“Não podemos deixar as famílias paraibanas à mercê do crime e da violência” deputado Ruy Carneiro.


Vladimir Chaves

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), lamentou o caos em que se encontra a segurança pública da Paraíba. De acordo com o parlamentar algo precisa ser feito em defesa das famílias paraibanas que estão entregue a própria sorte.


“Explosões, assaltos, arrombamentos, saidinhas e entradinhas de banco são uma triste rotina na Paraíba, antes conhecida por sua tranquilidade. É lamentável que tenhamos chegado a esse ponto. Só neste ano, 104 casos de assaltos a banco. Não podemos deixar as famílias paraibanas à mercê do crime e da violência” desabafou o deputado.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

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Luiz Couto e Wellington Roberto receberam doações de campanha de assessores.


Vladimir Chaves

Levantamento feito pela Revista Congresso Foco revelou que assessores de deputados e senadores, doaram um total de R$ 1,38 milhão, para as campanhas dos “patrões” nas eleições de 2014. Entre os citados pela revista estão os deputados paraibanos Luiz Couto (PT) e Wellington Roberto (PR).

Segundo levantamento da revista, o deputado Luiz Couto (PT), recebeu de seus assessores R$ 9.505,00, enquanto o deputado Welligton Roberto (PR) recebeu contribuição no valor R$ 13.500,00.

Os números podem ser ainda maiores, visto que o levantamento foi feito a partir do segundo relatório parcial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo final para a entrega da prestação de contas dos candidatos encerra no dia 4 de novembro. Os dados disponíveis foram cruzados com a lotação dos servidores de cada gabinete. Por lei, pessoa física pode doar valor correspondente a até 10% dos rendimentos que declarou à Receita Federal no ano anterior.

125 deputados ( quase um quarto da Câmara) reforçaram o caixa eleitoral com dinheiro ou  trabalho gracioso de seus assessores, o que caracteriza uma clara vantagem em relação aos candidatos que não contam com mandato parlamentar. O campeão de arrecadação da caixinha eleitoral foi o deputado Rubens Otoni (PT-GO), que recebeu R$ 73 mil de contribuições de 11 assessores.

O partido que mais recorreu à caixinha entre servidores foi o PT. Dos 88 deputados petistas, 44 receberam a ajuda do gabinete. Juntos, esses assessores repassaram R$ 498.767 para a campanha de seus respectivos chefes.

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Pacientes de câncer precisam com urgência de medicamento em falta no Cedmex de Campina Grande.


Vladimir Chaves

Continua o problema da falta de medicamento indispensável para o tratamento de câncer no Cedmex de Campina Grande. Os pacientes que sofrem com problemas continuam reclamando contra a ausência do remédio no seu tratamento e fazem um apelo ao governador Ricardo Coutinho para que ele possa interferir pessoalmente no caso e resolver o problema.

Familiares e pacientes têm usado os meios de comunicação para protestar contra a falta, há várias semanas. Segundo as reclamações, no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex), continua faltando o remédio denominado de Avastin, causando sérios transtornos aos pacientes.

O Avastin® é o nome comercial para bevacizumabe, um anticorpo monoclonal humanizado recombinante que reduz a vascularização de tumores, inibindo assim o crescimento tumoral. O medicamento começa a agir logo após sua administração.

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Vereador responsabiliza Governo do Estado pelo agravamento da crise no sistema de abastecimento de água de Campina Grande.


Vladimir Chaves

O vereador Alexandre do Sindicato (Pros), durante entrevista no Programa Cariri em Destaque, apresentado pelo jornalista Marcio Furtado, responsabilizou o Governo do Estado pelo agravamento da crise no sistema de abastecimento de água de Campina Grande.

Segundo o parlamentar, o governador Ricardo Coutinho (PSB), por “capricho” modificou o projeto original da adutora de Acauã que previa a transposição das águas do “Açude de Acauã” para o semiárido paraibano.

“Tirou a água do semiárido que é uma região parecida com o Deserto do Saara, para levar água para o brejo, onde mais chove, onde há recursos hídricos melhores que o da nossa região, nós perdemos essa água de Acauã, por um capricho do governador” disse o parlamentar.

Na oportunidade o vereador alertou para a necessidade urgente de uma campanha de conscientização e de um programa de racionamento da água que ainda resta no manancial que abastece Campina Grande.


“Em 1998, numa seca muito menor o governador a época José Maranhão, determinou o racionamento de água em Campina Grande, esse racionamento já deveria estar em vigor em Campina. O Governo do Estado tem sido omisso com esse problema e nós vamos pagar um preço muito caro” finalizou.

AÇUDE DE BOQUEIRÃO

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Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?


Vladimir Chaves

Por   Erick Vizolli

O que é isso?
O maior problema do estado é que, tal qual um paciente de hospício, ele acredita possuir superpoderes, podendo violar as regras da natureza como bem entender. Dois exemplos bem conhecidos pelos liberais: ele considera ser capaz de ler mentes de milhares de pessoas ao mesmo tempo com uma precisão incrível e ter uma superinteligência capaz de fazer milhões de cálculos econômicos por segundo. Um roteirista de história em quadrinhos não faria melhor.

