Convocação do secretário de Saúde de Campina Grande caiu no esquecimento, hoje (26) completa um mês.

Nada que o tempo não leve ao esquecimento, até mesmo o compromisso de dar satisfação a sociedade. Essa tem sido a aposta feita pela Câmara Municipal de Campina Grande, no que diz respeito ao caos na saúde pública da cidade.

Passada a comoção causada pelas mortes de mãe e filho, supostamente por negligência médica, na maternidade municipal (Isea) e a pacificação entre o diretor do Hospital Help e o prefeito Bruno Cunha Lima (União), ao que parece, os senhores vereadores não veem mais motivos para darem satisfação aos campinenses, e quase todos seguem fingindo que o caos na saúde de Campina Grande foi resolvido.

No auge da comoção com as mortes de mãe e filho na maternidade municipal, os vereadores cogitaram a instalação de uma CPI, passado alguns dias amenizaram para uma convocação dos secretários de Saúde e Finanças, com a justificativa de que eles teriam que esclarecer os graves fatos que ocorrem na saúde do município. Hoje, 26 de abril a convocação completa um mês, e quase todos seguem fingindo que nada aconteceu. 

Dentre os esclarecimentos que os secretários teriam que prestar, estariam:

Atraso dos salários dos servidores da saúde do município (denúncias de atraso dos salários continuam)

Falta de medicamentos nas farmácias básicas e postos de saúde. (a população continua sendo humilhada em busca de medicamentos básicos).

Falta de insumos para atendimento odontológicos. (as unidades de saúde continuam com atendimento precário)

Solicitação para que pacientes internados nos hospitais do município comprem os próprios medicamentos. (a população continua denunciando a falta de medicamentos nos hospitais).

Não pagamento dos fornecedores de insumos e medicamos (tudo como dantes no quartel de Abrantes)

Atraso no repasse dos recursos as entidades sociais que prestam serviços a Secretaria de Saúde. (nada foi normalizado)

Atraso dos repasses das Emendas Impositivas enviadas pelo Fundo Municipal de Saúde para as entidades filantrópicas. (nenhum esclarecimento público foi apresentado até a presente data)

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sábado, 26 de abril de 2025

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Censura: Hugo Motta bloqueia Associação de Vítimas do 8 de Janeiro

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) denunciou nesta sexta-feira (25) o que classificou como censura e despreparo institucional por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a entidade, Motta bloqueou o perfil oficial da associação e o da advogada Carolina Siebra, representante legal dos familiares dos presos pelos atos de 8 de janeiro.

O motivo do bloqueio teria sido um comentário feito pela advogada em uma publicação no Instagram do parlamentar. Carolina escreveu:

“Presidente, cumpra sua promessa!”

A frase fazia referência direta ao Projeto de Lei da Anistia, cujo andamento Hugo Motta prometeu pautar, mas que vem sendo postergado, mesmo diante da pressão de parlamentares da oposição e de grupos ligados aos presos.

Associação reage: “Fere a liberdade de expressão”

Em nota pública, a ASFAV criticou duramente a atitude do presidente da Câmara, afirmando que o bloqueio demonstra “despreparo para lidar com críticas democráticas” e intolerância com vozes dissonantes:

“O bloqueio de vozes dissonantes, sobretudo quando expressas dentro dos limites da civilidade, fere o princípio da liberdade de expressão e empobrece o debate democrático”, afirma a entidade.

A associação reforçou que sempre manteve diálogo respeitoso com autoridades, mas não abrirá mão do direito de cobrar providências do Parlamento, especialmente diante do que classifica como “injustiças cometidas contra cidadãos comuns”.

Confira a integra da nota à imprensa:

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) vem a público manifestar seu repúdio ao bloqueio de sua conta oficial no Instagram, bem como da conta da sua advogada Dra. Carolina Siebra, realizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta.

