Primeira usina de dessalinização de água do mar do Brasil é iniciada em Caucaia


Vladimir Chaves



Iniciativa inédita no Brasil está prestes a virar realidade em Caucaia, no Ceará. Esta semana deu-se início a obra da usina de dessalinização de água do mar na Praia do Pacheco. A obra tem um valor total de 11,298 milhões e será executada pelo Consórcio Wai Seta Caucaia Ltda. O prazo para conclusão dos serviços é de seis meses.

O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de R$ 10,9 milhões em recursos federais para a construção da usina de dessalinização no município. O equipamento terá uma capacidade de produção de 1.200 metros cúbicos de água potável por dia, a usina vai garantir água de qualidade a mais de 12 mil famílias de Caucaia. Isso equivale a mais de 40 mil habitantes (ou 11% de toda a população do município).

Para isso, a máquina utilizada na operação será do tipo plug&play e transformará água do mar em água potável pela técnica conhecida como “osmose reversa”, cujo funcionamento se dá através de uma membrana semipermeável que absorve o sal e os componentes nocivos à saúde humana e deixa passar apenas a água limpa.

O empreendimento será erguido numa área de 1.450 m² na Praia do Pacheco. Quando estiver em operação, o dessalinizador da água do mar será uma alternativa à escassez de recursos hídricos. A água tratada seguirá para a rede de distribuição da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

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Aprovada criação do cadastro nacional de condenados por estupro


Vladimir Chaves



A criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovada nesta no Senado. O projeto (PL 5.013/2019), do deputado Hildo Rocha (MDB-MA segue à sanção.

Pela proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Proteção das vítimas

O cadastro nacional de condenados por estupro é um avanço importante para frear "uma estatística assustadora no Brasil": em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país — uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos. "São quatro meninas e meninos estuprados a cada hora no Brasil", destaca no parecer.

Código Penal

O crime de estupro é definido no Código Penal — CP (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

O CP também trata do crime de estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena é de reclusão de 8 a 15 anos. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990), sendo, portanto, inafiançáveis e não alcançados pelos benefícios de anistia, graça ou indulto. 

 

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

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Ministério da Agricultura pede tarifa zero para a importação de 400 mil toneladas de arroz


Vladimir Chaves



A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmou que vai encaminhar ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) um pedido para zerar a alíquota de importação e permitir a entrada de 400 mil toneladas de arroz até o fim deste ano.

“A próxima safra começa a ser plantada hoje e esse arroz começa a ser colhido em meados de janeiro. Teremos uma safra bem maior, pois o agricultor vai plantar mais arroz porque teve um preço que remunerou a atividade. Então, ano que vem teremos um estoque bem maior do arroz”, afirmou a ministra, de acordo com o Ministério da Agricultura.

Segundo Tereza Cristina, a pasta também acompanha o desempenho de outros produtos, como a soja e o milho. “Estamos acompanhando e na hora certa agiremos para que não tenha falta de produtos. Até agora não temos nenhum tipo de problema”, ressaltou.

De janeiro a junho deste ano, as exportações brasileiras de arroz somaram 982,9 mil toneladas, um crescimento de 67,3% ante igual período de 2019. Paralelamente, a cotação da saca de 50 quilos do produto no Rio Grande do Sul, principal Estado produtor, subiu mais de 124%, segundo acompanhamento do Cepea em parceria com o Senar-RS, sendo vendido acima de R$ 100 pela primeira vez desde o início dos levantamentos, em 2005.

Para março de 2021, os produtores têm fechado contratos com entrega para março a valores entre R$ 60 e R$ 70 a saca -  mesmo intervalo registrado pelo indicador Cepea entre maio e agosto deste ano, quando o preço no produto ficou, em média, 13,6% mais caro no varejo paulista, cotado a R$ 3,65 o quilo, segundo o Instituto de Economia Agrícola do Estado (IEA).

Na avaliação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a alta no preço do arroz se deve a uma combinação de fatores que vai além do aumento da demanda na pandemia e dos elevados patamares de preço internacional anteriores à crise da Covid-19.

Maior produção em 2021 não garante queda no preço do arroz no Brasil

 

Também influenciam as cotações, segundo a Conab, a desvalorização do real perante o dólar; a expressiva exportação de janeiro até julho deste ano, a menor disponibilidade de importação de arroz dos parceiros do Mercosul e a redução de área plantada no Brasil nas últimas duas safras, resultado da baixa lucratividade aos produtores.

Conforme a Conab, a produção de arroz estimada para a próxima safra (2020/21) é de 12 milhões toneladas, um incremento de 7,2% em relação à anterior. A companhia garantiu ainda que o país tem estoque para suprir o consumo interno atual.

Fonte: Globo Rural

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

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Operação Esquema: MPF e PF cumprem mandados por fraudes na Fecomércio/RJ


Vladimir Chaves



Policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (9) 50 mandados de busca e apreensão contra acusados de desvios de R$ 355 milhões na Federação do Comércio do Rio (Fecomércio/RJ) e nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Os alvos são pessoas, escritórios de empresas e de advocacia.

 

A Operação E$quema, um desdobramento da Operação Lava Jato, começou a partir da Operação Jabuti, de 2018, e também usa informações de delação premiada do ex-presidente da Fecomércio/RJ Orlando Diniz.

 

De acordo com o MPF, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente prestados à entidade, entre 2012 e 2018, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema que envolveria Diniz, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Os 11 foram denunciados por organização criminosa.

 

Ainda segundo o MPF, o esquema envolvia o uso de contratos falsos com escritórios dos acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários por essas entidades representativas do comércio fluminense. As investigações mostraram que as instituições destinaram mais de 50% de seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.

 

Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o MPF.

 

Os recursos do Sesc e Senac, no entanto, têm origem pública, que são repassados pela Receita Federal a partir de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os Serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários.

 

Por meio de nota, a Fecomércio/RJ informou que sua atual administração, eleita em abril de 2018, “está totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor forma”.

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