O estado brasileiro, no entanto, não está satisfeito com seus delírios atuais, e pretende aumentar o espectro dos seus poderes sobrenaturais para dois campos que a Física considera praticamente inalcançáveis. E parece estar conseguindo: desde 26/05/2014, viagem no tempo e teletransporte passaram a ser oferecidos de graça a todo e qualquer cidadão brasileiro.

Obviamente, a tecnologia está nos seus primórdios e ainda tem suas limitações, de tal modo que você, pretenso candidato a Marty McFly, pode escolher apenas um destino para suas aventuras: a Rússia de abril de 1917. Em compensação, prepare-se: graças ao estado brasileiro, você está prestes a enfrentar a experiência soviética em todo o seu esplendor.

A “máquina do tempo” que nos leva de volta a 1917 tem um nome no mínimo inusitado: chama-se “Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014”. Aqui a denominaremos apenas de “Decreto 8.243”, ou “Decreto”.

Este artigo se destina a investigar o seu funcionamento – ou, mais especificamente, quais as modificações que esse decreto introduz na administração pública. Também farei algumas breves considerações a respeito da analogia que se pode fazer entre o modelo por ele instituído e aquele que levou à instauração do socialismo na Rússia: trata-se, no entanto, apenas de uma introdução ao tema, que, pela importância que tem, com certeza ainda gerará discussões muito mais aprofundadas.

O Decreto 8.243/2014

Chamado por um editorial do Estadão de “um conjunto de barbaridades jurídicas” e por Reinaldo Azevedo de “a instalação da ditadura petista por decreto”, o Decreto 8.243 foi editado pela Presidência da república em 23/05/14, tendo sido publicado no Diário Oficial no dia 26 e entrado em vigor na mesma data.

Entender qual o real significado do Decreto exige ler pacientemente todo o seu texto, tarefa relativamente ingrata. Como todo bom decreto governamental, trata-se de um emaranhado de regras cuja formulação chega a ser medonha de tão vaga, sendo complicado interpretá-lo sistematicamente e de uma forma coerente. Tentarei, aqui, fazê-lo da forma mais didática possível, sempre considerando que grande parte do público leitor dessa página não é especialista na área jurídica (a propósito: que sorte a de vocês.).

Iniciemos do início, pois. Como o nome diz, trata-se de um “decreto”. “Decreto”, no mundo jurídico, é o nome que se dá a uma ordem emanada de uma autoridade – geralmente do Poder Executivo – que tem por objetivo dar detalhes a respeito do cumprimento de uma lei. Um decreto se limita a isso – detalhar uma lei já existente, ou, em latinório jurídico, ser “secundum legem”. Ao elaborá-lo, a autoridade não pode ir contra uma lei (“contra legem”) ou criar uma lei nova (“præter legem”). Se isso ocorrer, o Poder Executivo estará legislando por conta própria, o que é o exato conceito de “ditadura”. Ou seja: um decreto emitido em contrariedade a uma lei já existente deve ser considerado um ato ditatorial.

É exatamente esse o caso do Decreto 8.243. Logo no início, vemos que ele teria sido emitido com base no “art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683”. Traduzindo para o português, tratam-se de alguns artigos relacionados à organização da administração pública, dentre os quais o mais importante é o art. 84, VI da Constituição – o qual estabelece que o Presidente pode emitir decretos sobre a “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.

Guarde essa última frase. Como veremos adiante, o que o Decreto 8.243 faz, na prática, é integrar à Administração Pública vários órgãos novos – às vezes implícita, às vezes explicitamente –, algo que é constitucionalmente vedado ao Presidente da República. Portanto, logo de cara percebe-se que se trata de algo inconstitucional – o Executivo está criando órgãos públicos mesmo sendo proibido a fazer tal coisa.

Os absurdos jurídicos, contudo, não param por aí.

A “sociedade civil”


Analisemos o texto do Decreto, para entender quais exatamente as modificações que ele introduz no sistema governamental brasileiro.

Em princípio, e para quem não está acostumado com a linguagem de textos legais, a coisa toda parece de uma inocência singular. Seu art. 1º esclarece tratar-se de uma nova política pública, “a Política Nacional de Participação Social”, que possui “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Ou seja: tratar-se-ia apenas de uma singela tentativa de aproximar a “administração pública federal” – leia-se, o estado – da “sociedade civil”.

O problema começa exatamente nesse ponto, ou seja, na expressão “sociedade civil”. Quando usado em linguagem corrente, não se trata de um termo de definição unívoca: prova disso é que sobre ele já se debruçaram inúmeros pensadores desde o século XVIII. Tais variações não são o tema deste artigo, mas, para quem se interessar, sugiro sobre o assunto a leitura deste texto de Roberto Campos, ainda atualíssimo.

Para o Decreto, contudo, “sociedade civil” tem um sentido bem determinado, exposto em seu art. 2º, I: dá-se esse nome aos “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Muita atenção a esse ponto, que é de extrema importância. O Decreto tem um conceito preciso daquilo que é considerado como “sociedade civil”. Dela fazem parte não só o “cidadão” – eu e você, como pessoas físicas – mas também “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja: todos aqueles que promovem manifestações, quebra-quebras, passeatas, protestos, e saem por aí reivindicando terra, “direitos” trabalhistas, passe livre, saúde e educação – MST, MTST, MPL, CUT, UNE, sindicatos… Pior: há uma brecha que permite a participação de movimentos “não institucionalizados” – conceito que, na prática, pode abranger absolutamente qualquer coisa.