O bloqueio se deu após um comentário feito pela Dra. Carolina em uma postagem do parlamentar, no qual foi dito, de forma respeitosa: “Presidente, cumpra sua promessa!”. No sentido de colocar em pauta a urgência do PL da Anistia, tema que a ASFAV tem acompanhado de forma ativa em defesa das pessoas presas em razão dos eventos de 8 de janeiro.

Ressaltamos que sempre mantivemos o respeito e a urbanidade no trato com todos os parlamentares e instituições. No entanto, não abriremos mão de nosso dever enquanto cidadãos e representantes de centenas de famílias atingidas, de cobrar posicionamentos e ações concretas do Parlamento frente às arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra pessoas simples e comuns da nossa sociedade.

Entendemos que quem assume uma posição de tamanha relevância pública deve estar preparado para ouvir cobranças e críticas feitas de forma democrática e respeitosa. O bloqueio de vozes dissonantes, sobretudo quando expressas dentro dos limites da civilidade, fere o princípio da liberdade de expressão e empobrece o debate democrático.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, o respeito às instituições e a defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos.

Brasília, 25 de abril de 2025.

 

ASFAV - Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro

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sexta-feira, 25 de abril de 2025

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Paraíba: Justiça cassa mandatos do prefeito e vice-prefeita de São José de Caiana

A juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz, da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga (Paraíba), decidiu, nesta sexta-feira (25), pela cassação dos diplomas do prefeito de São José de Caiana, Manoel Pereira de Souza, conhecido como Manoel Moleque, e da vice-prefeita Adriana Maria Cavalcanti Marsicano, popularmente chamada de Adriana de Walter. A decisão foi motivada por abuso de poder político e econômico, conforme denúncia da chapa adversária do PDT, liderada por Anna Karenynna Campos Fernandes Lopes, a Kaká de Marcílio.

Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), houve um aumento desproporcional de contratações temporárias na Prefeitura de São José de Caiana no período que antecedeu as eleições. Os números apontam que o total de contratados saltou de 14 para 49 servidores, representando um acréscimo superior a 350%, sob justificativa de “excepcional interesse público”.

Além disso, a acusação também destacou o uso intensificado de programas assistencialistas e a elevação no número de empenhos no segundo semestre de 2024 — saltando de cerca de 540 para 800 empenhos —, o que levantou suspeitas de uso da máquina pública para fins eleitorais.

A defesa de Manoel Moleque e Adriana de Walter negou conotação política nas ações da gestão e alegou falta de provas nas acusações. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) reconheceu graves violações aos princípios da legalidade, moralidade e transparência, destacando ainda que as contratações ocorreram sem concurso público, sem processo licitatório e com pagamentos irregulares.

O relatório da magistrada anexou documentos, folhas de pagamento e registros de empenhos que, segundo a sentença, comprovaram os indícios de irregularidades e manipulação da estrutura administrativa com fins eleitorais. Diante das evidências, a juíza determinou:

Cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita;

Anulação dos votos atribuídos à chapa nas eleições municipais;

Inelegibilidade de Manoel Moleque por oito anos;

Multa de R$ 85.128,00 para cada um dos envolvidos;

Realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

A decisão inclui ainda a intimação da Câmara Municipal de São José de Caiana para que proceda à escolha de um prefeito interino, que assumirá o comando do Executivo local até a realização da eleição suplementar.

A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

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Câmara cassa mandato do deputado Chiquinho Brazão, andante do assassinato de Marielle

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa".

Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês após o ministro Alexandre de Moraes, conceder prisão domiciliar ao deputado.

Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles estão presos em presídios federais.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

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Brasil avança, mas cresce com o freio de mão puxado

 

"Vocês dão três passos para frente e dois para trás." A frase dita pelo indiano Aswath Damodaran, um dos maiores especialistas em valuation do mundo, durante sua recente passagem pelo Brasil, foi recebida com desconforto — e razão. Para o empreendedor Guy R. Peixoto Neto, o comentário sintetiza com precisão a contradição que marca o desenvolvimento do país: o potencial é evidente, os avanços são reais, mas o progresso continua sendo freado por entraves que parecem não sair do lugar.

