08

Nascidos em julho -      26/08

Nascidos em agosto -   27/08

Nascidos em setembro -28/08

Nascidos em outubro  -  28/08

Nascidos em novembro -  28/08

Nascidos em dezembro -  31/08

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

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Agressividade da “CPI da Pandemia” afasta laboratórios interessados em fornecer vacinas ao Brasil, diz deputado.


Vladimir Chaves



O deputado federal e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP), disse durante depoimento a CPI da Pandemia, que a agressividade da CPI tem afastado laboratórios interessados em vender vacinas ao Brasil, e que isso tem prejudicado os trabalhos de imunização da população.

“A CPI, através da sua forma agressiva está afastando fornecedores de vacinas do Brasil” disse o deputado diante dos senadores que integram a CPI.

Barros citou como exemplo a vacina da CanSino, apontada pela CPI como uma vacina cara, quando na verdade tratava-se de uma vacina mais barata, apesar de custar U$ 17, pois se trata de uma vacina de dose única. Seriam 60 milhões de doses, mas que por causa da CPI os fornecedores desistiram do Brasil.

“Eu lamento isso, porque deixamos de comprar a Covaxin, deixamos de comprar Sputinik, 30 milhões de doses que já podiam ter sido aplicadas, salvando vidas, evitando internações. Deixamos de comprar da CanSino, 60 milhões de doses. Então isso tem um preço para a sociedade brasileira.

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Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral; votação continua nesta quinta-feira.


Vladimir Chaves



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).

A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema "distritão" nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

O "distritão" é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Coligações

Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres

Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Eleição presidencial

Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.

Partido nacional

Destaques do PDT e do PSL pendentes de votação pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.

Cláusula de desempenho

O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.

A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.

Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.

A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Incorporação de partidos

O texto-base da PEC cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pelo texto é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Pleito e feriado

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições em domingos próximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado.

Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.

A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.

Data da posse

O texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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