Em resumo: “sociedade civil”, para o Decreto, significa “movimentos sociais”. Aqueles mesmos que, como todos sabemos, são controlados pelos partidos de esquerda – em especial, pelo próprio PT. Não se enganem: a intenção do Decreto 8.243 é justamente abrir espaço para a participação política de tais movimentos e “coletivos”. O “cidadão” em nada é beneficiado – em primeiro lugar, porque já tem e sempre teve direito de petição aos órgãos públicos (art. 5º, XXXIV, “a” da Constituição); em segundo lugar, porque o Decreto não traz nenhuma disposição a respeito da sua “participação popular” – aliás, a palavra “cidadão” nem é citada no restante do texto, excetuando-se um princípio extremamente genérico no art. 3º.

Podemos, então, reescrever o texto do art. 1º usando a própria definição legal: o Decreto, na verdade, tem “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e os movimentos sociais”.

Compreender o significado de “sociedade civil” no contexto do Decreto é essencial para se interpretar o resto do seu texto. Basta notar que a expressão é repetida 24 (vinte e quatro!) vezes ao longo do restante do texto, que se destina a detalhar os instrumentos a serem utilizados na tal “Política Nacional de Participação Social”.

“Mecanismos de participação social”

Ok, então: há uma política que visa a aproximar estado e “movimentos sociais”. Mas no que exatamente ela consiste? Para responder a essa questão, comecemos pelo art. 5º, segundo o qual “os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”.

Traduzindo o juridiquês: a partir de agora, todos os “os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta” (ou seja, tudo o que se relaciona com o governo federal: gabinete da Presidência, ministérios, universidades públicas…) deverão formular seus programas em atenção ao que os tais “mecanismos de participação social” demandarem. Na prática, o Decreto obriga órgãos da administração direta e indireta a ter a participação desses “mecanismos”. Uma decisão de qualquer um deles só se torna legítima quando houver essa consulta – do contrário, será juridicamente inválida. E, como informam os parágrafos do art. 5º, essa participação deverá ser constantemente controlada, a partir de “relatórios” e “avaliações”.

Os “mecanismos de participação social” são apresentados no art. 2º e no art. 6º, que fornecem uma lista com nove exemplos: conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias federais, mesas de diálogo, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas e “ambientes virtuais de participação social” (pelo visto, nossos amigos da MAV-PT acabam de ganhar mais uma função…).

A rigor, todas essas figuras não representam nada de novo, pois já existem no direito brasileiro. Para ficar em alguns exemplos: “audiências públicas” são realizadas a todo momento, a expressão “conferência nacional” retorna 2.500.000 hits no Google e há vários exemplos já operantes de “conselhos de políticas públicas”, como informa este breve relatório da Câmara dos Deputados sobre o tema. Qual seria o problema, então?

A questão está, novamente, nos detalhes. Grande parte do restante do Decreto – mais especificamente, os arts. 10 a 18 – destinam-se a dar diretrizes, até hoje inexistentes (ao menos de uma forma sistemática), a respeito do funcionamento desses órgãos de participação. E nessas diretrizes mora o grande problema. Uma rápida leitura dos artigos que acabei de mencionar revela que várias delas estão impregnadas de mecanismos que, na prática, têm o objetivo de inserir os “movimentos sociais” a que me referi acima na máquina administrativa brasileira.

Vamos dar um exemplo, analisando o art. 10, que disciplina os “conselhos de políticas públicas”. Em seus incisos, estão presentes várias disposições que condicionam sua atividade à da “sociedade civil” – leia-se, aos “movimentos sociais”, como demonstrado acima. Por exemplo: o inciso I determina que os representantes de tais conselhos devem ser “eleitos ou indicados pela sociedade civil”, o inciso II, que suas atribuições serão definidas “com consulta prévia à sociedade civil”. E assim por diante. Essas brechas estão espalhadas ao longo do texto do Decreto, e, na prática, permitem que “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações” imiscuam-se na própria Administração Pública.

O art. 19, por sua vez, cria um órgão administrativo novo (lembram do que falei sobre a inconstitucionalidade, lá em cima?): “a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas”. Ou seja: uma bancada pública feita sob medida para atender “pautas dos movimentos sociais”, feito balcão de padaria. Para quem duvidava das reais intenções do Decreto, está aí uma prova: esse artigo sequer tem o pudor de mencionar a “sociedade civil”. Aqui já é MST, MPL e similares mesmo, sem intermediários.

Enfim, para resumir tudo o que foi dito até aqui: com o Decreto 8.243, (i) os “movimentos sociais” passam a controlar determinados “mecanismos de participação social”; (ii) toda a Administração Pública passa a ser obrigada a considerar tais “mecanismos” na formulação de suas políticas. Isto é: o MST passa a dever ser ouvido na formulação de políticas agrárias; o MPL, na de transporte; aquele sindicato que tinge a cidade de vermelho de quando em quando passa a opinar sobre leis trabalhistas. “Coletivos, movimentos sociais, suas redes e suas organizações” se inserem no sistema político, tornando-se órgãos de consulta: na prática, uma extensão do Legislativo.