Nas últimas duas décadas, o Brasil construiu uma sólida reputação como celeiro de inovação na América Latina. É um dos maiores ecossistemas de fintechs do mundo, com mais de 1.500 startups no setor, e abriga nomes consagrados entre os unicórnios da região, como Nubank, Gympass, QuintoAndar e VTEX. Além disso, tem se destacado internacionalmente em áreas como tecnologia bancária, energia limpa e soluções agrotech.

Mas o cenário promissor convive com velhos obstáculos. O Brasil segue entre os países mais burocráticos para empreender, exigindo, em média, 1.501 horas por ano de uma empresa apenas para manter-se em conformidade com o sistema tributário — número quatro vezes superior à média da OCDE. O país ocupa a 87ª posição no ranking Doing Business 2020 do Banco Mundial, atrás de nações como Kosovo e Guatemala. Em outras palavras, embora a criatividade e a inovação floresçam, o ambiente institucional ainda sufoca o crescimento.

A observação, longe de ser apenas retórica, reflete o sentimento de muitos líderes empresariais no país. Entre eles, o empreendedor serial Guy Peixoto Neto, que vê nessa oscilação entre avanço e retrocesso um dos grandes desafios para a construção de um Brasil mais competitivo.

Fundador de mais de 11 empresas e mentor de negócios de alto crescimento, Peixoto é conhecido por seu trabalho junto a scale-ups e sua atuação como membro das organizações EO (Entrepreneurs’ Organization) e YPO (Young Presidents’ Organization). Ele alerta para o “custo oculto” de manter estruturas do século passado. “Essa crítica é não apenas ideológica, mas econômica. Quando o Estado mantém empresas ineficientes, o capital e o talento não vão para onde há valor real. Isso impede o crescimento de novas empresas, faz com que startups não escalem e impede a criação de legados”, escreve. A crítica de Damodaran nesse ponto é direta: a proteção do passado impede a chegada das novas joias.

O reflexo dessa mentalidade é visível no índice de sobrevivência das startups brasileiras. Segundo a McKinsey, apenas 10% das que recebem uma rodada Série A conseguem chegar à Série C. Não é por falta de bons empreendedores, mas por ausência de um ambiente que favoreça risco e crescimento. Ainda assim, Peixoto destaca que a força do país reside justamente nesses empreendedores que, mesmo diante das dificuldades, continuam avançando.

Ele cita exemplos inspiradores, como o de Roberta Sudbrack, que começou vendendo cachorro-quente e se tornou uma das chefs mais respeitadas do mundo; Viviane Senna, que transformou o legado do irmão em um dos maiores projetos educacionais do Brasil; Eduardo Lyra, fundador da ONG Gerando Falcões, que atua em favelas com uma mentalidade de startup; e Mariana Vasconcelos, criadora da Agrosmart, agtech que aplica inteligência artificial para promover agricultura mais sustentável.

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quinta-feira, 24 de abril de 2025

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Corrupção no INSS: Sindicato de irmão de Lula é alvo da PF

O Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados) se tornou alvo, nesta quarta-feira (23), da operação da Polícia Federal batizada de Sem Desconto. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico é vice-presidente da associação e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sindicato do qual o irmão de Lula é dirigente está entre os suspensos pela CGU (Controladoria Geral da União) de forma administrativa e vai responder criminalmente pelas fraudes. Em 2024, o sindicato dele recebeu, aproximadamente, R$ 77,1 milhões em contribuições.

A operação da PF investiga o desvio de contribuição sindical não autorizada de aposentados e pensionistas, com a utilização de falsificação de assinaturas de beneficiários entre outros crimes.

No total, R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados ilegalmente por pelo menos 11 sindicatos.

