A Mesa Diretora da Câmara
dos Deputados declarou nesta a perda do mandato do deputado federal Chiquinho
Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do
assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em
2018.
A decisão foi publicada no
Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que
determina a perda do mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em
cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa".
Em função das investigações,
Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês
após o ministro Alexandre de Moraes, conceder prisão domiciliar ao deputado.
Além de Chiquinho Brazão, o
irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo
Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles estão presos em presídios federais.
De acordo com a investigação
da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao
posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político
liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas
controladas por milícias no Rio.
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