"Back in the U.S.S.R."!

Esse sistema de “poder paralelo” não é inédito na História – e entender as experiências pretéritas é uma excelente maneira de se compreender o que significam as atuais. É isso que, como antecipei no início do texto, nos leva de volta a 1917 e aos “sovietes” da Revolução Russa, possivelmente o exemplo mais conhecido e óbvio desse tipo de organização. Se é verdade que “aqueles que não podem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, como diz o clássico aforismo de George Santayana, é essencial voltar os olhos para o passado e entender o que de fato se passou quando um modelo de organização social idêntico ao instituído pelo Decreto 8.243 foi adotado.

Essa análise nos leva ao momento imediatamente posterior à Revolução de Fevereiro, que derrubou Nicolau II. O clima de anarquia gerado após a abdicação do czar levou à formação de um Governo Provisório inicialmente desorganizado e pouco coeso, incapaz de governar qualquer coisa que fosse.

Paralelamente, formou-se na capital russa (Petrogrado) um conselho de trabalhadores – na verdade, uma repetição de experiências históricas anteriores similares, que na Rússia remontavam já à Revolução de 1905. Tal conselho – o Soviete de Petrogrado – consistia de “deputados” escolhidos aleatoriamente nas fábricas e quarteis. Em 15 dias de existência, o soviete conseguiu reunir mais de três mil membros, cujas sessões eram realizadas de forma caótica – na realidade, as decisões eram tomadas pelo seu comitê executivo, conhecido como Ispolkom. Nada diferente de um MST, por exemplo.

A ampla influência que o Soviete possuía sobre os trabalhadores fez com que os representantes do Governo Provisório se reunissem com seus representantes (1º-2 de março de 1917) em busca de apoio à formação de um novo gabinete. Isto é: o Governo Provisório foi buscar sua legitimação junto aos sovietes, ciente de que, sem esse apoio, jamais conseguiria firmar qualquer autoridade que fosse junto aos trabalhadores industriais e soldados. O resultado dessas negociações foi o surgimento de um regime de “poder dual” (dvoevlastie), que imperaria na Rússia de março/1917 até a Revolução de Outubro: nesse sistema, embora o Governo Provisório ocupasse o poder nominal, este na prática não passava de uma permissão dos sovietes, que detinham a influência majoritária sobre setores fundamentais da população russa. A Revolução de Outubro, que consolidou o socialismo no país, foi simplesmente a passagem de “todo o poder aos sovietes!” (“vsia vlast’ sovetam!”) – um poder que, na prática, eles já detinham.

Antes mesmo do Decreto 8.243, o modelo soviético já antecipava de forma clara o fenômeno dos “movimentos sociais” que ocorre no Brasil atualmente. Com o Decreto, a similaridade entre os modelos apenas se intensificou.

Em primeiro lugar, e embora tais movimentos clamem ser a representação do “povo”, dos “trabalhadores”, do “proletariado” ou de qualquer outra expressão genérica, suas decisões são tomadas, na realidade, por poucos membros – exatamente como no Ispolkom soviético, a deliberação parte de um corpo diretor organizado e a aclamação é buscada em um segundo momento, como forma de legitimação. Qualquer assembleia de movimentos de esquerda em universidades é capaz de comprovar isso.

Além disso, a institucionalização de conselhos pelo Decreto 8.243 leva à ascensão política instantânea de “revolucionários profissionais” – pessoas que dedicam suas vidas inteiras à atividade partidária, em uma tática já antecipada por Lênin em seu panfleto “Que Fazer?”, de 1902 (capítulo 4c). Explico melhor. Vamos supor por um momento que o Decreto seja um texto bem intencionado, que de fato pretenda “inserir a sociedade civil” dentro de decisões políticas (como, aliás, afirma o diretor de Participação Social da Presidência da República neste artigo d’O Globo). Ora, quem exatamente teria tempo para participar de “conselhos”, “comissões”, “conferências” e “audiências”? Obviamente, não o cidadão comum, que gasta seu dia trabalhando, levando seus filhos para a escola e saindo com os amigos. Tempo é um fator escasso, e a maioria das pessoas simplesmente não possui horas de sobra para participar ativamente de decisões políticas – é exatamente por isso que representantes são eleitos para essas situações. Quem são as exceções? Não é difícil saber. Basta passar em qualquer sindicato ou diretório acadêmico: ele estará cheio de “revolucionários profissionais”, cuja atividade política extraoficial acabou de ser legitimada por decreto presidencial.

A questão foi bem resumida por Reinaldo Azevedo, no texto que citei no início deste artigo. Diz o articulista: “isso que a presidente está chamando de ‘sistema de participação’ é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida púbica [sic] e os que não têm. Alguém dirá: ‘Ora, basta integrar um movimento social’. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político”.

