Bolsonaro veta Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente ontem dia 20. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.  

"Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.


sábado, 21 de agosto de 2021

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Bolsonaro protocola pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes ao Senado


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Para que o pedido caminhe é necessário que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco coloque o tema em pauta no Senado.

O presidente também ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.

“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a ADPF.


sexta-feira, 20 de agosto de 2021

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A mando do ministro Alexandre de Moraes PF faz operação contra Sérgio Reis e Otoni de Paula


Vladimir Chaves



O cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) são alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20).

Os mandados de busca e apreensão atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como objetivo apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar “atos violentos” e “ameaçadores” contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes.

No Rio, a PF fez buscas em dois endereços ligados ao deputado federal: no Anil e na Barra da Tijuca, na zona oeste. O gabinete do político, em Brasília, também foi alvo dos agentes.

Também foram visitados pela PF quatro endereços ligados ao cantor.  Os mandados expedidos por Moraes são cumpridos no Distrito Federal, além dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná.

Nesta semana, Sérgio Reis virou alvo de um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal após vir a público um vídeo em que o sertanejo convocava caminhoneiros para um protesto contra o STF.

A ação seria uma forma de pressionar o Senado a afastar ministros da corte. O músico será investigado por associação a crimes como ameaça, dano e por expor a perigo os meios de transporte público.

Depois da ação da PF desta sexta-feira (20), o deputado fez uma live nas redes sociais. “Não vou recuar um milímetro. Se alguém pensa que eu vou deixar de falar o que eu penso, que eu vou deixar de ter a mesma postura que tenho… eu não vou deixar de ter”, afirmou.

Ele também voltou a citar o ministro do STF. “Alexandre de Moraes tem tido um comportamento autoritário, que eu adjetivo de déspota. Ele hoje em dia tem a autoridade e prerrogativa de prender todos aqueles que ele acha que tem que prender, todos aqueles que ele acha que ameaçam a democracia. Então se ele acha que eu sou uma ameaça à democracia, quem sabe eu não vou poder mais fazer essa live porque poderia estar sendo conduzido à prisão”, declarou.

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Bolsonaro destina mais de R$ 99 milhões ao orçamento da Capes e garante pagamento de mais de 90 mil bolsas.


Vladimir Chaves



O Governo do presidente Bolsonaro complementou o orçamento previsto para bolsas da Capes com R$ 56 milhões e um crédito de R$ 43 milhões para a fundação. Outros R$ 286,5 milhões, antes contingenciados, agora estão liberados. O resultado são mais de 90 mil bolsas mantidas e pagas em dia.

Com esses recursos, ações como o Programa de Combate a Epidemias, que já teve 1,9 mil bolsas concedidas e R$ 53,7 milhões em investimentos, continuam a funcionar normalmente. Durante a crise sanitária da Covid-19, 36.536 bolsas de mestrado e de doutorado ativas no Brasil foram prorrogadas por até seis meses, de forma excepcional. Esses dados constam de relatório do Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios da Capes.

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

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