A nova reunião mediada
pelo TST, que trata do piso da enfermagem, acontece nesta terça-feira (7), 14h.
Representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado discutem a
questão do ajuste salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares
de enfermagem e parteiras de todo o país. Duas reuniões unilaterais já foram
feitas com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas nenhum acordo
chegou a sair desses encontros.
A expectativa é saber se
agora o impasse será resolvido. Na última reunião, segundo o TST, as partes
estavam dispostas ao diálogo e queriam encontrar uma solução para atender a
todos os interessados. A CNSaúde ficou de apresentar uma proposta concreta aos
trabalhadores.
Já a CNTS e a FNE, por sua
vez, ressaltaram que continuariam o processo de negociações, sem prejuízo dos
acordos coletivos em andamento nos estados. Cada unidade da federação tem se
manifestado de forma distinta contra o não-pagamento. As duas audiências foram
acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Impasse
A mediação do TST foi
solicitada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e
Serviços (CNSaúde). A categoria patronal buscou abrir o diálogo para tentar
definir um escalonamento temporal e outros aspectos para o pagamento do piso —
e recorreu ao TST para que faça a mediação das negociações tendo em vista o
prazo fixado pelo STF para a implantação do piso.
De acordo com o Conselho
Federal de Enfermagem (Cofen), a aplicação integral do piso salarial em todo o
território nacional é necessária. Na opinião do vice-presidente da instituição,
Antônio Marcos, é preciso resolver esse impasse o quanto antes.
“Se coloca uma série de
dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico,
quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o
reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa
melhoria da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais
entraves se encontram aí”, analisa.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de
encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio
nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas
da CNM, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões ao
menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de
encargos patronais.
Nova regulamentação
Algumas mudanças técnicas
referentes ao repasse chegaram a ser feitas. O Ministério da Saúde publicou a
Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, que altera a Portaria GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017, sobre a regulamentação dos salários. A partir
de agora, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)será
responsável pela operacionalização do repasse da assistência financeira
complementar da União.
A revisão justificada das
informações relativas a meses anteriores, ou seja, meses que já tiveram o
repasse efetivado através de transferência fundo a fundo, também teve
alteração. A solicitação agora deve ser feita pelos entes federados junto à
SGTES/MS. De acordo com o Ministério da Saúde, a solicitação poderá ser
realizada até o dia 15 de cada mês, sendo o resultado implementado até o final
do mês subsequente ao da deliberação.
Conforme a portaria, o
repasse das duas parcelas no mês de novembro será referente ao respectivo mês
de competência e ao complemento para pagamento do 13º salário ainda no ano de
2023.
O Piso Nacional da
Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que
alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa
categoria. Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem
receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325; enquanto
auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
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