Exatamente por esses motivos, tal forma de organização confere a extremistas de esquerda possibilidades de participação política muito mais amplas do que eles teriam em uma lógica democrática “verdadeira” – na qual ela seria reduzida a praticamente zero. Basta ver que o Partido Bolchevique, que viria a ocupar o poder na Rússia em outubro de 1917, era uma força política praticamente irrelevante dentro do país: sua subida ao poder se deve, em grande parte, à influência que exercia sobre os demais partidos socialistas (mencheviques e socialistas-revolucionários) dentro do sistema dos sovietes. Algo análogo ocorre no Brasil atual: salvo exceções pontuais, PSOL, PSTU et caterva apresentam resultados pífios nas eleições, mas por meio da ação de “movimentos sociais” conseguem inserir as suas pautas na discussão política. As manifestações pelo “passe livre” – uma reivindicação extremamente minoritária, mas que após um quebra-quebra nacional ocupou grande parte da discussão política em junho/julho de 2013 – são um exemplo evidente disso.

O sistema introduzido pelo Decreto 8,243 apenas incentiva esse tipo de ação. O Legislativo “oficial” – aquele que contém representantes da sociedade eleitos voto a voto, representando proporcionalmente diversos setores – perde, de uma hora para outra, grande parte de seu poder. Decisões estatais só passam a valer quando legitimadas por órgãos paralelos, para os quais ninguém votou ou deu sua palavra de aprovação – e cujo único “mérito” é o fato de estarem alinhados com a ideologia do partido que ocupa o Executivo.

Pior: a administração pública é engessada, estagnada. Não no sentido definido no artigo d’O Globo que linkei acima (demora na tomada de decisões), mas em outro: os cargos decisórios desse “poder Legislativo paralelo” passam a ser ocupados sempre pelas mesmas pessoas. Suponhamos, em um esforço muito grande de imaginação, que o PT perca as eleições presidenciais de 2018 e seja substituído por, digamos, Levy Fidelix e sua turma. Com a reforma promovida pelo Decreto 8.243 e a ocupação de espaços de deliberação por órgãos não eletivos, seria impossível ao novo presidente implantar suas políticas aerotrênicas: toda decisão administrativa que ele viesse a tomar teria que, obrigatoriamente, passar pelo crivo de conselhos, comissões e conferências que não são eleitos por ninguém, não renovam seus quadros periodicamente e não têm transparência alguma. Ou seja: ainda que o titular do governo venha a mudar, esses órgãos (e, mais importante, os indivíduos a eles relacionados) permanecem dentro da máquina administrativa ad eternum, consolidando cada vez mais seu poder.

Conclusão


O Decreto 8.243 é, possivelmente, o passo mais ousado já tomado pelo PT na consecução do “socialismo democrático” – aquele sistema no qual você está autorizado a expressar a opinião que quiser, desde que alinhada com o marxismo. Sua real intenção é criar um “lado B” do Legislativo, não só deslegitimando as instituições já existentes como também criando um meio de “acesso facilitado” de movimentos sociais à política.

Boa parte dos leitores dessa página podem estar se perguntando: “e daí?”. Afinal, sabemos que a democracia representativa é um sistema imperfeito: suas falhas já foram expostas por um número enorme de autores, de Tocqueville a Hans-Hermann Hoppe. É verdade.

No entanto, a democracia representativa ainda é “menos pior” do que a alternativa que se propõe. Um sistema onde setores opostos da sociedade se digladiam em uma arena política, embora tenda necessariamente a favorecimentos, corrupção e má aplicação de recursos, ainda possui certo “controle” interno: leis e decisões administrativas que favoreçam demais a determinados grupos ou restrinjam demasiadamente os direitos de outros em geral tendem a ser rechaçadas. Isso de forma alguma ocorre em um sistema onde decisões oficiais são tomadas e “supervisionadas” por órgãos cujo único compromisso é o ideológico, como o que o Decreto 8.243 tenta implementar.

Esse segundo caso, na verdade, nada mais é do que uma pisada funda no acelerador na autoestrada para a servidão.



Publicado originalmente: spotniks.com

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Deputado que apoiou a reeleição de Dilma agora cobra soluções para o caos na saúde pública.


Vladimir Chaves

Depois de apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff e ficar em “cima do muro” (neutro), no segundo turno da eleição para governador da Paraíba, o deputado federal Hugo Mota (PMDB), publicou nas redes sociais que subiu a tribuna da Câmara dos Deputados para cobrar da presidente Dilma, investimentos na saúde, reajustamento da tabela do SUS, construção de um hospital de trauma no seu reduto eleitoral (Patos) e a valorização dos profissionais da saúde.

"Fizemos hoje um pronunciamento sobre a Saúde no Brasil e na Paraíba. Defendemos mais investimentos na saúde por parte da União, o reajustamento da tabela do SUS, que há 15 anos não é reajustada, a construção do Hospital de Trauma do Sertão e a valorização dos profissionais da saúde, trazendo os mesmos para a discussão dos problemas, pois só a parceria entre os entes federados, os profissionais da saúde e a sociedade civil fará a Saúde, verdadeiramente, melhorar no nosso país!" Postou o deputado quatro dias depois das eleições em segundo turno.


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PSDB protocola no TSE pedido de auditoria especial para investigar resultado das eleições presidenciais.


Vladimir Chaves

O PSDB protocolou nesta quinta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de auditoria especial para verificar o resultado das eleições presidenciais deste ano.

Na petição, assinada pelo coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o partido justifica que há "uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira" motivada pela decisão do tribunal de só divulgar o resultado da eleição presidencial após a votação no Estado do Acre.