Esta foi a primeira fase da investigação que se tornou pública com a operação. Com as apreensões de celulares e computadores na sede do sindicato, outras fases devem detalhar a participação de cada responsável pelas fraudes.

Nota do sindicato

O Sindinapi divulgou nota afirmando que “apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados”.

“Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população”, continua o comunicado.

Veja a íntegra da nota:

Sindnapi apoia investigações contra descontos indevidos de aposentados

Para o Sindnapi, a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária. Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa. Essas denúncias podem afetar diretamente a vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para garantir seu sustento e bem-estar.

Uma investigação séria e transparente ajuda a identificar possíveis irregularidades, corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo. Além disso, demonstra o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos aposentados, promovendo confiança no sistema previdenciário.

Desta forma, o Sindnapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados. Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população.

Investir em uma investigação detalhada também serve para fortalecer a credibilidade das instituições que, como o Sindnapi, buscam dar apoio e garantir os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos. Afinal, garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país.

R7

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quarta-feira, 23 de abril de 2025

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A máquina de fazer pobres: como o Brasil se tornou refém da assistência

De longe, o Brasil está em seu período de maior transferência de renda. Temos uma trajetória de aumento desses recursos nos últimos anos, de forma avassaladora.

E a cada ampliação desse tipo de política pública, pipocam cada vez mais fraudes em todos os programas. A última denúncia é que hoje temos cidades com mais bolsistas do Pé-de-Meia do que estudantes.

Mas ontem foi publicado que cerca de 35% das famílias beneficiárias do Bolsa Família recebem o auxílio há pelo menos 10 anos. Isso mesmo: por um período de 10 anos, mostrando que os brasileiros estão em uma rota perigosa de dependência do Estado.

Alagoas aparece em primeiro lugar, com 42,7% dos cadastrados em situação de longa permanência no programa. Também acima dos 40% estão Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão.

A análise por municípios mostra que 576 cidades brasileiras têm metade ou mais de seus beneficiários no programa há pelo menos 10 anos, o que representa 10,3% do total de municípios do país.

Já em 2.687 municípios, esse índice ultrapassa 40%.

Tudo isso mostra o absurdo do programa. Hoje, criamos uma máquina de fazer pobres, estimulando as pessoas a continuarem pobres.

Isso porque muitos políticos têm um realismo ingênuo: a crença de que os problemas sociais têm soluções simples — a ajuda estatal. As pessoas que defendem tal crença parecem preocupar-se profundamente com um problema social.

Em vez disso, se reconheço a complexidade do problema, então parece que não me importo tanto com ele. Mas é preciso dizer que essa não é a porta de saída da pobreza.

Repare que China, Coreia, Vietnã, Índia e outros tiraram milhões da pobreza sem Bolsa Família. Mas foram bem-sucedidos na geração de empregos.

Nesse ponto, há vários estudos apontando indícios de que o aumento no Bolsa Família, nos últimos anos, pode ter tido efeito no mercado de trabalho.

Há sinais de que uma parcela da população desocupada tenha deixado de buscar emprego, já passou da hora de se colocar um tempo de permanência para cada participante!

Pior: dar uma bolsa aos desempregados não aumenta o “poder de compra”.

As bolsas apenas dividem o que já estava com a produção. “Poder de compra”, em si, é comércio. O aumento de produção é que aumenta o “poder de compra” e, portanto, cria empregos.

Quando um país se torna dependente de programas sociais cada vez mais hostis à geração de empregos, estamos perdendo o nosso leme moral e não conseguiremos mitigar as causas subjacentes à pobreza econômica.

Temos que antecipar o uso desses programas sociais, evitando a pobreza e O único remédio para isso é emprego.

Políticas que estimulam o emprego significam cultivar a independência econômica de uma pessoa pobre.

E isso representa o nível mais elevado de caridade.

 

Publicado originalmente no blog trabalho e fé

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Corrupção: Polícia Federal faz operação para combater irregularidades no INSS

 

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

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