"O aguardo do encerramento da votação no Estado do Acre, com uma diferença de três horas para os Estados que acompanham o horário de Brasília, enquanto já se procedia a apuração nas demais unidades da federação, com a revelação, às 20h00 do dia 26 de outubro, de um resultado já definido e com pequena margem de diferença são elementos que acabaram por fomentar, ainda mais, as desconfianças que imperam no seio da sociedade brasileira."

O partido pede ao TSE a abertura de processo de auditoria nos sistemas de votação e de totalização dos votos, por uma comissão de especialistas formada a partir de representantes indicados pelos partidos políticos.

"É justamente com o objetivo de não permitir que a credibilidade do processo eleitoral seja colocada em dúvida pelo cidadão brasileiro que nos dirigimos neste momento à presença de Vossas Excelências", alega. O TSE ainda não se manifestou a respeito.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

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Cantor Lobão lança o boneco “Lobãothinho o detector de petistas”


Vladimir Chaves

O cantor e compositor, Lobão voltou a usar da sua acidez para provocar petistas e apoiadores do atual governo. Desta vez, ele inovou lançando o boneco batizado por ele de “Lobãothinho”, que segundo ele fala e detecta eleitores do PT.

Em sua página social “Facebook” ele pede para as pessoas pedirem a “Papai Noel” o “Lobãotinhinho” o mais novo namoradinho do Brasil.


Difícil acreditar que o boneco seja capaz de identificar eleitores da presidente Dilma, mas que promete fazer sucesso, isso promete! 


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Justiça suspende tramitação de Projeto de Lei Orçamentária na Assembleia Legislativa da Paraíba


Vladimir Chaves

O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos William de Oliveira, determinou a imediata suspensão da tramitação da Mensagem nº 028/2014, enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Em decisão liminar, o magistrado determinou, ainda, que o governador envie novo projeto à Casa Legislativa ou proceda à complementação do atual, com a inclusão integral dos valores discriminados nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

A liminar foi concedida, em parte, pelo juiz convocado Marcos William no mandado de segurança impetrado pelo Procurador-Geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, contra o governador do Estado. No processo, o procurador acusa o chefe do Executivo de ter feito “consideráveis reduções nas propostas orçamentárias dos demais Poderes e instituições autônomas”, por meio da mensagem encaminhada no dia 30 de setembro à Assembleia.

De acordo com o procurador-Geral de Justiça, o valor da proposta orçamentária encaminhada ao Executivo pelo Ministério Público foi no valor de R$ 236.397.556,00. No entanto, o valor consolidado pelo Poder Executivo na Mensagem de nº 028/2014 é de R$ 199.140.627,00 para atender o Parquet estadual.

O mesmo teria acontecido com os demais poderes e instituições autônomas: Poder Judiciário apresentou a proposta orçamentária de R$ 588.894.332,00 e o valor consolidado pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária foi de R$ 486.761.791,00; Já o Poder Legislativo propôs R$ 298.339.000,00 e o consolidado foi de R$ 257.260.710,00; o do Tribunal de Contas foi de R$ 137.211.000,00 e o consolidado no valor de R$ 115.124.675,00 e, por fim, a Defensoria Pública propôs R$ 90.561.196,00 e o Poder Executivo consolidou na mensagem o valor de R$ 57.702.328,00.

Em seu parecer, o magistrado afirmou que “o proceder governamental – em manifesto descompasso com o figurino traçado pela Carta Federal e em dissonância categórica com a jurisprudência do STF – busca, suprimindo drasticamente os orçamentos encaminhados pelas instituições autônomas (Judiciário, Legislativo, MP, TCE e Defensoria Pública), cercear, restringir, amesquinhar, manipular e interferir no livre exercício das prerrogativas que lhes foram confiadas, outorgadas e deferidas pelo povo, que é verdadeiro detentor do Poder (parágrafo único do artigo 1º da CF), em contraponto com a ótica do Poder Executivo”.

E acrescentou: “Afinal, regras pessoais de administração ou prioridades para aplicação de recursos públicos são elementos extrínsecos ao mandamento constitucional, cujo cumprimento, sob juramento, é imperioso aos gestores da coisa pública, representantes do povo e magistrados de todas as instâncias”.

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Congresso pode extinguir auxílio-reclusão


Vladimir Chaves

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que retira o auxílio-reclusão da relação de benefícios previdenciários. O autor da PEC 33/2013, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), diz representar o pensamento de uma parte expressiva da sociedade contrária ao pagamento do benefício.

Segundo o parlamentar, o assunto é polêmico e é uma das principais queixas dos trabalhadores que contribuem com a Previdência é a de “pagar a conta” para que famílias de presos recebam o auxílio-reclusão. O benefício, no entanto, só é devido às famílias de presos que também são contribuintes da Previdência.

“Para a sociedade não é fácil aceitar pacificamente a concessão do benefício àqueles que cometeram crimes”, argumenta o senador.

Auxílio
Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), em 2012 o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou R$ 434 milhões em auxílio-reclusão.

O auxílio-reclusão é pago mensalmente aos dependentes do trabalhador preso em regime fechado ou semiaberto que vinha contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O objetivo é garantir a sobrevivência da família na ausência temporária do provedor.

O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. 

O cálculo é feito de acordo com a média dos valores de salário de contribuição. 
O benefício varia entre R$ 724 (valor atual do salário mínimo) até R$ 971,78, ou seja, para famílias de baixa renda, como preceitua o texto constitucional.


O auxílio-reclusão deixa de ser pago com a morte do segurado, em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto.

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Justiça cassa mandato de prefeito de Pitimbu e determina posse imediata de Marcos Aurélio


Vladimir Chaves

O juiz da 73ª Eleitoral de Alhandra, Antônio Eimar de Lima determinou  na tarde de ontem  (29)  o afastamento do prefeito do município de Pitimbú,  no Litoral  Sul do Estado, Leonardo  Barbalho (PSD) e da sua vice  Daniela  Pereira ao mesmo tempo em que determinou a posse imediata do segundo colocado nas últimas eleições para prefeito que aconteceram em 2012,   Marcos Aurélio Abreu (foto), mais conhecido por “ Marquinhos 10”.

De acordo com o advogado de Marquinhos 10, Carlos Magno Guimarães, desde o ano passado que tramita na Justiça uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJ) denunciando o abuso do poder econômico e a compra de votos com a realização de showmícios por parte do prefeito Leonardo Barbalho.


Na tarde desta quarta-feira o juiz acatou a denúncia e em um parecer de dez páginas deferiu pela cassação do prefeito e de sua vice e ao mesmo tempo em que determinou a posse imediata do segundo colocado nas últimas eleições para prefeito.


Paraíba.com.br

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Açude de Boqueirão: Sistema de abastecimento de Campina Grande a beira de um colapso, restam apenas 25,8% de água.


Vladimir Chaves

Sem despertar a atenção das autoridades competentes o iminente colapso no sistema de abastecimento de água de Campina Grande e  mais 19 municípios abastecidos pelo Açude Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão) está cada vez mais próximo.

Dados da Agencia Executiva de Gestão das Águas da Paraíba – AESA - divulgados hoje (29), apontam que, restam apenas 25,8% do volume de armazenamento, o que equivale a 106.216.921 m³. A capacidade máxima do açude é de 411.686.287 m³.

Por outro lado, nenhuma medida de conscientização da população, racionamento e prevenção ao desperdício do precioso e escasso líquido foi tomada até a presente data pelas autoridades responsáveis.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

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Call center oferece 850 vagas, inscrições nesta quarta e quinta no Sine/CG


Vladimir Chaves

Mais uma parceria entre o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, rede credenciada ao Sine (Sistema Nacional do Emprego), órgão da Prefeitura Municipal de Campina Grande, com uma empresa de call center já instalada na cidade está oferecendo 850 vagas para candidatos com ensino médio comprovado.

Segundo Raymundo Asfora Neto (foto), coordenador do Sine/CG, o call center, está ampliando sua área de atendimento em Campina Grande, disponibilizou as 850 vagas para preenchimento rápido, ou seja, até a próxima sexta, 31, quando todas as vagas serão ocupadas. As inscrições começam na manhã desta quarta-feira, 29, e terminam nesta quinta, dia 30, acontecendo das 08h às 17h, na própria sede do Sine/CG, que fica localizada na Rua Afonso Campos, Nº 143, Centro.

De acordo com o coordenador do Sine/CG, para fazer a inscrição, basta o candidato levar, além do currículo, RG, CPF e Carteira de Trabalho. Asfora Neto ainda destacou que, no ato da inscrição, o candidato já saberá a hora em que será realizada a seleção, bem como na mesma sexta-feira, após a entrevista e testes, será informado se foi ou não selecionado.

Além das vagas oferecidas pelo call center, o Sine/CG também está oferecendo 100 vagas para o programa “Jovem Aprendiz”, que preparará jovens entre 18 e 22 anos para a função de operador de máquinas industriais. O jovem selecionado estudará recebendo uma bolsa de até meio salário mínimo, no período de meio expediente, durante quatro meses de curso no Senai. Ao término do curso, o aluno será encaminhado para um emprego, em uma das empresas/indústrias de Campina Grande.

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Aécio Neves conclama o povo brasileiro a permanecer unido e não desistir do Brasil.


Vladimir Chaves

Através da sua pagina social “Facebook” o ex-candidato a presidência da República, senador Aécio Neves, lamentou que a campanha tenha sido marcada por mentiras e infâmias pelos seus adversários, bem como o uso da máquina pública em favor de um partido.

Assumindo ainda o compromisso de permanecer firme na defesa de um Brasil honesto, digno e justo. Citando frases de Tancredo Neves e Eduardo Campos, ele conclamou para que o povo brasileiro a permaneça unido e não desistir do Brasil. 

Confira a integra da mensagem:

Amigos,

Agradeço, mais uma vez, aos 51.041.155 brasileiros que votaram a favor da mudança. Dediquei todas as forças do meu coração à oportunidade de construirmos um novo Brasil. Juntos, enfrentamos uma campanha desigual. Uma campanha de mentiras e infâmias. Uma campanha em que a máquina pública foi colocada a serviço de um partido, afrontando todos os brasileiros.

Apesar de tudo isso, tenho imenso orgulho de cada um de vocês e do que, juntos, construímos nos últimos meses. O Brasil despertou. Ocupamos as ruas com alegria e esperança. Descobrimos que somos muitos. Que somos milhões.

Assumo com cada um de vocês o compromisso de permanecer firme no exercício da oposição e na defesa de um país honesto, digno e justo.

Faço aqui duas convocações, homenageando dois grandes brasileiros:

"Não vamos desistir do Brasil!", nos disse Eduardo Campos

"Não vamos nos dispersar!", nos disse Tancredo Neves

Vamos em frente, unidos, pelo Brasil!

Obrigado pela sua confiança!


Aécio Neves 

terça-feira, 28 de outubro de 2014

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“Governo não tem autoridade moral para pedir diálogo” senador Aloysio Nunes


Vladimir Chaves

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (28) para fazer um duro discurso no qual denunciou violências que sofreu durante o processo eleitoral neste ano. O desabafo do senador também deixou claro qual será o tom da oposição do partido ao governo petista no segundo mandato de Dilma Rousseff.

Ferreira resumiu a série de ataques que passou a sofrer mesmo desde antes das eleições, nos quais a central de calúnias petistas na internet o teria mostrado como homofóbico, contrário à criação da Comissão da Verdade, à PEC do trabalho Escravo e a MP da reestruturação da carreira do policial federal. O mais grave, porém, ficou para o final.

O líder revelou em plenário que, dias antes da eleição, um parente o contatou por telefone para narrar que o senador estava sendo acusado nas redes do PT de ser traficante de drogas. Para Aloysio, o fato deflagrou o limite da falta de caráter dos adversários, adicionada às diversas calúnias destinadas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao longo do processo eleitoral.

“Como é possível uma coisa dessas? Como é possível descer tão baixo na calúnia, na infâmia? Transformaram as redes sociais num esgoto fedorento para destruir adversários. Foi isso o que eles fizeram. E não diga a candidata Dilma que não sabia que isso estava acontecendo, porque todos perceberam o joguinho de pingue-pongue que foi feito entre as insinuações que ela fez nos debates da televisão e coro nas redes sociais”, condenou.

Para o senador, ao incentivar tais ações, o governo petista não tem “autoridade moral para pedir diálogo com ninguém”, em referência à sinalização da presidente de conversar com a oposição após ter sido reeleita. “Comigo, não. É um dialogo em que se estende uma mão e na outra tem um punhal para lhe cravar na barriga, lhe cravar nas costas”. “Não faço acordo, não quero ser sócio de um governo falido e nem ser cúmplice de um governo corrupto.”


Aloysio prometeu não dar trégua ao governo e prometeu fiscalizar todas as promessas feitas pela presidente. Além disso, sinalizou que negociações sobre uma eventual reforma política só poderão ir adiante após o esclarecimento de todas as denúncias de corrupção na Petrobras. 

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“Macularam a história da medicina brasileira com atos típicos do nazismo” Vereador e médico Metuselá Agra.


Vladimir Chaves

Os discursos na Câmara Municipal de Campina Grande, pós-eleições do segundo turno, subiram ao mais alto grau. Defesas inflamadas pró Dilma e Aécio deram o tom, num aparte ao vereador Napoleão Maracajá (PC do B), o vereador e médico, Metuselá Agra (PMDB), não poupou adjetivos depreciativos aos colegas de profissão que durante a campanha se posicionaram contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

“Registro aqui meu repudio aos colegas de branco, que tentaram de uma forma desonesta, de uma forma antiética usar seus consultórios e suas clinicas para solicitar votos” disse o parlamentar.

Segundo Metuselá Agra, os médicos macularam a história da medicina brasileira com atos típicos dos nazistas.


“Macularam a história da medicina brasileira com atos total e típico do nazismo, do SS e da SA nazista” detonou. 

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Governador citado na “Operação Lava Jato” pode ser ministro no “Dilma II”


Vladimir Chaves

Na contramão do que a presidente reeleita Dilma Rousseff, tem declarado nos meios de comunicação de que não será conivente com os desmandos supostamente ocorridos na Petrobrás, e que não deixará “pedra sobre pedra” na corrupção, a “grande impressa” tem anunciado um dos citados na “Operação Lava Jato” como forte candidato para ocupar um dos ministérios no governo “Dilma II”


Segundo a imprensa nacional o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), atende aos principais critérios para ser alçado à condição de ministro: “lealdade” e “comprometimento” com a reeleição da presidente, o que faz dele um forte candidato a Esplanada dos Ministérios. 

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PMDB nacional realiza encontro com novos deputados federais do partido


Vladimir Chaves

O Diretório Nacional do PMDB realiza encontro com os deputados federais eleitos em todo o país, no pleito do último dia 5 de outubro. A programação será realizada nesta terça (28) e quarta (29).

À noite o Diretório Nacional do PMDB oferece um jantar aos novos parlamentares. Na quarta, acontecerá uma reunião para discutir os rumos do partido, com o novo cenário político nacional e dos estados, a partir da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e de governadores e vices do PMDB e aliados.

A discussão também terá como tema a posição do partido em cada estado da federação, o apoio do PMDB às candidaturas alinhadas com a orientação nacional do partido e as posições isoladas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de diretórios estaduais e municipais e demais lideranças do partido que seguiram ou não as orientações nacional e estadual, na eleição.


Na Paraíba o PMDB elegeu nas Eleições 2014, o senador José Maranhão, três deputados federais (Veneziano Vital, Manoel Junior e Hugo Mota).

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